CONSELHO PERMANENTE ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS INTERAMERICANAS
OEA/Ser.G       CE/GCI-170/00
18 agosto 2000
Original: Inglés

CÚPULA DAS AMÉRICAS 2001: TEMAS

(Documento para discussão submetido pelo Presidente)

Introdução

 De 20 a 22 de abril de 2001 os Presidentes e Primeiros-Ministros das Américas reunirão-se em Quebec, Canadá, na Cúpula das Américas. Essa será a terceira ocasião na qual os líderes das 34 nações democráticas do Hemisfério encontrarão-se para considerar os assuntos mais importantes que afetam a região. O fortalecimento da democracia e a integração econômica vieram a ser identificadas como os dois pilares do processo da Cúpula, conforme refletido na Primeira e na Segunda Cúpulas das Américas em Miami, EUA (1994) e Santiago, Chile (1998). É importante que a Cúpula de 2001 baseie-se nessas realizações, ao mesmo tempo tendo em vista uma agenda enfocada, orientada para resultados e relevante. 

Este relatório foi preparado como um documento de antecedentes para a Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas da OEA. Ele procura refletir o tom e o conteúdo de discussões em vários níveis no Hemisfério nesta etapa dos preparativos da Cúpula e, nesse sentido, destina-se a alimentar a discussão sobre a próxima Cúpula. Em Miami e Santiago foi estabelecida uma base sólida para a cooperação no Hemisfério, e não deveria ser necessário meramente repetir, ou apresentar sob nova embalagem compromissos existentes. A Cúpula das Américas de 2001 deveria refletir os resultados de consultas e cooperação hemisféricas cada vez mais intensas em muitos níveis e em diversos setores. É fundamental dedicar-se à elaboração de uma agenda enfocada, que aborde nossos desafios coletivos como uma comunidade hemisférica, alcançando um acordo sobre objetivos práticos e orientado para resultados. 

Contexto 

Ao entrarem as Américas num novo século, o livro-razão hemisférico da década anterior mostra mais ativos do que passivos. Não há lugar, contudo, para complacência: o progresso em muitas áreas deve ser equiparado com a atuação deficiente ou irregular em outras. Se bem que tenha havido uma transição quase completa para a democracia, tem havido também retrocessos ocasionais, alguns recentes, e muito resta a fazer para consolidar instituições nacionais e hemisféricas a fim de proporcionar uma base sustentável para a boa governança. Embora as violações de direitos humanos tenham diminuído, preocupações graves sobre estes persistem na região e o sistema interamericano de direitos humanos continua a enfrentar graves desafios. Foi reforçado um compromisso comum com o Estado de Direito, mas os cidadãos têm-se sentido cada vez mais inseguros nas ruas de suas cidades e até em seus próprios lares. Aumentaram os gastos em serviços sociais em todo o Hemisfério, mas os melhoramentos na qualidade e na assistência à saúde e à sistemas educacionais parecem não haver acompanhado esse ritmo em todos os casos. Taxas de crescimento econômico recuperaram-se da "década perdida" dos anos 80, a inflação diminuiu significativamente e o Hemisfério, visando à economias baseadas no mercado, entabulou negociações sobre livre comércio como parte de um esforço global no sentido de promover o crescimento sustentável. Ao mesmo tempo, a desigualdade persistente e, em alguns casos, crescente ameaça solapar nossa capacidade de forjar um futuro próspero e seguro. 

Como a terceira numa série de reuniões que tiveram início com um compromisso de ação coletiva em Miami em 1994 e continuaram com o fortalecimento da cooperação hemisférica em Santiago em 1998, o processo que nos conduz à Cúpula das Américas de 2001 será um ponto de partida apropriado para fazer uma avaliação do que já passou e para estabelecer novos rumos. Um dos principais objetivos deverá ser continuar a desenvolver um processo coerente, no qual as lições decorrentes da experiência e uma avaliação cuidadosa das atuais condições e tendências convirjam para informar decisões prospectivas. 

Enfoque nas pessoas 

O processo das Cúpulas das Américas deve ser e aparecer relevante e sensível às preocupações reais dos cidadãos do Hemisfério e assim deve ser percebido. Neste sentido, a Cúpula de 2001 deve enfocar claramente as pessoas e definir prioridades numa agenda política, econômica e social coerente. Esta agenda deve ser articulada numa Declaração e Plano de Ação que se apóiem mutuamente, e estabelecer uma visão e mandatos para iniciativas práticas que fortaleçam instituições nacionais e hemisféricas em apoio de valores compartilhados e empreendimentos coletivos. Deve-se tornar explícito um compromisso fundamental de criar condições para sustentar a democracia e promover a prosperidade e a eqüidade social, a fim de beneficiar todos os cidadãos das Américas. 

Plano de Ação: Três Grupos Temáticos 

Os Ministros das Relações Exteriores reuniram-se em Windsor, Canadá às margens da Assembléia Geral da OEA, para considerar temas (ou "grupos temáticos") para a Cúpula de 2001. Eles concordaram em uma estrutura tripartida para o Plano de Ação. Os títulos para os três grupos de temas refletem tanto a continuidade do compromisso quanto uma abordagem que reconhece desafios e oportunidades: Fortalecimento da Democracia, Geração de Prosperidade e Realização do Potencial Humano. Os dois primeiros grupos de temas – com seu enfoque na democracia e na integração econômica – têm constituído o elemento central do processo desde Miami. O terceiro grupo temático aborda principalmente questões sociais e reflete um compromisso com a inclusão e a eqüidade de gênero. A Cúpula de 2001 também deverá responder ao desafio representado pelo grau crescente de interdependência entre as questões que os governos e o Sistema Interamericano enfrentam. Com esse fim, existe uma necessidade reconhecida de maior coordenação e compromisso, tanto com as instituições financeiras internacionais quanto com outras organizações regionais multilaterais e, por esta razão, representantes dessas instituições também participaram na reunião dos Ministros das Relações Exteriores em Windsor. Neste contexto, é também importante reconhecer o impacto transformador de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e como a "conectividade" pode ajudar a fechar as "divisões digitais" que existem no hemisfério e apoiar a geração de prosperidade, realçar a diversidade cultural, gerar mais entendimento e dar às pessoas mais acesso a bens e serviços públicos. 

Os governos começarão a discutir uma Declaração e o Plano de Ação na próxima reunião do Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas (SIRG) em Québec (1 a 3 de outubro). Pontos de vista expressos nas reuniões de setembro e em reuniões subseqüentes da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas da OEA ajudarão a alimentar essa discussão. 

Fortalecimento da Democracia 

Um compromisso com a democracia, direitos humanos e o Estado de Direito é o elemento central do processo das Cúpulas e dos esforços no sentido de proporcionar uma base duradoura para a integração hemisférica. Serão desenvolvidas iniciativas para fortalecer o governo democrático e promover a cooperação, a fim de tornar as instituições mais transparentes ao lidarem com os cidadãos. Uma associação com a sociedade civil poderia criar maior espaço nos sistemas democráticos para o debate informado e o desenvolvimento do entendimento. A OEA é um foro apropriado para promover esses intercâmbios, que são um elemento essencial para o fortalecimento da democracia. 

A cooperação contínua e intensificada sobre direitos humanos no hemisfério oferecerá o ambiente na qual a democracia pode ser fortalecida e sustentada. Instituições de direitos humanos eficazes e estruturas institucionais podem ajudar a promover este ambiente. Iniciativas práticas adicionais para executar compromissos à igualdade, entre homens e mulheres, e o reconhecimento dos direitos da criança devem ser considerados. A cooperação para melhorar a promoção de direitos, civil, cultural, econômicos, políticos e sociais, de populações indígenas devem permanecer uma prioridade hemisférica. 

Uma área com forte potencial para cooperação está na administração da justiça. Acesso universal aos sistemas judiciais imparciais, independentes promoverá confiança em instituições hemisféricas e nacionais encarregadas de manter o estado de direito e que iram promover o sistema de justiça como um meio para resolver conflitos. 

Preocupações crescentes sobre criminalidade e pedidos para o aumento de segurança devem ser tratados no contexto de um forte compromisso coletivo aos direitos humanos e ao estado de direito. Cooperação hemisférica para lidar com atividade criminal transnacional, notavelmente o comércio de drogas, tem progredido e mais cooperação entre autoridades judiciais e entre forças policiais seria útil. 

Geração de Prosperidade 

Um compromisso com a inclusão e a eqüidade devem constituir o alicerce de nossos esforços no sentido de promover a integração econômica e o livre comércio. A ALCA continua a ser o elemento central do esforço coletivo para fomentar o crescimento econômico e expandir a prosperidade nas Américas. Também está sendo realizado um trabalho muito útil de elaboração de estratégias de cooperação para melhorar os sistemas hemisféricos de transporte e desenvolver abordagens comuns para problemas energéticos. Dada a sua importância central para o desenvolvimento de maior capacidade tecnológica no campo da informação e das comunicações no Hemisfério, a cooperação no setor de telecomunicações poderia ser apoiada mediante a inclusão de novas iniciativas no Plano de Ação. Novas infra-estruturas em qualquer desses setores ou em todos eles exigirão recursos e existe uma necessidade contínua de participação das instituições financeiras internacionais em apoio a prioridades acordadas. 

Com a globalização, atribui-se mais atenção ao impacto – positivo e negativo – do comportamento empresarial privado. Os governos poderiam considerar iniciativas que visem à participação do setor privado, das instituições financeiras internacionais e da sociedade civil num diálogo orientado para resultados práticos em apoio a princípios de boa governança empresarial e responsabilidade social.

A fim de gerar e sustentar a prosperidade, poderiam ser considerados assuntos que afetam a atuação econômica, tais como condições de trabalho, normas trabalhistas e cooperação em assuntos de migração. A cooperação, por intermédio da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, está em andamento. No contexto da inclusão, cumpre considerar ações para desenvolver o potencial de grupos tradicionalmente marginalizados e ampliar sua participação na vida econômica de nossas sociedades. 

As iniciativas ambientais parecem constituir uma área na qual a Cúpula poderia dar ímpeto à maior cooperação hemisférica reconhecendo que níveis crescentes de poluição, especialmente em zonas urbanas, estão se tornando um assunto de preocupação crescente. Poderia ser útil a ação cooperativa com relação ao ar limpo e aos recursos hídricos. Iniciativas ambientais práticas poderiam ser reforçadas por meio da adoção dos princípios do desenvolvimento sustentável. 

Poderia haver espaço para novas iniciativas na área de regulamentação financeira que contribuiria para o objetivo global de aumentar a prosperidade no Hemisfério. 

Apesar da perspectiva de benefícios da integração econômica, têm aumentado as desigualdades de renda e os números absolutos dos que vivem na pobreza nas Américas. O alívio da pobreza e a ação cooperativa destinada a melhorar a qualidade de vida devem continuar a ser prioridade. As iniciativas nessa área poderiam apoiar a ampliação do acesso ao emprego e do acesso à oportunidades de desenvolver as qualificações necessárias para participar em economias baseadas no conhecimento. 

Realização do Potencial Humano 

Na elaboração da agenda social para a Cúpula de 2001, o principal desafio será focalizar as prioridades mais urgentes e produzir propostas práticas de ação para atender as necessidades reais. Numa economia global baseada no conhecimento, é essencial que as pessoas tenham as aptidões necessárias para poder competir. A tecnologia de informação oferece a perspectiva de estender educação de alta qualidade a todos os estratos de nossas sociedades. A fim de promover maior participação de mulheres, jovens e povos indígenas nos setores político, econômico e social, poder-se-ia apoiar a parceria, a interação e as redes de trabalho dos mesmos. Nesse sentido, ênfase deve ser colocada na perspectiva integrativa de gênero como um tema transversal em todas os grupos temáticos. 

Esforços para promover a criação de condições na qual todos os cidadãos do Hemisfério possam realizar plenamente o seu potencial requerem o apoio tanto da ampliação de oportunidades, quanto de um compromisso com a eqüidade. A questão fundamental é a qualidade de vida. O meio mais efetivo de reduzir as desigualdades é aumentar o acesso à educação e melhorar a qualidade da mesma. A educação foi reconhecida como "a chave do progresso" em Santiago. A experiência tem demonstrado, contudo, que precisamos considerar como gerar os recursos que o investimento na educação requerem. 

Os recursos também constituem um assunto vital no que se refere à atenção à saúde em todas às partes do Hemisfério. A Fundação Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem desempenhado e deverá continuar a desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento de iniciativas hemisféricas. A tecnologia de informação/comunicações oferece um novo campo para aumentar o acesso ao atendimento de qualidade. Pode-se comprovar que a ênfase na prevenção de doenças (por exemplo, HIV/AIDS), especialmente em adolescentes, e a promoção de estilos de vida saudáveis, podem produzir benefícios sociais significativos de longo prazo. O acesso a fontes confiáveis de ar puro e água limpa é fundamental para a boa saúde. O apoio a programas destinados a melhorar a saúde da mulher e das crianças deve continuar a ser prioritário, assim como esforços para combater doenças e condições que poderiam ser controladas ou erradicadas. 

A ação cooperativa é necessária para proteger e aumentar a diversidade, especialmente a diversidade cultural. O desenvolvimento do potencial da região depende de garantir que seja dada a todas as pessoas a oportunidade de contribuir para a vida política, social e econômica de suas sociedades. Os esforços para eliminar a discriminação poderiam ser complementados pela ampliação de oportunidades para compartilhar nossas diversas heranças culturais, raciais e lingüísticas. Os objetivos devem ser práticos e transparentes: promover modelos para inclusão baseados no respeito pelo indivíduo que reconheçam o grau em que a identidade é definida por elementos que possamos compartilhar com grupos na sociedade. 

Conectividade para a Comunidade 

Nosso mundo está sendo transformado pela tecnologia de informação e comunicações e pelo rápido ritmo de inovação e mudança. Esta revolução informática está estimulando mudanças dramáticas em nossas instituições democráticas, econômicas e sociais. Novas tecnologias estão derrubando barreiras, ampliando diálogos e alterando a natureza das relações entre governo, setor privado e a sociedade civíl. Oportunidades digitais abriram o caminho para novas formas de participação que exigirão que o governo se reorganize a fim de atender às necessidades de usuários/cidadãos e comunidades com maior capacitação. 

A conectividade é um meio e não um fim, um instrumento para o desenvolvimento humano, mas não a solução para todos os problemas humanos. O apoio a uma agenda de conectividade não implica abandonar objetivos de desenvolvimento mais essenciais nem ignorar que os que lutam para prover as necessidades da vida para si mesmos e para suas famílias devem ser ajudados a atender primeiro às suas necessidades mais urgentes. Ao mesmo tempo, os governos e os cidadãos das Américas não enfrentam uma simples alternativa. Um compromisso abrangente com o desenvolvimento pode e deve compreender não apenas esforços para atender à necessidades básicas, mas também para assegurar que os benefícios de tecnologias novas e emergentes sejam compartilhados mais amplamente e que sejam expandidas às oportunidades para participar em economias baseadas no conhecimento. Seguir uma visão mais estreita poderia, em última instância, acarretar o risco de se negar aos que agora estão às margens de nossas comunidades a oportunidade de se integrarem à sociedade e de desfrutarem plenamente dos benefícios do progresso tecnológico. 

O rápido desenvolvimento e disseminação de tecnologia da informação e conectividade prometem oportunidades sem precedentes de desenvolvimento político, econômico e social nas Américas. O desafio consiste em garantir que os enormes benefícios potenciais sejam maximizados e compartilhados. Os benefícios serão mais plenamente alcançados onde houver o mais alto grau de penetração da tecnologia e onde os usuários estiverem capacitados a explorar as suas vantagens. Nesse contexto, expressaram-se preocupações acerca das conseqüências de não fechar as "divisórias digitais" nos países e entre eles. Cabe considerar iniciativas para promover acesso mais eqüitativo aos benefícios da tecnologia e a distribuição desses benefícios tendo em vista o aumento da prosperidade, a redução da insegurança e o fortalecimento da comunidade hemisférica. Novas abordagens com relação a parcerias que se baseiem em modelos bem-sucedidos devem contar com a participação dos governos, do setor privado e da sociedade civil e promover o desenvolvimento de novo conteúdo e novas conexões em sentido horizontal e vertical. Em cada grupo de temas, deverá ser considerado como a tecnologia de informação e de comunicações pode assistir na concretização dessas iniciativas. 

Ao enfocar o desenvolvimento da conectividade nas Américas, o principal objetivo adjacente deve ser a criação de novos instrumentos e vínculos para sustentar a diversidade, aumentar o entendimento, ampliar a capacidade de governos para prestar serviços, capacitar os cidadãos a melhorar sua vida e trazer novos conhecimentos e aptidões aos que deles precisem. O objetivo deverá ser criar conexões que promovam a mudança positiva e o desenvolvimento de uma comunidade que reflita e reforce a força coletiva do Hemisfério.

Conclusão

Cumpre repetir que o principal desafio dos preparativos para a Cúpula de 2001 será a identificação de iniciativas novas, concretas e atingíveis, a fim de cumprir os compromissos com valores comuns e de ação coletiva assumidos pelos líderes em Miami e Santiago. Os pontos de vista dos cidadãos de todas as Américas foram ouvidos nas reuniões da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas da OEA, bem como numa série de eventos e consultas, inclusive fóruns organizados pela sociedade civil, concomitantes com as reuniões ministeriais nos últimos anos, bem como às margens da Assembléia Geral da OEA. Este relatório leva em consideração muitas das opiniões expressas até o presente dia. O próximo passo será conseguir um consenso sobre os meios práticos de alcançar os objetivos identificados.


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