CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS
OEA /Ser.G CE/GCI-132/98 rev. 2
11 maio 1998
Original: Espanhol
QUARTO RELAT�RIO DA COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS AOS MINISTROS DAS RELA��ES EXTERIORES, EM CUMPRIMENTO �S RESOLU��ES AG/RES. 1349 (XXV-O/95), AG/RES. 1377 (XXVI-O-96) E AG/RES. 1448 (XXVII-O/97)
�NDICE
P�gina
ANTECEDENTES 1
PROCEDIMENTOS 1
I. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE
DE DEMOCRACIAS DAS AM�RICAS 3
Iniciativa 1. Fortalecimento da democracia 3
Iniciativa 2. Promo��o e prote��o dos direitos humanos 11
Iniciativa 5. Combate � corrup��o 22
Iniciativa 6. Combate ao problema das drogas il�citas e dos crimes conexos 25
Iniciativa 7. Elimina��o da amea�a do terrorismo nacional e internacional 31
Iniciativa 8. Fortalecimento da confian�a m�tua 33
II. PROMO��O DA PROSPERIDADE POR MEIO DA
INTEGRA��O ECON�MICA E DO LIVRE COM�RCIO 40
Iniciativa 9. Livre com�rcio nas Am�ricas 40
Iniciativa 13. Infra-estrutura de telecomunica��es e informa��o 45
Iniciativa 14. Coopera��o em ci�ncia e tecnologia 50
III. ERRADICA��O DA POBREZA E DA DISCRIMINA��O NO NOSSO HEMISF�RIO 53
Iniciativa 18. Fortalecimento do papel da mulher na sociedade 55
IV. GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL E CONSERVA��O DO NOSSO MEIO NATURAL PARA AS GERA��ES FUTURAS 59
Iniciativa 23. Parceria para a preven��o da polui��o 59
LISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS 63
ANTECEDENTES
A Assembl�ia Geral, mediante a resolu��o AG/RES. 1349 (XXV-O-95), criou a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, com o prop�sito de garantir o acompanhamento eficaz, oportuno e apropriado das atividades atribu�das � Organiza��o pelos Chefes de Estado e de Governo no Plano de A��o da C�pula das Am�ricas.
Al�m disso, instruiu a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas no sentido de solicitar e receber, regularmente, relat�rios de qualquer �rg�o, organismo ou entidade da OEA, de tecer coment�rios sobre esses relat�rios e, de acordo com o seu mandato, de dar diretrizes, orienta��o e tarefas espec�ficas a esses �rg�os, organismos e entidades.
A Assembl�ia Geral tamb�m encarregou a Comiss�o Especial de solicitar e receber, periodicamente, relat�rios de qualquer �rg�o, organismo ou entidade da OEA, coment�-los e, de acordo com o seu mandato, orientar, estabelecer diretrizes espec�ficas e atribuir tarefas a esses �rg�os, organismos e entidades.
PROCEDIMENTOS
Em conformidade com esses mandatos, realizou-se, ao longo de cinco sess�es, um interc�mbio de pontos de vista sobre cada uma das iniciativas contidas no Plano de A��o da C�pula das Am�ricas, durante a qual a Organiza��o desempenhou papel relevante. Para tanto, a Presid�ncia solicitou que os �rg�os, organismos e entidades preparassem relat�rios sobre suas respectivas atividades de acompanhamento das iniciativas, que foram apresentados e comentados pelas delega��es.
Em 19 de dezembro de 1997, o Presidente da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas apresentou ao Conselho Permanente um relat�rio (CP/doc.2994/97) referente �s tarefas desenvolvidas pela Organiza��o para dar andamento �s iniciativas da C�pula das Am�ricas e aos pontos de vista expressos pelas diferentes delega��es.
Em 4 de maio de 1998, a Comiss�o Especial considerou relat�rios apresentados pelos �rg�os, organismos, escrit�rios e unidades da Secretaria-Geral e por entidades da Organiza��o, os quais, em conjunto com o relat�rio CP/doc.2994/97, comp�em o presente relat�rio aos Ministros das Rela��es Exteriores, apresentado em cumprimento �s resolu��es AG/RES. 1349 (XXV-O/95), AG/RES. 1377 (XXVI-O/96) e AG/RES. 1448 (XXVII-O/97).
Este relat�rio abrange as atividades dos �rg�os, organismos e entidades da OEA desenvolvidas at� 28 de fevereiro de 1998 em cumprimento �s iniciativas da C�pula das Am�ricas.
N�o obstante, incluem-se refer�ncias a atividades desenvolvidas ap�s essa data, mas antes da II C�pula das Am�ricas, referentes �s iniciativas sobre livre com�rcio, telecomunica��es e desenvolvimento sustent�vel.
Em conformidade com o mandato de informar por escrito, tenho a satisfa��o de apresentar o Relat�rio da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas ao Conselho Permanente, para sua considera��o pelos Ministros das Rela��es Exteriores.
I. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE DE DEMOCRACIAS DAS AM�RICAS
INICIATIVA 1. FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram na Declara��o de Princ�pios:
A Carta da OEA estipula que a democracia representativa � indispens�vel para a estabilidade, paz e desenvolvimento da regi�o. � o �nico sistema pol�tico que garante o respeito aos direitos humanos e o estado de direito e salvaguarda a diversidade cultural, o pluralismo, o respeito pelos direitos das minorias e a paz nas na��es e entre elas. A democracia baseia-se, entre outros fundamentos, em elei��es livres e transparentes e inclui o direito de todos os cidad�os de participar do governo. A democracia e o desenvolvimento refor�am-se mutuamente.
Reafirmamos nosso compromisso de preservar e fortalecer nossos sistemas democr�ticos em benef�cio de todos os povos do Hemisf�rio. Trabalharemos, por meio dos �rg�os competentes da OEA, para fortalecer as institui��es democr�ticas, bem como promover e defender o regime democr�tico constitucional, em conformidade com a Carta da OEA. Endossamos os esfor�os da OEA no sentido de promover a paz e a estabilidade democr�tica, social e econ�mica da regi�o.
No Plano de A��o, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Dispensar�o pronta considera��o � ratifica��o dos Protocolos de Cartagena das �ndias, de Washington e de Man�gua de Reforma da Carta da OEA, se ainda n�o o houverem feito.
Fortalecer�o o di�logo entre grupos sociais e promover�o a participa��o dos grupos de base na solu��o de problemas ao n�vel local.
Apoiar�o as iniciativas da Organiza��o dos Estados Americanos no sentido de promover a democracia:
- Incentivando o interc�mbio de tecnologias relativas a processos eleitorais e prestando assist�ncia �s entidades nacionais encarregadas de organizar as elei��es, a pedido do Estado interessado.
- Fortalecendo a Unidade de Promo��o da Democracia, de forma que possa prestar assist�ncia a pedido do Estado interessado em assuntos tais como processos legislativos e judiciais, reformas governamentais (incluindo administra��o de justi�a, moderniza��o t�cnica de �rg�os legislativos nacionais, simplifica��o de regulamentos governamentais e promo��o da participa��o de organiza��es comunit�rias na democracia local) e outras mudan�as institucionais.
- Incentivando oportunidades de interc�mbio de experi�ncias entre institui��es democr�ticas dos Estados membros, principalmente entre organiza��es parlamentares e entre organiza��es judici�rias.
- Promovendo a compreens�o, o di�logo e a reconcilia��o pol�tica a pedido do Estado afetado e levando em considera��o que a reconcilia��o nacional deve ter origem interna.
- Instando a OEA a que promova e acompanhe a execu��o desses compromissos.
As a��es da OEA
A Secretaria-Geral, na qualidade de deposit�ria dos instrumentos jur�dicos interamericanos, registrou as ratifica��es e ades�es dos Protocolos de Reforma da Carta da OEA de Cartagena das �ndias, de Washington e de Man�gua.
Posteriormente � C�pula de Miami:
Protocolo de Cartagena das �ndias, adotado em 1985 e vigente a partir de 16 de novembro de 1988, registra uma s� ratifica��o depois da C�pula de Miami: Peru, em 1996. Assim, o n�mero de Estados Partes � 28. /
Protocolo de Washington, adotado em 1992, adquiriu vigor internacionalmente ap�s a vig�sima primeira ratifica��o, por parte da Venezuela, em 25 de setembro de 1997. O n�mero de Estados partes � de 21. No per�odo de 1995 a 1997, ocorreram os dep�sitos de 12 instrumentos de ratifica��o ou ades�o. /
Protocolo de Man�gua, adotado em 1993, entrou em vigor em 29 de janeiro de 1996. O n�mero de Estados partes � de 28. Entre 1995 e 1997, 21 Estados depositaram o respectivo instrumento de ratifica��o ou ades�o. /
Fortalecimento da Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD)
Os compromissos da C�pula, reiterados na Declara��o de Montrouis, aprovada por ocasi�o da Assembl�ia Geral de 1995, levaram ao fortalecimento da UPD, que foi beneficiada com um aumento nos recursos do Fundo Ordin�rio que lhe s�o destinados e com um aporte substancial de recursos externos, provenientes de Estados membros, Estados observadores e de outras regi�es, bem como de outras institui��es.
As atividades da UPD t�m, de forma geral, se voltado para o cumprimento dos mandatos da C�pula. De 1994 a 1996, 92,7% dos fundos utilizados pela Unidade (no montante de quase US$33 milh�es) provieram de fontes externas e foram utilizados em programas de miss�es especiais, inclusive miss�es de observa��o eleitoral e programas de apoio a sociedades em situa��o de p�s-conflito e de reconstru��o da paz. /
Por outro lado, em 1995 o Secret�rio-Geral modificou a estrutura org�nica da UPD, com vistas a ampliar o seu desempenho funcional, incluindo as �reas tem�ticas de assist�ncia t�cnica eleitoral, de fortalecimento das institui��es democr�ticas, de informa��o e di�logo e de programas especiais.
Coopera��o com organismos e processos eleitorais
A �rea de assist�ncia t�cnica eleitoral da UPD vem prestando apoio a organismos eleitorais de Estados membros, sobretudo no que se refere � identifica��o de tecnologias novas e confi�veis, � organiza��o de eventos regionais para o interc�mbio de experi�ncias e conhecimentos e de atividades destinadas facilitar o aperfei�oamento institucional e jur�dico dos sistemas eleitorais dos Estados que o solicitam.
De acordo com esses objetivos, a Organiza��o apoiou as iniciativas de diversas institui��es de Estados membros que o solicitaram. Sob diversas modalidades de a��o, a UPD colaborou com os organismos eleitorais de Belize, Bol�via, Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panam�, Peru e Venezuela. Em novembro de 1997, em coopera��o com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, ela organizou no Panam� a Confer�ncia Sub-regional sobre o Fortalecimento dos Registros Civis do Panam� e da Am�rica Central. Dessa forma, 15 Estados receberam apoio da UPD na �rea do processo eleitoral.
Os programas da UPD contemplam a incorpora��o de tecnologias destinadas a simplificar o processo eleitoral, pois considera que a ado��o de t�cnicas modernas de processamento da informa��o garantem a efici�ncia, integridade e a seguran�a dos procedimentos, ao mesmo tempo em que reduzem os custos. Nessa linha de atua��o, organizaram-se miss�es de assist�ncia t�cnica para a moderniza��o e o fortalecimento dos registros civis, que s�o o suporte da informa��o, e a atualiza��o permanente dos cadastros eleitorais na maioria dos pa�ses.
Em 1998, realizar-se-� uma reuni�o das autoridades eleitorais das Am�ricas para aprofundar os conhecimentos e o interc�mbio sobre modernas tecnologias eleitorais.
De especial relev�ncia tem sido o trabalho de organiza��o de miss�es de observa��o eleitoral, a pedido do Estado membro interessado. O objetivo dessas miss�es � contribuir para a transpar�ncia e o bom andamento do processo eleitoral. As miss�es freq�entemente formulam recomenda��es acerca de medidas que poder�o ser adotadas para melhorar e fortalecer os sistemas e as institui��es eleitorais. Desde 1989, a Organiza��o participou de 36 miss�es de observa��o eleitoral em 15 Estados membros. Destas, 10 s�o posteriores � C�pula de Miami e aconteceram nos seguintes Estados: Peru, Guatemala, Equador, Rep�blica Dominicana, Nicar�gua, Suriname, Haiti, El Salvador, Col�mbia e Guiana.
Observe-se que algumas miss�es de observa��o eleitoral desempenharam um papel de extrema import�ncia em processos eleitorais que ocorreram em momentos cr�ticos de p�s-conflito ou de transi��o democr�tica em diversos Estados membros. A participa��o dessas miss�es foi fundamental, especialmente nos casos de sistemas eleitorais novos ou rec�m-renovados, pela assist�ncia prestada �s respectivas institui��es, pela contribui��o dada para a transpar�ncia dos pleitos, pela dissuas�o de pr�ticas antidemocr�ticas e pelo aumento da confian�a da popula��o nas elei��es.
Cabe ainda observar que, em v�rias oportunidades e a pedido das partes, as miss�es de observa��o eleitoral da Organiza��o serviram de canal informal para o di�logo, a obten��o de consenso e a resolu��o de conflitos.
Em termos de destina��o de recursos, pouco mais de 27% dos fundos dispon�veis da UPD entre 1994 e 1996 destinaram-se a essa finalidade.
Neste �mbito, cumpre mencionar a Reuni�o de Representantes Governamentais sobre Contribui��es em Campanhas Eleitorais, realizada em Caracas, Venezuela, em 16 e 17 de fevereiro de 1998.
A agenda desse evento foi a seguinte: An�1ise do tema das contribui��es para as campanhas eleitorais, levando em considera��o as novas circunst�ncias pol�ticas, econ�micas e sociais no Hemisf�rio; an�lise das contribui��es para campanhas eleitorais: no tocante � sua natureza e seus limites, no tocante � sua origem e no tocante � eq�idade no processo; an�lise das caracter�sticas e evolu��o das normas legais que regem o financiamento das campanhas eleitorais; e avalia��o de alternativas para promover e aprofundar a coopera��o e o interc�mbio de experi�ncias nesta mat�ria. /
Moderniza��o do Estado, das institui��es e dos processos legislativos
O Plano de A��o de Miami atribui � Organiza��o a fun��o de estimular o interc�mbio de experi�ncias entre as institui��es democr�ticas, em particular os seus �rg�os legislativos. Os Estados membros, por sua vez, solicitaram a colabora��o da UPD para elaborar e executar programas destinados a aprimorar a fun��o fiscalizadora e de controle pol�tico de c�maras legislativas, a efic�cia de sua capacidade de criar leis, a articula��o com os demais poderes do Estado e os mecanismos de vincula��o com a opini�o p�blica e com os interesses do cidad�o.
Tiveram in�cio atividades voltadas sobretudo para as tarefas de promover e estimular a cria��o de um corpo s�lido e sistem�tico de informa��es e conhecimentos sobre o funcionamento das institui��es legislativas. Os conhecimentos e as informa��es resultantes contribuir�o para a moderniza��o dos �rg�os legislativos e a administra��o de cursos de treinamento em assuntos legislativos a funcion�rios, pol�ticos, professores e estudantes de ci�ncias pol�ticas e jornalistas, entre outros. Essas atividades incluem o interc�mbio de experi�ncias entre legisladores dos Estados membros, a publica��o e divulga��o de estudos e pesquisas comparativas e a aproxima��o entre acad�micos e legisladores. Os programas da UPD tamb�m d�o destaque � capacita��o de assessores e funcion�rios legislativos e � assessoria t�cnica a legisladores e c�maras legislativas.
Nesse contexto, a UPD colaborou em alguns programas com �rg�os legislativos e/ou com institui��es acad�micas especializadas na an�lise das fun��es do poder legislativo em Argentina, Bol�via, Col�mbia, Chile, Guatemala, Paraguai e Uruguai, tendo ainda desenvolvido programas de apoio aos Parlamentos regionais da Am�rica Central e da Comunidade Andina. Colaborou igualmente com a Universidade das �ndias Ocidentais na realiza��o de um curso regional de treinamento em t�cnicas de reda��o legislativa para o Caribe de fala inglesa.
Observe-se ainda que um dos objetivos e uma das metodologias de trabalho da UPD tem sido a promo��o do interc�mbio de experi�ncias entre as institui��es democr�ticas dos Estados. Nesse sentido, podem-se mencionar determinadas atividades em benef�cio de �rg�os legislativos, de Minist�rios de Educa��o na �rea da educa��o para a democracia, de institui��es eleitorais, de entidades centrais respons�veis pela descentraliza��o, pela participa��o e pelos governos locais e de prefeitos do Hemisf�rio. Em duas ocasi�es, em colabora��o com outras institui��es multilaterais, a OEA patrocinou uma Confer�ncia Interamericana de Prefeitos. Este ano, participou da Terceira Confer�ncia Interamericana de Prefeitos.
Democracia local e participa��o das organiza��es comunit�rias
O Plano de A��o da C�pula das Am�ricas reflete o compromisso dos governos de fortalecer o di�logo entre os grupos sociais e promover a participa��o das comunidades de base na solu��o dos problemas em n�vel local. Esse compromisso � coerente com as iniciativas de descentraliza��o adotadas por diversos Estados da regi�o, como instrumento para a implementa��o de pol�ticas p�blicas de natureza variada.
Levando isso em conta, da mesma forma que a tend�ncia cada vez mais acentuada em muitos pa�ses do Hemisf�rio rumo a uma desconcentra��o e descentraliza��o maior do poder, a um maior equil�brio entre o poder central e o poder local e a uma participa��o maior dos cidad�os nos problemas nacionais, a UPD est� trabalhando na elabora��o de um programa hemisf�rico integral na �rea de descentraliza��o, governo local e participa��o, por meio de atividades de pesquisas, interc�mbios de experi�ncias em reuni�es de peritos e profissionais, semin�rios de treinamento, iniciativas de coopera��o horizontal e desenvolvimento de um sistema de informa��o.
Nesse contexto, a UPD assistiu � reuni�o da Comiss�o Assessora da Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica no Processo Decis�rio para o Desenvolvimento Sustent�vel (EIP). A EIP foi um dos mandatos emanados da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bol�via, em dezembro de 1996, que incumbiu a Organiza��o dos Estados Americanos de formular prioritariamente a mencionada estrat�gia. A reuni�o teve por objetivo considerar o plano de implementa��o da EIP, que inclui sete atividades.
Dada a rela��o entre a EIP e os mandatos da UPD na �rea da participa��o da sociedade civil, o objetivo principal da assist�ncia da UPD consistiu em identificar pontos de coincid�ncia com o Programa de Coopera��o em Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o Civil da UPD e definir a colabora��o em atividades espec�ficas da EIP.
Al�m disso, em fins de fevereiro a UPD e a Federa��o de Munic�pios do Istmo Centro-Americano (FEMICA) assinaram o memorando de entendimento para a organiza��o de uma reuni�o de peritos da regi�o centro-americana, evento que se insere no programa j� citado. Para a realiza��o dessa reuni�o, ser� utilizado um montante de recursos consignados pela CEPCIDI.
Na regi�o do Caribe, a convite do Ombudsman de Ant�gua e Barbuda, a UPD participou do Semin�rio Regional sobre Fortalecimento do Ombudsman Nacional e das institui��es de direitos humanos do Caribe. O Semin�rio realizou-se de 9 a 12 de mar�o de 1998, sob os ausp�cios da Secretaria da Commonwealth e do Instituto Internacional Ombudsman. Seus objetivos foram intercambiar informa��o entre os respectivos escrit�rios de Ombudsman do Caribe e treinar pessoal desses escrit�rios.
Promo��o das pr�ticas e dos valores democr�ticos
A OEA vem orientando os seus esfor�os para a promo��o das pr�ticas e dos valores democr�ticos. Nesse sentido, e com o objetivo de colaborar com os Estados membros, a UPD deu respaldo a institui��es docentes no desenvolvimento de programas de educa��o para a democracia nos n�veis prim�rio, secund�rio e universit�rio, iniciou programas de forma��o de jovens l�deres pol�ticos e treinou e apoiou o desenvolvimento e a aplica��o de m�todos e mecanismos de resolu��o pac�fica de conflitos.
Dessa forma, a UPD colaborou em programas de educa��o para a democracia em Grenada, M�xico, Nicar�gua, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. Por meio de eventos sub-regionais, apoiou igualmente o interc�mbio de experi�ncias sobre o tema do ensino dos valores e das pr�ticas democr�ticas nas escolas dos pa�ses de Am�rica Central e do MERCOSUL. Encontra-se atualmente em estudo um programa de educa��o c�vica para o Caribe. No mesmo sentido, pode citar-se o programa de promo��o do di�logo e do treinamento em t�cnicas de tratamento e gest�o de conflitos em andamento na Guatemala.
Registre-se, por�m, que o trabalho nestas tr�s �reas � Moderniza��o do Estado, Institui��es e Processos Legislativos; Democracia Local e Participa��o das Organiza��es Comunit�rias; e Promo��o das Pr�ticas e dos Valores Democr�ticos � sofreu as limita��es impostas pelos recursos que lhes foram destinados, que no total representaram apenas um pouco mais de 5% dos fundos dispon�veis para a UPD entre 1994 e 1996.
Di�logo e reconcilia��o pol�tica
A OEA, com base nas incumb�ncias recebidas no Plano de A��o e diante da solicita��o do Estado afetado, atuou em apoio a v�rios processos de reconcilia��o pol�tica, mediante a execu��o de programas ou miss�es especiais, respaldando a consolida��o das institui��es democr�ticas e a manuten��o do clima de paz.
Os programas desenvolvidos pela OEA neste campo representam, em geral, iniciativas que v�o al�m da coopera��o t�cnica tradicional ou dos servi�os gerais de apoio: compreendem atividades de grande envergadura e impacto, que requerem esfor�os integrais substantivos, uma quantidade importante de recursos humanos e financeiros e uma presen�a significativa no territ�rio dos pa�ses envolvidos.
Nessa linha de a��o, a UPD colaborou com v�rios Estados membros em situa��o de p�s-conflito ou de transi��o democr�tica, em �reas como assessoria e acompanhamento de negocia��es de paz, promo��o do di�logo, preven��o e resolu��o de conflitos, reconstru��o nacional, reinser��o de ex-combatentes, verifica��o e promo��o de direitos humanos e fortalecimento de institui��es democr�ticas do Estado e da sociedade civil.
Nesse sentido, mencionem-se os programas ou as miss�es especiais em andamento na Guatemala (Programa Especial de Apoio ao Processo de Paz), no Haiti (Miss�o Internacional Civil OEA/ONU-MICIVIH), na Nicar�gua (at� junho de 1997, a Comiss�o Internacional de Apoio e Verifica��o e, atualmente, o Programa de Coopera��o OEA com a Nicar�gua) e o Suriname (Miss�o Especial para o Suriname).
As atividades empreendidas na regi�o centro-americana, especialmente na Nicar�gua e na Guatemala, t�m sido reconhecidas como uma contribui��o real e efetiva da OEA para o desenvolvimento e o aperfei�oamento institucional e a promo��o das liberdades individuais.
No Haiti, o trabalho que a OEA vem executando junto com as Na��es Unidas para a implementa��o de programas destinados a consolidar as institui��es democr�ticas tem sido destacado como um esfor�o significativo de coopera��o.
Finalmente, cabe ressaltar, por seus resultados positivos, o Programa de Apoio � Remo��o de Minas na Am�rica Central, iniciativa que vem ao encontro da crescente e profunda preocupa��o da comunidade internacional diante das graves conseq��ncias da exist�ncia das minas antipessoal.
Em termos de destina��o de recursos, os programas contemplados neste item absorveram mais de dois ter�os dos recursos apropriados � UPD entre 1994 e 1996.
Por sua vez, a Comiss�o Jur�dica Interamericana (CJI) desenvolveu as seguintes atividades:
No Per�odo Ordin�rio de Sess�es de agosto de 1994, a CJI considerou o relat�rio "A Democracia no Sistema Interamericano" e enviou-o ao Secret�rio-Geral para que fosse colocado � disposi��o dos �rg�os da Organiza��o aos quais corresponde o tratamento do tema. No per�odo de sess�es de mar�o de 1995, a CJI considerou o Relat�rio Complementar sobre a Democracia no Sistema Interamericano e adotou resolu��o (CJI-RES-I.3/95) em que registrou e enumerou os princ�pios e normas que a Organiza��o e seus Estados membros observam em rela��o ao efetivo exerc�cio da democracia representativa. Decidiu, ademais, propor aos correspondentes �rg�os da Organiza��o diversas medidas para o desenvolvimento gradual e eficiente do Direito Internacional relacionado ao tema.
Al�m disso, a CJI decidiu atribuir �nfase especial � identifica��o e tipifica��o do que seria um ato il�cito internacional contra o efetivo exerc�cio da democracia representativa e ao estudo da responsabilidade que dele poderia decorrer para o Estado e para os indiv�duos; do poss�vel il�cito internacional por a��es que distor�am ou pretendam distorcer os resultados eleitorais, tanto por coibirem a liberdade de express�o do voto como por afetarem a autenticidade do processo eleitoral; da rela��o entre o efetivo exerc�cio da democracia, a paz e a seguran�a internacional e os direitos humanos; e o alcance jur�dico da medidas ou gest�es que a OEA possa adotar em vista do restabelecimento do efetivo exerc�cio da democracia representativa.
Em 21 de fevereiro de 1997, realizou-se em Washington, D.C., o semin�rio "A Democracia no Sistema Interamericano", organizado pela CJI, a Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos e a UPD, com a participa��o de representantes das Miss�es Permanentes junto � OEA e de peritos convidados. Os trabalhos desse Semin�rio foram recentemente publicados pela Secretaria-Geral.
INICIATIVA 2. PROMO��O E PROTE��O DOS DIREITOS HUMANOS
Pelo Plano de A��o da C�pula de Miami, os Chefes de Estado e de Governo assumiram os seguintes compromissos no campo da promo��o e prote��o dos direitos humanos:
Examinar�o detidamente sua ades�o a instrumentos internacionais relacionados com direitos humanos dos quais ainda n�o sejam partes.
Cooperar�o plenamente com todos os �rg�os de direitos humanos das Na��es Unidas e interamericanos.
Formular�o programas para promo��o e observ�ncia dos direitos humanos, incluindo programas educativos que informem a popula��o sobre seus direitos legais e sobre sua obriga��o de respeitar os direitos de outros.
Promover�o pol�ticas que assegurem � mulher o pleno gozo de seus direitos civis em condi��es de igualdade no �mbito da fam�lia e da sociedade, e assegurar�o a elimina��o de constrangimentos que impe�am a participa��o feminina plena como eleitoras, candidatas e ocupantes eleitas ou nomeadas de cargos p�blicos.
Examinar�o e fortalecer�o as leis de prote��o dos direitos de grupos minorit�rios e das popula��es e comunidades ind�genas para assegurar que n�o sofram discrimina��o, para garantir a sua prote��o plena e sem discrimina��o perante a lei e facilitar a sua ativa participa��o c�vica. Apoiar�o um processo de exame e de est�mulo da prote��o dos direitos ind�genas nos Estados membros da OEA e preparar�o prontamente uma declara��o eficaz das Na��es Unidas sobre direitos ind�genas.
Examinar�o a legisla��o nacional sobre deficientes, bem como os benef�cios e servi�os a eles prestados, e introduzir�o quaisquer reformas necess�rias para facilitar-lhes o gozo dos mesmos direitos e liberdades estendidos aos demais membros da sociedade.
Tomar�o todas as medidas necess�rias para garantir os direitos da crian�a e, nos que ainda n�o o tiverem feito, examinar�o detidamente a ratifica��o da Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a.
Garantir�o a prote��o dos direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes e de suas fam�lias.
Adotar�o as medidas necess�rias para corrigir condi��es desumanas nas pris�es e reduzir ao m�nimo o n�mero de detidos � espera de julgamento.
Examinar�o os curr�culos de treinamento de policiais para assegurar que incluam o correto tratamento de suspeitos e detidos, bem como as rela��es com a comunidade.
Intercambiar�o experi�ncias em mat�ria de prote��o dos direitos humanos no n�vel nacional e, quando poss�vel, cooperar�o para o desenvolvimento do treinamento de policiais e for�as de seguran�a ou de outros programas, com vistas a reduzir o potencial de viola��es de direitos humanos.
Instar�o a OEA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a estabelecer ou fortalecer programas, conforme apropriado, para apoiar projetos nacionais que visem � promo��o e observ�ncia de direitos humanos no Hemisf�rio Ocidental.
Seguir�o fortalecendo a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As a��es da OEA
A Organiza��o, por meio de seus �rg�os, em especial da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tomou diversas medidas visando dar cumprimento aos mandatos estabelecidos no Plano de A��o de Miami. Outras entidades do Sistema Interamericano tamb�m colocaram em pr�tica a��es no campo dos direitos humanos.
Ades�o a instrumentos de direitos humanos
A Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, "Pacto de San Jos� da Costa Rica", n�o registrou, posteriormente � C�pula de Miami, qualquer ratifica��o ou ades�o. � digno de men��o o reconhecimento da compet�ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos feito por El Salvador em 6 de junho de 1995. O n�mero de Estados partes desta Conven��o � de 25, e a �ltima ratifica��o data de 1993. /
O Protocolo Adicional � Conven��o Americana sobre Direitos Humanos em Mat�ria de Direitos Econ�micos, Sociais e Culturais, "Protocolo de San Salvador", est� com 9 ratifica��es ou ades�es, seis das quais s�o posteriores � C�pula. Para tanto, depositaram os respectivos instrumentos de ratifica��o: Peru, em 4 de junho de 1995; El Salvador, em 6 de junho do mesmo ano; Uruguai, em 2 de abril, M�xico, em 16 de abril e Brasil, em 21 de agosto, todos em 1996; e Paraguai em 3 de junho de 1997. Conv�m ter presente que esse Protocolo ainda n�o entrou em vigor internacionalmente, pois para isso se requer o dep�sito de 11 instrumentos de ratifica��o ou ades�o. /
A Conven��o Interamericana sobre Desaparecimento For�ado de Pessoas adquiriu vigor internacional em 1996. Nesse ano, portanto depois da C�pula, tornaram-se partes os seguintes Estados: Argentina, Costa Rica , Panam�, Paraguai e Uruguai.
O Protocolo Relativo � Aboli��o da Pena de Morte, vigente desde 28 de abril de 1991, recebeu duas ratifica��es adicionais depois da C�pula: do Brasil, em 13 de agosto de 1997, e do Equador, em 15 de abril de 1998. /
A Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher, "Conven��o de Bel�m do Par�", entrou em vigor internacionalmente em 5 de mar�o de 1995. Observe-se que at� agora � o instrumento convencional de direitos humanos com o maior n�mero de Estados partes � 27, com apenas um Estado signat�rio. Portanto, depois da C�pula de Miami foram registradas 14 ratifica��es em 1995, 11 em 1996 e uma neste ano. /
A Conven��o para Prevenir e Punir a Tortura n�o registrou ratifica��es ou ades�es ap�s dezembro de 1994.
Popula��es e comunidades ind�genas
Neste campo, a principal atividade concentrou-se no t�rmino do processo de elabora��o do projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos dos Povos Ind�genas, tarefa que a Assembl�ia Geral encomendara � CIDH em 1989. O respaldo que essa iniciativa recebeu no Plano de A��o de Miami permitiu que a CIDH conclu�sse um primeiro esbo�o em 1995, que foi objeto de um amplo processo de divulga��o e consulta, de que participaram os governos, as organiza��es ind�genas e o Instituto Indigenista Interamericano. O citado projeto foi aprovado pela CIDH em mar�o de 1997 e enviado ao Conselho Permanente.
A Assembl�ia Geral de Lima, em 1997, mediante a resolu��o AG/RES. 1479, disp�s que os Estados membros "apresentem, antes de 31 de dezembro de 1997, suas observa��es e recomenda��es" ao Conselho Permanente, �rg�o que recebeu a incumb�ncia da considera��o do referido projeto. Em seguida, a Assembl�ia solicitou � "Comiss�o Jur�dica Interamericana e ao Instituto Indigenista Interamericano que, levando em conta as observa��es e recomenda��es apresentadas pelos Governos dos Estados membros, transmitam ao Conselho Permanente os seus coment�rios". Finalmente, determinou a convoca��o de uma reuni�o de peritos governamentais sobre a mat�ria.
Em conformidade com a resolu��o mencionada acima, a Comiss�o Jur�dica Interamericana examinou o citado projeto de Declara��o e, por ocasi�o do Per�odo Ordin�rio de Sess�es realizado em mar�o de 1998, formulou suas observa��es, que ser�o proximamente enviadas ao Conselho Permanente.
A CIDH vem dispensando aten��o especial � situa��o dos povos ind�genas e incorporou essa tem�tica em seus trabalhos de promo��o.
Programas para a promo��o
Depois da C�pula das Am�ricas, a CIDH continuou fortalecendo as atividades de promo��o dos instrumentos regionais de prote��o dos direitos humanos, deu a conhecer as fun��es e compet�ncias dos �rg�os incumbidos dessas metas e realizou cursos de treinamento para agentes p�blicos, acad�micos e interessados em geral neste tema.
O refor�o dessa linha de trabalho permitiu que a CIDH, al�m de continuar atendendo � crescente demanda formulada pelos Estados, estabelecesse e acrescentasse, conforme o caso, v�nculos diretos e mais estreitos com as Comiss�es Nacionais de Direitos Humanos, os Ombudsman e outras institui��es semelhantes que existem em v�rios pa�ses da regi�o.
A CIDH montou um semin�rio do tipo modular para apresentar e discutir os procedimentos e a jurisprud�ncia do sistema interamericano de direitos humanos, que se pode realizar em qualquer dos Estados membros que o solicitar. Esse semin�rio foi apresentado no Brasil, no Paraguai e na Argentina, com a participa��o de v�rias centenas de funcion�rios do Judici�rio desses pa�ses e funcion�rios convidados dos pa�ses vizinhos.
A CIDH ampliou o seu programa de bolsas de estudo "R�mulo Gallegos" para jovens profissionais que fazem est�gios de 10 meses em sua Secretaria Executiva.
Os comiss�rios e especialistas legais da Secretaria Executiva participam de forma regular de reuni�es t�cnicas sobre temas de direitos humanos e ministram cursos especiais em diversas universidades e institutos de forma��o militar da regi�o.
Cabe ressaltar que em 1995 a CIDH ofereceu o seu apoio � Comiss�o Nacional da Verdade e Justi�a do Haiti (CNVJ). Em sua etapa inicial, a Unidade de Pesquisa da CNVJ, integrada por 50 pesquisadores encarregados de coletar informa��es sobre abusos dos direitos humanos, foi dirigida por uma profissional da Secretaria Executiva da CIDH.
Quanto � divulga��o, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a CIDH mant�m um servi�o de publica��es e distribui��o de seus relat�rios.
Em cumprimento ao mandato recebido da Assembl�ia Geral, a CIDH preparou uma proposta de Programa Interamericano de Promo��o dos Direitos Humanos e decidiu elev�-la ao Conselho Permanente. A proposta visa a impulsionar e coordenar atividades j� em andamento e outras a serem iniciadas, com a colabora��o de organiza��es interamericanas, institui��es p�blicas nacionais e a sociedade civil. Suas tr�s �reas principais orientam-se para a divulga��o do conjunto de normas, mecanismos e jurisprud�ncia do sistema interamericano; o fortalecimento das institui��es nacionais de direitos humanos; e a promo��o da inclus�o do ensino dos direitos humanos nos sistemas educacionais.
A CIDH tamb�m continuou a trabalhar com os �rg�os governamentais de direitos humanos, em particular as comiss�es nacionais de direitos humanos de diferentes pa�ses, os obudsman e outros interessados no tema. Os ombudsman e os especialistas da Secretaria Executiva continuam a participar de reuni�es t�cnicas sobre temas de direitos humanos e ministrando cursos especiais em diferentes universidades e institutos da regi�o.
Direitos da mulher
A CIDH, por meio de um Comiss�rio Relator Especial, empreendeu um estudo sobre a compatibilidade das leis e pr�ticas dos Estados membros da OEA relativas � situa��o jur�dica da mulher com a Conven��o Americana sobre Direitos Humanos e a Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Em maio de 1995, o Relator Especial convocou uma Reuni�o de Peritos, com a colabora��o do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, para analisar a possibilidade de se preparar um question�rio sobre as leis e pr�ticas nacionais que afetam a mulher. Em mar�o de 1996, realizou-se uma Segunda Reuni�o de Peritos com o objetivo de completar a elabora��o do question�rio. Juntamente com essa reuni�o, a CIDH organizou a confer�ncia "A Mulher, os Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: Agenda para a A��o", em coopera��o com a Comiss�o Interamericana de Mulheres, a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS), o Instituto Interamericano de Direitos Humanos e o Washington College of Law.
Em julho de 1996, a CIDH enviou question�rios aos Estados membros da OEA, consultando sobre diversos aspectos relacionados com a situa��o da mulher. At� a presente data, 13 pa�ses apresentaram as informa��es solicitadas. No primeiro semestre de 1997, a CIDH enviou o question�rio a cerca de 100 organiza��es n�o-governamentais da regi�o.
Por outro lado, mencione-se que, por iniciativa da CIDH, em mar�o de 1997 teve lugar em Washington o Segundo Concurso Interamericano de Direitos Humanos, organizado pela Faculdade de Direito da American University, com a participa��o de mais de 40 universidades da regi�o, evento que deu �nfase especial aos direitos da mulher. Comiss�rios e funcion�rios da CIDH participaram como ju�zes.
No �mbito de seu sistema de casos individuais, a CIDH emitiu dois relat�rios, contidos em seu Relat�rio Anual de 1996, relacionados com viola��es de direitos humanos da mulher e registrou um aumento nas peti��es por viol�ncia com base em raz�es de g�nero. Al�m disso, em suas atividades de acompanhamento e em seus relat�rios especiais sobre a situa��o dos direitos humanos em v�rios Estados membros, ela passou a considerar a situa��o espec�fica dos direitos da mulher.
No seu mais recente Per�odo Ordin�rio de Sess�es (1998), a CIDH considerou e aprovou o Relat�rio apresentado pelo Relator Especial sobre Direitos da Mulher, que analisa a legisla��o e a pr�tica dos Estados membros para dar cumprimento �s obriga��es de respeito aos direitos da mulher estabelecidos na Conven��o Americana e na Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
O relat�rio tamb�m proporciona informa��o sobre a forma em que os mecanismos do sistema interamericano de direitos humanos podem ser utilizados para remediar as defici�ncias legislativas que afetam os direitos da mulher, e apresenta uma s�rie de conclus�es preliminares sobre temas tais como garantias institucionais e legais, capacidade jur�dica, direito de participa��o em assuntos de interesse p�blico, direitos � vida e � integridade f�sica e direito a igualdade perante a lei e � n�o-discrimina��o. Finalmente, o relat�rio formula uma s�rie de recomenda��es referentes � supress�o da discrimina��o de facto e de jure e suas conseq��ncias, e ao cumprimento dos objetivos almejados no �mbito do sistema regional. A CIDH tem-se empenhado em recomendar aos Estados membros que identifiquem as pr�ticas cujo prop�sito ou efeito seja a discrimina��o por raz�es de g�nero e reformem suas legisla��es para que tais defici�ncias sejam eliminadas antes do ano 2000. Os Estados membros tamb�m t�m sido instados a avaliar os recursos legais previstos em suas legisla��es internas, com a finalidade de desenvolver e refor�ar sua disponibilidade e efic�cia nessa �rea. O relat�rio ser� publicado e inclu�do in extenso no Relat�rio Anual da CIDH para 1997, a ser submetido � Assembl�ia Geral em Caracas.
Tal como indicado no relat�rio, as atividades a serem desenvolvidas em futuro imediato girar�o em torno do problema da viol�ncia contra a mulher e da utiliza��o dos mecanismos do sistema interamericano de direitos humanos para prevenir, punir e erradicar essa viol�ncia.
A CIDH decidiu estabelecer um fundo volunt�rio sobre direitos da mulher, que est� aberto a contribui��es dos Estados membros, observadores, organismos multilaterais, �rg�os de coopera��o, funda��es e entidades privadas.
Direitos das pessoas portadoras de defici�ncia
No �mbito da OEA, a considera��o e ado��o do projeto de Conven��o Interamericana para a Elimina��o de Todas as Formas de Discrimina��o por Raz�es de Defici�ncia constituiu, depois da C�pula de 1994, a principal atividade desenvolvida nesta �rea. Essa iniciativa, que foi apresentada pelo Panam�, j� recebeu os coment�rios e as observa��es de v�rios Estados membros, da Comiss�o Jur�dica Interamericana, da OPAS, da Secretaria Executiva da CIDH e de organiza��es n�o-governamentais de direitos humanos.
Em conformidade com a resolu��o 1487, aprovada na Assembl�ia Geral de Lima, o Grupo de Trabalho do Conselho Permanente encarregado do estudo da situa��o das pessoas portadoras de defici�ncia realizar� uma reuni�o extraordin�ria, com a participa��o de peritos em direito ou de outros designados pelos Estados membros, com a finalidade de submeter o projeto de Conven��o � considera��o da Assembl�ia Geral em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, em 1998. O Conselho Permanente decidiu que essa reuni�o extraordin�ria ocorrer� em janeiro de 1998. Com efeito, o Grupo realizou uma sess�o especial nos dias 3 e 4 de mar�o, em que foram aprovados diversos artigos do citado projeto.
Direitos das crian�as
O Instituto Interamericano da Crian�a (IIN), encontra-se, depois da C�pula de Miami, empenhado em um processo de promo��o dos direitos da crian�a. Nesse sentido, em seguida a um levantamento de todas as atividades dos �rg�os e organismos do Sistema Interamericano referentes � situa��o da crian�a, o IIN dever� apresentar � pr�xima Assembl�ia Geral um programa concertado de a��o para a inf�ncia das Am�ricas, que propugne "a melhoria das condi��es de vida das meninas e dos meninos da regi�o nos planos social, econ�mico, educativo, cient�fico e tecnol�gico, e a plena vig�ncia de todos seus direitos", em conformidade com a resolu��o 1522, aprovada na Assembl�ia Geral de Lima.
Deve-se ter presente que o IIN participou da C�pula da Inf�ncia da Am�rica Latina e do Caribe, organizada pelo Governo da Col�mbia em mar�o de 1998. A agenda da reuni�o incluiu os seguintes temas: trabalho infantil; viol�ncia intrafamiliar; participa��o da crian�a em conflitos armados; e explora��o sexual. Sobre este �ltimo tema, deve-se consignar que o IIN incluiu em sua agenda a explora��o sexual. Nesse sentido, encarregou um consultor independente de preparar um documento que sirva de ponto de refer�ncia para as delibera��es de um semin�rio sobre a mat�ria, que receber� apoio financeiro do BID.
Por outro lado, conv�m ter presente que a CIDH, em seus �ltimos Relat�rios Anuais, referiu-se a problemas espec�ficos da popula��o infantil, como os "meninos de rua", a situa��o dos meninos em estabelecimentos de interna��o, a explora��o sexual infantil e os direitos s�cio-econ�micos das crian�as, especialmente aqueles � sa�de e � educa��o, e os direitos da inf�ncia ind�gena.
Direitos dos trabalhadores migrantes
Em maio de 1996, a CIDH decidiu iniciar o exame do tema dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias no Hemisf�rio, com vistas � prepara��o de um relat�rio sobre o tema. No Panam�, a Assembl�ia Geral da OEA, mediante a resolu��o 1404, disp�s que a CIDH efetuasse uma avalia��o sobre a situa��o desse grupo de pessoas.
A CIDH constituiu um Grupo de Trabalho integrado por comiss�rios e advogados especialistas de sua Secretaria Executiva, cujo prop�sito ser� estudar a situa��o dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias, sem entrar na an�lise de problemas como os das "pessoas deslocadas" no ambiente interno, dos "ap�tridas" ou dos "refugiados".
O Grupo de Trabalho executou a primeira fase de seu trabalho, que consiste em entabular contato com organiza��es internacionais, regionais e nacionais, que interagem com os trabalhadores migrantes, a fim de colher informa��es sobre eles que permitam identificar e definir seus problemas.
Atualmente, o Grupo analisa as informa��es obtidas junto a essas organiza��es e pretende dar continuidade a suas consultas com outras entidades para ampliar o campo de sua an�lise. Realizar-se-�o ainda visitas a �reas em que existam concentra��es consider�veis de trabalhadores migrantes, com a finalidade de se obter uma avalia��o direta de sua situa��o.
O Grupo prepara tamb�m um question�rio sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes, que ser� remetido a todos os Estados membros da OEA. Preparar-se-� igualmente um question�rio separado a ser enviado a organiza��es governamentais e n�o-governamentais relacionadas com o dia-a-dia dos trabalhadores migrantes, com a finalidade de se obter uma avalia��o objetiva de sua situa��o.
Com esses dados, a CIDH preparar� um relat�rio de avalia��o sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias.
No seu Nonag�simo Oitavo Per�odo de Sess�es, a CIDH considerou o relat�rio de andamento dos assuntos relacionados com o trabalhador migrante, preparado pelo Relator, e aprovou diferentes question�rios a serem enviados aos Estados membros da OEA e a organiza��es intergovernamentais e n�o-governamentais especializadas nesse tema.
Para fortalecer as atividades que a CIDH desenvolve em rela��o � mat�ria, decidiu-se estabelecer um fundo volunt�rio sobre trabalhadores migrantes e seus familiares, que estar� aberto a contribui��es dos Estados membros, observadores, organismos multilaterais, �rg�os de coopera��o, funda��es e entidades privadas.
Condi��es dos institutos penais
A CIDH criou um Grupo de Trabalho para estudar as condi��es de deten��o nas Am�ricas, tendo sido acordado que, ap�s a conclus�o do estudo, emitir� o relat�rio correspondente e preparar� um instrumento para estabelecer um c�digo uniforme de organiza��o e normas m�nimas, coerente com o direito internacional, que sirva de modelo aos Estados membros para a gest�o penitenci�ria e o tratamento da popula��o reclusa.
Foram enviados question�rios aos Governos dos Estados membros, nos quais se solicitam informa��es sobre as condi��es de deten��o e dos estabelecimentos carcer�rios nos respectivos pa�ses. Os question�rios foram tamb�m remetidos a organiza��es n�o-governamentais interessadas nas condi��es dos pres�dios no Hemisf�rio. At� a presente data, responderam 26 Estados membros e 14 organiza��es n�o-governamentais.
A CIDH efetuou visitas espec�ficas a centros de deten��o e pris�es em v�rios pa�ses, tanto em viagens de observa��o geral como em miss�es que tinham essa finalidade espec�fica, para conhecer diretamente as condi��es dos detidos.
A Assembl�ia Geral, mediante a resolu��o AG/RES. 1404 (XXVI-O/96), recomendou "� Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos que continue a considerar, em car�ter priorit�rio, o tema da ado��o das medidas necess�rias para remediar as condi��es dos detentos � espera de julgamento e da superpopula��o carcer�ria e que informe a esse respeito a Assembl�ia Geral, em seu pr�ximo per�odo ordin�rio de sess�es".
Em 1997, o Grupo deu continuidade �s suas atividades de avalia��o, com vista � prepara��o do relat�rio sobre "Condi��es de Deten��o nas Am�ricas", que ser� apresentado � considera��o da Assembl�ia Geral.
Em 1998, a CIDH deu prosseguimento � prepara��o do seu relat�rio especial "Condi��es de deten��o e encarceramento nas Am�ricas", do qual s�o relatores dois membros da Comiss�o.
Treinamento de agentes da lei e de for�as de seguran�a
Em julho de 1997, a CIDH participou de uma reuni�o no Panam� patrocinada pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos e pelo Comando Sul dos Estados Unidos, a que compareceram representantes governamentais militares e civis de mais de uma d�zia de pa�ses membros. Nessa reuni�o, os representantes governamentais convieram em que o treinamento de agentes da lei e de for�as de seguran�a, nos respectivos planos nacionais, deve incorporar a forma��o em direitos humanos.
A CIDH realizou, al�m disso, visitas especiais e reuni�es em v�rios centros militares da regi�o, tratando de aspectos curriculares da forma��o em direitos humanos do oficialato das for�as armadas e dos servi�os de seguran�a.
Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Na C�pula das Am�ricas, os governos assumiram o compromisso de continuar fortalecendo a CIDH e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na Declara��o de Montrouis, a Assembl�ia Geral de 1995 afirmou que "existem no Sistema Interamericano uma valiosa experi�ncia e um merecido prest�gio nos campos da promo��o e da prote��o dos direitos humanos, que justificam que os Estados membros d�em decidido apoio a seus �rg�os, inclusive a dota��o de maiores recursos financeiros e humanos para o cumprimento de seus fins; e que se fa�a uma avalia��o do funcionamento do sistema interamericano de direitos humanos, com vistas a iniciar um processo de reflex�o que permita seu aprimoramento, inclusive, se necess�rio, a possibilidade de introduzir reformas nos instrumentos pertinentes, especialmente na Conven��o Americana sobre Direitos Humanos".
Em 1996, a Assembl�ia Geral encarregou o Conselho Permanente de "efetuar uma avalia��o do funcionamento do Sistema Interamericano de Prote��o e Promo��o dos Direitos Humanos, com vistas a iniciar um processo que permita seu aperfei�oamento, inclusive a possibilidade de reformar os respectivos instrumentos jur�dicos, bem como os m�todos e procedimentos de trabalho da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, para o que solicitar� a colabora��o da Comiss�o e da Corte Interamericana de Direitos Humanos...".
Em 1996 e 1997, foram analisados os diversos aspectos do mandato de avalia��o do sistema. Nesse sentido, merecem men��o diversas iniciativas e propostas: o Secret�rio-Geral apresentou o documento "Para uma Nova Vis�o do Sistema Interamericano de Direitos Humanos" (CP/doc.2828/96, de 26 de novembro de 1996); a Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos elaborou, a pedido da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos (CAJP) do Conselho Permanente, um documento intitulado "A Corte e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Proje��es e Desafios" (OEA/Ser.G, CP/CAJP-1130/96, de 26 de novembro de 1996); a CIDH organizou um semin�rio sobre "O Sistema Interamericano de Promo��o e Prote��o dos Direitos Humanos", que aconteceu em Washington, D.C. de 2 a 4 de dezembro de 1996; e a CAJP do Conselho Permanente realizou uma sess�o especial, que contou com a presen�a de peritos governamentais, de 2 a 4 de abril de 1997.
A Assembl�ia Geral de 1997, � luz das atividades realizadas no seio da Organiza��o, adotou duas resolu��es: a AG/RES. 1488, "Avalia��o do funcionamento e aperfei�oamento do sistema interamericano de promo��o e prote��o dos direitos humanos", e a AG/RES. 1489, "Promo��o internacional dos direitos humanos no Sistema Interamericano". Na primeira delas, o Conselho Permanente, "a fim de fortalecer e aperfei�oar o sistema interamericano de promo��o e prote��o dos direitos humanos", � encarregado de "prosseguir na considera��o integral dos diferentes aspectos a este relativos, formulando, por interm�dio dos �rg�os correspondentes, as recomenda��es que considere apropriadas sobre eventuais reformas dos instrumentos jur�dicos aplic�veis". A segunda resolu��o acolhe as conclus�es da Sess�o Especial da CAJP sobre promo��o internacional dos direitos humanos e encarrega a CIDH de elaborar um projeto de Programa Interamericano de Promo��o Internacional dos Direitos Humanos a ser submetido � considera��o do Conselho Permanente.
De acordo com o objetivo priorit�rio estabelecido pelo Plano de A��o sobre o fortalecimento do sistema, a atua��o da CIDH tornou-se mais ampla e abrangente no cumprimento de seu mandato de promover e defender os direitos humanos no Hemisf�rio. A partir de 1995, intensificaram-se as seguintes atividades da CIDH: em m�dia, realizaram-se mais de tr�s per�odos de sess�es ordin�rias e extraordin�rias no ano, ampliando-se o per�odo de dura��o de cada sess�o; levaram-se a cabo 11 miss�es de observa��o in loco, de car�ter geral e de ordem tem�tica, al�m de v�rias visitas especiais de contato com autoridades e de observ�ncia de cumprimento de acordos. Aumentou tamb�m o n�mero de casos tramitados e decididos de pedidos de medidas cautelares a governos, bem como o n�mero de processos de solu��es amistosas.
A CIDH desenvolveu uma intensa atividade em mat�ria de prote��o dos direitos humanos por meio de seu sistema de peti��es individuais. Nesse sentido, cabe destacar que no Relat�rio Anual de 1995 aparecem nove casos que foram aprovados para publica��o. No Relat�rio Anual de 1996, foram publicados 31 relat�rios.
Em 1995 e 1996, a CIDH e a Corte aprofundaram substancialmente as suas rela��es como resultado do n�mero maior de casos que a Comiss�o apresentou � Corte, e tamb�m das medidas provis�rias solicitadas. Da mesma forma, a coordena��o entre os dois �rg�os do sistema interamericano se beneficiou da realiza��o de reuni�es conjuntas, que ofereceram um ambiente adequado para o interc�mbio de experi�ncias e a coordena��o de atividades.
Em 1997, o plen�rio da Corte e suas secretarias realizaram uma reuni�o de trabalho na sede da Corte, em San Jos�, Costa Rica, com membros e secret�rios da Comiss�o Interamericana.
Nessa reuni�o, adotaram-se importantes acordos sobre aspectos institucionais e de procedimento, entre os quais cabe destacar a elabora��o de propostas para a pr�xima reuni�o sobre representa��o de v�timas na Corte, e a id�ia de sugerir � Assembl�ia Geral da OEA a incorpora��o, em seus per�odos de sess�es, de um cap�tulo ou subcap�tulo para o exame do cumprimento das senten�as da Corte e das resolu��es da Comiss�o, dando-se audi�ncia pr�via aos Estados pertinentes.
O Semin�rio organizado pela CIDH chegou a uma s�rie de conclus�es orientadas para o aperfei�oamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Entre elas consta a de que o processo de aperfei�oamento deve centrar-se na modifica��o dos Regulamentos dos �rg�os do sistema, j� que os problemas que este apresenta s�o sobretudo de car�ter processual. Por isso, a sua solu��o n�o exige a reforma ou modifica��o do texto do Pacto de San Jos�.
Nesse sentido, a Corte revisou seu Regulamento por ocasi�o do seu XXIII Per�odo Ordin�rio de Sess�es, adotando um novo texto, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1997. Este Regulamento reorganizou o procedimento perante a Corte, a fim de adequ�-lo a situa��es mais condizentes com a natureza de um processo internacional de direitos humanos e de dar mais celeridade ao processo, eliminando alguns atos processuais que respondiam mais ao lit�gio internacional entre Estados. Contudo, a mudan�a mais radical consistiu na introdu��o de uma reforma para habilitar as v�timas de viola��es de direitos humanos ou seus familiares a participar direta e independentemente da Comiss�o na etapa de repara��es do processo perante a Corte.
Com esta reforma, a Corte d� cumprimento parcial � resolu��o AG-RES. 1488 da Assembl�ia Geral.
Outra medida adotada pela Corte para fortalecer o sistema consistiu em aumentar para cinco os per�odos de sess�es em 1997.
Atualmente, com o incremento do n�mero de casos que a Comiss�o submete � Corte (dois em 1997 e outros dois at� esta altura do corrente ano), eleva-se a 28 o n�mero de casos que tramitam perante o tribunal.
Por outro lado, a CIDH ampliou as suas rela��es de trabalho com entidades nacionais, da OEA, do sistema de Na��es Unidas e de outros sistemas regionais.
Em rela��o � Corte, destacam-se as seguintes atividades desenvolvidas em 1997:
Reuni�o com a Corte Europ�ia de Direitos Humanos nos dias 4 e 5 de novembro, ocasi�o em que ambos os tribunais abordaram temas de interesse comum e, de modo especial, estudaram a evolu��o dos respectivos regulamentos e jurisprud�ncia, os efeitos do in�cio da vig�ncia do Protocolo XI e de modifica��es na estrutura da Corte Europ�ia e as poss�veis modifica��es do sistema interamericano de direitos humanos.
Assinatura, em 8 de julho, de um conv�nio de coopera��o com o Instituto Internacional de Direitos Humanos.
Conv�nio com o Centro Dinamarqu�s de Direitos Humanos, para proporcionar ao Departamento Jur�dico da Secretaria da Corte os servi�os profissionais de um advogado europeu.
Colabora��o com a Associa��o de Direito Internacional da Costa Rica na implementa��o da "Compet�ncia Interamericana sobre Direitos Humanos Eduardo Jim�nez Ar�chaga".
INICIATIVA 5. COMBATE � CORRUP��O
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
A democracia eficaz exige um ataque global � corrup��o como fator de desintegra��o social e deforma��o do sistema econ�mico que solapa a legitimidade das institui��es pol�ticas.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Promover�o uma discuss�o aberta dos problemas mais significativos que enfrentam os Governos e indicar�o as reformas priorit�rias necess�rias para tornar as opera��es governamentais transparentes e abertas ao exame p�blico.
Assegurar�o a apropriada supervis�o das fun��es de governo mediante o fortalecimento de mecanismos internos, inclu�das a capacidade de investiga��o e aplica��o da lei em casos de corrup��o e a facilita��o de acesso p�blico � informa��o necess�ria para um efetivo exame externo.
Estabelecer�o normas a respeito de conflito de interesse para os servidores p�blicos e medidas eficazes contra o enriquecimento il�cito, que incluam severas penas para quem se valha da fun��o p�blica em benef�cio de interesses particulares.
Exortar�o os Governos do mundo a adotar e aplicar medidas de combate ao suborno em todas as transa��es financeiras ou comerciais com o Hemisf�rio; neste sentido, convidam a OEA a estabelecer liga��o com o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transa��es Comerciais Internacionais.
Desenvolver�o mecanismos de coopera��o nas �reas judici�ria e banc�ria a fim de possibilitar uma rea��o r�pida e eficaz nas investiga��es internacionais de casos de corrup��o.
Atribuir�o prioridade ao fortalecimento dos regulamentos governamentais e dos processos de compras p�blicas, arrecada��o tribut�ria, administra��o da justi�a e processos eleitorais e legislativos, valendo-se do apoio do BID e de outras institui��es financeiras internacionais, conforme o caso.
Desenvolver�o no �mbito da OEA, com o devido respeito aos tratados aplic�veis e �s leis nacionais, um tratamento hemisf�rico dos atos de corrup��o tanto no setor p�blico quanto no privado, que incluiria extradi��o e processo de indiv�duos acusados dessa pr�tica, mediante a negocia��o de um novo acordo hemisf�rico ou de novos instrumentos no �mbito das estruturas de coopera��o internacional existentes.
As a��es da OEA
Dois mandatos foram atribu�dos diretamente � Organiza��o: o estabelecimento de v�nculos entre a OEA e o Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transa��es Comerciais Internacionais e o desenvolvimento de um enfoque hemisf�rico sobre os atos de corrup��o nos setores p�blico e privado, por meio da negocia��o de um novo acordo hemisf�rico. Os dois compromissos foram atendidos.
Com rela��o ao primeiro mandato, estabeleceu-se um contato inicial com a OCDE e existe o interc�mbio de informa��es entre a Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos da OEA e os �rg�os competentes da organiza��o europ�ia.
Quanto ao segundo mandato, a ado��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o, em 29 de mar�o de 1996, em Caracas, Venezuela, constituiu a principal realiza��o. Essa Conven��o � o primeiro instrumento multilateral em seu g�nero. Sua r�pida entrada em vigor, ocorrida em 6 de mar�o de 1997, 30 dias depois do dep�sito da segunda ratifica��o, � uma prova eloq�ente do �xito alcan�ado no estabelecimento dessa estrutura jur�dica de coopera��o no combate � corrup��o. At� a presente data, s�o 23 os Estados signat�rios e os nove Estados partes do Acordo. /
Por outro lado, a Conven��o permitiu que os Estados avancem na formula��o e no aperfei�oamento de figuras que n�o s�o contempladas em alguns ordenamentos jur�dicos nacionais, como � o caso do enriquecimento il�cito e do suborno transnacional. A Comiss�o Jur�dica Interamericana foi encarregada da elabora��o de legisla��o modelo relativa a essas atividades. A Comiss�o dever� apresentar os resultados de suas delibera��es em mar�o de 1998.
Em agosto de 1996, a Comiss�o estudou diversos documentos apresentados pelos seus membros, ademais do documento "Alguns elementos para a prepara��o de legisla��o modelo sobre enriquecimento il�cito e suborno transnacional" (CJI/doc.15/67), preparado pelo Departamento de Direito Internacional da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, e emitiu a resolu��o CJI/RES.1-1/97, por meio da qual aprovou o relat�rio "Elementos para a prepara��o de legisla��o modelo sobre enriquecimento il�cito e suborno transnacional" (CJI/SO/I/doc.12/97), preparado pelos relatores, como contribui��o preliminar da Comiss�o para a posterior elabora��o de uma legisla��o modelo sobre a mat�ria.
No seu LI Per�odo de Sess�es, realizado em agosto de 1997, a Comiss�o Jur�dica examinou o assunto e adotou a resolu��o CJI/RES.13-LI/97, "Legisla��o modelo sobre suborno transnacional e enriquecimento il�cito", mediante a qual decidiu continuar a analisar a natureza da contribui��o mais apropriada que a Comiss�o poderia dar para que o direito positivo interno incorpore as condutas relativas ao suborno internacional e ao enriquecimento il�cito.
Tendo presente os termos da Conven��o antes mencionados, sobretudo aquelas disposi��es que implicam a ado��o de a��es por parte dos Estados, tanto em sua ordena��o interina quanto no �mbito da coopera��o internacional, a Assembl�ia Geral da OEA de Lima, de 1997, aprovou o Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o, que estabelece a��es destinadas a aperfei�oar os instrumentos jur�dicos de combate � corrup��o, a fortalecer as institui��es encarregadas da luta contra esse flagelo, a estreitar os v�nculos com outros organismos internacionais e a promover a participa��o da sociedade civil nessa tarefa. A Assembl�ia Geral encarregou a Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos da Secretaria-Geral de implementar o Programa, sob a supervis�o do Conselho Permanente. Finalmente, cabe ter presente que a Secretaria-Geral, por meio de sua Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, possui um centro de documenta��o com a legisla��o de diversos pa�ses do Hemisf�rio sobre corrup��o.
Na Reuni�o de Representantes Governamentais sobre Contribui��es em Campanhas Eleitorais, adotaram-se as seguintes recomenda��es: que se continue com os trabalhos de compila��o legislativa relativa �s contribui��es �s campanhas eleitorais; que se promovam as a��es destinadas ao interc�mbio de informa��o legislativa; prestar assessoramento legislativo por solicita��o dos Estados membros interessados; desenvolver projetos de legisla��o modelo e estudos de legisla��o comparada com refer�ncia a contribui��es �s campanhas eleitorais; propiciar a divulga��o das medidas adotadas para controlar as contribui��es �s campanhas eleitorais, nos diversos pa�ses; incentivar o interc�mbio de informa��es e experi�ncias entre as institui��es encarregadas em cada um dos Estados de supervisionar o desenvolvimento de campanhas eleitorais; realizar o interc�mbio de informa��o e projetos destinados a alcan�ar o controle do financiamento ilegal que ultrapassa as fronteiras nacionais; propiciar a realiza��o de encontros acad�micos e de institui��es da sociedade civil, a fim de analisar os problemas suscitados pelas contribui��es �s campanhas eleitorais; realizar uma reuni�o no decorrer de um ano, a fim de continuar a avaliar o tema das contribui��es em campanhas eleitorais; e que o Conselho Permanente, por interm�dio de sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos (CAJP), continue considerando o tema das contribui��es em campanhas eleitorais e, se considerar pertinente, constitua um grupo de trabalho dedicado a esta mat�ria.
INICIATIVA 6. COMBATE AO PROBLEMA DAS DROGAS IL�CITAS E DOS CRIMES CONEXOS
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
Reconhecendo os efeitos delet�rios que o crime organizado e os entorpecentes il�citos exercem sobre as nossas economias, valores �ticos, sa�de p�blica e tecido social, n�s nos uniremos ao combate ao consumo, produ��o, tr�fico e distribui��o de drogas il�citas, bem como � lavagem de dinheiro e ao tr�fico il�cito de armas e de precursores qu�micos. Tamb�m cooperaremos para formular estrat�gias vi�veis de desenvolvimento alternativo nos pa�ses em que s�o cultivados os plantios il�citos. A coopera��o deve abranger os programas internacionais e nacionais que visem a conter a produ��o, uso e tr�fico de drogas il�citas e a reabilitar os toxic�manos.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Ratificar�o a Conven��o das Na��es Unidas sobre o Tr�fico Il�cito de Entorpecentes e Subst�ncias Psicotr�picas de 1988 e sancionar�o como il�cito penal a lavagem dos rendimentos gerados por todos os crimes graves.
Promulgar�o leis que autorizem o congelamento e o confisco dos resultados financeiros da lavagem de dinheiro e considerar�o a partilha dos ativos assim confiscados entre Governos.
Implementar�o, tal como acordado pelos ministros e representantes de Governos do Caribe e da Am�rica Latina na Declara��o de Kingston, emanada da sua reuni�o realizada de 5 a 6 de novembro de 1992, as recomenda��es do Grupo de Trabalho de A��o Financeira do Caribe sobre Lavagem de Dinheiro e procurar�o adotar os Regulamentos Modelo da Comiss�o Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD).
Incentivar�o as institui��es financeiras a informar as autoridades competentes acerca de transa��es vultosas e suspeitas e formular�o procedimentos efetivos que possibilitem a compila��o de informa��o pertinente proveniente de institui��es financeiras.
Trabalhar�o individual e coletivamente na identifica��o das redes de tr�fico de entorpecentes e lavagem de dinheiro da regi�o, processar�o os seus chefes e confiscar�o os ativos resultantes dessas atividades criminosas.
Adotar�o programas para prevenir e reduzir a demanda e o consumo de drogas il�citas.
Adotar�o estrat�gias nacionais efetivas e ambientalmente adequadas para prevenir ou reduzir substancialmente o plantio e o processamento de cultivos usados no com�rcio de drogas il�citas, dispensando aten��o especial ao apoio nacional e internacional a programas de desenvolvimento que criem alternativas econ�micas vi�veis � produ��o de drogas.
Dispensar�o aten��o especial ao controle de precursores qu�micos e apoiar�o estrat�gias abrangentes de interdi��o de drogas.
Fortalecer�o as a��es de controle de armas de fogo, muni��es e explosivos, a fim de evitar desvio dos mesmos para traficantes de drogas e organiza��es criminosas.
Realizar�o uma confer�ncia em n�vel t�cnico, a ser seguida de uma confer�ncia no n�vel ministerial, para estudar e acordar uma rea��o coordenada de �mbito hemisf�rico, incluindo a considera��o da ado��o de uma conven��o interamericana para combater a lavagem de dinheiro.
Convocar�o uma confer�ncia hemisf�rica de doadores com a participa��o de bancos multilaterais de desenvolvimento e �rg�os das Na��es Unidas, com a finalidade de mobilizar recursos para programas de desenvolvimento alternativo destinados a conter a produ��o, o tr�fico e o uso il�citos de entorpecentes, bem como a reabilitar toxic�manos.
Apoiar�o as discuss�es iniciadas pela OEA com a Uni�o Europ�ia sobre medidas de controle de precursores qu�micos.
Apoiar�o a realiza��o de uma confer�ncia global sobre combate aos entorpecentes.
As a��es da OEA
Cabe � CICAD a responsabilidade de apoiar os esfor�os nacionais que visam dar cumprimento aos mandatos estabelecidos na C�pula de Miami.
Todos os Estados membros da OEA s�o partes da Conven��o das Na��es Unidas sobre o Tr�fico Il�cito de Entorpecentes e Subst�ncias Psicotr�picas de 1988. Ap�s a C�pula de Miami, quatro Estados efetuaram o dep�sito do respectivo instrumento de ratifica��o ou ades�o.
Estrat�gia antidrogas
A CICAD, por meio de um Grupo de Trabalho presidido pelo Uruguai, iniciou em 1995 a elabora��o da "Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio", que foi aprovada em seu Vig�simo Per�odo de Sess�es, em novembro de 1996, na Argentina, e formalmente assinada pelos Estados membros em dezembro do mesmo ano, no Uruguai.
A Estrat�gia destaca-se por sua vis�o integral, equilibrada, consensual e, sob muitos aspectos, inovadora. Guardando o respeito a princ�pios como o da responsabilidade compartilhada, ela estabelece os par�metros e crit�rios pelos quais os pa�ses do Hemisf�rio poder�o elaborar e implementam medidas nacionais contra o abuso de drogas e os delitos correlatos.
Em abril de 1997, durante o Vig�simo Primeiro Per�odo de Sess�es da CICAD, foram identificadas 40 tarefas priorit�rias na implementa��o do Plano de A��o da Estrat�gia, as quais dever�o ser executadas pela Secretaria Executiva da CICAD no per�odo de quase dois anos.
Cabe assinalar que, por ocasi�o do seu Vig�simo Segundo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado em Lima, de 4 a 7 de novembro de 1997, a CICAD, atendendo a uma proposta do Canad�, decidiu realizar uma ou mais reuni�es em Washington, D.C., para analisar as propostas de Honduras e dos Estados Unidos, levando em considera��o as interven��es de outras Delega��es, no sentido de se estabelecer um processo �nico e objetivo de avalia��o governamental de car�ter multilateral, para o acompanhamento do progresso individual e coletivo dos esfor�os hemisf�ricos e de todos os Estados Membros, compat�vel com a citada Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio. /
Lavagem de dinheiro
Em dezembro de 1995, os pa�ses do Hemisf�rio se reuniram em n�vel ministerial na Argentina para acordar as diretrizes de a��o contra a lavagem de dinheiro. Nesse evento, firmaram-se a Declara��o Ministerial e o Plano de A��o de Buenos Aires, o qual encarregou a CICAD de p�r em pr�tica as atividades substantivas e, em especial, o desenho de mecanismos de autoavalia��o nacional do cumprimento das a��es acordadas. Para a realiza��o desta �ltima tarefa, a Secretaria Executiva distribuiu um question�rio, previamente aprovado pela CICAD, para ser voluntariamente respondido pelos Estados membros. At� a presente data, 21 Estados entregaram as informa��es solicitadas.
O Grupo de Peritos que estuda essa mat�ria reuniu-se em Washington (1996) e Santiago do Chile (1997), concentrando sua aten��o na atualiza��o do Regulamento Modelo, aprovado em 1992, e na identifica��o de novas figuras de delitos. Ele tem igualmente dado �nfase ao aperfei�oamento dos programas de treinamento contra a lavagem de dinheiro e de outros ativos.
Ap�s a C�pula de Miami e a reuni�o de Buenos Aires, v�rios Estados do Hemisf�rio promulgaram leis e regulamentos que prev�em a puni��o da lavagem de ativos. Em todo caso, depois de dezembro de 1994, a maioria dos pa�ses da regi�o incorporou em suas legisla��es nacionais, de maneira total ou parcial, os princ�pios e as recomenda��es principais contidas no Regulamento Modelo da CICAD e no do Grupo de A��o Financeira do Caribe (GAFIC).
No per�odo que se seguiu � C�pula, os pa�ses procuraram incorporar o setor financeiro privado no combate contra a lavagem de ativos. Esse esfor�o est� permitindo a cria��o de uma consci�ncia adequada de responsabilidade por parte das institui��es financeiras, as quais, por meio de mecanismos corporativos nacionais e internacionais, v�m adotando medidas de controle e treinamento de seu pessoal para conter o problema da lavagem de ativos. Da mesma forma, as institui��es financeiras internacionais, em especial o BID e o Banco Mundial, v�m demonstrando interesse pelo problema e atualmente estudam f�rmulas que lhes permitam prestar assist�ncia aos Estados, em estreita coopera��o com a CICAD. Nesse sentido, conv�m assinalar que, na �ltima Assembl�ia de Governadores do BID, realizada em Cartagena, as autoridades do Banco e da CICAD anunciaram o lan�amento de um programa de treinamento em controle de lavagem de ativos para funcion�rios de governos e de institui��es banc�rias encarregadas dessas atividades, iniciativa que � a primeira do seu g�nero.
Controle de precursores e subst�ncias qu�micas utilizadas na produ��o il�cita de drogas
A CICAD, por meio de seu Grupo de Peritos, continuou o trabalho de moderniza��o e atualiza��o do Regulamento Modelo para o Controle de Precursores e Produtos Qu�micos, aprovado em 1992. Dessa forma, em seguida � reuni�o do Grupo na Martinique, em junho de 1997, tomou-se a decis�o de revisar as tabelas de produtos controlados e elaborou-se uma tabela adicional de acompanhamento de produtos n�o-controlados que se verificou serem usados atualmente nessa atividade.
Por outro lado, com o objetivo de se promover a coordena��o e o interc�mbio de informa��es entre as autoridades respons�veis pelas a��es de controle e interdi��o do desvio de produtos qu�micos, est� sendo implementado o m�dulo de precursores qu�micos do Sistema Interamericano de Comunica��es para o Controle de Drogas (SITCOD). Como parte desse esquema, encontram-se conectados por computadores os postos fronteiri�os de Bol�via, Brasil, Chile, Col�mbia, Peru e Venezuela, o que melhorar� o controle do tr�fico de produtos qu�micos. Os demais pa�ses do Hemisf�rio ser�o incorporados progressivamente ao sistema.
Prosseguiram igualmente os cursos de treinamento ministrados neste campo.
Controle do contrabando de armas e explosivos utilizados pelo narcotr�fico
O Grupo de Peritos da CICAD que estuda o controle do contrabando de armas e explosivos acordou utilizar formul�rios comuns para o controle da exporta��o e importa��o de armas e explosivos e elaborou um projeto de Regulamento Modelo na mat�ria, que foi aprovado pela Assembl�ia da CICAD realizada em Lima, de 4 a 7 de novembro de 1997.
Registre-se, por outro lado, que a Assembl�ia Geral, no seu Vig�simo Quarto Per�odo Extraordin�rio de Sess�es, adotou, em 14 de novembro de 1997, a Conven��o Interamericana contra a Fabrica��o e o Tr�fico Il�citos de Armas de Fogo, Muni��es, Explosivos e Outros Materiais Correlatos.
No ato de assinatura dessa Conven��o, a Assembl�ia Geral contou com a presen�a do Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Senhor Ernesto Zedillo, e do Presidente dos Estados Unidos da Am�rica, Senhor William Clinton.
O prop�sito da Conven��o � "impedir, combater e erradicar a fabrica��o e o tr�fico il�citos de armas de fogo, muni��es, explosivos e outros materiais correlatos", bem como "promover e facilitar, entre os Estados Partes a coopera��o e o interc�mbio de informa��es" para o cumprimento de tais fins.
A Conven��o foi assinada por 31 Estados, e um Estado a ratificou. /
Coopera��o na luta contra as drogas
A CICAD, visando apoiar os esfor�os nacionais para a implanta��o de um controle mais r�gido das vias mar�timas, estabeleceu, em uma primeira etapa, um mecanismo de informa��o sobre as a��es de coopera��o mar�tima, que abrange atualmente todos os pa�ses sul-americanos e ser� em seguida estendido aos pa�ses centro-americanos e ao M�xico. Esse mecanismo ser� conectado com o aquele que est� sendo implementado no Caribe, sob os ausp�cios da Uni�o Europ�ia. Com rela��o �s vias fluviais e lacustres, a cria��o do SITCOD/Precursores contribuir� para melhorar a vigil�ncia dessas rotas.
Desenvolvimento alternativo
A CICAD, no esfor�o de reduzir a oferta, est� executando projetos sobre desenvolvimento alternativo, que s�o de grande import�ncia pelo efeito multiplicador e pelo valor agregado que geram, em especial aqueles vinculados � cria��o de oportunidades de mercado, � gest�o integrada de pragas e � administra��o e avalia��o do uso de terras. Outras atividades de desenvolvimento alternativo consistem em atrair o interesse de institui��es financeiras internacionais para o problema. A t�tulo de exemplo, alguns Estados membros solicitaram � CICAD que coordenasse com essas institui��es a realiza��o de mesas de doadores para o desenvolvimento alternativo.
O Grupo de Trabalho que atua nessa �rea reuniu-se em setembro de 1997 em Washington, D.C., ocasi�o em que se consideraram diversos aspectos envolvidos na estrat�gia de redu��o da oferta de drogas e se formularam propostas destinadas a refor�ar essa linha de trabalho. Este grupo foi convertido em Grupo de Peritos, conforme decis�o adotada no per�odo de sess�es da CICAD realizado em Lima, em 1997, o qual realizou sua primeira reuni�o nessa qualidade em fevereiro de 1998.
O Grupo de Consulta para o Desenvolvimento Alternativo foi convocado para fins de outubro de 1998 e se reunir� no Peru, pa�s encarregado da organiza��o desse evento, com a participa��o do BID e da CICAD. Realizada essa reuni�o, dever�o ter in�cio os trabalhos de apoio aos programas de desenvolvimento alternativo do Governo da Col�mbia. Assinale-se tamb�m que a CICAD e o IICA assinaram um memorando de entendimento para apoiar os pa�ses da regi�o em mat�ria de desenvolvimento alternativo mediante treinamento e assist�ncia t�cnica.
Finalmente, deve-se destacar que, pela primeira vez, uma institui��o financeira internacional mostrou-se interessada em participar de um programa desse tipo.
Fortalecimento institucional
Nesta �rea, a CICAD vem apoiando diretamente os Conselhos ou as Comiss�es Nacionais para o Controle de Drogas (CND), promovendo a coordena��o nacional e internacional, oferecendo assist�ncia direta para o fortalecimento institucional dessas entidades e a elabora��o e formula��o de legisla��o de combate �s drogas, al�m da implementa��o do SITCOD/CND, que permite a comunica��o r�pida, segura e direta entre as autoridades m�ximas de combate �s drogas do Hemisf�rio.
Redu��o da demanda
O programa de redu��o da demanda cobre um amplo espectro de atividades: formula��o e an�lise de pol�ticas; capacita��o e desenvolvimento de recursos humanos; e pesquisa e elabora��o de novas iniciativas para desestimular o consumo de drogas.
Entre as a��es voltadas para a preven��o do consumo de drogas encontra-se a realiza��o do Simp�sio Interamericano sobre Preven��o do Abuso de Drogas, realizado em maio de 1997, em San Jos� da Costa Rica.
Por sua vez, o Grupo de Peritos sobre Redu��o da Demanda reuniu-se pela primeira vez em julho de 1997, em Buenos Aires, onde trabalhou na identifica��o de novos rumos de a��o para aumentar as possibilidades de �xito na abordagem �s tarefas de preven��o e tratamento do abuso de drogas.
Esse Grupo realizou sua segunda reuni�o no M�xico, com o prop�sito de estabelecer par�metros sobre as normas m�nimas de aten��o no tratamento das depend�ncias farmacol�gicas e de considerar as recentes mudan�as ocorridas no consumo de drogas no Hemisf�rio e suas implica��es para as atividades de tratamento e reabilita��o.
INICIATIVA 7. ELIMINA��O DA AMEA�A DO TERRORISMO NACIONAL E INTERNACIONAL
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
O terrorismo nacional e internacional constitui uma viola��o sistem�tica e deliberada dos direitos individuais e uma agress�o � pr�pria democracia. Ataques recentes de que foram objeto alguns dos nossos pa�ses demonstraram a grave amea�a que o terrorismo representa para a seguran�a nas Am�ricas. Medidas tomadas pelos Governos para combater e eliminar essa amea�a s�o elementos essenciais para garantir a lei e a ordem e para manter a confian�a no governo, tanto nacional como internacionalmente. Neste contexto, os que patrocinam atos de terrorismo ou prestam assist�ncia ao seu planejamento ou execu��o por meio do abuso de privil�gios e imunidades diplom�ticos ou outros meios ser�o responsabilizados perante a comunidade internacional.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Promover�o acordos bilaterais e sub-regionais com o prop�sito de processar terroristas bem como punir as atividades terroristas no contexto da prote��o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Convocar�o, no �mbito da OEA, uma confer�ncia especial sobre preven��o do terrorismo.
Reafirmar�o a import�ncia dos tratados de extradi��o, ratificados pelos Estados do Hemisf�rio, e assinalar�o que esses tratados sejam estritamente cumpridos como express�o da vontade pol�tica dos Governos, em conformidade com o Direito Internacional e as leis nacionais.
As a��es da OEA
A Comiss�o Jur�dica Interamericana tem considerado o tema "Coopera��o interamericana para enfrentar o terrorismo internacional" desde o per�odo ordin�rio de sess�es de agosto de 1994, embora suas atividades em rela��o ao assunto remontem a 1970, ano em que participou da prepara��o da Conven��o para prevenir e punir os atos de terrorismo configurados contra as pessoas e a extors�o conexa, quando estes revistam transcend�ncia internacional, adotada em Washington, D.C., em 1971.
De acordo com os mandatos recebidos, a OEA convocou a Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo. Como passo preliminar, o Conselho Permanente, por meio de sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos, realizou uma reuni�o preparat�ria em Washington, D.C., de 27 a 28 de fevereiro de 1996.
A Confer�ncia Especializada sobre Terrorismo realizou-se em Lima, Peru, de 23 a 26 de abril de 1996. Na ocasi�o, aprovaram-se a Declara��o de Lima para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo e o Plano de A��o sobre Coopera��o Hemisf�rica para Combater, Prevenir e Eliminar o Terrorismo. A Declara��o condena todos os tipos e atos terroristas, onde quer que sejam cometidos e quaisquer que sejam os seus agentes, as modalidades e motiva��es com que se pretenda justific�-los, e enfatiza que os atos terroristas s�o delitos comuns graves, devendo, como tais, ser julgados por tribunais nacionais de acordo com a legisla��o interna e as garantias que o Estado de direito oferece.
A Confer�ncia Especializada recomendou a considera��o de meios e mecanismos apropriados para efetuar o acompanhamento das medidas indicadas na Declara��o e no Plano de A��o. Com base nessas recomenda��es, a Assembl�ia Geral reunida em Panam� (1996) aprovou a resolu��o AG/RES. 1399 (XXVI-O/96), que solicitou ao Conselho Permanente que considerasse a realiza��o da Reuni�o de Peritos Governamentais a que o Plano de A��o faz refer�ncia.
A Reuni�o de Peritos Governamentais para examinar os meios de aperfei�oar o interc�mbio de informa��es entre os Estados membros com o objetivo de prevenir, combater e eliminar o terrorismo realizou-se em Washington, D.C., de 5 a 6 de maio de 1997. Os peritos identificaram medidas concretas para prevenir e combater o terrorismo, entre as quais se enumeram o interc�mbio de informa��es, as a��es de coopera��o fronteiri�a e a troca de experi�ncias nos trabalhos de treinamento de funcion�rios encarregados do combate ao terrorismo. Considerou-se tamb�m a necessidade de definir os crit�rios e o tipo de informa��o que se deve compartilhar entre os Estados membros da Organiza��o e analisou-se a possibilidade de estabelecer um "diret�rio de compet�ncias" para melhorar a coopera��o no combate ao terrorismo.
Posteriormente, a Assembl�ia Geral reunida em Lima, Peru (1997), aprovou a resolu��o AG/RES. 1492 (XXVII-O/97), que encarregou o Conselho Permanente de estudar as recomenda��es e propostas formuladas na Reuni�o de Peritos e de continuar considerando os meios e mecanismos apropriados para o acompanhamento das medidas recomendadas no Plano de A��o de Lima. Tamb�m solicitou � Comiss�o Jur�dica Interamericana que prosseguisse no estudo do tema "Coopera��o interamericana para enfrentar o terrorismo" � luz dos documentos adotados na Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo de Lima.
Com base nos citados acordos e resolu��es, os relatores da CJI sobre o tema apresentaram um relat�rio inicial no per�odo de sess�es desse �rg�o, em agosto de 1997, ocasi�o em que se decidiu continuar a considerar a mat�ria.
Ainda com rela��o a esse tema, observe-se que se continuou dando �nfase � coopera��o bilateral e multilateral entre os Estados do Hemisf�rio, podendo citar-se os acordos entre o M�xico e os Estados da Am�rica Central e o Acordo de Tr�plice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Por esse acordo, os tr�s pa�ses se comprometeram a coordenar a a��o contra o terrorismo e o narcotr�fico na zona da tr�plice fronteira, o que inclui a cria��o de uma base de dados, a interconex�o daquelas existentes e o estabelecimento de mecanismos conjuntos na luta contra a criminalidade e o terrorismo.
Finalmente, nesse quadro de coopera��o, cabe mencionar a cria��o do Conselho de Pol�cias do MERCOSUL, cujo prop�sito � estudar e enfrentar a delinq��ncia no �mbito do terrorismo internacional.
INICIATIVA 8. FORTALECIMENTO DA CONFIAN�A M�TUA
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
A expans�o e consolida��o da democracia nas Am�ricas oferecem uma oportunidade de valorizar as tradi��es de paz e as rela��es de coopera��o que t�m predominado entre os pa�ses do Hemisf�rio Ocidental. O nosso objetivo � fortalecer a confian�a m�tua que contribua para a integra��o econ�mica e social dos nossos povos.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Apoiar�o as a��es para incentivar um di�logo regional destinado a promover o fortalecimento da confian�a m�tua, em prepara��o para a Confer�ncia Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a a realizar-se em 1995, cuja sede foi oferecida pelo Chile.
As a��es da OEA
A Confer�ncia Regional sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a teve lugar em Santiago de Chile, de 8 a 10 de novembro de 1995. A Declara��o de Santiago sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a reflete o resultado dos trabalhos que vinham sendo realizados no seio da Organiza��o desde 1991, primeiramente por um grupo de trabalho do Conselho Permanente e depois pela Comiss�o Especial de Seguran�a Hemisf�rica.
A Declara��o de Santiago reafirma a vig�ncia dos princ�pios fundamentais do direito internacional, indicando que "O respeito ao direito internacional, o fiel cumprimento dos tratados, a solu��o pac�fica das controv�rsias, o respeito � soberania dos Estados e � n�o-interven��o e a proibi��o do uso ou da amea�a de uso da for�a, nos termos das Cartas da OEA e das Na��es Unidas, s�o a base da conviv�ncia pac�fica e da seguran�a no Hemisf�rio e constituem o contexto para o desenvolvimento das medidas de fortalecimento da confian�a."
A Declara��o menciona ainda 11 medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, cuja aplica��o os governos acordaram recomendar da maneira que for a mais adequada:
Ado��o gradual de acordos sobre notifica��o pr�via de exerc�cios militares;
Interc�mbio de informa��es e participa��o de todos os Estados membros no Registro de Armas Convencionais das Na��es Unidas e no Relat�rio Padronizado Internacional sobre Gastos Militares;
Promo��o da elabora��o e do interc�mbio de informa��es sobre pol�ticas e doutrinas de defesa;
Considera��o de um processo de consultas com vistas ao avan�o na limita��o e controle de armas convencionais;
Acordos sobre convite de observadores para exerc�cios militares, visitas a instala��es militares, facilidades para a observa��o de opera��es rotineiras e interc�mbio de pessoal civil e militar para a forma��o, treinamento e aperfei�oamento;
Reuni�es e a��es para prevenir incidentes e incrementar a seguran�a no tr�nsito terrestre, mar�timo e a�reo;
Programas de coopera��o em casos de cat�strofes naturais ou para prevenir essas cat�strofes, com base na solicita��o e autoriza��o dos Estados afetados;
Desenvolvimento e implementa��o das comunica��es entre as autoridades civis ou militares de pa�ses vizinhos, em conformidade com sua situa��o fronteiri�a;
Realiza��o de semin�rios, cursos de divulga��o e estudos sobre medidas de confian�a e da seguran�a e pol�ticas de fortalecimento da confian�a com participa��o de civis e militares e sobre as preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares;
Realiza��o de uma reuni�o de alto n�vel sobre as preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares; e
Programas de educa��o para a paz.
Al�m disso, a Declara��o de Santiago insistiu no car�ter volunt�rio das medidas de fortalecimento da confian�a e afirmou que a sua aplica��o contribui para a cria��o de um ambiente prop�cio � efetiva limita��o de armamentos convencionais, permitindo destinar um volume maior de recursos ao desenvolvimento econ�mico e social dos Estados membros da organiza��o.
A Declara��o de Santiago faz ainda refer�ncia ao apoio concedido � continua��o das negocia��es internacionais sobre a proscri��o, o tr�fico e o uso indiscriminado de minas antipessoal e reconhece a trabalho de remo��o de minas que a Organiza��o dos Estados Americanos, com o apoio t�cnico da Junta Interamericana de Defesa, vem realizando em Am�rica Central.
A Declara��o de Santiago referiu-se ainda � necessidade de a��es de acompanhamento e de avalia��o peri�dica da implementa��o dessas medidas, e solicitou � Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica que assumisse essa responsabilidade, deixando � Assembl�ia Geral da OEA a decis�o de convocar uma confer�ncia regional de acompanhamento dos acordos da confer�ncia realizada em Santiago. Essa confer�ncia regional foi realizada em El Salvador, de 25 a 27 de fevereiro de 1988.
A Declara��o de San Salvador, ademais de reafirmar a plena vig�ncia da Declara��o de Santiago e das medidas nesta mencionadas, afirma que a conviv�ncia pac�fica e a seguran�a hemisf�rica baseiam-se no respeito ao Direito Internacional, no fiel cumprimento dos tratados, na solu��o pac�fica de controv�rsias, no respeito � soberania dos Estados, na n�o-interven��o e na proibi��o do uso ou da amea�a de uso da for�a, nos termos das Cartas da OEA e das Na��es Unidas.
Por outro lado, registra os significativos avan�os registrados na identifica��o e aplica��o de medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a desde a ado��o da Declara��o de Santiago, o que contribuiu para a redu��o de fatores que geram a desconfian�a e para a promo��o da transpar�ncia e da confian�a m�tua na regi�o.
A Declara��o reconhece os importantes avan�os registrados desde a Declara��o de Santiago em mat�ria de seguran�a no n�vel sub-regional, particularmente os compromissos assumidos pelos pa�ses da Am�rica Central com o "Tratado Marco de Seguran�a Democr�tica na Am�rica Central" e a promo��o da confian�a m�tua e da seguran�a nos pa�ses do Cone Sul.
A Declara��o menciona medidas adicionais de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, cuja aplica��o, da maneira mais adequada, os Estados recomendam, ou seja:
Estimular contatos e coopera��o entre legisladores, em mat�ria de medidas de promo��o da confian�a e de temas relacionados com a paz e a seguran�a hemisf�rica, incluindo a realiza��o de encontros, interc�mbios de visitas e uma reuni�o de parlamentares, com vistas ao fortalecimento deste processo.
Estender aos institutos de forma��o diplom�tica, academias militares, centros de pesquisa e universidades os semin�rios, cursos e estudos previstos nas Declara��es de Santiago e San Salvador, sobre medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, desarmamento e outras, vinculadas � paz e � seguran�a hemisf�rica, com participa��o de funcion�rios governamentais, civis e militares e da sociedade civil nessas atividades.
Identificar e desenvolver atividades que promovam a coopera��o entre pa�ses vizinhos e suas zonas de fronteira.
Promover o interc�mbio de informa��o, entre outros, por meio da publica��o de livros de defesa ou documentos oficiais, conforme pertinente, que permita maior transpar�ncia em mat�ria de pol�ticas de defesa de cada pa�s, e de organiza��o, estrutura, tamanho e composi��o das for�as armadas.
Com o prop�sito de promover a transpar�ncia e com o apoio t�cnico de organismos financeiros internacionais apropriados, estimular a realiza��o de estudos tendentes a avan�ar no estabelecimento de uma metodologia comum que facilite a compara��o do gasto militar na regi�o, levando em conta, entre outros, o Relat�rio Padronizado Internacional sobre Gastos Militares, das Na��es Unidas.
Desenvolver um programa de coopera��o a fim de atender �s preocupa��es causadas pelo transporte mar�timo de rejeitos nucleares e de outra natureza, e cooperar e coordenar-se nos foros internacionais pertinentes com vistas a fortalecer as normas que regulam este transporte e sua seguran�a.
Continuar a apoiar os esfor�os dos pequenos Estados insulares, de modo a atender suas preocupa��es especiais de seguran�a, inclu�das as de natureza econ�mica, financeira e ambiental, levando em considera��o a sua vulnerabilidade e o seu n�vel de desenvolvimento.
Melhorar e ampliar a informa��o que os Estados membros enviam ao Registro de Armas Convencionais da ONU, de modo a fortalecer a contribui��o do Hemisf�rio para os objetivos desse registro, em cumprimento �s pertinentes resolu��es da Assembl�ia Geral da ONU.
Continuar as consultas e interc�mbios de id�ias no Hemisf�rio, para avan�a na limita��o e no controle de armas convencionais na regi�o.
Quanto � implementa��o e ao acompanhamento das medidas propostas em San Salvador e Santiago, a Declara��o de San Salvador recomendou que a OEA, por meio da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica, realize as seguintes atividades:
a) Estude as recomenda��es emanadas da Reuni�o de Alto N�vel sobre as Preocupa��es Especiais de Seguran�a dos Pequenos Estados Insulares, realizada em 25 de fevereiro de 1998, a fim de gerar maior consci�ncia e compreens�o a respeito das preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares do Caribe, continue a implementar a��es apropriadas e identifique novas medidas de coopera��o para atender tais preocupa��es.
b) Realize uma reuni�o em que os Estados membros coloquem � disposi��o os peritos que tenham participado do grupo de peritos governamentais sobre Registro de Armas Convencionais da ONU, para que estes forne�am informa��o sobre os resultados dos trabalhos do grupo; e realize uma reuni�o para intercambiar opini�es, visando ao aumento da participa��o nesse Registro.
c) Procure, em suas delibera��es, avan�ar no desenvolvimento do enfoque mais apropriado para que se possa fortalecer, no n�vel hemisf�rico, o di�logo conducente � abordagem das quest�es relativas ao tratamento das armas convencionais.
d) Procure, em suas delibera��es, avan�ar no desenvolvimento do enfoque mais apropriado para que se possa fortalecer, no n�vel hemisf�rico, o di�logo conducente � abordagem das quest�es relativas ao tratamento das armas ligeiras e do seu tr�fico.
e) Conclua a elabora��o do programa de educa��o para a paz no Hemisf�rio acordado pela Assembl�ia Geral da OEA, e inicie sua implementa��o.
f) Promova o interc�mbio de experi�ncias entre os Estados membros e com organiza��es e institui��es regionais e extra-regionais pertinentes, a fim de fortalecer a paz e a seguran�a internacionais.
Finalmente, a Declara��o de San Salvador expressa sua convic��o de que a Segunda C�pula das Am�ricas, a ser realizada em Santiago, Chile (18 e 19 de abril de 1998), � uma importante oportunidade para consolidar os progressos registrados em mat�ria de confian�a e seguran�a hemisf�ricas e considerar orienta��es para que a OEA, atrav�s dos �rg�os pertinentes, estude poss�veis formas para revitalizar e fortalecer as institui��es do sistema interamericano ligadas aos diferentes aspectos da seguran�a hemisf�rica.
A Assembl�ia Geral da OEA, por sua vez, adotou um n�mero significativo de resolu��es relativas �s medidas acordadas na Declara��o de Santiago, que constituem o referencial do trabalho da Organiza��o nesse tema.
Em primeiro lugar, devemos destacar as resolu��es AG/RES. 1409 (XXVI-O/96) e AG/RES. 1494 (XXVII-O/97) sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a nas Am�ricas. Com base nelas, os Estados membros da Organiza��o come�aram a fornecer as informa��es correspondentes do Registro de Armas Convencionais das Na��es Unidas e do Relat�rio Padronizado Internacional sobre Gastos Militares. Essas duas resolu��es instam tamb�m os Estados membros a intercambiar informa��es sobre as demais medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, como pol�ticas e doutrinas de defesa, registro de peritos em temas de seguran�a, realiza��o de semin�rios, cursos de divulga��o e estudos sobre medidas de confian�a m�tua e acordos sobre convite de observadores para exerc�cios militares. A Secretaria-Geral � a deposit�ria de todas essas informa��es, cuja consulta � aberta aos Estados interessados.
Da mesma forma, � importante mencionar as resolu��es AG/RES. 1411 (XXVI-O/96) e AG/RES. 1496 (XXVII-O/97), que reafirmam as metas da elimina��o das minas terrestres antipessoal e da convers�o do Hemisf�rio Ocidental em Zona Livre de Minas Terrestres Antipessoal. Em ambas, a Secretaria-Geral recebeu a incumb�ncia de ser a deposit�ria das informa��es relativas ao registro completo e integrado de minas terrestres antipessoal, cuja implementa��o j� se iniciou sob a supervis�o da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica.
Prosseguiram igualmente os trabalhos destinadas a completar a remo��o das minas na Am�rica Central, a cargo da UPD da Secretaria-Geral. Nesse sentido, s�o de especial import�ncia as resolu��es AG/RES. 1413 (XXVI-O/96) e AG/RES. 1498 (XXVII-O/97), em que a OEA estabeleceu como meta a conclus�o da remo��o de minas na Am�rica Central no ano 2000.
A Secretaria-Geral colabora ainda ativamente com a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica na elabora��o de um programa de educa��o para a paz. Houve avan�os na formula��o de consultas com a Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (UNESCO), e com outras institui��es que t�m experi�ncia no tema, com vistas a aprovar as diretrizes desse programa por ocasi�o das comemora��es do cinq�enten�rio da Organiza��o.
O tema das Preocupa��es Especiais de Seguran�a dos Pequenos Estados Insulares, a que se refere a Declara��o de Santiago, foi tratado na Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica, tendo sido objeto de uma Sess�o Especial, realizada em Washington, D.C., de 17 a 18 de outubro de 1996. Uma de suas principais conclus�es foi a conveni�ncia de se convocar uma reuni�o de alto n�vel sobre a mat�ria, proposta que foi acolhida na resolu��o AG/RES. 1497 (XXVII-O/97). A Reuni�o de Alto N�vel sobre as Preocupa��es Especiais de Seguran�a dos Pequenos Estados Insulares reconheceu que, para estes, o �mbito e a aplica��o da seguran�a revestem car�ter multidimensional e incluem, inter alia, aspectos pol�tico-militares; a prote��o e preserva��o da soberania e integridade territorial dos Estados; a n�o-intefer�ncia externa em seus assuntos internos, por Estados ou atores n�o-estatais; a prote��o contra desastres ecol�gicos; o v�nculo entre com�rcio, desenvolvimento e seguran�a; e a capacidade de manter e proteger suas institui��es democr�ticas. Essa reuni�o de alto n�vel realizou-se em El Salvador, em 25 de fevereiro de 1998, juntamente com a Confer�ncia de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a.
Reconheceu, al�m disso, que a seguran�a dos pequenos Estados insulares pode ser afian�ada mediante a colabora��o entre esses Estados, tal como demonstra o Sistema de Seguran�a Regional, e que pode melhorar ainda mais com o aumento da coopera��o entre estados insulares e outros estados, tanto regionais como extra-regionais.
Por �ltimo, reconheceu que a seguran�a dos pequenos estados insulares pode melhorar com a aplica��o das medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a previstas nas Declara��es de Santiago e San Salvador.
A Reuni�o Alto N�vel tamb�m formulou as seguintes recomenda��es:
1. Que o Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral da OEA aprove uma resolu��o que defina o enfoque e a forma do atendimento das preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares, em conson�ncia com as disposi��es contidas na Carta da OEA.
2. Que, mediante uma resolu��o pertinente, a Assembl�ia Geral da OEA, no seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, instrua a Organiza��o a cooperar com os pequenos Estados insulares, por interm�dio da Universidade das �ndias Ocidentais (UWI), para promover o exame das suas preocupa��es especiais de seguran�a.
3. Que os Estados membros da Organiza��o dos Estados Americanos, na Confer�ncia Regional de San Salvador sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a, em seguimento � Confer�ncia de Santiago, incluam na Declara��o de San Salvador o seguinte texto:
compromisso e apoio a atividades e programas que a Secretaria-Geral da Organiza��o dos Estados Americanos e os �rg�os, organismos e entidades do sistema interamericano possam continuar a realizar, a fim de tratar da seguran�a dos pequenos estados insulares;
coopera��o com os pequenos Estados insulares na erradica��o da atividade criminosa transnacional que amea�a a estabilidade e a seguran�a da sub-regi�o;
revis�o e fortalecimento dos programas de coopera��o no caso de desastres naturais ou para prevenir tais desastres, com base em solicita��es e autoriza��o dos Estados envolvidos;
formula��o de um programa de coopera��o para abordar os problemas decorrentes do transporte de res�duos nucleares e outros materiais perigosos no Mar do Caribe, e adotar pol�ticas destinadas a preservar o ambiente natural do Caribe;
maior coopera��o financeira, comercial e pol�tica com os pequenos Estados insulares, para que habilit�-los a garantir sua seguran�a e promover seu desenvolvimento; e
apelo aos Estados membros da Organiza��o dos Estados Americanos para intercambiar e compartilhar informa��o destinada a fortalecer a capacidade intelig�ncia e de defesa nacional dos pequenos Estados insulares.
Finalmente, a Assembl�ia Geral, mediante a resolu��o AG/RES. 1500 (XXVII-O/97), sobre Confian�a M�tua nas Am�ricas, encarregou o Conselho Permanente de, por meio da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica "considerar a conveni�ncia de aprovar uma estrutura jur�dica para a quest�o da notifica��o pr�via de grandes aquisi��es de armamentos compreendidos no Registro de Armas Convencionais das Na��es Unidas, como forma de alcan�ar efetiva limita��o de armamentos convencionais que permita dedicar a maior soma de recursos ao desenvolvimento econ�mico-social dos Estados membros...". Em conformidade com essa resolu��o, o Conselho Permanente foi ainda encarregado de, "caso decida sobre a conveni�ncia de uma estrutura jur�dica, preparar um projeto sobre o assunto para aprova��o na pr�xima C�pula das Am�ricas, a realizar-se em Santiago, Chile".
As a��es empreendidas pela OEA nesse campo demonstram que a Organiza��o tem sido o foro id�neo em que os Estados membros consideram e adotam determinadas medidas que t�m por objetivo a paz e a seguran�a a que aspiram os pa�ses do Hemisf�rio.
II. PROMO��O DA PROSPERIDADE POR MEIO DA INTEGRA��O ECON�MICA E DO LIVRE COM�RCIO
INICIATIVA 9. LIVRE COM�RCIO NAS AM�RICAS
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
Resolvemos, portanto, come�ar imediatamente a construir a ��rea de Livre Com�rcio das Am�ricas� (ALCA), na qual as barreiras ao com�rcio e ao investimento ser�o progressivamente eliminadas. Resolvemos ainda concluir as negocia��es da ��rea de Livre Com�rcio das Am�ricas� o mais tardar at� 2005 e concordamos em que at� o fim deste s�culo ser� feito progresso concreto para a realiza��o deste objetivo. Reconhecemos o progresso j� alcan�ado por meio de empreendimentos unilaterais de cada um de nossos pa�ses e de acordos comerciais sub-regionais no nosso Hemisf�rio. Trabalharemos com base nos acordos sub-regionais e bilaterais existentes, com vistas a ampliar e aprofundar a integra��o econ�mica hemisf�rica e tornar esses acordos mais parecidos.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Instru�mos os nossos ministros respons�veis pelo com�rcio a tomar as seguintes medidas concretas iniciais para estabelecer a ��rea de Livre Com�rcio das Am�ricas�:
6. Tendo em mente assegurar uma discuss�o plena e completa entre as partes nos diversos acordos de com�rcio do Hemisf�rio, determinamos que sejam realizadas reuni�es no �mbito dos foros de com�rcio e investimento existentes. Os membros desses foros determinar�o as �reas de coincid�ncia e diverg�ncia em acordos espec�ficos em fase de revis�o e devem considerar os meios de melhorar as disciplinas entre eles e torn�-los mais parecidos. Instru�mos ainda os membros desses foros a informar os ministros a respeito do andamento das suas discuss�es e fazer recomenda��es para o estabelecimento da ��rea de Livre Com�rcio das Am�ricas�.
7. A transpar�ncia nos acordos sub-regionais e bilaterais alcan�ados at� esta data pelos pa�ses do Hemisf�rio e uma clara compreens�o dos mesmos s�o elementos cr�ticos para fazer avan�ar a integra��o do com�rcio e investimento nas Am�ricas. Instruiremos a Comiss�o Especial de Com�rcio da OEA, com o apoio do BID, da CEPAL e de outras organiza��es regionais e sub-regionais especializadas, a prestar assist�ncia na sistematiza��o de dados na regi�o e a continuar o seu estudo sobre acordos de integra��o econ�mica no Hemisf�rio, inclusive breves descri��es comparativas das obriga��es contra�das em cada um dos acordos de com�rcio existentes no Hemisf�rio. Daremos ainda instru��es � Comiss�o Especial de Com�rcio no sentido de preparar um relat�rio sobre o seu trabalho at� junho de 1995 para a reuni�o de ministros.
8. Instru�mos os nossos ministros respons�veis pelo com�rcio a: a) examinar o progresso do trabalho empreendido nos foros mencionados nos par�grafos 6 e 7; b) oferecer orienta��o no tocante ao trabalho futuro; e c) considerar �reas de a��o imediata � tais como facilita��o aduaneira e teste e certifica��o de produtos com vistas a conseguir acordos de reconhecimento m�tuo � que possam ser tratadas nos foros pertinentes.
As a��es da OEA
A OEA introduziu progressivamente ajustes institucionais para responder ao interesse crescente dos Estados membros pelo tema de com�rcio regional na agenda hemisf�rica. De um lado, criou-se a Comiss�o Especial de Com�rcio (CEC) como um foro regional para tratar dos assuntos comerciais sob uma perspectiva que refletisse as novas realidades derivadas das pol�ticas de abertura e de integra��o regional que se generalizaram na regi�o. De outro lado, estabeleceu-se, no �mbito da Secretaria-Geral da Organiza��o, a Unidade de Com�rcio com o prop�sito de prestar apoio � CEC e aos esfor�os hemisf�ricos nesta �rea.
A Unidade de Com�rcio tem desempenhado a fun��o important�ssima de apoio t�cnico ao processo. Em coordena��o com as outras institui��es que integram o Comiss�o Tripartida � que s�o o BID e a CEPAL � prestou assist�ncia a oito dos 12 grupos de trabalho estabelecidos para executar o trabalho preparat�rio das negocia��es. Nesse sentido, coube � OEA a responsabilidade principal de dar respaldo aos seguintes grupos de trabalho: Pol�tica de Concorr�ncia; Propriedade Intelectual; Investimento; Servi�os; Economias Menores; Normas e Barreiras T�cnicas no Com�rcio; Subs�dios, Antidumping e Direitos Compensat�rios; e Solu��o de Controv�rsias.
As atividades de assist�ncia proporcionadas pela Unidade de Com�rcio foram as seguintes:
Prepara��o de levantamentos e estudos comparativos de legisla��es nacionais e acordos sub-regionais, regionais e internacionais firmados pelos pa�ses do Hemisf�rio, que t�m servido de base para identificar coincid�ncias e diverg�ncias entre os diversos regimes vigentes.
An�lise de temas em discuss�o, como os mecanismos necess�rios para facilitar a participa��o das economias menores na �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA).
Apoio log�stico quando as reuni�es dos Grupos de Trabalho se realizavam na sede da OEA.
Merecem destaque v�rios aspectos da experi�ncia desses dois anos de trabalho preparat�rio:
Primeiramente, existe o consenso de que o trabalho t�cnico executado at� o momento na prepara��o das negocia��es da ALCA � s�lido e se compara favoravelmente com o que antecedeu o lan�amento da Rodada Uruguai de Negocia��es Comerciais Multilaterais. Isso tem contribu�do para que as decis�es tomadas pelos pa�ses sobre o lan�amento das negocia��es se fundamentem sobre bases firmes.
Em segundo lugar, a experi�ncia de coopera��o entre as institui��es que integram a Comiss�o Tripartida tem sido muito positiva. Como resultado, os recursos dispon�veis foram usados de forma mais eficiente e evitou-se a duplica��o de esfor�os, o que redundou em benef�cios para os Estados membros. Na Declara��o Ministerial de Belo Horizonte, os Ministros do Com�rcio do Hemisf�rio reconheceram e apreciaram o apoio t�cnico e log�stico que a Comiss�o Tripartida vem prestando aos Grupos de Trabalho e solicitou que ela "continue oferecendo apoio anal�tico, assist�ncia t�cnica e estudos afins, segundo as necessidades dos respectivos Grupos de Trabalho".
Finalmente, tornou-se manifesta a import�ncia da assist�ncia t�cnica para muitos dos pa�ses da regi�o, em particular as economias menores, que dela necessitam, n�o apenas para garantir a sua participa��o efetiva nas negocia��es, mas tamb�m para fortalecer a sua capacidade de implementar os resultados a que se chegar.
Serve de exemplo o semin�rio "A Guatemala e o processo da ALCA", organizado pela C�mara Empresarial da Guatemala e a Funda��o para o Desenvolvimento da Guatemala, que contou com a ativa participa��o da Unidade de Com�rcio. O evento, realizado em janeiro de 1998, teve por objetivo proporcionar a funcion�rios governamentais e representantes do setor privado uma descri��o detalhada dos principais temas da ALCA e, ao mesmo tempo, facilitar o interc�mbio sobre os problemas do com�rcio entre os setores p�blico e privado.
Nesse contexto, � necess�rio observar que na OEA se tem dado prioridade aos projetos de assist�ncia t�cnica nas �reas de com�rcio e integra��o. A Unidade de Com�rcio trabalhou com o CIDI em v�rios projetos, entre os quais se destaca um programa de treinamento sobre pol�tica comercial em n�vel multilateral e regional para funcion�rios governamentais, particularmente das economias menores da regi�o, que participar�o diretamente das negocia��es da ALCA. Trata-se de um projeto conjunto que envolve a OEA, a Organiza��o Mundial de Com�rcio (OMC) e a Universidade de Georgetown. Inclui dois cursos anuais de treinamento de tr�s semanas cada e semin�rios sobre temas espec�ficos, inclusive o processo da ALCA.
O processo de negocia��es da ALCA: perspectivas
Os Ministros do Com�rcio, reunidos em Belo Horizonte em maio de 1997, acordaram que as negocia��es da ALCA fossem iniciadas na II C�pula das Am�ricas, a realizar-se em Santiago do Chile em abril de 1998, e convieram em que recomendariam a seus Chefes de Estado e de Governo que tomassem as decis�es ent�o correspondentes.
Os ministros respons�veis pelo com�rcio acordaram em estabelecer a Comiss�o Preparat�ria, integrada pelos vice-ministros de com�rcio, como o organismo encarregado de preparar o in�cio das negocia��es para a cria��o da ALCA.
Levando em conta a complexidade das negocia��es, n�o s� pelo n�mero de pa�ses participantes, mas ainda pelas diferen�as no tamanho e no desenvolvimento de suas economias, os Ministros do Com�rcio convieram em estabelecer uma secretaria independente que preste apoio ao processo. Para essa finalidade, a Comiss�o Tripartite preparou, por solicita��o dos ministros, um estudo de viabilidade que analisa as diferentes op��es para o estabelecimento dessa secretaria sob o ponto de vista das implica��es or�ament�rias e legais.
Na terceira reuni�o da Comiss�o Preparat�ria, realizada na Costa Rica, de 10 a 12 de fevereiro de 1998, os vice-ministros analisaram quatro aspectos fundamentais do processo: os objetivos e princ�pios das negocia��es, a estrutura e o funcionamento das negocia��es, as sedes das negocia��es e a Secretaria Administrativa.
Nessa ocasi�o, a Comiss�o Preparat�ria de 1998 decidiu realizar, no m�s de mar�o, uma reuni�o no n�vel ministerial em San Jos�, a fim de adotar as decis�es correspondentes.
Em 19 de mar�o, realizou-se a Quarta Reuni�o de Ministros Respons�veis pelo Com�rcio no Hemisf�rio Ocidental, com o prop�sito de revisar e acordar os elementos e termos de refer�ncia indispens�veis para dar in�cio �s negocia��es sobre a cria��o da �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas.
Nesse sentido, cabe indicar que a agenda das discuss�es ficou assim estruturada:
1. Sede e Secretaria Administrativa das negocia��es
2. Presid�ncia do processo da ALCA e dos grupos de negocia��o
3. Estrutura das negocia��es; e
4. Princ�pios e objetivos das negocia��es.
Em rela��o ao primeiro ponto, acordou-se em que tanto a sede como a Secretaria Administrativa das negocia��es estariam localizadas na mesma cidade. Por n�o ter havido consenso quanto a um s� lugar para a sede e a Secretaria, acordou-se em que sua localiza��o obedeceria a um sistema de rod�zio, de acordo com o seguinte calend�rio: Miami, Estados Unidos, de 1� de maio de 1998 a 28 de fevereiro de 2001; Cidade do Panam�, Panam�, de 1� de mar�o de 2001 a 28 de fevereiro de 2003; e Cidade do M�xico, M�xico, de 1� de mar�o de 2003 a 31 de dezembro de 2004.
Todas as reuni�es dos grupos de negocia��o ser�o realizadas na sede das negocia��es.
Acordou-se que a Secretaria Administrativa, como o pr�prio nome indica, estar� encarregada de proporcionar o apoio log�stico necess�rio para assegurar o adequado funcionamento das reuni�es de negocia��o, incluindo servi�os de tradu��o e interpreta��o.
A Comiss�o Tripartida, integrada pela OEA, o BID e a CEPAL, continuar� a proporcionar o apoio t�cnico que lhe seja solicitado pelos grupos de negocia��o. Al�m disso, cada institui��o que fa�a parte da Comiss�o poder� proporcionar a coopera��o t�cnica a pedido dos pa�ses da ALCA.
Em rela��o � Presid�ncia do processo da ALCA, as reuni�es de ministros respons�veis pelo com�rcio no Hemisf�rio ser�o a inst�ncia decis�ria m�xima. Acordou-se em que a inst�ncia de condu��o das negocia��es da ALCA seja a Comiss�o de Negocia��es Comerciais, integrada pelos vice-ministros respons�veis pelo com�rcio no Hemisf�rio. A presid�ncia e a vice-presid�ncia do processo da ALCA, ou seja, as reuni�es de n�vel ministerial e da CNC ser�o exercidas em rod�zio, de acordo com o seguinte calend�rio: de 1� de maio de 1998 a 31 de outubro de 1999: Presid�ncia, Canad�; Vice-Presid�ncia, Argentina; de 1� de novembro de 1999 a 30 de abril de 2001: Presid�ncia, Argentina; Vice-Presid�ncia, Equador; de 1� de maio de 2001 a 31 de outubro de 2002: Presid�ncia, Equador; Vice-Presid�ncia, Chile; e de 1� de novembro de 2002 a 31 de dezembro de 2004: Co-Presid�ncia, Brasil e Estados Unidos.
Al�m disso, acordou-se em que as reuni�es de vice-ministros seriam realizadas em outras cidades e diferentes pa�ses, e n�o na sede oficial das negocia��es. Contudo, tais reuni�es continuar�o a ser presididas pelo pa�s ao qual couber a presid�ncia da ALCA.
Quanto � estrutura das negocia��es, acordou-se quanto � constitui��o de nove grupos de trabalho, e em que suas presid�ncias e vice-presid�ncias nos primeiros 18 meses estariam assim distribu�das: Grupo de Acesso a Mercados: Presid�ncia, Col�mbia; Vice-Presid�ncia, Bol�via; Grupo de Investimento: Presid�ncia, Costa Rica; Vice-Presid�ncia, Rep�blica Dominicana; Grupo de Servi�os: Presid�ncia, Nicar�gua; Vice-Presid�ncia, Barbados; Grupo de Compras do Setor p�blico: Presid�ncia, Estados Unidos; Vice-Presid�ncia, Honduras; Grupo de Solu��o de Controv�rsias: Presid�ncia, Chile; Vice-Presid�ncia, Uruguai e Paraguai; Grupo de Agricultura: Presid�ncia, Argentina; Vice-Presid�ncia, El Salvador; Grupo de Direitos de Propriedade Intelectual: Presid�ncia, Venezuela; Vice-Presid�ncia, Equador; Grupo de Subs�dios, Direitos antidumping e de Compensa��o: Presid�ncia, Brasil; Vice-Presid�ncia, Chile; e Grupo de Pol�ticas de Concorr�ncia: Presid�ncia, Peru; Vice-Presid�ncia, Trinidad e Tobago.
Nas discuss�es sobre a estrutura das negocia��es identificaram-se diversos nexos entre os grupos de negocia��o, procurando-se assegurar que o tratamento dos temas leve em conta os nexos horizontais que os vinculam, para que os resultados sejam congruentes em um e outro �mbito.
Estabeleceu-se o Grupo de Consulta sobre Economias Menores, aberto � participa��o de todos os pa�ses da ALCA, cuja presid�ncia e vice-presid�ncia couberam, no primeiro per�odo, respectivamente � Jamaica e � Guatemala, e cujas fun��es ser�o acompanhar o processo da ALCA, avaliando as preocupa��es e os interesses das economias menores, elevar � considera��o da Comiss�o de Negocia��es Comerciais os temas de interesse essas economias e formular recomenda��es para o seu tratamento.
A fim de facilitar a participa��o construtiva dos diferentes setores da sociedade, estabeleceu-se a Comiss�o de Representantes Governamentais, aberta a todos os pa�ses membros, que receber� as sugest�es do setor empresarial e de outros setores produtivos, e de grupos sindicais, ambientais e acad�micos.
Quanto a objetivos e princ�pios gerais e por �reas tem�ticas das negocia��es, as discuss�es basearam-se nas recomenda��es dos respectivos grupos de trabalho.
A respeito destas mat�rias, recorde-se que sua linguagem reitera os princ�pios enunciados pelos Chefes de Estado e de Governo na I C�pula das Am�rica, realizada em Miami, em 1994.
A reuni�o ministerial de San Jos� concluiu a etapa de prepara��o das negocia��es, iniciada em Miami, em 1994, e em Denver, em 1995. Nessa etapa procedeu-se a uma revis�o exaustiva das leis que afetam o com�rcio em suas diferentes dimens�es, mediante a cria��o de 12 grupos de trabalho, a maioria dos quais j� concluiu suas tarefas.
A reuni�o de ministros respons�veis pelo com�rcio recomendou aos Chefes de Estado e de Governo que d�em in�cio �s negocia��es.
INICIATIVA 13. AS TELECOMUNICA��ES E A INFRA-ESTRUTURA DA INFORMA��O
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
A infra-estrutura de informa��o de um pa�s � telecomunica��es, tecnologia da informa��o e r�dio e teledifus�o � � elemento essencial do desenvolvimento pol�tico, econ�mico, social e cultural. S�o enormes as necessidades do desenvolvimento da estrutura de informa��o. � inten��o dos Governos das Am�ricas atender a essas necessidades por meio de m�ltiplas a��es, quando compat�veis com a respectiva legisla��o nacional.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Participar�o das discuss�es em andamento no n�vel internacional a respeito das a��es acima mencionadas, comprometendo-se a implementar essas a��es no respectivo pa�s, levando em conta as condi��es e as circunst�ncias internas.
Tomar�o medidas para tornar a informa��o governamental mais publicamente dispon�vel por meios eletr�nicos.
Examinar�o a disponibilidade e interoperacionalidade de liga��es com as redes internacionais que facilitem o com�rcio, aperfei�oem a educa��o e melhorem o acesso aos cuidados da sa�de.
Incentivar�o as principais universidades, bibliotecas, hospitais e �rg�os p�blicos a terem acesso a essas redes, com base no trabalho da Rede de Informa��o Cient�fica e Tecnol�gica Interuniversit�ria Hemisf�rica, da OEA.
Por meio da Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) e em coordena��o com as organiza��es sub-regionais de telecomunica��es, formular�o e implementar�o um programa para:
- Avaliar os meios reguladores, t�cnicos e jur�dicos com vistas a promover a liberaliza��o, normas comuns, interoperacionalidade das redes e compatibilidade do espectro de r�dio.
- Estudar meios de promover maior compatibilidade dos processos de certifica��o do equipamento de telecomunica��es entre os pa�ses membros.
- Formular diretrizes para a presta��o de servi�os de rede internacionais de valor agregado.
Apoiar�o a realiza��o da reuni�o de autoridades de alto n�vel de telecomunica��es a realizar-se em 1996, coordenada pela CITEL, para discutir mais a fundo as a��es acima mencionadas.
As a��es da OEA
A Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL), para apoiar os objetivos e mandatos do Plano de A��o da C�pula, refor�ou algumas �reas program�ticas e, em conjunto com o setor privado e outras organiza��es regionais de telecomunica��es, acordou um programa que engloba aspectos legais, t�cnicos e regulamentares.
Assim, no que diz respeito � elabora��o de diretrizes normativas, a CITEL, com o apoio da Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT), preparou o relat�rio "Recomenda��es sobre Pol�ticas de Telecomunica��es para os Pa�ses das Am�ricas", conhecido como "Livro Azul".
O Grupo de Trabalho para Assuntos Legais da CITEL est� atualmente preparando um projeto para definir as diferen�as dos procedimentos administrativos empregados pelos Estados membros.
Foram aprovadas as "Diretrizes sobre servi�os de valor agregado nas Am�ricas" e atualmente se trabalha na reda��o de uma conven��o interamericana para a implementa��o dessas diretrizes.
Por outro lado, adotaram-se as diretrizes que visam a implementa��o mais uniforme de procedimentos de certifica��o de equipamento de telecomunica��es nos Estados membros. A implementa��o dessas diretrizes continuar� com o objetivo de harmonizar os procedimentos de certifica��o nas Am�ricas. Um aspecto importante desse trabalho tem sido o de promover entre os Estados membros o aprofundamento do estudo do Memorando de Entendimento, patrocinado pela UIT, relativo � implementa��o dos servi�os de comunica��es pessoais m�veis em escala global.
Estabeleceu-se um Grupo Ad-Hoc para o estudo dos m�todos alternativos de fixa��o das tarifas internacionais de distribui��o para os servi�os de telecomunica��es.
No que tange � presta��o de servi�os da rede de valor agregado, merece men��o o fato de que a CITEL preparou documentos de normas que ajudar�o na implanta��o de novas tecnologias na regi�o, visando o aproveitamento de economias de escala. Os documentos preparados foram: "Servi�os de comunica��es pessoais na Banda 2 GHz (PCS)", � Sistema de Sinaliza��o N- 7 (SS7)� e "Redes Digitais de Servi�os Integrados em Banda Estreita e Redes Inteligentes". A CITEL est� coletando tamb�m, em colabora��o com a UIT, informa��es para uma base de dados sobre atribui��o de freq��ncias � utiliza��o do espectro � na regi�o. Essa base de dados ser� de grande utilidade para os acordos multilaterais sobre atribui��o e administra��o do espectro de freq��ncias e a introdu��o de novos servi�os.
Estabeleceu-se um programa para a implementa��o da Infra-estrutura Global da Informa��o nas Am�ricas, com o prop�sito de expandir as telecomunica��es para �reas remotas e rurais nos pa�ses em desenvolvimento, e refor�aram-se as atividades de v�rios Grupos de Trabalho da CITEL como, por exemplo, o de Servi�os B�sicos de Telecomunica��es e o de Moderniza��o de Redes.
A CITEL, por outro lado, buscou uma maior coordena��o no campo de atividades conjuntas com outras organiza��es regionais, como a Associa��o Hispano-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunica��es (AHCIET), a Uni�o de Telecomunica��es do Caribe (CTU) e a Uni�o Internacional de Telecomunica��es. Nessa linha de a��o, inserem-se mais de 40 propostas que CITEL levou � Confer�ncia Mundial de Radiocomunica��es da UIT, realizada em outubro-novembro de 1997.
Em conformidade com o mandato da C�pula de Miami, a CITEL organizou e apoiou a Reuni�o de Altas Autoridades em Telecomunica��es, que teve lugar em Washington, D.C., de 25 a 26 de setembro de 1996. Nela, adotaram-se uma Declara��o de Princ�pios e um Plano de A��o, que s�o perfeitamente compat�veis com os objetivos da C�pula das Am�ricas.
As atividades da CITEL sofreram o impacto da falta de recursos financeiros adicionais para atender aos requisitos da C�pula das Am�ricas de 1994. Por isso, a Comiss�o teve de ajustar o seu calend�rio, criar novos programas, cancelar reuni�es e alterar as prioridades. Foi necess�rio, por exemplo, cancelar algumas reuni�es para que os fundos a elas destinados permitissem a realiza��o da Reuni�o de Altas Autoridades em Telecomunica��es. Nesse sentido, seria muito importante que, para o cumprimento das suas tarefas, neste inclu�dos os mandatos emanados da C�pula de Santiago, a CITEL conte com os recursos correspondentes.
O Presidente da Comiss�o Executiva Permanente da CITEL (COM-CITEL), ap�s consultas com os Estados membros, fez v�rias propostas para o Plano de A��o da pr�xima C�pula Hemisf�rica, as quais enfatizam a harmoniza��o dos processos de certifica��o e a implementa��o da Infra-estrutura Global da Informa��o nas Am�ricas.
Por outro lado, a OEA, por meio do Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia, ofereceu apoio ao Projeto de Rede Hemisf�rica Universit�ria de Informa��o em Ci�ncia e Tecnologia (RedHUCyT). Esse projeto tem dado suporte � conex�o � Internet de muitos pa�ses membros, facilitando a assist�ncia t�cnica e o equipamento necess�rio para a maioria deles. Apoiou tamb�m a expans�o de redes nacionais na maioria dos pa�ses da regi�o. Essas redes s�o utilizadas por institui��es dedicadas a assuntos ambientais. Por �ltimo, vem prestando apoio � instala��o de esta��es terrestres para comunica��es via sat�lite. A mais recente � a da Costa Rica, que come�ou a funcionar em setembro do corrente ano.
Na Quinta Reuni�o da Comiss�o Executiva Permanente da CITEL, realizada de 1� a 5 de dezembro de 1997, adotou-se, entre outras, a seguinte decis�o:
Preparar propostas comuns da regi�o para a Segunda Confer�ncia Mundial de Desenvolvimento das Telecomunica��es (CMDT), a realizar-se em Malta, em mar�o de 1998.
Essa Confer�ncia, organizada pela UIT, tem os seguintes objetivos principais: o estudo de aspectos pol�ticos, operacionais, regulamentares, t�cnicos e financeiros das telecomunica��es, e a mobiliza��o de recursos para estimular o desenvolvimento das telecomunica��es. Espera-se que adotem, na ocasi�o, objetivos globais e estrat�gias adequadas �s diferentes regi�es, que incluir�o objetivos, prioridades e um programa de trabalho a m�dio prazo para o per�odo 1999-2003.
Indicam-se a seguir os temas identificados como priorit�rios para a regi�o:
1. Formula��o de planos para o desenvolvimento das telecomunica��es em �reas rurais e urbanas de baixa renda.
2. Desenvolvimento de recursos humanos.
3. Gest�o do espectro de radiocomunica��es.
4. Metodologia para o desenvolvimento de uma interconex�o completa.
5. Integra��o regional por meio da identifica��o de projetos.
6. M�todos para a aplica��o do GMPCS.
7. Uso das telecomunica��es para a preserva��o da vida humana e da seguran�a p�blica no caso de cat�strofe.
8. Apoio das telecomunica��es � prote��o do meio ambiente.
9. Otimiza��o dos mecanismos de intera��o entre o BDT e seus membros.
10. Realiza��o de uma confer�ncia regional de desenvolvimento das telecomunica��es para as Am�ricas.
11. Fortalecimento da presen�a regional da UIT-D nas Am�ricas.
Em rela��o a uma infra-estrutura global da informa��o, decidiu-se preparar um documento oficial sobre a mat�ria, cuja vers�o preliminar ser� apresentada em fins de 1998. Sua vers�o final est� prevista para fins de 1999.
Na Segunda Reuni�o Ordin�ria da Assembl�ia da CITEL, realizada em Quito, de 2 a 6 de mar�o de 1998, aprovou-se a "Declara��o de Quito", que, entre outros assuntos, o seguinte:
Consolidar a capacidade da CITEL para que atenda plenamente �s diretrizes de seus mandat�rios no contexto da C�pula das Am�ricas, considerando as telecomunica��es como elemento fundamental do desenvolvimento econ�mico sustent�vel da regi�o.
Estimular o desenvolvimento da infra-estrutura b�sica das telecomunica��es, bem como de novos servi�os e novas tecnologias de telecomunica��es, com base num contexto legal previs�vel, consistente, n�o-discriminat�rio e cristalino.
Assegurar a coordena��o com os organismos regionais de telecomunica��es no desenvolvimento de programas sobre infra-estrutura, treinamento e pesquisa.
INICIATIVA 14. COOPERA��O EM CI�NCIA E TECNOLOGIA
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
H� necessidade de reavaliar a intera��o em curso no seio dos mecanismos regionais de infra-estrutura e coopera��o sobre ci�ncia e tecnologia; de impulsionar uma coopera��o melhor; de reduzir barreiras � colabora��o, de aumentar a demanda de tecnologia, de divulgar informa��o sobre oportunidades tecnol�gicas utilizando novos avan�os na tecnologia da informa��o e, de modo geral, de melhorar a comunica��o entre as principais organiza��es de ci�ncia e tecnologia, pesquisadores da regi�o e m�dias e pequenas empresas com crescente base tecnol�gica.
O compromisso dos pa�ses das Am�ricas com a n�o-prolifera��o adquiriu novo impulso com a aceita��o do regime de salvaguardas internacionais por parte de alguns dos nossos pa�ses. O not�vel progresso alcan�ado neste campo deve ser enaltecido e deve contribuir para estimular as oportunidades de coopera��o na �rea de bens e tecnologias avan�ados.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Convocar�o no pr�ximo ano uma reuni�o dos Ministros respons�veis pela ci�ncia e tecnologia no Hemisf�rio para avaliar o progresso e promover o Programa Bol�var e o Programa Mercado Comum do Conhecimento Cient�fico e Tecnol�gico (MERCOCYT), com vistas a prestar o apoio necess�rio para melhorar parcerias cient�ficas e empreendimentos tecnol�gicos na regi�o, bem como explorar a possibilidade de criar um conselho de ci�ncia e tecnologia.
As a��es da OEA
A Reuni�o de Ministros de Ci�ncia e Tecnologia realizou-se em Cartagena, Col�mbia, de 28 a 29 de mar�o de 1996. Os ministros recomendaram que o programa MERCOCYT continue prestando assist�ncia �s institui��es cient�ficas dos pa�ses membros da OEA para combinar a sua capacidade e os seus esfor�os e estabelecer la�os de coopera��o entre os organismos internacionais, as parcerias interamericanas de institui��es universit�rias e t�cnicas e o setor produtivo.
Da reuni�o de ministros emanaram a Declara��o de Cartagena e o seu Plano de A��o, em que os Estados membros afirmaram o seu apoio pol�tico ao MERCOCYT, mas n�o deixaram claro o seu respaldo financeiro.
Em acompanhamento da reuni�o de Ministros de Ci�ncia e Tecnologia, a OEA, por meio do Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia (OCT), organizou algumas atividades relacionadas com os seguintes temas: a) inova��o tecnol�gica, competitividade e com�rcio internacional; b) tecnologias de informa��o e comunica��es; c) tecnologias n�o-poluentes e coopera��o hemisf�rica para um desenvolvimento mais sustent�vel; e d) o papel da ci�ncia e da tecnologia no desenvolvimento social.
Da mesma forma, o OCT participou ativamente dos seguintes projetos na �rea de ci�ncia e tecnologia:
Projeto regional de indicadores de ci�ncia e tecnologia. Esse projeto facilitou a elabora��o de uma metodologia regional para a coleta e an�lise de dados estat�sticos relacionados com os indicadores da ci�ncia e tecnologia, que s�o utilizados para o estabelecimento de pol�ticas em prol do desenvolvimento integral na regi�o. Programou-se um workshop para o Caribe sobre indicadores, que ser� realizado na segunda semana de dezembro de 1997. Nesse workshop, discutir-se-�o o papel, a utiliza��o e a interpreta��o dos indicadores no planejamento futuro de atividades cient�ficas e tecnol�gicas na sub-regi�o.
Sistema Interamericano de Metrologia, Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade. Por meio de visitas efetuadas por t�cnicos de diversos pa�ses ao Instituto Nacional de Normas e Tecnologias dos Estados Unidos, revitalizou-se o Sistema Interamericano de Metrologia. Essa a��o beneficiar� diretamente a ALCA. Nesse sentido, cabe lembrar que os ministros do com�rcio do Hemisf�rio recomendaram que o BID e a OEA consolidassem o Sistema Interamericano de Metrologia, a Comiss�o Pan-Americana de Normas T�cnicas e a Comiss�o Interamericano sobre Institui��es de Credenciamento no �rg�o que hoje se chama Sistema Interamericano de Metrologia, Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade. Nesse contexto, efetuou-se um n�mero expressivo de workshops e reuni�es t�cnicas.
Projeto de controle de qualidade em empresas pequenas e m�dias OEA/GTZ (Gesselschaft f�r Technische Zusammenarbeit da Alemanha). Essa iniciativa regional deu apoio a mais de 1 000 ind�strias de 12 pa�ses, que melhoraram a qualidade dos produtos que comercializam.
Projeto interamericano para a coopera��o tecnol�gica ambiental em setores-chave da economia. Sob esse aspecto espec�fico, realizou-se uma mesa redonda sobre agroind�stria e metaliza��o, com o objetivo de facilitar a transfer�ncia e a gest�o efetiva das respectivas tecnologias, com a participa��o de representantes dos setores dos pa�ses membros e de institui��es financeiras. Com o mesmo prop�sito, realizaram-se ou realizar-se-�o as seguintes mesas redondas sobre coopera��o em tecnologia ambiental:
- Metaliza��o (Col�mbia, de 21 a 23 de outubro de 1997)
- Efici�ncia energ�tica (Jamaica, de 9 a 11 de dezembro de 1997)
- Dejetos municipais (Canad�, de 15 a 17 de mar�o de 1998)
- Bosques (Chile, de 23 a 25 de setembro de 1998)
A mesa redonda sobre efici�ncia energ�tica foi organizada por Canadian Environment Industry Association e Petroleum Cooperation, da Jamaica, e contou com a participa��o de 59 especialistas provenientes de 18 Estados membros da Organiza��o.
Entre outras conclus�es, a mesa redonda manifestou-se pela divulga��o, pelo Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia da OEA, das conclus�es e recomenda��es dos especialistas; a divulga��o das conclus�es entre as institui��es nacionais pertinentes; e a prepara��o, pelo Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia, de uma proposta de projeto de acompanhamento para o Programa Interamericano de Coopera��o Tecnol�gica, que deveria executar as conclus�es das mesas redondas.
A OEA, por meio do OCT, participou ainda de a��es relacionadas com outras iniciativas aprovadas na C�pula de Miami. Em especial, organizou uma mesa redonda regional sobre efici�ncia energ�tica, que ocorrer� em Kingston, Jamaica, em janeiro de 1998. O objetivo dessa mesa redonda � promover o uso racional do petr�leo e a sua substitui��o parcial por energia renov�vel, e oferecer um foro para incentivar o interc�mbio de conhecimentos na regi�o.
III. ERRADICA��O DA POBREZA E DA DISCRIMINA��O NO NOSSO HEMISF�RIO
Os Chefes de Estado e de Governo assumiram o compromisso de erradicar a pobreza e a discrimina��o no Hemisf�rio, reconhecendo que "Grandes segmentos da sociedade no nosso Hemisf�rio, em particular mulheres, minorias, deficientes, grupos ind�genas, refugiados e pessoas deslocadas, n�o foram preparados para participar plenamente da vida econ�mica". Os mecanismos que os mandat�rios consideraram importantes para erradicar a pobreza s�o a participa��o mais ampla dos pobres nas economias da regi�o, o acesso aos recursos produtivos, o apoio adequado �s redes de seguran�a social e maiores investimentos de capital humano. Nesse sentido, os governantes reafirmaram seu apoio �s estrat�gias contidas no "Compromisso para Incentivar a Coopera��o Solid�ria e a Erradica��o da Pobreza", adotado pela Assembl�ia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos.
O Plano de A��o de Miami menciona as seguintes iniciativas para fazer frente a esse desafio: Iniciativa 16: "Acesso universal � educa��o"; Iniciativa 17: "Acesso eq�itativo aos servi�os b�sicos de sa�de"; Iniciativa 18: "Fortalecimento do papel da mulher na sociedade"; Iniciativa 19: "Est�mulo � pequena e microempresa"; e Iniciativa 20: "Capacetes Brancos � Corpos de Emerg�ncia e Desenvolvimento"
As a��es da OEA
Os esfor�os da OEA na �rea da erradica��o da pobreza e da discrimina��o foram canalizados pelos mecanismos da coopera��o solid�ria, a saber: foros, interc�mbio de informa��es, programas e projetos de coopera��o, coordena��o com outros organismos e apoio t�cnico e administrativo. O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) e a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) t�m sido os principais instrumentos neste esfor�o.
Antes de tudo, � importante observar que em 1996 o CIDI estabeleceu a Comiss�o de Desenvolvimento Social (CDS), que ficou incumbida da elabora��o de um Programa Interamericano de Combate � Pobreza e � Discrimina��o. A CDS organizou uma Reuni�o de Alto N�vel sobre Combate � Pobreza e � Discrimina��o, que se realizou na sede da OEA, em Washington, em 1997. Na ocasi�o, ministros e outros representantes de alto n�vel formularam o Programa Interamericano de Combate � Pobreza e � Discrimina��o, o qual, com o respaldo do CIDI e a aprova��o da Assembl�ia Geral, passou a fazer parte do Plano Estrat�gico do CIDI.
No �mbito desse Programa Interamericano, em 1998 a OEA apoiar� a realiza��o de uma reuni�o de alto n�vel sobre o tema "Desenvolvimento e Moderniza��o das Institui��es P�blicas e a Gest�o Social" A OEA ap�ia tamb�m a Rede Social da Am�rica Latina e do Caribe, organiza��o que agrupa 24 fundos de investimento social e institui��es similares da regi�o e efetua estudos e atividades conjuntas com a CEPAL, o BID, a OPAS, o Banco Mundial e outras institui��es.
O CIDI est� patrocinando igualmente projetos de coopera��o que ap�iam a prepara��o das reuni�es de alto n�vel e a implementa��o de outras iniciativas no �mbito do Programa Interamericano de Combate � Pobreza e � Discrimina��o.
A Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o da Secretaria-Geral da OEA oferece servi�os de secretaria t�cnica e administrativa e elabora documentos t�cnicos e propostas de programas a serem submetidos � considera��o dos �rg�os pol�ticos. Tamb�m presta servi�os de secretaria t�cnica � Rede Social antes mencionada. Esse trabalho � realizado em coordena��o com a SEDI.
Com rela��o � iniciativa 16, acesso universal � educa��o, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que "A alfabetiza��o universal e o acesso � educa��o em todos os n�veis, sem distin��o de ra�a, origem nacional ou sexo, constituem a base indispens�vel do desenvolvimento social e cultural sustent�vel, do crescimento econ�mico e da estabilidade democr�tica".
Para tornar isso realidade, os governantes se comprometeram a: garantir o acesso universal a uma educa��o prim�ria de qualidade; promover a capacita��o profissional dos trabalhadores e a educa��o de adultos; aumentar e fortalecer a qualidade da educa��o superior; melhorar o treinamento dos recursos humanos e o treinamento t�cnico, profissional e magisterial; apoiar estrat�gias para superar as defici�ncias nutricionais das crian�as em idade escolar, com o objetivo de ampliar, entre outras coisas, a sua capacidade de aprendizagem.
Ainda sobre esse ponto, � importante lembrar que desde 1948 os Ministros da Educa��o se reuniram no �mbito da Uni�o Pan-Americana e, depois, no �mbito do antigo Conselho Interamericano para a Ci�ncia, a Educa��o e a Cultura da OEA (CIECC), para intercambiar experi�ncias sobre pol�ticas, identificar problemas comuns e apoiar projetos e outras atividades conjuntas. Sua �ltima reuni�o sob o CIECC aconteceu em Buenos Aires em 1995. Com a entrada em vigor do Protocolo de Man�gua (1993), essa atribui��o passou a ser responsabilidade do CIDI, que acordou a realiza��o de uma Reuni�o de Ministros da Educa��o para 1998 e est� apoiando, no �mbito da II C�pula das Am�ricas, a realiza��o de duas reuni�es preparat�rias com a participa��o de funcion�rios de alto n�vel dos Minist�rios da Educa��o dos pa�ses coordenadores, para as quais contribuiu com documentos t�cnicos que servir�o de base para a discuss�o.
A OEA tem dado respaldo �s reuni�es ministeriais, atuando como secretaria t�cnica e administrativa e apoiando a organiza��o, a realiza��o e o acompanhamento das reuni�es e de seus mandatos. Por incumb�ncia da Assembl�ia Geral, a Secretaria-Geral vem cooperando com as iniciativas na �rea da educa��o relacionadas com o Plano de A��o de Miami e com os aspectos educacionais complementares da agenda da II C�pula das Am�ricas. Nesse campo, a Secretaria-Geral atua principalmente por meio da Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o e com a coordena��o da SEDI.
No �mbito do CIDI e com recursos do Fundo Especial Multilateral do CIDI (FEMCIDI), os Estados membros est�o apoiando a realiza��o de reuni�es preparat�rias e aprovaram a execu��o de um projeto para atividades de acompanhamento da C�pula de Santiago sobre o tema da educa��o, al�m de numerosas atividades associadas aos mandatos do Plano de A��o de Miami.
INICIATIVA 18. FORTALECIMENTO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami que:
O fortalecimento do papel da mulher na sociedade reveste import�ncia fundamental n�o somente para a sua total realiza��o num contexto de igualdade e justi�a, mas tamb�m para alcan�ar um desenvolvimento verdadeiramente sustent�vel. � essencial fortalecer as pol�ticas e programas que melhorem e ampliem a participa��o da mulher em todas as esferas da vida pol�tica, social e econ�mica e que melhorem o acesso aos recursos b�sicos necess�rios para o pleno gozo dos seus direitos fundamentais. Atender �s necessidades da mulher significa, em grande parte, contribuir para a redu��o da pobreza e das desigualdades sociais.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os Governos:
Reconhecer�o e respeitar�o plenamente todos os direitos da mulher como condi��o fundamental para o seu desenvolvimento como indiv�duos e para a cria��o de uma sociedade mais justa, unida e pac�fica. Para esse fim, devem-se promover pol�ticas para assegurar que as mulheres usufruam da plena prote��o legal e direitos civis.
Incluir�o um enfoque de g�nero no planejamento do desenvolvimento e nos projetos de coopera��o, bem como promover�o a realiza��o do potencial da mulher, melhorando a sua produtividade por meio da educa��o, treinamento, capacita��o profissional e emprego.
Promover�o a participa��o das mulheres no processo decis�rio em todas as esferas da vida pol�tica, social e econ�mica.
Tomar�o as medidas apropriadas para tratar e reduzir o problema da viol�ncia contra a mulher.
Adotar�o as medidas apropriadas para melhorar a capacidade das mulheres para auferirem renda al�m das ocupa��es tradicionais, para alcan�ar independ�ncia econ�mica e assegurar-lhes acesso igual ao mercado de trabalho em todos os n�veis de emprego, aos sistemas de previd�ncia social, aos sistemas de cr�dito e � aquisi��o de bens e terra.
Cooperar�o plenamente com o rec�m-nomeado Relator Especial sobre a Viol�ncia contra a Mulher, Suas Causas e Conseq��ncias, da Comiss�o de Direitos Humanos das Na��es Unidas.
Apoiar�o a Confer�ncia Mundial das Na��es Unidas sobre a Mulher, a realizar-se em Beijing em setembro de 1995, e trabalhar�o ativamente para o �xito desse evento.
Incentivar�o, conforme apropriado, a ratifica��o e o cumprimento da Conven��o Internacional das Na��es Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discrimina��o contra a Mulher e da Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher.
Fortalecer�o adicionalmente a Comiss�o Interamericana de Mulheres.
Instar�o as organiza��es financeiras e t�cnicas regionais e internacionais a intensificar os seus programas em prol da mulher.
Incentivar�o a ado��o de procedimentos de acompanhamento de medidas nacionais e internacionais constantes deste Plano de A��o.
As a��es da OEA
A OEA, por interm�dio da sua Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM), tem participado ativamente de todas as reuni�es de acompanhamento do Plano de A��o da C�pula. Cumpre destacar particularmente os Encontros T�cnicos Hemisf�ricos sobre o Fortalecimento do Papel da Mulher na Sociedade, realizados em Montelimar, Nicar�gua (abril de 1997) e Washington, D.C., Estados Unidos (outubro de 1997), que resultaram na ado��o de um sistema de indicadores a serem utilizados para conhecer a situa��o da mulher, e em propostas de Declara��o Pol�tica e Plano de A��o da II C�pula das Am�ricas, consideradas oportunamente nas sess�es do GRIC.
Por ocasi�o da Quarta Confer�ncia Mundial da Mulher (Beijing, China, 1995), a CIM apresentou seu Plano Estrat�gico de A��o, colocando-o � disposi��o dos foros nacionais e internacionais que sejam convocados para tratar de assuntos relacionados com a promo��o do progresso da mulher.
Al�m disso, a CIM participou da V, VI e VII Confer�ncia de Esposas de Chefes de Estado e de Governo das Am�ricas (Paraguai, 1995; Bol�via, 1996; e Panam�, 1997). Na �ltima destas reuni�es, a CIM e o IICA apresentaram um projeto sobre desenvolvimento da mulher rural, que foi posteriormente aprovado.
A promo��o da ratifica��o da Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher, "Conven��o de Bel�m do Par�", adotada em junho de 1994, constituiu preocupa��o central e priorit�ria. Posteriormente � C�pula de Miami, essa conven��o entrou em vigor internacionalmente, e existe hoje um significativo n�mero de Estados Partes. / A Secretaria-Geral da OEA, na qualidade de deposit�ria, registrou at� o momento o dep�sito de 24 instrumentos de ratifica��o e tr�s de ades�o.
Mencione-se tamb�m que, como conseq��ncia direta do avan�o legislativo no n�vel interamericano, a figura da viol�ncia dom�stica foi incorporada �s legisla��es de diversos pa�ses.
Uma atividade muito importante empreendida pela Comiss�o Interamericana de Mulheres para conseguir uma maior divulga��o da Conven��o de Bel�m do Par� tem sido a sua tradu��o para idiomas de uso intenso em certos Estados, como o aimar�, o crioulo, o guarani, o holand�s e o qu�chua.
Da mesma forma, a Secretaria Executiva da CIM elaborou projetos destinados ao treinamento de pessoal da administra��o de justi�a e da pol�cia, para dar-lhes a conhecer o conte�do da Conven��o Interamericana e dos meios que estabelece para salvaguardar e proteger os direitos da mulher. Esses programas de treinamento ocorreram em diversos pa�ses do Hemisf�rio. A CIM tamb�m tem prestado servi�os para a organiza��o de diferentes confer�ncias e reuni�es destinadas a desenvolver pol�ticas p�blicas para erradicar a viol�ncia contra a mulher e documentar os fatores que a determinam e o seu custo s�cio-econ�mico. Nesta mat�ria, a Confer�ncia sobre Viol�ncia Dom�stica na Am�rica Latina e no Caribe, transmitida por r�dio para uma audi�ncia de mais de 20 milh�es de pessoas, foi particularmente importante. Organizado pelo BID, o evento foi co-patrocinado pela CIM e outras institui��es.
Por outro lado, a fim de assegurar o efetivo acompanhamento destes problemas, a Assembl�ia Geral da OEA adotou em 1997, uma resolu��o mediante a qual solicita � Secretaria Permanente da CIM a apresenta��o bienal de um relat�rio sobre o avan�o da aplica��o da Conven��o e as experi�ncias e resultados obtidos com as iniciativas e programas levados a cabo nos Estados membros. O primeiro documento sobre a mat�ria ser� considerado no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral (Guatemala, 1999).
No contexto dos contatos com outras institui��es internacionais, a CIM estreitou suas rela��es de coopera��o com a OPAS, para a realiza��o de atividades relacionadas com o fortalecimento das institui��es nacionais respons�veis pelas pol�ticas sobre a mulher, em rela��o aos temas de sa�de, viol�ncia intrafamiliar e treinamento em planejamento e formula��o de projetos sob a perspectiva de g�nero.
Desde o ano passado, o Estatuto e o Regulamento da CIM est�o em processo de reforma.
Outro tema priorit�rio na agenda de trabalho da CIM refere-se � participa��o igualit�ria da mulher em todos os n�veis e segmentos da sociedade. Nesse sentido, a CIM prestou assist�ncia e apoio aos Estados membros na organiza��o de diferentes encontros e semin�rios orientados para a promo��o do desenvolvimento da mulher. A CIM tamb�m participou da Primeira Reuni�o de Ministras de Estado dos Pa�ses Ibero-Americanos (Chile, 1995), que considerou o tema da participa��o da mulher nas decis�es pol�ticas e econ�micas.
Em fevereiro de 1998, realizou-se na sede da Secretaria-Geral da OEA a Reuni�o Interamericana de Consulta sobre a Participa��o da Mulher nas Estruturas de Poder e no Processo Decis�rio, que contou com a participa��o de mais de 70 peritos.
Essa reuni�o teve o duplo prop�sito de proceder a uma reflex�o conjunta sobre a situa��o da mulher e formular recomenda��es tendentes a alcan�ar maior igualdade de oportunidades e a aplica��o do princ�pio de igualdade entre os sexos, como eixos transformadores e viabilizadores do aumento da presen�a da mulher nas inst�ncias de decis�o pol�tica e econ�mica.
Saliente-se ainda a participa��o da CIM no Programa de Representa��o e Lideran�a da Mulher, do BID, orientado para o financiamento de projetos nos setores p�blico e privado dos pa�ses da Am�rica Latina e do Caribe.
Adicionalmente, a Comiss�o firmou um acordo com o Parlamento Centro-Americano e espera celebrar conv�nios de coopera��o semelhantes com o Parlamento Andino e o Parlamento Latino-Americano. Os contatos estabelecidos com esses �rg�os legislativos se inserem na tem�tica da "Participa��o da mulher nas estruturas do poder", assunto a que a CIM tem dispensado aten��o especial, em conformidade com o mandato da C�pula de 1994.
Merecem men��o especial os esfor�os de coopera��o e coordena��o de atividades que a CIM tem envidado desde 1995, com os demais organismos do sistema interamericano e outras entidades com interesses afins, exemplificados por encontros parlamentares e centros de pesquisa. Esta aproxima��o permitiu obter certos recursos financeiros internacionais e serviu para intercambiar conhecimentos t�cnicos especiais.
No mesmo sentido, o Conselho Permanente, com o objetivo de refor�ar o n�vel pol�tico do tratamento do tema da mulher na Organiza��o, acordou em novembro passado a cria��o de um mecanismo informal de contato e coordena��o com os escrit�rios da Secretaria-Geral, os organismos do Sistema Interamericano e outras institui��es para o tratamento da situa��o da mulher no Hemisf�rio.
IV. GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL E CONSERVA��O DO NOSSO MEIO NATURAL PARA AS GERA��ES FUTURAS
INICIATIVA 23. PARCERIA PARA A PREVEN��O DA POLUI��O
Os Chefes de Estado e de Governo afirmaram em Miami:
Tal como acordado na Agenda 21, uma gest�o adequada do meio ambiente � elemento essencial do desenvolvimento sustent�vel. Cumpre envidar, em coopera��o, esfor�os para desenvolver ou melhorar, em conformidade com as leis nacionais e os instrumentos internacionais pertinentes: 1. estruturas de prote��o do meio ambiente; e 2. mecanismos de implementa��o e aplica��o de normas ambientais. Para tanto, uma nova parceria promover� atividades de coopera��o visando a desenvolver pol�ticas, leis e institui��es ambientais, melhorar a capacidade t�cnica, promover a conscientiza��o e a participa��o do p�blico, continuar a procurar meios de coopera��o tecnol�gicos, financeiros e de outra natureza, bem como facilitar o interc�mbio de informa��o, inclusive sobre tecnologias ambientalmente adequadas. Essas atividades conjuntas ter�o por base e far�o avan�ar a implementa��o de acordos e princ�pios internacionais, inclusive os acordados na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, e na Confer�ncia Mundial sobre Desenvolvimento Sustent�vel de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, de 1994, em �reas identificadas como priorit�rias pelos pa�ses do Hemisf�rio.
No Plano de A��o de Miami, os Chefes de Estado e de Governo acordaram o seguinte:
Os governos:
Promover�o a participa��o de organiza��es, tais como o BID, FMI, Banco Mundial, OPAS e OEA, bem como atores e organiza��es n�o-governamentais, conforme apropriado, no financiamento, desenvolvimento e implementa��o de projetos priorit�rios.
Examinar�o o progresso da implementa��o das atividades nacionais e internacionais acima descritas, por ocasi�o da Confer�ncia de C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel, a realizar-se na Bol�via em 1996, e em subseq�entes reuni�es anuais em n�vel ministerial sobre desenvolvimento sustent�vel.
As a��es da OEA
Em resposta aos mandatos contidos no Plano de A��o, a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS) organizou, em 1995, a Confer�ncia Pan-Americana sobre Sa�de e Meio Ambiente no Desenvolvimento Humano Sustent�vel. A coopera��o t�cnica da OPAS nessa tarefa canalizou-se para o acompanhamento do plano de a��o emanado da conferencia.
Em 1996, as atividades da OPAS na �rea da �gua pot�vel orientaram-se para a expans�o do abastecimento e a cobertura dos respectivos servi�os e para a melhoria da qualidade bacteriol�gica da �gua para consumo humano e a extens�o dos servi�os sanit�rios a regi�es marginais urbanas, �reas rurais e comunidades ind�genas.
No tocante a rejeitos s�lidos urbanos, a OPAS apoiou os esfor�os de fortalecimento da capacidade institucional e reguladora dos pa�ses da regi�o, em face dos processos de descentraliza��o e privatiza��o.
No que se refere �s atividades da OEA, em conformidade com a recomenda��o da reuni�o de peritos t�cnicos ambientais, convocada no �mbito do Plano de A��o de Miami e realizada em San Juan, Porto Rico, de 6 a 8 de novembro de 1995, estabeleceu-se um Grupo de Trabalho Interinstitucional para prestar apoio aos governos na coloca��o em pr�tica da Iniciativa 23. Na ocasi�o, solicitou-se � OEA que servisse de secretaria t�cnica para o Grupo de Trabalho Interinstitucional.
Em 1996, a OEA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente, organizou uma s�rie de reuni�es que tiveram como resultado a cria��o de v�rios grupos de trabalho interinstitucionais para prestar apoio � implementa��o de diversos componentes da Parceria para a Preven��o da Polui��o. O grupo de maior �xito foi aquele encarregado de coordenar as atividades de organismos e governos em apoio � elimina��o gradual do chumbo na gasolina. A pedido desse grupo de trabalho, realizou-se uma reuni�o de pontos focais no Chile, de 4 a 6 de novembro de 1996, para examinar os esfor�os empreendidos pelos organismos internacionais nessa mat�ria, intercambiar experi�ncias entre pa�ses e identificar as necessidades de assist�ncia t�cnica.
No final de 1996, 10 pa�ses tinham eliminado o chumbo na gasolina, e prev�-se que at� o final deste s�culo mais quatro pa�ses se juntar�o a esse grupo. Com isso, o consumo de gasolina sem chumbo subir� de 68% para 83% do consumo total desse combust�vel.
Estas atividades foram empreendidas em estreita colabora��o entre a OEA, a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Internacional de Reconstru��o e Desenvolvimento (Banco Mundial) e a Ag�ncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Por outro lado, o estudo do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre administra��o de �guas levou � realiza��o da Reuni�o sobre Recursos H�dricos, em Buenos Aires, de 18 a 20 de julho de 1996, que deu contribui��es substantivas para a prepara��o t�cnica da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel de 1996.
Em setembro de 1997, o Grupo de Trabalho Interinstitucional criou um subgrupo sobre produ��o de �gua mais limpa, que colaborar� com os pa�ses do Hemisf�rio na promo��o do interc�mbio de informa��o sobre a mat�ria, na transfer�ncia de tecnologia e no uso de pr�ticas menos contaminadoras.
A OEA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente, desempenhou um papel importante na presta��o de apoio t�cnico e administrativo para a prepara��o da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel. Tamb�m efetuou contribui��es expressivas na Comiss�o T�cnica designada pelo Governo da Bol�via para formular as bases t�cnicas do projeto do Plano de A��o. Em particular, a Unidade coordenou o trabalho sobre os temas de recursos h�dricos, silvicultura e participa��o dos cidad�os no desenvolvimento sustent�vel, e organizou reuni�es sobre cada um dos temas, das quais participaram peritos de alto n�vel de toda a regi�o. A Comiss�o T�cnica preparou 11 documentos de antecedentes para a C�pula, cinco dos quais foram elaborados pela Unidade.
O Conselho Permanente da OEA, por sua vez, criou o Grupo de Trabalho sobre Coopera��o da OEA na Confer�ncia de C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel. Esse grupo de trabalho realizou v�rias reuni�es dedicadas ao processo de prepara��o da C�pula e tr�s sess�es extraordin�rias, com participa��o de peritos, para examinar e negociar os projetos da Declara��o de Santa Cruz de la Sierra e do Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas. A reuni�o de Plenipotenci�rios para considerar e aprovar os documentos finais ocorreu na OEA de 20 a 21 de novembro de 1996, e os documentos emanados dessa reuni�o foram aprovados pelos Chefes de Estado e de Governo reunidos na C�pula das Am�ricas sobre Desenvolvimento Sustent�vel, em Santa Cruz de la Sierra, Bol�via, de 7 a 8 de dezembro daquele ano.
A C�pula de Santa Cruz de la Sierra n�o foi desenhada como uma C�pula Ambiental. Exatamente por isso, a complexidade da negocia��o derivou da proposta de incorporar a dimens�o ambiental em uma vis�o de desenvolvimento integral.
A C�pula de Santa Cruz constitui uma alian�a de coopera��o entre os Estados das Am�ricas para a busca comum de uma qualidade de vida melhor para os seus povos, fundamentada em objetivos integrais e complementares de natureza econ�mica, social e ambiental.
Na Declara��o de Santa Cruz de la Sierra, os Chefes de Estado e de Governo reafirmaram o direito do ser humano a uma vida saud�vel e produtiva, em harmonia com a natureza, e o situaram no centro das preocupa��es relacionadas com o desenvolvimento sustent�vel.
Al�m disso, manifestaram que as estrat�gias de desenvolvimento devem incorporar a sustentabilidade como elemento indispens�vel para alcan�ar, de maneira equilibrada, interdependente e integral, os objetivos econ�micos, sociais e ambientais.
No Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas, os Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a levar avante 65 iniciativas, referentes aos temas da sa�de, educa��o, cidades e comunidades sustent�veis, recursos h�dricos e �reas costeiras, energia e minerais.
Na esfera institucional, o Plano de A��o atribuiu � Organiza��o dos Estados Americanos a fun��o de coordenar o acompanhamento de v�rias decis�es da C�pula das Am�ricas sobre o Desenvolvimento Sustent�vel. Para essa finalidade, a OEA convocar� as reuni�es necess�rias no n�vel correspondente. Em particular, a OEA, mediante a Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS), examinar� o progresso deste Plano de A��o como parte de sua agenda. O Secret�rio-Geral da OEA preparar� um relat�rio sobre esse progresso, que estar� dispon�vel antes da C�pula das Am�ricas de 1998.
Em rela��o aos aspectos institucionais, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram tamb�m aos �rg�os, organismos e entidades do sistema das Na��es Unidas e do sistema interamericano que desenvolvam mecanismos adequados de coopera��o e coordena��o com a OEA, em suas respectivas esferas de a��o e mandatos, em apoio aos esfor�os nacionais, regionais e hemisf�ricos de desenvolvimento sustent�vel.
O Plano de A��o tamb�m incluiu mandatos relacionados com aspectos de financiamento, transfer�ncia de ci�ncia e tecnologia e participa��o p�blica.
A Assembl�ia Geral, no seu Vig�simo S�timo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado em Lima, em 1997, aprovou as seguintes resolu��es relacionadas com a C�pula de Santa Cruz: AG/RES. 1513 (XXVII-O/97), sobre o Programa de Desenvolvimento Sustent�vel; e AG/RES. 1514 (XXVII-O/97), sobre Coordena��o e Acompanhamento da Declara��o de Santa Cruz de la Sierra e o Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas. Essa �ltima estabeleceu a Comiss�o Ad-Hoc de Desenvolvimento Sustent�vel, que � supervisionada pela Comiss�o Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI).
Dando cumprimento �s suas tarefas, a Comiss�o Ad-Hoc de Desenvolvimento Sustent�vel considerou a realiza��o de uma reuni�o extraordin�ria da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel , recomendando que fosse celebrada com a poss�vel brevidade.
O Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), na sua Terceira Reuni�o Ordin�ria, realizada em Buenos Aires, em 25 e 26 de mar�o de 1998, aprovou a resolu��o CIDI/RES.39 (III-O/98), em que solicita � CEPCIDI "que reprograme a Reuni�o Extraordin�ria da CIDS para que se realize o quanto antes na sede da Secretaria-Geral da OEA a fim de acompanhar a implementa��o da Declara��o e o Plano de A��o da C�pula de Santa Cruz, com aten��o particular ao Relat�rio do Secret�rio-Geral sobre a Execu��o das Iniciativas da C�pula da Bol�via, e do Programa Interamericano para o Desenvolvimento Sustent�vel".
Na Reuni�o do CIDI, o Secret�rio-Geral, em cumprimento ao mandato dos Chefes de Estado e de Governo das Am�ricas, apresentou seu relat�rio sobre a execu��o das iniciativas da C�pula de Santa Cruz, Bol�via, 1996.
Nesse relat�rio, identificam-se os principais obst�culos � execu��o das iniciativas do Plano de A��o, mencionam-se os avan�os registrados no andamento das diferentes iniciativas e dos seus aspectos institucionais, financeiros, tecnol�gicos e de coopera��o e, finalmente, prop�e-se a cria��o de um F�rum das Am�ricas sobre Desenvolvimento Sustent�vel.
LISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
1. CE/GCI-114/97 Atividades de Acompanhamento do que foi estabelecido pela Declara��o de Princ�pios e pelo Plano de A��o da C�pula das Am�ricas realizada em Miami em dezembro de 1996 (CICAD)
2. CE/GCI-115/97 A participa��o da OEA no processo da �rea do Livre Com�rcio nas Am�ricas (ALCA) � (Unidade de Com�rcio)
3. CE/GCI-116/97 Relat�rio sobre a Implementa��o da C�pula das Am�ricas (CIM)
4. CE/GCI-117/97 A OEA e o Acompanhamento da C�pula de Miami: Fortalecimento da Democracia (UPD)
5. CE/GCI-118/97 S�ntese das atividades da CITEL em cumprimento da C�pula de Miami
6. CE/GCI-119/97 O processo de C�pulas Hemisf�ricas e a Organiza��o dos Estados Americanos
7. CE/GCI-121/97 C�pula das Am�ricas � Miami, dezembro de 1994 (Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos da OEA)
8. CE/GCI-122/97 Acompanhamento do Plano de A��o da C�pula das Am�ricas. Promo��o e Prote��o dos Direitos Humanos (CIDH)
9. CE/GCI-124/97 Support of the Summit of the Americas by the Office of Science and Technology/OAS
10. CE/GCI-125/97 A C�pula das Am�ricas (Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente)
11. CE/GCI-125/97 Acompanhamento da C�pula da Bol�via sobre Desenvolvimento Sustent�vel add. 1
12. CE/GCI-127/97 Atividades desenvolvidas pela OEA no �mbito do CIDI em cumprimento dos mandatos da C�pula das Am�ricas realizada em Miami, em dezembro de 1994
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