CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS
OEA /Ser.G CE/GCI-146/98
18 novembro 1998
Original: Espanhol
PLANO DE A��O E CALEND�RIO DA COMISS�O DE ASSUNTOS
JUR�DICOS E POL�TICOS PARA O PER�ODO 1998-1999 EM CUMPRIMENTO DA RESOLU��O AG/RES. 1534 (XXVIII-O/98)
MISS�O PERMANENTE DE EL SALVADOR JUNTO � ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS
1� de setembro de 1998
Senhor Presidente:
Com rela��o � sua nota de 7 de agosto de 1998, tomo a liberdade de remeter a Vossa Excel�ncia c�pia do Calend�rio e Plano de A��o da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos para o per�odo 1998-99, documento CP/CAJP-1367/98 rev. 1, que foi aprovado na sess�o da Comiss�o de 27 de agosto de 1998.
Este documento tem por finalidade dar cumprimento aos mandatos da Assembl�ia Geral, de conformidade com os mandatos emanados do Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas.
Queira receber, Senhor Presidente da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, os protestos da minha mais alta e distinta considera��o.
Mauricio Granillo Barrera
Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos
A Sua Excel�ncia o Senhor Embaixador Carlos Portales Cifuentes, Presidente da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, Representante Permanente do Chile
Washington, D.C.
CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISS�O DE ASSUNTOS JUR�DICOS E POL�TICOS
OEA /Ser.G CP/CAJP-1367/98 REV. 1
31 agosto 1998
Original: Espanhol
COMISS�O DE ASSUNTOS JUR�DICOS E POL�TICOS CALEND�RIO E PLANO DE A��O, 1998-99
Tema Mandato A��o proposta Datas tentativas
1. AG/RES. 1546 (XXVIII-O/98), "Avalia��o do funcionamento do sistema interamericano de promo��o e prote��o dos direitos humanos, para o seu fortalecimento e aperfei�oamento" Encarregar o Conselho Permanente de, por interm�dio de sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos, prosseguir na considera��o integral dos diferentes aspectos relativos ao fortalecimento e aperfei�oamento do sistema interamericano de promo��o e prote��o dos direitos humanos, formulando recomenda��es, se julgar pertinente e por interm�dio dos �rg�os correspondentes, incluindo eventuais reformas dos instrumentos jur�dicos aplic�veis.
Encarregar o Conselho Permanente de, por interm�dio de sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos e a fim de fortalecer e aperfei�oar o sistema interamericano de promo��o e prote��o dos direitos humanos, promover um di�logo que conte com a devida coopera��o dos organismos e entidades do Sistema Interamericano e, quando cab�vel, do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e, conforme pertinente, de outras organiza��es e institui��es governamentais e n�o-governamentais.
Iniciar considera��o do tema no �mbito da Comiss�o. Dezembro
2. AG/RES. 1547 (XXVIII-O/98), "Promo��o internacional dos direitos humanos no Sistema Interamericano" Encarregar o Conselho Permanente de iniciar a considera��o do projeto de programa apresentado pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, levando em conta as conclus�es da Reuni�o Especial da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos sobre Promo��o Internacional dos Direitos Humanos no Sistema Interamericano, constantes da resolu��o AG/RES. 1489 (XXVII-O/97), bem como as contribui��es dos �rg�os, organismos e entidades competentes do sistema, e de adotar as novas a��es e iniciativas constantes do referido projeto que considerar pertinentes, at� a Assembl�ia Geral adotar o Programa em seu Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es.
Incumbir o Conselho Permanente de fazer o acompanhamento da implementa��o de a��es e medidas adotadas em conformidade com o par�grafo 2 (transcrito acima) e solicitar-lhe que informe oportunamente a Assembl�ia Geral.
Iniciar considera��o do programa no �mbito da Comiss�o. Outubro
3. AG/RES. 1548 (XXVIII-O/98),
"Os direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes e de suas fam�lias"
Instar o Conselho Permanente a continuar a apoiar os trabalhos da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos nesta mat�ria e a levar em conta os esfor�os de outros organismos internacionais em benef�cio dos trabalhadores migrantes e suas fam�lias com vistas a contribuir para melhorar sua situa��o no Hemisf�rio e, em particular, no que for pertinente, do Grupo de Peritos Intergovernamentais sobre direitos humanos e de migrantes da Comiss�o de Direitos Humanos das Na��es Unidas.
Iniciar considera��o do tema no �mbito da Comiss�o. Dezembro
4. AG/RES. 1549 (XXVIII-O/98), "Projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas"
Encarregar o Conselho Permanente de continuar a considera��o do "Projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas" e de, levando em conta as observa��es formuladas pelos Estados membros e as opini�es do Instituto Indigenista Interamericano e da Comiss�o Jur�dica Interamericana, convocar uma reuni�o de peritos governamentais sobre o assunto no segundo semestre de 1998, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa e outros recursos, e de implementar as a��es que julgar pertinentes, com vistas � ado��o de uma Declara��o no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral.
Fixar sede e data da reuni�o de peritos governamentais sobre a mat�ria. Setembro
Data tentativa da reuni�o: dezembro
Sede: a ser determinada
5. AG/RES. 1550 (XXVIII-O/98), "Atentados contra o exerc�cio da liberdade de imprensa e crimes contra jornalistas"
Instruir o Conselho Permanente a que estude a conveni�ncia de elaborar uma Declara��o Interamericana sobre a Liberdade de Express�o.
Iniciar considera��o do tema no �mbito da Comiss�o. Outubro
6. AG/RES. 1551 (XXVIII-O/98), "Promo��o da democracia representativa"
Ver mandatos espec�ficos conferidos ao Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa compreendidos na resolu��o AG/RES. 1551 (XXVIII-O/98). Eleger presidente do Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa. Transmitir mandatos ao Grupo de Trabalho.
Setembro
7. AG/RES. 1552 (XXVIII-O/98), "Fortalecimento da probidade no Hemisf�rio e acompanhamento do Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o"
Convocar, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa e outros recursos, um simp�sio para o fortalecimento da probidade no Hemisf�rio.
Aceitar e agradecer o oferecimento do Chile de sediar uma reuni�o para o fortalecimento da probidade no Hemisf�rio.
Solicitar aos Estados membros que continuem encaminhando � Secretaria-Geral informa��o sobre as legisla��es relativas a esta mat�ria, bem como toda outra que for considerada oportuna no contexto do Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o, inclusive a identifica��o da autoridade ou autoridades oficiais competentes no combate � corrup��o. Constituir Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Probidade e nomear presidente.
J� se conta com um projeto de agenda e pa�s sede. /
Fixar data da reuni�o.
Setembro
Data tentativa da reuni�o: de 3 a 5 de novembro
Sede: Santiago, Chile
8. AG/RES. 1553 (XXVIII-O/98), "Coopera��o hemisf�rica para prevenir, combater e eliminar o terrorismo" Encarregar o Conselho Permanente de continuar com o estudo das recomenda��es e propostas formuladas na Reuni�o de Peritos Governamentais, realizada em maio de 1997, para examinar os meios que permitam melhorar o interc�mbio de informa��o e outras medidas de coopera��o entre os Estados membros, a fim de prevenir, combater e eliminar o terrorismo.
Encarregar o Conselho Permanente de continuar considerando os meios e mecanismos adequados para o acompanhamento e a execu��o, conforme pertinente, das medidas recomendadas no Plano de A��o sobre Coopera��o Hemisf�rica para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo, aprovado na Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo realizada em Lima, Peru, em abril de 1996, incluindo o estudo da necessidade e da conveni�ncia de uma nova conven��o interamericana sobre a mat�ria, � luz da avalia��o dos instrumentos internacionais existentes. Constituir Grupo de Trabalho sobre Terrorismo e nomear presidente. /
J� existe pa�s sede. / Falta fixar data e agenda.
Levar a cabo reuni�o preparat�ria.
Ser� preciso definir os objetivos da Confer�ncia, para o qual se preparar�o os documentos de trabalho pertinentes.
Agosto
Data tentativa da reuni�o preparat�ria: 24 e 25 de setembro em Washington, D.C.
Data tentativa da Segunda Conferencia Especializada Interamericana sobre Terrorismo: 23 a 25 de novembro
Sede: Buenos Aires, Argentina
Encarregar o Conselho Permanente de realizar os trabalhos de prepara��o da Segunda Conferencia Especializada Interamericana sobre Terrorismo, com vistas � sua convoca��o
9. AG/RES. 1554 (XXVIII-O/98), "Reuni�o de Representantes Governamentais sobre Contribui��es em Campanhas Eleitorais"
Encarregar o Conselho Permanente de realizar as a��es que julgar pertinentes a fim de continuar a considera��o do tema, levando em conta as recomenda��es adotadas na Reuni�o de Representantes Governamentais sobre Contribui��es em Campanhas Eleitorais, considerando, tamb�m, a convoca��o de uma segunda reuni�o governamental, e de apresentar seu relat�rio ao Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral. Iniciar considera��o do tema no �mbito da Comiss�o. Novembro
10. AG/RES. 1555 (XXVIII-O/98), "Considera��o da situa��o dos Observadores Permanentes e sua participa��o nas atividades e programas da Organiza��o"
Incumbir o Conselho Permanente de, � luz dos estudos preparados pela Secretaria-Geral em cumprimento � resolu��o CP/RES. 619 (978/94), continuar a considerar a situa��o dos Observadores Permanentes e sua participa��o nas atividades e nos programas de coopera��o na Organiza��o, e de apresentar um relat�rio final sobre este tema � Assembl�ia Geral, em seu Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es.
Solicitar � Secretaria-Geral que, sob a coordena��o da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, conclua os estudos que lhe foram solicitados na resolu��o mencionada no par�grafo anterior e que, por interm�dio das depend�ncias pertinentes, ponha em pr�tica medidas adequadas de car�ter administrativo que facilitem e permitam tornar mais produtiva a participa��o dos Observadores Permanentes.
Enviar nota da Presid�ncia � Secretaria-Geral solicitando a conclus�o dos estudos que lhe foram solicitados na resolu��o CP/RES. 619 (978/94). Setembro
11. AG/RES. 1557 (XXVIII-O/98), "Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional"
Encarregar a Secretaria-Geral de, por interm�dio de sua Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos e em consulta com a Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos do Conselho Permanente, continuar a implementa��o do referido Programa, dando prioridade ao disposto no cap�tulo sobre o ensino do Direito Internacional Interamericano e, em particular, ao que se refere � organiza��o de cursos, em n�vel sub-regional ou nacional, e � realiza��o de jornadas de Direito Internacional, com a participa��o de juristas e peritos de alto n�vel, a fim de aprofundar o estudo da tem�tica jur�dica atual.
Solicitar ao Conselho Permanente que informe a Assembl�ia Geral sobre o cumprimento desta resolu��o, em seu Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es.
Continuar com os relat�rios peri�dicos da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos. Outubro
12. AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98), "Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI)"
Iniciar os trabalhos preparat�rios da Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI).
Instruir o Conselho Permanente no sentido de, uma vez conclu�dos os trabalhos preparat�rios pertinentes, fixar a data de realiza��o da Sexta Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Direito Internacional Privado (CIDIP-VI), de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa no per�odo extraordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral, a realizar-se depois do Vig�simo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, e outros recursos.
Constituir Grupo de Trabalho sobre CIDIP-VI e nomear presidente.
J� existe projeto de agenda e pa�s sede para a CIDIP-VI. /
Pendente Reuni�o Preparat�ria da CIDIP-VI para os efeitos da resolu��o AG/RES. 1558 (XXVIII-O/98).
Setembro
Data tentativa da Reuni�o Preparat�ria da CIDIP-VI: 3 e 4 de dezembro
Sede da Reuni�o Preparat�ria: Washington, D.C.
13. AG/RES. 1559 (XXVIII-O/98), "Desenvolvimento jur�dico da integra��o"
Recomendar ao Conselho Permanente que, para o segundo semestre de 1999, elabore, levando em conta, entre outros aspectos, as recomenda��es que se depreendam destes estudos /, a agenda de uma Reuni�o de Autoridades Governamentais e outros peritos, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa e outros recursos, que dever� ser convocada no primeiro trimestre do ano 2000, em seguimento � realizada em mar�o de 1997, em Montevid�u, Uruguai.
Iniciar considera��o no �mbito da Comiss�o. Novembro
14. AG/RES. 1560 (XXVIII-O/98) "Procedimentos para a elabora��o e ado��o de instrumentos jur�dicos interamericanos no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos"
Solicitar ao Conselho Permanente que, levando em conta os estudos preparados pela Secretaria-Geral e pela Comiss�o Jur�dica Interamericana, bem como as observa��es e coment�rios dos Estados membros, conclua a considera��o do relat�rio e do projeto de Diretrizes para a Elabora��o e Ado��o de Instrumentos Jur�dicos Interamericanos no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos e que os submeta � Assembl�ia Geral, em seu Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es.
Constituir um grupo informal de reda��o para concluir o estudo deste tema. Setembro
15. AG/RES. 1561 (XXVIII-O/98), "Aperfei�oamento da administra��o da justi�a nas Am�ricas"
Encarregar o Conselho Permanente de, em coordena��o com a Secretaria-Geral e a Comiss�o Jur�dica Interamericana, em colabora��o com institui��es nacionais e internacionais vinculadas ao tema e de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa e outros recursos, continuar a organiza��o de semin�rios ou workshops tendentes a conseguir maior coopera��o judicial regional e a permitir melhor conhecimento das normas jur�dicas internacionais, em particular as emanadas do Sistema Interamericano, bem como de considerar e canalizar, pelos meios pertinentes, as solicita��es que os Estados membros formularem � Organiza��o em mat�ria de assist�ncia para o aperfei�oamento da administra��o da justi�a no respectivo pa�s.
Iniciar considera��o do tema no �mbito da Comiss�o. Outubro
16. AG/RES. 1562 (XXVIII-O/98), "Segunda Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas"
Convocar a Segunda Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas e incumbir o Conselho Permanente de elaborar os documentos preparat�rios, fixar sua data e preparar a respectiva agenda, de tal modo que a reuni�o se realize antes do pr�ximo per�odo ordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa a serem aprovados no per�odo extraordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral, a realizar-se depois do Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, e com outros recursos.
Agradecer ao Governo do Peru o oferecimento de sede para a realiza��o da referida reuni�o.
Constituir Grupo de Trabalho sobre a Segunda Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores- Gerais das Am�ricas e eleger presidente.
Existe pa�s sede.
Falta elaborar agenda e fixar data da reuni�o.
Setembro
Data tentativa: a ser determinada
Sede: Lima, Peru
17. AG/RES. 1563 (XXVIII-O/98), "Combate ao crime e preven��o da delinq��ncia"
Incumbir o Conselho Permanente de preparar a agenda, fixar a data e fazer a convoca��o, com a maior brevidade poss�vel, de uma Reuni�o de Peritos Governamentais, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa e outros recursos, que permita uma ampla discuss�o hemisf�rica, a fim de definir os par�metros e as diretrizes para a coopera��o interamericana em rela��o a esses temas, que sirvam de base para que a OEA possa desenvolver um programa multilateral nesse campo.
Incumbir o Conselho Permanente de, em coordena��o com a Secretaria-Geral da Organiza��o, realizar consultas e reuni�es com peritos de centros acad�micos e organismos multilaterais especializados no tema, com vistas � prepara��o da Reuni�o de Peritos Governamentais e pedir ao Secret�rio-Geral que elabore e apresente ao Conselho Permanente uma lista de peritos.
Solicitar � Secretaria-Geral que prepare o relat�rio a que se refere o par�grafo resolutivo 4 da resolu��o AG/RES. 1563 (XXVIII-O/98).
Convocar a Reuni�o de Peritos Governamentais sobre o Combate ao Crime e Preven��o da Delinq��ncia e fixar data e sede da mesma. / Setembro
Data: a ser determinada.
18. AG/RES. 1564 (XXVIII-O/98)
"Projeto de Conven��o Interamericana para a Elimina��o de Todas as Formas de Discrimina��o contra as Pessoas Portadoras de Defici�ncia" Reiterar ao Conselho Permanente a incumb�ncia de, levando em conta as observa��es dos Estados membros, concluir com a brevidade poss�vel o projeto de Conven��o Interamericana para a Elimina��o de Todas as Formas de Discrimina��o contra as Pessoas Portadoras de Defici�ncia, para ser submetido � considera��o do Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral a realizar-se na Guatemala em 1999.
Reiterar a import�ncia da ado��o de uma Conven��o Interamericana para a Elimina��o de Todas as Formas de Discrimina��o contra as Pessoas Portadoras de Defici�ncia e envidar todos os esfor�os poss�veis para que este instrumento jur�dico seja aprovado e assinado na mencionada Assembl�ia Geral.
Instalar o Grupo de Trabalho sobre Pessoas Portadoras de Defici�ncia no Continente Americano e eleger presidente. /
Exortar os pa�ses que ainda n�o o tenham feito a que remetam suas observa��es. Agosto
19. AG/RES. 1565 (XXVIII-O/98), "Promo��o e respeito do direito internacional humanit�rio"
Encarregar o Conselho Permanente de, em colabora��o com o Comit� Internacional da Cruz Vermelha, organizar uma reuni�o especial da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos sobre a promo��o e o respeito do direito internacional humanit�rio, de acordo com os recursos alocados no or�amento-programa a ser aprovado por ocasi�o do per�odo extraordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral, que ser� realizado ap�s o seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, e outros recursos.
Entrar em contato com o Comit� Internacional de a Cruz Vermelha (CICR) para coordenar os trabalhos e fixar data. Dezembro
20. AG/RES. 1591 (XXVIII-O/98), "Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem" Estudar no �mbito do Conselho Permanente e propor, se for o caso, a modifica��o do t�tulo da "Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem" por "Declara��o Americana dos Direitos e Deveres das Pessoas", ou outra express�o que se considerar pertinente, bem como substituir, quando cab�vel, a palavra "homem" por "pessoa", ou pela express�o acordada
Iniciar considera��o no �mbito da Comiss�o. Setembro
21. AG/RES. 1539 (XXVIII-O/98), "A OEA e a sociedade civil" Instruir o Conselho Permanente a que examine formas de aumentar o grau em que as organiza��es n�o-governamentais pertinentes e as organiza��es da sociedade civil pertinentes possam participar mais estreitamente das atividades da Organiza��o e contribuir para as mesmas, e de implementar as disposi��es relativas � sociedade civil que concernem � OEA no Plano de A��o de Santiago. Nesse processo, poder� ser solicitada, a respeito, a opini�o de representantes de organiza��es da sociedade civil.
Iniciar considera��o no �mbito da Comiss�o. Outubro
22. Estudo do relat�rio da Comiss�o Jur�dica Interamericana
O Conselho remeter� oportunamente, para sua an�lise, este relat�rio de conformidade com o disposto no artigo 91,f, da Carta da OEA.
23. Estudo do relat�rio da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos O Conselho remeter� oportunamente, para sua an�lise, este relat�rio de conformidade com o disposto no artigo 91,f, da Carta da OEA.
24. Estudo do relat�rio da Corte Interamericana de Direitos Humanos O Conselho remeter� oportunamente, para sua an�lise, este relat�rio de conformidade com o disposto no artigo 91,f, da Carta da OEA.
25. Solicita��o do Governo da Tail�ndia para que lhe seja concedida a condi��o de Observador Permanente junto � OEA (CP/doc.3088/98)
Mandato do Conselho Permanente Considerar a solicita��o e formular uma recomenda��o ao Conselho Permanente. Setembro
26. Solicita��o do Governo da Turquia para que lhe seja concedida a condi��o de Observador Permanente junto � OEA (CP/doc.3089/98)
Mandato do Conselho Permanente Considerar a solicita��o e formular uma recomenda��o ao Conselho Permanente. Setembro
27. AG/RES. 1602 (XXVIII-O/98)
"A situa��o dos refugiados, repatriados e deslocados nas Am�ricas" Expressar sua satisfa��o pela coopera��o entre a Organiza��o dos Estados Americanos e o Alto Comissariado das Na��es Unidas para os Refugiados e solicitar � Secretaria-Geral que intensifique essa coopera��o em apoio aos esfor�os dos Estados membros na busca de solu��es para essas popula��es, com especial �nfase nas necessidades espec�ficas das mulheres, idosos e menores refugiados, deslocados e repatriados.
Iniciar discuss�o no �mbito da Comiss�o. Dezembro
CALEND�RIO TENTATIVO DE REUNI�ES DA CAJP
(at� 10 de dezembro de 1998)
1. Quarta-feira, 29 de julho de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
2. Quinta-feira, 27 de agosto de 1998 10h00 Sal�o Col�n
3. Quinta-feira, 10 de setembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
4. Quarta-feira, 23 de setembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
5. Quinta-feira, 8 de outubro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
6. Quinta-feira, 22 de outubro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
7. Quinta-feira, 5 de novembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
8. Quinta-feira, 19 de novembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
9. Quinta-feira, 3 de dezembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
10. Quinta-feira, 10 de dezembro de 1998 10h00 Sal�o Bol�var
Summit Home | Summit Mandates | Summit Calendar | Search info.
Entire contents � 2000 Organization of American States, Office of Summit Follow-Up