19 mar�o 1999

Original: espanhol

Os t�picos das apresenta��es foram tirados do Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas e s�o os seguintes:

MANDATO

RELAT�RIO

1 Democracia e Direitos Humanos Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as atividades da Unidade para a Promo��o da Democracia no �mbito do mandato "Democracia e Direitos Humanos" da Segunda C�pula das Am�ricas, apresentado pelo Dr. Ruben Perina, UPD.

2 Trabalhadores Migrantes Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos no �mbito do mandato "Trabalhadores Migrantes" da Segunda de C�pula das Am�ricas, apresentado pelo Dr. Jorge Taiana, Secret�rio Executivo, CIDH.

3 Fortalecimento das Administra��es Regionais e Municipais Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as atividades da UPD no �mbito dos mandatos "Fortalecimento das Administra��es Regionais e Municipais" da Segunda C�pula das Am�ricas, apresentados pela Sra. Ane Marie Blackmam, UPD.

4 Transporte Relat�rio da Secretaria-Geral sobre a Terceira Reuni�o de Ministros dos Transportes do Hemisf�rio Ocidental, realizada em New Orleans, de 14 a 17 de dezembro, apresentado pelo Sr. Christopher Hern�ndez-Roy, Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas.

1. Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as Atividades da UPD no �mbito do mandato "Democracia e Direitos Humanos" da Segunda C�pula das Am�ricas

O Programa de Apoio � Coopera��o Interparlamentar e � Moderniza��o Legislativa continuou contribuindo para os esfor�os orientados para o fortalecimento das rela��es de colabora��o entre os Congressos dos Estados membros e entre estes e a sociedade civil e o setor acad�mico. O Programa prestou apoio � realiza��o de pesquisas e � organiza��o de semin�rios e workshops regionais para a gera��o de novos conhecimentos e o interc�mbio de experi�ncias e informa��es sobre os problemas dos legislativos, e tamb�m para a forma��o e capacita��o de peritos nessas �reas em temas como os seguintes: "Sistemas de Elei��es Parlamentares e Governabilidade Democr�tica", na regi�o andina e na Am�rica Central; "A Gest�o Parlamentar e Sociedade Civil", no Cone Sul; e o "Papel dos Parlamentos do Mercosul na Democracia e na Integra��o". Da mesma maneira, o Programa deu assessoria t�cnica ao desenho de programas de computa��o para o desenvolvimento de redes interparlamentares de informa��es legislativas, em n�vel andino e centro-americano, que foram apresentadas � considera��o dos futuros usu�rios em semin�rios organizados em coopera��o com o Parlamento Andino e o Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL). O Programa apoiou ainda os esfor�os do Congresso da Guatemala para p�r em vigor no �mbito legislativo os Acordos de Paz e executar o Plano de Moderniza��o Integral, contando-se para isso com a coopera��o a t�tulo de subven��o do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID; e os esfor�os do Congresso do Equador, para fazer avan�ar o seu Plano de Moderniza��o Integral. Entre as publica��es resultantes dessas atividades se destacam: "Congresos y Democracia en los pa�ses de la Regi�n Andina. Deficiencias y Estrategias", Bogot�, Universidad de los Andes, 1997; "Parlamento y Democracia: Las Asesor�as Legislativas en Am�rica Latina", Corporaci�n 2000 de Chile, 1998; y "El Parlamento y las Principales Decisiones del Sistema Pol�tico Uruguayo", Centro Latinoamericano de Econom�a Humana (CLAEH), do Uruguai, 1998. O Programa tamb�m acompanhou o projeto de uma "Rede de L�deres Legislativos das Am�ricas", adiantado com o Di�logo Interamericano. A primeira reuni�o desta Rede se realizou em novembro de 1998, em Santo Domingo, Rep�blica Dominicana.

Com rela��o ao Programa para a Promo��o dos Valores e das Pr�ticas Democr�ticas, a UPD, o Departamento de Bolsas de Estudo da OEA e o CIDI continuaram a oferecer apoio � Rede Interuniverist�ria de Estudos sobre a Democracia, que promove e ap�ia a pesquisa e estudos de gradua��o sobre a democracia, o interc�mbio de professores e publica��es conjuntas. A rede � composta pelo Instituto Latino-Americano de Doutrina e Estudos Sociais (ILADES), pela Universidade Javeriana e pela Universidade Rafael Land�var.

Na Regi�o Andina, a UPD colaborou com a Secretaria-Geral do Parlamento Andino e com a Universidade da Bacia, Equador, na organiza��o de um workshop regional de treinamento para jovens mulheres l�deres na regi�o andina em valores e pr�ticas democr�ticas. Na Regi�o Centro-Americana, a UPD cooperou com o Centro de Assist�ncia e Promo��o de Elei��es do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (CAPEL/IIHR), de San Jos�, Costa Rica, na organiza��o de um curso de treinamento-semin�rio regional para jovens l�deres centro-americanas em institui��es, valores e pr�ticas democr�ticas. Igualmente, em colabora��o com o Instituto Nacional de Forma��o Pol�tica (INCAP) de Buenos Aires, Argentina, a UPD organizou o curso de treinamento regional em valores e pr�ticas democr�ticas para jovens l�deres dos pa�ses do Mercosul. O prop�sito desses cursos � promover uma maior compreens�o dos valores e das pr�ticas democr�ticas, um melhor conhecimento do funcionamento das institui��es democr�ticas e das t�cnicas de pol�tica moderna, bem como o estreitamento das rela��es entre os jovens l�deres dos Estados membros em torno de quest�es do desenvolvimento democr�tico.

A UPD tamb�m trabalhou com os Ministros da Educa��o da Am�rica Central em um Programa Regional de Educa��o para a Democracia, para melhorar e fortalecer o ensino dos valores, dos comportamentos e das pr�ticas democr�ticas dentro do sistema escolar formal de cada Estado membro participante. As atividades at� o momento inclu�ram: 1) duas reuni�es t�cnicas; 2) um levantamento regional do estado atual dos programas de educa��o para a democracia ou do trabalho atualmente em andamento em cada pa�s da regi�o; 3) assist�ncia na troca de informa��es, conhecimentos e material de ensino sobre o tema entre os respons�veis pela educa��o na regi�o e peritos dessa �rea; e 4) assist�ncia t�cnica na elabora��o de um plano regional de a��o para implementar no longo prazo um programa regional de apoio destinado a melhorar o ensino na educa��o para a democracia.

No que diz respeito ao Programa de Coopera��o nas �reas de Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o dos Cidad�os, a UPD realizou em 1998 uma s�rie de reuni�es sub-regionais de alto n�vel. Dentro dos grupos regionais (Estados da CARICOM; Am�rica Central e Rep�blica Dominicana; Estados do Grupo Andino; e Mercosul), institui��es dos Estados membros puderam trocar informa��es e experi�ncias, concentrar-se nas quest�es priorit�rias de interesse comum, dialogar efetivamente e identificar oportunidades para assist�ncia t�cnica por meio de atividades de coopera��o horizontal. Em 1998, as �reas analisadas inclu�ram a estrutura legal e regulamentar para a descentraliza��o e a participa��o dos cidad�os; rela��es entre os governos central e local; aspectos do desenvolvimento social e econ�mico relacionados com a governan�a local; capacidade e fortalecimento institucional. O programa facilitou a cria��o de redes sub-regionais de pessoal envolvido com o lado t�cnico e com recursos e produziu cinco documentos de pesquisa. As atividades do programa tamb�m se beneficiaram com a importante colabora��o de institui��es acad�micas e t�cnicas regionais e internacionais.

2. Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as atividades das Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos no �mbito do mandato "Trabalhadores Migrantes" da Segunda C�pula das Am�ricas

Introdu��o

A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, em seu nonag�simo segundo per�odo extraordin�rio de sess�es, decidiu iniciar a considera��o do tema dos trabalhadores migrantes e dos membros de suas fam�lias no hemisf�rio, com o prop�sito de elaborar um relat�rio sobre a mat�ria. A Assembl�ia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos, em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado em Caracas, Venezuela, instou a CIDH a dar continuidade � prepara��o do relat�rio sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes.

A Declara��o de Santiago, adotada pelos Chefes de Estado e de Governo que participaram na Segunda C�pula das Am�ricas, reafirma que "o respeito e a promo��o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indiv�duos constitui uma preocupa��o primordial de nossos governos". Nesse sentido, enfatiza-se que ser�o envidados "esfor�os especiais para garantir os direitos humanos de todos os migrantes, incluindo os trabalhadores migrantes e suas fam�lias."

No Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas, os Chefes de Estado e de Governo acordaram, entre outras coisas, velar "pelo pleno cumprimento e prote��o dos direitos humanos de todos os migrantes, inclu�dos os trabalhadores migrantes e suas fam�lias, e adotar�o medidas efetivas, entre as quais o fortalecimento da conscientiza��o p�blica, para impedir e erradicar viola��es aos direitos humanos e eliminar todas as formas de discrimina��o contra esses trabalhadores, particularmente a discrimina��o racial, a xenofobia e a intoler�ncia."

Da mesma forma, no Plano de A��o se observa que os Estados "apoiar�o as atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos com respeito � prote��o dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias, particularmente por meio do Relator Especial para Trabalhadores Migrantes."

A CIDH, para elaborar o relat�rio sobre trabalhadores migrantes e os membros de suas fam�lias, constituiu um grupo de trabalho presidido pelo comiss�rio �lvaro Tirado Mej�a, Relator Especial sobre Trabalhadores Migrantes, pelo comiss�rio Jean Joseph Exum� e pelos advogados Pablo Saavedra, Bertha Santoscoy e Relinda Eddie, da Secretaria Executiva da Comiss�o.

Dentro deste contexto e levando em considera��o as observa��es da Assembl�ia Geral da OEA e da C�pula de Chefes de Estado e Governo, em 1998 a CIDH levou a cabo diversas e importantes atividades com o objetivo de fazer avan�ar a elabora��o de seu relat�rio sobre trabalhadores migrantes e os membros de suas fam�lias.

Atividades desenvolvidas pela CIDH em 1998

Em 1998, a Comiss�o elaborou e enviou aos Estados membros da OEA um exaustivo question�rio sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes e os membros de suas fam�lias no hemisf�rio. Este question�rio tem a finalidade de obter uma ampla vis�o sobre as pr�ticas de fato e de direito que o fen�meno migrat�rio exerce em cada um dos Estados do hemisf�rio. Os question�rios foram enviados aos Estados membros em 23 de maio de 1998, e foi-lhes dado o prazo at� 1� de novembro de 1998 para responder. A Comiss�o acordou conceder um prazo adicional aos Estados que n�o tiverem respondido ao question�rio at� os meses de abril, maio ou junho de 1999, segundo o caso. At� o momento, responderam ao question�rio os seguintes Estados: Venezuela, Col�mbia, Guatemala, Honduras, M�xico, Brasil, Chile , Santa L�cia, Trinidad e Tobago e Dominica.

Da mesma forma, a Comiss�o elaborou e enviou um question�rio a diferentes organiza��es intergovernamentais e n�o-governamentais que trabalham com o problema dos trabalhadores migrantes e dos membros de suas fam�lias. At� a presente data, somente a Academia Mexicana de Direitos Humanos respondeu.

A CIDH, a convite do Governo dos Estados Unidos da Am�rica, realizou uma visita in loco ao estado da Calif�rnia no per�odo de 6 a 9 de julho com o prop�sito de observar os processos de imigra��o e asilo na regi�o. L�, recebeu informa��es para o relat�rio sobre trabalhadores migrantes e os membros de suas fam�lias que est� preparando. Nesse sentido, a CIDH manteve reuni�es com setores governamentais e organiza��es n�o-governamentais, e com representantes da sociedade civil. Visitou tamb�m v�rios portos de entrada e centros de deten��o e entrevistou os detidos.

Durante a sua visita a Los Angeles, a delega��o da Comiss�o se reuniu com o Sr. Richard K. Rogers, Diretor de Distrito do Servi�o de Imigra��o e Naturaliza��o (INS) do Departamento de Justi�a; com a Sra. Rosemary Melville, Subdiretora de Distrito do INS, e com outros membros do quadro de funcion�rios de Los �ngeles; com o Sr. Tom Graber, Diretor do Aeroporto de Los �ngeles; e com o Sr. Art Subia, das opera��es de campo do INS de Washington, D.C. A Comiss�o se reuniu ainda com as seguintes pessoas do escrit�rio do Governador de Calif�rnia: Sr. John Duncam, Diretor de Rela��es Industriais, Sr. Jos� Mill�n, Diretor de Aplica��o de Normas Trabalhistas, e Sr. Mark Carleson, do Departamento de Seguran�a e Sa�de no Trabalho (OSHA).

Em San Diego, a Comiss�o se reuniu com os seguintes funcion�rios: Sra. Adele Fasano, Subdiretora de Distrito do INS; Sr. Kim Porter, Assistente Auxiliar do Diretor de Distrito do INS; Sr Peter Saldiana, Assistente Auxiliar do Diretor Portu�rio, San Ysidro; Sra. Ralia Sarinetti, Assistente do Diretor Portu�rio, San Ysidro; Sra. Sally Carrillo, Assistente do Diretor da Zona Portu�ria, Otay Mesa; Phyllis Yodz, Inspetor Principal de Aduanas, Otay Mesa; Sr. Keneth Stitt, Assistente do Chefe de Patrulha, Chula Vista; Sr. Mario Villareal, Supervisor da Patrulha de Fronteira, Chula Vista; Sr. Tom Wacker, Chefe da Patrulha de Fronteira, El Centro; Sr. Ram�n T. Ortega, Subchefe da Patrulha de Fronteira, El Centro; Sr. H�ctor Najera, Jr., Supervisor de Deten��o e Deporta��o, El Centro; Sr. T. S. Thorpe, Diretor Interino do Porto de entrada Claxico; al�m de outros membros do quadro do INS.

Durante a sua visita a Los Angeles e San Diego, a delega��o da Comiss�o tamb�m se reuniu com v�rios advogados, promotores e representantes de organiza��es n�o-governamentais, entre as quais o Centro de Direitos Humanos e Direito Constitucional, a Coaliz�o pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), o Sindicato de Trabalhadores Agr�colas Unidos (UFW), a Funda��o de Assist�ncia Legal Rural de Calif�rnia, a Comiss�o do Servi�o Amigos Americanos, a Cl�nica de Servi�os Sanit�rios de North County, a Universidade do Estado em San Diego, a Escola de Estudos Superiores sobre Sa�de P�blica e Ci�ncia do Comportamento, o Projeto de Estudo de Imigrantes Menores.

Por outro lado, durante a sua perman�ncia no estado, a Comiss�o visitou v�rios portos de entrada e centros de deten��o, inclusive os do Aeroporto de Los Angeles, Calexico, Chula Vista, Otay Mesa, San Ysidro e El Centro, onde entrevistou os detidos. Em El Centro, a Comiss�o conversou com v�rios detidos que tinham realizado uma greve de fome como protesto pelas condi��es em que estavam reclusos. Durante as suas visitas aos centros e portos de entrada, a Comiss�o tamb�m observou audi�ncias de deten��o e translado, al�m dos procedimentos utilizados para as pessoas que solicitam asilo e os imigrantes em geral.

Ainda na Calif�rnia, a Comiss�o recebeu informa��es sobre quest�es relacionadas com o objetivo de sua visita, entre as quais o mandato do Servi�o de Naturaliza��o e Imigra��o, os procedimentos de tramita��o das pessoas que solicitam asilo e dos migrantes, a Opera��o Porta de Entrada, o procedimento de translado acelerado no �mbito da Lei de Imigra��o, as condi��es do lugar de deten��o, o acesso a advogados e representa��o legal, o tr�fico il�cito de migrantes, os abusos alegados dos direitos humanos dos migrantes, bem como as condi��es de educa��o, trabalho, atendimento m�dico e moradia dos migrantes.

A delega��o da Comiss�o foi integrada por seu Presidente, Carlos Ayala Corao, e pelos membros da comiss�o Jean Joseph Exum� e �lvaro Tirado Mejia, Relator Especial para Trabalhadores Migrantes. A Comiss�o contou com o apoio t�cnico de seu Secret�rio Executivo, Jorge Taiana, do Secret�rio Executivo Adjunto, David Padilla; e dos advogados Relinda Eddie e Pablo Saavedra. E, da parte do pessoal de apoio administrativo, contou com a assist�ncia da senhorita Tania Hern�ndez.

Em suas visitas in loco ao Peru e � Guatemala, a Comiss�o incluiu em sua agenda de trabalho o tema dos trabalhadores migrantes e dos membros de suas fam�lias. No Peru, o comiss�rio �lvaro Tirado, Relator Especial para a Liberdade de Express�o, se reuniu com pessoas da Organiza��o Internacional de Migra��es com sede no Peru. Da mesma forma, na Guatemala a CIDH se reuniu com pessoas do Escrit�rio do Alto Comissariado das Na��es Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Em abril de 1998, a Comiss�o foi convidada a participar de um semin�rio sobre "Trabalhadores Migrantes e Direitos Humanos", organizado pelo Grupo de Puebla com o patroc�nio do Departamento de Estado dos Estados Unidos da Am�rica e da Organiza��o Internacional de Migra��es. A Comiss�o tamb�m foi convidada a participar de um semin�rio sobre "Globaliza��o e Migra��es Internacionais na Am�rica Latina e no Caribe e Perspectivas para o S�culo XXI". Em ambos os eventos, a Comiss�o falou sobre os mecanismos de prote��o e promo��o dos direitos humanos na perspectiva dos trabalhadores migrantes e dos membros de suas fam�lias.

No m�s de agosto de 1998, o advogado Pablo Saavedra da Secretaria Executiva visitou o Centro de Pesquisas de Migra��es para Am�rica Latina (CIMAL) em Santiago do Chile, onde realizou um trabalho de pesquisa e coleta de documentos.

Atividades de fortalecimento

A fim de possibilitar o adequado desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho da Relatoria Especial sobre Trabalhadores Migrantes, a CIDH criou um Fundo Volunt�rio para Trabalhadores Migrantes e os Membros de Suas Fam�lias. Este fundo est� aberto a contribui��es dos Estados membros da OEA, bem como �queles que t�m car�ter de observadores permanentes. Est� aberto igualmente a organiza��es multilaterais e internacionais, ag�ncias de coopera��o, funda��es e entidades privadas.

A Comiss�o, com o objetivo de continuar avan�ando na elabora��o do relat�rio sobre trabalhadores migrantes e os membros de suas fam�lias, decidiu:

a) Continuar analisando em suas futuras visitas in loco a situa��o dos trabalhadores migrantes.

b) Continuar desenvolvendo visitas in loco a Estados membros com a finalidade espec�fica de observar a situa��o dos trabalhadores migrantes e dos membros de suas fam�lias, para obter uma avalia��o direta da situa��o.

c) Continuar desenvolvendo visitas de trabalho a centros de estudos que se dedicam de maneira priorit�ria ao tema dos trabalhadores migrantes, a fim de completar as informa��es dispon�veis sobre a mat�ria.

d) Iniciar a avalia��o dos resultados dos question�rios enviados, com vistas � elabora��o do relat�rio final correspondente.

e) Intensificar as suas rela��es com organismos intergovernamentais que se dedicam ao estudo do fen�meno dos trabalhadores migrantes, especialmente com a Organiza��o Internacional de Migra��es e a Organiza��o Internacional do Trabalho.

f) Intensificar as suas rela��es com o Grupo Puebla e comparecer como observador �s suas diferentes reuni�es, para dessa maneira se manter informada sobre a evolu��o do problema dos trabalhadores migrantes no seio deste importante grupo.

3. Relat�rio da Secretaria-Geral sobre as Atividades da UPD no �mbito dos mandatos "Fortalecimento das Administra��es Regionais e Municipais" da Segunda C�pula das Am�ricas

I. Introdu��o

A descentraliza��o e o desenvolvimento do governo local com a participa��o da sociedade civil vem ganhando import�ncia cada vez maior na medida em que os Estados do hemisf�rio fortalecem e consolidam a governan�a democr�tica. O Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas realizada em Santiago, Chile, em abril de 1998, cont�m o mandato do "Fortalecimento das Administra��es Municipais e Regionais", que, em ess�ncia, conclama para:

 O estabelecimento ou fortalecimento de mecanismos para a participa��o de grupos da sociedade no processo decis�rio do governo local e de outros governos subnacionais e na promo��o da transpar�ncia em opera��es financeiras do governo local e de outros governos subnacionais;

 O fornecimento de op��es de financiamento para os governos locais e outros governos subnacionais expandirem a presta��o de servi�os de qualidade e a oferta de oportunidades de treinamento para o fortalecimento das capacidades administrativas locais e outras subnacionais;

 O estudo da poss�vel transfer�ncia de fun��es adicionais do governo nacional para os n�veis locais e outros n�veis subnacionais e da possibilidade de aprimorar essas autoridades;

 O compartilhamento de experi�ncias e informa��es com base nos programas atuais e futuros apoiados por institui��es multilaterais e bilaterais de coopera��o.

A descentraliza��o e o governo local abrem espa�o para o desenvolvimento local e a presta��o de servi�os de maneira aut�noma e para uma crescente participa��o por parte da sociedade civil no processo decis�rio p�blico em n�vel local. Em seu mandato relacionado com a "Sociedade Civil", o Plano de A��o da C�pula demanda, inter alia:

 O est�mulo ao di�logo entre o setor p�blico e a sociedade civil e as parcerias em �reas pertinentes do Plano de A��o;

 Os servi�os da OEA como f�rum de interc�mbio de experi�ncias e informa��es;

 A promo��o de programas apropriados para implementar a iniciativa da C�pula sobre a Sociedade Civil.

A Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD), como a unidade dentro da Secretaria-Geral que recebeu o mandato de prestar apoio aos Estados membros na consolida��o dos sistemas e das institui��es democr�ticas, est� contribuindo com os esfor�os da OEA nessas �reas do Plano de A��o da C�pula, por meio do "Programa de Coopera��o na Descentraliza��o, no Governo Local e na Participa��o dos Cidad�os". Este Programa est� inclu�do no Plano de Trabalho da Unidade aprovado pelo Conselho Permanente em CP/doc. 2995/97 rev.1.

II. Consultas Preparat�rias

As diretrizes t�cnicas para este Programa de Coopera��o da UPD foram formuladas em um semin�rio regional realizado em Caracas, Venezuela, em 12 e 13 de maio de 1997 com o apoio dos Governos da Bol�via e da Venezuela. Os governos participantes dessa reuni�o que tratou do "Apoio aos Processos de Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o dos Cidad�os" acordaram as diretrizes amplas para um programa que ser� desenvolvido pelos pa�ses participantes com o apoio da UPD. Considerou-se que a assist�ncia prestada aos governos para desenvolver a estrutura de pol�ticas para a descentraliza��o, o fortalecimento do governo local e a promo��o da participa��o dos cidad�os � uma maneira vital pela qual a OEA/UPD pode contribuir efetivamente para os esfor�os do hemisf�rio nessas �reas.

As conclus�es de uma confer�ncia de alto n�vel sobre "Governan�a, Democracia e Sociedade Civil na Comunidade Caribenha", realizada em Barbados em setembro de 1997 tamb�m forneceram elementos que contribu�ram para o Programa de Coopera��o. A OEA/UPD foi uma das cinco ag�ncias que co-patrocinaram a Confer�ncia.

III. Objetivos gerais

Com base nos mandatos da C�pula, no Plano de Trabalho da UPD, no semin�rio preparat�rio e na confer�ncia mencionada acima, bem como nas consultas em andamento, o Programa de Coopera��o da UPD em Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o dos Cidad�os visa a:

Contribuir para o debate sobre pol�ticas e servir como f�rum para a cria��o, a dissemina��o e o interc�mbio de conhecimentos e informa��es;

Apoiar o fortalecimento institucional do governo central e local e da sociedade civil, principalmente por meio de abordagens de "horizontal coopera��o" entre os pa�ses da regi�o;

Melhorar a governan�a local por meio da promo��o do aumento do acesso dos cidad�os e da participa��o nas quest�es de pol�tica p�blica em n�vel local;

Colaborar com outras ag�ncias e institui��es com mandatos nas �reas do Programa.

IV. Organiza��o

O Programa est� organizado sub-regionalmente: CARICOM; Am�rica Central e a Rep�blica Dominicana; Am�rica do Sul (Estados do Grupo Andino e do Cone Sul). Isso facilita o interc�mbio de informa��es e a cria��o e dissemina��o de conhecimento especializado, bem como a forma��o de redes sub-regionais de pessoal envolvido com o lado t�cnico e com recurso que trabalha nessas quest�es.

V. Instrumentos

Dentro das estruturas sub-regionais, os objetivos do Programa s�o alcan�ados por meio de:

 Semin�rios e reuni�es de peritos;

 Workshops de treinamento e cursos de curta dura��o;

 Pesquisa aplicada e dissemina��o das informa��es.

As redes de peritos formadas no �mbito do Programa dever�o ser apoiadas, inter alia, por um site especializado na Web, que incorporar� a documenta��o procedente das reuni�es do Programa e de outras atividades, links com outras institui��es de recurso e di�logo.

VI. �reas do Programa

As seis �reas b�sicas do Programa relacionadas a seguir foram enfocadas pelo Semin�rio de Caracas como objeto de an�lise e de a��o cooperativa:

 Estruturas legais e regulamentares

 Desenvolvimento institucional

 Rela��es entre as autoridades dos governos central e local

 Rela��es entre os legislativos e as autoridades locais

 Aspectos do desenvolvimento econ�mico e social relacionados com a governan�a local

 Sistemas de informa��o para apoiar a descentraliza��o, o governo local e a participa��o dos cidad�os

VII. Atividades sub-regionais em 1998

a. Estados da CARICOM

O Programa de Coopera��o no Caribe foi iniciado com uma reuni�o sub-regional para os Estados membros em Kingston, Jamaica, em 8 de junho de 1998. Organizado em colabora��o com o Instituto de Pesquisa Social e Econ�mica da Universidade das �ndias Ocidentais (Campus Mona), a reuni�o teve a forma de um workshop em que autoridades de alto n�vel analisaram o t�pico "Governo Local, Comunitarismo e Cidad�os: Oportunidades e Desafios". Cerca de 40 participantes de 12 pa�ses destacaram as seguintes �reas como prioridades sub-regionais para o Programa de Coopera��o:

 Capacidade e fortalecimento institucional;

 Desenvolvimento local e planejamento comunit�rio participativo;

 Compartilhamento e dissemina��o de informa��es sobre governan�a local e participa��o dos cidad�os;

 Assist�ncia � rec�m-formada Associa��o de Ombudsmam do Caribe.

b. Am�rica Central e Rep�blica Dominicana

San Rafael de Heredia, na Costa Rica, foi o local da reuni�o para a Am�rica Central e a Rep�blica Dominicana, realizada em 23 e 24 de junho de 1998. Organizada em colabora��o com a Federa��o dos Munic�pios do Istmo da Am�rica Central (FEMICA), a reuni�o contou com cerca de 60 autoridades nacionais de alto n�vel, prefeitos e representantes de ag�ncias internacionais para analisar experi�ncias-piloto e casos de sucesso na presta��o de servi�o p�blico local, com base no tema "Novos Modelos de Administra��o P�blica no Quadro do Processo de Descentraliza��o: �gua, Educa��o e Estradas Rurais". Essa an�lise tinha por objetivo extrair li��es de experi�ncias que pudessem ser instrutivas para a formula��o de pol�ticas voltadas para a transfer�ncia de responsabilidades do n�vel central para o local.

A reuni�o tamb�m examinou maneiras de fortalecer a governan�a local para uma presta��o de servi�o p�blico efetiva e eficiente. Um aspecto especial foi a mesa redonda com presidentes de fundos de investimento social da sub-regi�o que examinou o papel desses fundos no apoio ao desenvolvimento local e � participa��o comunit�ria. A reuni�o fez solicita��es espec�ficas de coopera��o horizontal e acompanhamento por parte da OEA/UPD e da FEMICA para o exame mais aprofundado da elabora��o de pol�ticas orientadas para a transfer�ncia de responsabilidades do n�vel central para o local, incorporando a participa��o dos cidad�os.

c. Grupo Andino e Cone Sul

Um semin�rio sobre "Estruturas e Pol�ticas para a Participa��o dos Cidad�os no N�vel Municipal" foi realizado em colabora��o com o Governo da Bol�via em Cochabamba de 29 a 31 de julho de 1998. A reuni�o facilitou o interc�mbio de informa��es entre 80 autoridades de alto n�vel, �rg�os acad�micos e internacionais e outros participantes sobre a estrutura legal e regulamentar necess�ria para a descentraliza��o, bem como a situa��o da participa��o dos cidad�os no governo local em 12 Estados membros presentes. Na Declara��o emitida no encerramento da reuni�o, os participantes conclamaram, inter alia, para um f�rum permanente de estudo sistem�tico e interc�mbio de experi�ncias no campo da participa��o dos cidad�os no n�vel municipal, incluindo a institucionaliza��o de uma reuni�o anual sobre esse tema. O governo da Argentina se ofereceu para sediar a reuni�o de 1999.

d. Outras atividades

Al�m das principais atividades acima, a UPD foi um dos co-patrocinadores do workshop da CARICOM realizado na Comunidade das Bahamas em 28 e 29 de setembro de 1998 sobre "Participa��o Efetiva da Juventude na Sociedade Civil". Essa reuni�o lan�ou as bases para a colabora��o cont�nua com a Secretaria da CARICOM sobre quest�es relacionadas com a juventude, sobretudo a participa��o dos jovens nos n�veis municipal e comunit�rio e o treinamento da lideran�a juvenil. A UPD tamb�m colaborou com o X Congresso Latino-Americano de Legisladores Municipais, mediante a encomenda de um dos documentos de exposi��o de antecedentes apresentado naquele Congresso, que se realizou em La Paz, Bol�via, de 2 a 5 de dezembro de 1998.

VIII. Resumo dos resultados do Programa em 1998

At� a presente data, as reuni�es sub-regionais do Programa de Coopera��o produziram cinco documentos de antecedentes ou pesquisa e tr�s relat�rios finais que est�o em fase de publica��o; promoveu o di�logo sub-regional e o interc�mbio de informa��es; definiu prioridades sub-regionais para a��o dentro do Programa de Coopera��o; promoveu rela��es de colabora��o com institui��es dos Estados membros; e formou tr�s redes sub-regionais de funcion�rios e pessoal envolvido com recursos.

IX. Atividades do Programa para 1999

A UPD est� atualmente planejando as atividades de 1999 do Programa de Coopera��o, com o objetivo de aprofundar o di�logo e o exame das �reas identificadas pelas reuni�es de 1998. Se os recursos dispon�veis para o ano corrente suportarem, o Programa promover� uma reuni�o de peritos, uma atividade de treinamento e uma atividade de pesquisa para cada sub-regi�o. O site do Programa na Web na homepage da UPD dever� ser conclu�do no primeiro trimestre de 1999.

Atualmente est�o sendo programadas as seguintes reuni�es sub-regionais:

- Na Argentina, para os Estados da Am�rica do Sul, sobre o tema "Pol�ticas e Estruturas para a Participa��o dos Cidad�os no N�vel Municipal", a primeira das reuni�es anuais de acompanhamento daquela sobre o mesmo tema realizada em Cochabamba, Bol�via, em julho de 1998;

- Em Honduras, para os Estados da Am�rica Central e a Rep�blica Dominicana, sobre coordena��o de treinamento e assist�ncia t�cnica aos munic�pios.

Tamb�m est�o em fase de planejamento:

- Uma atividade em colabora��o com o Parlamento Andino sobre a estrutura legal para a descentraliza��o e a participa��o dos cidad�os nos Estados do Grupo Andino.

- Uma reuni�o sub-regional sobre planejamento comunit�rio participativo para os Estados da CARICOM.

- Dois cursos de curta dura��o, em coordena��o com institui��es dos Estados membros e com o Departamento de Bolsas de Estudo:

-- Certificado em "Descentraliza��o com �nfase da Administra��o de Finan�as Locais, Planejamento e Pol�ticas Sociais Locais", a se realizar na Universidade Javeriana de Bogot�, Col�mbia, de 21 de junho a 2 de julho de 1999.

-- Curso sobre "Descentraliza��o e Governos Locais com �nfase na Participa��o dos Cidad�os", a se realizar na Universidade de El Salvador, Prov�ncia de Buenos Aires, Argentina, em junho de 1999 (data a ser confirmada).

4. Relat�rio da Secretaria- Geral sobre o Tereceiro Encontro de Ministros dos Transportes do Hemisf�rio Ocidental, realizado em New Orleans, de 14 a 16 de dezembro de 1998

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos foi o anfitri�o do Terceiro Encontro de Ministros dos Transportes do Hemisf�rio Ocidental, de 14 a 16 de dezembro de 1998, em New Orleans, Louisiana, que tratou do tema Integra��o dos Transportes no Hemisf�rio Ocidental. A confer�ncia de tr�s dias apresentou pain�is de discuss�o conjuntos dos setores p�blico e privado. Entre os principais temas, foram discutidos os seguintes: integra��o de institui��es de transporte; seguran�a do transporte e o seu impacto econ�mico; transporte e com�rcio (barreiras e infra-estrutura); tecnologia do transporte.

O encontro ministerial foi guiado por um documento central sobre sistemas de transportes no hemisf�rio preparado pela Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe. O documento, "Perfil dos Sistemas de Transportes Regionais das Am�ricas" (dispon�vel em http://www.summit-americas.org/Transport-perfil-spanish.htm, somente em espanhol no momento), oferece uma s�ntese dos sistemas de transportes das Am�ricas.

Diversas palestras dignas de notas foram proferidas durante o encontro ministerial, inclusive a fala do Secret�rio dos Transportes do Governo dos Estados Unidos, Rodney E. Slater, feita durante a abertura da Sess�o Plen�ria; observa��es do ex-chefe de pessoal da Casa Branca e Enviado Especial para as Am�ricas, Thomas "Mack" McLarty; e o discurso do Ministro dos Transportes e das Telecomunica��es do Chile, Sr. Claudio Hohmann, proferido durante a discuss�o da segunda mesa-redonda dos Ministros.

Os Ministros dos Transportes emitiram uma declara��o de solidariedade (Memorando de Consultas sobre a Coopera��o na Resposta a Desastres) com as na��es da Am�rica Central e do Caribe diante da devasta��o provocada pelos furac�es Georges e Mitch. Al�m disso, os Ministros aprovaram uma Declara��o Ministerial, que destaca oito �reas de coopera��o e a��o (ver quadro abaixo). (Os discursos e os documentos oficiais est�o dispon�veis em http://www.summit-americas.org/hemisture.htm#b).

A Comiss�o Executiva da Iniciativa de Transportes do Hemisf�rio Ocidental, criada provisoriamente em 1996, recebeu o mandato de preparar os termos de refer�ncia para a opera��o desse �rg�o de acompanhamento e de desenvolver um programa de trabalho de dois anos. A primeira reuni�o p�s-ministerial da Comiss�o Executiva ser� sediada pelo Governo do Chile, em Santiago, em 23 de abril de 1999.

Na Reuni�o de Peritos realizada no �ltimo dia do Encontro Ministerial, os Estados membros determinaram que oito itens do Plano de A��o da Declara��o de New Orleans deveriam ser empreendidos pelos seguintes pa�ses ou organiza��es internacionais:

INICIATIVA

COORDENADORES RESPONS�VEIS

Plano de A��o para Integra��o CEPALC e a Comiss�o Executiva da ITHO

Sistema de Estat�stica sobre Transportes Canad� e Jamaica

Plano de Resposta a Desastres Guatemala, Costa Rica, Honduras, CARICOM e OEA

Comp�ndio das Melhores Pr�ticas em Seguran�a e Resposta a Acidentes EUA e Jamaica

Relat�rio sobre as Melhores Pr�ticas em Financiamento de Infra-estrutura de Transportes BID e Bol�via

Semin�rios sobre Fortalecimento da Capacidade Costa Rica e Jamaica

Interc�mbio de Informa��es em Tecnologias de Transportes EUA

Confer�ncia sobre o Y2K M�xico

Os Ministros solicitaram a participa��o da OEA no desenvolvimento de um Plano de Resposta a Desastres no item n� 3 do Plano de A��o. Nas pr�ximas semanas, a Secretaria-Geral determinar� as per�cias e os recursos com que pode contribuir para esse esfor�o.

A OEA e o Encontro dos Ministros

A OEA, que participou sobretudo como observadora enquanto mem�ria institucional do Processo da C�pula, apresentou algumas observa��es aos Ministros que ressaltaram os esfor�os que ela est� fazendo para implementar o mandato na �rea dos transportes. Como representantes da Secretaria-Geral, estiveram presentes � reuni�o o Sr. Christopher Hernandez-Roy, do Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas; o Sr. Carlos Gallegos, Secret�rio T�cnico da Comiss�o Interamericana de Portos; e a Sra. Sherry Stephenson, Especialista Principal da Unidade de Com�rcio.

A Secretaria-Geral informou os Ministros sobre tr�s �reas em que a Organiza��o est� envolvida em projetos no campo dos transportes. Eis a sua descri��o:

A Secretaria informou sobre a reuni�o de 30 de dezembro de 1998 de peritos em direito internacional, que discutiram, entre outros itens, maneiras de melhorar a Conven��o Interamericana de 1989 sobre Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada de Rodagem.

A Secretaria informou sobre os projetos da Unidade para o Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA relacionados com problemas ambientais nos corredores comerciais e com a gest�o ambiental na constru��o e manuten��o da infra-estrutura vi�ria.

A Secretaria lembrou que a Comiss�o Especial da OEA sobre Portos Interamericanos � o �nico f�rum hemisf�rico em que as autoridades portu�rias dos Estados membros analisam estrat�gias para o desenvolvimento, a moderniza��o e a coopera��o em mat�ria de portos.

Al�m disso, a Secretaria-Geral lembrou aos Ministros dos Transportes que uma das muitas quest�es que est�o sendo negociadas dentro do processo da ALCA � a estrutura para a liberaliza��o do com�rcio na �rea de servi�os. Mencionou-se que os governos ter�o que definir cuidadosamente os interesses de seus transportes nacionais e tra�ar posi��es e estrat�gias apropriadas de negocia��o.

Finalmente, os Ministros foram informados da homepage da C�pula (http://www.summit-americas.org, ou em espanhol em http://www.c�pula-americas.org) e da inten��o da Secretaria-Geral de construir uma rede eletr�nica de informa��es para o Grupo de An�lise de Implementa��o da C�pula.