CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS
COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS
OEA /Ser.G CE/GCI-152/99 rev. 2
24 maio 1999
Original: Espanhol
QUINTO RELAT�RIO DA COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS AOS MINISTROS DAS RELA��ES EXTERIORES, EM CUMPRIMENTO DAS RESOLU��ES AG/RES. 1349 (XXV-O/95); AG/RES. 1377 (XXVI-O/96); AG/RES. 1448 (XXVII-O/97); E AG/RES. 1534 (XXVIII-O/98)
RESUMO EXECUTIVO
INTRODU��O
A OEA incorporou os mandatos de Santiago em sua agenda de trabalho, em virtude das decis�es dos Ministros das Rela��es Exteriores adotadas na Assembl�ia Geral de Caracas. Por isso, hoje a agenda da Organiza��o est� diretamente vinculada � aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo.
Al�m disso, a OEA tomou as medidas necess�rias para estruturar eficazmente a gest�o dos mandatos a ele conferidos pelas c�pulas por meio da cria��o, em julho de 1998, do Escrit�rio de Acompanhamento das C�pulas.
Tudo isso imprimiu tamb�m um novo car�ter � Comiss�o de Gest�o das C�pulas Interamericanas, cujo papel de acompanhamento das iniciativas atribu�das � OEA inclui quase todos os temas do Plano de A��o de Santiago.
Com base nessa experi�ncia, a OEA orienta-se cada vez mais para o cumprimento eficaz de sua dupla voca��o de foro de di�logo e interc�mbio de experi�ncias e de apoio t�cnico �s reuni�es especializadas de ministros e peritos.
I. EDUCA��O
Na Primeira Reuni�o dos Ministros da Educa��o, realizada em Bras�lia em julho de 1998, no �mbito do CIDI, os Ministros acordaram um plano de execu��o da iniciativa de educa��o e um mecanismo de acompanhamento por meio de um Grupo de Trabalho eleito com base na representa��o geogr�fica. Al�m disso, aprovaram o Programa Interamericano de Educa��o destinado a implementar, no �mbito da OEA, as decis�es emanadas da C�pula de Santiago. A fim de p�r em pr�tica o programa adotado pelos Ministros da Educa��o, as autoridades do setor educacional formularam projetos multinacionais cuja execu��o foi financiada pelo CIDI em 1999, a fim de implementar as linhas de a��o identificadas no plano de acompanhamento adotado pelos Ministros na reuni�o de Bras�lia. O CIDI recomendou � Assembl�ia Geral da OEA que se atribu�sse prioridade aos referidos projetos multilaterais na programa��o para 2000.
II. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA JUSTI�A E DOS DIREITOS HUMANOS
Democracia e Direitos Humanos
As atividades da UPD com rela��o ao processo de c�pulas concentraram-se nas seguintes �reas: apoio a institui��es e processos legislativos; promo��o de valores e pr�ticas democr�ticas; apoio a processos de descentraliza��o, governan�a local e participa��o cidad�; foro democr�tico e programas especiais como Assist�ncia para a Remo��o de Minas; Apoio ao Processo de Paz na Guatemala; Miss�o Internacional Civil no Haiti OEA/ONU; Colabora��o T�cnica para a Paz e a Reinser��o na Nicar�gua; Miss�o Especial ao Suriname, Miss�es de Observa��o Eleitoral.
As A��es da OEA em Direitos Humanos referiram-se � realiza��o de diversos semin�rios e workshops de treinamento, bem como ao in�cio do funcionamento do Escrit�rio do Relator Especial para a Liberdade de Express�o.
Educa��o para a Democracia
Realizou-se um programa interuniversit�rio de estudos sobre a democracia (1997-1998) e um semin�rio/workshop na Nicar�gua de 23 a 25 de setembro, denominado "Projeto Regional de Coopera��o Centro-americano em Educa��o para a Democracia".
Sociedade Civil
Participa��o da Sociedade Civil na formula��o da Estrat�gia Interamericana da Participa��o P�blica na Tomada de Decis�es para o Desenvolvimento Sustent�vel, mandato este emanado da C�pula de Santa Cruz.
Trabalhadores Migrantes
A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos enviou aos Estados um question�rio sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes e membros de suas fam�lias no Hemisf�rio, com o prop�sito de elaborar um relat�rio sobre o assunto.
Fortalecimento das Administra��es Municipais e Regionais:
A UPD, por meio do seu Programa de Coopera��o em Descentraliza��o, Governan�a Local e Participa��o Cidad�, organizou reuni�es sub-regionais (CARICOM; Am�rica Central e Rep�blica Dominicana; Comunidade Andina e MERCOSUL) de alto n�vel para o interc�mbio de experi�ncias.
Corrup��o
A principal atividade levada a efeito pela OEA foi a realiza��o do Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio, realizado em Santiago do Chile de 4 a 6 de novembro de 1998.
Preven��o e Controle do Consumo Indevido e do Tr�fico Il�cito de Estupefacientes e Subst�ncias Psicotr�picas e outros Delitos Conexos
Atualmente est� em processo de organiza��o o "Mecanismo de Avalia��o Multilateral (MEM)", para o qual, em maio de 1998, a CICAD constituiu um Grupo Intergovernamental de Trabalho (GTI-MEM). Este Grupo reuniu-se em cinco oportunidades e concordaram nos Princ�pios, Carater�sticas e Objetivos que dever�o reger o funcionamento do MEM. Al�m disso, foram adotados todos os indicadores a serem utilizados no processo de avalia��o.
Acordou-se em concluir o processo de negocia��o para o desenho do Mecanismo durante a reuni�o a realizar-se em Ottawa, Canad�, de 30 de agosto a 3 de setembro pr�ximo. O GTI-MEM decidiu realizar uma primeira rodada de avalia��o em 2000.
Terrorismo
A a��o mais importante levada a cabo pela OEA foi a realiza��o da Segunda Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo, em novembro de 1998 em Mar del Plata, Argentina, onde se aprovou o "Compromisso de Mar del Plata".
Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a entre os Estados
Em outubro de 1998, o Brasil e os Estados Unidos apresentaram a proposta de uma Conven��o sobre Transpar�ncia nas Aquisi��es de Armas Convencionais. Para esse fim, foi criado um Grupo de Trabalho da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica.
Em 20 e 21 de abril, a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica realizou em Washington uma reuni�o com peritos governamentais para analisar os novos conceitos de seguran�a hemisf�rica e o fortalecimento do Sistema Interamericano na mat�ria. A reuni�o foi precedida por um semin�rio, ao qual foram convidados acad�micos do Hemisf�rio.
Fortalecimento do Sistema de Justi�a e dos �rg�os Judiciais
A Segunda Reuni�o dos Ministros de Justi�a, no �mbito da OEA, foi realizada em Lima, Peru de 1� a 3 de mar�o de 1999. O objetivo foi tomar medidas espec�ficas no campo do acesso � justi�a; forma��o de ju�zes, fiscais e funcion�rios judiciais; foi tamb�m abordado o tema dos novos delitos, como o dos chamados delitos cibern�ticos.
Tomou-se tamb�m a decis�o de avan�ar no estabelecimento do Centro de Estudos para a Justi�a previsto no Plano de A��o de Santiago. Neste sentido, foi criado um grupo de trabalho de peritos governamentais que, com a coopera��o da OEA, j� est� trabalhando na elabora��o de um projeto de estrutura e estatutos do Centro.
Moderniza��o do Estado na Administra��o de Temas Trabalhistas
Os Ministros do Trabalho reuniram-se, no �mbito do CIDI, em Vi�a del Mar, Chile, de 20 a 21 de outubro de 1998. Nessa ocasi�o, foram criados dois grupos de trabalho: um sobre "Globaliza��o da Economia e sua Dimens�o Social e Trabalhista" e outro sobre ""Moderniza��o do Estado e da Administra��o Trabalhista, Requisitos e Desafios". Um dos grupos reuniu-se em abril e o outro se reunir� em junho.
III. INTEGRA��O ECON�MICA E LIVRE COM�RCIO
�rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA)
As principais atividades da Unidade de Com�rcio foram:
A Reuni�o Ministerial sobre Com�rcio, realizada em San Jos� em mar�o de 1998, e as reuni�es de Buenos Aires e Suriname da Comiss�o de Negocia��es Comerciais (CNC), constitu�da pelos Vice-Ministros de Com�rcio da regi�o.
Reuni�es dos grupos de negocia��o da ALCA e dos Grupos Consultivos.
Apoio da Unidade de Com�rcio da OEA aos Grupos de Negocia��o. Investimento; Servi�os; Direitos de Propriedade Intelectual; Subs�dios: ao Grupo Consultivo sobre Economias Pequenas e �s Comiss�es sobre Participa��o da Sociedade Civil e sobre Com�rcio Eletr�nico
Realiza��o do curso de capacita��o da OEA/OMC/ e Georgetown University, para funcion�rios do com�rcio
Ci�ncia e Tecnologia
Realiza��o da I Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia, em Bariloche, Argentina, de 10 a 12 de agosto de 1998. A COMCYT aprovou as linhas de a��o para o Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia que implementar� as iniciativas do Plano de A��o aprovado na Reuni�o dos Ministros de Ci�ncia e Tecnologia, acordada na C�pula de Miami, bem como as iniciativas do Plano de A��o de Santiago. O CIDI aprovou o referido Programa e o encaminhou � Assembl�ia Geral da OEA para aprova��o.
Infra-estrutura Hemisf�rica
(Telecomunica��es)
A Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) realizou atividades relacionadas com mandados da C�pula nos seguintes campos: Infra-Estrutura Global da Informa��o; servi�o universal; acordos de reconhecimento m�tuo de equipamentos de telecomunica��es; coordena��o de normas; servi�os de valor agregado; utiliza��o do espetro; e treinamento.
IV. ERRADICA��O DA POBREZA E A DISCRIMINACI�O
Tecnologias da sa�de
A OPAS � o coordenador respons�vel pela implementa��o desta iniciativa que compreende tr�s elementos principais: o acesso a medicamentos e vacinas de qualidade; acesso � �gua pot�vel e � infra-estrutura de saneamento; e melhoria da qualidade destes servi�os.
Mulher
A XXIX Assembl�ia de Delegadas da CIM, realizada de 16 a 18 de novembro de 1998 em Washington D.C., aprovou o seu Programa Bienal de Trabalho.
Direitos B�sicos dos Trabalhadores
No Plano de A��o de Vi�a del Mar definiu-se que, no �mbito do Grupo de Trabalho "Moderniza��o do Estado na Administra��o Trabalhista", o tema dos direitos b�sicos dos trabalhadores ser� discutido nos subgrupos "Moderniza��o dos Minist�rios de Trabalho"; "Moderniza��o das Fun��es Fiscalizadoras do Estado em Mat�ria de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores"; e "Moderniza��o da Justi�a do Trabalho".
Popula��es Ind�genas
De 10 a 12 de fevereiro de 1999 realizou-se na sede da OEA a Reuni�o de Peritos Governamentais, convocada pela Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos do Conselho Permanente, para analisar o projeto de Declara��o Americana sobre Direitos dos Povos Ind�genas apresentado pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos � Assembl�ia Geral em 1997.
Desenvolvimento Sustent�vel
A Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente continua as a��es relativas � execu��o, coordena��o e acompanhamento do Plano de A��o da C�pula de Santa Cruz.
ACOMPANHAMENTO DAS C�PULAS DAS AM�RICAS
O Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas prestou o seu apoio t�cnico e participou das reuni�es do GRIC, realizadas em outubro de 1998 e mar�o de 1999. Esse Escrit�rio tamb�m prestou apoio t�cnico �s reuni�es da Comiss�o de Gest�o de C�pulas.
O Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas instalou o Sistema de Informa��o das C�pulas das Am�ricas ("SICA") na Internet.
CONCLUS�ES
A OEA faz uma contribui��o crescente e significativa ao acompanhamento do Processo de C�pulas. Nesse empenho, � necess�rio concluir o processo de moderniza��o da Organiza��o, conferido pelos Chefes de Estado e de Governo, para fortalecer a capacidade t�cnica da OEA nos temas de acompanhamento, o que permitir� aumentar o v�nculo entre o Processo de C�pulas e a agenda da Organiza��o, bem como continuar a atribuir a maior prioridade poss�vel ao Processo de Acompanhamento das C�pulas.
Por outro lado, � preciso transmitir as realiza��es alcan�adas no cumprimento dos mandatos � opini�o p�blica dos pa�ses, de maneira a aumentar a credibilidade no Processo de C�pulas. A OEA, por meio do Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas, continuar� este processo pondo � disposi��o do p�blico, por meio da Internet, a documenta��o e informa��o oficial relacionada com a implementa��o dos mandados das C�pulas.
O Processo das C�pulas requer maior coordena��o com todos os organismos internacionais que trabalham nestes temas. Tal coordena��o � indispens�vel para manter vivos os mandatos das C�pulas na agenda de cada organismo internacional e aproveitar melhor os programas que t�m objetivos semelhantes sem duplicar esfor�os. O trabalho conjunto dos Governos com a OEA, em coordena��o com os organismos internacionais, � o caminho mais eficaz para cumprir os mandados das C�pulas, aproveitando os recursos financeiros e t�cnicos existentes.
�NDICE
P�gina
I. EDUCA��O: A CHAVE PARA O PROGRESSO 1
II. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA JUSTI�A E DOS DIREITOS HUMANOS 4
- Democracia e Direitos Humanos 4
- Educa��o para a Democracia 10
- Sociedade Civil 11
- Trabalhadores Migrantes 14
- Fortalecimento das Administra��es Municipais e Regionais 15
- Corrup��o 16
- Preven��o e Controle do Consumo Indevido e do Tr�fico Il�cito de Entorpecentes e Subst�ncias Psicotr�picas e de outros Delitos Conexos 18
- Terrorismo 22
- Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a entre os Estados 24
- Fortalecimento do Sistema Judici�rio e dos �rg�os Judiciais 28
- Moderniza��o do Estado na Administra��o de Mat�rias Trabalhistas 32
III. INTEGRA��O ECON�MICA E LIVRE COM�RCIO 34
- �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA) 35
- Ci�ncia e Tecnologia 39
- Infra-estrutura Hemisf�rica 43
Telecomunica��es 43
IV. ERRADICA��O DA POBREZA E DA DISCRIMINA��O 48
- Tecnologias de Sa�de 48
- Mulher 56
- Direitos B�sicos dos Trabalhadores 62
- Popula��es Ind�genas 63
- Desenvolvimento Sustent�vel 65
Coopera��o 69
V. ACOMPANHAMENTO DAS C�PULAS DAS AM�RICAS 72
Antecedentes
Mediante a resolu��o AG/RES. 1349 (XXV-O/95), a Assembl�ia Geral criou a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, com a finalidade de assegurar um acompanhamento eficaz, oportuno e apropriado das atividades confiadas � Organiza��o pelos Chefes de Estado e de Governo no Plano de A��o da C�pula das Am�ricas.
Da mesma forma, a Assembl�ia Geral incumbiu a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas de solicitar e receber regularmente relat�rios de qualquer �rg�o, organismo ou entidade da OEA, coment�-los e, de acordo com seu mandato, orientar, dar normas espec�ficas e atribuir tarefas aos referidos �rg�os, organismos e entidades [AG/RES. 1534 (XXVIII-O/98)].
Em conformidade com o acima exposto, ao longo de quatro sess�es da Comiss�o, realizou-se uma troca de pontos de vista sobre cada uma das iniciativas constantes no Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas, na qual a Organiza��o desempenhou um papel relevante. Para tanto, a Presid�ncia solicitou aos �rg�os, organismos e entidades que preparassem relat�rios de suas respectivas atividades de acompanhamento das iniciativas, desde junho de 1998 at� 28 de fevereiro de 1999. Entretanto, em alguns casos, foram inclu�dos eventos posteriores a esta data. Os referidos relat�rios foram apresentados e comentados pelas delega��es. Eles constituem este relat�rio ao Conselho Permanente para sua considera��o pelos Ministros das Rela��es Exteriores, em cumprimento das resolu��es AG/RES. 1349 (XXV-O/95); AG/RES. 1377 (XXVI-O/96); AG/RES. 1448 (XXVII-O/97) e AG/RES. 1534 (XXVIII-O/98).
Nota: Em cada tema foi inclu�do em it�lico unicamente a parte correspondente aos mandatos conferidos pelos Chefes de Estado e de Governo � OEA.
A estrutura do relat�rio corresponde � do Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas.
I. EDUCA��O: A CHAVE PARA O PROGRESSO
Mandatos da C�pula:
Os Chefes de Estado e de Governo [�]
Instru�mos a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) e solicitamos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, bem como �s demais ag�ncias nacionais e multilaterais de coopera��o t�cnica e financeira que atuam no Hemisf�rio, que, no �mbito de suas respectivas �reas de atua��o, proporcionem apoio a programas e iniciativas consistentes com as metas, objetivos e a��es propostos neste cap�tulo do Plano de A��o. Com este fim, encorajamos o BID a colaborar com os pa�ses membros para mais do que dobrar o aporte de novos empr�stimos para a educa��o prim�ria e secund�ria nos pr�ximos tr�s anos, em compara��o com as contribui��es nos �ltimos tr�s anos. Solicitamos tamb�m que o BID estabele�a um fundo regional especial para a educa��o no Hemisf�rio, utilizando os recursos existentes naquela institui��o. Este fundo apoiaria os esfor�os para elevar o rendimento e os padr�es educativos em toda a Regi�o.
Instru�mos a OEA e solicitamos ao BID e ao Banco Mundial, e � Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), entre outras institui��es, a utilizarem os mecanismos a seu alcance para desenvolver e fortalecer a coopera��o regional em �reas como educa��o � dist�ncia, empregando, entre outros meios, a tecnologia de sat�lites; est�gios e programas de interc�mbio; desenvolvimento e uso de tecnologia de informa��o para a educa��o; atualiza��o de estat�sticas educativas e avalia��o da qualidade, buscando assegurar uma coopera��o sintonizada com as necessidades espec�ficas de cada pa�s. Reconhecemos o papel e o interesse nestes esfor�os das organiza��es internacionais especializadas, tais como a Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (UNESCO). Reconhecemos igualmente as contribui��es do setor privado, das funda��es filantr�picas e das organiza��es n�o-governamentais pertinentes.
Instru�mos a OEA a que promova, articule e facilite a colabora��o e os esfor�os conjuntos no Hemisf�rio por meio das reuni�es de n�vel ministerial e demais mecanismos que os Estados membros est�o desenvolvendo no �mbito do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI), e a que, com tal finalidade, convoque, em consulta com os pa�ses coordenadores, foros de consulta t�cnica dos pa�ses do Hemisf�rio para contribuir � implementa��o dos compromissos inclu�dos neste Cap�tulo do Plano de A��o.
Confiamos � Reuni�o de Ministros de Educa��o, a ser convocada pela OEA no �mbito do Plano Estrat�gico de Coopera��o Solid�ria para o Desenvolvimento, adotado pelo CIDI, a realizar-se no Brasil, em julho de 1998, o desenvolvimento de um plano de implementa��o desta iniciativa de educa��o.
Instru�mos a OEA e solicitamos ao BID, ao Banco Mundial, � CEPAL e a outras institui��es multilaterais que informem sobre a execu��o deste Plano aos representantes governamentais encarregados da revis�o e do acompanhamento dos compromissos da C�pula das Am�ricas.
A��es da OEA
Em cumprimento desses mandatos, em 20 e 21 de julho de 1998 realizou-se em Bras�lia, Brasil, a Primeira Reuni�o dos Ministros da Educa��o das Am�ricas no �mbito do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI). A Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o (UDSE) apoiou a organiza��o da referida Reuni�o e prestou os necess�rios servi�os de secretaria t�cnica para o evento. Durante a Reuni�o, os Ministros consideraram tr�s temas principais : i. Programa de Implementa��o do Cap�tulo Educa��o do Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas; ii. Mecanismo de acompanhamento do Cap�tulo Educa��o do Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas; e iii. Programa Interamericano de Educa��o da OEA para 1999-2001.
O Programa Interamericano de Educa��o da OEA, aprovado pelos Ministros da Educa��o, est� planejado com vistas a implementar o Plano de A��o em Educa��o da Segunda C�pula das Am�ricas. O CIDI aprovou, para 1999, os seguintes seis projetos multilaterais priorit�rios que ser�o financiados pelo FEMCIDI:
Educa��o para Setores Sociais Priorit�rios. A �nfase do projeto ser� dada ao fomento de pol�ticas compensat�rias e programas orientados para a educa��o b�sica, com especial aten��o � educa��o da mulher e de portadores de defici�ncia bem como � instru��o elementar para popula��es vulner�veis.
Profissionaliza��o de administradores e professores de educa��o. O Projeto dar� continuidade a diversos esfor�os nacionais e regionais para valorizar a doc�ncia mediante novas estrat�gias de forma��o, presenciais ou baseadas em modernas tecnologias de informa��o e comunica��o.
Fortalecimento da Gest�o da Educa��o e Desenvolvimento Institucional. Atrav�s deste projeto, os Minist�rios da Educa��o prop�em-se a identificar e sistematizar experi�ncias de reforma da gest�o da educa��o.
Educa��o para o Trabalho e Desenvolvimento da Juventude. O projeto pretende contribuir para a reforma do ensino atrav�s da sistematiza��o de experi�ncias, vinculando mercados de trabalho locais e o curr�culo escolar. Suas atividades apoiar�o o planejamento de programas de aperfei�oamento de professores e a considera��o de padr�es coerentes de qualifica��o profissional.
Educa��o para a Cidadania e a Sustentabilidade em Sociedades Multiculturais. Este projeto contar� com quatro m�dulos: Educa��o b�sica para menores migrantes; Educa��o intercultural-bil�ng�e; Educa��o para a Cidadania; e Educa��o ambiental para a sustentabilidade no n�vel regional.
A execu��o deste projeto representa uma resposta conjunta por parte da OEA e da UNESCO aos mandatos da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel de Santa Cruz de la Sierra e da Segunda C�pula das Am�ricas com refer�ncia a temas relacionados com o ambiente e a educa��o. At� esta data, o projeto produziu um documento intitulado "Educa��o para um Futuro Sustent�vel nas Am�ricas," o qual foi considerado em uma reuni�o de especialistas convocada pelo Minist�rio Nacional de Educa��o da Col�mbia.
Interc�mbio de Docentes e Estudantes dos Idiomas Oficiais da OEA. Atrav�s do Centro de Coopera��o Regional de Educa��o de Adultos na Am�rica Latina e no Caribe, o projeto proporcionar� capacita��o em espanhol para residentes nos Estados membros de fala inglesa da OEA.
Cada um dos seis projetos multilaterais � o resultado de um esfor�o coletivo de planejamento por parte da UDSE (Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o) e dos representantes t�cnicos dos Minist�rios da Educa��o do Hemisf�rio, que se reuniram em 18 e 19 de agosto na sede da OEA em Washington, D.C.
Com o prop�sito de coordenar o acompanhamento deste mandato com outros organismos internacionais, a Secretaria-Geral da OEA vem participando regularmente das reuni�es do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Tema Educa��o da C�pula de Santiago, constitu�do por representantes da Iniciativa da Educa��o e representantes do BID, OEA, Banco Mundial, CEPAL e UNESCO. Este Grupo realizou a sua �ltima reuni�o de 22 a 23 de mar�o de 1999 no M�xico, onde foram revistas as linhas de a��o e os projetos multinacionais.
Inclui-se, a seguir, o relat�rio do Instituto Interamericano de Coopera��o para a Agricultura (IICA) sobre as atividades realizadas em cumprimento desta iniciativa:
A coopera��o t�cnica do IICA concentra-se em proporcionar e apoiar processos que promovam a avalia��o, a atualiza��o curricular, o aperfei�oamento de professores e a acredita��o como fatores de transforma��o da educa��o agropecu�ria.
O IICA, em mat�ria de educa��o, coordena e proporciona a coopera��o t�cnica institucional, especializada em apoiar e executar iniciativas para: a) promover e facilitar o di�logo regional e interamericano para a integra��o da educa��o; e b) a melhoria da efic�cia, qualidade e pertin�ncia de processos de forma��o e treinamento de recursos humanos para a agricultura e o desenvolvimento rural. As principais atividades empreendidas e realiza��es alcan�adas no segundo semestre referem-se a assessorias, workshops, confer�ncias e acordos assim discriminados:
Assessoria para elaborar o Plano Piloto de Melhoria da Educa��o Rural, Rep�blica Dominicana, julho/agosto.
Assessoria a Ministros de Educa��o e Agricultura para o Plano de Melhoria da Educa��o Rural, Rep�blica Dominicana, dezembro.
Workshops e cursos (26) sobre planejamento do treinamento, planejamento estrat�gico, desenvolvimento do curr�culo, metodologia do treinamento, educa��o continua, desenvolvimento de habilidades pedag�gicas e did�ticas, ensino universit�rio, fortalecimento organizacional para a mudan�a, entre outros aspectos, ocorrida em diversos pa�ses do Hemisf�rio.
Organiza��o da Confer�ncia Regional "Integra��o da Educa��o Superior da Regi�o Andina" Dire��o CReA/ACT-Peru/CECAP/ACTs da Venezuela, Bol�via, Col�mbia, Equador e a Universidade Nacional Agr�ria "La Molina", Peru, dezembro.
Organiza��o da Confer�ncia Nacional "Forma��o de Recursos Humanos para a Agricultura Costarriquenha do s�culo XXI" (IICA/SEPSA) Costa Rica, novembro.
Reuni�es de acordo e negocia��o de apoio � melhoria de servi�os de educa��o e treinamento em agropecu�ria.
Documentos elaborados (12) sobre diversos temas referentes � educa��o e ao treinamento em agropecu�ria das Am�ricas e de entrada no s�culo XXI.
Prepara��o e distribui��o de diversos materiais educativos.
II. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA JUSTI�A E DOS DIREITOS HUMANOS
Democracia e Direitos Humanos
Mandatos da C�pula
Os Governos fortalecer�o a coopera��o e o apoio �s atividades da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) a fim de:
Fortalecer e aperfei�oar o Sistema Interamericano de direitos humanos, mediante iniciativas e medidas concretas, a fim de refor�ar sua estrutura institucional e promover seus v�nculos com os sistemas nacionais e com as entidades regionais de promo��o e prote��o dos direitos humanos. Nesse contexto, consideram importante o fortalecimento institucional do Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
Apoiar, nos Estados que o solicitarem, os processos de promo��o e consolida��o dos valores, pr�ticas e institui��es democr�ticas, por meio do fortalecimento dos �rg�os competentes da Organiza��o, incluindo a Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD).
Fortalecer o exerc�cio e o respeito de todos os direitos humanos e a consolida��o da democracia, incluindo o direito fundamental � liberdade de express�o e de pensamento, mediante o apoio �s atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos neste campo, em particular a recentemente criada Relatoria Especial para a Liberdade de Express�o.
Promover programas de coopera��o, mediante o uso de tecnologias avan�adas de informa��o e com o apoio dos organismos internacionais competentes, nas �reas de administra��o de justi�a identificadas pelo Grupo de Trabalho sobre a Democracia e os Direitos Humanos da OEA, que incluam:
Capacita��o de pessoal policial e penitenci�rio;
Medidas necess�rias para remediar as condi��es desumanas nas pris�es e reduzir ao m�nimo o n�mero de detidos � espera de julgamento; e
Aperfei�oamento da educa��o em direitos humanos para os ju�zes, magistrados e outros funcion�rios das diferentes inst�ncias da administra��o da justi�a.
A��es da OEA em mat�ria de Democracia
A Unidade para a Promo��o da Democracia desenvolve numerosas iniciativas de apoio �s prioridades estabelecidas nas C�pulas das Am�ricas, principalmente nos �mbitos de apoio ao di�logo e interc�mbio entre institui��es eleitorais e legislativas, � sua moderniza��o e ao fortalecimento dos processos de descentraliza��o e da participa��o da sociedade civil.
Essas atividades dividem-se em quatro setores:
I. Fortalecimento das institui��es democr�ticas
II. Assist�ncia t�cnica eleitoral
III. Foro Democr�tico
IV. Programas especiais.
I. FORTALECIMENTO DAS INSTITUI��ES DEMOCR�TICAS
O objetivo desta �rea � a colabora��o com os Estados membros no sentido do fortalecimento das institui��es democr�ticas do governo e da sociedade civil.
As atividades da UPD nesta �rea se concentram nos seguintes temas: a) Apoio a institui��es e processos legislativos; b) Promo��o de valores e pr�ticas democr�ticos; e c) Apoio a processos de descentraliza��o, governo local e participa��o comunit�ria.
a) Apoio a institui��es e processos legislativos
Em conformidade com as resolu��es da Assembl�ia Geral e com os Planos de A��o emanado das C�pulas das Am�ricas, a UPD continuou a apoiar o fortalecimento das institui��es democr�ticas mediante o desenvolvimento de programas de assist�ncia t�cnica para a moderniza��o do poder legislativo e o est�mulo � coopera��o e ao di�logo interinstitucional. Durante o per�odo coberto por este relat�rio, realizaram-se estudos sobre gest�o parlamentar, semin�rios e cursos pr�ticos sobre t�cnica legislativa, bem como encontros dedicados � an�lise da moderniza��o parlamentar e da governabilidade democr�tica. Essas atividades, divididas por �reas geogr�ficas, s�o as seguintes:
Am�rica do Norte
Rede de L�deres Parlamentares das Am�ricas. A UPD e o Di�logo Interamericano trabalharam conjuntamente no desenvolvimento de uma Rede hemisf�rica informal de l�deres parlamentares dos Estados Unidos, Canad�, Am�rica Latina e Caribe. A Rede re�ne destacados parlamentares nacionais para estudar a forma de melhorar a contribui��o do poder legislativo no tocante a assuntos relacionados com as rela��es exteriores bem como para intercambiar experi�ncias e perspectivas.
Durante a primeira reuni�o da Rede de L�deres Parlamentares das Am�ricas, que teve lugar em 21 e 22 de novembro de 1998 em Boca Chica, Rep�blica Dominicana, contou-se com a presen�a de parlamentares nacionais de 30 pa�ses do Hemisf�rio. Os temas tratados inclu�ram a situa��o das legislaturas nas Am�ricas, o papel das legislaturas nas rela��es exteriores, os problemas do com�rcio internacional e a crise financeira internacional e seu impacto na regi�o.
Caribe
De 27 de julho a 24 de agosto de 1998, realizou-se um workshop sobre t�cnicas de reda��o em Barbados. A UPD organizou o workshop em colabora��o com o Departamento de Direito da Universidade das �ndias Ocidentais. O objetivo era fortalecer as capacidades operacionais dos escrit�rios de reda��o dos Estados do Caribe membros da OEA mediante o aperfei�oamento do conhecimento e das aptid�es profissionais do corpo t�cnico desses escrit�rios. Participaram do workshop funcion�rios do legislativo dos seguintes pa�ses: Saint Kitts e Nevis, Trinidad e Tobago, Santa L�cia, Jamaica, Grenada, Rep�blica Dominicana e Bahamas.
Cone Sul
Programa de Assuntos Legislativos do Centro Latino-Americano de Economia Humana (PAL/CLAEH) do Uruguai. Prosseguiu o apoio ao programa cujo objetivo geral � promover a coopera��o interparlamentar e a moderniza��o do poder legislativo nos pa�ses do Mercosul.
Semin�rio regional Gest�o Parlamentar, Sociedade Civil, Chile 1998. Em 30 de outubro de 1998, em colabora��o com a Presid�ncia da C�mara de Deputados do Chile, realizou-se esse semin�rio, no qual foi apresentado o estudo do mesmo nome. A atividade contou com 90 participantes, entre os quais parlamentares das C�maras de Deputados do Brasil, Bol�via e Paraguai, deputados chilenos, autoridades locais, acad�micos, representantes de ONGs vinculadas ao tema, delegados da UPD e estudantes.
Am�rica Central e Rep�blica Dominicana
Semin�rio de Apresenta��o do Programa de Inform�tica para uma Rede de Informa��o Legislativa da Am�rica Central e da Rep�blica Dominicana (RILCA). Esse semin�rio realizou-se em San Salvador, El Salvador, entre 3 e 4 de dezembro de 1998, no �mbito do programa conjunto de apoio a institui��es e processos legislativos na regi�o centro-americana.
Plano de Gerenciamento do Programa de Moderniza��o da Assembl�ia Legislativa de El Salvador. O Presidente da Assembl�ia Legislativa de El Salvador solicitou a colabora��o da UPD para fortalecer a �rea de inform�tica de seu Plano de Gerenciamento do Programa de Moderniza��o da Assembl�ia Legislativa, designando como contraparte a Chefe da Unidade de Inform�tica do �rg�o Legislativo. Com vistas � an�lise das possibilidades dessa coopera��o, a UPD enviar� uma miss�o t�cnica encarregada de avaliar as necessidades da Assembl�ia Legislativa salvadorenha na �rea da inform�tica e propor o correspondente plano de trabalho.
Curso-Semin�rio sobre Legisla��o para a Reconstru��o Centro-Americana. O Congresso de Honduras, por meio de sua Vice-Presidente, solicitou � UPD/OEA, "a colabora��o t�cnica e financeira cab�vel para levar a cabo um Curso-Semin�rio sobre Legisla��o para a Reconstru��o Centro-americana ", a realizar-se em fevereiro de 1999 em Tegucigalpa. Levando em conta a import�ncia do tema e a oportunidade da solicita��o, a UPD iniciou a an�lise e os tr�mites correspondentes para colaborar com o Congresso Nacional de Honduras na realiza��o do mencionado evento. Desta maneira, busca-se facilitar o desenvolvimento, no plano regional, de uma legisla��o que implique pol�ticas p�blicas de respostas a situa��es de emerg�ncia e de reconstru��o nacional, como as que est�o ocorrendo atualmente na regi�o devido aos desastres naturais provocados pelo furac�o Mitch.
Apoio � Moderniza��o Legislativa na Regi�o Centro-Americana. O Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL) solicitou � UPD a organiza��o de um programa conjunto para 1999, com o prop�sito de fortalecer as atividades de apoio � moderniza��o legislativa na Regi�o Centro-americana. A UPD encontra-se atualmente analisando as possibilidades de colaborar com a referida institui��o no sentido de promover a coopera��o interparlamentar e a moderniza��o legislativa na Am�rica Central.
Regi�o Andina
Rede Andina de Informa��o Legislativa (RAIL). A UPD continua a apoiar a instala��o desta rede com base na Secretaria-Geral do Parlamento Andino.
Processo de Moderniza��o Integrada do Congresso Nacional do Equador. Em aten��o � solicita��o formulada pelo Presidente do Congresso Nacional do Equador, no sentido de que a UPD ap�ie o Processo de Moderniza��o Integrada em andamento nesse �rg�o Legislativo, um consultor da UPD foi incumbido de analisar o componente de desenvolvimento do sistema de inform�tica do referido processo. Para tanto, o consultor realizou uma visita t�cnica ao Congresso, a qual resultou em recomenda��es e sugest�es t�cnicas e administrativas quanto ao processo de moderniza��o.
b) Promo��o de valores e pr�ticas democr�ticas
A UPD vem colaborando, tanto no n�vel nacional quanto regional, com institui��es educacionais, governamentais e da sociedade civil no sentido de apoiar e promover o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades, particularmente entre os jovens, relacionados com os valores e pr�ticas da cultura pol�tica democr�tica. Nesse contexto, as atividades se desenvolveram em tr�s campos espec�ficos: 1) Cursos pr�ticos regionais de capacita��o em institui��es democr�ticas, valores e pr�ticas para jovens l�deres das Am�ricas; 2) Projeto de Educa��o para a Democracia; e 3) Rede Interuniversit�ria de Estudos para a Democracia.
1. Cursos pr�ticos regionais de capacita��o em institui��es democr�ticas, valores e pr�ticas para jovens l�deres das Am�ricas
A UPD desenvolveu no plano hemisf�rico um programa sobre institui��es democr�ticas, valores e pr�ticas para jovens l�deres, mediante quatro cursos pr�ticos de capacita��o para a Am�rica Central (setembro de 1998, na Costa Rica), os pa�ses do MERCOSUL (agosto de 1998, na Argentina), a regi�o andina (Cuenca, Equador, novembro de 1998) e o Caribe (programado para 1999).
2. Projeto de Educa��o para a Democracia
Este projeto est� descrito no cap�tulo sobre Educa��o para a Democracia.
3. Rede Interuniversit�ria de Estudos para a Democracia
Por solicita��o dos Governos do Chile, Col�mbia e Guatemala, a UPD, o Programa de Bolsas de Estudo e Treinamento da OEA e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) continuaram a prestar apoio � Rede Interuniversit�ria de Estudos para a Democracia. A Rede est� integrada pelo Instituto Latino-americano de Doutrina e Estudos Sociais (ILADES), da Universidade Hurtado de Santiago, Chile, Universidade Javeriana de Bogot�, Col�mbia e Universidade Rafael Land�var, da Cidade de Guatemala, Guatemala. Nesse per�odo, a Rede promoveu estudos de n�vel superior sobre democracia, al�m do interc�mbio de professores e a realiza��o conjunta de pesquisas.
c) Apoio a processos de descentraliza��o, governo local e participa��o comunit�ria
Estas atividades fazem parte do cumprimento do mandato sobre Fortalecimento das Administra��es Municipais e Regionais.
II. ASSIST�NCIA T�CNICA ELEITORAL
Por solicita��o dos Estados membros, esta �rea presta assist�ncia oportuna �s institui��es eleitorais do Hemisf�rio, principalmente no que se refere � identifica��o de novas tecnologias, � realiza��o de atividades que promovam o aperfei�oamento institucional e jur�dico dos sistemas eleitorais da regi�o e � organiza��o de eventos regionais para o interc�mbio de experi�ncias e conhecimentos.
As atividades da UPD neste campo se concentraram nas seguintes �reas tem�ticas: a) Desenvolvimento organizacional e tecnol�gico de institui��es eleitorais; b) Capacita��o eleitoral e educa��o c�vico-eleitoral; c) Moderniza��o e fortalecimento de registros civis/Expurgo e atualiza��o de registros eleitorais e d) Reformas de sistemas eleitorais.
III. FORO DEMOCR�TICO
Em 20 de outubro de 1998 realizou-se o Foro Democr�tico Experi�ncias da OEA na Constru��o da Paz: Progressos Alcan�ados, Li��es Aprendidas e Possibilidades Futuras, o qual contou com a presen�a de destacadas personalidades dos setores acad�mico e diplom�tico e de organismos internacionais. Est�o sendo compilados para publica��o tanto as apresenta��es feitas pelos participantes nos pain�is como o registro do interc�mbio de opini�es durante a sess�o de perguntas e respostas.
IV. PROGRAMAS ESPECIAIS
Os programas e miss�es especiais que a UPD desenvolve atualmente nos pa�ses do Hemisf�rio s�o os seguintes: Programa de Assist�ncia para a Remo��o de Minas na Am�rica Central; Programa Especial de Apoio ao Processo de Paz na Guatemala; Miss�o Internacional Civil no Haiti OEA/ONU; Programa de Colabora��o T�cnica para a Paz e a Reinser��o na Nicar�gua; Miss�o Especial no Suriname; e Programa para a Ag�ncia Especializada PRONAGOB (Bol�via). Nesta �rea incluem-se tamb�m as Miss�es de Observa��o Eleitoral (MOE) da Organiza��o.
O Programa Especial de Apoio ao Processo de Paz na Guatemala concentra-se em cinco projetos: 1) Assist�ncia t�cnica eleitoral; 2) Cultura de di�logo: Desenvolvimento de recursos para a constru��o da paz; 3) Valores democr�ticos e gest�o pol�tica; 4) Apoio jur�dico �s iniciativas do Congresso da Guatemala para dar vig�ncia aos compromissos emanados dos acordos de paz; e 5) Assist�ncia para a remo��o de minas na Guatemala.
A Miss�o Civil Internacional OEA/ONU no Haiti concentrou seus esfor�os nas �reas da observa��o dos direitos humanos. A Miss�o ofereceu v�rios semin�rios, cursos e debates sobre direitos humanos, educa��o c�vica, m�todos de solu��o de conflitos policiais, um simp�sio sobre reforma judici�ria, e treinamento de professores em direitos humanos.
O Programa de Colabora��o T�cnica para a Paz e a Reinser��o na Nicar�gua presta apoio a entidades estatais vinculadas � defesa dos direitos humanos, ao apoio �s comiss�es de paz, ao fortalecimento do governo local e ao apoio a miss�es e atividades com as universidades.
A Miss�o Especial no Suriname continuou a prestar apoio �s iniciativas do Governo na promo��o da paz e democracia. Prosseguiram as atividades desenvolvidas em conjunto com a Assembl�ia Nacional no sentido de estabelecer um sistema de acompanhamento de projetos legislativos. Em coopera��o com a Universidade do Suriname, realizou um semin�rio para discutir o papel da Miss�o durante seus anos de atividade no pa�s.
Miss�es de Observa��o Eleitoral (MOE)
As MOE da Secretaria-Geral da OEA constituem um dos instrumentos mais importantes de que a Organiza��o disp�e para promover, defender e consolidar os valores e pr�ticas democr�ticos. Em 1998, realizaram-se miss�es de observa��o eleitoral nos seguintes pa�ses:
Nicar�gua, Costa Atl�ntica, elei��es regionais, 1/3/98.
Paraguai, elei��es gerais, 10/5/98.
Equador, elei��es gerais, 31/5/98, primeiro turno, e 16/7/98, segundo turno.
Rep�blica Dominicana, elei��es legislativas e municipais, 16/5/98.
Panam�, referendo, 30/8/98.
Peru, elei��es municipais, 11/10/98
Venezuela, elei��es legislativas, 8/11/98, e presidenciais, 6/12/98.
A��es da OEA em mat�ria de Direitos Humanos
Fortalecimento e Aperfei�oamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, no exerc�cio de suas faculdades, encontra-se trabalhando na modifica��o de seu Regulamento para modernizar seus tr�mites e procedimentos. A fim de conhecer as id�ias que as partes interessadas (Estados e peticion�rios) do Sistema Interamericano de direitos humanos teriam a respeito desse processo de reforma, solicitou �s partes interessadas que formulassem sugest�es e coment�rios acerca da mat�ria.
A Comiss�o realizou, entre maio de 1998 e fevereiro de 1999, numerosas atividades de promo��o em v�rios Estados membros, tais como, semin�rios, cursos pr�ticos de capacita��o, confer�ncias, etc. Em dezembro de 1998, a CIDH organizou, em conjunto com a Universidade George Washington, um semin�rio sobre direitos humanos para o aperfei�oamento de ju�zes e fiscais argentinos. O referido semin�rio teve lugar em Washington, D.C.
Em 3 de junho e 18 de novembro de 1998, a Comiss�o firmou Conv�nios de Coopera��o Institucional com a Corte Suprema de Justi�a da Venezuela e com a Corte Constitucional da Col�mbia, respectivamente. O objeto de ambos os conv�nios � definir o quadro das rela��es que permitir�o a coopera��o institucional entre a CIDH e a Corte Suprema de Justi�a da Venezuela e a CIDH e a Corte Constitucional da Col�mbia, respectivamente, para conduzir o planejamento e a execu��o de a��es espec�ficas destinadas a elevar a qualidade e efici�ncia dos sistemas de administra��o de justi�a, fomentar a assist�ncia rec�proca na forma��o judici�ria e profissional e propiciar o interc�mbio de instrumentos fundamentais para a promo��o e defesa dos direitos humanos, da jurisprud�ncia dos �rg�os competentes e de informa��es relevantes sobre a atividade judici�ria nos pa�ses da regi�o americana.
Fortalecimento da Liberdade de Express�o e Relatoria Especial para a Liberdade de Express�o
A decis�o de criar uma Relatoria Especial para a Liberdade de Express�o busca fortalecer a capacidade da CIDH de promover e proteger a plena vig�ncia deste importante direito nas Am�ricas e desta forma contribuir para seu melhor desenvolvimento. Para promover e proteger o direito de Liberdade de Express�o, a CIDH decidiu nomear um relator especial que, no �mbito da Secretaria Executiva da CIDH, ser� o encarregado de preparar os relat�rios e desenvolver as atividades de promo��o que seu mandato especifica, para serem levados � considera��o da CIDH.
No decorrer de seu Cent�simo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, a CIDH elegeu por unanimidade um relator especial para a liberdade de express�o, o qual assumiu suas fun��es em novembro de 1998. O relator ser� respons�vel, entre outras coisas, pela prepara��o de um relat�rio anual sobre a situa��o da liberdade de express�o nas Am�ricas, a ser submetido � considera��o e aprova��o da Comiss�o.
Durante a visita de observa��o in loco ao Peru, a CIDH foi acompanhada pelo relator especial para a liberdade de express�o, que se entrevistou com diferentes organiza��es internacionais, entidades da sociedade civil e jornalistas.
Educa��o para a Democracia
Mandato da C�pula
Os Governos:
Incorporar�o, nos projetos educativos, dentro do ordenamento jur�dico de cada pa�s, objetivos e conte�dos que desenvolvam a cultura democr�tica em todos os n�veis, para a forma��o de pessoas em valores �ticos, condutas solid�rias e probidade. Para isso, ser� preciso fortalecer a participa��o de docentes, fam�lias, estudantes e comunicadores sociais, em sua tarefa de conceber e p�r em pr�tica os projetos que visem formar cidad�os imbu�dos de valores democr�ticos
A��es da OEA
A UPD colabora com institui��es educacionais e governamentais e com a sociedade civil para apoiar e promover o conhecimento, os m�todos, t�cnicas e capacidade para o ensino e a aprendizagem dos valores e pr�ticas da cultura pol�tica democr�tica, especialmente entre os jovens. Foi programada a capacita��o em democracia nos sistemas educacionais da Am�rica Central, M�xico e o Caribe, al�m de cursos pr�ticos regionais para formar jovens e dirigentes.
Em 1998, realizaram-se estudos para a rede interuniversit�ria sobre democracia no Chile com o objetivo principal de capacitar especialistas em democracia.
A UPD e o Departamento de Bolsas de Estudo e Treinamento tra�aram como seu objetivo a cria��o de um programa interuniversit�rio de estudos sobre a democracia (1997-1998). Este programa consiste na concess�o de bolsas de estudo no n�vel de p�s-gradua��o, projetos de pesquisa, interc�mbios de docentes e doa��es para publica��es sobre temas da democracia em colabora��o com o Instituto Latino-americano de Desenvolvimento (ILADES), no Chile, a Universidade Javeriana, na Col�mbia, e a Universidade Rafael Land�var, na Guatemala.
Por outro lado, a UPD e o Departamento de Bolsas de Estudo e Treinamento organizaram em 1998 cursos especializados para a promo��o da democracia.
A UPD, com a colabora��o do Minist�rio da Educa��o e do Centro de Educa��o para a Democracia na Nicar�gua, organizou um segundo Curso-Semin�rio na Nicar�gua, de 23 a 25 de setembro, denominado Projeto Regional de Coopera��o Centro-americana em Educa��o para a Democracia, sobre o desenvolvimento e fortalecimento de novos m�todos de capacita��o no campo da Educa��o para a Democracia. O semin�rio contou com a participa��o de representantes da Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicar�gua, Costa Rica e Panam�.
Sociedade Civil
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Promover�o, com a participa��o da sociedade civil, o desenvolvimento de princ�pios e recomenda��es para que, dentro dos marcos institucionais, se estimule a forma��o de organiza��es respons�veis, transparentes e sem fins lucrativos, bem como de outras organiza��es da sociedade civil, inclu�dos, quando apropriado, os programas de volunt�rios; e se fomentem, de acordo com as prioridades nacionais, di�logos e parcerias entre o setor p�blico e a sociedade civil nas �reas que se considerem pertinentes neste Plano de A��o. Nesse contexto, a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) pode servir de foro para o interc�mbio de experi�ncias e informa��o.
Nesse processo, inspirar-se-�o nas iniciativas existentes que promovam maior participa��o da sociedade civil nos assuntos p�blicos, tais como as relevantes experi�ncias bem sucedidas dos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustent�vel e a Estrat�gia Interamericana de Participa��o P�blica, entre outras. T�o logo poss�vel, os Governos adotar�o planos de trabalho para, baseados nesses princ�pios e recomenda��es, implementar sistemas jur�dicos e institucionais em seus respectivos pa�ses.
Encarregar�o a OEA de fomentar o apoio entre os Governos e as organiza��es da sociedade civil e de promover os programas apropriados para realizar esta iniciativa, e solicitar�o ao BID que desenvolva e implemente, junto com os Estados interessados e outras institui��es interamericanas, mecanismos financeiros hemisf�ricos dedicados especialmente � implementa��o de programas orientados para o fortalecimento da sociedade civil e dos mecanismos de participa��o p�blica.
A��es da OEA
Democracia e Sociedade Civil
A UPD/OEA ofereceu apoio ao curso pr�tico sobre Participa��o Eficaz da Juventude na Sociedade Civil, organizado pela Secretaria da CARICOM entre 28 e 29 de setembro de 1998 nas Bahamas, e tamb�m nele participou. Foram identificadas nessa reuni�o oportunidades para colaborar em �reas program�ticas comuns, inclusive na promo��o de valores e pr�ticas democr�ticos (Capacita��o em Lideran�a Juvenil) e participa��o da juventude no governo local e comunit�rio.
Estrat�gia Interamericana para a Participa��o P�blica
Em 11 e 12 de fevereiro de 1999 realizou-se em Lima, Peru, a terceira reuni�o da Comiss�o Assessora do Projeto ISP que, sob a coordena��o da OEA, re�ne funcion�rios do governo e representantes de diversos setores da sociedade civil e de organismos internacionais. O objetivo dessa reuni�o foi o de oferecer recomenda��es para uma proposta de estrat�gia t�cnica que, no �mbito do mandato do Plano de A��o de Santiago e da C�pula de Desenvolvimento Sustent�vel de Santa Cruz de la Sierra, sirva de modelo de participa��o p�blica em projetos vinculados ao desenvolvimento sustent�vel. As referidas recomenda��es se inspiram em projetos bem-sucedidos atualmente em execu��o no Caribe, Am�rica Central e Peru.
Em decorr�ncia de seu renovado compromisso, e com base nos avan�os alcan�ados no tocante ao mandato emanado da C�pula de Santa Cruz de la Sierra de 1996, a Unidade para o Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente (UDSMA) continua coordenando com �xito o projeto Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica na Tomada de Decis�es sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas (ISP). A USDMA apresentou um relat�rio preliminar sobre a elabora��o do referido projeto.
Por outro lado, o CIDI aprovou uma resolu��o mediante a qual foi encarregado de colaborar com os Estados membros, por meio de seus Pontos Focais Nacionais, e com a sociedade civil na elabora��o do projeto da ISP e de apresent�-lo � Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS) para considera��o e subseq�ente aprova��o do CIDI.
Como parte do processo de desenvolvimento da ISP, a UDSMA realizou tr�s semin�rios sub-regionais para refor�ar e analisar modelos de participa��o p�blica em �reas t�cnicas espec�ficas chave. Esses semin�rios reuniram funcion�rios dos governos e organiza��es civis para discutir m�todos e pr�ticas utilizadas em seus pa�ses para aumentar a efic�cia da participa��o p�blica no desenvolvimento da tomada de decis�es.
Em setembro realizou-se, em Barbados, um Semin�rio T�cnico Regional sobre M�todos Participativos para o Manejo da Biodiversidade e dos Recursos Costeiros no Caribe.
Em outubro realizou-se um Semin�rio T�cnico Regional sobre o Manejo de Recursos H�dricos em Bacias Transfronteiri�as, em Montevid�u, Uruguai; e
Em dezembro foi organizado um Semin�rio T�cnico Regional sobre o Manejo da Biodiversidade e dos Recursos Costeiros, em San Salvador, El Salvador.
No intento de apoiar as iniciativas sobre a participa��o p�blica local e fortalecer a estrat�gia de alian�as entre governo e setor p�blico, a UDSMA ap�ia, com a assist�ncia dos Estados membros e entidades doadoras, tr�s projetos de Demonstra��o da Participa��o P�blica, um na Jamaica, outro no Golfo de Honduras e o terceiro no Peru. A Unidade para o Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente tamb�m levou a cabo uma pesquisa sobre os mecanismos jur�dicos e normativos existentes que permitem a participa��o p�blica na tomada de decis�es sobre o desenvolvimento sustent�vel. A UDSMA elaborou um documento sobre Pautas de Informa��o e Comunica��o no qual descreve as medidas que os Estados membros podem utilizar para proporcionar informa��es importante aos diretamente envolvidos (stakeholders) e demais pessoas interessadas ao tomarem decis�es que podem afetar o desenvolvimento sustent�vel. Tamb�m foi conduzida uma s�rie de semin�rios para testar as metodologias de participa��o que foram identificadas e para analisar outras que permitam uma tomada de decis�es conjunta, tais como os Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustent�vel.
Progrediu-se tamb�m no trabalho do componente sobre foros de consulta. O consultor que trabalha no Invent�rio Jur�dico decidiu complementar o atual relat�rio dos Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustent�vel com uma avalia��o das leis e regulamenta��es, bem como com uma s�rie de recomenda��es estrat�gicas para fortalecer ou apoiar a cria��o dessas organiza��es. Al�m disso, em dezembro teve in�cio uma pesquisa sobre outro foro de consulta para a participa��o p�blica em Honduras, denominado Foro Nacional de Converg�ncia (FONAC).
Por meio das atividades mencionadas anteriormente, a ISP definiu pr�ticas eficazes aplicadas no Hemisf�rio bem como as li��es aprendidas, com o objetivo de formular um projeto de Estrat�gia Modelo para a Promo��o da Participa��o P�blica na Tomada de Decis�es sobre Desenvolvimento Sustent�vel nas Am�ricas, a qual ser� apresentada aos governos para sua aprova��o. A mesma poder�, al�m disso, servir de refer�ncia para promover a participa��o p�blica em outras �reas do Plano de A��o de Santiago.
Desenvolvimento da pequena empresa
Por outro lado, a Secretaria-Geral da OEA patrocinou a realiza��o de tr�s semin�rios sobre Pol�ticas e Instrumentos para o Desenvolvimento da Pequena Empresa, na Costa Rica, Panam� e Rep�blica Dominicana. O prop�sito dos eventos foi dar a conhecer �s autoridades governamentais, dirigentes empresariais e empres�rios as pol�ticas e programas mais bem-sucedidos que est�o sendo aplicados no Hemisf�rio para promover a cria��o de novas pequenas empresas e para fortalecer e modernizar as atuais. Para tanto, contou-se com a colabora��o do Brasil, Col�mbia, Chile, M�xico, Peru, al�m da Confedera��o Latino-americana da M�dia e Pequena Empresa (CLAMPI).
Trabalhadores migrantes
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Apoiar�o as atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos com respeito � prote��o dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias, particularmente por meio do Relator Especial para Trabalhadores Migrantes.
A��es da OEA
A Secretaria-Geral da OEA, numa a��o conjunta com a Organiza��o Internacional para as Migra��es (OIM), apoiou a realiza��o do Semin�rio Sub-regional sobre Migra��es Internacionais no Caribe, em outubro de 1998, em Kingston, Jamaica. Os principais temas tratados foram pol�ticas de migra��o, situa��o migrat�ria no Caribe, governabilidade das migra��es, migra��es internacionais e direitos humanos, legisla��o migrat�ria na sub-regi�o do Caribe e informa��o em mat�ria de migra��es.
Por sua vez, a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, em seu Nonag�simo Segundo Per�odo Extraordin�rio de Sess�es, decidiu considerar o tema dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias no Hemisf�rio, com o prop�sito de elaborar um relat�rio a respeito. A Assembl�ia Geral da Organiza��o dos Estados Americanos, em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, em Caracas, Venezuela, instou a CIDH a dar prosseguimento � prepara��o do relat�rio sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes.
A Comiss�o elaborou e enviou aos Estados membros da OEA um question�rio exaustivo sobre a situa��o dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias no Hemisf�rio. Esse question�rio tem por objetivo obter a mais ampla vis�o sobre as pr�ticas de fato e de direito concernentes ao fen�meno migrat�rio em cada um dos Estados do Hemisf�rio.
Da mesma forma, a Comiss�o elaborou e enviou um question�rio a diferentes organiza��es intergovernamentais e n�o-governamentais que trabalham com a quest�o dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias.
A fim de possibilitar o adequado desenvolvimento das atividades do grupo de trabalho da Relatoria Especial sobre Trabalhadores Migrantes, a CIDH criou um Fundo Volunt�rio sobre Trabalhadores Migrantes e suas Fam�lias. Esse fundo est� aberto a contribui��es dos Estados membros da OEA bem como daqueles que t�m car�ter de observadores permanentes. Igualmente est� aberto a organiza��es multilaterais e internacionais, ag�ncias de coopera��o, funda��es e entidades privadas.
A Comiss�o, a fim de seguir avan�ando na elabora��o do relat�rio sobre trabalhadores migrantes e suas fam�lias, decidiu:
a) Continuar analisando em suas futuras visitas de observa��o in loco a situa��o dos trabalhadores migrantes.
b) Continuar fazendo visitas de observa��o in loco a Estados membros com o objetivo espec�fico de verificar a situa��o dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias, a fim de obter uma avalia��o direta da situa��o.
c) Continuar fazendo visitas de trabalho a centros de estudos que se dedicam de maneira priorit�ria ao tema dos trabalhadores migrantes a fim de completar as informa��es dispon�veis sobre a mat�ria.
d) Iniciar a avalia��o dos resultados dos question�rios enviados, com vistas � elabora��o do respectivo relat�rio final.
e) Intensificar suas rela��es com organismos intergovernamentais que se dedicam ao estudo do fen�meno dos trabalhadores migrantes, especialmente com a Organiza��o Internacional para as Migra��es e a Organiza��o Internacional do Trabalho.
f) Intensificar suas rela��es com o Grupo de Puebla a fim de participar como observador nas diferentes reuni�es que esse grupo realiza e, dessa forma, manter-se informada sobre a evolu��o da problem�tica dos trabalhadores migrantes no �mbito desse importante grupo.
Durante as visitas de observa��o in loco ao Peru e � Guatemala, a Comiss�o incluiu em sua agenda de trabalho o tema dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias. No Peru, o Comiss�rio Alvaro Tirado, Relator Especial sobre Trabalhadores Migrantes, reuniu-se com representantes da Organiza��o Internacional para as Migra��es com sede no Peru. Da mesma forma, na Guatemala, a CIDH reuniu-se com representantes do Escrit�rio do Alto Comissariado das Na��es Unidas para Refugiados (ACNUR).
Finalmente, a CIDH, a convite do Governo dos Estados Unidos da Am�rica, realizou uma visita de observa��o in loco ao Estado da Calif�rnia de 6 a 9 de julho de 1998 com o prop�sito de observar os processos de imigra��o e asilo na regi�o. Da mesma forma, recolheu informa��es para o relat�rio que est� sendo elaborado sobre trabalhadores migrantes e suas fam�lias. Com esse prop�sito, a CIDH reuniu-se com autoridades de imigra��o, funcion�rios do gabinete do Governador da Calif�rnia, autoridades aeroportu�rias e portu�rias, funcion�rios de aduanas, autoridades da Patrulha de Fronteira, autoridades encarregadas de deten��es e deporta��es, etc. Durante sua visita, a Delega��o da Comiss�o tamb�m se reuniu com advogados, promotores e representantes de organiza��es n�o-governamentais e com representantes da sociedade civil.
Fortalecimento das Administra��es Municipais e Regionais
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Compartilhar�o suas experi�ncias e informa��o de programas existentes e futuros apoiados por organismos de coopera��o multilateral e bilateral, tais como a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, para facilitar a instrumenta��o desta iniciativa.
A��es da OEA
A UPD, atrav�s de seu Programa de Coopera��o em Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o C�vica, levou a cabo em 1998 uma s�rie de reuni�es sub-regionais de alto n�vel. No �mbito dos grupos sub-regionais (os Estados da CARICOM e da Am�rica Central e a Rep�blica Dominicana, os Estados da Comunidade Andina e do Mercosul), as institui��es dos Estados membros tiveram ocasi�o de intercambiar informa��es e experi�ncias, abordar aspectos priorit�rios de interesse comum, estabelecer um di�logo efetivo e identificar as oportunidades de assist�ncia t�cnica mediante atividades de coopera��o horizontal. Em 1998, as �reas analisadas inclu�ram os �mbitos jur�dicos e normativos para a descentraliza��o e a participa��o c�vica, as rela��es entre os governos centrais e locais, aspectos do desenvolvimento social e econ�mico vinculados �s administra��es locais e o fortalecimento institucional e da capacidade produtiva. O Programa facilitou a cria��o de redes sub-regionais de pessoal t�cnico e de especialistas e produziu cinco documentos de pesquisa. As atividades do Programa tamb�m contaram com a contribui��o de institui��es universit�rias e t�cnicas regionais e de institui��es internacionais.
Em 8 e 9 de junho de 1998, teve lugar em Kingston, Jamaica, a reuni�o denominada Governo Local, Enfoque Comunit�rio e Cidadania: Oportunidades e Desafios. Para sua organiza��o contou-se com a colabora��o do Instituto de Pesquisas Sociais e Econ�micas da Universidade das �ndias Ocidentais, no campus universit�rio MONA, em Kingston, Jamaica. Esse encontro reuniu pela primeira vez, no n�vel sub-regional, altos funcion�rios do governo, acad�micos e representantes de ag�ncias internacionais para analisar temas vinculados � descentraliza��o, ao governo local e � participa��o c�vica nos Estados da CARICOM. Seus participantes enfatizaram a necessidade de fortalecer a capacidade institucional dos governos locais, incentivar o desenvolvimento econ�mico no n�vel local, promover a divulga��o de informa��es sobre descentraliza��o, governo local e participa��o c�vica, bem como de apoiar a Associa��o Caribenha de Ombudsman.
Corrup��o
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Promover�o no Chile um Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio, a realizar-se, no mais tardar, em agosto de 1998, a fim de considerar, entre outros temas, o alcance da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o e a implementa��o do programa anteriormente mencionado. Igualmente, apoiar�o, a realiza��o de encontros promovidos pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) para difundir o conjunto de normas contemplado na Conven��o Interamericana contra a Corrup��o.
Propiciar�o, no �mbito da OEA, e em conformidade com o mandato contido no Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o, um adequado acompanhamento dos progressos alcan�ados na implementa��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o.
A��es da OEA
A principal atividade levada a cabo pela Organiza��o dos Estados Americanos no �ltimo ano no tocante ao tema da luta contra a corrup��o foi a realiza��o do Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio, que se realizou em Santiago, Chile, de 4 a 6 de novembro de 1998.
O Simp�sio abordou temas relativos a institui��es e normas nacionais dos Estados membros referentes � probidade e �tica c�vica, aos dispositivos legais e administrativos e � experi�ncia dos organismos intergovernamentais na mat�ria, � coopera��o para o fortalecimento institucional, aos mecanismos de colabora��o das institui��es nacionais com outros setores da sociedade, ao exame dos diversos aspectos presentes na Conven��o Interamericana contra a Corrup��o, ao papel dos organismos intergovernamentais nas atividades contra a corrup��o e aos pronunciamentos e incumb�ncias constantes no Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas.
O Simp�sio estruturou seu programa de atividades em duas etapas. A primeira foi dedicada ao interc�mbio de opini�es relativas ao �mbito institucional e �s normas nacionais vigentes nos Estados membros acerca do tema da probidade e �tica c�vica, em cujo contexto se realizaram as interven��es das delega��es nacionais sobre as atividades que os pa�ses v�m desenvolvendo em face dos desafios suscitados pela luta contra a corrup��o; nessa etapa tamb�m foi feita uma apresenta��o por parte da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos da OEA destinada principalmente a ressaltar os progressos alcan�ados na implementa��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o e o desenvolvimento que vem tendo o Plano de A��o do Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o
A segunda parte do programa foi dedicada � tomada de conhecimento da experi�ncia dos organismos internacionais no combate � corrup��o e no fortalecimento da probidade. Nessa �ltima fase foram ouvidas as exposi��es dos representantes da Comiss�o Jur�dica Interamericana, do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, seguidas de um interc�mbio de experi�ncias e pr�ticas entre as autoridades nacionais sobre suas respectivas realidades e com rela��o �s opini�es emitidas pelas organiza��es e institui��es da sociedade civil quanto � contribui��o que estas v�m fazendo � luta contra a corrup��o e para o fortalecimento da probidade e �tica c�vica.
O Simp�sio formulou diversas recomenda��es no sentido de, entre outros aspectos, ser dado prosseguimento �s atividades de interc�mbio de experi�ncias e de informa��es entre as institui��es p�blicas, organismos internacionais e institui��es da sociedade civil encarregados das a��es de fortalecimento da probidade no Hemisf�rio e do combate contra a corrup��o; serem reiniciadas pelo Grupo de Trabalho sobre Probidade e �tica C�vica, do Conselho Permanente, suas atividades e efetuado o acompanhamento das atividades consideradas no Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o; serem definidas as medidas e os meios atrav�s dos quais seja promovido o fortalecimento da probidade e �tica c�vica, enfatizando-se os aspectos educacionais, o interc�mbio de experi�ncias sobre as pr�ticas adotadas nas institui��es p�blicas bem como a capacita��o dos distintos setores da sociedade; ser dada continua��o � compila��o de informa��es acerca da estrutura e fun��es das institui��es nacionais encarregadas do fortalecimento da probidade, bem como da legisla��o acerca dos atos de corrup��o referidos na Conven��o Interamericana contra a Corrup��o.
Dentre as outras recomenda��es cabe citar tamb�m a que prop�e o prosseguimento da compila��o de informa��es e da presta��o de assessoria �s institui��es governamentais que o solicitem na elabora��o de c�digos de conduta para funcion�rios p�blicos; a que sugere a identifica��o dos aspectos que � necess�rio fortalecer nas diversas institui��es nacionais e dos meios necess�rios para superar as limita��es existentes; a que prop�e o prosseguimento das a��es tendentes � implementa��o das disposi��es sobre medidas preventivas constantes na Conven��o Interamericana contra a Corrup��o, inclusive a apresenta��o de declara��es juradas de bens por parte dos funcion�rios p�blicos; a que sugere a promo��o da transpar�ncia e da integridade nas contrata��es p�blicas e nas licita��es, e a de fazer avan�ar a compatibiliza��o das diversas iniciativas existentes para o desenvolvimento de uma rede que vincule as institui��es dedicadas ao fortalecimento da probidade e ao combate � corrup��o.
Entre outras a��es empreendidas pela OEA com rela��o ao tema da Probidade e �tica C�vica se encontram os trabalhos levados a cabo pela Comiss�o Jur�dica Interamericana. Nesse sentido, devem ser ressaltados os relat�rios desse �rg�o que trazem a Legisla��o Modelo sobre Enriquecimento Il�cito e Suborno Transnacional (CP/doc.3146/99).
A Secretaria-Geral, atrav�s da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, tamb�m fez uma compila��o das legisla��es vigentes sobre os temas do enriquecimento il�cito e do suborno transnacional. Al�m disso, formulou uma primeira proposta de textos jur�dicos sobre suborno e enriquecimento il�cito como contribui��o para uso da Comiss�o Jur�dica no desenvolvimento de seus trabalhos sobre esta mat�ria.
Preven��o e Controle do Consumo Indevido e do Tr�fico Il�cito de Entorpecentes e Subst�ncias Psicotr�picas e outros Delitos Conexos
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Continuar�o a desenvolver seus esfor�os nacionais e multilaterais com vistas � plena aplica��o da Estrat�gia Antidrogas do Hemisf�rio e fortalecer�o esta alian�a com base nos princ�pios do respeito � soberania e � jurisdi��o territorial dos Estados, da reciprocidade, da responsabilidade compartilhada, e em um enfoque integrado e equilibrado no tratamento do tema, conforme seus respectivos ordenamentos jur�dicos.
Com o prop�sito de fortalecer a confian�a m�tua, o di�logo e a coopera��o hemisf�rica e com base nos princ�pios assinalados anteriormente, desenvolver�o, no �mbito da Comiss�o Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD-OEA), um processo �nico e objetivo de avalia��o governamental de car�ter multilateral, para o monitoramento do progresso individual e coletivo dos esfor�os hemisf�ricos e de todos os pa�ses participantes da C�pula no tratamento das diversas manifesta��es do problema.
Fortalecer�o os esfor�os nacionais e a coopera��o internacional para:
- Promover a pronta ratifica��o e entrada em vigor da Conven��o Interamericana contra a Produ��o e o Tr�fico Il�cito de Armas de Fogo, Muni��es, Explosivos e outros Materiais Correlatos; promover a aprova��o e pronta aplica��o do Regulamento Modelo da CICAD sobre o controle de armas e explosivos relacionados ao tr�fico de drogas; estimular os Estados que ainda n�o o tenham feito a adotar as necess�rias medidas legislativas ou outras para assegurar a coopera��o internacional efetiva a fim de impedir e combater o tr�fico il�cito transnacional de armas de fogo e muni��es, ao mesmo tempo que se estabelecem ou fortalecem os sistemas para aperfei�oar o rastreamento das armas de fogo empregadas em atividades criminosas.
Apoiar�o plenamente a pr�xima Sess�o Especial da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas a realizar-se em junho de 1998 com o fim de promover a coopera��o internacional com rela��o �s drogas il�citas e delitos conexos, e estimular todos os Estados a participarem ativamente, no mais alto n�vel, dessa reuni�o internacional. Envidar�o todos os esfor�os para assegurar a implementa��o efetiva dos acordos internacionais sobre entorpecentes de que sejam signat�rios, em n�vel regional e sub-regional, e para que estes funcionem em conson�ncia com o esfor�o hemisf�rico; e reafirmar�o seu apoio � CICAD e seu papel fundamental na implementa��o destes acordos.
A��es da OEA
Os dois primeiros mandatos do Plano de A��o v�m sendo cumpridos atrav�s do processo de negocia��o para o projeto e implementa��o do Mecanismo Multilateral de Avalia��o (MMA) e, para tanto, em maio de 1998 a CICAD constituiu um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI-MMA) sob a presid�ncia do Canad� e a vice-presid�ncia do Chile. Nessa oportunidade, a Comiss�o acordou que o GTI-MMA ficava aberto � participa��o de todos os Estados membros da CICAD, ser� apoiado pelos Grupos de Especialistas da Comiss�o, reunir-se-� de tr�s em tr�s meses, prestar� contas periodicamente � Assembl�ia Geral, por interm�dio do Conselho Permanente, e que o Mecanismo a constituir-se deve coadunar-se com a Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio e os mandatos da C�pula.
Durante sua segunda reuni�o, em agosto de 1998, o GTI-MMA chegou ao consenso sobre os Princ�pios, Caracter�sticas e Objetivos que dever�o governar o funcionamento do MMA, os quais s�o os seguintes:
Princ�pios: Respeitar a soberania, jurisdi��o e ordem jur�dica interna dos Estados bem como a reciprocidade, responsabilidade compartilhada, abrang�ncia e equil�brio no tratamento do tema e a observ�ncia das Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio e dos acordos e instrumentos internacionais vigentes.
Caracter�sticas: Ser governamental, �nico e objetivo, transparente, imparcial e igual para todos os Estados membros; assegurar a participa��o plena e oportuna dos Estados, baseada em normas de aplica��o geral, m�tua e previamente estabelecidas; excluir a aplica��o de qualquer tipo de san��es e observar o respeito � confidencialidade das delibera��es.
Objetivos: Fazer a plena aplica��o da Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio; fortalecer a confian�a m�tua, o di�logo e a coopera��o hemisf�rica na mat�ria; fazer o acompanhamento do progresso individual e coletivo das iniciativas antidrogas; apoiar os Estados na aplica��o de suas estrat�gias nacionais; contribuir para o fortalecimento dos Estados no enfrentamento ao problema das drogas; propiciar o desenvolvimento de programas de assist�ncia t�cnica; elaborar relat�rios peri�dicos sobre a situa��o do problema das drogas nos pa�ses do Hemisf�rio; e, promover, atrav�s da CICAD, o fortalecimento da coopera��o e coordena��o com outras regi�es, as Na��es Unidas e outras entidades internacionais.
Em conformidade com o acordado previamente, o GTI-MMA realizou sua terceira reuni�o em Tegucigalpa, Honduras, entre 26 e 28 de outubro de 1998. No decorrer da mesma foram adotados os indicadores a serem utilizados no processo de avalia��o com refer�ncia �s seguintes metas derivadas da Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio:
Meta 1: Otimiza��o das Estrat�gias Nacionais Antidrogas.
Meta 2: Preven��o do consumo de drogas e tratamento dos dependentes de drogas.
Meta 3: Redu��o da produ��o de drogas il�citas e de cultivos il�citos e controle de subst�ncias psicotr�picas.
A quarta reuni�o do GTI-MMA teve lugar em Washington, D.C., entre 26 e 28 de janeiro de 1999. Na mesma, os pa�ses participantes encerraram a considera��o dos indicadores a serem utilizados pelo MMA e aprovaram os relativos � Meta 4: Medidas para o controle da lavagem de dinheiro e do contrabando de armas, bem como as relativas � coopera��o judicial. Ademais, na reuni�o foi aprovado em princ�pio o processo para a opera��o do MMA. Da mesma forma, o GTI-MMA acordou concluir o processo de negocia��o para o projeto do Mecanismo durante a reuni�o a realizar-se em Ottawa, Canad�, de 30 de agosto a 3 de setembro pr�ximo, e apresentar o resultado de seus trabalhos, para sua aprova��o, ao Vig�simo Sexto Per�odo Ordin�rio de Sess�es da CICAD, a realizar-se no Uruguai, em fins de outubro de 1999. O GTI-MMA decidiu realizar uma primeira rodada de avalia��o no decorrer do ano 2000.
A �ltima reuni�o do GTI-MEM foi realizada em Washington, D.C. de 3 a 5 de maio de 1999. Nessa reuni�o foram aprovados os custos de opera��o, os indicadores sobre controle do tr�fico de armas e novos indicadores para a redu��o da demanda.
Quanto � Estrat�gia Antidrogas no Hemisf�rio, a CICAD vem desenvolvendo um importante programa na �rea da Redu��o da Demanda, o qual compreende atividades de preven��o, tratamento e reabilita��o. Nesse contexto, a Secretaria Executiva vem implementando (com a coopera��o financeira dos Governos dos Estados Unidos, Jap�o, Canad�, Espanha e Israel) projetos em mat�ria de educa��o e participa��o comunit�ria na preven��o da depend�ncia de drogas para reduzir a sua demanda; de capacita��o de terapeutas em tratamento e reabilita��o da depend�ncia, preven��o do consumo de drogas por meninos de rua, mulheres e jovens; de pesquisa epidemiol�gica das tend�ncias do consumo de drogas; de estrat�gias de comunica��o para a preven��o do consumo de drogas.
No que concerne ao aumento da coopera��o em �reas tais como a coleta e an�lise de dados, a homologa��o dos sistemas de medi��o do consumo indevido, a capacita��o t�cnica e cient�fica e o interc�mbio de experi�ncias, a Secretaria Executiva da CICAD vem implementando o projeto Sistema Interamericano de Dados Uniformes sobre o Consumo de Drogas (SIDUC), com a coopera��o financeira da Espanha, Estados Unidos e Comiss�o Europ�ia, o qual tem como objetivo principal a elabora��o de modelos de previs�o atrav�s de um sistema simplificado de informa��o que permita a coleta sistem�tica dos dados e a an�lise de s�ries temporais sobre uso e abuso de subst�ncias psicotr�picas. O desenvolvimento do projeto compreende um importante m�dulo de capacita��o e treinamento especializado de pessoal das institui��es nacionais respons�veis pelo mesmo em cada um dos pa�ses membros. Em decorr�ncia dessas medidas, em outubro de 1998 a CICAD publicou o segundo Boletim SIDUC, o qual traz informa��es referentes ao consumo de drogas em 13 pa�ses do Hemisf�rio.
No tocante ao aumento da coopera��o em �reas como a coleta e an�lise de dados, � homologa��o dos sistemas de medi��o do consumo indevido, � capacita��o t�cnica e cient�fica e ao interc�mbio de experi�ncias, a CICAD presta assist�ncia t�cnica aos Estados membros mediante a promo��o da harmoniza��o das medidas jur�dicas e do fortalecimento das institui��es com o prop�sito de melhorar os sistemas de administra��o da justi�a penal no que se refere aos delitos de tr�fico il�cito e conexos. Esse esfor�o se realiza em conjunto com o Programa das Na��es Unidas para o Controle de Drogas. O Governo da Espanha ap�ia financeiramente esse tipo de atividades da CICAD.
A Secretaria Executiva, apoiando as atividades desenvolvidas pela CICAD nos quatro �ltimos anos, gra�as ao aporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento, encontra-se implementando um projeto cujo prop�sito principal � o treinamento de operadores banc�rios e funcion�rios das Superintend�ncias de Bancos e Seguros, bem como o aperfei�oamento dos mecanismos de interc�mbio de informa��es. Da mesma forma, e tamb�m com a contribui��o do BID, a CICAD deu in�cio a outro projeto destinado a apoiar a forma��o das denominadas Unidades de Intelig�ncia Financeira nos pa�ses membros. Igualmente, com a contribui��o financeira dos Governos do Canad� e da Espanha, realizaram-se diversos cursos de capacita��o de ju�zes, fiscais e banc�rios encarregados de opera��es de controle de lavagem de ativos. Por outro lado, o Grupo de Especialistas em Controle de Lavagem de Ativos revisou o Regulamento Modelo e prop�s modifica��es que foram aprovadas pelo plen�rio da Comiss�o em sua sess�o realizada em Honduras em fins de outubro de 1998.
Por outro lado, a CICAD concentrou grande parte de seus esfor�os em 1998 em a��es tais como cursos de treinamento para autoridades policiais, aduaneiras e administrativas; o in�cio da instala��o do componente radiof�nico da Rede Interamericana de Telecomunica��es para o Controle de Drogas/M�dulo Precursores Qu�micos (RETCOD/Precursores); a amplia��o da Rede para incorporar o Equador, que passou a fazer parte da mesma, juntamente com o Brasil, Bol�via, Col�mbia, Chile, Peru e Venezuela; o in�cio de um projeto integrado destinado a estabelecer mecanismos de controle de subst�ncias psicotr�picas no Caribe; e a modifica��o do Regulamento Modelo pelo Grupo de Especialistas. Todas essas atividades foram poss�veis gra�as �s contribui��es dos Governos do Canad�, Estados Unidos, Fran�a, Cor�ia e M�xico, al�m da Comiss�o Europ�ia.
A Secretaria Executiva da CICAD realizou um semin�rio em Fort-de-France, Martinica, com a coopera��o do governo franc�s e a participa��o dos pa�ses da Am�rica Central, destinado a propiciar a aplica��o das medidas consideradas no referido Regulamento. Contribui��es dos Estados Unidos, Argentina e Chile possibilitaram essas atividades.
De igual maneira, a Secretaria Executiva d� prosseguimento a uma s�rie de atividades destinadas a estabelecer v�nculos de mercado para produtos de desenvolvimento alternativo na Col�mbia e no Peru; a promover trabalhos de extens�o agr�cola e controle de pragas nas �reas de desenvolvimento alternativo; e a desenvolver projetos- piloto na aplica��o do instrumento para o manejo e administra��o de terras (GLEAM) nas zonas de Aguait�a, Peru e nos desfiladeiros de Hermozillas e R�o Blanco, no Departamento de Huila, na Col�mbia.
Em novembro de 1998, a CICAD e o Banco Interamericano de Desenvolvimento organizaram uma reuni�o de um Grupo Consultivo para apoiar a Luta Antidrogas no Peru. O evento, o primeiro de seu g�nero, teve como objetivo a obten��o de US$ 198 milh�es para apoiar programas de desenvolvimento alternativo e preven��o do consumo de drogas. No encerramento da reuni�o, realizada em Bruxelas, na sede da Comiss�o Europ�ia, a comunidade doadora empenhou US$ 247 milh�es para o apoio aos referidos programas do governo peruano. A Secretaria Executiva est� coordenando com as autoridades da Col�mbia a realiza��o de um evento semelhante de apoio aos programas de desenvolvimento alternativo e preven��o no referido pa�s.
A CICAD participou ativamente no processo preparat�rio da Sess�o Especial da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas que se realizou em junho de 1998 com o fim de promover a coopera��o internacional no combate �s drogas il�citas e delitos conexos.
Da mesma forma, ser� feito tudo o que for poss�vel para assegurar a implementa��o efetiva dos acordos internacionais sobre drogas que tenham sido firmados no n�vel regional e sub-regional e para que os mesmos operem em conson�ncia com o esfor�o Hemisf�rico, bem como para reafirmar o apoio � CICAD e seu papel fundamental na implementa��o desses acordos.
Terrorismo
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Tomar�o medidas, segundo o acordado na Declara��o e no Plano de A��o de Lima, a fim de prevenir, combater e eliminar o terrorismo, aplicando, para isso, a mais firme vontade de cumprir os objetivos gerais ali expostos.
Encorajar�o os Estados que ainda n�o o fizeram a assinar, ratificar, conforme o caso, os conv�nios internacionais relacionados ao terrorismo, ou aderir aos mesmos, de acordo com suas respectivas legisla��es internas.
Convocar�o, no quadro da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), a Segunda Confer�ncia Especializada Interamericana para avaliar os progressos alcan�ados e definir as futuras linhas de a��o para a preven��o, combate e elimina��o do terrorismo.
A��es da OEA
A a��o mais importante levada a cabo pela OEA nos �ltimos meses em rela��o ao tema da elimina��o da amea�a do terrorismo foi a realiza��o da Segunda Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo (CEITE), em 23 e 24 de novembro de 1998 na Cidade de Mar del Plata, Argentina.
A Assembl�ia Geral da OEA, em seu Vig�simo Oitavo Per�odo de Sess�es, realizado em junho de 1998 em Caracas, Venezuela, aprovou a respectiva resolu��o AG-RES.1553 (XXVIII-O/98) e incumbiu o Conselho Permanente de executar os trabalhos preparat�rios da Confer�ncia com vistas � sua convoca��o. O Conselho, em cumprimento desse mandato, aceitou o oferecimento da Rep�blica Argentina para ser a sede da Confer�ncia e encarregou sua Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos de efetuar os trabalhos preparat�rios. Dentre esses, deve ser mencionada a considera��o de um Anteprojeto de Compromisso de Mar del Plata, o qual posteriormente foi examinado pela Reuni�o de Especialistas Preparat�ria da Confer�ncia, realizada em 15 e 16 de outubro de 1998. O referido projeto constituiu o documento b�sico a ser considerado pela Segunda Confer�ncia.
A Confer�ncia de Mar del Plata iniciou seus trabalhos em 23 de novembro de 1998. A agenda aprovada pela Confer�ncia compreendeu os seguintes temas: 1) a��es nacionais para prevenir, combater e eliminar os atos terroristas; a��es bilaterais de coopera��o para prevenir, combater e eliminar o terrorismo e a��es multilaterais de coopera��o para alcan�ar iguais prop�sitos; 2) exame e considera��o dos documentos da Confer�ncia, inclusive as recomenda��es da Reuni�o de Especialistas Preparat�ria da Segunda Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo e do Compromisso de Mar del Plata.
A Confer�ncia cumpriu seus trabalhos em quatro sess�es plen�rias, no curso das quais foram feitas exposi��es gerais pelos Chefes de Delega��o, tendo os pa�ses dado a conhecer as respectivas pol�ticas adotadas para combater o fen�meno do terrorismo, as a��es e medidas aplicadas no �mbito nacional e as de car�ter bilateral e multilateral relacionadas com a coopera��o no sentido de prevenir, combater e eliminar este fen�meno. Uma vez conclu�das as exposi��es gerais, a Confer�ncia considerou e aprovou, com modifica��es, o Compromisso de Mar del Plata e seus tr�s anexos. O primeiro diz respeito � Comiss�o Interamericana contra o Terrorismo (CICTE), o segundo, �s Diretrizes para a Coopera��o Interamericana em Face dos Atos e Atividades Terroristas, e o terceiro se refere �s Medidas para Eliminar a Capta��o de Fundos para o Terrorismo.
Entre as decis�es constantes no Compromisso de Mar del Plata cabe mencionar as seguintes: a recomenda��o � Assembl�ia Geral no sentido da cria��o de um quadro institucional dentro da Organiza��o, a denominar-se Comiss�o Interamericana contra o Terrorismo (CICTE), com o prop�sito de desenvolver a coopera��o para prevenir, combater e eliminar os atos e atividades terroristas; para tais finalidades, a proposta de que, ao serem definidas as atribui��es e fun��es do CICTE, sejam levadas em conta as diretrizes e temas constantes no Anexo I do Compromisso; a solicita��o feita � Assembl�ia Geral da OEA para que designe, em seu �mbito de compet�ncia, uma inst�ncia de apoio t�cnico-administrativo �s atividades da referida Comiss�o; a recomenda��o da ado��o de medidas concretas que d�em uma resposta conjunta e eficaz � amea�a terrorista bem como de serem acordadas, para tal fim, diretrizes para uma a��o coordenada dos Estados membros; o estudo da possibilidade de estabelecer, em conformidade com as legisla��es de cada Estado, Escrit�rios Nacionais de Enlace com o objetivo de facilitar a coopera��o entre os �rg�os estatais com a responsabilidade de prevenir, combater e eliminar o terrorismo; a recomenda��o aos Estados membros no sentido de que continuem desenvolvendo mecanismos bilaterais, sub-regionais ou multilaterais de coopera��o, sem preju�zo da compet�ncia da OEA para conhecer das propostas constantes no Compromisso; a exorta��o aos Estados membros que ainda n�o o tenham feito no sentido da pronta assinatura ou ratifica��o dos conv�nios internacionais relacionados com o terrorismo adotados no �mbito das Na��es Unidas e de outras organiza��es internacionais, ou da ades�o aos mesmos; a recomenda��o � Assembl�ia Geral da OEA para que solicite ao Conselho Permanente o prosseguimento do estudo sobre a necessidade e conveni�ncia de uma nova Conven��o Interamericana sobre Terrorismo, � luz dos instrumentos existentes, bem como � Comiss�o Jur�dica Interamericana para que realize estudos a respeito do fortalecimento da coopera��o jur�dica e judicial, inclusive da extradi��o, para enfrentar o terrorismo, e para que colabore com o CICTE na elabora��o de normas sobre esta mat�ria.
Quanto � prepara��o e realiza��o da Confer�ncia Especializada sobre Terrorismo, � necess�rio deixar registrado que a Secretaria-Geral, atrav�s da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos, participou nessas atividades mediante a presta��o de assessoria de apoio t�cnico em todos os trabalhos preparat�rios e outros realizados durante a referida Confer�ncia. Nesse sentido, elaborou documentos e antecedentes informativos e participou, em seu car�ter de �rea de assessoria t�cnica, na referida Confer�ncia. Elaborou tamb�m, entre outros documentos, o relat�rio final dessa reuni�o e atualmente est� preparando a publica��o das atas e documentos da mesma.
A Subsecretaria tamb�m preparou e encaminhou � considera��o do Conselho Permanente o Projeto de Estatuto da Comiss�o Interamericana contra o Terrorismo (CICTE), cuja cria��o recomendou � Confer�ncia Especializada, a fim de que o referido Projeto seja considerado pela Assembl�ia Geral em seu pr�ximo per�odo ordin�rio de sess�es.
Por outro lado, � necess�rio recordar que consta no Plano de A��o de Santiago, a respeito desse tema, que os Governos encorajar�o os Estados americanos para que assinem ou ratifiquem os conv�nios internacionais relacionados com o terrorismo, ou adiram aos mesmos. Para tanto, a Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos elaborou um documento que analisa a mat�ria bem como o estado das assinaturas e ratifica��es das diversas conven��es internacionais sobre o tema. Da mesma forma, a �rea jur�dica da Secretaria-Geral prestou assessoria t�cnica � Comiss�o Jur�dica Interamericana na prepara��o dos relat�rios que este �rg�o da OEA vem elaborando sobre a necessidade ou conveni�ncia de serem formulados novos tratados no n�vel interamericano para combater o terrorismo.
Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a entre os Estados
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Estimular�o o di�logo regional com vistas a revitalizar e fortalecer as institui��es do Sistema Interamericano, considerando os novos fatores pol�ticos, econ�micos, sociais e estrat�gico-militares no Hemisf�rio e em suas sub-regi�es. Nesse sentido, procurar�o aumentar ainda mais o clima de confian�a e de seguran�a entre os Estados do Hemisf�rio.
Colocar�o em pr�tica, na forma como est�o enunciadas, as medidas e recomenda��es emanadas das Confer�ncias Regionais sobre Medidas de Fortalecimento da Confian�a e da Seguran�a, realizadas em novembro de 1995 em Santiago, Chile, e em fevereiro de 1998 em San Salvador, El Salvador, no quadro da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
Em conson�ncia com os esfor�os para transformar o Hemisf�rio Ocidental em uma zona livre de minas antipessoal e reconhecendo a contribui��o, a esse respeito, da Conven��o sobre a Proibi��o do Emprego, Armazenamento, Produ��o e Transfer�ncia de Minas Antipessoal e sobre sua Destrui��o, incluindo sua r�pida entrada em vigor, encorajar�o a��es e apoiar�o os esfor�os internacionais de car�ter humanit�rio para a remo��o de minas, com o objetivo de assegurar que se outorgue prioridade � remo��o de artefatos que amea�am a popula��o civil e que se reabilite a terra em sua capacidade produtiva. Isso ser� feito por meio de uma efetiva coopera��o e coordena��o internacional e regional, quando solicitado pelos Estados afetados, para a localiza��o, demarca��o, mapeamento e remo��o de minas antipessoal; de uma eficaz conscientiza��o da popula��o civil quanto ao perigo desses artefatos; de assist�ncia �s v�timas; e do desenvolvimento e da aplica��o, conforme o caso, de tecnologias para a detec��o e remo��o das minas.
Continuar�o promovendo a transpar�ncia em mat�ria de pol�ticas de defesa, entre outros aspectos, no que se refere � moderniza��o das for�as armadas, � compara��o do gasto militar na Regi�o e ao aperfei�oamento do registro de armas convencionais das Na��es Unidas.
Aumentar�o a coopera��o com os esfor�os das Na��es Unidas de manuten��o da paz.
Encorajar�o o desenvolvimento de programas de coopera��o para enfrentar desastres naturais e de opera��es humanit�rias de busca e resgate.
Comprometer�o seus esfor�os para assegurar que a solu��o pac�fica dos conflitos e das controv�rsias pendentes seja alcan�ada por meio dos mecanismos de solu��o pac�fica existentes no Sistema Interamericano e de acordo com o Direito Internacional e os tratados vigentes, e expressam a conveni�ncia de fortalecer os referidos mecanismos e instrumentos.
Reconhecem a import�ncia da realiza��o de reuni�es ministeriais ou de alto n�vel sobre temas de defesa e de seguran�a internacionais, tais como as Reuni�es Ministeriais de Defesa de Williamsburg e de Bariloche, como uma contribui��o importante para o di�logo regional nessas mat�rias, e, nesse contexto, encorajam os pa�ses interessados a realizar outros encontros.
Encarregar�o a OEA, por meio da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica, de:
- Efetuar o acompanhamento e o aprofundamento dos temas relativos a medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a.
- Analisar o significado, a abrang�ncia e as implica��es dos conceitos de seguran�a internacional no Hemisf�rio, com o prop�sito de desenvolver os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar seus diversos aspectos, incluindo o desarmamento e o controle de armamentos; e, identificar as formas de revitalizar e de fortalecer as institui��es do Sistema Interamericano relacionadas aos diversos aspectos da seguran�a hemisf�rica.
- Esse processo culminar� na realiza��o de uma Confer�ncia Especializada sobre Seguran�a, no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos, a realizar-se, no mais tardar, no in�cio da pr�xima d�cada.
- Apoiar a convoca��o de uma Confer�ncia Regional de Acompanhamento das Confer�ncias Regionais de Santiago e San Salvador sobre medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, a fim de aprofundar a confian�a rec�proca nas Am�ricas.
Os progressos alcan�ados nessas mat�rias ser�o transmitidos aos Estados, assegurando, assim, um acompanhamento adequado por meio da Organiza��o dos Estados Americanos, de maneira que permita seu exame na pr�xima C�pula das Am�ricas.
A��es da OEA
Em cumprimento dos mandatos emanados da C�pula de Santiago, a OEA, a trav�s da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica (CSH), realizou as seguintes atividades:
Como um passo a mais no processo de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, em outubro de 1998 as Delega��es do Brasil e dos Estados Unidos apresentaram a proposta de elabora��o de uma Conven��o sobre Transpar�ncia nas Aquisi��es de Armas Convencionais em n�vel hemisf�rico. Para tal fim, foi criado um Grupo de Trabalho, o qual se reuniu cinco vezes desde outubro de 1998, tendo sido alcan�ados consider�veis progressos at� o presente na elabora��o do texto do referido instrumento internacional, cujo objetivo � contribuir para a abertura e transpar�ncia regionais, mediante o interc�mbio de informa��es sobre os sistemas de armamentos compreendidos no Registro de Armas Convencionais das Na��es Unidas. O referido registro compreende carros e ve�culos blindados, avi�es de combate, sistemas de artilharia de grosso calibre, helic�pteros de ataque, navios de guerra, m�sseis e lan�a-m�sseis.
No que concerne �s preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos estados insulares, em 3 de novembro realizou-se uma sess�o de acompanhamento na Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica, para discutir formas de gerar uma maior conscientiza��o e entendimento a respeito das preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares, enfrentar essas preocupa��es e promover a aplica��o de medidas de coopera��o. Durante essa reuni�o, foi examinado o relat�rio sobre as atividades desenvolvidas pelas diferentes ag�ncias e organismos vinculados � Organiza��o para atender �s referidas preocupa��es. O relat�rio atualizado das citadas atividades ser� apresentado em futuro pr�ximo pela Secretaria-Geral.
Cumpre destacar que, em novembro de 1998, se realizou em Cartagena, Col�mbia, a Terceira Confer�ncia de Ministros da Defesa das Am�ricas. Nessa reuni�o foi reiterado o processo que vem sendo conduzido no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos em mat�ria de seguran�a hemisf�rica. Na sess�o de 8 de dezembro, o Presidente da CSH apresentou � Comiss�o um relat�rio verbal sobre sua participa��o na referida Confer�ncia de Ministros da Defesa das Am�ricas.
Nessa mesma reuni�o, o Diretor da Junta Interamericana de Defesa apresentou um relat�rio verbal sobre as medidas de fortalecimento da confian�a de car�ter militar relatadas pelos Estados membros e fez circular a compila��o das mesmas feita pela Junta. A Comiss�o acordou que se realizaria outra reuni�o em princ�pios de 1999 a fim de examinar com maior detalhe os resultados das atividades da JID com rela��o a esse tema.
A Comiss�o, no contexto do estreitamento de suas rela��es com outras inst�ncias multilaterais em mat�ria de seguran�a, convidou em 15 de dezembro de 1998 o Secret�rio Geral Adjunto de Desarmamento da ONU e um representante do Centro de Assuntos de Desarmamento da ONU para fazerem uma exposi��o sobre as atividades da ONU nas �reas do desarmamento e da seguran�a bem como sobre o Registro de Armas Convencionais da ONU e o Instrumento da ONU para o Relat�rio Padronizado sobre Gastos Militares.
Em 4 de fevereiro de 1999, a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica realizou uma reuni�o para analisar o programa de remo��o de minas na Am�rica Central e considerar os progressos alcan�ados em mat�ria de minas terrestres antipessoal.
Com rela��o ao Programa de Remo��o de Minas na Am�rica Central, a UPD e a JID informaram acerca dos efeitos do furac�o Mitch, o qual provocou uma paralisa��o nas opera��es humanit�rias de remo��o de minas que estavam sendo realizadas na regi�o, devido � destrui��o da infra-estrutura de equipamentos. Os efeitos do furac�o tamb�m alteraram drasticamente a natureza do problema de minas j� existente na �rea, sobretudo na Nicar�gua e em Honduras, ao desalojar e mudar de lugar um n�mero desconhecido de minas que ainda devem ser destru�das, dificultando ainda mais o desafiador cen�rio da detec��o e destrui��o. Al�m disso, a respeito das dificuldades da remo��o de minas, observaram que foi acrescentada uma nova dimens�o � amea�a para a seguran�a p�blica na regi�o, capaz de provocar outros acidentes relacionados com o bin�mio furac�o/ minas.
Apesar da perda de uma parte de seus equipamentos, a OEA e as contrapartes do programa puseram � disposi��o das autoridades locais as ambul�ncias, os ve�culos, os sistemas de comunica��o de emerg�ncia e a capacidade operacional militar necess�rios. Tais elementos ajudaram nos trabalhos de evacua��o e recoloca��o da popula��o atingida. Foram reabertas estradas e pontes bloqueadas e removidas minas terrestres que emergiram � superf�cie devido � tempestade e que foram apontadas pela comunidade.
A UPD/JID, em colabora��o com as autoridades nacionais e internacionais de apoio, e dado o desalojamento das minas terrestres, iniciaram a reavalia��o da situa��o e dos esfor�os necess�rios para enfrentar este novo desafio que se veio somar � devasta��o causada pelo furac�o Mitch.
A Comiss�o tamb�m recebeu relat�rios dos Estados Unidos, M�xico e Canad� sobre a quest�o das minas antipessoal. O Delegado dos Estados Unidos informou acerca das atividades de seu Governo na �rea da remo��o de minas em todo o mundo, enquanto os representantes do M�xico e do Canad� se referiram ao Semin�rio Regional sobre Minas Antipessoal organizado por esses dois pa�ses e realizado na Cidade do M�xico em 11 e 12 de janeiro de 1999.
Por �ltimo, o representante do Canad� informou sobre os acontecimentos mais recentes relacionados com a ratifica��o e entrada em vigor da Conven��o sobre a Proibi��o do Uso, Armazenamento, Produ��o e Transfer�ncia das Minas Terrestres Antipessoal e sua Destrui��o (Conven��o de Ottawa), comunicando que a mesma come�aria a vigorar em 1� de mar�o de 1999.
Em 25 de fevereiro de 1999 teve lugar na Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica a reuni�o de acompanhamento do cumprimento das medidas de confian�a e de seguran�a estabelecidas nas Declara��es de Santiago e de San Salvador, com a presen�a dos presidentes das duas confer�ncias respectivas. O encontro permitiu que fossem ressaltados os progressos que os Estados membros v�m realizando nesta mat�ria, e que fossem apresentadas, de acordo com o mandato emanado da C�pula, informa��es atualizadas sobre pol�ticas nacionais de defesa.
Quanto ao Programa de Educa��o para a Paz no Hemisf�rio, a Comiss�o tomou nota da proposta preparada pela UPD em fins do ano passado. Posteriormente, foram aprovados, na reuni�o de 4 de mar�o de 1999, o projeto de resolu��o sobre o Programa de Educa��o para a Paz e o projeto de resolu��o para a Reuni�o de Especialistas para elaborar um projeto do referido programa. A sede para a Reuni�o de Especialistas, a realizar-se em outubro de 1999, ser� Cartagena, Col�mbia.
Finalmente, em 20 e 21 de abril de 1999, a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica realizou, em Washington, D.C., uma reuni�o com especialistas governamentais para analisar os novos conceitos de seguran�a hemisf�rica e o fortalecimento do Sistema Interamericano na mat�ria. A reuni�o foi precedida de um semin�rio promovido pelas Delega��es do Chile e dos Estados Unidos, sob os ausp�cios da Secretaria-Geral da OEA, e contou com a presen�a de acad�micos de todo o Hemisf�rio. Ambos os eventos serviram de etapas preparat�rias para o trabalho da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica nos pr�ximos anos, a encerrar-se com a Confer�ncia Especial sobre Seguran�a de que a C�pula incumbiu a OEA e que dever� realizar-se, no mais tardar, em princ�pios da pr�xima d�cada.
Fortalecimento do Sistema Judici�rio e dos �rg�os Judiciais
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Apoiar�o a realiza��o de reuni�es peri�dicas de Ministros da Justi�a ou de Ministros e Procuradores Gerais do Hemisf�rio no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
A��es da OEA
Na C�pula de Santiago, os Chefes de Estado e de Governo decidiram apoiar a realiza��o de reuni�es peri�dicas de Ministros da Justi�a no �mbito da OEA. A Primeira realizou-se em Buenos Aires, Argentina, em dezembro de 1997. A Segunda Reuni�o de Ministros da Justi�a teve lugar em Lima, Peru, de 1� a 3 de mar�o de 1999.
O tema central da Segunda Reuni�o foi a moderniza��o e o fortalecimento dos sistemas judici�rios nas Am�ricas. Os objetivos principais foram os seguintes: tomar medidas espec�ficas no campo do acesso � justi�a; forma��o de ju�zes, fiscais e funcion�rios judiciais; e fortalecimento da coopera��o interamericana. Foi tamb�m abordado o tema dos novos delitos, como o dos chamados delitos cibern�ticos. Tomou-se a decis�o de continuar o estabelecimento do Centro de Estudos Judici�rios, previsto no Plano de A��o de Santiago. Com esse objetivo, criou-se um grupo de trabalho de peritos governamentais, o qual, com a colabora��o da OEA, apresentar� um projeto de estrutura e estatutos do Centro. A seguir, s�o reproduzidas as conclus�es e recomenda��es adotadas pelos Ministros, constantes no relat�rio final da Reuni�o (REMJA-II/doc.21/99):
I. Acesso � justi�a
A. Continuar com o interc�mbio de experi�ncias sobre as medidas e iniciativas adotadas no plano interno, bem como dos progressos alcan�ados e dos obst�culos encontrados por parte dos Estados membros da OEA no tocante ao acesso � justi�a em seus respectivos pa�ses; o aperfei�oamento dos esquemas nacionais de defesa e assist�ncia jur�dica e judicial; a prote��o jur�dica da inf�ncia e da juventude; e a incorpora��o de meios alternativos de solu��o de conflitos em seus sistemas judici�rios.
B. Para tanto, ser�o identificados claramente os mecanismos de coopera��o aplic�veis a essas �reas e empreendidas, entre outras, as seguintes a��es: compila��o da legisla��o vigente nessas mat�rias, com o fim de criar um banco de dados; realiza��o de estudos comparativos; e elabora��o de uma rela��o de pa�ses e institui��es que estejam em condi��es de proporcionar coopera��o internacional nessas �reas.
II. Forma��o de ju�zes, fiscais e funcion�rios judiciais
A Centro de Estudos Judici�rios das Am�ricas
Com vistas ao estabelecimento do centro de estudos judici�rios previsto no Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas, e considerando os diferentes sistemas jur�dicos vigentes no Hemisf�rio, ficou decidido:
1. Os objetivos do Centro ser�o os seguintes:
a) o aperfei�oamento dos recursos humanos;
b) o interc�mbio de informa��es e outras formas de coopera��o t�cnica; e
c) o apoio aos processos de reforma e moderniza��o dos sistemas jur�dicos na regi�o.
2. O estabelecimento de um grupo de especialistas governamentais aberto � participa��o de todas as delega��es, com a finalidade de:
a) elaborar um projeto de estatuto;
b) elaborar um plano de trabalho;
c) identificar as entidades p�blicas e/ou privadas vinculadas com o tema;
d) estabelecer os v�nculos correspondentes com organiza��es internacionais, a fim de obter os suportes t�cnicos necess�rios para o funcionamento do centro.
3. O plano de trabalho do centro estar� voltado, em uma primeira etapa, para o tratamento dos temas vinculados � justi�a penal.
4. O grupo de especialistas dever� concluir seus trabalhos antes de 21 de setembro de 1999.
5. A solicita��o � OEA do apoio necess�rio para que o grupo de especialistas possa desenvolver seus trabalhos.
B. Cursos, workshops e semin�rios regionais
Continuar, com a colabora��o da Secretaria-Geral da OEA, a organizar cursos, workshops e semin�rios regionais ou sub-regionais de capacita��o e atualiza��o do conhecimento jur�dico dos funcion�rios encarregados do sistema judici�rio nos Estados membros da OEA, em colabora��o com institui��es internacionais ou nacionais, governamentais ou n�o-governamentais pertinentes.
III. Fortalecimento e desenvolvimento da coopera��o interamericana
A. Fortalecer e desenvolver a coopera��o internacional em �reas de especial preocupa��o, tais como a luta contra o terrorismo, o combate � corrup��o, a lavagem de dinheiro, o tr�fico il�cito de drogas, o tr�fico il�cito de armas, a falsifica��o de documentos, o crime organizado e a delinq��ncia transnacional.
B. Delito inform�tico: Tendo em vista a import�ncia e a dificuldade das quest�es suscitadas pelo delito inform�tico e a difus�o e magnitude potencial dos problemas que ele representa para nossos pa�ses, recomendou a cria��o de um grupo de especialistas governamentais, no �mbito da OEA, com a seguinte incumb�ncia:
1. Fazer um diagn�stico da atividade delituosa vinculada � informa��o computadorizada, ou praticada a partir do uso do computador.
2. Fazer um diagn�stico da legisla��o, das pol�ticas e das pr�ticas nacionais no que concerne � referida atividade.
3. Identificar as entidades nacionais e internacionais que t�m experi�ncia na mat�ria.
4. Identificar mecanismos de coopera��o no Sistema Interamericano para combater o delito inform�tico.
O grupo de especialistas governamentais dever� apresentar um relat�rio � Terceira Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores Gerais das Am�ricas.
C. Prosseguir atuando de maneira eficaz e �gil no sentido do fortalecimento da assist�ncia jur�dica e judicial entre os Estados membros da OEA, particularmente no que se refere � extradi��o, � solicita��o de entrega de documentos e de outros instrumentos de prova, bem como aos canais de comunica��o entre as autoridades centrais.
D. Avaliar a aplica��o das conven��es interamericanas em vigor em mat�ria de coopera��o jur�dica e judicial a fim de identificar medidas para sua aplica��o efetiva ou, quando couber, determinar a necessidade de adequar o sistema jur�dico existente no Hemisf�rio.
E. Exortar os Estados membros da OEA que s�o partes das conven��es em mat�ria de coopera��o jur�dica e judicial a que, se ainda n�o o tiverem feito, designem autoridades centrais para assegurar a execu��o deste mecanismo de coopera��o.
F. Recomendar � OEA que convoque oportunamente uma reuni�o de autoridades centrais com o fim de fortalecer a coopera��o entre as mesmas no �mbito das diversas conven��es em mat�ria de coopera��o jur�dica e judicial.
G. Extradi��o, confisco de ativos e assist�ncia jur�dica m�tua: Reconhecendo a necessidade de fortalecer e promover a coopera��o jur�dica e judicial nas Am�ricas no que diz respeito � extradi��o, ao confisco de ativos e � assist�ncia jur�dica mutua, e a fim de intensificar a a��o individual e internacional contra o crime organizado e a atividade delituosa internacional mediante uma melhor comunica��o e entendimento entre os governos, comprometemo-nos a intercambiar informa��es atrav�s da OEA sobre as seguintes quest�es, a fim de abord�-las na Terceira Reuni�o:
Listas de requisitos ("checklists") para a extradi��o, gloss�rios de termos jur�dicos de uso comum e instrumentos similares de orienta��o e explica��o simplificada sobre extradi��o e procedimentos conexos.
Formul�rios modelo de solicita��o intergovernamental de assist�ncia jur�dica m�tua.
Materiais did�ticos sobre os melhores m�todos de obter assist�ncia bilateral e internacional em mat�ria de confisco de ativos.
A fim de facilitar essa tarefa, ter� in�cio imediato a compila��o de uma lista de pontos de refer�ncia para fins de informa��o em mat�ria de extradi��o, assist�ncia jur�dica m�tua e confisco de ativos.
IV. Pol�tica carcer�ria e penitenci�ria
Reiterar a necessidade de promover, no �mbito da OEA, o interc�mbio de experi�ncias nacionais e a coopera��o t�cnica em mat�ria de pol�tica carcer�ria e penitenci�ria.
V. Sede da Terceira Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores Gerais das Am�rica
A. Aceitar e agradecer o oferecimento do Governo da Costa Rica para sediar a Terceira Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores Gerais das Am�ricas, e requerer a elabora��o da agenda da referida reuni�o no �mbito da OEA.
B. Aceitar e agradecer o oferecimento do Governo de Trinidad e Tobago para sediar a Quarta Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores Gerais das Am�ricas, e requerer a elabora��o da agenda da referida reuni�o no �mbito da OEA.
O Conselho Permanente estabeleceu um Grupo de Trabalho encarregado de dar cumprimento �s recomenda��es das reuni�es dos Ministros da Justi�a ou dos Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas. De 10 a 11 de maio realizou-se uma reuni�o de peritos sobre a cria��o do Centro de Estudos Judici�rios das Am�ricas. Nessa reuni�o foram estabelecidos os pontos do acordo sobre a natureza do Centro de Estudos Judici�rios das Am�ricas e sobre o Plano de Trabalho do mesmo.
Moderniza��o do Estado na Administra��o de Mat�rias Trabalhistas
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Solicitar�o a participa��o da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) para assistir aos Minist�rios do Trabalho no apoio �s atividades internacionais e no interc�mbio de informa��es sobre m�todos e estrat�gias de moderniza��o.
A��es da OEA
Os Ministros do Trabalho participantes na D�cima Primeira Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho da Organiza��o dos Estados Americanos, realizada em Vi�a del Mar, Chile, em 20 e 21 de outubro de 1998, reuniram-se para analisar os temas Globaliza��o da Economia e sua Dimens�o Social e Trabalhista e Moderniza��o do Estado e da Administra��o Trabalhista: Necessidades e Desafios. Na Confer�ncia, os Ministros:
Aprovaram um Plano de A��o, cuja execu��o caber� aos Minist�rios do Trabalho de cada pa�s, bem como a coordena��o que entre eles ficar decidida para tais efeitos no �mbito do Sistema Interamericano da OEA. O referido Plano formular� crit�rios de a��o para os Minist�rios do Trabalho consent�neos com as orienta��es e compromissos acordados em mat�ria trabalhista na Declara��o de Santiago da Segunda C�pula das Am�ricas de 1998 e em seu respectivo Plano de A��o.
Decidiram continuar com a metodologia de Grupos de Trabalho estabelecida na D�cima Confer�ncia de Buenos Aires, reduzindo seu n�mero para dois. Assim sendo, foram constitu�dos os seguintes Grupos de Trabalho encarregados de desenvolver atividades correspondentes aos temas desta Confer�ncia: Globaliza��o da Economia e sua Dimens�o Social e Trabalhista e Moderniza��o do Estado e da Administra��o Trabalhista: Necessidades e Desafios. Os referidos grupos abordar�o, por meio de subgrupos, as diferentes mat�rias consideradas no tema 8 da Declara��o de Vi�a del Mar.
Solicitaram � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), em seu car�ter de Secretaria T�cnica da Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT), que considere proporcionar os recursos institucionais necess�rios para facilitar a atividade dos grupos de trabalho, a fim de p�r em pr�tica este Plano de A��o. Por outro lado, dever� haver a contribui��o da contraparte nacional, considerando-se a participa��o do COSATE e CEATAL, Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), bem como de outros organismos regionais e sub-regionais que ap�iem esses grupos de trabalho com a assist�ncia t�cnica necess�ria, no �mbito de suas respectivas compet�ncias.
Quanto � Globaliza��o da Economia e sua Dimens�o Social e Trabalhista, no campo do Emprego e do Mercado de Trabalho, os Ministros do Trabalho decidiram tomar as seguintes medidas:
Ter�o a especial preocupa��o de identificar novos e inovadores tipos de pol�ticas e procedimentos que permitam responder aos desafios suscitados pelas novas formas de estrutura��o e funcionamento dos mercados de trabalho.
Estudar�o sistemas de determina��o de remunera��o, prestando especial aten��o ao identificar as experi�ncias em curso na regi�o que se tenham revelado bem-sucedidas em assegurar uma adequada e justa rela��o entre os rendimentos dos trabalhadores e seu n�vel de produtividade, qualidade e forma��o profissional.
Ter�o a preocupa��o de identificar esquemas conceituais, institucionais e operacionais para os sistemas, programas e a��es de capacita��o e forma��o profissional em seus pa�ses.
Dar�o impulso a sistemas, tanto p�blicos como privados, de orienta��o e informa��o trabalhista, destinados a facilitar a conex�o entre a oferta e a procura de emprego, assim como de assist�ncia aos trabalhadores na sele��o das ofertas de capacita��o mais apropriadas �s suas necessidades de inser��o no mercado de trabalho.
Examinar�o, de acordo com a situa��o de cada pa�s, a possibilidade de estabelecer sistemas de assist�ncia econ�mica aos trabalhadores em situa��o de desemprego, avaliando as experi�ncias existentes e prestando especial aten��o tanto aos seus resultados positivos, como aos problemas apresentados, � luz da experi�ncia internacional.
Na �rea das rela��es trabalhistas, os Ministros decidiram o seguinte:
Procurar�o estender a cobertura da negocia��o coletiva ao maior n�mero poss�vel de setores da economia, a fim de obter acordos est�veis entre empregadores e trabalhadores que favore�am a coopera��o nas diversas mat�rias pr�prias das rela��es de trabalho.
Buscar�o as modalidades mais apropriadas para as diversas realidades que est�o surgindo, e tamb�m no �mbito da negocia��o coletiva ser�o identificados os procedimentos mais eficazes - no quadro das caracter�sticas jur�dicas, institucionais, sociais e econ�micas de cada pa�s - que permitam o acesso da maioria dos trabalhadores e empregadores a formas adequadas de determina��o coletiva das condi��es de trabalho e emprego.
Buscar�o fortalecer as organiza��es de trabalhadores e empregadores como ferramenta indispens�vel para a consecu��o de rela��es trabalhistas fundadas na eq�idade entre as partes, o que presume especial aten��o, quando pertinente, � elabora��o ou aperfei�oamento de normas que assegurem a eq�idade das partes na negocia��o coletiva nas empresas ou em outros n�veis e em todos os �mbitos pr�prios das rela��es trabalhistas. De modo particular, aquelas que permitam assegurar o acesso � informa��o necess�ria para uma a��o tecnicizada e cooperativa, o respeito � livre associa��o, a prote��o dos direitos de representa��o e autonomia consagrados nas legisla��es nacionais e, em geral, a observ�ncia das orienta��es emanadas da Constitui��o e dos Conv�nios da OIT relativos � liberdade sindical e � negocia��o coletiva.
Desenvolver�o iniciativas tendentes a estabelecer, ou fortalecer onde j� existam, os mais diversos �mbitos de di�logo social tripartido ou bipartido, conforme o caso, tanto no n�vel nacional como setorial ou territorial, de acordo com a realidade de cada pa�s.
Em mat�ria de Seguridade Social, os Ministros de Trabalho acordaram:
Ficar atentos � adequa��o dos sistemas de benef�cios ou de aposentadorias no que diz respeito �queles aspectos que n�o se mostrarem apropriados, considerando as caracter�sticas das novas formas emergentes de regimes de trabalho.
No campo das fun��es e tarefas dos Minist�rios do Trabalho, os Ministros decidiram:
Procurar modernizar suas atribui��es, a fim de cumprir de maneira adequada as tarefas que lhes s�o pr�prias.
Fortalecer sua capacidade de produzir informa��o emp�rica relevante sobre as realidades do mundo do trabalho e de process�-la como base para a formula��o de pol�ticas. Este aspecto � b�sico para a tecniciza��o das fun��es dos Minist�rios.
Empreender os esfor�os necess�rios para ser uma fonte reconhecida de informa��o p�blica sobre as rela��es trabalhistas, o emprego, os mercados de trabalho, a forma��o profissional, as condi��es de trabalho, a legisla��o trabalhista, os aspectos trabalhistas das pol�ticas de integra��o e outros temas da mesma relev�ncia.
No campo da inspe��o das normas nacionais trabalhistas e de seguridade social, os Ministros decidiram:
Intensificar o exerc�cio de suas fun��es de inspe��o tanto no campo trabalhista como no da seguridade social, considerando as modalidades apropriadas �s realidades institucionais de cada pa�s.
Incentivar a moderniza��o da estrutura institucional, assim como das metodologias a serem aplicadas.
III. INTEGRA��O ECON�MICA E LIVRE COM�RCIO
�rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA)
Mandatos da C�pula
[...]
II. Instru�mos nossos Representantes nas institui��es da Comiss�o Tripartida, em particular o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a alocar recursos adequados existentes nessas institui��es para apoiar a Secretaria Administrativa das negocia��es sobre a ALCA.
III. Instamos a Comiss�o Tripartida a continuar respondendo positivamente �s solicita��es de assist�ncia t�cnica apresentadas pelas entidades da ALCA. Solicitamos �s tr�s institui��es que, de acordo com seus respectivos procedimentos, considerem os pedidos de assist�ncia t�cnica relacionados com temas da ALCA apresentados pelos pa�ses membros, em especial pelas economias menores, a fim de facilitar sua integra��o no processo da ALCA.
A��es da OEA
Com o prop�sito de cumprir os mandatos, a Unidade de Com�rcio, no per�odo compreendido entre junho de 1998 e fevereiro de 1999, levou a cabo atividades nas seguintes �reas: apoio ao processo da �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA); Sistema de Informa��o sobre Com�rcio Exterior (SICE); Coopera��o Institucional; e Coopera��o T�cnica.
�rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA)
No per�odo a que se refere o presente relat�rio, a Unidade de Com�rcio prestou assist�ncia aos Estados membros no contexto de tr�s inst�ncias do processo da ALCA: a Reuni�o Ministerial sobre Com�rcio, em San Jos�, Costa Rica, em mar�o; as reuni�es de n�vel vice-ministerial realizadas em Buenos Aires, Argentina, em junho, e no Suriname, em dezembro; e as reuni�es dos grupos de negocia��o da ALCA. Da mesma forma, prestou apoio para a organiza��o do Quarto Foro Empresarial das Am�ricas, realizado por ocasi�o da Reuni�o Ministerial de San Jos�.
Foi criada a Comiss�o de Negocia��es Comerciais (CNC), integrada pelos vice-ministros de Com�rcio da regi�o. Desde ent�o, a CNC vem reunindo-se com o fim de viabilizar o sistema de negocia��es definido em San Jos�, Costa Rica, em mar�o, inclusive aspectos tais como seus objetivos, enfoques, estrutura e localiza��o.
Foram intensas as atividades levadas a cabo no �mbito dos grupos de trabalho da ALCA no per�odo em quest�o. Os Ministros do Com�rcio, na Reuni�o Ministerial, transformaram os Grupos de Trabalho em Grupos de Negocia��o, com alguns acr�scimos e consolida��es e estabeleceram o Grupo Consultivo sobre Economias Pequenas, a Comiss�o de Representantes Governamentais sobre a Participa��o da Sociedade Civil e a Comiss�o Conjunta de Peritos do Setor P�blico e Privado em Com�rcio Eletr�nico.
Os Grupos de Negocia��o da ALCA s�o os seguintes: Acesso a Mercados; Investimentos; Servi�os; Compras Governamentais; Solu��o de Controv�rsias; Agricultura; Propriedade Intelectual; Subs�dios, Antidumping e Direitos Compensat�rios; e Pol�tica de Concorr�ncia.
Por sua vez, a Unidade de Com�rcio da OEA proporcionar� apoio aos seguintes Grupos de Negocia��o: Investimentos; Servi�os; Propriedade Intelectual; Subs�dios, Antidumping e Direitos Compensat�rios; Pol�tica de Concorr�ncia; e Solu��o de Controv�rsias. Tamb�m proporcionar� apoio aos Grupos de Negocia��o sobre Agricultura e Acesso a Mercados, conforme for solicitado. A Unidade de Com�rcio tamb�m prestar� apoio ao Grupo Consultivo sobre Economias Menores, � Comiss�o de Representantes Governamentais sobre a Sociedade Civil e � Comiss�o Conjunta Governos/Sociedade Civil de Peritos em Com�rcio Eletr�nico.
Al�m disso, a Unidade de Com�rcio continuou prestando assist�ncia a esses esfor�os. Suas atividades se t�m coordenado com as de outras institui��es que integram a Comiss�o Tripartida, a saber, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Comiss�o das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL). A divis�o de tarefas permitiu um uso eficiente dos recursos humanos e materiais em cada uma das institui��es. Em sua reuni�o em Buenos Aires, a CNC solicitou � Comiss�o Tripartida a compila��o de uma rela��o de medidas que contribu�ram para a facilita��o de neg�cios.
As atividades de assist�ncia �s negocia��es proporcionadas pela Unidade de Com�rcio t�m consistido no seguinte: prepara��o de invent�rios e estudos comparativos de legisla��es nacionais e acordos sub-regionais, regionais e internacionais firmados pelos pa�ses do Hemisf�rio, os quais t�m servido de base para identificar coincid�ncias e diverg�ncias entre os distintos regimes. A pedido dos presidentes dos grupos consultivos e de negocia��o da ALCA, a UC fez a an�lise de temas em debate, tais como mecanismos para facilitar a participa��o na ALCA das economias menores da regi�o; prepara��o de documentos de trabalho para as presid�ncias dos grupos de negocia��o; e apoio log�stico, por interm�dio da Secretaria Administrativa em Miami.
Sistema de Informa��o sobre Com�rcio Exterior (SICE)
O Sistema de Informa��o sobre Com�rcio Exterior (SICE) tem como objetivo proporcionar a informa��o mais completa poss�vel sobre com�rcio no Hemisf�rio mediante o acesso a documentos que s�o p�blicos mas com freq��ncia s�o dif�ceis de localizar ou obter, nos quatro idiomas oficiais da OEA. No per�odo coberto por este relat�rio, continuou o processo de expans�o do SICE, que adotou a modalidade de p�gina da Internet (www.sice.oas.org). Em decorr�ncia desses esfor�os, tanto a informa��o dispon�vel no SICE como sua utiliza��o se ampliaram consideravelmente. No referido per�odo, o SICE registrou 4 302197 hits (acessos bem-sucedidos).
O SICE disp�e de documentos relativos ao processo da ALCA, inclusive os resultados da Segunda C�pula das Am�ricas em Santiago, das Reuni�es Ministeriais de Denver, Cartagena, Belo Horizonte e San Jos�, e antecedentes gerais sobre o processo; acordos comerciais e tratados bilaterais de investimento entre os Estados membros da OEA; institui��es relacionadas com o com�rcio; informa��es gerais sobre os pa�ses; empresas e c�maras de com�rcio; dados quantitativos, inclusive fluxos de com�rcio, tarifas e pre�os; informa��es sobre com�rcio proporcionadas pelos Estados membros. Al�m disso, foi consideravelmente aumentado o n�mero de documentos dispon�veis em franc�s e portugu�s.
El SICE gerencia a p�gina oficial da ALCA, que conta com um endere�o eletr�nico pr�prio (http://www.alca-ftaa.org). Essa p�gina traz informa��es gerais sobre o processo, assim como os documentos oficiais cuja publica��o foi autorizada pelos pa�ses participantes, inclusive os emanados das reuni�es ministeriais e dos grupos de trabalho da ALCA.
Coopera��o interinstitucional
No �mbito de um acordo entre a OEA e a Corpora��o Andina de Fomento (CAF), com financiamento desta institui��o, realizou-se uma confer�ncia em setembro sobre as rela��es de com�rcio e investimento entre a Comunidade Andina e os Estados Unidos. Foi publicado o livro The Andean Community and the United States: Trade and Investment Relations in the 1990s, resultado da confer�ncia sobre o mesmo tema realizada em 1997.
Por outro lado, a OEA continuou participando no projeto TRAINS for the Am�ricas, do BID e da UNCTAD, um sistema de informa��o que proporciona dados no n�vel mais desagregado sobre fluxos de com�rcio, medidas tarif�rias e n�o-tarif�rias e regras de origem.
Por sua vez, a Unidade de Com�rcio e a Secretaria da ALADI est�o cooperando em um programa mediante o qual a Unidade de Com�rcio obteve acesso ao banco de dados sobre fluxos de com�rcio dos pa�ses membros da ALADI e, por sua vez, proporcionou dados sobre os fluxos comerciais dos Estados Unidos e Canad�.
Coopera��o t�cnica
� medida que avan�a o processo das negocia��es da ALCA, vem evidenciando-se a import�ncia da assist�ncia t�cnica para muitos pa�ses da regi�o, em particular as economias menores, que a solicitam n�o apenas para assegurar sua participa��o efetiva nas referidas negocia��es mas tamb�m para fortalecer sua capacidade de implementa��o. Por esse motivo, a Assembl�ia Geral da OEA, em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, incumbiu a Secretaria-Geral de proporcionar assist�ncia aos Estados membros, por solicita��o dos mesmos, conforme ficou acordado pelos Ministros Respons�veis por Com�rcio na Declara��o de Belo Horizonte, e encarregou o CIDI de respaldar os projetos, programas e atividades vinculados �s �reas priorit�rias da diversifica��o e integra��o econ�micas, � liberaliza��o do com�rcio e ao acesso a mercados.
A principal atividade da Unidade de Com�rcio nessa �rea foi o curso de capacita��o promovido pela OEA/OMC/Georgetown para funcion�rios do setor do com�rcio, financiado pelo FEMCIDI e conclu�do com �xito em julho de 1998. Realizaram-se duas sess�es, uma para os pa�ses de l�ngua inglesa, de 1� a 19 de junho, e outra para os pa�ses de fala espanhola, de 29 de junho a 17 de julho. Um total de 53 participantes de 32 pa�ses do Hemisf�rio assistiram as apresenta��es de 50 expositores nos dois cursos intensivos sobre temas de pol�tica comercial multilateral e regional. Os expositores e instrutores pertencem a diferentes governos do Hemisf�rio, Organiza��o Mundial do Com�rcio, Banco Mundial, Organiza��o de Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Organiza��o dos Estados Americanos, Universidade de Georgetown e numerosos centros de pesquisa, escrit�rios de advocacia e organiza��es n�o-governamentais. O objetivo do curso foi ampliar os conhecimentos e os m�todos da pol�tica de com�rcio e sua formula��o, concentrando-se nas economias menores do Hemisf�rio.
Em 26 e 27 de maio teve lugar na OEA uma confer�ncia sobre com�rcio multilateral e regional, que serviu para preparar os materiais para o mencionado curso de capacita��o. Do mesmo modo, essa reuni�o promoveu o interc�mbio de id�ias sobre o sistema multilateral e regional de com�rcio.
Os temas tratados na confer�ncia inclu�ram o regionalismo neste Hemisf�rio, as economias menores e os acordos comerciais, as negocia��es de acesso a mercados, as regras de origem, as normas e os procedimentos aduaneiros, os investimentos, os servi�os e os direitos de propriedade intelectual, a pol�tica de concorr�ncia e as legisla��es comerciais em casos de desagravo, as compras governamentais, a solu��o de controv�rsias e temas sociais relacionados com o com�rcio, tais como as quest�es trabalhistas e a ecologia.
Um livro com os temas tratados nessa confer�ncia ser� publicado em 1999.
A Unidade de Com�rcio da OEA tamb�m participou em semin�rios sobre temas relacionados com o trabalho realizados pelos grupos de negocia��o da ALCA, tendo contribu�do para sua organiza��o. Os semin�rios trataram dos seguintes temas: Pol�tica de Concorr�ncia (Lima, Peru, em maio), Com�rcio e Meio Ambiente (em San Jos�, Costa Rica, em abril), Normas e Barreiras T�cnicas ao Com�rcio (na Guatemala, em maio), Solu��o de Controv�rsias (em Caracas, Venezuela, em novembro), e Investimentos (em Kingston, Jamaica, em outubro).
Finalmente, funcion�rios da Unidade de Com�rcio colaboraram com os Estados membros atendendo a solicita��es de assist�ncia para projetos espec�ficos na �rea de com�rcio e integra��o e participando em semin�rios, cursos pr�ticos e confer�ncias para os quais foram convidados em car�ter de especialistas.
Atividades do IICA
O IICA realizou diversas atividades e obteve importantes realiza��es no segundo semestre em aspectos como o Apoio �s Negocia��es Comerciais no �mbito da OMC e da ALCA; o Apoio �s Reformas Institucionais vinculadas ao com�rcio e � melhoria da competitividade, especialmente das cadeias agroalimentares; e no fortalecimento dos Sistemas de Informa��o Agr�cola.
Destacam, entre outras atividades e realiza��es, as seguintes de maior relev�ncia:
Realiza��o da reuni�o do Grupo de Negociadores Agr�colas em coordena��o com FAO, Miami, Fl�rida., de 1 a 6 de setembro. Decidiu-se estabelecer o Foro de Negocia��o Agr�cola das Am�ricas, como um espa�o para a discuss�o dos temas de negocia��o como da OMC e da ALCA. Al�m disso, solicitou-se ao IICA e � FAO que atuem como secretaria t�cnica do Foro de Negocia��o e constituam um foro eletr�nico de apoio ao processo de negocia��es.
Organizou-se, em seguimento ao concertado em Miami, o Semin�rio FAO/IICA/BMUNDIAL "Am�rica Latina frente � intensifica��o do processo de reformas agr�colas multilaterais", Santiago de Chile, 23 a 24 novembro.
Apoio � realiza��o da reuni�o dos t�cnicos em com�rcio agropecu�rio da Am�rica Central, para a programa��o de suas atividades. Definiram-se atividades conjuntas com o IICA.
Publica��o dos documentos "Metodologia para a elabora��o de tipologias de atores em cadeias agroalimentares" e "Procedimentos computadorizados para a an�lise de sistemas agroalimentares".
Apoio t�cnico ao V Encontro Pan-americano de Produtos, com apresenta��o sobre um sistema de informa��o de pre�os e mercados. El Salvador, novembro, 1998.
Apoio t�cnico oferecido na an�lise de fluxos de com�rcio a serem utilizados pela Secretaria do CARICOM. Trinidad e Tobago, julho, novembro-dezembro de 1998.
Apoio t�cnico aos pa�ses em cursos de capacita��o sobre Bolsas de produtos e para Corredores de Bolsa (Guatemala, O Salvador, Peru, Venezuela, Argentina, Encontro Pan-americano de Bolsas de Produtos); em aspetos de qualidade, inocuidade e com�rcio (El salvador); em Sistemas de Informa��o sobre pre�os e mercados agropecu�rios e estabelecimento de Redes INFOAGRO (Nicar�gua, Costa Rica, Panam�, Venezuela); e em rodadas de negocia��o (M�xico, Venezuela).
No �mbito do projeto IICA/AECI Fortalecimento das Organiza��es do Setor Agroalimentar foram realizadas as seguintes atividades principais: treinamento em servi�o a 15 l�deres agroempresariais das principais organiza��es da C�pula das Am�ricas; semin�rios sobre qualidade e inocuidade de alimentos para representantes de organiza��es p�blicas e privadas (Peru, Guatemala); organiza��o do Encontro de Coopera��o de Alimentos e Bebidas M�xico-Espanha, em conjunto com CANACINTRA, 25/26 de novembro.
Apoio t�cnico ao Grupo de Trabalho de Medidas Sanit�rias e Fitossanit�rias da �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas; al�m disso, apoio aos Estados Membros do ALCA para facilitar a aplica��o das medidas sanit�rias e fitossanit�rias no com�rcio internacional agropecu�rio.
Organiza��o de cursos, semin�rios e workshops com a participa��o de pessoas dos setores p�blico e privado, para promover a compreens�o e facilitar o cumprimento do Acordo sobre a Aplica��o de Medidas Sanit�rias e Fitossanit�rias da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC).
Ci�ncia e Tecnologia
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Reconhecem que a ci�ncia e a tecnologia est�o relacionadas a diversas �reas e objetivos deste Plano de A��o, dentro e al�m da integra��o econ�mica, do livre com�rcio e do desenvolvimento sustent�vel.
Continuar�o a implementar o Plano de A��o acordado em Cartagena, em 1996, com �nfase no fortalecimento da capacidade dos pa�ses do Hemisf�rio para participar e se beneficiar da economia global do conhecimento, promovendo, entre outras a��es, o crescimento das ind�strias da comunica��o e da informa��o, como um dos componentes estrat�gicos nos processos nacionais, sub-regionais e regionais de integra��o. No contexto da Declara��o de Cartagena, reconhecem o importante papel das institui��es regionais existentes na implementa��o do Plano de A��o.
A��es da OEA
Primeira Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia
Durante a Terceira Reuni�o Ordin�ria do CIDI, em Buenos Aires, Argentina, em mar�o de 1998, foi aprovada a cria��o da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia (COMCyT), a qual foi ratificada pela Assembl�ia Geral da OEA em seu Vig�simo Oitavo Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado em Caracas, Venezuela.
A primeira reuni�o da Comiss�o realizou-se em Bariloche, Argentina, de 10 a 12 de agosto de 1998, no �mbito do CIDI. Os Estados membros apresentaram � Presid�ncia da COMCyT suas observa��es e coment�rios referentes � estrutura de um Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia como o instrumento de execu��o das iniciativas de ci�ncia e tecnologia do Plano de A��o de Santiago.
A Comiss�o tem o objetivo de coordenar, dar acompanhamento e avaliar as atividades da OEA no desenvolvimento cient�fico e no interc�mbio e transfer�ncia de tecnologia, de acordo com o Plano Estrat�gico do CIDI.
Outras atividades levadas a cabo no �mbito da OEA:
Programa Interamericano de Coopera��o em Tecnologias Ambientais em Setores Chave da Ind�stria
De 27 a 30 de setembro de 1998, continuando com a s�rie de reuni�es iniciada em agosto de 1997, realizou-se a Quinta Mesa-Redonda sobre Manejo de Res�duos S�lidos em Salvador, Brasil. Nessa Mesa-Redonda, especialistas de distintos pa�ses enfatizaram a import�ncia de o manejo de res�duos s�lidos processar-se em harmonia com o ambiente social e natural, porque � esta a �nica maneira de alcan�ar solu��es e alternativas compat�veis com o desenvolvimento sustent�vel da comunidade.
De 24 a 26 de novembro de 1998, realizou-se a Sexta Mesa-Redonda da s�rie, sobre o tema da Ind�stria Florestal (Silvicultura). A mesma teve lugar em Santiago, Chile, e a institui��o anfitri� foi a Sociedade de Fomento Fabril (SOFOFA). Nessa Mesa-Redonda se chegou � conclus�o de que, embora existam grandes desafios na �rea da Silvicultura na Regi�o, tamb�m existem na mesma abundante experi�ncia e tecnologias avan�adas capazes de enfrentar os referidos desafios.
Essas Mesas-Redondas proporcionaram o ambiente adequado para que representantes de organismos internacionais, associa��es industriais, o setor p�blico, o setor privado, o setor da educa��o e organismos n�o-governamentais intercambiassem id�ias e trabalhassem juntos na busca de solu��es para um desenvolvimento sustent�vel na Regi�o. Tamb�m foi ressaltado que a cria��o de uma cultura empresarial no n�vel de Pequenas e M�dias Empresas (PEME) � fundamental para alcan�ar o referido desenvolvimento atrav�s do uso de tecnologias mais limpas e melhores pr�ticas de manejo.
Em 17 e 18 de dezembro de 1998, reuniram-se em Washington, D.C., representantes de seis associa��es industriais com membros da Secretaria de Ci�ncia e Tecnologia (SECYT) para criar uma Comiss�o Diretora para um novo programa, o Programa Interamericano para a Promo��o de Pr�ticas Ambientais Comprovadas em Pequenas, M�dias e Micro Empresas (PEMME). A finalidade desse programa � aumentar a competitividade das PMME da Regi�o atrav�s do aperfei�oamento de seu desempenho ambiental mediante o uso de tecnologias mais limpas e melhores pr�ticas de manejo. A id�ia � promover a implementa��o de tecnologias mais limpas com base na cadeia de produ��o, desde as mat�rias-primas at� a comercializa��o do produto final, bem como o uso de melhores pr�ticas de manejo durante todas essas etapas.
Tiveram prosseguimento as atividades de projetos regionais no �mbito do MERCOCYT e projetos da �rea de biotecnologia para o Caribe, sempre com o prop�sito de promover a��es que tenham a ver com o desenvolvimento sustent�vel e o meio ambiente. De 10 a 12 de agosto de 1998, realizou-se em Bariloche, Argentina, a Reuni�o da Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia (COMCyT), na qual foi considerada a proposta de projeto do Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia (PRICYT), o qual se encontra em processo de debate por parte dos pa�ses a fim de ser submetido � considera��o do CIDI. Seja ressaltado que constam no referido programa dois cap�tulos que t�m a ver com a C�pula de Santa Cruz de la Sierra, a saber, Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o Para Promover o Desenvolvimento Social, e Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o para o Desenvolvimento Sustent�vel.
Projeto Rede Hemisf�rica Interuniversit�ria de Informa��o Cient�fica e Tecnol�gica (RedHUCyT)
Prossegue o apoio aos pa�ses do Caribe por parte do Projeto Rede Hemisf�rica Interuniversit�ria de Informa��o Cient�fica e Tecnol�gica (RedHUCyT), financiado pelo FEMCIDI. Em particular, entrou em opera��o o projeto RUDAC, que interliga seis universidades na Rep�blica Dominicana. Da mesma forma, foram proporcionados � Jamaica recursos para a aquisi��o de uma antena para a comunica��o por sat�lite, a qual permitir� melhorar os servi�os de Internet da Universidade das �ndias Ocidentais e de outras institui��es. Continuam os projetos de expans�o em Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panam�, Uruguai e Venezuela. Em julho de 1998, uma miss�o de consultores da Costa Rica visitou Bahamas e Barbados a fim de dar assessoria quanto � prepara��o e instala��o de diversos sistemas de comunica��es.
Prosseguiu a implementa��o do projeto INFOCyT, cujo prop�sito � facilitar um acesso comum para a conex�o de bancos de dados nacionais e regionais referentes � �rea da ci�ncia e tecnologia no n�vel regional.
Metrologia, Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade
O projeto Sistema Interamericano de Metrologia, Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade, que completou seu segundo ano de opera��es em dezembro de 1998, vem sendo tratado atrav�s de dois projetos desde janeiro de 1999. S�o eles, Metrologia F�sica e Qu�mica para as Am�ricas: Estabelecer e Desenvolver Capacidades de Medi��o no Sistema Interamericano de Metrologia (SIM) e Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade para as Pequenas e M�dias Empresas.
Na �rea de metrologia, continuou o processo de revitaliza��o do Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), com a participa��o dos 34 Estados membros atrav�s de seus laborat�rios nacionais e com o apoio t�cnico de institui��es como o NIST-USA (National Institute of Standards and Technology � Instituto Nacional de Normas e Tecnologia), NRC-Canad� (National Research Council � Conselho Nacional de Pesquisa), INMETRO-Brasil (Instituto Nacional de Metrologia, Normaliza��o e Qualidade Industrial) e CENAM-M�xico (Centro Nacional de Metrologia).
Na �rea das normas, prosseguiu o apoio �s atividades da COPANT (Comiss�o Pan-americana de Normas T�cnicas), apoio esse que responde ao objetivo de incentivar o desenvolvimento da normaliza��o t�cnica e de atividades conexas em seus pa�ses membros.
No que diz respeito aos sistemas de informa��o criados pelo projeto durante 1997, como o do SIM (http://www.ibpinetsp.com.br/sim/index.html), o da COPANT (http://web.ansi.org/copant), o do IAAC (http://www.ibpinetsp.com.br/iaac), bem como o de Qualidade, foram ligados em linha e constituem o Sistema Interamericano de Informa��o para o Setor Produtivo encontrado na p�gina da Secretaria de Ci�ncia e Tecnologia da OEA na Internet. Al�m disso, foi desenvolvido um sistema de consulta de bancos de dados sobre normas na Internet.
Na �rea de certifica��o, o projeto continua apoiando as atividades do IAAC (Inter-American Accreditation Cooperation � Coopera��o Interamericana para o Certifica��o), a fim de promover o processo de formula��o de acordos de reconhecimento m�tuo entre institui��es de certifica��o em nosso Hemisf�rio.
Quanto � �rea da qualidade, prossegue o apoio do governo alem�o ao Projeto OEA/GTZ de Gest�o da Qualidade e Produtividade em Pequenas e M�dias Empresas, o qual atua em 12 pa�ses da regi�o. As atividades nessa �rea est�o voltadas para a melhoria dos sistemas de controle de qualidade em pequenas e m�dias empresas atrav�s de treinamento e consultoria proporcionados pelo projeto nas �reas de planejamento estrat�gico e gerencial, comercializa��o, s�ries ISO relacionadas com o controle de qualidade e qualidade ambiental, etc.
Atividades do IICA
As a��es de �mbito hemisf�rico tiveram por objetivo contribuir para o desenvolvimento de uma vis�o prospectiva da agricultura a partir da perspectiva tecnol�gica, apoiar a consolida��o do sistema regional de inova��o tecnol�gica, contribuir para o desenvolvimento conceptual e metodol�gico para a consolida��o de sistemas nacionais e regionais de inova��o tecnol�gica e mecanismos de coopera��o rec�proca, bem como contribuir para o desenvolvimento institucional para a gest�o integral dos recursos naturais com �nfase nos recursos gen�ticos, de solo e �gua, incluindo apoio t�cnico pontual a pa�ses.
Nos aspectos anteriores destacam-se as seguintes atividades e realiza��es:
Apoio ao desenvolvimento do Foro Regional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol�gico, FORAGRO, mediante a prepara��o e divulga��o do material do Foro aos pa�ses em estreita coopera��o com o COLCI�NCIAS.
Apoio e participa��o numa reuni�o realizada em Bras�lia na qual tomaram parte 50 representantes de institui��es p�blicas e privadas, nacionais e internacionais de pesquisas para precisar o papel estrat�gico do Foro com vistas � integra��o econ�mica e pol�tica das Am�ricas e a um acordo sobre a agenda de trabalho.
Co-patroc�nio e apoio do IICA � Secretaria T�cnica do FONTAGRO, / mecanismo dos pa�ses impulsionado pelo BID para contribuir para o financiamento da pesquisa de car�ter regional.
Apoio t�cnico � articula��o e coopera��o entre institui��es nacionais para a pesquisa mediante a configura��o das diretrizes da coopera��o do IICA com os PROCIs, / assinatura de conv�nios renovados entre o IICA e as Institucionais Nacionais em PROCIANDINO, PROCITROPICOS e PROMECAFE, bem como � consolida��o do PROCICARIBE e � estrat�gia de coopera��o do IICA em tecnologia no Caribe. Estas a��es foram empreendidas conjuntamente com os Centros Regionais Andino, Caribe, Central e Sul do IICA e com a decidida colabora��o dos Secret�rios Executivos dos PROCIs.
Prepara��o de dois documentos de trabalho. O primeiro sobre produ��o agr�cola, inova��o tecnol�gica e competitividade na Am�rica Latina e no Caribe; e o segundo, mediante a��o colaborativa com a Secretaria do FONTAGRO, sobre elementos estrat�gicos priorit�rios para o desenvolvimento da pesquisa agr�cola internacional na Regi�o com vistas a proporcionar insumos para as discuss�es a serem realizadas no FORAGRO em 1999.
Apoio ao desenvolvimento de novos modelos institucionais e gest�o para a inova��o tecnol�gica na Costa Rica, El Salvador, Nicar�gua, e Col�mbia. Colaborou-se tamb�m na organiza��o e gest�o dos recursos h�dricos no Peru e na Rep�blica Dominicana.
Contribui��o para uma avalia��o dos impactos do Furac�o George na Rep�blica Dominicana no tema de �gua e solo em coordena��o com o BID, CEPAL e AID e com o apoio da USDA.
Publica��es sobre o impacto (prioridades) das pesquisas nas regi�es do Caribe, Central, Andina e Sul; modelos de avalia��o do impacto e programas computacionais difundidos.
Constru��o de bancos de dados para a an�lise prospectiva da agricultura a partir da perspetiva tecnol�gica.
Apoio � constru��o da Rede de Inova��o Tecnol�gica do PROCIANDINO.
Elabora��o de uma an�lise regional sobre inova��o, produ��o e competitividade e investimentos internacionais em pesquisas.
Infra-estrutura Hemisf�rica
C. Telecomunica��es
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Estabelecer�o estrat�gias para apoiar o desenvolvimento e a cont�nua atualiza��o de um plano regional de infra-estrutura de telecomunica��es, levando em conta os planos nacionais, a necessidade de acesso universal a servi�os b�sicos de telecomunica��es em toda a Regi�o e a evolu��o da sociedade de informa��o global.
Trabalhar�o, em coopera��o com o setor privado, para a r�pida expans�o da infra-estrutura de telecomunica��es na Regi�o, adotando estrat�gias para que o servi�o telef�nico b�sico e o da INTERNET sejam acess�veis a todos, a pre�os razo�veis. Essas estrat�gias incluiriam, entre outras, a implementa��o das pautas da Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) sobre servi�os de valor agregado e a promo��o do desenvolvimento de centros de servi�o de informa��o comunit�rios para proporcionar acesso a servi�os telef�nicos b�sicos e de valor agregado, a computadores, servi�os de INTERNET e multim�dia, levando em conta as diversas necessidades dos pa�ses da Regi�o e os n�veis diferentes de desenvolvimento.
Promover�o, em coopera��o com o setor privado, o interc�mbio e distribui��o de informa��o relativa a assuntos reguladores, tais como acesso/servi�o universal, interconex�o e estabelecimento de �rg�os reguladores independentes, levando em conta os compromissos assumidos no Acordo sobre Com�rcio de Servi�os B�sicos de Telecomunica��es da Organiza��o Mundial de Com�rcio (Acordo GBT), os progressos no processo da �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas, e a Declara��o e o Plano de A��o adotados na Reuni�o de Altas Autoridades de Telecomunica��es realizada em Washington D.C. em 1996, com vistas a desenvolver as melhores linhas de a��o, e solicitando, quando necess�rio, a assist�ncia da CITEL, das organiza��es regionais de telecomunica��es, da Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), conforme apropriado.
Encorajar�o a CITEL a realizar, com certo grau de urg�ncia, estudos sobre a coordena��o da infra-estrutura de telecomunica��es, incluindo as �reas da Rede de Gest�o das Telecomunica��es (RGT) e Redes Inteligentes (RI), de tal maneira que a rede possa evoluir para atender �s necessidades de interconex�o, apoiando-se na implementa��o de novas aplica��es no contexto regional.
A��es da OEA
No cumprimento dos mandatos que lhe foram conferidos, a Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) levou a cabo as seguintes atividades :
Foi elaborado um projeto de Acordo de Reconhecimento M�tuo com refer�ncia a equipamentos de telecomunica��es. O projeto ser� submetido � considera��o dos Estados membros em mar�o de 1999. Trata-se de uma etapa decisiva no processo da promo��o de normas que levem � maior compatibilidade nas iniciativas voltadas para o certifica��o dos equipamentos de telecomunica��es na regi�o das Am�ricas.
A CITEL continuou a avan�ar na promo��o do uso de normas coordenadas comuns, particularmente na rede de gest�o das telecomunica��es, sistemas de sinaliza��o, rede inteligente, sistemas m�veis sem fio e de interconex�o. Da mesma forma, a CITEL desempenha grande atividade na �rea do uso coordenado do espectro radioel�trico. Essas atividades constituem meios cruciais para a obten��o de uma maior economia na introdu��o de novos servi�os que assegurem a compatibilidade das redes de telecomunica��es entre os Estados membros.
A CITEL tamb�m elaborou um programa de assist�ncia aos Estados membros na �rea da Infra-estrutura Global da Informa��o nas Am�ricas e do seu Servi�o e/ou acesso Universal, com a finalidade de proporcionar servi�os b�sicos de telecomunica��es atrav�s das Am�ricas. Tamb�m est�o sendo executados projetos espec�ficos nos setores do com�rcio eletr�nico, educa��o � distancia e telemedicina. A CITEL est� trabalhando na implementa��o desses programas com outras organiza��es regionais e internacionais de telecomunica��es.
Faz parte dos planos da CITEL continuar e ampliar os programas e semin�rios de informa��o, buscando tornar mais claro o impacto dos servi�os de telecomunica��es mediante a orienta��o pr�tica necess�ria.
Servi�o Universal
O mundo das telecomunica��es modificou-se fundamentalmente gra�as � liberaliza��o dos mercados. Os pa�ses t�m a responsabilidade de p�r os servi�os b�sicos de telecomunica��es ao alcance de todos os habitantes. A CITEL exerce um papel fundamental na consecu��o desse objetivo pelo fato de ser um Foro no qual os pa�ses podem intercambiar id�ias e coordenar posi��es.
No �mbito da Comiss�o Consultiva de Servi�os P�blicos I (CCP), a CITEL conta com um Grupo de Trabalho sobre Servi�os B�sicos e Universais de Telecomunica��es que atualmente est� trabalhando em conjunto com a Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT) e a Associa��o Hispano-americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunica��es (AHCIET) na elabora��o de um Manual sobre Servi�o Universal. Em seu estudo podemos destacar os seguintes pontos resultantes das contribui��es feitas pelos participantes: defini��es sobre Servi�o Universal e acesso Universal, situa��o atual da telefonia rural e da telefonia p�blica nas Am�ricas, identifica��o de op��es de financiamento de programas referentes ao servi�o universal e � identifica��o da dire��o a ser seguida para a expans�o do referido servi�o. A meta � completar este Manual at� fins de 1999.
O sistema de taxas de distribui��o foi estabelecido quando todo o tr�fego das telecomunica��es internacionais se processava entre provedores nacionais em situa��o de monop�lio. Hoje, as novas tecnologias e os novos modos de explora��o, o acordo da OMC sobre telecomunica��es b�sicas e a emerg�ncia de maior concorr�ncia entre grupos regionais fazem com que novas regras se imponham. O resultado � que o fluxo de pagamentos por execu��o est� diminuindo. Muitos pa�ses em desenvolvimento, que dependem desses pagamentos para financiar a expans�o da rede e atender aos objetivos de servi�os universais, ver-se-�o sujeitos a uma press�o cada vez maior no sentido de reduzir suas tarifas de distribui��o. Por conseguinte, dever�o buscar outras fontes para custear o desenvolvimento da industria das telecomunica��es.
O Grupo de Trabalho sobre Tarifas Cont�beis da CCP.I est� analisando a repercuss�o das modifica��es no sistema de tarifas de distribui��o, aproveitando a experi�ncia dos operadores e �rg�os de regulamenta��o de pa�ses em desenvolvimento, com diferentes graus de liberaliza��o. Al�m disso, foi criada uma Relatoria que se encarregar� de coordenar comiss�es de trabalho para cada uma das organiza��es de integra��o sub-regional a fim de motivar e melhorar a din�mica do processo de coopera��o entre os pa�ses, o que ajudar� a cria��o de uma estrutura de custos comuns relativos aos servi�os telef�nicos internacionais.
Acordos de Reconhecimento M�tuo de Equipamentos de Telecomunica��es
O acordo da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC), mediante o qual � liberalizado o com�rcio de servi�os b�sicos, abarca o setor das telecomunica��es. O novo quadro criado pela OMC para o com�rcio e a regulamenta��o dos servi�os de telecomunica��es dever� facilitar a aut�ntica globaliza��o das ind�strias de equipamentos e servi�os de telecomunica��o. Atualmente, uma Relatoria do Grupo de Trabalho da CCP.I sobre processos de certifica��o est� preparando um Acordo-Quadro de Reconhecimento M�tuo, AQRM, o qual revela o desejo expressado pelos pa�ses de aceitar conjuntamente relat�rios de provas e/o certifica��o de equipamentos de outros pa�ses. Entre os temas que est�o sendo considerados por essa relatoria contam-se tipos de aprova��o necess�rios e regimes existentes, cobertura geogr�fica, requisitos normativos existentes, maneiras de harmonizar as normas nacionais /regionais e sua viabilidade, identifica��o de procedimentos de avalia��o de conformidade em regimes jur�dicos existentes.
A condi��o indispens�vel para esse tipo de acordos � a confian�a nos procedimentos de certifica��o de outro pa�s, sobretudo nas normas em mat�ria de medida e de precis�o das provas. A meta � concluir esse Acordo-Quadro e encaminh�-lo aos Estados membros para sua considera��o at� fins de 1999.
Coordena��o de Normas
O Grupo de Trabalho de Coordena��o de Normas est� atualmente empenhado em um rigoroso programa de atividades que abrange os sistemas de sinaliza��o, sistemas de numera��o, administra��o de redes, sistemas m�veis e tecnologias de interconex�o. Este grupo produz documentos coordenados de normas que posteriormente s�o postos � disposi��o dos pa�ses e que levam em conta as melhores op��es quanto aos assuntos correspondentes.
Da mesma forma, � no �mbito desse grupo de trabalho que est� sendo considerado o problema do bug do mil�nio. Esse problema afeta as redes de telecomunica��es, os principais servi�os p�blicos (tais como eletricidade, g�s, �gua, etc.), o transporte, os sistemas de seguran�a de acesso aos estabelecimentos, as linhas de produ��o, os servi�os financeiros e banc�rios, etc. Em 1998, a CITEL iniciou um programa muito meticuloso sobre esse tema a fim de coordenar todas as atividades relativas � adapta��o dos equipamentos � passagem para o ano 2000, inclusive fornecendo diretrizes gen�ricas sobre os testes a realizar e criando um ambiente facilitador para a compara��o de informa��es.
Infra-estrutura Global da Informa��o (GII)
Enquanto alguns pa�ses est�o no momento implementando suas pr�prias estrat�gias para operar infra-estruturas de informa��o de alta velocidade, � necess�rio adotar um ponto de vista regional abrangente para poder promover a compatibilidade entre as novas tecnologias.
� fundamental que se consiga a interconex�o das redes, a qual imp�e a coopera��o de todos os participantes, desde os fabricantes e projetistas de redes at� os operadores de telecomunica��es. A CITEL, no Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre o Estudo da Infra-estrutura Global da Informa��o, est� analisando e identificando os requisitos m�nimos para assegurar que os Estados membros possam desenvolver e implementar a GII. Esse trabalho est� sendo realizado em estreito entendimento com os outros grupos de trabalho da CITEL.
O programa deste grupo de trabalho abrange numerosos temas como, por exemplo, a arquitetura global da GII, o sistema t�cnico para o com�rcio eletr�nico e a seguran�a dos sistemas de comunica��o.
A CITEL est� ciente das implica��es das novas tecnologias da informa��o, pois elas s�o de grande valia para os pa�ses em vias de desenvolvimento. Por esse motivo, est�o sendo preparados projetos piloto sobre telemedicina e teleduca��o. / Esses programas preparar�o um documento do qual constar� um invent�rio das necessidades de hardware, software e recursos humanos para a execu��o de projetos similares. Esse trabalho est� sendo realizado em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Escrit�rio Regional das Am�ricas da Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT). A Argentina foi designada sede do Primeiro Projeto Piloto de Teleduca��o da CITEL.
Existe, al�m disso, uma relatoria espec�fica para compilar e distribuir informa��es sobre as pr�ticas de interconex�o na regi�o, tendo em vista que se pretende propor ao grupo as melhores diretrizes pr�ticas sobre a regulamenta��o da interconex�o at� fins de 1999.
Outro objetivo � criar uma infra-estrutura de informa��o realmente mundial que permita o interc�mbio eletr�nico de informa��o sobre produtos e servi�os, ordens de compra e venda ou outras transa��es financeiras. Contudo, o acesso � GII � uma condi��o necess�ria mas n�o suficiente para o desenvolvimento do com�rcio eletr�nico. Este assunto est� sendo estudado minuciosamente no �mbito deste grupo de trabalho.
Servi�os de Valor Agregado
Em 1997, o Grupo de Trabalho do CCP finalizou a prepara��o de um projeto de conv�nio para a implementa��o dos servi�os de valor agregado nas Am�ricas. Esse conv�nio foi submetido � considera��o do grupo de trabalho de servi�os da ALCA. O presidente do grupo de trabalho foi indicado como elemento de liga��o entre a CITEL e o grupo da ALCA.
Utiliza��o do espectro
A CITEL, no �mbito do CCP.III, / desenvolve v�rias atividades para assegurar a coordena��o do uso do espectro na regi�o. V�rias raz�es nos levam a compilar informa��es acerca do uso do espectro, entre as quais podemos considerar a identifica��o da utiliza��o atual do espectro para a realiza��o de um planejamento eficiente e a determina��o das necessidades atuais e futuras, facilitando a introdu��o de novos servi�os.
Atualmente, est� sendo preparado um banco de dados que cont�m a atribui��o do espectro na regi�o, na faixa 137-3700 MHz. Esse banco de dados ser� de ajuda inestim�vel na prepara��o de confer�ncias mundiais de radiocomunica��o.
O CCP.III vem realizando tamb�m uma an�lise detalhada dos diferentes servi�os de radiocomunica��o dispon�veis. Isso permite que os pa�ses disponham de informa��es e experi�ncias que podem ser aplicadas na regulamenta��o e na introdu��o de novos servi�os. Sobre esse aspecto, podem-se destacar as atividades do Grupo de Trabalho, que realizou um estudo das incompatibilidades entre FWA e PCS, na faixa de 1850-1990 MHz, cujos resultados est�o sendo utilizados pelos Estados membros na identifica��o das tecnologias mais adequadas.
Treinamento
A possibilidade de poder resistir �s grandes transforma��es do setor de comunica��es baseia-se, em grande medida, no aproveitamento m�ximo dos recursos humanos e no desenvolvimento de capacita��o adequada. � evidente, al�m disso, que os organismos reguladores e as empresas de explora��o ter�o necessidade de novos conhecimentos e de melhor capacidade para definir e administrar convenientemente a reforma do Setor.
Os organismos de regulamenta��o ir�o desempenhar papel importante na aplica��o dos princ�pios comerciais ao setor de telecomunica��es. Uma vez que se trata de entidade governamental nova em muitos pa�ses, esses organismos t�m pouca experi�ncia internacional, o que determina que n�o tenham tido muitas oportunidades de compartilhar e analisar suas responsabilidades.
Em agosto de 1998, a CITEL realizou um Semin�rio durante o qual foi iniciada a prepara��o de um programa que propiciar� capacita��o adequada nesses temas. Foi criado tamb�m um banco de dados sobre os procedimentos administrativos aplicados e as pol�ticas reguladoras vigentes. Nessa oportunidade, os participantes, em muitos casos de organismos de regulamenta��o de telecomunica��es, compartilharam pontos de vista e experi�ncias.
Atividades do IICA
Cria��o de um Sistema de Informa��o e Coopera��o T�cnica para o Desenvolvimento Rural com base no mecanismo da Internet denominado Rural Net.
Cria��o e opera��o de um site na Internet da Comiss�o de Desenvolvimento Sustent�vel (CODES) do IICA, com documentos relacionados com o desenvolvimento sustent�vel.
IV. ERRADICA��O DA POBREZA E DA DISCRIMINA��O
Tecnologias de Sa�de
Os Governos:
Buscar�o, por meio de esfor�os nos setores p�blico e privado, ou de parcerias entre eles, aumentar a disponibilidade e o acesso e assegurar a qualidade de medicamentos e vacinas, em particular para os mais necessitados, mediante a promo��o de a��es tendentes a salvaguardar a qualidade, sele��o e uso racional, seguran�a e efic�cia dos produtos farmac�uticos, com especial �nfase naqueles considerados vitais e essenciais. Dar�o, ademais, apoio a iniciativas regionais que, para o ano 2002, tornar�o poss�vel a pesquisa, desenvolvimento, produ��o e utiliza��o de vacinas, que reduzir�o a incid�ncia de enfermidades, tais como pneumonia, meningite, sarampo, caxumba e rub�ola.
Fortalecer�o e melhorar�o as redes nacionais e regionais de informa��o em sa�de e os sistemas de vigil�ncia, de modo a que todos os interessados tenham acesso aos dados necess�rios para enfrentar os temas cr�ticos de sa�de da Regi�o, promovendo uma adequada tomada de decis�es nas �reas cl�nica e administrativa dos servi�os de sa�de. Ser�o desenvolvidos, implementados e avaliados sistemas de informa��o de sa�de orientados pela necessidade e tecnologias na �rea de sa�de, incluindo as de telecomunica��es, para apoiar a vigil�ncia epidemiol�gica, a opera��o e administra��o dos programas e servi�os de sa�de, a educa��o em sa�de e sua promo��o, a telemedicina, as redes computacionais e o investimento em novas tecnologias de sa�de.
Desenvolver�o iniciativas destinadas a reduzir os d�ficits de cobertura e de qualidade dos fornecimentos de �gua pot�vel, saneamento b�sico e manejo de res�duos s�lidos, com especial �nfase nas �reas urbanas pobres e no setor rural, por meio da aplica��o das tecnologias existentes ou do desenvolvimento de tecnologias novas, apropriadas, eficazes e de baixo custo.
Envidar�o esfor�os para assegurar que sejam alocados os recursos necess�rios para o desenvolvimento das linhas de a��o deste Plano, com o apoio t�cnico da Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS). Promover�o, ainda, a colabora��o bilateral e multilateral, e solicitar�o ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, entre outras institui��es financeiras e de coopera��o t�cnica, o apoio aos programas e atividades inclu�dos nesta iniciativa, em conformidade com suas respectivas prioridades e campos de a��o.
Desenvolver�o mecanismos de avalia��o da pertin�ncia, custo e efic�cia das tecnologias que sejam introduzidas para atender a estes e a outros problemas priorit�rios de sa�de.
A��es da OPAS
Como coordenador respons�vel, a OPAS foi encarregada do desenvolvimento e implementa��o das Tecnologias de Sa�de que Unem as Am�ricas. Essa iniciativa compreende tr�s elementos: acesso a medicamentos e vacinas de qualidade, fortalecimento de sistemas de informa��o e supervis�o e melhoria do acesso � �gua e � infra-estrutura de saneamento, bem como da qualidade de ambas. Foi tamb�m determinado que a OPAS poderia desempenhar um papel de apoio nas �reas de educa��o, medicamentos, assuntos relacionados � mulher e � fome e subnutri��o.
1. Acesso a Vacinas e Medicamentos de Qualidade
Os Governos buscar�o, por meio de esfor�os nos setores p�blico e privado, ou de parcerias entre eles, aumentar a disponibilidade e o acesso e assegurar a qualidade de medicamentos e vacinas, em particular para os mais necessitados, mediante a promo��o de a��es tendentes a salvaguardar a qualidade, sele��o e uso racional, seguran�a e efic�cia dos produtos farmac�uticos, com especial �nfase naqueles considerados vitais e essenciais. Dar�o, ademais, apoio a iniciativas regionais que, para o ano 2002, tornar�o poss�vel a pesquisa, desenvolvimento, produ��o e utiliza��o de vacinas, que reduzir�o a incid�ncia de enfermidades, tais como pneumonia, meningite, sarampo, caxumba e rub�ola.
Imuniza��o
A OPAS realizou uma Campanha Regional de Vacina��o, destinada a ajudar os pa�ses a desenvolver a capacidade de realizar vigil�ncia epidemiol�gica e programas de imuniza��o, assegurar a introdu��o sustent�vel de vacinas em calend�rios de rotina e incentivar atividades que visem o desenvolvimento de vacinas que permitir�o aos pa�ses participar de novas tecnologias de produ��o de vacinas contra doen�as de import�ncia em termos de sa�de p�blica, incorporando essas tecnologias. Essa iniciativa exige que os pa�ses das Am�ricas:
acelerem o processo de introdu��o de vacinas mediante a promo��o de acordos entre institucionais e pa�ses, visando a pesquisa, o desenvolvimento e a produ��o de vacinas;
desenvolvam e/ou fortale�am a capacidade de realizar vigil�ncia epidemiol�gica de doen�as evit�veis por vacina, nos �mbitos central e local;
estimulem a colabora��o entre pa�ses, a fim de melhorar a confirma��o em laborat�rio de doen�as evit�veis por vacina;
criem uma rede de comunica��o, para divulgar informa��es t�cnicas sobre vacinas e imuniza��o.
Prioridades/A��es
Assegurar o �xito da erradica��o total do sarampo at� o ano 2000, mediante o fortalecimento da vigil�ncia da doen�a e da garantia da disponibilidade de estoques adequados de vacinas para atividades de imuniza��o rotineiras e de emerg�ncia: a OPAS vem se concentrando em alguns pa�ses considerados de alto risco para surtos de sarampo. O Brasil aprovou um plano de emerg�ncia para a erradica��o do sarampo, preparado pela OPAS, a ser implementado no in�cio de 1999.
Apoiar os pa�ses membros no atendimento � totalidade da popula��o com programas de imuniza��o: a OPAS vem se empenhando cada vez mais na monitoriza��o do alcance da vacina��o a todas as �reas de um pa�s.
Garantir a implementa��o sustent�vel dos atuais programas nacionais de imuniza��o, bem como a introdu��o de outras vacinas nos calend�rios de imuniza��o � por exemplo, Haemophilus influenzae tipo b (Hib), sarampo, caxumba e rub�ola (MMR), al�m de febre amarela nas �reas em que essa doen�a � end�mica.
Promover a colabora��o entre pa�ses na �rea de produ��o de vacinas: durante um encontro sobre vacinas conjugadas, realizado em 5 e 6 de novembro de 1998, no Uruguai, representantes de pa�ses produtores de vacinas elaboraram uma estrat�gia de coopera��o t�cnica regional, objetivando a cria��o de parcerias para o desenvolvimento de vacinas conjugadas.
Fortalecer as Autoridades Nacionais de Controle, a fim de assegurar que vacinas de qualidade sejam usadas nos programas nacionais de imuniza��o, bem como garantir que a produ��o de vacinas obede�a a padr�es internacionais.
Continuar defendendo a import�ncia decisiva dos programas de imuniza��o para a redu��o da morbidade e da mortalidade decorrentes de doen�as comuns da inf�ncia, evit�veis por vacina, no mais elevado n�vel pol�tico entre os pa�ses membros e junto �s organiza��es bilaterais e multilaterais: a OPAS tem colaborado estreitamente com as Primeiras-Damas das Am�ricas, no que diz respeito ao sarampo; com o poder legislativo dos pa�ses, a fim de aprovar leis que assegurem financiamento no n�vel nacional de custos peri�dicos de vacinas e outros gastos; e com as entidades especializadas, como os Centros de Controle e Preven��o de Doen�as dos Estados Unidos e o Centro Laboratorial de Controle de Doen�as do Canad�, na vigil�ncia de doen�as evit�veis por vacina e seu diagn�stico em laborat�rio.
Obst�culos
� necess�rio um empenho maior para se atingir a meta da erradica��o do sarampo at� o ano 2000.
� preciso dispensar maior aten��o �s considera��es t�cnicas, financeiras e log�sticas da incorpora��o de outras vacinas de import�ncia para a sa�de p�blica, como Haemophilus influenzae tipo b (Hib), sarampo, caxumba e rub�ola em calend�rios de vacina��o.
� necess�rio que os pa�ses d�em prioridade � cria��o e/ou ao fortalecimento de sistemas nacionais de vigil�ncia epidemiol�gica de doen�as evit�veis por vacina e garantam que os programas de imuniza��o atendam a totalidade da popula��o em todas as �reas de um pa�s.
Com a descentraliza��o, os pa�ses membros devem esclarecer e fortalecer os pap�is dos n�veis local e central, a fim de manter como prioridades a imuniza��o e as metas regionais de imuniza��o.
compromisso firme de pa�ses que possuem capacidade de produzir vacinas continua decisivo, a fim de assegurar que os laborat�rios de produ��o de vacinas disponham de recursos financeiros e humanos adequados, para apoiar a incorpora��o da metodologia de produ��o de vacinas conjugadas.
Os laborat�rios dos pa�ses produtores de vacinas ainda carecem da necess�ria capacidade administrativa para priorizar as vacinas de maior potencial e manter os laborat�rios voltados para a produ��o dessas vacinas.
Medicamentos essenciais
Foram realizados recentemente dois eventos importantes para o aumento do acesso a medicamentos baratos e de qualidade:
Reuni�o de Especialistas em Bioequival�ncia de Produtos Farmac�uticos � 13 a 15 de janeiro de 1999, Caracas, Venezuela
Reuni�o de Consulta para o Estabelecimento de uma Comiss�o Diretora das Confer�ncias Pan-Americanas sobre Harmoniza��o de Regulamenta��es de Medicamentos � 14 a 15 de janeiro de 1999, Caracas, Venezuela.
O projeto da aquisi��o conjunta de medicamentos essenciais para a Am�rica Central continua a ser desenvolvido. Desse modo, a OPAS ajudar� os pa�ses a fortalecer e tornar sua estrutura jur�dica mais flex�vel, para que a Comiss�o de Negocia��o da Am�rica Central possa efetuar entendimentos em nome dos Estados que representa. A OPAS tamb�m apoiar� os pa�ses na promo��o de mecanismos para facilitar o pagamento a fornecedores, de maneira que os termos acordados possam ser respeitados, e oferecer� apoio pol�tico, financeiro e administrativo � Comiss�o. H� tamb�m negocia��es em andamento com o Banco de Integra��o Econ�mica da Am�rica Central (CABEI).
2. Fortalecimento dos Sistemas de Informa��o e Supervis�o na �rea da Sa�de
Fortalecer e melhorar as redes nacionais e regionais de informa��o em sa�de e os sistemas de vigil�ncia, de modo a que todos os interessados tenham acesso aos dados necess�rios para enfrentar os temas cr�ticos de sa�de da Regi�o, promovendo uma adequada tomada de decis�es nas �reas cl�nica e administrativa dos servi�os de sa�de. Ser�o desenvolvidos, implementados e avaliados sistemas de informa��o de sa�de orientados pela necessidade e tecnologias na �rea de sa�de, incluindo as de telecomunica��es, para apoiar a vigil�ncia epidemiol�gica, a opera��o e administra��o dos programas e servi�os de sa�de, a educa��o em sa�de e sua promo��o, a telemedicina, as redes computacionais e o investimento em novas tecnologias de sa�de.
Prioridades/Atividades
Prepara��o e publica��o de amplo estudo dos Sistemas de Informa��o e da Tecnologia de Informa��o em Sa�de: Desafios e Solu��es para a Am�rica Latina e o Caribe.
Cria��o de um grupo consultivo, conhecido como Iniciativa Regional de Inform�tica na Sa�de, coordenado pelo BID e com orienta��o t�cnica da OPAS.
Prepara��o do documento "Desenvolvimento de Sistemas de Informa��o em Servi�os de Assist�ncia de Sa�de: Um Guia de An�lise das Necessidades, Especifica��o de Solicita��es e Aquisi��es", escrito por um painel de especialistas, a ser publicado em ingl�s e espanhol at� julho de 1999.
Revis�o cr�tica do papel dos sistemas de informa��o na pr�tica m�dica baseada na evid�ncia.
Apoio a iniciativas nacionais na disposi��o de metodologias e instrumentos de monitoriza��o de cuidados cl�nicos e an�lises de resultados.
Apoio ao desenvolvimento de planos nacionais de ci�ncia e tecnologia para os pa�ses da CARICOM.
Desenvolvimento de dispositivos port�teis de coleta de dados (microcomputadores) para trabalhos de campo.
Implementa��o do Sistema de Registro de Medicamentos (SIAMED) no Brasil.
Apoio t�cnico a dois projetos DATASUS: carteira individual de sa�de e sistema de informa��o hospitalar para as municipalidades (HOSPUB).
A OPAS continua a colaborar com a Iniciativa Inform�tica 2000, recentemente transferida para a parte operacional do BID.
A OPAS colaborou com os pa�ses na prepara��o de dois projetos (Venezuela, Brasil) em educa��o � dist�ncia, a serem financiados pelo BID.
Duas propostas de Centros de Colabora��o OPAS/OMS na �rea de Inform�tica da Sa�de foram avaliadas e est�o sendo encaminhadas para aprova��o final pela OMS.
Reuni�o sobre estrat�gia, coordenada pela NASA, com a participa��o da East-West Foundation, da Yale University, do BID e da OPAS, para discutir poss�veis associa��es na �rea de educa��o � dist�ncia.
3. Melhoria do acesso � �gua pot�vel e � infra-estrutura de saneamento e de sua qualidade
Desenvolver iniciativas destinadas a reduzir os d�ficits de cobertura e de qualidade dos fornecimentos de �gua pot�vel, saneamento b�sico e manejo de res�duos s�lidos, com especial �nfase nas �reas urbanas pobres e no setor rural, por meio da aplica��o das tecnologias existentes ou do desenvolvimento de tecnologias novas, apropriadas, eficazes e de baixo custo.
A OPAS concentra sua aten��o no desenvolvimento de tecnologias de baixo custo para �gua e saneamento para a zona rural e para as �reas urbanas pobres. Essas provid�ncias v�m sendo conduzidas pelo CEPIS e as seguintes atividades encontram-se em andamento:
Organiza��o de um sistema de classifica��o de tecnologias de �gua e saneamento.
"Cataloga��o" de tecnologias desenvolvidas e testadas pelo Centro Pan-Americano de Engenharia Sanit�ria e Ci�ncias Ambientais (CEPIS). Por exemplo: geradores locais de desinfetantes de �gua, unidades simplificadas de tratamento de �gua, saneamento nas escolas � escolas sadias, escava��o manual de po�os etc.
Prepara��o de um "Vademecum tecnol�gico", impresso e eletr�nico, para �gua e saneamento, constitu�do de um cat�logo de tecnologias dispon�veis, inclusive descri��es das condi��es necess�rias para sua implementa��o.
Coordena��o de um encontro regional entre pa�ses e entidades internacionais, que inclua produtores e consumidores de tecnologias, para a prepara��o de um plano de incorpora��o e divulga��o de tecnologias de baixo custo.
Encontra-se em negocia��o um grande projeto de atividades de saneamento b�sico na Am�rica Central.
4. Avalia��o de Tecnologias
Desenvolver mecanismos de avalia��o da seguran�a, custo e efic�cia das tecnologias a serem introduzidas para enfrentar esses e outros problemas da �rea da sa�de.
Utilizando seus pr�prios recursos ou juntamente com outros parceiros, a OPAS vem atuando como facilitador (nos n�veis sub-regional e nacional) e cooperando com os pa�ses na defini��o de pol�ticas adequadas e mecanismos de promo��o da avalia��o de tecnologias de sa�de, os quais incluem: i. identifica��o de grupos e institui��es nacionais relevantes nessa �rea; ii. apoio a an�lises de situa��o e identifica��o de necessidades; iii. incentivo � organiza��o de entidades nacionais de coordena��o e/ou de unidades espec�ficas; iv. facilita��o da coordena��o com institui��es, grupos e redes internacionais; v. organiza��o de workshops e semin�rios sobre metodologias de tecnologias de sa�de, estabelecimento de prioridades e pr�tica; vi. cria��o e/ou fortalecimento dos mecanismos de divulga��o de resultados e de interc�mbio de experi�ncias; e vii. apoio � avalia��o do impacto das recomenda��es dos relat�rios de avalia��o, no que diz respeito ao aumento da capacidade reguladora das autoridades do setor de sa�de.
No momento, as duas maiores limita��es nessa �rea s�o: i. a falta de uma compreens�o adequada, por parte dos formuladores de pol�ticas, sobre a import�ncia da avalia��o das tecnologias de sa�de para o desenvolvimento normal dos sistemas e servi�os de sa�de e a efetiva��o dos processos de reforma do setor de sa�de atualmente em andamento na maioria dos pa�ses da regi�o e ii. a aus�ncia de uma massa cr�tica de pessoal treinado na metodologia e pr�tica, com acesso adequado a fontes de informa��o nacionais e internacionais.
Por essa raz�o, a OPAS:
organizou (e continuar� organizando) v�rios workshops sub-regionais para os interessados e pessoas encarregadas da formula��o de pol�ticas pertinentes. Na maioria dos casos, esse trabalho foi realizado em estreita parceria com a Sociedade Internacional de Avalia��o de Tecnologias de Sa�de (ISTAHC), a Rede Internacional de Ag�ncias de Avalia��o de Tecnologia (INAHTA), os tr�s centros de colabora��o em avalia��o de tecnologia de sa�de da OMS, no Canad� e nos Estados Unidos, e algumas institui��es europ�ias;
editou e distribuiu 3.000 exemplares de uma brochura intitulada "Desenvolvimento de Avalia��o de Tecnologias de Sa�de na Am�rica Latina e no Caribe" para estabelecer de forma clara os v�nculos entre alguns dos maiores objetivos da reforma do setor de sa�de (por exemplo, efetividade e qualidade, sustentabilidade) e da avalia��o das tecnologias de sa�de e criou um site na Web sobre avalia��o de tecnologias de sa�de;
colocou em disponibilidade, atrav�s de seu pr�prio site na Web, o texto completo em espanhol do MONITOR, que cont�m as informa��es e o sistema de alerta mais id�neos sobre aparelhos m�dicos;
vem apoiando as atividades rec�m-empreendidas por grupos ou unidades de avalia��o de tecnologias m�dicas;
vem financiando a presen�a de v�rios profissionais e formuladores de pol�tica nas Confer�ncias Anuais do ISTAHC e em outras reuni�es cient�ficas internacionais sobre tecnologias de sa�de e sua avalia��o;
desenvolveu (e continuar� a desenvolver) atividades espec�ficas de coopera��o com os pa�ses na administra��o e avalia��o de v�rias tecnologias de sa�de relevantes, especialmente as relacionadas a engenharia cl�nica, seguran�a laboratorial e hematol�gica, radiologia e radioterapia, sa�de oral, reabilita��o cl�nica, sa�de ocular, usando em todos esses casos volumes substanciais de recursos or�ament�rios e extra-or�ament�rios.
5. �reas em que a OPAS pode desempenhar um papel de apoio
Al�m de assumir o papel de coordenador respons�vel do Tecnologias de Sa�de que Unem as Am�ricas, ficou acertado na XV C�pula do Grupo de Exame de Implementa��o que a OPAS desempenharia um papel de apoio ou atuaria como refer�ncia nos seguintes t�picos do Plano de A��o:
Educa��o (M�xico - Coordenador Regional). O Plano de A��o exige programas intersetoriais de educa��o, sa�de e nutri��o, bem como as estrat�gias educativas para a primeira inf�ncia ter�o prioridade, por contribu�rem mais diretamente para os planos de luta contra a pobreza. Na Reuni�o de Ministros da Educa��o em Bras�lia, a OPAS prop�s desempenhar um papel de apoio ou servir como refer�ncia na �rea de educa��o, com base em seus conhecimentos especializados na �rea de educa��o em sa�de, especialmente nas campanhas de promo��o da sa�de nas escolas e nutri��o. O Grupo Interinstitucional concordou com a proposta.
Medicamentos (Estados Unidos - Coordenador Regional). Sob o t�pico Preven��o e Controle do Consumo e do Tr�fico Il�cito de Entorpecentes e Subst�ncias Psicotr�picas e de outros Delitos Conexos, v�rias refer�ncias s�o feitas � preven��o do consumo de drogas e ao fato de seu uso ser um problema de sa�de p�blica, bem como uma quest�o de imposi��o da lei. O di�logo hemisf�rico sobre drogas poderia ser beneficiado pela garantia de que a quest�o da sa�de, que � universal, est� sendo considerada. A OPAS j� vem operando por meio da Comiss�o Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) na Estrat�gia Hemisf�rica sobre o Abuso de Subst�ncias, que considera Padr�es de Assist�ncia de Sa�de, Programas Educacionais, Supervis�o Epidemiol�gica e Comunica��o Social. O movimento de controle do fumo nas Am�ricas, liderado pela OPAS, provocou, com a aprova��o de um Plano de A��o pelos Ministros da Sa�de, o come�o de um processo de negocia��o com a OEA envolvendo o esbo�o de uma Conven��o Interamericana sobre Preven��o do Fumo. A conven��o se torna necess�ria devido ao fato de que o controle do fumo possui dimens�es internacionais e deve ser intensificado por interm�dio de a��es multissetoriais, assim como de provid�ncias na �rea da sa�de.
Mulher (Nicar�gua - Coordenador Regional). De acordo com o Item 18 da C�pula de Miami, a OPAS desempenhou um papel de apoio no Fortalecimento da Mulher na Sociedade, principalmente por sua atua��o como refer�ncia em projetos contra a viol�ncia dom�stica e no treinamento do pessoal vinculado aos servi�os de sa�de nas quest�es de g�nero. O Plano de A��o da C�pula de Santiago exige a elimina��o de todas as formas de discrimina��o e viol�ncia contra a mulher, bem como a promo��o de pol�ticas destinadas � melhoria das condi��es de sa�de da mulher e da qualidade dos servi�os de sa�de em todos os est�gios de sua vida. Desempenhar um papel de apoio � mulher, conforme estabelecido no Plano de A��o de Santiago, significa a continua��o do trabalho realizado desde a C�pula de Miami. Projetos que considerem a viol�ncia contra a mulher continuam a ser priorit�rios na OPAS que, al�m disso, organiza uma conven��o intergovernamental sobre essa mat�ria, a ser realizada em Toronto, no final do corrente ano. A OPAS prepara atualmente um projeto de pesquisa, treinamento e atividades de lobby para mostrar, documentar e corrigir as iniq�idades de g�nero nas pol�ticas de sa�de p�blica e continua a trabalhar no campo da qualidade da assist�ncia de sa�de, aplicando cada vez mais metodologias eficientes, capazes de identificar problemas de equidade de g�nero na assist�ncia de sa�de.
Fome e Subnutri��o (Argentina - Coordenador Respons�vel). O Plano de A��o declara que os Governos "Dar�o a mais alta prioridade � redu��o da desnutri��o infantil, concentrando esfor�os em programas de sa�de, nutri��o e educa��o para a nutri��o de crian�as... Para isso, dar�o �nfase a uma alimenta��o adequada e � corre��o de defici�ncias nutricionais espec�ficas, em particular com suplementos vitam�nicos e de minerais �".
O programa da OPAS para a Preven��o de Defici�ncia de Micronutrientes abrange as seguintes �reas:
Iodo: atividades que assegurem que os pa�ses mantenham o consumo universal de sal iodado e implementem o sistema de supervis�o para detec��o de popula��es em risco de IDD (defici�ncia de iodo).
Vitamina A: colabora��o com os pa�ses na formula��o de planos nacionais de elimina��o da defici�ncia de Vitamina A, no planejamento e execu��o de programas de fornecimento de suplementos � inf�ncia.
Ferro: formula��o de programas nacionais de combate � defici�ncia de ferro e � anemia e promo��o de ampla estrat�gia, inclusive fortalecimento da alimenta��o e de suplementos.
Fluora��o: Redu��o das c�ries dent�rias no Hemisf�rio.
Mulher
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Fortalecer�o e criar�o, onde n�o existirem, mecanismos nacionais e �rg�os regionais, assim como as redes regionais e sub-regionais correspondentes, encarregados de promover a igualdade jur�dica e de oportunidades entre mulheres e homens com um enfoque de g�nero, proporcionando-lhes recursos financeiros adequados e oportunos a fim de que essas entidades promovam, coordenem e implementem os compromissos assumidos pelos Estados na Confer�ncia Mundial de Direitos Humanos, na Confer�ncia Internacional sobre Popula��o e Desenvolvimento, na C�pula Mundial para o Desenvolvimento Social, na C�pula das Am�ricas, na IV Confer�ncia Mundial sobre a Mulher e no recente "Consenso de Santiago" da VII Confer�ncia Regional de Acompanhamento de Pequim (CEPAL/ONU).
Implementar�o e acompanhar�o, com o apoio da Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM), em coopera��o com a sociedade civil, a Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial e outras entidades de coopera��o internacional, os compromissos sobre a situa��o e condi��o das mulheres, acordados na C�pula das Am�ricas, recorrendo, quando apropriado, ao Sistema de Indicadores adotado em Montelimar, Nicar�gua.
A��es da OEA
Condi��o da Mulher nas Am�ricas
Em fevereiro de 1999 a Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM) publicou a vers�o final do Relat�rio do Relator Especial sobre a condi��o da mulher nas Am�ricas, o qual foi adotado pela CIDH em 6 de mar�o de 1998 e elaborado com base em um question�rio enviado a todos os Estados do Hemisf�rio.
O relat�rio conclui com as recomenda��es da Comiss�o a respeito da supress�o das inst�ncias de discrimina��o de facto e de jure que impedem �s mulheres o pleno exerc�cio de seus direitos, an�lise das conseq��ncias dessa discrimina��o e desenvolvimento de iniciativas para alcan�ar essas metas no sistema regional. Destacam-se, como recomenda��es centrais, as dirigidas aos Estados membros para que tomem provid�ncias imediatas no sentido de identificar e reformar a legisla��o e as pr�ticas que t�m o objetivo ou o efeito de discriminar por motivo de g�nero, a fim de que possam avaliar os recursos legais previstos na legisla��o interna, com vistas a desenvolver e refor�ar sua disponibilidade e efetividade.
O Relator recomendou que, durante este ano, a Comiss�o se concentre no tema direitos da mulher, principalmente no problema da viol�ncia de que � v�tima, e na utiliza��o dos mecanismos dispon�veis no sistema interamericano de direitos humanos para combater essa viol�ncia.
A Comiss�o acordou tamb�m a cria��o de um grupo de trabalho para promover e proteger os direitos da mulher e para fortalecer a participa��o dos governos e da sociedade civil em suas atividades.
Por outro lado, o Conselho Permanente criou a Coordena��o sobre o tema "Situa��o da Mulher nas Am�ricas" como mecanismo informal para promover o apoio pol�tico dos Estados membros com rela��o � divulga��o do enfoque de eq�idade de g�nero e para coadjuvar no fortalecimento da Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM).
Essa coordena��o apresentou diversas propostas, entre as que cumpre destacar a de id�ias para a moderniza��o da CIM, constantes da resolu��o 1592 da Assembl�ia Geral e que foram adotadas pelo organismo especializado por meio de tr�s linhas de a��o b�sicas:
a) Forma��o de uma rede informativa sobre a mulher
b) Elabora��o de um projeto de programa interamericano sobre a promo��o dos direitos da mulher e a eq�idade de g�nero
c) Coadjuvar � realiza��o de uma Reuni�o de Ministras ou Autoridades Nacionais sobre a mat�ria.
Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas
A Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas da CIM foi realizada de 16 a 18 de novembro de 1998 em Washington, D.C. Nela foram eleitos os novos membros do Comit� Diretor para o bi�nio 1998-2000, o qual aprovou o Programa Bienal de Trabalho e determinou que os temas que receber�o aten��o priorit�ria durante o per�odo s�o: fortalecimento e moderniza��o da CIM, educa��o, participa��o da mulher nas estruturas de poder e de tomada de decis�es, erradica��o da pobreza e elimina��o da viol�ncia. Durante a Assembl�ia foi adotada a Declara��o de Santo Domingo, na qual se reafirma a necessidade de zelar pelo pleno cumprimento dos direitos humanos da mulher e a inten��o das Delegadas de apoiar o fortalecimento e a moderniza��o da Comiss�o.
Educa��o
Em cumprimento aos mandatos da II C�pula das Am�ricas, o Comit� Diretor da CIM, em sua Quinta Sess�o Ordin�ria, realizada em Washington, D.C., de 10 a 12 de junho de 1998, aprovou a elabora��o de dois projetos educativos com enfoque de g�nero.
Foi contratada uma consultora, para desenvolver o projeto "Situa��o Educacional da Mulher nas Am�ricas", que apresentar� um diagn�stico da situa��o atual da mulher no que diz respeito � educa��o, a partir do qual ser� planejado e produzido material para realizar, a partir da CIM, uma campanha hemisf�rica de conscientiza��o e sensibiliza��o. No primeiro semestre do corrente ano, ser� distribu�do todo o material a ser utilizado pelas Delegadas Titulares, em ingl�s e espanhol.
Em colabora��o com o Instituto Latino-Americano das Na��es Unidas para a Preven��o do Crime e Tratamento do Delinq�ente (ILANUD), vem sendo desenvolvido um projeto de capacita��o de professores de faculdades de direito da Am�rica Central quanto � perspectiva sens�vel ao g�nero no fen�meno jur�dico, de maneira que possam incorpor�-la a cursos, semin�rios ou workshops sobre a mat�ria. O projeto inclui a produ��o de um Manual Hacia la Igualdad Real, adaptado aos n�veis educacional e cultural, traduzido para os idiomas maya, maya-quich� e katchiquel, para posterior utiliza��o entre os povos ind�genas. Tamb�m se prev� a constitui��o e o funcionamento de comit�s de g�nero nas faculdades de direito.
Em outubro de 1998, foi conclu�da a primeira fase de desenvolvimento do Projeto "Programa Educacional e de Apoio Familiar", cujo objetivo � fortalecer a unidade familiar em fam�lias de baixa renda, por meio de planos de educa��o, apoio social e desenvolvimento pessoal. Este projeto foi concebido para proporcionar efeitos multiplicadores nos pa�ses participantes, a partir da elabora��o de um modelo integrado de servi�o social para fam�lias de baixa renda na Am�rica Latina.
Participa��o da Mulher nas Estruturas de Poder e de Tomada de Decis�es
A CIM iniciou suas atividades como co-patrocinadora e membro do Conselho do Programa de Apoio � Lideran�a e � Representa��o da Mulher, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (PROLID), junto com o Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (UNICEF), o Fundo das Na��es Unidas para a Mulher (UNIFEM) e o Programa de Desenvolvimento das Na��es Unidas (PNUD). Por interm�dio desse Programa ser�o destinados mais de US$4 milh�es para financiar projetos de lideran�a no Hemisf�rio. Em julho de 1998, foi expedida a primeira convocat�ria para projetos, tendo sido recebidas mais de 300 propostas. Em novembro de 1998, o Conselho realizou a sele��o das 40 propostas que receber�o financiamento no primeiro ciclo de atividades. O Comit� Diretor aprovou a dota��o de US$ 30.000 do or�amento de 1998 da CIM como contribui��o inicial ao Programa.
A Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas da CIM aprovou a Resolu��o CIM/RES.198 (XXIX-O/98), "Plano de A��o para a Participa��o da Mulher nas Estruturas de Poder e de Tomada de Decis�es". O plano de a��o adotado, emanado da Reuni�o Interamericana de Consulta sobre o mesmo tema, realizada em Washington, D.C., em fevereiro de 1998, cont�m as estrat�gias propostas pela CIM para conseguir a paridade no exerc�cio do poder.
A CIM co-financiou a realiza��o da Primeira Reuni�o da Sub-Regi�o do Caribe sobre "A mulher na pol�tica", organizada pela Rede de Organiza��es N�o-Governamentais para o Progresso da Mulher de Trinidad e Tobago e realizada em Port-of-Spain, de 11 a 13 de maio de 1998.
Organizado pela UPD e pelo Parlamento Andino e com o apoio da CIM, foi realizado em Cuenca, Equador, de 29 de novembro a 8 de dezembro de 1998, o Semin�rio Workshop para Jovens Mulheres L�deres da Regi�o Andina sobre Institui��es, Valores e Pr�ticas Democr�ticas. Foram analisados no curso os atuais desafios enfrentados pela mulher na democracia.
A Presidente da CIM foi convidada a participar como oradora principal do Tema III: "Quotas de Mulheres", do Semin�rio Internacional sobre Legisla��o e Organiza��o Eleitoral: Uma Vis�o Comparativa, organizado pela UPD e pela Associa��o Civil Transpar�ncia, e realizado em 9 e 10 de fevereiro de 1999, na cidade de Lima, Peru.
Promo��o dos Direitos Humanos
A CIM continuou a promover o cumprimento dos objetivos da Conven��o de Bel�m do Par�, a fim de conseguir sua ratifica��o por parte de todos os Estados membros da OEA. M�xico e Ant�gua e Barbuda ratificaram a conven��o em novembro de 1998, chegando atualmente a 29 o n�mero de pa�ses que o fizeram. A partir de sua ado��o nos diferentes Estados membros, aumentou consideravelmente o n�mero de pa�ses que sancionaram leis sobre viol�ncia dom�stica.
Em cumprimento � resolu��o AG/RES. 1456/97 (XXVII-O/97), "Promo��o da Conven��o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher, Conven��o de Bel�m do Par�", a CIM apresentou ao Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral da OEA o primeiro relat�rio bienal de acompanhamento da referida Conven��o. O referido relat�rio destaca os progressos alcan�ados pelos Estados membros, na aplica��o da Conven��o, e as experi�ncias e resultados obtidos por interm�dio das iniciativas e programas realizados nesses Estados para combater a viol�ncia contra a mulher.
O projeto "Isto n�o � amor", realizado pela Olmos Productions Inc., trata o tema da viol�ncia na rela��o de casais adolescentes. Este projeto foi financiado pela CIM e pelo governo dos Estados Unidos e consistiu na produ��o de um v�deo educativo e um guia de estudos. A CIM realizou uma sess�o de apresenta��o do v�deo no Sal�o das Am�ricas da OEA, em outubro de 1998, e tamb�m no National Hispana Leadership Institute. As vers�es em ingl�s e espanhol do v�deo e os correspondentes guias de estudo ser�o distribu�dos em todos os Estados membros por meio das Delegadas Titulares, com o objetivo de educar os jovens no trato do tema da viol�ncia nas rela��es interpessoais.
Foi concedido financiamento para a participa��o de duas ju�zas panamenhas no programa "Para uma jurisprud�ncia de igualdade: Mulheres, ju�zes e direitos humanos", promovido pela Funda��o Internacional de Ju�zas (IFWJ) na Argentina, Brasil, Chile, Equador e Uruguai, com o apoio do BID. O referido Programa visa o treinamento de ju�zes no uso dos instrumentos jur�dicos internacionais de direitos humanos, nos casos de viol�ncia e/ou discrimina��o contra a mulher.
A CIM cooperou com o Relator Especial da CIDH na elabora��o de um relat�rio sobre a maneira como as leis e pr�ticas dos Estados membros, relacionados aos direitos da mulher, observam as normas interamericanas de direitos humanos. Os resultados da pesquisa foram apresentados pelo relator no Relat�rio da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos sobre a Situa��o da Mulher nas Am�ricas � Assembl�ia Geral da OEA em junho de 1998, como parte do Relat�rio Anual da CIDH. A Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas, ap�s considerar as recomenda��es do relat�rio, aprovou a Resolu��o CIM/RES. 199 (XXIX-O/98), "Igualdade Jur�dica da Mujer - Relat�rio do Relator Especial da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos sobre a situa��o da mulher nas Am�ricas", com o objetivo de continuar a trabalhar com o Relator no acompanhamento dessa iniciativa.
Foram editadas tr�s publica��es vinculadas ao tema da viol�ncia:
"Diretrizes para uma pol�tica de combate � viol�ncia contra a mulher".
"A viol�ncia contra a mulher- Sua prote��o legal no Caribe".
"Viol�ncia contra a Mulher no Caribe - Respostas Oficiais e N�o Oficiais", de Roberta Clark, em co-edi��o com o UNIFEM.
Erradica��o da pobreza e da discrimina��o
Em1998, foi conclu�da a primeira fase do projeto "Perfis de sa�de e de qualidade de vida do ponto de vista do g�nero na zona fronteiri�a M�xico-EUA", executado conjuntamente pela CIM e a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS). O projeto visa fornecer informa��es especificadas por g�nero sobre as repercuss�es da integra��o econ�mica mundial na sa�de e no desenvolvimento humanos em zonas fronteiri�as.
A CIM e o Instituto Interamericano de Coopera��o para a Agricultura (IICA) co-participam da execu��o do projeto de integra��o da mulher rural, apresentado durante a S�tima Confer�ncia de Esposas de Chefes de Estado e de Governo das Am�ricas. Aprovado pelas Primeiras-Damas, este projeto foi tamb�m apresentado e aprovado pelos Ministros da Agricultura na reuni�o realizada de 13 a 16 de outubro de 1997, em Santiago, Chile. O referido projeto se prop�e contribuir para a revers�o das condi��es atuais da mulher rural e apoiar e incentivar esfor�os para a melhoria de sua posi��o no processo de desenvolvimento do meio rural na Am�rica Latina e no Caribe. Em 1998, a proposta conseguiu o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e em outubro de 1998 a CIM co-financiou o Foro da Mulher Rural no S�culo XXI, realizado pelo IICA no Panam�, com o patroc�nio da Primeira-Dama daquele pa�s.
Fortalecimento institucional da CIM
Por outro lado, a CIM realizou um trabalho de promo��o e fortalecimento institucional que lhe proporcionar� maior capacidade de resposta aos desafios do presente, divulgar� sua imagem ante outros organismos e ante os Estados membros e facilitar� o desenvolvimento de uma rela��o intersetorial fluida. S�o detalhadas a seguir as atividades destinadas ao cumprimento desse objetivo.
A Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas aprovou o "Plano de Opera��es para o Fortalecimento Institucional da CIM", em que se analisa a situa��o da CIM ante os desafios apresentados pelo momento atual e formula propostas sobre suas possibilidades de estabelecer uma lideran�a na formula��o de estrat�gias consensuais que visem a obten��o de maior eq�idade nas rela��es entre mulheres e homens da regi�o, bem como no interior da OEA e nos Estados membros.
A Assembl�ia aprovou tamb�m a resolu��o CIM/RES. 209 (XXIX-O/98), "Fortalecimento e moderniza��o da CIM", que estabelece medidas estrat�gicas que, com esse objetivo, ser�o executadas durante o bi�nio e que incluem a prepara��o de um projeto de programa interamericano sobre a promo��o dos direitos da mulher e da eq�idade de g�nero, em cumprimento � resolu��o AG/RES. 1592 (XXVIII-O/98), "Situa��o da mulher nas Am�ricas e fortalecimento da Comiss�o Interamericana de Mulheres" e a realiza��o de uma reuni�o de ministras (os), ou autoridades do mais alto n�vel, respons�veis pelas pol�ticas de promo��o da mulher nos Estados membros. Em sua Primeira Sess�o Ordin�ria, o Comit� Diretor da CIM para o per�odo 1998-2000 decidiu que a agenda da referida reuni�o dever� incluir a aprova��o do mencionado Projeto de Programa Interamericano sobre a promo��o dos direitos da mulher e da eq�idade de g�nero.
A Vig�sima Nona Assembl�ia de Delegadas aprovou a resolu��o CIM/RES. 201 (XXIX-O/98), "Reforma dos instrumentos jur�dicos da CIM", introduzindo modifica��es ao Estatuto e ao Regulamento da CIM e ao Regulamento da Assembl�ia de Delegadas. A referida resolu��o foi submetida a sua considera��o em cumprimento � resolu��o CIM/RES. 188 (XXVIII-O/96), "Revis�o do Estatuto e do Regulamento da CIM e do Regulamento da Assembl�ia de Delegadas da CIM", aprovada na Assembl�ia anterior.
A CIM iniciou uma nova etapa de fortalecimento de rela��es e colabora��o com os organismos especializados das Na��es Unidas (ONU):
A Comiss�o foi constitu�da para atuar como co-part�cipe na campanha de combate � viol�ncia contra a mulher e a favor dos direitos humanos, realizada pelo Fundo das Na��es Unidas para Atividades de Popula��o (FNUAP), o Fundo das Na��es Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (UNIFEM) e o Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo sido realizadas reuni�es para reivindicar a formaliza��o da colabora��o interinstitucional. Esta campanha foi iniciada em 1997 como prepara��o para a comemora��o do q�inquag�simo anivers�rio da Declara��o Universal dos Direitos Humanos. Seu objetivo � criar consci�ncia na sociedade como um todo sobre a viol�ncia contra a mulher, sensibilizar os governos em rela��o ao desenvolvimento e/ou modifica��o de pol�ticas, legisla��o e pr�ticas para prevenir a viol�ncia e fortalecer a capacidade dos governos e das organiza��es de mulheres de conseguir uma contribui��o efetiva para a diminui��o do problema da viol�ncia. Al�m disso, pretende conseguir um espa�o de coordena��o e informa��o sobre a viol�ncia contra a mulher e a menina.
Organismos especializados da ONU � PNUD, UNIFEM, FNUAP, Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (UNICEF) e Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL) � foram convidados a participar da Primeira Sess�o Ordin�ria do Comit� Diretor, realizada de 10 a 12 de fevereiro de 1999, para estreitar as rela��es entre as institui��es, continuar o interc�mbio de informa��es e examinar a possibilidade de empreender iniciativas conjuntas no futuro. Com os mesmos objetivos foram convidados organismos do sistema interamericano tais como o BID, a OPAS e o IICA.
Atividades do IICA
A eq�idade de g�nero e o desenvolvimento empresarial das mulheres rurais constituem aspectos priorit�rios na agenda de trabalho do IICA. Destacam-se as seguintes atividades e realiza��es:
Participa��o na incorpora��o do tema de mulher rural na agenda da Confer�ncia de Esposas de Chefes de Estado e de Governo das Am�ricas, realizada em Santiago de Chile em setembro de 1998.
Colabora��o na Segunda Confer�ncia Mundial sobre Mulher na Agricultura, realizada em Washington D.C. em agosto de 1998.
Financiamento, por parte do Minist�rio de Coopera��o da Su�cia, do Projeto G�nero, Mulher no Desenvolvimento Sustent�vel com alcance hemisf�rico, num montante de US$ 2,25 milh�es.
Formula��o e implementa��o do Programa de G�nero e Desenvolvimento Empresarial das Mulheres Rurais, PADEMUR.
Progresso no processo de negocia��o de uma proposta conjunta IICA-BID para o estabelecimento de um Fundo de Cr�dito (FERURAL).
Direitos B�sicos dos Trabalhadores:
Mandatos da C�pula
Os Governos:
Intercambiar�o materiais informativos referentes a sua legisla��o trabalhista, com o objetivo de contribuir para o melhor conhecimento m�tuo de tal legisla��o, bem como de promover as normas trabalhistas fundamentais reconhecidas pela Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) - liberdade de associa��o; direito de organizar-se e negociar coletivamente; proibi��o de trabalhos for�ados; elimina��o de todas as formas de explora��o infantil; e n�o-discrimina��o no emprego. Essa informa��o incluir� tamb�m refer�ncias aos mecanismos ou faculdades legais dos Minist�rios do Trabalho para implementar as normas trabalhistas fundamentais, como elemento essencial para o trabalho produtivo e positivas rela��es trabalhadores-empregadores.
Para esses prop�sitos realizar�o os interc�mbios, proporcionando, entre outros meios, materiais informativos sobre inova��es relevantes em suas legisla��es trabalhistas e sobre os mecanismos e/ou faculdades legais para a implementa��o das normas trabalhistas fundamentais, bem como sobre o progresso na �rea das rela��es trabalhadores-empregadores, para serem conhecidos na reuni�o da Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho, a ser realizada em 1998, e em outras de suas reuni�es, se for o caso, contando com a assist�ncia da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A��es da OEA
Na XI Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho foram discutidos diversos temas trabalhistas relacionados tanto ao mandato Moderniza��o do Estado na Administra��o de Assuntos Trabalhistas quanto ao mandato Direitos B�sicos dos Trabalhadores. Em conseq��ncia, parte da informa��o sobre esse �ltimo mandato encontra-se na parte deste relat�rio sobre o mandato Moderniza��o do Estado na Administra��o de Assuntos Trabalhistas.
No entanto, os Ministros do Trabalho consideraram algumas iniciativas diretamente relacionadas a este mandato. No Plano de A��o de Vi�a del Mar, os Ministros criaram dois grupos de trabalho para fazer o acompanhamento dos temas trabalhistas. No Grupo de Trabalho Moderniza��o do Estado na Administra��o Trabalhista foram abordados temas diretamente relacionados ao mandato sobre os direitos b�sicos dos trabalhadores. Esses temas ser�o discutidos nos subgrupos Moderniza��o dos Minist�rios do Trabalho, Moderniza��o das Fun��es Fiscalizadoras do Estado em mat�ria de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e Moderniza��o da Justi�a do Trabalho.
O subgrupo de trabalho Moderniza��o das Fun��es Fiscalizadoras do Estado em mat�ria de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores proporcionar� informa��es e an�lises aos Minist�rios do Trabalho, sobre as diferentes modalidades e pr�ticas nacionais na regi�o, em mat�ria de instrumentos institucionais e legais, assim como de metodologias inovadoras apropriadas, para que esses cumpram seu papel de promotor e fiscalizador dos direitos b�sicos dos trabalhadores, consagrados pela OIT.
O subgrupo de trabalho Moderniza��o da Justi�a do Trabalho fornecer� antecedentes acerca das pr�ticas nacionais e de diferentes iniciativas que permitam formular recomenda��es destinadas a aumentar a efici�ncia e a efic�cia das fun��es jurisdicionais e procedimentos em assuntos trabalhistas. Ser� tamb�m avaliada a experi�ncia de mecanismos pr�-jur�dicos, tais como os diferentes sistemas de media��o existentes na regi�o.
O subgrupo de trabalho Di�logo Social, Concerta��o e Negocia��o Coletiva dar� continuidade aos trabalhos encomendados ao grupo do mesmo nome na X Confer�ncia.
Popula��es Ind�genas
Mandatos da C�pula
Os governos:
Em coopera��o com as organiza��es regionais, institui��es de desenvolvimento e ONGs, respaldar�o e promover�o, decididamente, atividades de desenvolvimento de capacidade e projetos produtivos em �reas como agricultura, artesanato, a pequena empresa e comercializa��o. Dentro do poss�vel, estes devem ser guiados e administrados por popula��es ind�genas.
Facilitar�o a organiza��o de mesas redondas, em n�vel nacional e hemisf�rico, em parceria com as popula��es ind�genas, com o objetivo de promover uma maior compreens�o e coopera��o nas �reas da sa�de e da educa��o, dando especial aten��o a mulheres e crian�as. Os Governos promover�o, ademais, pesquisas sobre a rela��o entre popula��es ind�genas, pobreza e desenvolvimento.
Continuar�o o exame intergovernamental, no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), do "Projeto de Declara��o sobre os Direitos dos Povos Ind�genas", elaborado pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, com vistas � poss�vel ado��o de uma declara��o.
A��es da OEA
Projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas
O processo de an�lise e aprova��o por parte dos Estados membros da OEA do projeto de Declara��o Americana sobre Direitos dos Povos Ind�genas, que a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos apresentou � Assembl�ia Geral em 1997, tem avan�ado significativamente. Em cumprimento da resolu��o da Assembl�ia Geral, a Comiss�o Jur�dica Interamericana apresentou � Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos do Conselho Permanente a sua an�lise do Projeto de Declara��o proposto. De 10 a 12 de fevereiro de 1999, a Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos convocou, de acordo com as resolu��es pertinentes, uma Reuni�o de Peritos Governamentais que foi realizada na sede da OEA.
O Presidente da Comiss�o, Doutor Carlos Ayala Corao, apresentou o projeto de Declara��o, explicando seus antecedentes e os diferentes artigos do referido documento. Foi feita tamb�m uma apresenta��o sobre o processo de consultas com os Governos, representantes ind�genas e outros especialistas na mat�ria. O Doutor Wilton Littlechild, advogado ind�gena membro da Na��o Cree, Cree Nation, participou como membro oficial da delega��o da Comiss�o � mencionada reuni�o.
Pela primeira vez na hist�ria da Organiza��o dialogaram representantes dos Estados membros e representantes ind�genas de todo o Hemisf�rio sobre a proposta constante da Declara��o Americana sobre Direitos das Popula��es Ind�genas.
Atividades do Instituto Indigenista Interamericano (III)
Realizou-se a III Reuni�o T�cnica de Diretores de Assuntos Ind�genas do Sistema Interamericano de 23 a 25 de novembro, em Cuernavaca, Morelos, em seguimento �s reuni�es de Paipa 1996 e Paran�a 1997. Desta reuni�o emanou a Declara��o de Cuernavaca, que foi apresentada perante o Conselho Diretor e a Secretaria de Rela��es Exteriores do M�xico, D.F. em 26 de novembro. (Anexa-se a referida Declara��o).
Desta III Reuni�o participaram os encarregados de Assuntos Ind�genas do Sistema Interamericano e entre eles houve um interc�mbio de informa��o e de experi�ncias que levaram a identificar problemas comuns e novos desafios na �rea ind�gena. Segue-se assim o Plano de A��o de Santiago (PAS) ao facilitar a organiza��o de mesas redondas num n�vel hemisf�rico.
Atividades de divulga��o
De 4 a 6 de junho realizou-se no Instituto Indigenista Interamericano o Encontro sobre Ensino em L�nguas Ind�genas. Com base neste evento, prop�s-se a realiza��o de um Encontro Continental sobre o Ensino de L�nguas Ind�genas das Am�ricas que se levar� a cabo na Cidade do M�xico de 23 a 28 de outubro de 1999 em coordena��o com o Instituto Nacional Indigenista, Diretoria Geral de Culturas Populares do Conselho Nacional para a Cultura e as Artes e a Faculdade de Filosofia e Letras da UNAM.
De 24 a 25 de julho realizou-se o Semin�rio sobre Autonomias Ind�genas frente �s Realidades Regionais. Neste semin�rio, antrop�logos e etn�logos dedicados ao trabalho em diversas regi�es do territ�rio mexicano, intercambiaram experi�ncias e perspectivas sobre a autonomia ind�gena.
De 21 de setembro a 30 de outubro, o Instituto Indigenista Interamericano co-patrocinou, juntamente com o Centro de Pesquisas e Estudos sobre Antropologia Social (CIESSAS), Funda��o MacArthur, Comiss�o Nacional de Direitos Humanos e o Instituto Nacional Indigenista, o Curso sobre Direitos Humanos e o Desenvolvimento dos Povos Ind�genas de Am�rica. Este curso foi ministrado a um grupo de 51 participantes dedicados ao trabalho em Direitos Humanos de popula��es ind�genas em todo o Continente.
Publica��es
Foi publicado o Vol. LVII, N� 1 e 2, correspondente a 1997 da Revista Am�rica Ind�gena no qual se apresenta um conjunto de opini�es sobre o Processo de Paz na Guatemala, bem como as dez propostas emanadas do Semin�rio "Os Povos Ind�genas da Am�rica Central perante o Direito Internacional: Alcances e Limita��es."
A Declara��o Universal dos Direitos Humanos foi publicada em 7 l�nguas ind�genas em colabora��o com a Anistia Internacional � M�xico, Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos do Distrito Federal, Konrad Adenauer Stiftung e Funda��o Rafael Preciado Hern�ndez.
Desenvolvimento Sustent�vel
Mandatos da C�pula
Reconhecemos o esfor�o realizado pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) no acompanhamento da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel e a instru�mos a, por meio da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel, manter a coordena��o em cumprimento dos mandatos da mesma. Solicitamos aos organismos do Sistema Interamericano e das Na��es Unidas refor�arem sua coopera��o na implementa��o do Plano de A��o de Santa Cruz.
A��es da OEA
Prosseguiram as atividades relativas � execu��o do projeto Coordena��o e Acompanhamento do Plano de A��o de Santa Cruz e Implementa��o de Atividades do Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustent�vel, em apoio ao Cap�tulo II do Plano de A��o de Santa Cruz.
Rede hemisf�rica de funcion�rios e especialistas em direito ambiental
Progrediu a iniciativa da C�pula da Bol�via de cooperar no estabelecimento de uma rede hemisf�rica de funcion�rios e especialistas em direito ambiental e na sua execu��o e cumprimento. Foi conclu�do o relat�rio da consulta com especialistas do Hemisf�rio na reuni�o t�cnica realizada no Centro Norte-Sul da Universidade de Miami, em 21 e 22 de maio. A iniciativa da Rede foi apresentada e discutida na Quinta Reuni�o Internacional sobre Execu��o e Cumprimento das Normas Ambientais, realizada em Monterrey, Calif�rnia, de 16 a 20 de novembro de 1998. Com base nas consultas realizadas, foi elaborada uma proposta relacionada � Rede e seu funcionamento, a qual foi enviada a todos os que participaram de sua reda��o, para observa��es finais. Foi tamb�m preparada uma proposta de financiamento da Rede, para a obten��o de recursos externos.
Fortalecimento do financiamento p�blico e privado
Foi realizada, em 30 de outubro de 1998, em Washington, D.C., a reuni�o t�cnica sobre meios e modalidades de fortalecimento do financiamento p�blico e privado para o desenvolvimento sustent�vel. Foram apresentados nesse evento cinco trabalhos relativos ao desenvolvimento sustent�vel e seu financiamento. Entre os temas abordados figuram o financiamento da conserva��o da biodiversidade, o uso de instrumentos econ�micos para melhor manejo ambiental e gera��o de recursos para o desenvolvimento sustent�vel, o cumprimento de legisla��o ambiental e uso de multas como fonte de financiamento para projetos de prote��o do meio ambiente e o uso de licen�as de emiss�es comerciais de carbono, como fonte de recursos para a regi�o. Com base nas discuss�es da reuni�o, os autores dos trabalhos preparar�o as vers�es finais para impress�o e distribui��o.
Estrat�gia Interamericana de Promo��o da Participa��o P�blica na Tomada de Decis�es para o Desenvolvimento Sustent�vel
(Ver a informa��o referente ao mandato Sociedade Civil contida neste relat�rio.)
Redu��o e preven��o de desastres naturais
A OEA, com o apoio do Centro das Na��es Unidas para o Desenvolvimento Regional (UNCRD), a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS) e a Secretaria do Dec�nio Internacional para a Redu��o de Desastres Naturais das Na��es Unidas (DIRDN), apresentou os dois Workshops Regionais restantes, sobre Cidades Sustent�veis e Corredores de Com�rcio: Redu��o da Vulnerabilidade a Desastres Naturais, Mandatos e A��es Futuras, como parte do acompanhamento da C�pula da Bol�via. Um deles foi realizado em Santaf� de Bogot�, Col�mbia (15 e 16 de outubro), e o outro em San Jos�, Costa Rica (27 e 28 de outubro).
A OEA, em colabora��o com o Banco Mundial, a OPAS, a Secretaria do DIRDN, a Rede de Estudos Sociais sobre Preven��o de Desastres na Am�rica Latina, al�m de outras institui��es, apresentou o Segundo Di�logo Interamericano para a Redu��o de Desastres (Di�logo II), em 15 e 16 de dezembro de 1998, em Washington, D.C., no Banco Mundial e na OEA. A agenda da reuni�o incluiu a prepara��o de recomenda��es para incorporar a redu��o da vulnerabilidade da infra-estrutura econ�mica e social ao fen�meno El Ni�o e outros perigos naturais nas a��es pragm�ticas de desenvolvimento regional e nacional. Participaram mais de 100 especialistas de mais de 18 pa�ses do Hemisf�rio e da Europa.
Em coordena��o com o Banco Mundial (BM), o BID, a Corpora��o Andina de Fomento (CAF) e o Instituto Pan-Americano de Estradas de Rodagem (IPC), a OEA apresentou a minuta do documento "Plano Hemisf�rio para Orienta��o do Manejo Ambiental de Corredores de Transporte Vi�rio", durante a terceira reuni�o da Sociedade Latino-Americana de Unidades Ambientais Vi�rias (SLUAV), realizada em Florian�polis, Brasil, de 29 de novembro a 4 de dezembro de 1998. A OEA coordena as atividades de conclus�o do documento, solicitando os coment�rios de mais de 400 profissionais do Hemisf�rio.
Com o apoio da Secretaria do DIRDN e dos Companheiros das Am�ricas, a OEA realizou uma confer�ncia virtual sobre a implementa��o do Plano Hemisf�rico de Redu��o de Desastres Naturais no Setor da Educa��o, de 19 a 23 de outubro. Os participantes apresentaram e discutiram recomenda��es sobre novas atividades para a redu��o de desastres no setor.
Em 11 de dezembro foi realizada uma reuni�o do Grupo Interinstitucional para o Acompanhamento da C�pula da Bol�via.
A reuni�o examinou o andamento dos seguintes grupos de trabalho:
Grupo de Trabalho para o Estabelecimento de uma Rede Interamericana sobre Direito Ambiental, presidido pela OEA, informou que esta iniciativa financiada pela OEA havia gerado um plano b�sico para a rede de direito ambiental e uma proposta para obter financiamento destinado aos dois primeiros anos, num total aproximado de US$850.000. Esse projeto exigiu consultas com uma ampla gama de interessados, a partir de uma reuni�o realizada em maio de 1998 em Miami. A rede ser� denominada Foro Interamericano de Direito Ambiental (FIDA). O Grupo de Trabalho ser� integrado pelo PNUD, pelo PNUMA e pela EPA.
Grupo de Trabalho sobre Financiamento do Desenvolvimento Sustent�vel apresentou informa��es sobre a reuni�o t�cnica realizada na OEA em 30 de outubro de 1998, na qual foram considerados cinco documentos t�cnicos. O uso de licen�as negoci�veis de emiss�es de CO2 como fonte de financiamento do desenvolvimento sustent�vel foi motivo de grande aten��o. Estimou-se que, se a regi�o da Am�rica Latina e Caribe reduzisse a destrui��o de florestas e as emiss�es de CO2, poderia obter v�rios bilh�es de d�lares por ano, vendendo ou arrendando suas licen�as de emiss�o ao Norte. Outros temas considerados na reuni�o foram a conserva��o da biodiversidade, a aplica��o das leis sobre meio ambiente e o controle da contamina��o da �gua. O BID apresentou informa��es sobre um workshop realizado recentemente sobre o financiamento da biodiversidade, no qual foi examinado um documento preparado por consultores.
Grupo de Trabalho sobre Preven��o da Contamina��o (Elimina��o progressiva do chumbo da gasolina), presidido pelo Banco Mundial, informou que o Instituto de Desenvolvimento Econ�mico (EDI) vem destinando recursos ao "Programa de Ar Puro para as Am�ricas", que acaba de ser lan�ado. A primeira sess�o de trabalho ser� realizada no M�xico, em maio de 1999, e outras reuni�es ter�o lugar em Lima e em outras importantes �reas urbanas. A Ag�ncia Estadunidense para a Prote��o do Meio Ambiente (Environmental Protection Agency, EPA) ressaltou que essa ampla iniciativa para abordar o tema do ar puro nas Am�ricas � produto direto do bem-sucedido programa de elimina��o gradual do chumbo da gasolina, que recebeu grande ajuda desse Grupo de Trabalho. Foi solicitado ao Banco Mundial que revisse as atribui��es do Grupo de Trabalho, para ampli�-las, de modo a incluir o tema relacionado ao ar puro. O Diretor do USDE informou que a Secretaria-Geral da OEA, em coordena��o com a OLADE, planejava enviar um question�rio a todos os pontos focais dos pa�ses, com o objetivo de atualizar o banco de dados relacionado com a elimina��o gradativa do chumbo da gasolina. Os resultados desse trabalho ser�o comunicados em reuni�o futura do Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho sobre Incorpora��o da Redu��o dos Efeitos dos Desastres no Desenvolvimento, presidido pela OEA, informou que j� iniciou suas atividades. Em 16 de novembro de 1998, foi realizada uma reuni�o de organiza��o, na qual foram acordados dois objetivos de curto prazo: i. a prepara��o de um documento sobre pol�ticas e crit�rios de recupera��o ap�s grandes desastres; e ii. a prepara��o de um documento sobre metodologias de avalia��o da vulnerabilidade da infra-estrutura econ�mica e social. Esses documentos, que deveriam estar redigidos no final de abril de 1999, ser�o utilizados para programar os workshops e as reuni�es de consulta necess�rias, com rela��o � reconstru��o/gest�o de desastres, prevista para os pr�ximos meses. A CEPAL e a CAF mostraram interesse em aderir a esse Grupo de Trabalho, que atualmente � integrado pelo BIRF, o BID, a USAID e a OEA.
Para fazer o acompanhamento da Declara��o de do Plano de A��o sobre Desenvolvimento Sustent�vel da C�pula da Bol�via, foi programada a realiza��o da Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana sobre Desenvolvimento Sustent�vel de 4 a 8 de outubro de 1999.
Atividades do IICA
O IICA, em cumprimento dos mandatos das C�pulas das Am�ricas, intensificou, nos �mbitos estrat�gicos e operacionais, a sua miss�o institucional de apoiar os Estados membros em seus esfor�os pelo desenvolvimento sustent�vel da agricultura e do seu meio rural. Em outubro de 1998, a Comiss�o Executiva do IICA aprovou o Plano de M�dio Prazo 1998-2002, "A Agricultura al�m de uma Vis�o Setorial".
Al�m disso, o IICA, por meio da Secretaria T�cnica da Comiss�o de Desenvolvimento Sustent�vel (CODES), preparou o Relat�rio de Andamento: Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas, Cap�tulo Agricultura: Iniciativas de 7 a 16, novembro de 1998.
Outras publica��es do CODES no segundo semestre s�o:
Metodologia para a Estimativa do N�vel de Desenvolvimento Sustent�vel em Espa�os Territoriais.
Estimativa do N�vel de Desenvolvimento Sustent�vel: O Caso da Costa Rica.
Gest�o Sustent�vel de Espa�os Rurais. Sistema de Informa��o.
Instrumento Automatizado para Gerar Bases de Dados com Indicadores de Desenvolvimento Sustent�vel.
Gest�o Eficiente dos Recursos Naturais Renov�veis.
CD-ROM de publica��es especializadas em desenvolvimento sustent�vel da agricultura e do meio rural produzidas pelo CATIE e pelo IICA. Este CD foi amplamente divulgado sob o t�tulo de "IICA/CATIE Unidos por el Desarrollo Sostenible de las Am�ricas. Publicaciones T�cnicas".
Coopera��o
Mandatos da C�pula
Com a inten��o de dar a maior repercuss�o poss�vel a nossos esfor�os nacionais e coletivos, recomendamos a nossas ag�ncias ou organismos nacionais respons�veis pela coopera��o internacional que ap�iem a elabora��o e execu��o de programas e projetos derivados do Plano de A��o. Solicitamos igualmente o concurso das institui��es multilaterais de coopera��o no mesmo sentido.
A��es da OEA
1. Apoio do CIDI em n�vel pol�tico
O CIDI demonstrou-se um instrumento muito eficaz no apoio aos mandatos da OEA recebidos das C�pulas Interamericanas.
1.1 A primeira declara��o de apoio do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) ao processo das C�pulas Interamericanas est� contido na Resolu��o CIDI/RES 25 (II-O/97), em sua Segunda Reuni�o Ordin�ria no M�xico, em 18 de abril de 1997. Essa resolu��o estabelecia que, na implementa��o do Plano Estrat�gico de Coopera��o Solid�ria 1997-2001, aprovado na mesma reuni�o, se desse a devida considera��o �s decis�es das C�pulas Presidenciais nas �reas priorit�rias do Plano Estrat�gico.
1.2 A principal declara��o de pol�ticas que descreve as rela��es do CIDI com a C�pula est� contida no documento de mar�o de 1998, "Reuni�es Ministeriais e Outros Instrumentos do CIDI para o Acompanhamento das C�pulas das Am�ricas", preparado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) para a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, como parte do relat�rio desta �ltima a ser apresentado ao per�odo ordin�rio de sess�es de 1998 da Assembl�ia Geral. Este documento descreve como o CIDI pode apoiar esse processo em quatro n�veis diferentes: por meio das Reuni�es Ministeriais, por meio dos Programas Interamericanos de Coopera��o, por meio dos projetos de Coopera��o Solid�ria da OEA para o Desenvolvimento e por meio da coordena��o das atividades de outras entidades de coopera��o em apoio �s C�pulas.
1.3 Este documento serviu de base para o Di�logo Ministerial sobre "O CIDI e o Processo das C�pulas", realizado na Terceira Reuni�o Ordin�ria do CIDI em Buenos Aires, em mar�o de 1998. O Di�logo Ministerial resultou na aprova��o da Resolu��o 50 (III-O/98) do CIDI. Essa resolu��o recomendou que, sempre que poss�vel, as autoridades setoriais dos Estados membros utilizem os instrumentos do CIDI para implementar os mandatos da C�pulas; que a Comiss�o Executiva Permanente do CIDI (CEPCIDI) identifique iniciativas espec�ficas de coopera��o para traduzir os compromissos da C�pula em a��o; e que a SEDI maximize o apoio a essas iniciativas da parte dos governos nacionais, das organiza��es internacionais de financiamento e do setor privado.
1.4 O Plano de A��o da Segunda C�pula das Am�ricas refor�ou esta decis�o ao instruir a OEA, por meio do Di�logo Ministerial e de outros instrumentos no �mbito do CIDI, no sentido de promover, articular e facilitar a coopera��o e a a��o coletiva e, com essa finalidade, acordar, em coopera��o com os coordenadores nacionais na �rea da educa��o, foros consultivos para a implementa��o dos mandatos do seu Cap�tulo I: Plano de A��o para a Educa��o.
1.5 Em conformidade com a diretriz da Reuni�o do CIDI de abril de 1998, as Reuni�es dos Ministros da Educa��o e do Trabalho foram realizadas em junho e setembro de 1998, respectivamente, para proporcionar acompanhamento aos mandatos do Plano de A��o da C�pula de Santiago nessas duas �reas. O financiamento para essas duas Reuni�es Ministeriais e suas reuni�es preparat�rias saiu de recursos do Fundo Ordin�rio da OEA alocados ao CIDI e do Fundo Especial Multilateral (FEMCIDI) do CIDI, respectivamente. A coordena��o organizacional das duas reuni�es esteve a cargo da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral.
1.6 O financiamento para as quatro Reuni�es Ministeriais setoriais nas �reas priorit�rias do Plano Estrat�gico foi atendido pelo Or�amento-Programa Ordin�rio da OEA de 1999, e o mesmo financiamento est� sendo proposto para o Or�amento de 2000.
1.7 Desde a cria��o do CIDI, foram adotados seis Programas Interamericanos: Combate � Pobreza e � Discrimina��o, Desenvolvimento Sustent�vel, Educa��o, Cultura, Ci�ncia e Tecnologia e Turismo.
As linhas de a��o para a OEA na maioria desses programas s�o complementares aos mandatos do Plano de A��o da C�pula de Santiago. (As �reas de Cultura e Turismo n�o aparecem explicitamente no Plano de A��o de Santiago, embora estejam presentes no Plano de A��o da C�pula de Miami.)
1.8 Na Quarta Reuni�o Ordin�ria do CIDI, em Washington, em abril de 1999, foram tomadas outras medidas institucionais para apoiar o processo da C�pula: a) a realiza��o, no �mbito do CIDI, de quatro Reuni�es Ministeriais Interamericanas e de quatro Comiss�es Interamericanas no ano 2000; b) fortalecimento do papel das atuais e futuras Comiss�es Interamericanas do CIDI nas �reas de desenvolvimento de programas dentro da OEA para a implementa��o dos mandatos da C�pula em suas �reas. Uma das conclus�es do Di�logo de Pol�tica nesta reuni�o de abril de 1999 tem sido o mandato outorgado � SEDI de trabalhar em colabora��o mais estreita com as Ag�ncias de Coopera��o Nacional dos Estados membros na promo��o do acompanhamento dos Planos de A��o das C�pulas hemisf�ricas.
2 Apoio do CIDI por meio de seu Fundo Especial Multilateral (FEMCIDI)
2.1 At� a presente data, o instrumento de concess�o de financiamento do CIDI, o FEMCIDI, representa a fonte mais s�lida de apoio a projetos multilaterais para os compromissos da C�pula Interamericana. Os projetos aprovados do CIDI para execu��o em 1998 e 1999 inclu�ram aproximadamente US$13 milh�es para projetos relacionados com a C�pula em todo o hemisf�rio ou no �mbito sub-regional nas �reas priorit�rias do Plano Estrat�gico do CIDI. Trata-se de projetos apresentados pelos Estados membros e tamb�m pelas Unidades Especializadas da Secretaria-Geral da OEA. De acordo com o Estatuto do CIDI, a SEDI coordena e � a respons�vel pelos gastos do FEMCIDI. Os projetos s�o inicialmente avaliados por comiss�es especializadas n�o-permanentes (CENPES), cujos membros s�o escolhidos pelos Estados membros, e os projetos recomendados s�o aprovados coletivamente pela CEPCIDI, sujeitos � disponibilidade de fundos oriundos das contribui��es recebidas dos pa�ses. Um dos crit�rios considerados na avalia��o de todos os projetos � o grau em que contribuem para a implementa��o dos compromissos da C�pula Interamericana nas �reas priorit�rias do Plano Estrat�gico do CIDI.
2.2 Segue uma lista ilustrativa de projetos multilaterais e sub-regionais aprovados que ap�iam mandatos dos Planos de A��o de Santiago ou Santa Cruz. Eles cobrem o per�odo 1997-98, j� encerrado, e o per�odo 1998-99, atualmente em execu��o. (Est�o inclu�dos os projetos n�o-nacionais.)
(Em milhares de US$)
Educa��o (Cap�tulo 1 do Plano de A��o de Santiago)
US$280 Reuni�es preparat�rias para o desenvolvimento de iniciativas da C�pula na �rea da educa��o
US$437 Educa��o nos setores sociais que requerem aten��o priorit�ria
US$435 Fortalecimento da gest�o educacional
US$315 Educa��o para o trabalho e emprego de jovens
US$427 Educa��o em sociedades multiculturais
US$147 Coopera��o horizontal na educa��o � Treinamento do professor de espanhol no Caribe
Democracia, Justi�a e Direitos Humanos (Cap�tulo 2 do Plano de A��o de Santiago)
US$200 Educa��o para a democracia (v�rios projetos sub-regionais)
US$660 Fortalecimento da administra��o da justi�a na Am�rica Central
US$67 Fortalecimento da seguran�a nos pa�ses caribenhos
US$64 Semin�rios sobre a Conven��o Interamericana contra a Corrup��o
US$65 Descentraliza��o, governo local e participa��o da sociedade civil
US$184 Prote��o dos jovens do Caribe contra o uso de drogas
Integra��o Econ�mica e Livre Com�rcio (Cap�tulo 3 do Plano de A��o de Santiago)
US$1.118 Treinamento de funcion�rios governamentais em t�picos de negocia��o relacionados com a ALCA
US$450 Semin�rios e cursos de treinamento em integra��o econ�mica (v�rios projetos)
US$570 Desenvolvimento de indicadores de ci�ncia e tecnologia
US$295 Desenvolvimento de pol�ticas regionais em C&T (v�rios projetos sub-regionais)
US$210 Implementa��o do Plano de A��o Ministerial de Cartagena � um mercado comum para a ci�ncia e tecnologia (MERCOCYT)
US$1.620 Rede Universit�ria (RedHUCyT) e outros centros de excel�ncia para a ci�ncia e tecnologia
US$160 Desenvolvimento de tecnologia ambiental
Erradica��o da Pobreza e da Discrimina��o (Cap�tulo 4 do Plano de A��o de Santiago)
US$755 Fortalecimento de pol�ticas sociais e das Redes Sociais das Am�ricas
US$205 Promo��o do emprego produtivo
US$655 Desenvolvimento de comunidades ind�genas (v�rios projetos sub-regionais)
US$215 Pol�ticas sociais e direitos humanos
US$545 Desenvolvimento de um sistema de informa��o sobre o mercado de trabalho
US$250 V�rios desenvolvimentos sub-regionais na �rea da pequena e m�dia empresa
US$233 Migra��o internacional
Desenvolvimento Sustent�vel (Plano de A��o da C�pula de Santa Cruz de 1996)
US$1,019 Acompanhamento da C�pula (v�rios projetos � a Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica, o Grupo Interagencial de Acompanhamento da C�pula, estabelecimento de uma rede hemisf�rica de peritos em direito ambiental
US$780 Redes para interc�mbio de tecnologia em recursos h�dricos
US$330 Monitoramento Regional do Impacto dos Eventos El Ni�o sobre os Recursos Biol�gicos e seus Usos na Am�rica Latina.
US$200 Monitoramento do Impacto Biol�gico do Fen�meno El Ni�o
US$140 Gest�o costeira no Caribe em face da mudan�a clim�tica global
V. ACOMPANHAMENTO DAS C�PULAS DAS AM�RICAS
Mandatos da C�PULA
Ser�o convidados representantes de alto n�vel da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS) e da Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), para apoiarem os Governos que participam do GRIC na fun��o de dar seguimento aos compromissos da C�pula e com o objetivo de conseguir maior coordena��o e efici�ncia dessas institui��es na referida tarefa. Com esse mesmo prop�sito, ser� convidado um representante do Banco Mundial.
A Secretaria da OEA funcionar� como mecanismo de registro (mem�ria institucionalizada do processo) e como apoio t�cnico ao GRIC.
De acordo com as decis�es da C�pula, os organismos internacionais ter�o responsabilidades na implementa��o deste processo e, quando apropriado, segundo os mandatos da mesma, haver� apoio de organiza��es do setor privado e da sociedade civil.
No caso de mandatos espec�ficos que requeiram a realiza��o de reuni�es ministeriais setoriais, estas, quando apropriado, ser�o realizadas no �mbito do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral da OEA. Da mesma forma, a OEA, o BID, a OPAS e a CEPAL, conforme corresponda, prestar�o apoio t�cnico �s reuni�es, cujos resultados ser�o informados aos Estados por meio da Secretaria T�cnica.
A��es da OEA
De acordo com o estabelecido no Plano de A��o de Santiago, o Secret�rio-Geral da OEA, bem como outros funcion�rios da Secretaria-Geral da Organiza��o, participaram da XV e XVI reuni�es do Grupo de Revis�o da Implementa��o das Iniciativas da C�pula (GRIC), realizadas em 29 de outubro de 1998 e 9 de mar�o de 1999, respectivamente.
Com data de 16 de julho de 1998, mediante a Ordem Executiva n� 98-3, o Secret�rio-Geral da OEA criou o Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas, com o objetivo de realizar a coordena��o dos temas relacionados com as c�pulas na Organiza��o e servir de mem�ria institucional do processo. O Escrit�rio tamb�m presta apoio t�cnico � Comiss�o Especial de Gest�o de C�pulas Interamericanas, bem como � co-presid�ncia do GRIC, desde que solicitado.
A Secretaria-Geral e, em particular, o Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas, oferece apoio t�cnico em temas substantivos como servi�os de secretaria e de informa��o, quando solicitados. No �mbito de pol�ticas, a Secretaria-Geral ap�ia os �rg�os pol�ticos mediante a confec��o de relat�rios preliminares, a coordena��o de tradu��es, a organiza��o de reuni�es e a coordena��o da apresenta��o de relat�rios das diferentes �reas da Secretaria-Geral da OEA. O Escrit�rio tamb�m participa de reuni�es em n�vel ministerial, no �mbito da OEA, a fim de preservar a mem�ria institucional e providenciar os relat�rios oficiais das reuni�es, por solicita��o dos �rg�os pol�ticos pertinentes.
Em seu papel secund�rio de prestador de servi�os de secretaria e de informa��o, o Escrit�rio criou e, nesse momento, completou a primeira fase do Sistema de Informa��o das C�pulas das Am�ricas (SICA). O site na Internet, http://www.summit-americas.org, lan�ado no final de outubro de 1998, foi conclu�do, em espanhol e em ingl�s, no in�cio de mar�o de 1999. Apresenta os documentos oficiais do GRIC, da Comiss�o Especial de Gest�o das C�pulas Interamericanas, bem como documentos espec�ficos dos mandatos do Processo de C�pulas. A p�gina tamb�m cont�m resumos de cada um dos mandatos, assim como instrumentos de refer�ncia e pesquisa, para uso dos governos membros e do p�blico em geral. O Escrit�rio, junto com o Departamento de Sistemas de Informa��o e Tecnologia e os Estados membros do Processo de C�pulas, vem considerando novos servi�os eletr�nicos que estar�o � disposi��o dos Coordenadores Nacionais do Processo de C�pulas.
A Secretaria-Geral, por interm�dio do Escrit�rio de Acompanhamento de C�pulas, tamb�m participou ativamente de v�rios f�runs da sociedade civil, tanto em Washington, D.C., quanto em outras cidades do Hemisf�rio, onde diferentes organiza��es da sociedade civil interessadas na OEA e nas C�pulas Interamericanas encontram-se para discutir temas e propor novas id�ias sobre a forma de aumentar a participa��o civil no Processo de C�pulas. Com esse objetivo, a Secretaria-Geral, por meio do Escrit�rio, atuou em coordena��o com o Respons�vel e o Co-respons�vel da Sociedade Civil, Rep�blica Dominicana e Jamaica respectivamente, bem como com muitas Miss�es Permanentes junto � OEA, a fim de prosseguir no estabelecimento de uma estrat�gia para aumentar a participa��o da sociedade civil no processo de C�pulas.
A Secretaria-Geral, por meio de suas unidades e escrit�rios, continuou a prestar apoio t�cnico �s reuni�es ministeriais setoriais realizadas durante o per�odo de que trata este relat�rio, o qual registra os detalhes desse apoio nos cap�tulos respectivos.
Atividades do IICA
A pedido do Secret�rio-Geral da OEA, o IICA participou do acompanhamento do cumprimento, parte dos Governos, dos mandatos emanados do processo das C�pula das Am�ricas no tocante ao cap�tulo "Agricultura" do Plano de A��o da C�pula para o Desenvolvimento Sustent�vel. Para esse efeito, preparou e enviou � Secretaria-Geral os seguintes documentos:
Relat�rio de Andamento. Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas. Cap�tulo "Agricultura: Iniciativas 7 a 16. Novembro de 1997.
Relat�rio de Andamento. Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas. Cap�tulo "Agricultura: Iniciativas 7 a 16. Novembro de 1998.
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