CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS

COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS

OEA /Ser.G      CE/GCI-167/00 rev. 1

24 maio 2000

Original: Espanhol

SEXTO RELAT�RIO DA COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS AOS MINISTROS DAS RELA��ES EXTERIORES

�NDICE

Resumo das reuni�es realizadas pela Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas 1

Atividades da Organiza��o dos Estados Americanos para o cumprimento dos mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas 3

� Educa��o 3

� Democracia 5

� Direitos humanos 13

� Sociedade civil 15

� Trabalhadores migrantes 16

� Fortalecimento das administra��es municipais e regionais 17

� Corrup��o 20

� Preven��o e controle do consumo e do tr�fico il�citos de drogas e subst�ncias psicotr�picas e outros crimes correlatos 23

� Terrorismo 25

� Fortalecimento da confian�a e da seguran�a entre os Estados 27

� Fortalecimento do sistema judici�rio e dos �rg�os judiciais 34

� Moderniza��o do Estado em assuntos trabalhistas 39

� �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA) 41

� Ci�ncia e tecnologia 44

� Coopera��o energ�tica regional 47

� Telecomunica��es 48

� Promo��o do desenvolvimento de micro, pequena e m�dia empresa 51

� Registro de propriedades 54

� Mulher 55

� Direitos b�sicos dos trabalhadores 59

� Popula��es ind�genas 60

� Desenvolvimento sustent�vel 61

� Coopera��o 64

SEXTO RELAT�RIO DA COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS AOS MINISTROS DAS RELA��ES EXTERIORES

[Preparado em cumprimento � resolu��o AG/RES. 1659 (XXIX-O/99)]

Este relat�rio cont�m informa��es sobre as atividades desempenhadas pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) para a implementa��o dos mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas, realizada em Santiago, Chile, em abril de 1998.

O relat�rio abrange as atividades da Organiza��o no per�odo de junho de 1999 a maio de 2000. As informa��es s�o apresentadas segundo os temas do Plano de A��o de Santiago e na ordem em que aparecem naquele documento. O relat�rio cont�m informa��es apenas sobre os mandatos dos quais a OEA participa. Em certos casos, a OEA conta disp�e da lideran�a institucional em rela��o ao assunto; em outros, a OEA desempenha um papel de apoio.

RESUMO DAS REUNI�ES REALIZADAS PELA COMISS�O ESPECIAL SOBRE GEST�O DE C�PULAS INTERAMERICANAS

No per�odo a que se refere este relat�rio, a Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas realizou duas sess�es p�blicas que reuniram delega��es da OEA, peritos de institui��es financeiras internacionais, organismos internacionais e regionais (BID, OPAS, OEA, CEPAL, BM) e representantes da sociedade civil para discutir o progresso alcan�ado em diferentes iniciativas do Plano de A��o da C�pula de Santiago.

As reuni�es da Comiss�o s�o realizadas um m�s antes das reuni�es do Grupo de Revis�o da Implementa��o das Iniciativas da C�pula (SIRG) e adotam a mesma agenda. Desse modo, as reuni�es da Comiss�o de Gest�o de C�pulas se converteram, de fato, em reuni�es preparat�rias do SIRG. As reuni�es da Comiss�o de Gest�o de C�pulas tamb�m representam um foro de discuss�o entre governos e sociedade civil, mediante o qual s�o recebidas contribui��es qualitativas que s�o transmitidas �s reuni�es governamentais de acompanhamento do SIRG.

A primeira reuni�o foi realizada em 12 de outubro de 1999, tendo sido discutidos os seguintes temas: Mulher, Fortalecimento das administra��es municipais e regionais, Microempresa, Medidas de promo��o da confian�a e da seguran�a entre os Estados, Coopera��o regional em mat�ria de energia e Ci�ncia e tecnologia. Apesar da disparidade dos temas tratados nessa sess�o p�blica, v�rios elementos comuns surgiram nas discuss�es: 1) tudo se correlaciona no tratamento dos temas, donde a necessidade de que todos os atores se envolvam, n�o apenas na formula��o de pol�ticas, mas tamb�m na implementa��o de projetos; 2) os temas transversais s�o m�ltiplos e � dif�cil dar-lhes continuidade; 3) as li��es aprendidas s�o muitas e � necess�rio intercambiar mais amplamente as experi�ncias nos distintos pa�ses, particularmente na mesma regi�o; 4) torna-se dif�cil dar continuidade aos par�grafos dispositivos em algumas �reas, devido � reda��o do texto (com freq��ncia de car�ter declarat�rio e n�o orientado para a a��o); e 5) h� necessidade de maior aperfei�oamento das linhas de a��o dos mandatos da pr�xima C�pula, a fim de facilitar o acompanhamento dos compromissos e torn�-los mais concretos.

Em rela��o ao tema Mulher, a discuss�o concentrou-se na falta de recursos e na necessidade de propostas espec�ficas para a pr�xima C�pula. Ressaltou-se a import�ncia do acompanhamento do tema e a necessidade de se concentrar na implementa��o das leis j� existentes, o que tamb�m torna necess�ria maior aloca��o de recursos. Com refer�ncia ao tema Descentraliza��o, foram detalhadas v�rias atividades em execu��o por diversas institui��es (UPD, BM, USAID) e manifestada a preocupa��o de que esse processo se esteja estagnando em v�rios pa�ses da Am�rica Latina. No tocante ao tema Microempresa, o BID, a USAID, a OEA e a Funda��o Grameen fizeram um relato de seus programas; por outro lado, a representa��o da A��o Internacional falou sobre os resultados positivos da microempresa. Com rela��o ao tema Seguran�a, o anterior e o atual Presidente da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica descreveram as diversas atividades da Comiss�o, e um representante da sociedade civil sugeriu que tamb�m se deveria dar import�ncia a temas de seguran�a ambiental, como o acesso aos recursos, bem como o esgotamento e a degrada��o dos mesmos. No que se refere ao tema Energia, a Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA fez um resumo dos progressos do setor, segundo o mandato da C�pula. As C�pulas procuram incentivar amplia��o dos servi�os de energia em zonas urbanas e rurais, garantindo ao mesmo tempo a prote��o do meio ambiente local e global. Quanto ao tema Ci�ncia e tecnologia, o Diretor do Escrit�rio encarregado desse tema na OEA fez uma exposi��o resumindo as atividades realizadas em obedi�ncia ao Plano de A��o aprovado em Santiago. Para maiores informa��es sobre as exposi��es realizadas nessa reuni�o, consultar o documento CE/GCI-163/99, "Sess�o P�blica da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, Resumo do Presidente" (www.summit-americas.org).

A segunda reuni�o da Comiss�o de Gest�o de C�pulas aberta ao p�blico foi realizada em 18 de fevereiro de 2000. Nela foram examinados os seguintes temas: Democracia e direitos humanos, Trabalhadores migrantes, Popula��es ind�genas, Registro de propriedades e Mercados financeiros. O elemento comum surgido na discuss�o foi a necessidade de interc�mbio de experi�ncias com rela��o � implementa��o nacional dos mandatos do Plano de A��o. Por seu turno, os representantes da sociedade civil salientaram a import�ncia de contar com mandatos mais espec�ficos para a pr�xima C�pula. No tocante � reuni�o em geral, os Governos e a sociedade civil a consideraram uma oportunidade bastante valiosa para um interc�mbio produtivo de id�ias.

Com rela��o ao tema Democracia, houve um interc�mbio de id�ias bastante produtivo entre governos e a sociedade civil, ressaltando-se a necessidade de incluir o tema dos partidos pol�ticos na discuss�o sobre o fortalecimento da democracia. No que diz respeito ao tema Direitos humanos, foram realizadas exposi��es do Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos da OEA, do Secret�rio Executivo da CIDH e de v�rios representantes da sociedade civil. As exposi��es enfocaram a necessidade de melhorar e fortalecer o sistema interamericano de direitos humanos, com base na estrutura atual. Ressaltou-se a import�ncia da universalidade dos instrumentos internacionais e da efetiva��o, no n�vel nacional, dos acordos assinados. No que se refere ao Registro de propriedades, foram realizadas duas ilustrativas exposi��es das atividades ora em execu��o pela USAID e pelo Centro Nacional de Registros de El Salvador.

Quanto ao tema Popula��es ind�genas, o Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos da OEA fez uma exposi��o na qual explicou o processo de negocia��o do projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas. Tamb�m fizeram interven��es dois representantes da sociedade civil que se referiram � caracter�stica transversal da participa��o dos povos ind�genas nas delibera��es da agenda da C�pula e ressaltaram a import�ncia das atividades do Grupo de Trabalho sobre a Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas e, em particular, do processo estabelecido que permite a participa��o dos representantes ind�genas nas discuss�es da referida Declara��o. Em rela��o ao tema Trabalhadores migrantes, foram ouvidas as exposi��es do Secret�rio Executivo da CIDH e do representante da ORIT/CIOSL (Organiza��o Regional Interamericana de Trabalhadores da Confedera��o Internacional de Organiza��es Sindicais Livres). Nesta oportunidade, foi anunciada a realiza��o de um simp�sio co-patrocinado pela OEA, pela CEPAL e pela OIM sobre trabalhadores migrantes na Am�rica Latina e no Caribe, que seria realizada na Costa Rica em setembro. Finalmente, no que concerne ao tema Mercados financeiros, o Diretor da Unidade de Com�rcio da OEA informou sobre a reuni�o de Ministros da Fazenda realizada em Canc�n, M�xico. Para maiores informa��es sobre as exposi��es feitas nessa reuni�o, consultar o documento CE/GCI-165/00 rev. 1, "Reuni�o da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, Resumo do Presidente" (www.summit-americas.org).

ATIVIDADES DA ORGANIZA��O DOS ESTADOS AMERICANOS PARA O CUMPRIMENTO DOS MANDATOS DA SEGUNDA C�PULA DAS AM�RICAS

EDUCA��O

A Declara��o de Santiago identificou a educa��o como quest�o chave no Hemisf�rio, no que diz respeito aos processos de desenvolvimento e integra��o, e instruiu os Ministros da Educa��o no sentido de que se reunissem em Bras�lia, a fim de promover iniciativas espec�ficas conjuntas destinadas a melhorar o acesso � educa��o, com justi�a, qualidade, pertin�ncia e efetividade. O Programa Interamericano de Educa��o da OEA, aprovado pelos Ministros da Educa��o na reuni�o de Bras�lia, em julho de 1998, definiu linhas de a��o e projetos priorit�rios na �rea de coopera��o, com o objetivo de implementar os compromissos estabelecidos no Plano de A��o de Santiago.

Em seu Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado em junho de 1999, a Assembl�ia Geral da OEA aprovou a resolu��o "Programa Interamericano de Educa��o". Essa resolu��o encarregou o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral de, juntamente com a Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o (e outros �rg�os), executar o Programa Interamericano de Educa��o. Os programas e projetos resumidos abaixo est�o sendo executados pela Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o da OEA, em conformidade com aquele mandato.

Reuni�es do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Tema Educa��o, da C�pula das Am�ricas

A Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o continuou a concentrar esfor�os no cumprimento dos mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas. Suas atividades incluem a participa��o nas reuni�es do Grupo Interinstitucional de Acompanhamento do Tema Educa��o da C�pula das Am�ricas. O Grupo, composto de representantes dos pa�ses coordenadores e do BID, do Banco Mundial, da CEPAL, da UNESCO e da OEA envolvidos em assuntos educacionais nas Am�ricas, examina em que medida os mandatos da C�pula foram executados e avalia os programas propostos e os projetos desenvolvidos segundo as linhas de a��o da C�pula.

Primeira Reuni�o de Integra��o da Educa��o Agr�cola e Rural nas Am�ricas

O Instituto Interamericano de Coopera��o para a Agricultura (IICA) e a Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o (UDSE) patrocinaram em conjunto a Primeira Reuni�o de Integra��o da Educa��o Agr�cola e Rural nas Am�ricas, realizada na sede da OEA em agosto de 1999. Foi criada nessa reuni�o uma rede de pesquisadores americanos voltados para o desenvolvimento de programas de educa��o agr�cola no n�vel universit�rio.

Conv�nios de coopera��o

Nos �ltimos 12 meses, a Unidade negociou quatro conv�nios de coopera��o: com a UNESCO (educa��o para a democracia e sustentabilidade), o Banco Mundial (educa��o e desenvolvimento integral da crian�a), o Instituto Internacional de Planejamento da Educa��o (IIEP), da UNESCO (administra��o e planejamento educacional), e a Organiza��o dos Estados Ibero-Americanos para Educa��o, Ci�ncia e Cultura (OEI) (educa��o e desenvolvimento).

O conv�nio com o Banco Mundial foi assinado na primeira metade de 1999 e conferiu � Unidade a responsabilidade do estabelecimento de redes especializadas e da manuten��o da p�gina do Banco Mundial sobre educa��o infantil na Am�rica Latina na Web. O conv�nio com a OEI foi assinado no Col�quio sobre Programas Compensat�rios em Educa��o B�sica, realizado no primeiro trimestre de 2000, no Peru. Esse col�quio teve por objetivo a consolida��o de um Plano de Apoio e o relato das experi�ncias da Am�rica Latina.

Programas multinacionais de coopera��o t�cnica

A Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o (UDSE) prestou servi�os de assessoramento t�cnico a 11 projetos multinacionais de coopera��o t�cnica desenvolvidos segundo os mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas. Dez desses projetos, multinacionais, s�o relacionados abaixo:

� Educa��o para setores sociais priorit�rios. Educa��o b�sica: Programas compensat�rios no n�vel educacional b�sico;

� Educa��o inicial;

� Igualdade de acesso ao ensino b�sico e de continua��o e desempenho para meninos e meninas

� Fortalecimento da administra��o educacional e desenvolvimento institucional

� Educa��o em projetos urbanos e nacionais: Desenvolvimento da capacidade de administra��o da educa��o rural em �reas urbanas e rurais;

� Educa��o para o trabalho e desenvolvimento da juventude;

� Educa��o para a cidadania e sustentabilidade em sociedades multiculturais;

� Educa��o intercultural biling�e;

� Interc�mbio de professores e alunos dos idiomas oficiais da OEA;

� Treinamento profissional de professores e administradores da �rea de educa��o.

Servi�os t�cnicos de assessoramento da UDSE

A UDSE proporcionou servi�os de assessoramento t�cnico que contribu�ram para a forma��o de alian�as entre institui��es governamentais, a sociedade civil, entidades internacionais e institui��es especializadas, particularmente no n�vel de educa��o inicial e pr�-escolar e/ou maternal nas experi�ncias de programas compensat�rios em execu��o nos pa�ses. Os esfor�os intersetoriais de apoio � educa��o infantil, particularmente no que se refere aos programas de sa�de e alimenta��o, foram amparados nos diferentes pa�ses por opera��es conjuntas com a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de e/ou o Programa Mundial de Alimenta��o.

Todos os projetos facilitaram a coopera��o horizontal entre os pa�ses, a sistematiza��o de experi�ncias, o treinamento de professores e administradores da �rea de educa��o e, em alguns casos, treinamento de representantes da sociedade civil. Num projeto monitorado pela Unidade, pesquisadores e professores foram treinados para promover mudan�as nas escolas p�blicas, por meio da introdu��o de computadores e do aumento da participa��o dos pais. Outra contribui��o importante foi o treinamento de professores de espanhol do Caribe na utiliza��o de novas tecnologias na sala de aula.

Simp�sio Mundial sobre Educa��o da Primeira Inf�ncia para o S�culo XXI

Um dos principais objetivos da UDSE era complementar a iniciativa da Junta Nacional de Jardines Infantiles (Junta Nacional de Jardins de Inf�ncia ou JUNJI), do Chile, de organizar e realizar um simp�sio realizado em 1� de mar�o de 2000 em Santiago, Chile. O evento, assistido por participantes de todo o mundo, foi patrocinado pelo Governo do Chile e outras institui��es nacionais e internacionais, como a C�mara de Deputados do Chile, OEA, UNICEF, UNESCO, OPAS, CEPAL, CELEP, Pontif�cia Universidade do Chile e Universidade Cat�lica do Chile, entre outras. Foi aprovada uma declara��o conjunta intitulada Declaraci�n de Santiago a Favor de la Infancia Mundial (Declara��o de Santiago em Prol da Inf�ncia Mundial). A Declara��o estabeleceu metas priorit�rias no campo da educa��o infantil e definiu um m�todo para sua consecu��o no novo s�culo. O cumprimento das medidas de implementa��o dos compromissos dessa Declara��o tiveram in�cio em abril de 2000.

DEMOCRACIA

A Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD) continua prestando assist�ncia aos Estados membros na preserva��o e fortalecimento das institui��es pol�ticas e na consolida��o da democracia. Seus programas s�o formulados visando especificamente os mandatos adotados nos Planos de A��o das C�pulas das Am�ricas. As atividades da UPD s�o desenvolvidas no contexto geral do papel desempenhado pela OEA como agente criador e facilitador de interc�mbios de conhecimentos, informa��es e experi�ncias, mecanismo de promo��o de mais estreito relacionamento e de coopera��o, e foro de alto n�vel pol�tico no Hemisf�rio.

Divulga��o e interc�mbio de informa��es e experi�ncias

Um dos mandatos mais importantes emanados das C�pulas para a UPD se refere � promo��o do interc�mbio de experi�ncias e informa��es sobre a democracia. O "Foro Democr�tico" da UPD e os demais semin�rios dedicados a v�rios temas priorit�rios constituem uma demonstra��o institucional dos esfor�os realizados. Os foros examinam em profundidade temas como a moderniza��o da administra��o eleitoral; o papel das legislaturas e dos parlamentos na democracia; preven��o, manejo e solu��o de controv�rsias; normas e pol�ticas de descentraliza��o e participa��o do cidad�o; e o papel da sociedade civil na consolida��o da democracia, entre outros. Esses foros, que se realizam na sede da OEA e em diversos Estados membros e s�o organizados em coopera��o com institui��es nacionais e sub-regionais, oferecem o espa�o de que necessitam os l�deres locais, sub-regionais e nacionais para expor teorias de democratiza��o, estrat�gias, avan�os e experi�ncias. Dessa forma, promove-se maior conhecimento e colabora��o mais ampla entre representantes governamentais, da sociedade civil, legisladores, acad�micos, profissionais dos meios de comunica��o e outros participantes de todo o Hemisf�rio.

Alguns semin�rios e reuni�es orientados ou apoiados pela UPD em 1999 e in�cio de 2000 foram:

� Semin�rio Regional: Legisla��o para a Reconstru��o Centro-Americana, Este semin�rio foi realizado em 18 e 19 de fevereiro de 1999, em Tegucigalpa, Honduras, e organizado em parceria com o Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL) e o Congresso de Honduras.

� Reuni�o de Peritos Centro-Americanos em Capacita��o Municipal e Assist�ncia T�cnica. Esta reuni�o teve lugar em Roat�n, Honduras, de 4 a 6 de maio de 1999, e foi organizada em parceria com a Federa��o Centro-Americana de Municipalidades (FEMICA).

� Comunidade Andina e MERCOSUL: Segundo Semin�rio sobre Sistemas e Pol�ticas de Participa��o do Cidad�o no N�vel Municipal. Este semin�rio foi realizado de 17 a 19 de maio de 1999, em Buenos Aires, Argentina, com a colabora��o do Minist�rio do Interior da Argentina.

� Confer�ncia Sub-Regional Andina sobre Automatiza��o dos Registros Civis e dos Processos Eleitorais. Esta confer�ncia foi celebrada em Quito, Equador, em 17 e 18 de agosto de 1999, sob o patroc�nio do Tribunal Superior Eleitoral do Equador e da UPD.

� Semin�rio sobre Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o do Cidad�o. Este semin�rio foi realizado em 18 e 19 de novembro de 1999 em Quito, Equador, e organizado em conjunto com a FLACSO.

� Reuni�o da Comiss�o Interparlamentar Centro-Americana de Moderniza��o Legislativa. Este semin�rio teve lugar na Cidade da Guatemala, Guatemala, em 29 de novembro de 1999, e foi organizado em conjunto com o Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL).

� Semin�rio Regional: Dimens�o Institucional do MERCOSUL. Esta reuni�o foi realizada em Montevid�u, Uruguai, em 29 de novembro de 1999, sob os ausp�cios do Programa de Assuntos Legislativos do Centro Latino-Americano de Economia Humana (PAL-CLAEH), da Comiss�o Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC), do Congresso do Uruguai e da UPD.

� Primeira C�pula Centro-Americana contra a Narcoatividade e a Corrup��o. Este evento teve lugar em 24 e 25 de fevereiro de 2000 em San Jos�, Costa Rica, e foi organizado pelo Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL) e sua Comiss�o Interparlamentar Centro-Americana contra a Corrup��o e a Narcoatividade (CICONA), com o apoio da UPD. Para a realiza��o desta atividade, o FOPREL tamb�m se beneficiou da colabora��o de funcion�rios do Departamento de Coopera��o e Divulga��o Jur�dica da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos e da CICAD.

� Jornadas de An�lise e Reflex�o sobre Democracia Participativa. Nos dias 10 e 11 de abril de 2000, peritos, acad�micos e representantes governamentais participaram das Jornadas de An�lise e Reflex�o sobre Democracia Participativa realizadas na sede da OEA. Discutiu-se na reuni�o a necessidade de melhorar o acesso dos cidad�os aos processos de tomada de decis�es e aos assuntos p�blicos cotidianos. As jornadas foram organizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Democracia Representativa, da OEA, juntamente com a UPD, e foram presididas por Virginia Contreras, Embaixadora da Miss�o Permanente da Venezuela junto � OEA e Presidenta do Grupo de Trabalho.

Coopera��o e estreito relacionamento: Capacita��o e orienta��o

Como ferramenta vital para o fortalecimento das institui��es democr�ticas e para a promo��o dos valores e pr�ticas democr�ticos, a UPD desenvolveu um programa hemisf�rico de cursos de capacita��o que abordam temas chave. No �mbito desse programa, um dos campos espec�ficos � dedicado exclusivamente � capacita��o de jovens l�deres democr�ticos do Hemisf�rio. Os cursos oferecidos pela Unidade s�o de car�ter principalmente sub-regional. A partir de junho de 1999, foram realizados, entre outros, os seguintes:

� Curso Regional Centro-Americano de An�lise e Manejo de Conflitos. Este curso foi realizado entre 23 e 30 de junho de 1999, na Rep�blica Dominicana, e organizado conjuntamente pelo United States Institute of Peace e pela Pontif�cia Universidade Cat�lica Madre y Maestra (PUCMM) de Santo Domingo. Seu objetivo principal foi promover um maior conhecimento da din�mica dos conflitos s�ciopol�ticos, bem como o desenvolvimento da capacidade e da habilidade para preveni-los, manej�-los e solucion�-los pacificamente.

� Curso de Gradua��o em Descentraliza��o com �nfase em Gest�o e Finan�as Locais, Planifica��o e Pol�tica Social Local. Realizado de 23 a 30 de junho de 1999 em Santaf� de Bogot�, Col�mbia, e organizado em parceria com a Pontif�cia Universidade Javeriana. O curso ofereceu uma oportunidade, a n�vel regional, de aprendizagem dos elementos conceituais e pr�ticos dos processos de descentraliza��o, governo local e participa��o do cidad�o, bem como de reflex�o a respeito dos mesmos.

� Curso Regional MERCOSUL sobre o Poder Legislativo na Democracia e na Integra��o. Este curso te�rico-pr�tico, oferecido aos pa�ses membros do MERCOSUL e realizado em Buenos Aires, Argentina, entre 1� e 12 de agosto, foi organizado em conjunto com o Instituto de Capacita��o Parlamentar (ICAP), da C�mara de Deputados da Argentina. Dele participaram 20 representantes da sociedade civil, de partidos pol�ticos, de meios de comunica��o, da �rea acad�mica e de diversas ONG da Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. O curso teve por objetivo promover maior conhecimento das atribui��es, do papel e do funcionamento do Poder Legislativo na democracia e na integra��o, bem como maior entendimento de sua complexidade, defici�ncias e possibilidades, particularmente entre setores formadores de opini�o.

� Curso Te�rico-Pr�tico para o MERCOSUL sobre Descentraliza��o e Governos Locais com �nfase na Participa��o do Cidad�o. Este curso foi realizado de 8 a 18 de agosto de 1999, em Buenos Aires, Argentina, sob os ausp�cios do Minist�rio do Interior da Argentina e com a colabora��o da Universidade de El Salvador e do Departamento de Bolsas de Estudo da OEA. Participaram cerca de 21 bolsistas do MERCOSUL provenientes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e dos pa�ses associados Bol�via e Chile. Os participantes tiveram a oportunidade de realizar atividades anal�ticas e intercambiar informa��es sobre suas experi�ncias nos processos de descentraliza��o e participa��o do cidad�o em prosseguimento em suas regi�es.

� Curso Regional Andino sobre Democracia e Transforma��o de Conflitos. Esta atividade teve lugar em Santaf� de Bogot�, entre 13 e 23 de setembro de 1999, e foi organizada em parceria com a Universidade Javeriana e com a colabora��o do Instituto Colombiano de Cr�dito Educativo e Estudos T�cnicos do Exterior (ICETEX) e do Departamento de Bolsas de Estudo da OEA. O objetivo principal do curso foi sensibilizar os participantes sobre a relev�ncia e import�ncia de desenvolver instrumentos e estrat�gias de solu��o pac�fica de controv�rsias. Participaram 35 representantes provenientes do setor p�blico nacional e local, meios de comunica��o, de centros de estudos superiores e de organiza��es da sociedade civil da Regi�o Andina e do Chile.

� Curso Regional Centro-Americano: "O Poder Legislativo na Democracia e na Integra��o". Este curso foi realizado de 19 a 29 de setembro de 1999 em Solol�, Guatemala, e organizado em conjunto com o Parlamento Centro-Americano (PARLACEN) e a Universidade Rafael Land�var, sob os ausp�cios do Congresso da Rep�blica da Guatemala. Participaram do curso 35 jovens provenientes de setores da sociedade civil, de universidades, meios de comunica��o e de partidos pol�ticos da regi�o centro-americana e da Rep�blica Dominicana. Os objetivos deste curso foram similares aos mencionados para o do MERCOSUL. Outro objetivo foi contribuir para o relacionamento mais estreito, o interc�mbio de experi�ncias e a reflex�o conjunta dos jovens sobre o tema democracia e poder legislativo.

� II Curso de Forma��o de Jovens L�deres da Am�rica Central e da Rep�blica Dominicana em Valores, Pr�ticas e Institui��es Democr�ticas. Este curso teve lugar na Cidade da Guatemala, Guatemala, entre 19 e 29 de setembro de 1999, e foi organizado em conjunto com o Instituto Centro-Americano de Estudos Pol�ticos (INCEP) e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Centro Interamericano de Assist�ncia e Promo��o Eleitoral (IIDH/CAPEL). Participaram do curso 34 jovens provenientes de partidos pol�ticos, meios de comunica��o, universidades e setores sociais organizados da Costa Rica, Guatemala, Honduras, Nicar�gua e Rep�blica Dominicana. O curso tratou dos seguintes temas: Teoria da democracia e os desafios da Regi�o; Democracia e suas institui��es; Os atores pol�ticos; Valores e pr�ticas democr�ticos para uma cultura democr�tica; e Aptid�es para uma lideran�a pol�tica e eficaz.

� II Curso Regional Andino para a Forma��o de Jovens L�deres em Institui��es e Valores e Pr�ticas Democr�ticos. Este curso teve lugar entre 18 e 28 de outubro de 1999 em Santaf� de Bogot�, Col�mbia, e foi organizado em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento da Democracia Luis Carlos Gal�n e patrocinado pelo Centro Andr�s Bello. Participaram do curso 33 jovens provenientes de organiza��es da sociedade civil, universidades, meios de comunica��o e partidos pol�ticos da Venezuela, Equador, Peru e Col�mbia.

� II Curso de Forma��o de Jovens L�deres do MERCOSUL: Institui��es Democr�ticas, Valores e Pr�ticas. Este curso foi realizado entre 7 e 17 de novembro de 1999, na cidade de Assun��o, Paraguai, e organizado em conjunto com o Vice-Minist�rio da Juventude da Rep�blica do Paraguai, a Funda��o Konrad Adenauer, o Instituto de Capacita��o e Forma��o de Dirigentes Pol�ticos da Rep�blica Argentina, a Funda��o Internacional de Sistemas Eleitorais (IFES) e a Universidade Cat�lica do Paraguai. Participaram do curso 33 jovens provenientes de partidos pol�ticos, meios de comunica��o, universidades e setores sociais organizados da Argentina, Bol�via, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

� Workshop em T�cnicas de Reda��o Legislativa. Este evento foi realizado de 7 a 11 de fevereiro de 2000 em Barbados, com o apoio do Governo deste Pa�s e em colabora��o com a Facultad de Leyes da Universidad de West Indies, Campus Universit�rio de Cave Hill. De car�ter intensivo, essa atividade de capacita��o, voltada tanto para conceitos te�ricos quanto para exerc�cios pr�ticos de reda��o legislativa, foi dirigida a pessoal de n�vel m�dio e superior dos escrit�rios dos Procuradores ou dos Minist�rios da Justi�a dos Estados membros participantes, e contou com a presen�a de participantes de dez Estados membros do Caribe de l�ngua inglesa.

Coopera��o e estreito relacionamento: Programas de moderniza��o das institui��es democr�ticas

Com o objetivo de apoiar o processo de fortalecimento das institui��es democr�ticas, a UPD atendeu a v�rios convites dos Estados membros para prestar assist�ncia na moderniza��o de seus sistemas eleitorais, registros civis e legislaturas nacionais. O trabalho com os �rg�os legislativos responde ao crescente reconhecimento no Hemisf�rio do papel cr�tico que o Poder Legislativo desempenha numa democracia, e, por conseguinte, � necessidade que existe de contar com parlamentos capazes de cumprir com efici�ncia suas fun��es legislativas e de representar os diversos interesses do cidad�o. A UPD oferece, nessa �rea, assist�ncia t�cnica e servi�os de assessoria a v�rias legislaturas nacionais no Hemisf�rio, bem como a associa��es regionais de parlamentares.

No que tange � realiza��o de elei��es democr�ticas peri�dicas, pedra fundamental do sistema democr�tico, uma das solicita��es que com maior freq��ncia se recebe, para apoiar o fortalecimento dos sistemas eleitorais, diz respeito ao melhoramento dos registros eleitorais automatizados e � automatiza��o dos sistemas de registro civil e estat�sticas vitais, que s�o a base do registro eleitoral. Atualmente, foram conclu�dos ou est�o sendo realizados projetos desse tipo em nove Estados membros da OEA. A inform�tica aplicada contribui para a consolida��o da democracia, ao permitir que os registros eleitorais sejam efetuados corretamente e que sejam de f�cil acesso. Na �rea de registros civis, as estat�sticas vitais tornam-se mais acess�veis aos cidad�os � especialmente aos pobres � ao reduzir acentuadamente o tempo exigido para a emiss�o de certificados e outros documentos importantes e ao diminuir significativamente seus custos.

A lista que se segue detalha alguns programas de assist�ncia que tiveram a participa��o da UPD nesse per�odo:

� Apoio Jur�dico ao Congresso da Guatemala. Esta iniciativa, que visa p�r em vigor os Acordos de Paz, consiste na participa��o de cinco peritos no programa de apoio t�cnico permanente � Presid�ncia, � Vice-Presid�ncia e �s comiss�es legislativas do Congresso e � executada com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

� Apoio � Assembl�ia Legislativa de El Salvador, ao Congresso de Honduras, ao Congresso da Rep�blica Dominicana e ao Congresso do Equador. A assist�ncia da UPD �s institui��es acima mencionadas consiste, em geral, na supervis�o e assessoria para o desenvolvimento e implementa��o dos planos de moderniza��o desses parlamentos nacionais, concentrando-se principalmente em elementos como moderniza��o administrativa, gest�o legislativa e inform�tica. V�rias dessas atividades s�o realizadas em coordena��o com o BID e com outras institui��es colaboradoras.

� Apoio ao Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL). O apoio da UPD consiste em atividades de coordena��o, supervis�o e assessoria em apoio ao trabalho da Presid�ncia, da Secretaria Executiva e das comiss�es interparlamentares centro-americanos do FOPREL (por exemplo, de Anticorrup��o e Narcoatividade, CICONA, e de Moderniza��o Legislativa). Esse apoio abrange pesquisas, semin�rios, publica��es e desenvolvimento da Rede de Informa��o Legislativa da Am�rica Central e da Rep�blica Dominicana (RILCA).

� Apoio ao Parlamento Andino. A UPD presta servi�os de coopera��o, supervis�o e assessoria no desenvolvimento e implementa��o de um plano de trabalho que inclui pesquisas, semin�rios, publica��es e desenvolvimento da Rede Andina de Informa��o Legislativa (RAIL).

� Apoio � Comiss�o Parlamentar Conjunta do MERCOSUL (CPC). Compreende pesquisas, workshops de trabalho, publica��es e desenvolvimento e apresenta��o de um Prot�tipo da Rede Interparlamentar de Informa��o Legislativa (RIL). UPD/PAL-CLAEH (Programa de Assuntos Legislativos do Centro Latino-Americano de Economia Humana).

� Tribunais Eleitorais da Bol�via, Paraguai, El Salvador, Equador, Panam� e Guatemala. Foram desenvolvidos, para esses tribunais eleitorais, programas que continuam em execu��o, inclusive assist�ncia para a automatiza��o dos processos eleitorais, capacita��o de funcion�rios eleitorais e desenvolvimento de sistemas de informa��o administrativa. Cada um dos projetos dessa �rea foi iniciado a convite dos governos dos Estados membros interessados.

� Fortalecimento dos Registros Eleitorais e Civis no Equador, Paraguai, El Salvador, Honduras, Guatemala, Belize, Grenada, Santa L�cia e S�o Vicente e Granadinas. Esses programas se dedicam � automatiza��o dos registros eleitorais para facilitar e tornar mais eficiente o processamento de elei��es, bem como � implementa��o dos servi�os de inform�tica e treinamento de funcion�rios em sua utiliza��o. Outras atividades incluem assist�ncia no registro de nascimentos e �bitos, al�m da certifica��o, planejamento de emerg�ncia e recupera��o de arquivos.

Por outro lado, a UPD vem colaborando estreitamente com os governos da Guatemala e de Santa L�cia na administra��o dos conhecimentos t�cnicos necess�rios para a delimita��o de distritos eleitorais.

Fortalecimento da democracia

Apoio ao processo de di�logo no Equador

O Presidente Gustavo Noboa solicitou o apoio do Secret�rio-Geral da OEA, por interm�dio da UPD, para um processo de consolida��o da democracia no Equador por meio do di�logo e da busca de um consenso nacional sobre quest�es essenciais. O pedido foi formulado por ocasi�o de uma visita oficial do Secret�rio-Geral ao Equador.

Miss�es de Observa��o Eleitoral (MOE)

As Miss�es de Observa��o Eleitoral da OEA s�o uma das ferramentas mais importantes de que disp�e a Organiza��o para apoiar o fortalecimento das democracias, mediante assist�ncia na realiza��o de elei��es transparentes e confi�veis. Desde 1990, a OEA, por interm�dio da UPD, observou aproximadamente 50 elei��es em quase metade de seus Estados membros. Em 1999 e parte de 2000, foram enviadas miss�es de observa��o eleitoral aos seguintes pa�ses:

� Grenada, elei��es parlamentares, 18 de janeiro de 1999.

� Panam�, elei��es gerais e legislativas, 2 de maio de 1999.

� Guatemala, referendo constitucional, 16 de maio de 1999.

� Venezuela, elei��es de representantes � Assembl�ia Nacional Constituinte, 25 de julho de 1999.

� Guatemala, elei��es gerais, 7 de novembro de 1999.

� Guatemala, elei��es presidenciais, segundo turno, 26 de dezembro de 1999.

� Venezuela, referendo constitucional, 15 de dezembro de 1999.

� Peru, elei��es gerais, 9 de abril de 2000.

� Rep�blica Dominicana, elei��es presidenciais, 16 de maio de 2000.

� Haiti, primeiro turno de elei��es legislativas, municipais e locais, 21 de maio de 2000.

� Suriname, elei��es parlamentares, regionais, locais, 25 de maio de 2000.

� Venezuela, elei��es gerais, 28 de maio de 2000.

� Peru, elei��es presidenciais, segundo turno, 28 de maio de 2000.

Rede de Parlamentares das Am�ricas

A Reuni�o de Presidentes das Comiss�es de Rela��es Exteriores ou o �rg�o equivalente dos Parlamentos ou Congressos dos Estados Membros tem sua origem no mandato da Assembl�ia Geral constante da resolu��o AG/RES. 1673 (XXIX-O/99), emitida no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es, que resolveu: "Patrocinar a realiza��o de uma reuni�o, no primeiro trimestre de 2000 � nos termos estabelecidos na resolu��o AG/RES. 1599 (XXVIII-O/98), no que se refere ao financiamento externo � dos presidentes das comiss�es de rela��es exteriores, ou de �rg�os equivalentes dos congressos ou parlamentos nacionais dos Estados membros da OEA, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do di�logo interparlamentar no tratamento dos temas da agenda hemisf�rica, levando em conta a id�ia do estabelecimento de um foro para essa finalidade".

O Conselho Permanente, em sess�o realizada em 23 de julho de 1999, levou o assunto � considera��o da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos, a qual, em suas sess�es de 12 de outubro e 2 de dezembro de 1999, considerou o tema e acordou fixar os dias 29 e 30 de mar�o de 2000 para a realiza��o da mencionada reuni�o, na sede da Organiza��o, e encarregou a Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD) de preparar a documenta��o b�sica da mesma.

A reuni�o, realizada na data prevista, contou com a participa��o de 57 parlamentares representantes de trinta pa�ses membros da Organiza��o. Durante a reuni�o foram abordados temas como o papel do poder legislativo no tratamento dos temas da agenda interamericana, os diferentes modelos de estrutura, fun��es e objetivos do Foro, bem como a sede e os temas da pr�xima reuni�o constitutiva do mesmo.

A reuni�o foi conclu�da com um amplo consenso sobre a import�ncia e a necessidade de se criar um Foro Interparlamentar das Am�ricas (FIPA), flex�vel, sem quotas, desburocratizado e independente dos poderes executivos dos Estados membros, para tratamento dos temas da agenda hemisf�rica e para contribuir para o fortalecimento da OEA da perspectiva parlamentar. Tamb�m foram decididas a data e a sede da pr�xima reuni�o.

DIREITOS HUMANOS

Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos

O 104o Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos foi realizada de 21 de setembro a 8 de outubro de 1999. Na ocasi�o, a Comiss�o teve a honra de receber a visita do Presidente da Rep�blica da Venezuela, Hugo Ch�vez Fr�as, e do Ministro das Rela��es Exteriores desse mesmo pa�s, Jos� Vicente Rangel. O Presidente Ch�vez expressou seu apoio ao trabalho da Comiss�o e o interesse do Governo venezuelano em respeitar e garantir os direitos humanos no contexto do processo por que passa o pa�s e convidou a Comiss�o a visitar a Rep�blica da Venezuela. A CIDH aceitou o convite, devendo a data da visita ser fixada no prazo mais breve poss�vel.

A Comiss�o realizou 51 audi�ncias de casos individuais e manteve di�logo sobre a situa��o geral dos direitos humanos em v�rios pa�ses do Hemisf�rio, bem como sobre outros assuntos de seu interesse, inclusive o estabelecimento de medidas precat�rias. No que diz respeito a processos de solu��o amistosa, a Comiss�o realizou audi�ncias e reuni�es de trabalho relacionados a quatro casos envolvendo a Argentina, tr�s envolvendo o Brasil, tr�s a Col�mbia, 19 o Equador, dois envolvendo a Guatemala, quatro o M�xico, cinco envolvendo o Paraguai e dois o Peru. A Comiss�o prosseguiu o estudo de numerosas alega��es individuais de viola��es de direitos protegidos pela Conven��o Americana sobre Direitos Humanos e/ou pela Declara��o Americana dos Direitos e Deveres do Homem e aprovou 42 relat�rios sobre peti��es e casos individuais.

Particularmente digna de nota foi a entrada em vigor do Protocolo Adicional � Conven��o Americana sobre Direitos Humanos em Mat�ria de Direitos Econ�micos, Sociais e Culturais, conhecido como Protocolo de San Salvador. Esse instrumento finalmente introduziu a expressa prote��o dos direitos de segunda gera��o no Sistema Interamericano e entrou em vigor com o dep�sito do instrumento de ratifica��o da Costa Rica, em 16 de novembro de 1999.

O Presidente da CIDH visitou Honduras de 4 a 6 de dezembro de 1999. O objetivo dessa viagem foi facilitar e acelerar os procedimentos de solu��o amistosa de v�rios casos de direitos humanos ainda pendentes na Comiss�o e estabelecer contato com organiza��es n�o-governamentais dedicadas � promo��o dos direitos humanos em Honduras.

Nas comemora��es do trig�simo anivers�rio da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, "Pacto de San Jos�", e do vig�simo anivers�rio da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os Ministros das Rela��es Exteriores e representantes dos governos criaram um grupo de trabalho ad hoc sobre direitos humanos. Esse grupo realizou sua primeira reuni�o em San Jos�, Costa Rica, em 10 e 11 de fevereiro de 2000 e formulou uma s�rie de recomenda��es relacionadas principalmente com a plena participa��o dos Estados membros e com o papel dos �rg�os pol�ticos no sistema interamericano de direitos humanos, bem como com o ajuste de aspectos processuais no trabalho da Comiss�o e da Corte.

O grupo de trabalho fez recomenda��es nas seguintes �reas:

1. Financiamento.

2. Ades�o plena de todos os Estados membros ao sistema interamericano de conven��es sobre direitos humanos.

3. Promo��o dos direitos humanos e de medidas nacionais que visem a aplica��o da legisla��o internacional de direitos humanos.

4. O papel dos �rg�os pol�ticos como afian�adores do funcionamento do sistema e, em particular, do cumprimento das decis�es do sistema interamericano de direitos humanos.

5. Compatibiliza��o de aspectos processuais no trabalho da Comiss�o e da Corte.

Na reuni�o, a CIDH ressaltou a import�ncia do respeito aos compromissos internacionais dos Estados membros e do papel de apoio do sistema; cumprimento das decis�es e senten�as dos �rg�os de supervis�o, o papel dos �rg�os pol�ticos no fortalecimento do sistema, o melhoramento das normas e pr�ticas processuais atuais, o aumento dos recursos naturais dos �rg�os do sistema e, finalmente, a participa��o do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e da sociedade civil no fortalecimento do sistema.

Para o cumprimento do acima exposto, a Comiss�o examinou v�rias quest�es relacionadas com os procedimentos de considera��o de casos individuais e decidiu reformar seu Regulamento. Com esse objetivo, em dezembro de 1999 solicitou aos Estados membros da OEA, a organiza��es da sociedade civil e a proeminentes especialistas no assunto que enviassem propostas e coment�rios visando a modifica��o do Regulamento. Em 4 de fevereiro de 2000, a CIDH enviou � Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos (CAJP) e �s miss�es diplom�ticas acreditadas � OEA c�pias dos coment�rios dos Estados membros como parte desse processo.

Como um dos esfor�os de fortalecimento da opera��o do sistema de prote��o dos direitos humanos, a CIDH e a Corte Americana de Direitos Humanos abriram uma importante �rea de coopera��o e coordena��o. Os dois �rg�os prosseguiram na pr�tica de realizar reuni�es peri�dicas para examinar assuntos de interesse m�tuo em suas respectivas esferas de compet�ncia, em rela��o particularmente aos procedimentos do Sistema Interamericano. O interc�mbio entre os dois �rg�os tutores facilitou a coordena��o em cumprimento ao mandato.

No per�odo a que se refere este relat�rio, a Rep�blica Dominicana, o Brasil e o M�xico aceitaram a compet�ncia contenciosa da Corte Interamericana, trazendo 250 milh�es de pessoas ao sistema de prote��o judicial da Conven��o Americana e outros tratados.

Em 8 de fevereiro de 2000, a Costa Rica ratificou a Conven��o Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, que a Col�mbia e o Equador tinham assinado respectivamente em 19 de janeiro e 9 de novembro de 1999. Al�m disso, a Nicar�gua tamb�m ratificou o Protocolo Relativo � Aboli��o da Pena de Morte, em 9 de novembro de 1999, e a Venezuela e a Bol�via ratificaram a Conven��o Interamericana sobre o Desaparecimento For�ado de Pessoas, em janeiro e maio de 1999, respectivamente.

Em 10 de mar�o, ademais, a CIDH encerrou seu 106o Per�odo Ordin�rio de Sess�es, ap�s o exame de 52 relat�rios submetidos a sua considera��o. Em suas tr�s semanas de delibera��o, a CIDH realizou 41 audi�ncias sobre casos individuais, sobre a situa��o geral dos direitos humanos em diferentes pa�ses do Hemisf�rio, sobre medidas precat�rias e o acompanhamento de recomenda��es e outros assuntos de sua compet�ncia. A CIDH se reunir� novamente de 2 a 20 de outubro de 2000.

Di�logo sobre o Sistema Interamericano de Promo��o e Prote��o dos Direitos Humanos

O Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos (CAJP) e Representante Permanente do M�xico junto � OEA, Embaixador Claude Heller, submeteram �quele organismo um documento intitulado "Di�logo sobre o Sistema Interamericano de Promo��o e Prote��o dos Direitos Humanos". A Comiss�o discutiu o documento com o objetivo de definir uma agenda de di�logo sobre o assunto. Esse documento consta dos seguintes tr�s pontos de discuss�o: avalia��o dos instrumentos e institui��es do sistema, fortalecimento e melhoramento do Sistema Interamericano e propostas � Assembl�ia Geral.

Numa reuni�o da CAJP realizada em 6 de mar�o de 2000, representantes do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, bem como organiza��es da sociedade civil como o CEJIL, o Grupo Internacional de Legisla��o de Direitos Humanos e a Human Rights Watch apresentaram � Comiss�o seu parecer sobre a reforma e o fortalecimento do Sistema Interamericano de Promo��o e Prote��o dos Direitos Humanos.

SOCIEDADE CIVIL

A fim de estabelecer mecanismos para facilitar a participa��o da sociedade civil nas atividades da Organiza��o, em junho de 1999 a Assembl�ia Geral decidiu criar uma comiss�o do Conselho Permanente, denominada Comiss�o do Conselho Permanente sobre a Participa��o da Sociedade Civil nas Atividades da OEA. As atribui��es da Comiss�o abrangem a elabora��o de diretrizes para a participa��o da sociedade civil nas atividades da OEA, de acordo com a natureza intergovernamental da Organiza��o e os termos de sua Carta. A Secretaria vem apoiando a Comiss�o, por meio de uma p�gina na Web, http://www.civil-society.oas.org, que serve tamb�m como fonte de informa��o para a sociedade civil e o p�blico em geral.

Em 21 de setembro de 1999, foi submetido � Comiss�o um primeiro documento de trabalho intitulado "Diretrizes para a Participa��o de Organiza��es da Sociedade Civil nas Atividades da OEA". Em 15 de dezembro de 1999, o Conselho Permanente aprovou as diretrizes que permitem �s organiza��es da sociedade civil registradas (CSOs) designar representantes �s reuni�es abertas do Conselho Permanente e outros �rg�os pol�ticos da OEA, bem como receber documentos desses �rg�os e distribu�-los aos mesmos.

O Escrit�rio de Seguimento das C�pulas foi incumbido de implementar e executar as diretrizes aprovadas pelo Conselho Permanente em dezembro de 1999 que se encontrem no �mbito da Secretaria-Geral. Tais fun��es incluem apoio � Comiss�o sobre a Participa��o da Sociedade Civil nas Atividades da OEA como sua Secretaria T�cnica, al�m de administrar e processar solicita��es das CSOs. Os Escrit�rios da Secretaria-Geral nos Estados membros colaborar�o com o Escrit�rio de Seguimento das C�pulas para facilitar a divulga��o de informa��es sobre as atividades da OEA a organiza��es da sociedade civil.

A Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas Interamericanas, presidida pelo Embaixador Peter Boehm, realizou uma reuni�o em 12 de outubro de 1999, aberta � participa��o de organiza��es da sociedade civil. A reuni�o teve por objetivo analisar o andamento da implementa��o dos mandatos da C�pula sobre os temas mulher, fortalecimento de administra��es municipais e regionais, promo��o do desenvolvimento de micro, pequenas e m�dias empresas, fortalecimento da confian�a e da seguran�a entre os Estados, coopera��o regional no setor de energia e ci�ncia e tecnologia. Uma reuni�o aberta semelhante foi realizada em 18 de fevereiro de 2000 para avaliar o andamento da implementa��o dos seguintes mandatos adicionais da C�pula: democracia e direitos humanos, registro de propriedade, popula��es ind�genas, trabalhadores migrantes e fortalecimento de mercados financeiros. Ambas as reuni�es foram abertas a representantes da sociedade civil e foram transmitidas ao vivo pela Internet, a fim de garantir a audi�ncia mais ampla poss�vel de todo o Hemisf�rio. Organiza��es e especialistas internacionais de diferentes setores fizeram exposi��es sobre cada um dos assuntos. O objetivo das reuni�es foi o interc�mbio de id�ias entre a sociedade civil e representantes dos governos a fim de estabelecer um amplo esfor�o conjunto para implementar os mandatos em quest�o.

Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica no Processo Decis�rio para o Desenvolvimento Sustent�vel

Em novembro de 1997, a Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel (UDS) come�ou a coordenar a formula��o da Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica no Processo Decis�rio para o Desenvolvimento Sustent�vel (ISP). Custeada pela OEA, GEF/UNEP, USAID e UNESCO, a ISP representou um exitoso modelo de foro para a coopera��o entre o governo e a sociedade civil e de parceria interagencial. Este esfor�o de formula��o culminou em 14 de abril de 2000, quando o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral aprovou a Estrutura de Pol�ticas da ISP e as recomenda��es de a��o em anexo, que cont�m princ�pios, recomenda��es e exemplos para promover a participa��o p�blica no desenvolvimento sustent�vel no Hemisf�rio. Por mandado dos pa�ses membros da OEA, a UDS est� preparando a execu��o de um programa de apoio � implementa��o da ISP. Para maiores informa��es, consultar o site da ISP: www.ispnet.org.

TRABALHADORES MIGRANTES

A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organiza��o Internacional de Migra��o (OIM) assinaram um acordo em 22 de mar�o de 2000, na sede da OEA em Washington, D.C., com o objetivo de colaborar para a maior garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas fam�lias. Segundo os termos do acordo, a CIDH e o OIM desenvolver�o esfor�os conjuntos para promover o respeito aos direitos humanos dos migrantes e sua efetiva promo��o nas Am�ricas.

No Plano de A��o de Santiago os Estados membros acordaram "buscar o respeito pleno � Conven��o de Viena sobre Rela��es Consulares, de 1963, bem como seu cumprimento, particularmente no que diz respeito ao direito de nacionais, independentemente de seu status migrat�rio, de se comunicar com uma autoridade consular de seu pr�prio Estado em caso de deten��o". A esse respeito, � importante destacar o parecer consultivo OC-16/99 emitido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1� de outubro de 1999, que elucidou uma s�rie de direitos individuais previstos na Conven��o.

A Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos solicitou que a Secretaria Tempor�ria da Confer�ncia Regional sobre Migra��es ("Grupo Puebla" ou "Processo Puebla") concedesse � Comiss�o a condi��o de observador, a fim de melhor se informar sobre esse importante foro regional na �rea das migra��es.

Simp�sio sobre Migra��o Internacional na Am�rica Latina e no Caribe

A Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), com o apoio do Centro Latino-Americano de Demografia (CELADE - Divis�o de Popula��o) e da Organiza��o Internacional de Migra��o (OIM) est�o organizando um "Simp�sio sobre Migra��o Internacional na Am�rica Latina e no Caribe", a ser realizado em San Jos�, Costa Rica, de 4 a 6 de setembro de 2000. Esse evento � tamb�m patrocinado pelo Fundo das Na��es Unidas para Atividades de Popula��o (FNUAP) e pela OEA.

O Simp�sio reunir� encarregados de decis�es, peritos, institui��es internacionais, organiza��es n�o-governamentais e outras organiza��es da sociedade civil, para que possam interagir e intercambiar preocupa��es e experi�ncias relacionadas com a migra��o internacional no Hemisf�rio. Alguns dos resultados esperados do Simp�sio s�o:

� Aumento da informa��o e do conhecimento das tend�ncias e padr�es da migra��o internacional na regi�o.

� Explora��o da inter-rela��o entre migra��o internacional e desenvolvimento, inclusive o impacto da globaliza��o e da introdu��o de novas tecnologias.

� An�lise das conseq��ncias econ�micas, pol�ticas e sociais da migra��o para os migrantes e para os pa�ses de origem e destino.

� An�lise e avalia��o das iniciativas atuais sobre a diplomacia migrat�ria multilateral estabelecida com o objetivo de ordenar os fluxos migrat�rios e promover a coopera��o internacional nessa �rea.

FORTALECIMENTO DAS ADMINISTRA��ES MUNICIPAIS E REGIONAIS

O programa de coopera��o em descentraliza��o, governo local e participa��o do cidad�o da UPD

O Programa de Coopera��o da UPD concentra-se simultaneamente nos mandatos da C�pula de Santiago referentes a "Fortalecimento das Administra��es Regionais e Municipais" e "Sociedade Civil", sendo que este �ltimo, entre outras coisas, solicita � OEA que sirva de foro de interc�mbio de experi�ncias e informa��es sobre participa��o da sociedade civil. A experi�ncia dos Estados membros tem destacado o potencial espec�fico dos n�veis subnacionais de governo para a promo��o e fortalecimento do di�logo entre o setor p�blico e a sociedade civil, bem como para a participa��o da sociedade civil na tomada de decis�es sobre assuntos de pol�tica p�blica.

O Programa de Coopera��o da UPD baseou-se nos mandatos da C�pula e nos semin�rios e confer�ncias preparat�rias realizadas em 1997, assim como nas consultas permanentes. O Programa de Coopera��o da UPD sobre Descentraliza��o, Governo Local e Participa��o do Cidad�o tem por objetivo:

� Contribuir para o debate de pol�ticas e servir como foro de cria��o, divulga��o e interc�mbio de conhecimento e informa��o;

� Apoiar o fortalecimento institucional dos governos centrais e locais, bem como da sociedade civil, principalmente por meio dos enfoques de "coopera��o horizontal" entre os pa�ses da regi�o;

� Promover o governo local por meio do fomento do acesso e da participa��o do cidad�o em assuntos de pol�tica p�blica no n�vel local;

� Colaborar com outras entidades e institui��es com mandatos nas �reas do Programa.

O programa � organizado em n�vel sub-regional e as atividades s�o realizadas com a CARICOM, a Am�rica Central e a Rep�blica Dominicana, o bloco da Am�rica do Sul, incorporando Estados da Comunidade Andina e do Cone Sul. A UPD concluiu que o enfoque sub-regional facilita o interc�mbio de informa��es e a cria��o e divulga��o de conhecimentos especializados, bem como a forma��o de redes sub-regionais de pessoal t�cnico e de apoio em atividade nessas �reas.

Nas estruturas sub-regionais, os objetivos do programa s�o alcan�ados por meio de semin�rios e reuni�es de peritos, workshops de treinamento e cursos de curta dura��o e pesquisa aplicada e divulga��o de informa��es. As redes de peritos formados pelo Programa s�o apoiadas por um site na Internet, que incorpora documenta��o das reuni�es do Programa e outras atividades, fornecendo links com outras institui��es de apoio e estimulando o contato e o di�logo.

O Semin�rio de Caracas, de maio de 1997, objetivou as seguintes seis �reas b�sicas para an�lise e a��o cooperativa:

� Infra-estrutura jur�dica e reguladora;

� Desenvolvimento institucional;

� Rela��es entre autoridades dos governos central e local;

� Rela��es entre legislaturas e autoridades locais;

� Aspectos do desenvolvimento econ�mico e social com rela��o ao governo local;

� Sistemas de informa��o para apoio � descentraliza��o, ao governo local e � participa��o do cidad�o.

Todas as atividades do Programa s�o planejadas e implementadas em colabora��o com entidades e institui��es dos Estados membros. Em 1999, o Programa teve por meta o aprofundamento do di�logo e do exame das �reas tem�ticas identificadas pela primeira rodada de reuni�es sub-regionais realizada em 1998. As atividades para 1999 abrangem:

� Na Am�rica Central, foi realizada uma reuni�o de peritos sobre "Facilita��o de Treinamento e Assist�ncia T�cnica Municipal" em Roatan, Honduras, de 4 a 6 de mar�o de 1999, com o apoio do Governo de Honduras e em colabora��o com a Federa��o das Municipalidades Centro-Americanas (FEMICA).

� Com rela��o ao Caribe, foi publicado o relat�rio final da reuni�o de 1998 sobre "Governo Local, o Conceito de Comunidade e o Cidad�o" para os Estados da CARICOM. A pesquisa apresentada nessa publica��o e as discuss�es de pol�tica da regi�o constitu�ram significativa contribui��o para o pequeno volume de informa��es dispon�veis sobre os governos locais no Caribe. Isso, juntamente com contatos feitos por meio de sua distribui��o entre entidades internacionais, levou a duas parcerias com outras entidades relacionadas a atividades de governo e participa��o local no Caribe. Essas atividades (semin�rios e cursos de treinamento) t�m execu��o prevista para 2000.

� Na Comunidade Andina e no Cone Sul foi realizado, em colabora��o com o Governo da Argentina, em Buenos Aires, de 17 a 19 de maio de 1999, o segundo semin�rio sobre "Estruturas e Pol�ticas de Participa��o do Cidad�o em N�vel Municipal".

� A pedido do Governo do Equador e do Parlamento Andino, o projeto "Descentraliza��o e Participa��o do Cidad�o no Governo Local" foi iniciado na Comunidade Andina no �ltimo trimestre de 1999.

A UPD, em colabora��o com a Associa��o Internacional de Administra��o da Cidade/Comunidade (ICMA) e a Ag�ncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) , patrocinar� um foro sub-regional em Montego Bay, Jamaica, em 16 e 17 de maio de 2000, intitulado "Governo Local Efetivo: Enfoques Inovadores para a Melhoria da Administra��o Municipal". O objetivo desse foro � fortalecer e aprofundar o interc�mbio de um workshop realizado em Kingston, Jamaica, em 8 e 9 de junho de 1998, que focalizou o desenvolvimento de pol�ticas e estrat�gias efetivas para a promo��o da descentraliza��o e da participa��o no n�vel municipal/comunit�rio. Na reuni�o programada, tr�s �reas cr�ticas ser�o discutidas por meio de di�logos profundos e an�lises de experi�ncias espec�ficas de formuladores de pol�ticas, autoridades locais e organiza��es da sociedade civil nos pa�ses da CARICOM. Os assuntos espec�ficos a serem discutidos s�o os seguintes:

� Governo local e desenvolvimento econ�mico;

� Estrat�gias efetivas de participa��o do cidad�o no n�vel local/comunit�rio;

� Associa��es municipais e governo local efetivo.

Consultas est�o sendo realizadas com rela��o a uma atividade de aumento da participa��o do cidad�o, no n�vel local, nos Estados membros do Caribe. Al�m disso, a UPD foi contatada por duas institui��es para colabora��o em atividades no Caribe: um curso de treinamento em pol�ticas de descentraliza��o e participa��o (Universidade Madre y Maestra na Rep�blica Dominicana) e uma reuni�o sobre interc�mbio de experi�ncias em participa��o comunit�ria (Associa��o Internacional de Administra��o da Cidade/Comunidade, ICMA), a ser realizada em Washington, D.C.

A parte de treinamento do Programa de Coopera��o foi desenvolvida em 1999 por meio de dois cursos intensivos de curta dura��o patrocinados por a) o Governo da Col�mbia (pela Regi�o Andina) e b) a Argentina (pelo MERCOSUL e Estados associados). Esses cursos de curta dura��o foram realizados em colabora��o com o Departamento de Bolsas de Estudo da OEA. Foram programados segundo uma metodologia de participa��o concentrada na teoria e pr�tica da descentraliza��o, governo local e participa��o, bem como na rela��o desses fatores com a consolida��o democr�tica. Esse treinamento reuniu os principais atores nesses processes para di�logo, interc�mbio de experi�ncias e concatena��o com seus equivalentes sub-regionais. Essas experi�ncias piloto foram recebidas com entusiasmo, avaliadas por meio de uma metodologia que incorpora recomenda��es dos participantes dos cursos e o conte�do vem sendo aprimorado para o treinamento a ser realizado na Col�mbia, na Am�rica Central e no Caribe em 2000.

O site do Programa foi enviado � p�gina da UPD em maio de 1999 e vem sendo desenvolvido para atender �s necessidades expressadas, inclusive links com outras institui��es. Tamb�m vem sendo desenvolvido um banco de dados de pessoal t�cnico e de apoio nas �reas de descentraliza��o, governo local e participa��o. Prev�-se a publica��o de pesquisas e dos resultados das atividades implementadas at� esta data.

Em 1999, a Unidade desenvolveu contatos com outras institui��es com mandatos nas �reas do Programa de Coopera��o. Um desdobramento interessante foi a forma��o do "Foro Internacional de Coopera��o sobre Governo Local na Am�rica Latina e no Caribe ". Esse foro, convocado pelo BID, com a Associa��o Internacional de Administra��o da Cidade/Comunidade dos Estados Unidos atuando como secretaria t�cnica, compreende um amplo grupo de entidades e pa�ses ativos na �rea do governo local. Ap�s consultas e uma decis�o visando, em princ�pio, o estabelecimento desse foro na reuni�o anual do BID em Paris, em 1999, foi realizada uma reuni�o t�cnica em Washington, D.C., em junho de 1999, na qual as entidades partilharam informa��es sobre programas em execu��o e identificaram �reas chave como treinamento e gera��o de capacidade, Website, interc�mbio permanente de informa��es e poss�veis atividades conjuntas. A UPD participou da reuni�o e pretende continuar como membro ativo desse Foro que visa a coordena��o efetiva entre entidades em prol do processo de descentraliza��o e fortalecimento do governo local.

A UPD patrocinar� tamb�m pesquisas comparativas e a publica��o de documentos sobre legisla��o nessa �rea. Al�m disso, a UPD vem colaborando com o Governo da Bol�via na cria��o de um "Foro Permanente de Participa��o do Cidad�o no N�vel Municipal", que ser� composto de representantes dos pa�ses interessados nessa �rea.

Com respeito a outras iniciativas relacionadas ao mandato sobre Administra��es Municipais e Regionais, a crescente import�ncia da descentraliza��o e da participa��o da sociedade civil como quest�es de pol�tica p�blica levou � realiza��o de algumas importantes reuni�es e atividades internacionais nessas �reas, como as confer�ncias anuais interamericanas de prefeitos. A pr�xima reuni�o ser� realizada em junho de 2000 em Miami.

CORRUP��O

Departamento de Coopera��o Jur�dica e Informa��o P�blica

O Departamento de Coopera��o Jur�dica da OEA realizou um workshop para divulgar e incorporar ao direito interno a Conven��o Interamericana contra a Corrup��o na Col�mbia, Costa Rica e Venezuela. O objetivo geral desse evento era tornar p�blicos a natureza, o conte�do e o �mbito da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o por meio de workshops nacionais destinados a promover maior consci�ncia dos princ�pios da Conven��o nos pa�ses participantes. Outro objetivo era assistir na promo��o dos esfor�os governamentais para a ratifica��o e implementa��o, em seu direito interno, das normas e princ�pios da Conven��o, de acordo com as diretrizes constitucionais e as disposi��es da legisla��o nacional. O workshop criou um foro para discuss�o e an�lise do �mbito de suas disposi��es e das possibilidades, m�todos e alternativas de implementa��o.

A OEA e o Banco Interamericano de Desenvolvimento assinaram um acordo de coopera��o em 6 e 7 de abril de 2000. Esse acordo levou ao projeto OEA/BID O Estado da Legisla��o Criminal vis-�-vis a Conven��o Interamericana contra a Corrup��o, que dar� apoio a 12 Estados membros da OEA na incorpora��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o a sua legisla��o interna, particularmente no que diz respeito �s disposi��es do direito criminal. A iniciativa ser� realizada mediante pesquisas t�cnicas para analisar o estado do direito criminal tendo em vista os termos da Conven��o, que ser�o ent�o divulgados e real�ados nos workshops organizados para esse fim. A parcela correspondente � OEA foi financiada pelos Estados Unidos e o Fundo Espec�fico do CIDI. As organiza��es de representa��o da sociedade civil ser�o convidadas a participar da implementa��o desse projeto e de seu acompanhamento, que resultar� na cria��o de uma rede de interc�mbio de informa��o e coopera��o que poderia, por seu turno, promover um debate mais amplo nessa �rea.

A pedido do Grupo de Trabalho sobre Probidade e �tica C�vica, o Departamento de Coopera��o Jur�dica preparou o question�rio "Ratifica��o e implementa��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o". O question�rio visa a coligir informa��o n�o apenas dos pa�ses que assinaram e ratificaram a Conven��o, como tamb�m de todos os Estados membros. O question�rio foi distribu�do em mar�o de 2000 e a informa��o que for obtida apoiar� os esfor�os do Grupo de Trabalho no sentido de fortalecer a coopera��o e identificar lacunas na implementa��o das a��es de combate � corrup��o.

A Rede Interamericana de Institui��es e Peritos no Combate � Corrup��o � uma resposta a uma iniciativa decorrente do Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio, realizado em Santiago, Chile, em novembro de 1998. A Rede pretende promover maior interc�mbio de informa��es e experi�ncias para aumentar as a��es de coopera��o e coordena��o hemisf�rica no combate � a corrup��o. A Rede, que ainda est� sendo ajustada para perfeito funcionamento e expandida, engloba 56 institui��es p�blicas e organiza��es da sociedade civil de 19 Estados membros da Organiza��o.

O Servi�o de Informa��o Anticorrup��o foi criado para atuar como servi�o de informa��o em quest�es relacionadas com o combate � corrup��o. Pode ser acessado por meio da p�gina do Departamento.

Grupo de Trabalho sobre Probidade e �tica P�blica

O Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral aprovou uma resolu��o no sentido de reiniciar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Probidade e �tica P�blica da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos. Esse Grupo de Trabalho far� o acompanhamento do Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o e das recomenda��es do Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio.

Em 24 de janeiro de 2000, o Grupo de Trabalho realizou uma reuni�o na qual considerou tr�s assuntos principais:

1. O Relat�rio da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos (Departamento de Direito Internacional) sobre as atividades anticorrup��o da Comiss�o Jur�dica Interamericana;

2. O Relat�rio da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos (Departamento de Coopera��o e Divulga��o Jur�dica) sobre a execu��o de projetos anticorrup��o, particularmente com rela��o ao conv�nio OEA/BID; e

3. In�cio dos procedimentos da reuni�o especial do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Probidade e o Combate � Corrup��o no Hemisf�rio. A respeito do Relat�rio da Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos (Departamento de Coopera��o e Divulga��o Jur�dica), sobre a execu��o do projeto anticorrup��o OEA/BID, foi proposto que os projetos sejam executados em quatro �reas espec�ficas:

� Apoio ao cumprimento da Conven��o;

� Moderniza��o legislativa e desenvolvimento institucional;

� Sistemas de informa��o e a rede interamericana; e

� Jornalismo investigativo.

Tamb�m foram feitas in�meras recomenda��es com rela��o �s tarefas do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Probidade e o Combate � Corrup��o no Hemisf�rio. Entre essas recomenda��es, a seguinte � digna de nota:

Os Estados membros da OEA devem prontamente assinar, ratificar, implementar e executar a Conven��o e tamb�m s�o instados a desenvolver programas que aumentem a consci�ncia p�blica do impacto da corrup��o e da participa��o da sociedade p�blica e do setor privado na promo��o da probidade e da �tica p�blica.

Em 31 de mar�o de 2000, o Grupo de Trabalho realizou uma reuni�o especial sobre "O Fortalecimento da Probidade e o Combate � Corrup��o nas Am�ricas", na qual examinou a coopera��o na guerra contra a corrup��o e a implementa��o do Programa Interamericano de Coopera��o para Combater a Corrup��o. Deve-se ressaltar que representantes de governos, de entidades internacionais, do setor privado e da sociedade civil compareceram a essa reuni�o. As entidades internacionais falaram sobre suas opera��es, projetos e experi�ncias na implementa��o de mecanismos de monitoramento dos compromissos internacionais anticorrup��o. Os representantes do setor privado referiram-se aos compromissos e propostas em mat�ria de probidade e aos efeitos da corrup��o sobre o com�rcio e os investimentos. Os representantes da sociedade civil descreveram seu papel na promo��o da probidade e da �tica p�blica.

Trust for the Americas

A Trust for the Americas auspiciou recentemente, na Costa Rica, a Confer�ncia Centro-Americana sobre o Combate � Corrup��o: o Papel dos Meios de Divulga��o, a primeira de uma s�rie de eventos regionais na Am�rica Latina, com o objetivo de desenvolver uma luta conjunta e uniforme contra a corrup��o. Esses eventos s�o resultado dos mandatos conferidos pelos l�deres do Hemisf�rio � Segunda C�pula das Am�ricas, na qual a liberdade de imprensa e o combate � corrup��o foram identificados como prioridades hemisf�ricas em dois mandatos separados.

Essa confer�ncia, que teve a dura��o de dois dias, foi realizada em San Jos� (7 e 8 de abril de 2000), com a participa��o de jornalistas, autoridades governamentais, corpora��es, organiza��es da sociedade civil e organiza��es multilaterais. Os pain�is de trabalho exploraram os impactos sociais e ambientais da corrup��o, bem como o papel de um processo transparente de aquisi��es no combate � corrup��o, considerando as perspectivas da m�dia, da sociedade civil, do setor privado e do governo. A confer�ncia examinou reformas institucionais chave realizadas nas diferentes sub-regi�es, proporcionando assim informa��es sobre pr�ticas e pontos de vista relacionados com o processo de tomada de decis�o na guerra contra a corrup��o. Essa iniciativa foi seguida de duas semanas de treinamento intensivo em jornalismo investigativo, para os profissionais especializados na cobertura da corrup��o e dos assuntos governamentais.

PREVEN��O E CONTROLE DO CONSUMO INDEVIDO E DO TR�FICO IL�CITO DE ENTORPECENTES E SUBST�NCIAS PSICOTR�PICAS E DE OUTROS DELITOS CONEXOS

Mecanismo de Avalia��o Multilateral (MEM)

Quando os Chefes de Estado e de Governo se reuniram na Segunda C�pula em abril de 1998, determinaram a cria��o de um Mecanismo de Avalia��o Multilateral (MAM), a ser utilizado na luta contra o tr�fico e a fabrica��o il�cita de drogas. Com base nisso, o Vig�simo Terceiro Per�odo Ordin�rio de Sess�es da CICAD, realizado em maio de 1998, criou um Grupo de Trabalho Intergovernamental para colocar em pr�tica um mecanismo multilateral de avalia��o. No Vig�simo Sexto Per�odo Ordin�rio de Sess�es da CICAD, realizado em Montevid�u, Uruguai, em outubro de 1999, e ap�s as seis reuni�es do Grupo de Trabalho Intergovernamental em 1998 e 1999, os pa�ses membros da CICAD aprovaram o Mecanismo de Avalia��o Multilateral. Segue-se uma descri��o do processo final e das etapas j� conclu�das.

Os pa�ses a serem avaliados forneceram dados em um question�rio padr�o tamb�m aprovado no Vig�simo Sexto Per�odo Ordin�rio de Sess�es da CICAD. O Grupo de Trabalho Intergovernamental do MEM recebeu informa��es dos 34 pa�ses membros por meio dos question�rios de avalia��o enviados em outubro de 1999. Cada pa�s apresentar� tamb�m um documento preparado por seu governo sobre a situa��o do problema das drogas em seu territ�rio. Esse documento ilustrou as realiza��es do referido pa�s, bem como as dificuldades enfrentadas e as �reas em que a coopera��o deve ser fortalecida.

Os indicadores elaborados para o question�rio est�o divididos em cinco categorias principais: Planos e estrat�gias nacionais; Preven��o e tratamento; Redu��o da produ��o de drogas; Medidas de execu��o da lei; e o Custo do problema das drogas. Esses indicadores devem servir de instrumento de avalia��o dos esfor�os nacionais e hemisf�ricos para combater o uso indevido e a produ��o e o tr�fico il�citos de drogas, bem como dos resultados obtidos. Eles podem proporcionar informa��es sobre como os pa�ses est�o cumprindo metas numa ampla variedade de �reas, inclusive o desenvolvimento de estrat�gias e planos nacionais antidrogas, opera��es de apreens�o de drogas, cria��o de programas de preven��o e reabilita��o, redu��o da produ��o de cultivos il�citos, desvio de precursores qu�micos, preven��o de lavagem de dinheiro e de tr�fico de armas, entre outras.

Os Estados membros decidiram que o Mecanismo de Avalia��o Multilateral ser� aplic�vel a todos os Estados, individual e coletivamente; que ele ser� governamental, singular e objetivo, e ter� a participa��o de representantes especializados dos governos; que ele ser� transparente, imparcial e eq�itativo, de modo a garantir uma avalia��o objetiva; e que ele assegurar� total e oportuna participa��o dos Estados, com base em normas e procedimentos geralmente aplicados, estabelecidos a priori e de comum acordo, a fim de assegurar um processo de avalia��o justo. Os pa�ses tamb�m acordaram que o MEM n�o conter� san��es de qualquer natureza e que respeitar� o car�ter confidencial das delibera��es e informa��es administradas pelos Estados.

Os Estados membros comprometeram-se a colaborar para o sucesso da realiza��o e conclus�o do primeiro exerc�cio de avalia��o, a ser efetivado em 2000 por um Grupo Governamental de Peritos (GEG) de todos os 34 Estados membros, que utilizar�o os resultados dos question�rios e os documentos resumidos apresentados pelos governos para a realiza��o de avalia��es dos pa�ses individualmente. Os projetos das avalia��es finais ser�o submetidos � Comiss�o para considera��o e aprova��o. O GEG � respons�vel pelas 34 avalia��es individuais multilaterais e pelo relat�rio hemisf�rico, juntamente com as recomenda��es sobre como fortalecer a coopera��o e a capacidade dos Estados de discutir o problema das drogas e de incentivar a assist�ncia t�cnica e programas de treinamento como parte dos esfor�os globais de combate �s drogas.

De 10 a 14 de abril de 2000, o Grupo de Peritos Governamentais reuniu-se pela primeira vez num semin�rio de planejamento, para fixar os primeiros passos de seu processo de trabalho. Nessa reuni�o preparat�ria, todos os 34 peritos presentes tiveram a oportunidade de se encontrar para determinar o melhor m�todo de a��o e come�ar a preparar os primeiros relat�rios preliminares. Em seguida, o Grupo ser� reconvocado de 12 a 30 de junho de 2000, para a Primeira Sess�o Plen�ria de elabora��o dos primeiros Relat�rios de Avalia��o Multilateral para 2000. Tr�s outras reuni�es est�o programadas para o outono de 2000. A Secretaria Executiva da CICAD prestar� o apoio necess�rio ao Grupo de Peritos Governamentais, a fim de assegurar a conclus�o do primeiro exerc�cio de avalia��o em dezembro de 2000. Prev�-se tentativamente a apresenta��o do Relat�rio Hemisf�rico Final na C�pula das Am�ricas, a ser realizada na Cidade de Qu�bec, Canad�, em 2001.

Atualiza��o das atividades da CICAD com rela��o �s armas de fogo

O Regulamento Modelo para o Controle do Movimento Internacional de Armas de Fogo, suas Pe�as e Componentes e Muni��es foi aprovado pela Comiss�o em outubro de 1997 e subseq�entemente adotado pela Assembl�ia Geral da OEA em junho de 1998.

Ap�s sua ado��o pela Assembl�ia Geral, a CICAD, em coordena��o com o Centro de Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na Am�rica Latina e no Caribe (UN-LiREC), das Na��es Unidas, aprovou a realiza��o de dois semin�rios sobre conscientiza��o. O objetivo dos semin�rios � reunir altas autoridades nas �reas operacional e de pol�tica, respons�veis pelo controle da exporta��o, importa��o e transporte de armas de fogo, para interc�mbio de pontos de vista relacionados com a aplica��o do Regulamento Modelo em seus pa�ses e o grau de sua compatibilidade com medidas nacionais vigentes, bem como para determinar, quando cab�vel, as medidas necess�rias para a aplica��o desse Regulamento.

Um primeiro semin�rio foi realizado em novembro de 1999 para todos os pa�ses da Am�rica do Sul, em Lima, Peru. Um segundo semin�rio para os pa�ses da Am�rica Central e do Caribe ser� realizado em 23 e 24 de mar�o de 2000 em Fort-de-France, Martinica, uma vez mais em coordena��o com o UN-LiREC e com o Centro de Treinamento Interdepartamental de Combate �s Drogas, do Governo da Fran�a (CIFAD).

A CICAD desenvolveu tamb�m uma proposta de treinamento para aplica��o do Regulamento Modelo, constante de cinco ou seis semin�rios de treinamento, num per�odo de 18 meses, para oficiais especializados e altos funcion�rios do setor operacional, na �rea de controle de armas de fogo, provenientes dos pa�ses membros da CICAD. O treinamento demonstrar� aos oficiais de campo as medidas contidas no Regulamento Modelo para monitoramento, controle e coopera��o internacional efetiva dos movimentos de armas, suas pe�as e componentes e muni��es, reduzindo assim o grau de desvio do tr�fico l�cito para o il�cito.

Deve-se observar que o projeto se prop�e tamb�m a prestar assist�ncia t�cnica aos pa�ses que a solicitem, com o objetivo de ajudar a colocar em pr�tica as medidas legislativas e reguladoras necess�rias e sugerir as estruturas administrativas apropriadas que possam ser exigidas para operacionalizar o sistema.

Comiss�o Consultiva da Conven��o Interamericana contra a Fabrica��o e o Tr�fico Il�citos de Armas de Fogo, Muni��es, Explosivos e Outros Materiais Correlatos

A Comiss�o Consultiva da Conven��o Interamericana contra a Fabrica��o e o Tr�fico Il�citos de Armas de Fogo, Muni��es, Explosivos e Outros Materiais Correlatos realizou sua primeira reuni�o ordin�ria na sede da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) em Washington, em 9 e 10 de mar�o de 2000. Na abertura dos trabalhos, o Secret�rio-Geral da OEA instou os Estados que ainda n�o o fizeram a que ratifiquem a referida Conven��o. Posteriormente, o Embaixador do M�xico, Claude Heller, eleito Secret�rio pro tempore da Comiss�o Consultiva, declarou que "a primeira prioridade desta reuni�o ser� contribuir para a promo��o da ratifica��o deste significativo instrumento de coopera��o interamericana". Os delegados, nos dois dias da reuni�o, aprovaram o Regulamento e o programa de trabalho e, ap�s uma discuss�o geral do assunto, examinaram um projeto de treinamento em controle de armas de fogo para funcion�rios governamentais, submetido aos Estados Partes pela Secretaria Executiva da CICAD. A Secretaria pro tempore realizar� as consultas necess�rias para estabelecer a data da pr�xima reuni�o.

TERRORISMO

Em cumprimento ao Plano de A��o de Coopera��o Hemisf�rica para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo, adotado na Primeira Confer�ncia Especializada Interamericana sobre Terrorismo (Lima, 1996), e de acordo com a cria��o, na OEA, de um �rg�o especializado no estudo e preven��o do terrorismo, proposto na Segunda Confer�ncia Especializada sobre Terrorismo (Mar del Plata, Argentina, novembro de 1998), o Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral decidiu criar e aprovar o Estatuto do Comit� Interamericano contra o Terrorismo (CICTE).

O CICTE realizou sua primeira reuni�o ordin�ria em Miami, Fl�rida, em 28 e 29 de outubro de 1999. Nessa reuni�o, os Estados membros da OEA adotaram um conjunto de normas para regular as opera��es da Comiss�o. Os pa�ses adotaram tamb�m um plano de trabalho instruindo a Secretaria-Geral no sentido de desenvolver uma ampla gama de atividades, das quais as mais importantes est�o descritas abaixo.

Com rela��o a documenta��o, a Secretaria-Geral preparou um guia das autoridades antiterrorismo nos Estados membros. Foram reunidos os acordos bilaterais, sub-regionais, regionais e multilaterais relacionados com o terrorismo e que foram aprovados pelos Estados membros, juntamente com os regulamentos e leis de preven��o, combate e elimina��o do terrorismo em vigor nesses pa�ses.

A Secretaria tamb�m avaliou os mecanismos de execu��o das disposi��es do Direito Internacional estabelecidas nas conven��es em vigor nos Estados membros e preparou um estudo anal�tico de todas as disposi��es jur�dicas de coopera��o aplic�veis, visando seu fortalecimento.

No que diz respeito � formula��o e implementa��o de programas de assist�ncia t�cnica para os Estados membros, a Secretaria-Geral estabelecer� contatos com outras entidades internacionais com experi�ncia nesse campo, a fim de preparar um relat�rio. A Secretaria tamb�m identificar� programas administrados por outras organiza��es internacionais competentes e tra�ar� programas a serem executados pelos Estados membros ou por entidades internacionais com experi�ncia em assuntos de seguran�a em aeroportos, portos, instala��es diplom�ticas etc.

No planejamento e implementa��o de mecanismos de coopera��o, a Secretaria-Geral realizar� in�meras atividades, entre as quais se incluem:

� Compila��o dos acordos bilaterais e multilaterais com o objetivo de detectar documentos de identidade falsos em vigor nos Estados membros.

� Organiza��o de workshops e de cursos de treinamento sobre assuntos priorit�rios, inclusive a coopera��o entre as autoridades de imigra��o, para a formula��o de um estudo hemisf�rico sobre o terrorismo, e o fortalecimento da coopera��o interamericana.

� Planejamento e desenvolvimento de uma rede interamericana de coleta e transmiss�o de dados, inclusive a cria��o de um banco interamericano de dados sobre assuntos relacionados ao terrorismo.

� Aplica��o das diretrizes de coopera��o interamericana para os casos de atos e atividades terroristas (Anexo II do Compromisso de Mar del Plata) e das medidas de elimina��o da coleta de fundos para o terrorismo (Anexo III do Compromisso de Mar del Plata).

� Proposi��o de mecanismos de coordena��o com outras entidades respons�veis por essas �reas.

O relat�rio anual do Comit� Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) foi submetido � reuni�o do Conselho Permanente em 8 de mar�o de 2000. O relat�rio inclui a ata da primeira sess�o ordin�ria da Comiss�o, realizada em 28 e 29 de outubro de 1999, bem como o Regulamento, a lista de participantes e o plano de trabalho resumido acima.

FORTALECIMENTO DA CONFIAN�A E DA SEGURAN�A ENTRE OS ESTADOS

Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica (CSH)

No Plano de A��o de Santiago, os Chefes de Estado e de Governo incumbiram a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica da OEA de: 1) Efetuar o seguimento e o aprofundamento dos temas relativos a medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a; 2) analisar o significado, a abrang�ncia e as implica��es dos conceitos de seguran�a internacional no Hemisf�rio, com o prop�sito de desenvolver os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar seus diversos aspectos, incluindo o desarmamento e o controle de armamentos; e 3) identificar as formas de revitalizar e de fortalecer as institui��es do Sistema Interamericano relacionadas aos diversos aspectos da seguran�a hemisf�rica.

Acompanhamento das medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a

A fim de cumprir a primeira tarefa, a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica examinou o progresso alcan�ado na implementa��o das medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a adotadas nas Confer�ncias de Santiago e San Salvador. Esse exame foi feito numa reuni�o realizada em 25 de fevereiro de 1999, da qual participaram os Presidentes das duas Confer�ncias em quest�o. Prosseguiram os interc�mbios de informa��es por interm�dio da Organiza��o, e alguns Estados membros submeteram relat�rios � Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica sobre as medidas de implementa��o por eles adotadas. Al�m disso, uma reuni�o de peritos foi realizada recentemente em Cartagena, Col�mbia, sobre o tema educa��o para a paz. A reuni�o preparou um programa educacional, cujos objetivos s�o prevenir conflitos, reduzir a viol�ncia e promover a paz � com base na educa��o proporcionada � juventude do Hemisf�rio.

Para a realiza��o da segunda tarefa, a Comiss�o reuniu-se em 20 e 21 de abril de 1999, ocasi�o em que foram redefinidos o conceito de seguran�a e a natureza das amea�as ao Hemisf�rio. O papel da OEA, de sua Secretaria-Geral e da Junta Interamericana de Defesa tamb�m foi discutido na reuni�o, bem como os seguintes assuntos: fortalecimento da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica; coopera��o entre os Estados membros no sentido de encontrar solu��es r�pidas para os problemas relacionados a seguran�a, bem como as amea�as a ela; e a necessidade de estabelecer mecanismos que assegurem a paz a longo prazo.

An�lise de conceitos de seguran�a internacional

A fim de estimular o di�logo regional e promover um ambiente de confian�a e de seguran�a, foi realizado um foro sobre o futuro da seguran�a internacional no Hemisf�rio, na sede da OEA, em abril de 1999. O foro, organizado pela Miss�o Permanente do Chile, com apoio da Secretaria-Geral da OEA e da Miss�o Permanente dos Estados Unidos, reuniu acad�micos e diplomatas e facilitou um interc�mbio de id�ias cujo objetivo era a unifica��o dos principais conceitos e defini��es do tema seguran�a.

Em 20 e 21 de mar�o de 2000, a Comiss�o realizou uma reuni�o especial � qual compareceram peritos e representantes dos Estados membros, para examinar o significado, a abrang�ncia e as implica��es dos conceitos de seguran�a internacional no Hemisf�rio. Essa reuni�o especial considerou os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar os diversos aspectos da seguran�a internacional; examinou os problemas e riscos que cercam a paz no Hemisf�rio e analisou e avaliou os instrumentos respons�veis pela paz e pela seguran�a, as institui��es e processos do Sistema Interamericano, bem como os acordos, mecanismos e processos sub-regionais de seguran�a.

Com o objetivo de acompanhar e aprofundar a discuss�o das medidas de fortalecimento da seguran�a e da confian�a, a CSH realizou em 31 de mar�o de 2000 uma reuni�o para discutir o monitoramento dos acordos da Segunda Confer�ncia Regional, levada a cabo em San Salvador em 1998, e para examinar at� que ponto as medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, lan�adas em 1995, foram implementadas. Al�m disso, em 5 de abril de 2000, a Comiss�o patrocinou um semin�rio para interc�mbio de experi�ncias com outras organiza��es regionais, com a participa��o do Departamento de Desarmamento dos Estados Unidos, a OSCE e a ASEAN. Esse semin�rio foi seguido de uma reuni�o especial realizada em 6 de abril, com a participa��o de peritos governamentais, para a avalia��o e exame da aplica��o das medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a adotadas nas Declara��es de Santiago e San Salvador.

No que diz respeito � transpar�ncia das pol�ticas de defesa do Hemisf�rio, importante conquista foi obtida no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral na Guatemala, em junho de 1999, quando os Estados membros aprovaram a Conven��o Interamericana sobre Transpar�ncia nas Aquisi��es de Armas Convencionais. Vinte e quatro Estados membros assinaram na Guatemala a Conven��o, que imp�e a obriga��o de notificar as aquisi��es de armas. Com essa Conven��o, o Hemisf�rio se torna a primeira regi�o do mundo a ter um acordo que obriga a troca de informa��es sobre armas convencionais.

Com rela��o � coopera��o em casos de desastres naturais e de opera��es de busca e resgate, tamb�m se obteve importante conquista na Assembl�ia Geral da Guatemala, quando os Estados membros aprovaram uma resolu��o atualizando os mecanismos de resposta da Organiza��o. Os furac�es George e Mitch, juntamente com o terremoto da Col�mbia, tornaram evidente a necessidade dessa moderniza��o, cujo resultado foi a cria��o de uma Comiss�o Interamericana de Redu��o de Desastres Naturais.

Mediante a realiza��o de reuni�es dessa natureza e da prepara��o de documentos informativos, a Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica continua a avan�ar em sua an�lise dos diferentes aspectos da seguran�a no Hemisf�rio e no fortalecimento das medidas de confian�a e seguran�a, de acordo com os mandatos do Plano de A��o da C�pula de Santiago.

Preocupa��es especiais de seguran�a dos pequenos Estados insulares do Caribe

No n�vel hemisf�rio, a Secretaria-Geral da OEAS aprovou uma s�rie de medidas para responder a essas preocupa��es especiais de seguran�a, na medida em que elas se relacionam com assuntos econ�micos, meio ambiente e riscos naturais, promo��o da democracia e coopera��o para a erradica��o do tr�fico e do abuso de drogas il�citas. Entre essas medidas incluem-se:

i. Assuntos econ�micos: a Unidade de Com�rcio da OEA prestou assist�ncia t�cnica aos grupos de negocia��o e de consulta dos pa�ses de economias menores da ALCA e � Organiza��o de Semin�rios Regionais, sobre assuntos relacionados � ALCA, para funcion�rios dos Estados Insulares do Caribe.

ii. Meio ambiente e riscos naturais: a Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA implementou uma s�rie de programas de assist�ncia t�cnica para mitigar os efeitos de desastres naturais e da adapta��o �s mudan�as do clima mundial, financiados com recursos externos.

iii. Promo��o da democracia: Programa de Apoio �s Institui��es e Processos Legislativos, com a participa��o das Bahamas, Dominica, Grenada, Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Santa L�cia e Trinidad e Tobago; programa de Redes de L�deres Parlamentares das Am�ricas e Programa de Promo��o de Pr�ticas e Valores Democr�ticos. A OEA tamb�m coopera com a Secretaria da Comunidade do Caribe (CARICOM) na execu��o do projeto de Educa��o para a Democracia nos pa�ses da Organiza��o dos Estados do Caribe Oriental (OECS).

iv. Coopera��o na erradica��o do tr�fico e do abuso de drogas il�citas: programas de assist�ncia t�cnica desenvolvidos pela Comiss�o Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas.

A Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica realizou uma sess�o especial em 29 de fevereiro de 2000, para discutir as preocupa��es especiais dos pequenos Estados insulares. Nessa reuni�o, os peritos discutiram as perspectivas dos pequenos Estados insulares, cujas economias est�o sendo severamente castigadas por desastres naturais. Os delegados tamb�m examinaram a efetividade da OEA na promo��o e desenvolvimento dessa quest�o. A reuni�o examinou ainda o papel regional e sub-regional que as organiza��es desempenharam no fortalecimento da seguran�a regionalmente e no n�vel dos pequenos Estados insulares, bem como a coopera��o militar entre os pequenos Estados insulares.

A Remo��o de minas e o Hemisf�rio Ocidental como zona livre de minas antipessoal

Em 1998, dada a import�ncia de uma resposta integrada e completa � crise ocasionada pelas minas antipessoal, bem como a necessidade de proporcionar um apoio aut�ntico e duradouro para quem se encontre sob risco constante, criou-se na Unidade para a Promo��o da Democracia a �rea program�tica denominada "A��o Integral contra Minas Antipessoal" (AICMA). Essa �rea, que � o ponto focal da Secretaria-Geral em rela��o � mat�ria, encarrega-se, entre outros, dos seguintes temas: a) educa��o preventiva da popula��o civil sobre o perigo das minas; b) apoio � peritagem, mapeamento, localiza��o e limpeza de campos minados; c) assist�ncia �s v�timas, incluindo sua reabilita��o f�sica e psicol�gica, bem com a reintegra��o s�cio-econ�mica das zonas livres de minas; d) apoio � proibi��o total das minas antipessoal; e e) banco de dados sobre a a��o contra as minas antipessoal.

Programa de Assist�ncia para a Remo��o de Minas na Am�rica Central (PADCA)

O Programa de Assist�ncia para a Remo��o de Minas na Am�rica Central (PADCA) foi criado pela Organiza��o dos Estados Americanos em 1991, a pedido dos pa�ses centro-americanos afetados pelas minas antipessoal. A partir de maio de 1995, a coordena��o geral e a supervis�o do PADCA foram confiadas � Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD), com a colabora��o t�cnica da Junta Interamericana de Defesa (JID). O PADCA, integrado no novo programa da AICMA, distingue-se por ser um projeto fundamentalmente humanit�rio, porque procura restituir a seguran�a e a confian�a aos cidad�os, reduzir a amea�a e o perigo representados pelos artefatos explosivos e as minas antipessoal e devolver o uso da terra para a agricultura e a pecu�ria nas zonas afetadas.

O exitoso desempenho e os avan�os registrados pelo PADCA ocorrem, em grande parte, gra�as ao inestim�vel e generoso apoio dos Estados membros: Argentina, Brasil, Canad�, Col�mbia, El Salvador, Guatemala, Peru, Venezuela e Estados Unidos, e � contribui��o de importantes doadores da comunidade internacional: Dinamarca, Espanha, Fran�a, Gr�-Bretanha, Jap�o, Noruega, Pa�ses Baixos, R�ssia e Su�cia, entre outros. At� esta altura do ano, essa contribui��o eleva-se a aproximadamente US$4.815.000.

Os avan�os registrados em cada pa�s abrangido pelo PADCA podem ser assim sintetizados:

Costa Rica. Executam-se atualmente as opera��es correspondentes ao m�dulo VII nas �reas de Cutriz, Pocosol e Las Tiricias, na prov�ncia de Alajuela, na fronteira norte com a Nicar�gua. A remo��o de minas e de artefatos explosivos foi realizada com a cont�nua colabora��o de dois supervisores internacionais, 41 sapadores e o apoio da t�cnica canina.

Deu-se prosseguimento � campanha de educa��o preventiva da popula��o civil sobre o perigo das minas, nas zonas de Crucitas, Jocote, Las Tiricias, San Isidro, Pocosol, Medio Queso e La Guar�a, na Prov�ncia de Alajuela.

Guatemala. Tal como programado no Plano Nacional de Remo��o de Minas e Destrui��o de Artefatos Explosivos, conclu�ram-se as opera��es de busca e destrui��o de artefatos explosivos na �rea de Ixc�n, Departamento de Quich� e, como resultado, as autoridades locais entregaram � comunidade, em janeiro de 2000, os primeiros lotes de terras livres de minas.

Atualmente, realizam-se tarefas de rastreio e detec��o na �rea do tri�ngulo de Ixil, que abrange quatro munic�pios do Departamento de El Quich� e 30 das 129 zonas suspeitas inclu�das no Plano Nacional de Remo��o de Minas.

Honduras. � importante mencionar que a zona oriental de Honduras est� agora livre de minas antipessoal e que as �ltimas atividades foram desenvolvidas no m�dulo VII, no setor de San Andr�s de Bocay, munic�pio do Departamento de Olancho. No momento, desenvolvem-se atividades no munic�pio de San Marcos de Col�n, Departamento de Choluteca, na zona sul do pa�s, onde se identificaram 10 zonas suspeitas.

Por outro lado, apoiaram-se simultaneamente as seguintes atividades: Realiza��o de opera��es de limpeza numa �rea suspeita no munic�pio de Naco, Departamento de Cort�s, na regi�o norte de Honduras; e continua��o da campanha de educa��o preventiva da popula��o sobre o perigo das minas, ao longo das localidades pr�ximas �s zonas de opera��es.

Nicar�gua. Ser� implementada uma nova frente de opera��es composta por 100 sapadores, que se instalar� na Regi�o Aut�noma do Atl�ntico Norte (RAAN) da Rep�blica da Nicar�gua. Procede-se atualmente ao treinamento dos militares sapadores que integrar�o os novos pelot�es. � importante salientar que isto permitir� complementar as outras duas frentes, apoiadas pela comunidade internacional por interm�dio da OEA, nas �reas de Ocotal y Juigalpa.

No momento, est�o sendo realizadas as opera��es correspondentes ao m�dulo IV, na Frente de Opera��es N�mero 3, situada em Juigalpa, e ao m�dulo VIII, na Frente de Opera��es N�mero 4, na �rea de Ocotal.

Al�m disso, por solicita��o da Empresa Nicarag�ense de Eletricidade (ENEL), deu-se in�cio � certifica��o e entrega de torres de alta tens�o livres de minas nos territ�rios de Chontales e Matagalpa, para que comecem as atividades de manuten��o das linhas de transmiss�o.

Por outro lado, em 1999 a Miss�o de Assist�ncia para a Remo��o de Minas na Am�rica Central (MARMINCA) foi transferida de Honduras para a Nicar�gua.

Adicionalmente, deu-se continuidade � e pretende-se refor�ar sua capacidade no ano 2000 � ao Programa de Aten��o �s V�timas de Minas e Artefatos Explosivos, que vem sendo executado desde 1997 na Nicar�gua, com a coopera��o do Governo da Su�cia, a fim de assegurar o acompanhamento dos servi�os de reabilita��o que oferece.

Finalmente, no per�odo abrangido por este relat�rio, fortaleceu-se a campanha de educa��o preventiva da popula��o civil sobre o perigo das minas, tanto no n�vel comunit�rio como por meio de diferentes mensagens radiof�nicas transmitidas por emissoras nacionais. Al�m disso, a AICMA recebeu do Governo do Canad� uma importante remessa de posters alusivos ao perigo das minas, que t�m sido utilizados na sinaliza��o de �reas suspeitas.

Peru e Equador: O Secret�rio-Geral, por ocasi�o da visita que os Presidentes do Equador e do Peru realizaram � sede da Organiza��o, em 5 de fevereiro de 1999, ofereceu o concurso e a experi�ncia da OEA no tema da remo��o humanit�ria de minas.

Por outro lado, mediante nota conjunta datada de 18 de mar�o de 1999, os Governos do Equador e do Peru, por interm�dio de suas Miss�es Permanentes junto � Organiza��o dos Estados Americanos, solicitaram � Organiza��o o estabelecimento de um fundo espec�fico de apoio � remo��o de minas, associado � demarca��o da fronteira equatoriano-peruana, com base nos recursos que o Governo do Canad� destinaria para esse prop�sito.

A Organiza��o iniciou suas atividades em rela��o ao tema mediante a abertura do fundo espec�fico para o Programa de Assist�ncia para a Remo��o de Minas no Equador/Peru (PADEP), com uma contribui��o do Governo do Canad� no montante de CAN $300.000,00 (US$198.800,45), em abril de 1999. Essa contribui��o, dividida em partes iguais, tem-se destinado exclusivamente � aquisi��o de equipamento e materiais para as atividades de apoio � remo��o humanit�ria de minas associada � demarca��o da fronteira equatoriano-peruana.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos convidou a Organiza��o dos Estados Americanos a participar de uma miss�o multidisciplinar ao Equador e ao Peru. A miss�o realizou-se de 16 a 20 de agosto de 1999, para avaliar a situa��o das minas terrestres antipessoal na regi�o de fronteira de ambos os pa�ses.

Como resultado dessa miss�o e de acordo com os pedidos de apoio da OEA para as tarefas de remo��o humanit�ria de minas, formulados pelos dois pa�ses, a Organiza��o apresentou � considera��o dos respectivos governos documentos de trabalho que continham uma proposta de presta��o de assist�ncia internacional coordenada aos esfor�os de ambos os pa�ses dentro da a��o integral de remo��o de minas antipessoal em seus territ�rios.

Destacam-se a seguir algumas das atividades adicionais desenvolvidas no �mbito da AICMA:

� De acordo com o especificado no Tratado de Ottawa e no Plano Nacional de Destrui��o de Dep�sitos de Minas na Nicar�gua, foram destru�das 30.000 minas antipessoal em quatro ocasi�es diferentes.

� Al�m disso, para dar in�cio � destrui��o dos dep�sitos de minas em Honduras, a AICMA organizou, com o patroc�nio do Governo do Canad�, uma miss�o de assessoramento e assist�ncia para a destrui��o de minas antipessoal mantidas em dep�sito naquele pa�s.

Em rela��o ao Programa de Reabilita��o de V�timas de Minas Antipessoal, o Centro de Reabilita��o Internacional (CIR) e a Organiza��o dos Estados Americanos assinaram um acordo quadro para a implementa��o de um plano de a��o destinado a desenvolver e aplicar novas tecnologias, material educacional e programas de reabilita��o f�sica e ocupacional das pessoas afetadas por minas antipessoal e artefatos explosivos na Am�rica Central.

Al�m disso, manteve-se durante o ano uma estreita coordena��o com a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS) com a finalidade de unir esfor�os nas atividades relacionadas com a assist�ncia, reabilita��o e reintegra��o das v�timas de minas, e em mat�ria de educa��o preventiva da popula��o civil sobre o perigo desses artefatos.

Tamb�m iniciaram-se gest�es com a Funda��o das Am�ricas (Trust for the Americas) para unir esfor�os com os setores p�blico, privado e acad�mico e as diferentes institui��es da sociedade civil do Hemisf�rio, para promover iniciativas que beneficiam as v�timas de minas.

Por outro lado, a fim de iniciar um fundo semente destinado � presta��o de assist�ncia m�dica de urg�ncia para as v�timas de explos�es de minas que n�o possam ser tratadas em seus pa�ses, a AICMA gestionou, junto � Funda��o Mulheres das Am�ricas, de Washington, D.C., a obten��o de fundos provenientes da atividade cultural que a entidade realiza anualmente. Por decis�o un�nime, a Funda��o outorgou 80% do fundos assim arrecadados.

Situa��o Honduras-Nicar�gua

As tens�es entre Honduras e Nicar�gua alcan�aram n�veis alarmantes em novembro de 1999, ap�s a ratifica��o hondurenha de um tratado com a Col�mbia, reconhecendo mutuamente os limites mar�timos dos dois pa�ses no Mar do Caribe. Ambos os pa�ses procuraram rapidamente a ajuda da OEA, a fim de evitar uma escalada das tens�es ou incidentes no Mar do Caribe.

Ap�s o recebimento das solicita��es de Honduras e Nicar�gua, o Conselho Permanente da OEA reuniu-se prontamente em sess�es extraordin�rias, em 6 e 7 de dezembro de 1999, para considerar os assuntos apresentados pelos dois pa�ses. Em 7 de dezembro, o Conselho aprovou uma resolu��o solicitando ao Secret�rio-Geral a nomea��o, "com a maior urg�ncia," de um Representante Especial para "avaliar a situa��o, facilitar o di�logo e formular recomenda��es destinadas a eliminar as tens�es e prevenir atos que possam afetar a paz hemisf�rica".

O Embaixador Luigi Einaudi foi escolhido como Representante Especial e come�ou de imediato a ajudar as Partes na busca de um senso comum e no estabelecimento de mecanismos de fortalecimento da confian�a e da seguran�a, a fim de evitar incidentes. Nos tr�s meses seguintes, Honduras e Nicar�gua chegaram a uma s�rie de entendimentos que contribu�ram para a redu��o das tens�es e para o estabelecimento de mecanismos de garantia da paz.

O primeiro acordo foi conclu�do em Miami ap�s dois dias de intensas discuss�es, no final de dezembro de 1999. Os Ministros das Rela��es Exteriores de Honduras e Nicar�gua e o Representante Especial acordaram uma estrutura pol�tica para a diminui��o das tens�es na regi�o e a promulga��o de medidas de fortalecimento da confian�a e da seguran�a. O segundo acordo, conclu�do em 7 de fevereiro de 2000, em San Salvador, El Salvador, na sede do Sistema Centro-Americano de Integra��o, definiu medidas de redu��o das tens�es no Mar do Caribe, inclusive um acordo que prev� a n�o-manuten��o de postos militares ou policiais, a fim de evitar a execu��o de a��es que possam provocar incidentes ou servir de obst�culo � solu��o de qualquer controv�rsia por meios pac�ficos, e o estabelecimento de um mecanismo conjunto de patrulhamento Honduras/Nicar�gua. O acordo final, celebrado em 7 de mar�o de 2000, na sede da OEA, completou os mecanismos de fortalecimento da confian�a e da seguran�a acordados em Miami e San Salvador, estabelecendo em detalhes as disposi��es do patrulhamento conjunto no Caribe, para controle das atividades militares pr�ximas � fronteira terrestre, e do patrulhamento coordenado nas �guas jurisdicionais dos dois pa�ses no Golfo do Fonseca.

As disposi��es estabelecidas nos tr�s acordos garantem um modus vivendi pac�fico e seguro, enquanto o aspecto substantivo de determina��o do limite mar�timo no Mar do Caribe � definido pela Corte Internacional de Justi�a em Haia. A Nicar�gua solicitou � Corte a fixa��o desse limite mar�timo e ambos os pa�ses se comprometeram a acatar a decis�o da referida Corte.

Duas outras disputas na sub-regi�o, uma entre a Costa Rica e a Nicar�gua, sobre direitos de navega��o no rio San Juan, e uma disputa territorial entre Guatemala e Belize, foram mais recentemente encaminhadas � considera��o da Organiza��o. A pedido das partes em ambas as disputas, o Secret�rio-Geral vem atuando como mediador nas permanentes discuss�es destinadas a encontrar solu��es pac�ficas para essas quest�es.

FORTALECIMENTO DO SISTEMA JUDICI�RIO E DOS �RG�OS JUDICIAIS

Preven��o do crime

Foi realizada uma segunda Reuni�o de Peritos para a an�lise do projeto de relat�rio do Grupo de Peritos com base no question�rio sobre delito cibern�tico preparado pelos Estados membros. Participaram da reuni�o convidados especiais para a considera��o do assunto, inclusive representantes do CitiGroup, da America Online e do FBI, bem como de outras entidades do setor privado. Os peritos governamentais recomendaram aos Estados membros que criassem �rg�os p�blicos para a investiga��o e processamento judicial do crime cibern�tico. Os peritos instaram os pa�ses a que envidassem os esfor�os necess�rios para harmonizar suas leis aplic�veis ao assunto a fim de facilitar a coopera��o no combate a esse crime.

A Comiss�o Jur�dica Interamericana reuniu-se em Washington, D.C., de 20 a 31 de mar�o de 2000 para a discuss�o de v�rias quest�es chave, inclusive dos aspectos jur�dicos da seguran�a hemisf�rica e das dimens�es legais da integra��o e do com�rcio internacional. Os participantes tamb�m discutiram a quest�o relacionada com as crian�as levadas por um dos progenitores atrav�s de fronteiras internacionais.

Cria��o do Centro de Estudos de Justi�a das Am�ricas

O per�odo extraordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral realizado em 15 de novembro aprovou a cria��o do Centro de Estudos de Justi�a das Am�ricas, cujo Estatuto foi formulado pelo grupo de trabalho constitu�do por peritos governamentais no decorrer das cinco reuni�es realizadas na sede da OEA. O Centro tem por finalidade facilitar o treinamento de pessoal da �rea judici�ria, o interc�mbio de informa��es, a coopera��o t�cnica e o apoio � reforma e moderniza��o dos sistemas judiciais na Regi�o. Os Estados membros acordaram que o Centro se dedicaria primeiramente a quest�es relacionadas com a justi�a criminal. Na Terceira Reuni�o dos Ministros da Justi�a ou dos Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas, foi escolhida para sede do Centro a cidade de Santiago, Chile.

Terceira Reuni�o dos Ministros da Justi�a ou dos Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas

A Terceira Reuni�o dos Ministros da Justi�a ou dos Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas foi realizada de 1� a 3 de mar�o de 2000 em San Jos�, Costa Rica, e aberta pelo Presidente da Rep�blica da Costa Rica, Doutor Miguel Angel Rodr�guez. Nela foram cumpridos v�rios mandatos do Plano de A��o da C�pula de Santiago relacionados com o fortalecimento dos �rg�os judiciais e dos sistemas de justi�a.

Os ministros aprovaram uma s�rie de propostas espec�ficas de medidas coletivas para o prosseguimento das atividades nas �reas de coopera��o legal e judicial, principalmente no campo da extradi��o e dos crimes cibern�ticos. As discuss�es entre os ministros e procuradores-gerais refletiram a crescente necessidade de coopera��o dos pa�ses do Hemisf�rio nas mencionadas �reas, n�o somente em rela��o a seus interesses nacionais, mas tamb�m em virtude da complexidade e alcance transnacional de muitos desses assuntos atualmente, cujo tratamento deixou de ser exclusivamente interno. Com esse esp�rito, os ministros observaram a import�ncia do interc�mbio de experi�ncias, bem como do apoio da OEA e de outras institui��es internacionais para a moderniza��o de seus sistemas judiciais.

Foram os seguintes os temas discutidos na Reuni�o Ministerial:

� Pol�ticas penitenci�rias e solu��es alternativas de controv�rsias;

� Coopera��o legal e judicial em assuntos tais como extradi��o e combate � corrup��o;

� Designa��o de altos funcion�rios governamentais que facilitem nos pa�ses a divulga��o de informa��es e a implementa��o efetiva e eficiente dos acordos de coopera��o nessas �reas;

� O relat�rio da primeira reuni�o da Junta Diretora do Centro de Estudos da Justi�a das Am�ricas, incluindo suas recomenda��es sobre sede.

� Assist�ncia t�cnica e apoio de grupos de peritos como parte de um programa regional da OEA relacionado com �reas tais como crime cibern�tico, em que � necess�rio identificar novos crimes e autorizados novos �rg�os jurisdicionais para combat�-los.

A Terceira Reuni�o de Ministros da Justi�a ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das Am�ricas aprovou as seguintes conclus�es e recomenda��es:

1. Delito cibern�tico

A Terceira REMJA, levando em conta as recomenda��es do Grupo de Peritos Governamentais sobre Delito Cibern�tico, reunido na sede da OEA em maio e em outubro de 1999, exorta os Estados membros da OEA ao seguinte:

� Estabelecer uma entidade ou entidades p�blicas com a autoridade e fun��o espec�fica para levar adiante a investiga��o e processamento do delito cibern�tico.

� Empreender as a��es necess�rias para implementar legisla��o sobre delito cibern�tico, se ainda n�o contarem com a mesma.

� Envidar todos os esfor�os necess�rios para harmonizar suas legisla��es em mat�ria de delito cibern�tico, a fim de facilitar a coopera��o internacional para a preven��o e combate destas atividades il�citas.

� Identificar as suas necessidades de treinamento em mat�ria de delito cibern�tico, proporcionando esquemas de coopera��o bilateral, regional e multilateral neste campo.

� Considerar a possibilidade de unir-se a mecanismos de coopera��o ou interc�mbio de informa��o j� existentes, tais como o "Grupo de Contato de 24 horas/7 dias" a fim de iniciar ou receber informa��o.

� Tomar medidas para sensibilizar ao p�blico, inclusive os usu�rios do sistema educacional, do sistema legal e da administra��o de justi�a sobre a necessidade de prevenir e combater o delito cibern�tico.

� Considerar diversas medidas, inclusive o estabelecimento de um Fundo Espec�fico Volunt�rio, para apoiar o desenvolvimento da coopera��o no Hemisf�rio sobre a mat�ria.

� Promover, no �mbito da OEA, o interc�mbio de informa��o em mat�ria de delito cibern�tico e a divulga��o de informa��o sobre as atividades desenvolvidas nesta mat�ria, inclusive a webpage da Organiza��o.

� Dar acompanhamento ao cumprimento das recomenda��es do Grupo de Peritos Governamentais no �mbito da OEA, levando em conta a necessidade de desenvolver diretrizes para orientar os esfor�os nacionais em mat�ria de delito cibern�tico por meio, por exemplo, da elabora��o de legisla��o modelo ou de outros instrumentos jur�dicos pertinentes e a elabora��o de programas de treinamento.

2. Extradi��o e coopera��o jur�dica m�tua

A Terceira REMJA expressa a sua satisfa��o pelos progressos alcan�ados no cumprimento das recomenda��es emanadas da Segunda REMJA, em particular no que diz respeito � apresenta��o de informa��o sobre pontos de contato, listas de verifica��o para a extradi��o, formul�rios padronizados para solicitar a assist�ncia jur�dica m�tua e gloss�rios de t�rminos jur�dicos.

Neste sentido:

� Exorta aos Estados membros da Organiza��o que ainda n�o o tenham feito a apresentarem a informa��o solicitada com a brevidade poss�vel, a fim de contar com os elementos necess�rios que permitam conhecer de maneira integral a situa��o hemisf�rica sobre a mat�ria.

� Convida � Organiza��o a divulgar essa informa��o por meio de sua webpage na Internet.

� Exorta aos Estados membros da Organiza��o a proporcionarem, em acr�scimo � informa��o j� apresentada, elementos sobre a forma em que os pedidos de extradi��o s�o processados pelos respectivos poderes executivo e judicial.

� Ressalta a necessidade de promover a conscientiza��o dos poderes legislativo e judicial a respeito da sua responsabilidade relativa aos processos de extradi��o.

� Decide estabelecer, para fortalecer a coopera��o neste campo e a confian�a m�tua, uma rede de interc�mbio de informa��o constitu�da pelas autoridades competentes com o mandato de elaborar recomenda��es espec�ficas em mat�ria de extradi��o e assist�ncia jur�dica m�tua para serem consideradas pelas referidas autoridades antes da sess�o plen�ria da Quarta REMJA. Essa rede, ligada a informa��es dos diferentes sistemas jur�dicos do Hemisf�rio, dever� apoiar-se na medida do poss�vel nos meios eletr�nicos de comunica��o, especialmente na Internet.

� Exorta os Estados membros da Organiza��o que ainda n�o o tenham feito a que considerem a possibilidade de ratificar as conven��es interamericanas sobre coopera��o jur�dica e judicial ou aderir �s mesmas.

3. Pol�tica carcer�ria e penitenci�ria: a sa�de integral nos c�rceres

Levando em conta a import�ncia do tema da sa�de integral nos c�rceres, a III REMJA:

� Convida os Estados membros da OEA a procurarem os mecanismos que permitam reduzir os �ndices de superpopula��o carcer�ria, utilizando, entre outros meios, as medidas alternativas � reclus�o carcer�ria.

� Exorta os Governos a intercambiar as experi�ncias desenvolvidas em seus sistemas penitenci�rios em mat�ria de sa�de integral da popula��o privada ou anteriormente privada da liberdade para prevenir o cont�gio do VIH/AIDS, as doen�as sexualmente transmiss�veis, as toxicomanias e a viol�ncia intracarcer�ria.

� Convida a OEA a promover o desenvolvimento de projetos de coopera��o em capacita��o entre os Estados membros, com o apoio de organismos internacionais e nacionais � governamentais ou n�o-governamentais � vinculados com a mat�ria.

� Solicita � OEA que, com o assessoramento dos peritos na mat�ria, d� acompanhamento ao tema da sa�de integral nos c�rceres com vistas a identificar problemas comuns e promover a coopera��o e o interc�mbio de informa��o e de experi�ncias.

� Convida os Estados membros da OEA com experi�ncia na mat�ria a intercambiar informa��o sobre a participa��o de empresas privadas na constru��o e/ou opera��o de centros penitenci�rios, com vistas a explorar novas alternativas destinadas a melhorar os sistemas penitenci�rios.

4. Acesso � justi�a: resolu��o alternativa de conflitos e outros mecanismos

No intuito de melhorar os sistemas de administra��o de justi�a, a Terceira REMJA:

� Reitera o seu compromisso com o melhoramento do acesso � justi�a dos habitantes dos Estados membros da OEA por meio da promo��o e do uso de m�todos alternativos de solu��o de conflitos, a fim de propiciar canais judiciais e extrajudiciais �geis e din�micos que contribuam para o desenvolvimento democr�tico.

� Exorta aos Estados membros da OEA com experi�ncia na mat�ria a oferecerem coopera��o no desenvolvimento e promo��o destes mecanismos alternativos.

� Recomenda que, como parte dos trabalhos de coopera��o jur�dica que desenvolve a Secretaria-Geral da OEA, se promova o desenvolvimento e a execu��o de programas de coopera��o tendentes a promover o uso dos m�todos alternativos de solu��o de controv�rsias, em coordena��o com entidades que trabalham neste campo nos pa�ses das Am�ricas.

� Exorta os Estados membros da OEA a promoverem, em conformidade com as suas respectivas legisla��es, a inclus�o em programas de educa��o de elementos que incentivem a utiliza��o do di�logo, a negocia��o, a media��o e outros mecanismos id�neos para a abordagem de conflitos orientados a fortalecer a conviv�ncia harm�nica e o desenvolvimento de uma cultura de paz e de direitos humanos.

� Decide dar acompanhamento ao tema da resolu��o alternativa de conflitos no �mbito da OEA, a fim de continuar a promover o interc�mbio de experi�ncias e a coopera��o entre os Estados membros da OEA.

5. Centro de Estudos de Justi�a das Am�ricas

A Terceira REMJA,

� Expressa a sua satisfa��o com o estabelecimento do Centro de Estudos da Justi�a das Am�ricas, com a ado��o de seu Estatuto e com a composi��o do seu Conselho Diretor pela Assembl�ia Geral da OEA, em cumprimento dos mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas.

� Toma nota das recomenda��es constantes do Relat�rio da Primeira Reuni�o do Conselho Diretor, realizada em Washington em 24 e 25 de fevereiro de 2000.

� Decide que a sede do Centro de Estudos de Justi�a das Am�ricas seja estabelecida em Santiago do Chile, em conformidade com as faculdades designadas � REMJA no Estatuto do Centro, e levando em conta a recomenda��o do Conselho Diretor. A Terceira REMJA agradece os oferecimentos de sede apresentados pelos Governos da Argentina, Peru, Rep�blica Dominicana e Uruguai e convida-os a contribuir com a sua experi�ncia e capacidade t�cnica para apoiar os trabalhos que for encarregado o Centro. A Terceira REMJA reconhece o papel que as institui��es, como a proposta pelo Governo da Rep�blica da Argentina e outros governos, podem desempenhar nesse sentido.

� Exorta os Estados membros e Observadores Permanentes da OEA a contribu�rem com fundos volunt�rios para financiar as atividades do Centro, em conformidade com o estabelecido no artigo 17 do Estatuto do Centro de Estudos de Justi�a das Am�ricas.

� Insta o Conselho Diretor a avan�ar na elabora��o de seu Regulamento, na pronta celebra��o do acordo de sede com o Governo do Chile, no desenvolvimento do projeto de programa de trabalho do Centro e na sele��o de seu(sua) Diretor(a) Executivo(a).

� Solicita � Assembl�ia Geral da OEA que proceda � aprova��o da designa��o do Diretor(a) Executivo(a) do Centro que propuser o seu Conselho Diretor, de acordo com o artigo 6 do Estatuto do Centro, a fim de assegurar o in�cio de suas atividades com a brevidade poss�vel.

� Convida o Conselho Diretor a levar devidamente em conta as conclus�es e recomenda��es da Terceira REMJA no desenvolvimento do seu programa de trabalho e nas atividades do Centro, em conformidade com o estabelecido no artigo 12 do seu Estatuto.

Essas conclus�es e recomenda��es s�o dirigidas aos Estados membros, aos �rg�os pol�ticos e consultivos e � Secretaria-Geral da OEA e �s entidades interamericanas, quando pertinente.

Participaram v�rias organiza��es n�o-governamentais, algumas delas da pr�pria reuni�o e outras da sess�o informal em que descreveram o trabalho por elas realizado em apoio aos governos, principalmente em assuntos relacionados com pol�ticas penitenci�rias. Tamb�m foram expostas na reuni�o v�rias experi�ncias nacionais em algumas �reas abrangidas pela agenda.

MODERNIZA��O DO ESTADO EM ASSUNTOS TRABALHISTAS

Em junho de 1999, o Grupo de Trabalho I de Ministros do Trabalho, sobre globaliza��o da economia e suas dimens�es social e trabalhista, reuniu-se em Lima, Peru, a fim de discutir os seguintes temas relacionados com a dimens�o social dos processos de integra��o: transforma��es da estrutura e fun��o dos mercados de trabalho e dos regimes trabalhistas; treinamento profissional e aquisi��o de aptid�es; e sistemas de assist�ncia a trabalhadores desempregados. Esse Grupo foi criado na D�cima Primeira Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho. Em rela��o ao assunto, o Grupo prop�s a formula��o de uma Declara��o Ministerial que estabelecesse os princ�pios que regessem a dimens�o social dos processos de integra��o, a ado��o de normas trabalhistas b�sicas e de procedimentos que assegurassem o cumprimento destas.

O Grupo de Trabalho II, sobre moderniza��o do Estado na administra��o em mat�ria trabalhista: necessidades e desafios, reuniu-se em San Jos�, Costa Rica, em abril de 1999. Nessa reuni�o, o Grupo analisou ampla gama de fun��es desempenhadas pelos minist�rios do trabalho e concluiu que era necess�rio introduzir modifica��es em v�rias �reas. Esses dois Grupos reuniu-se novamente em novembro e dezembro de 1999 para dar prosseguimento ao trabalho.

Reuni�o de seguimento das decis�es adotadas na D�cima Primeira Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho

Em 24 e 25 de fevereiro de 2000, os Ministros do Trabalho do Hemisf�rio reuniram-se em Washington, D.C., numa reuni�o de acompanhamento da D�cima Primeira Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho, com dura��o de dois dias. A Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a OEA prestaram apoio t�cnico � reuni�o, cujo principal objetivo era examinar o progresso alcan�ado na implementa��o do Plano de A��o aprovado pelos ministros na reuni�o realizada em Vi�a del Mar, Chile, em 1998.

O Peru, como coordenador do Grupo de Trabalho I, "Globaliza��o Econ�mica e suas Dimens�es Social e Trabalhista", apresentou um documento destacando a dimens�o social dos processos de integra��o. O documento definiu as transforma��es sofridas pelos mercados de trabalho e pela legisla��o trabalhista, recomendou reformas nas �reas de treinamento e educa��o vocacional e defendeu o estabelecimento de sistemas de assist�ncia aos trabalhadores desempregados ou aos que mudam de emprego.

O Grupo de Trabalho II, coordenado pela Costa Rica, apresentou suas conclus�es num relat�rio denominado "Moderniza��o do Estado na Administra��o em Mat�ria Trabalhista: Necessidades e Desafios". Alguns dos principais aspectos salientados no relat�rio foram os seguintes: temas gerais relacionados com a administra��o do trabalho; sistemas de inspe��o; sistemas de informa��o e estat�stica; mecanismos de solu��o judicial pr�via de controv�rsias trabalhistas; di�logo entre o trabalhador e a administra��o; negocia��o coletiva; e integra��o de sistemas especiais coletivistas no mercado de trabalho.

Atendendo a essas propostas, o Presidente solicitou a convoca��o de uma reuni�o da Comiss�o Assessora. Essa Comiss�o cuidar� da prepara��o de projetos espec�ficos de coopera��o t�cnica em nove diferentes �reas:

� Emprego e institui��es trabalhistas;

� Negocia��o coletiva;

� Rela��es trabalhistas;

� Treinamento profissional e ocupacional;

� Sistemas de prote��o do desempregado;

� Sistemas de informa��o sobre trabalho;

� Cumprimento de normas trabalhistas;

� Moderniza��o da justi�a trabalhista; e

� Di�logo social.

Finalmente, os ministros decidiram realizar a D�cima Segunda Confer�ncia, no pr�ximo ano, no Canad� e a D�cima Terceira no Brasil, em 2003.

Apoio da Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o em mat�ria de emprego e assuntos trabalhistas

Em rela��o ao emprego e assuntos trabalhistas, a Segunda C�pula das Am�ricas solicitou a coopera��o da OEA para cooperar com os Ministros do Trabalho no interc�mbio de informa��es sobre m�todos e estrat�gias de moderniza��o do Estado na administra��o em mat�ria trabalhista. Atendendo a essa solicita��o, a Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o vem apoiando as atividades dos Estados membros nos quatro n�veis abaixo descritos.

1. No n�vel ministerial, a Unidade serve de Secretaria T�cnica da Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho e vem prestando assist�ncia permanente � presid�ncia pro tempore da Confer�ncia, particularmente na prepara��o e organiza��o das reuni�es dos dois Grupos de Trabalho acima referidos. A Unidade preparou a Reuni�o de Acompanhamento das Decis�es Adotadas na D�cima Primeira Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Washington, D.C., em 24 e 25 de fevereiro de 2000, e avaliou o progresso alcan�ado na implementa��o do Plano de A��o de Vi�a del Mar no contexto dos mandatos da Segunda C�pula das Am�ricas.

2. No que se refere aos sistemas de informa��o sobre trabalho, a Unidade presta apoio t�cnico para a implementa��o de um Sistema de Informa��o sobre Mercados de Trabalho (SISMEL), desse modo atendendo a um mandato espec�fico a ela conferido pelos Ministros do Trabalho. At� este momento, registrou-se o seguinte progresso: selecionou-se uma s�rie de indicadores b�sicos para a avalia��o do impacto das pol�ticas econ�micas nos mercados de trabalho; proporcionou-se coopera��o direta a 13 pa�ses para o melhoramento das estat�sticas do trabalho; organizaram-se dois semin�rios regionais para a determina��o de terminologia e indicadores trabalhistas padronizados; lan�ou-se uma p�gina do Sistema na Web que interliga 20 Minist�rios do Trabalho numa rede de informa��o sobre mercados de trabalho.

3. No campo das pol�ticas de promo��o do emprego, a Unidade vem colaborando com os Minist�rios do Trabalho na defini��o, interc�mbio, promo��o e divulga��o de pol�ticas e programas destinados � gera��o de emprego produtivo. Para essa finalidade, a Unidade vem apoiando, juntamente com a presid�ncia da Confer�ncia de Ministros do Trabalho, a implementa��o de um programa multilateral de coopera��o horizontal que facilite aos Estados membros a avalia��o e o interc�mbio de experi�ncias adquiridas com as pol�ticas relativas a emprego e treinamento para o trabalho. Foram realizados at� o momento tr�s semin�rios regionais relacionados com as seguintes �reas: i) pol�ticas de emprego produtivo, ii) pol�ticas de treinamento para o trabalho e iii) pol�ticas de prote��o dos trabalhadores desempregados. Al�m disso, vem sendo estabelecida uma rede eletr�nica de informa��o para a interliga��o dos Minist�rios do Trabalho no que se refere a este assunto.

4. Finalmente, de acordo com o mandato da Segunda C�pula das Am�ricas referente a instrumentos espec�ficos para a expans�o da gera��o de emprego, a Unidade realizou quatro semin�rios sobre Pol�ticas e Instrumentos para o Desenvolvimento das Pequenas Empresas. Esses semin�rios tiveram por finalidade familiarizar as autoridades governamentais e l�deres empresariais com as pol�ticas e programas mais bem-sucedidos na regi�o.

�REA DE LIVRE COM�RCIO DAS AM�RICAS (ALCA)

Quinta Reuni�o Ministerial da ALCA

Reunidos em Toronto na Quinta Reuni�o Ministerial da ALCA, realizada em 3 e 4 de novembro de 1999, os Ministros do Trabalho dos 34 Estados membros acordaram um amplo pacote de facilita��o do com�rcio, que focalizou medidas pr�ticas destinadas a simplificar a inspe��o alfandeg�ria e promover a transpar�ncia governamental. O pacote de facilita��o do com�rcio inclui oito medidas alfandeg�rias que dever�o reduzir os custos de transa��o e criar um ambiente comercial mais consistente e previs�vel, desse modo tornando mais simples a realiza��o do com�rcio no Hemisf�rio. Al�m disso, as medidas de transpar�ncia tornar�o os procedimentos e regulamentos mais conhecidos e mais acess�veis ao p�blico, mantendo-se atualizadas e pertinentes as informa��es para as comunidades empresariais e outros interessados mediante o uso de novas tecnologias de comunica��o.

Em 3 de novembro de 1999, 22 ministros e vice-ministros reuniram-se com representantes de organiza��es de setores da sociedade civil de todas as Am�ricas. Foram apresentadas aos ministros recomenda��es formuladas no Foro da Sociedade Civil das Am�ricas sobre quest�es tais como investimento estrangeiro direto, normas trabalhistas e redu��o da pobreza. Estiveram eles tamb�m envolvidos com os participantes numa sess�o de perguntas e respostas.

Os ministros chegaram, ademais, a um acordo quanto a um enfoque comum sobre subs�dios de exporta��o agr�cola, a ser discutido nas negocia��es da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) de dezembro de 1999, em Seattle.

Reuni�es das Comiss�es de Negocia��o Comercial e dos Grupos de Negocia��o

Na terceira reuni�o da Comiss�o de Negocia��o Comercial realizada em Cochabamba, Bol�via de 28 a 30 de julho de 1999, os Estados membros chegaram a consenso em rela��o a nove das 10 medidas de facilita��o do com�rcio. Esses acordos referem-se a compromissos assumidos pelos l�deres dos 34 Estados membros de concretamente alcan�ar progresso substancial at� janeiro de 2000. As medidas de facilita��o do com�rcio adotadas na reuni�o inclu�am procedimentos de importa��o ou admiss�o tempor�rias de bens relacionados com viagens de neg�cio; cargas expressas; procedimentos simplificados para cargas de baixo valor; sistemas de interc�mbio de dados eletr�nicos compat�veis; sistema harmonizado de descri��o e codifica��o de commodities; divulga��o de informa��es e procedimentos alfandeg�rios; dados comuns para a administra��o de alf�ndegas e transa��es fronteiri�as; c�digos de conduta para funcion�rios alfandeg�rios; e an�lise de riscos e metodologia de localiza��o que permitam aos funcion�rios alfandeg�rios focalizar a atividade de execu��o da lei em viajantes e bens de alto risco, ao mesmo tempo que acelerem o movimento dos bens de baixo risco. As medidas foram examinadas na reuni�o de uma comiss�o de t�cnicos alfandeg�rios realizada em meados de setembro em Miami e subseq�entemente consideradas pelos Ministros dos 34 pa�ses membros da ALCA na Reuni�o Ministerial de Toronto, em novembro de 1999.

Desde o in�cio de 2000, v�rios Grupos de Negocia��o reuniram-se em Miami, Fl�rida, para a implementa��o do mandato emanado da Reuni�o Ministerial de Toronto. De 17 a 19 de janeiro, o Grupo de Negocia��o sobre Subs�dios, Antidumping e Direitos Compensat�rios reuniu-se para considerar a elimina��o das barreiras ao com�rcio e ao investimento. A discuss�o focalizou a intera��o entre com�rcio e pol�ticas de concorr�ncia, inclusive medidas antidumping, al�m dos meios de aprofundar as disciplinas relacionadas com subs�dio.

O Grupo de Negocia��o sobre Pol�tica de Concorr�ncia reuniu-se em 20 e 21 de janeiro de 2000. As delibera��es focalizaram a defini��o de um programa de reuni�es e de uma metodologia para o cumprimento do mandato de promover o desenvolvimento da pol�tica de concorr�ncia, bem como de garantir que sejam cumpridos os regulamentos sobre livre concorr�ncia.

Em 15 e 16 de fevereiro de 2000, o Grupo de Negocia��o sobre Investimento reuniu-se em Miami, Fl�rida, para dar in�cio � primeira fase da formula��o de um texto de programa de trabalho sobre investimento a ser apresentado em forma final � Comiss�o de Negocia��es Comerciais (CNC) 12 semanas antes da Reuni�o Ministerial programada para abril de 2001, na Argentina. Os principais objetivos do Grupo de Negocia��o sobre Investimento consistem em estabelecer uma estrutura jur�dica justa e transparente para a promo��o do investimento mediante a cria��o de ambiente est�vel e previs�vel que proteja o investidor, seu investimento e fluxos correlatos, sem criar obst�culos aos investimentos provenientes de fora do Hemisf�rio.

O Grupo de Negocia��o sobre Aquisi��es do Setor P�blico reuniu-se em 17 e 18 de fevereiro de 2000, seguido do Grupo de Negocia��o sobre Servi�os, que se reuniu de 29 de fevereiro a 3 de mar�o de 2000, ocasi�o em que foram adotados um plano de trabalho e um programa tentativo de reuni�es para este ano, bem como aprovadas datas limite e pr�ximas etapas para a formula��o de uma minuta do cap�tulo sobre servi�os.

Finalmente, o Grupo de Negocia��o sobre Propriedade Intelectual reuniu-se em Miami, Florida, em 15 e 16 de mar�o de 2000.

Coopera��o t�cnica

A atividade priorit�ria de assist�ncia t�cnica da Unidade de Com�rcio da OEA � o Curso de Treinamento para Funcion�rios Governamentais sobre as Quest�es Relacionadas com o Com�rcio Multilateral e Regional das Am�ricas. Foram realizadas duas sess�es, uma para participantes de l�ngua espanhola, de 14 a 25 de junho de 1999, e a outra para participantes de l�ngua inglesa, de 28 de junho a 9 de julho de 1999. Um total de 54 participantes de 28 pa�ses do Hemisf�rio, bem como participantes da Secretaria da Comunidade Andina e do Mecanismo de Negocia��o Regional (MNR) da CARICOM, se beneficiaram dos conhecimentos de 50 expositores nas duas sess�es do curso intensivo sobre quest�es de pol�tica multilateral de com�rcio. Os expositores e instrutores provieram dos governos do Hemisf�rio, da Organiza��o Mundial do Trabalho, do Banco Mundial, da Organiza��o de Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organiza��o dos Estados Americanos, da Georgetown University e de numerosos grupos de peritos, firmas de advogados e organiza��es n�o-governamentais. O objetivo do curso era aprofundar o entendimento e os m�todos da pol�tica comercial e sua formula��o, dando-se �nfase �s economias menores do Hemisf�rio.

A Unidade de Com�rcio da OEA organizou um semin�rio denominado Como os Governos Podem Melhor Promover e Facilitar o Uso da Arbitragem e de Outros M�todos Alternativos de Solu��o de Controv�rsias do Setor Privado na Regi�o da ALCA. O semin�rio foi realizado em Miami em 4 de maio de 1999, imediatamente antes da terceira reuni�o do Grupo de Negocia��o da ALCA sobre Solu��o de Controv�rsias. Os temas abrangidos pelo semin�rio incluem a ordem jur�dica p�blica internacional que rege a arbitragem comercial privada, a arbitragem e outros m�todos alternativos de solu��o de controv�rsias e as diferen�as de perspectivas do Direito Consuetudin�rio e do Direito Civil, reda��o de acordos de arbitragem e execu��o de laudos arbitrais no Hemisf�rio, experi�ncia no estabelecimento de um centro de arbitragem e o trabalho da Comiss�o Assessora do NAFTA sobre Controv�rsias Comerciais Privadas.

Em 8 e 9 de julho de 1999, a Unidade de Com�rcio da OEA, juntamente com o Minist�rio do Com�rcio Exterior da Costa Rica (COMEX) e o Instituto do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Integra��o da Am�rica Latina e do Caribe (INTAL), organizaram uma confer�ncia denominada O Com�rcio Global de Servi�os e as Am�ricas. Realizada em San Jos�, Costa Rica, a confer�ncia reuniu representantes governamentais do hemisf�rio ocidental respons�veis pelas negocia��es de servi�os, executivos do setor privado provenientes de ind�strias de servi�os, representantes de coaliz�es nacionais de servi�os e acad�micos. O objetivo da confer�ncia era examinar quest�es cr�ticas das negocia��es da rodada do mil�nio na OMC; analisar a f�rmula adotada em v�rios acordos sub-regionais do Hemisf�rio no sentido da liberaliza��o dos servi�os e explorar as discuss�es sobre servi�os no �mbito da ALCA. A confer�ncia tamb�m inclui tr�s workshops setoriais destinados �s �reas de servi�os financeiros, com�rcio eletr�nico e telecomunica��es. O objetivo da confer�ncia, ao aumentar a consci�ncia dessas quest�es no Hemisf�rio Ocidental, era servir de pedra angular do Congresso Mundial dos Servi�os, programado para novembro de 2000 em Atlanta, Ge�rgia.

CI�NCIA E TECNOLOGIA

Cria��o do Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia

A Assembl�ia Geral da OEA, no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es, realizado na Guatemala, aprovou a resolu��o AG/RES. 1690 (XXIX-O/99), sobre ci�ncia e tecnologia, mediante a qual a Organiza��o adotou o Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia, aprovado pelo Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral como parte integrante do Plano Estrat�gico de Coopera��o Solid�ria 1997-2001. Os governos dos Estados membros tamb�m instru�ram o CIDI no sentido de promover a implementa��o do programa, com a assist�ncia da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia (COMCyT) em coordena��o com a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral e Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia.

Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia

Em 26 e 27 de outubro de 1999, o Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia, juntamente com o Conselho Nacional de Ci�ncia e Tecnologia (CONACyT) do M�xico, organizou a segunda reuni�o ordin�ria da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia, que foi realizada em Acapulco, M�xico. Nessa ocasi�o, o Diretor do Escrit�rio apresentou o documento "Diretrizes para a coopera��o em ci�ncia e tecnologia na OEA", ent�o usado pelos delegados dos Estados membros como ponto de partida para as discuss�es sobre v�rios assuntos, inclusive os seguintes:

� A utilidade de convocar uma nova reuni�o hemisf�rica dos Ministros de Ci�ncia e Tecnologia.;

� A necessidade de concentrar e focalizar os recursos do Fundo Especial Multilateral do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (FEMCIDI);

� A necessidade de obter recursos que suplementem os do FEMCIDI; e

� A conveni�ncia de conseguir a coordena��o t�cnica e a lideran�a dos Estados membros nas �reas de a��o estabelecidas no Programa Interamericano de Ci�ncia e Tecnologia (PRICyT).

Este �ltimo ponto consiste em assegurar que as propostas de projeto submetidas a aprova��o passem uma avalia��o t�cnica preliminar, que sejam de �mbito multilateral e que tenham o maior impacto poss�vel nos pa�ses da regi�o, particularmente nos de economias menores. O Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia atuou como secretaria t�cnica dessa segunda reuni�o da COMCyT.

Os Estados membros aprovaram uma s�rie de resolu��es na reuni�o, inclusive a que convoca a Primeira Reuni�o Hemisf�rica de Ministros Respons�veis por Ci�ncia e Tecnologia no �mbito do CIDI, a ser realizada na sede da OEA, em 2001. Uma das demais resolu��es aprovadas designa dois pa�ses para a coordena��o conjunta de cada uma das �reas de a��o do PRICyT, encarregados da coordena��o t�cnica dos projetos de coopera��o em ci�ncia e tecnologia das referidas �reas; outra, encarrega o Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia da OEA de prestar o necess�rio apoio � formula��o de projetos; uma terceira recomenda que os pa�ses da regi�o aumentem sua contribui��o �s contas espec�ficas da conta setorial de ci�ncia e tecnologia do FEMCIDI, bem como que identifiquem e assegurem fontes adicionais de financiamento de acordo com os termos da Declara��o de Cartagena e do Plano de A��o. Finalmente, os governos aprovaram uma resolu��o que prepara o caminho para a realiza��o da terceira reuni�o da COMCyT em Washington, D.C., em 2000, antes das reuni�es das Comiss�es Especializadas N�o-Permanentes (CENPES) para uma avalia��o t�cnica preliminar dos projetos apresentados para financiamento com recursos do FEMCIDI. Outra das realiza��es da reuni�o foi a defini��o clara das rela��es entre a COMCyT e o Mercado Comum do Conhecimento Cient�fico e Tecnol�gico (MERCOCyT).

Em 26 de outubro de 1999, foi realizada em Acapulco, M�xico, a S�tima Reuni�o da Comiss�o Permanente do MERCOCyT. Nessa reuni�o foram discutidos os meios pelos quais o conhecimento cient�fico e tecnol�gico era intercambiado e divulgado entre os Estados membros da Organiza��o. Foi distribu�do aos participantes da reuni�o um boletim de informa��es sobre as atividades do MERCOCyT, em quatro l�nguas, que mais tarde ser� enviado a institui��es dos Estados membros da Organiza��o.

O Projeto Rede Hemisf�rica Interuniversit�ria de Informa��o Cient�fica e Tecnol�gica (RedHUCyT)

O Projeto Rede Hemisf�rica Interuniversit�ria de Informa��o Cient�fica e Tecnol�gica (RedHUCyT) continuou a apoiar o desenvolvimento da Internet e de tecnologias da informa��o da regi�o. Financiou particularmente um projeto na Nicar�gua de planejamento, desenvolvimento e instala��o de redes e conex�es de redes nas seguintes institui��es:

� Bluefields Indian and Caribbean University (BICU)

� Centro Universitario Regional del Norte (CURESTELI) da Universidad Nacional Aut�noma de Nicaragua (UNAN)

� Facultad de Ciencias Econ�micas (RUCFA) -UNAN)

� Universidad Nacional Agraria (UNA)

� Universidad Nacional Aut�noma de Nicaragua, Facultad de Derecho (UNAN-LEON)

� Universidad de las Regiones Aut�nomas de la Costa Caribe Nicarag�ense (URACCAN)

� Secretaria T�cnica del Consejo Nacional de Universidades (CNU).

O apoio financeiro do RedHUCyT permitiu que essas institui��es adquirissem modems, routers, cart�es e software para seus novos sistemas em rede, que lhes permitir� ligar-se � Internet. O RedHUCyT tamb�m patrocinou o Segundo Workshop Centro-Americano sobre Seguran�a de Redes, bem como um Semin�rio sobre Seguran�a para institui��es governamentais. A Secretaria Nacional Panamenha de Ci�ncia e Tecnologia (SENACyT) patrocinou esses dois eventos.

O Projeto de Informa��o sobre Ci�ncia e Tecnologia (INFOCyT), um subprojeto do RedHUCyT, expandiu suas atividades na regi�o com a inclus�o de El Salvador na lista dos pa�ses anfitri�es do sistema. Atualmente, o INFOCyT � executado no Chile, em El Salvador e na Guatemala, com um site espelho na p�gina da OEA. Esses projetos foram financiados pelo CIDI por interm�dio do RedHUCyT.

Metrologia, normaliza��o, certifica��o e qualidade

A �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA) requer uma infra-estrutura t�cnica que facilite o com�rcio e os neg�cios no Hemisf�rio. As atividades desenvolvidas na estrutura dos projetos relacionados com metrologia, normaliza��o, certifica��o e qualidade contribuem, de maneira consider�vel, para a obten��o dessa infra-estrutura necess�ria.

As seguintes atividades foram realizadas de novembro de 1999 a mar�o de 2000, como parte do projeto Metrologia F�sica e Qu�mica para as Am�ricas: Estabelecer e Desenvolver Capacidades de Medi��o no Sistema Interamericano de Metrologia (SIM).

� Foi realizado de 29 de novembro a 3 de dezembro de 1999 em Montego Bay, Jamaica, um curso sobre "Etiquetagem e Conte�do L�quido de Bens Pr�-Embalados", com a participa��o de representantes de 18 pa�ses da Am�rica Central e do Caribe (CAMET e CARIMET � institui��es metrol�gicas). O objetivo do curso era familiarizar os participantes com os princ�pios b�sicos da etiquetagem e verifica��o do conte�do l�quido dos bens pr�-embalados, bem como estabelecer a base para a harmoniza��o dessas �reas entre os pa�ses.

� Representantes dos pa�ses andinos (ANDIMET), caribenhos (CARIMET), norte-americanos (NORAMET) e do Cone Sul (SURAMET) participaram da Reuni�o do Conselho do SIM, realizada em Caracas, Venezuela, em 27 e 28 de janeiro de 1999.

� No Simp�sio e Workshop da Confer�ncia de 2000 sobre Ci�ncia da Medi��o, realizados em Anaheim, Calif�rnia, de 18 a 21 de janeiro, assistido por v�rios membros do SIM, foram realizadas reuni�es da Comiss�o T�cnica e da Comiss�o de Desenvolvimento Profissional do SIM, com a participa��o representantes da ANDIMET, CAMET, CARIMET, SURAMET e NORAMET. Foram considerados nessas reuni�es do SIM v�rios assuntos, tais como exerc�cios de compara��o de normas, treinamento e recursos humanos, bem como o programa de atividades do SIM para 2000. Este �ltimo tema foi submetido ao Conselho do SIM reunido em Caracas, Venezuela, alguns dias mais tarde.

� Atualiza��o do site do SIM na Web, dispon�vel atrav�s da p�gina da OEA.

As seguintes atividades foram desenvolvidas como parte do projeto "Normaliza��o, Certifica��o e Qualidade para as Pequenas e M�dias Empresas", da Coopera��o Internacional para a Certifica��o (IAAC):

� Representantes do Brasil (INMETRO), do Peru (INDECOPI) e do Paraguai (ONA) participaram da Quarta Sess�o Plen�ria e da Oitava Reuni�o da Comiss�o Executiva da IAAC, realizadas em San Jos�, Costa Rica, de 14 a 18 de novembro de 1999. O objetivo das reuni�es era intensificar o envolvimento dos membros e grupos de trabalho da IAAC no desenvolvimento das atividades e planos futuros da IAAC com vistas � implementa��o do Acordo de Reconhecimento M�tuo do IAAC.

� Atualiza��o do site do IAAC na Web, dispon�vel atrav�s da p�gina da OEA.

� Na �rea referente a qualidade, foi realizada em 15 e 16 de novembro de 1999, no Escrit�rio de Ci�ncia e Tecnologia, em Washington, D.C., uma reuni�o entre um representante do Governo da Alemanha e o Coordenador Regional do Projeto OEA/GTZ. Nessa reuni�o, foram avaliadas as atividades realizadas no per�odo 1997-99, especialmente as atividades relacionadas com a meta N� 8 do programa do projeto realizado pelo INEN (Equador), CIT (Argentina) e LATU (Uruguai). A pr�xima Reuni�o Anual de Coordena��o do Projeto OEA/GETZ foi outro tema considerado nessa reuni�o.

COOPERA��O ENERG�TICA REGIONAL

Quarta Reuni�o Hemisf�rica de Ministros da Energia

Os Ministros da Energia das Am�ricas reuniram-se em Nova Orleans, Louisiana, em 28 e 29 de julho de 1999, por ocasi�o da Quarta Reuni�o Hemisf�rica de Ministros da Energia, para avaliar o progresso alcan�ado no cumprimento das metas anteriormente adotadas, revelar suas experi�ncias quanto ao processo de integra��o da energia e discutir meios de conseguir maior progresso nessa �rea, debater a import�ncia do desenvolvimento e uso limpos da energia, estimular o setor empresarial de energia estabelecido no Hemisf�rio, a fim de que se transforme em F�rum Empresarial e considerar a amplia��o da atual Secretaria de Coordena��o.

Os ministros, ao adotarem uma Nova Declara��o de Nova Orleans e uma Declara��o Conjunta sobre Desenvolvimento e Uso Limpos da Energia, reconheceram que "para o �xito em fazer com que o desenvolvimento e uso sustent�vel da energia seja uma realidade no s�culo XXI, s�o necess�rios cont�nuos e din�micos esfor�os no sentido de remover os restantes obst�culos ao com�rcio e investimento em energia, a fim de promover projetos que levem em conta as preocupa��es locais, regionais e globais e de aumentar ainda mais as oportunidades do setor privado". Os ministros tamb�m reconheceram que as pol�ticas e o desenvolvimento sustent�veis da energia s�o elementos integrantes de qualquer estrat�gia para a redu��o do efeito estufa.

A Reuni�o Ministerial tamb�m produziu um Foro Empresarial de Energia das Am�ricas, em que os "Ministros decidiram facilitar um interc�mbio de id�ias e perspectivas entre o setor empresarial e funcion�rios governamentais do setor de energia sobre temas relacionados com a implementa��o dos compromissos sobre energia aprovados nos Planos de A��o das C�pulas de Santiago e de Miami".

Programas de eletrifica��o rural

Muitos pa�ses da regi�o lan�aram ou prosseguiram programas din�micos de eletrifica��o rural que dependem grandemente do uso de fontes de recursos renov�veis. Encontram-se entre esses pa�ses o Chile, a Argentina, o Brasil, a Bol�via, o Peru, a Guatemala e o M�xico. A Iniciativa sobre Energia Renov�vel nas Am�ricas (REIA), um programa da OEA dirigido pela Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente, atua em toda a regi�o, na promo��o do desenvolvimento ambientalmente limpo mediante o uso de energia renov�vel e de tecnologias energ�ticas eficientes. A referida iniciativa funciona em estreita rela��o com os ministros e institui��es financeiras para o desenvolvimento de meios de implementa��o de programas nessas �reas. Informa��es adicionais sobre a Iniciativa acham-se � disposi��o dos interessados em http://www.oas.org/usde/REIA.htm.

TELECOMUNICA��ES

Reconhecendo que as telecomunica��es s�o essenciais para o desenvolvimento de um pa�s e que s�o enormes as necessidades de nossa regi�o a esse respeito, a Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) continua a avan�ar na promo��o do uso de normas coordenadas comuns, particularmente na rede de administra��o das telecomunica��es, nos sistemas de sinaliza��o, nas redes inteligentes, nos servi�os m�veis sem fio e nos sistemas de interconex�o. Analogamente, a CITEL continua ocupada no que se refere ao uso coordenado do espectro radioel�trico. Essas atividades s�o consideradas meios essenciais de assegurar maior economia na ado��o de novos servi�os que garantam a interoperabilidade das redes de telecomunica��es dos Estados membros.

Documentos aprovados e adotados na regi�o:

Nos �ltimos meses, os pa�ses membros da CITEL adotaram documentos sobre padr�es coordenados para o seguinte:

� Sistemas de sinaliza��o para uso em redes e atrav�s de redes em opera��o dentro das fronteiras nacionais.

� Sistemas de comunica��es pessoais de baixa pot�ncia na faixa de 1910-1930 MHz.

� Sistemas de baixa mobilidade sem fio na faixa de 1910-1930 MHz.

� Sistemas de acesso fixo sem fio na faixa de 1910-1930 MHz.

Al�m disso, a Comiss�o aprovou resolu��es sobre o uso das recomenda��es constantes do Grupo 2 da Capacidade da Rede Inteligente e do Sistema de Sinaliza��o N�mero 7. A Segunda C�pula das Am�ricas, realizada em Santiago, Chile, em 1998, declarou que as redes inteligentes eram consistentemente priorit�rias em toda a regi�o.

A CITEL atualizou suas Diretrizes de Certifica��o, que tratam das no��es de "certifica��o" e "aprova��o/homologa��o" constantes do documento N� 2 (98) da Organiza��o Internacional de Normaliza��o (ISO). Essa atualiza��o foi inclu�da na se��o "Defini��es" do Acordo Interamericano sobre Reconhecimento M�tuo para a Avalia��o de Conformidade do Equipamento de Telecomunica��es.

Na Segunda C�pula das Am�ricas, os Chefes de Estado e de Governo decidiram estabelecer mecanismos para facilitar o com�rcio e o acesso � tecnologia da informa��o mediante participa��o nos Acordos de Reconhecimento M�tuo para as avalia��es de conformidade. A CITEL aprovou uma s�rie de diretrizes para o desenvolvimento de Acordos de Reconhecimento M�tuo para as avalia��es de conformidade do equipamento de telecomunica��es nas Am�ricas. A Comiss�o Consultiva Permanente I da CITEL instruiu o Grupo Ad Hoc sobre Certifica��o do Equipamento de Telecomunica��es no sentido de que preparasse diretrizes e um quadro de refer�ncia para a cria��o de um Acordo de Reconhecimento M�tuo entre os Estados membros da CITEL. O trabalho desse Grupo Ad Hoc levou ao endosso do Acordo Interamericano sobre Reconhecimento M�tuo para a Avalia��o de Conformidade do Equipamento de Telecomunica��es, em outubro de 1999.

Em outubro de 1999, a CITEL aprovou diretrizes e pr�ticas para o regulamento da interconectividade. O mandato do Plano de Santiago solicita � CITEL que formule diretrizes �timas para as interconex�es at� o fim de 1999.

A CITEL, em seu Relat�rio Anual � Assembl�ia Geral, solicitou �s autoridades governamentais que declarassem ser a Internet do interesse dos pa�ses e que formulassem e implementassem planos nacionais de acesso � Internet. Particularmente, a Comiss�o sugeriu aos governos que, juntamente com o setor privado, planejassem esquemas de taxas de acesso � Internet que facilitassem o acesso do p�blico em massa, bem como que considerassem nos esquemas o acesso gratuito � Internet por parte das escolas e universidades. A Comiss�o tamb�m sugeriu aos governos que apoiassem o ensino da linguagem de programa��o da Internet e que, juntamente com a ind�stria das telecomunica��es, planejassem meios de facilitar e aumentar as compras de computadores pela popula��o em geral. Tamb�m foi conclu�do em 1999 um projeto piloto sobre teleeduca��o.

A CITEL tamb�m aprovou a cria��o de um banco de dados de pol�ticas, diretrizes, procedimentos administrativos, regulamentos, normas e tarifas vigentes nos Estados membros da Comiss�o para concess�o de licen�as para uso do espectro radioel�trico e de posi��es orbitais de sat�lites.

Publica��es

A CITEL preparou um livro sobre o "Servi�o Universal das Am�ricas", destinado a solucionar as necessidades dos pa�ses da regi�o a esse respeito. O servi�o ou acesso universal �, na atual revolu��o das telecomunica��es, a base na qual as pol�ticas e leis de telecomunica��es devem assentar-se. A publica��o foi produzida com a assist�ncia da Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT) e da AHCIET. Compreende quatro se��es: o tratamento do servi�o/acesso universal na UIT, o tratamento do servi�o/acesso universal na CITEL, o tratamento do servi�o/acesso universal nas negocia��es da OMC sobre as telecomunica��es b�sicas e o servi�o/acesso universal nas Am�ricas.

A Comiss�o tamb�m aprovou e publicou uma vers�o atualizada do guia (Blue Book) das recomenda��es de pol�tica e regulamentares das telecomunica��es vigentes na Regi�o. Essa tarefa vem sendo realizada juntamente com a UIT, e o livro dever� estar � disposi��o dos interessados em abril de 2000.

Coopera��o com �rg�os regionais e internacionais:

A Comiss�o participa de reuni�es internacionais, principalmente de reuni�es mundiais de normaliza��o das telecomunica��es, eventos relacionados com radiocomunica��es e assembl�ias de plenipotenci�rios da UIT. Vem trabalhando com �xito para a inclus�o a aceita��o de posi��es conjuntas submetidas pelos pa�ses da regi�o e coordenadas pela Comiss�o. Atualmente s�o preparadas e/ou aprovadas propostas conjuntas para o seguinte:

a) A Confer�ncia Mundial de Radiocomunica��es da UIT (maio-junho de 2000). O n�mero de propostas conjuntas � atualmente superior a 120, e o trabalho preparat�rio ainda vem sendo realizado.

b) A Assembl�ia Mundial de Normaliza��o das Telecomunica��es da UIT (setembro-outubro de 2000).

A CITEL tamb�m realizou as seguintes tarefas juntamente com outras organiza��es internacionais:

� Trabalho com a UIT sobre treinamento no campo das telecomunica��es.

� Promo��o de memorandos de entendimento para diferentes servi�os de telecomunica��es por sat�lite; por exemplo, para as comunica��es pessoais globais m�veis por sat�lite (GMPCS).

� Coordena��o de esfor�os no sentido do uso mais eficiente e vantajoso do espectro radioel�trico na regi�o.

� Aprova��o de resolu��es e recomenda��es, a fim de facilitar e garantir a interconectividade e interoperabilidade das redes regionais e globais p�blicas de telecomunica��es.

Outras atividades em andamento:

A CITEL trabalhou e continua a trabalhar na formula��o de recomenda��es e resolu��es para que os pa�ses membros possam penetrar as seguintes �reas com tecnologias e servi�os de primeira qualidade:

a) A promo��o da infra-estrutura global de informa��o nas Am�ricas mediante a avalia��o do com�rcio eletr�nico, o desenvolvimento de diretrizes regulamentares para o melhoramento da interconectividade das redes e a defini��o e formula��o de propostas relacionadas com as novas aplica��es, servi�os e tecnologias das telecomunica��es. Tais atividades v�m sendo desenvolvidas com o intuito de facilitar a distribui��o do com�rcio eletr�nico.

b) Telemedicamento para todos os setores da sociedade, particularmente dos que se achem isolados e os mais carentes.

c) Telecomunica��es do Protocolo da Internet (IP) principalmente transmiss�es da voz e de dados.

A Comiss�o continua a organizar f�runs de telecomunica��es, com semin�rios sobre temas atuais importantes para as telecomunica��es na regi�o, com a presen�a de especialistas internacionais de renome:

a) Foi realizado de 14 a 16 de fevereiro de 2000 o Terceiro Foro de Telecomunica��es CITEL/CCP.I, "Converg�ncia dos Servi�os, Infra-Estrutura e Estrutura Regulamentar das Redes Baseadas no Protocolo da Internet: Uma Nova Vis�o das Telecomunica��es nas Am�ricas".

b) Foi aprovada a realiza��o de um Foro de Pol�tica de Radiodifus�o, com a participa��o dos setores p�blico e privado, para a compila��o de informa��es e conhecimentos necess�rios sobre o assunto. Esse evento foi programado para agosto de 2000.

Atividades adicionais previstas para o ano 2000:

� Implementa��o do Acordo de Reconhecimento M�tuo para a Avalia��o de Conformidade de Equipamento de Telecomunica��es;

� Prepara��o de propostas e recomenda��es de pol�tica sobre o desenvolvimento e distribui��o da infra-estrutura de informa��o das Am�ricas, como parte integrante da sociedade globalizada de informa��o.

PROMO��O DO DESENVOLVIMENTO DA MICRO, PEQUENA E M�DIA EMPRESA

A OEA tem dois programas na �rea da pequena e m�dias empresas, o Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas e o Programa Interamericano de Coopera��o em Tecnologia Ambiental em Setores Chave da Ind�stria.

As finalidades do Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas, dirigido pela Unidade de Desenvolvimento Social e Educa��o, consistem em promover o desenvolvimento empresarial de jovens nas Am�ricas e no Caribe, recorrendo-se ao setor privado para parcerias t�cnicas e financeiras e estabelecendo-se mais estreitas rela��es de trabalho com outras organiza��es n�o-governamentais que trabalham no campo da micro, pequena e m�dia empresa.

Como principal atividade no acompanhamento do processo das C�pulas, o Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas, agora uma iniciativa especializada do setor privado na estrutura da OEA, vem desenvolvendo uma variedade de engenhosos enfoques e parcerias com o setor privado, tanto com organiza��o n�o-governamentais como com empresas que negociam na regi�o.

As prioridades do Fundo focalizam tr�s �reas principais:

1. Cria��o de meios pol�ticos e regulamentares conducentes ao crescimento do com�rcio salientando a import�ncia dos empres�rios jovens como prioridade das pol�ticas p�blicas.

2. Eleva��o do n�vel de treinamento e acompanhamento dos recursos dispon�veis para os empres�rios jovens.

3. Uso de novas tecnologias, como a Internet, para a distribui��o de informa��es no campo da auto-aprendizagem e de curr�culos por meio de redes internacionais de coopera��o comercial e t�cnica.

Em decorr�ncia de discuss�es com l�deres dos setores governamental e privado nos �ltimos dois anos, foram desenvolvidos os seguintes programas como mola propulsora das atividades do Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas:

1. Assist�ncia estrat�gica aos Estados membros na identifica��o e expans�o de programas bem-sucedidos para empres�rios jovens destinando os recursos a �reas em que possam ser mais efetivos. A experi�ncia da OEA na �ltima d�cada ensinou o valor de uma f�rmula integrada para o treinamento e o desenvolvimento das empresas de jovens. A f�rmula � mais estrat�gica que orientada para projetos, ou seja, a Organiza��o visa a identifica��o dos recursos existentes, a descoberta de lacunas e a vincula��o dos programas num processo mais sistem�tico. A metodologia inclui uma gama de atividades de treinamento e programa��o que implicam t�cnicas de desenvolvimento pessoal, treinamento t�cnico e empresarial e acesso a recursos, principalmente tecnologia e financiamento.

2. Um site na Internet, http://www.ybiz.net/ , um "Internetwork" para jovens empres�rios e para organiza��es que com eles trabalham. A primeira etapa desse processo consiste no desenvolvimento de um Guia de recursos para a micro, pequena e m�dia empresa nas Am�ricas e no Caribe, que inclui mais de 500 organiza��es dedicadas a treinamento, marketing e finan�as. Isso � orientado no sentido de facilitar o acesso das empresas � informa��o e a outros recursos que contribuam para seu �xito, bem como vincular as organiza��es numa rede t�cnica e de informa��o para o interc�mbio de experi�ncias e conhecimentos.

3. C�pulas de l�deres empresariais, uma s�rie de di�logos de alto n�vel e "minic�pulas" de l�deres empresariais chave, que abrangem os temas desenvolvimento empresarial dos jovens e responsabilidade social corporativa. A primeira dessas reuni�es foi realizada em Nova York, em 14 de outubro de 1999.

4. Parcerias empresariais, colabora��o com pa�ses envolvidos em neg�cios na regi�o, a fim de apoiar programas de empres�rios jovens no �mbito nacional, o que permite que as empresas ap�iem diretamente iniciativas nos pa�ses em que realizam opera��es e que as organiza��es nacionais se beneficiem dos materiais, pessoal de apoio e assist�ncia financeira proporcionados. Nesse contexto, o Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas funciona como catalisador na aproxima��o desses doadores e programas em apoio aos objetivos nacionais de desenvolvimento. Um dos elementos chave desse programa tamb�m envolve pr�mios de reconhecimento �s empresas que fa�am contribui��es especiais ou engenhosas para o desenvolvimento do empres�rio jovem.

5. Centros de tecnologia para o empres�rio jovem, que aproveitam a experi�ncia da OEA em desenvolvimento de centros de recursos para pequenas empresas e estende esse enfoque pr�tico integrando a tecnologia ao treinamento e a sistemas de interc�mbio de informa��es, desse modo incorporando os projetos de coopera��o t�cnica da OEA, tais como os laborat�rios empresariais nas escolas de segundo grau, centros de recursos comunit�rios, e conduzindo a sociedades fiduci�rias de empresas de jovens que financiam pequenos empr�stimos.

6. El Mil Milenario � 1.000 para o Mil�nio, a ser lan�ado na Assembl�ia Geral da OEA de 2000. O programa identificar� e reconhecer� 1.000 empres�rios jovens de menos de 35 anos de idade. Os crit�rios de sele��o dar�o prioridade ao n�mero de empregos criados, e a cada pa�s ser� atribu�do um n�mero proporcional de vencedores visando-se ao equil�brio do programa em todos os Estados membros da OEA. Em fins do ano 2000, ser� realizada uma confer�ncia em rede dos vencedores, culminando o programa numa cerim�nia de reconhecimento por ocasi�o da Terceira C�pula das Am�ricas.

7. Juventude e Energia nas Am�ricas: Programa de Treinamento em Energia Renov�vel, patrocinado conjuntamente por Fundo para o Empresariado Jovem das Am�ricas e a Iniciativa sobre Energia Renov�vel nas Am�ricas, da Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente. O Programa inicia jovens da Am�rica Latina e do Caribe em tecnologias de energia sustent�vel mediante intensivo programa de orienta��o e est�gios de treinamento, desenvolvimento de aptid�es entre futuros profissionais que os conduza a carreiras bem-sucedidas, ao mesmo tempo que estimula o desenvolvimento ambientalmente sadio do setor energ�tico em toda a regi�o. As organiza��es do setor privado desempenham papel central no Programa de Treinamento, mediante a aceita��o dos jovens como estagi�rios, seu treinamento e pagamento dos custos.

O Programa Interamericano de Coopera��o em Tecnologia Ambiental em Setores Chave da Ind�stria � uma iniciativa conjunta da OEA/Centro Internacional de Desenvolvimento de Pesquisa ("IDRC", Governo do Canad�) - Associa��o Mundial de Organiza��es de Pesquisa Industrial e Tecnol�gica (WAITRO), que responde aos desafios com que se deparam a pequena e a m�dia empresa dos pa�ses da Am�rica Latina e do Caribe na ado��o de tecnologias e pr�ticas de administra��o ambientalmente saud�veis e eficazes em fun��o do custo. O objetivo do programa � melhor equipar as associa��es industriais para que melhor solucionem as preocupa��es de administra��o ambiental que a condi��o de membro implica, bem como vincul�-las a organiza��es que possam assisti-las mediante iniciativas de acompanhamento, desse modo criando uma rede de apoio no Hemisf�rio.

S�o os seguintes seus objetivos gerais:

� Criar s�lida rede hemisf�rica de associa��es do setor industrial que ap�iem e promovam iniciativas nacionais em prol do desenvolvimento sustent�vel.

� Apoiar a expans�o do papel das associa��es do setor industrial como divulgadoras chave de informa��es, educadoras, intermedi�rias junto aos governos e promotoras de alian�as, projetos e novos enfoques de competitividade dos membros.

� Identificar as necessidades das associa��es de pequenas e m�dias empresas em rela��o ao desenvolvimento sustent�vel.

� Demonstrar que as tecnologias ambientalmente saud�veis e as pr�ticas de administra��o podem ser adotadas pela pequena e m�dia empresa de maneira eficaz em fun��o do custo.

REGISTRO DE PROPRIEDADES

Na C�pula de Santiago, os governos do Hemisf�rio confiaram aos Estados Unidos da Am�rica, juntamente com El Salvador, a responsabilidade de implementar o mandato relativo a registro de propriedades. A Ag�ncia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) � o �rg�o do Governo dos Estados Unidos encarregado da implementa��o do mandato.

A USAID lan�ou a Iniciativa Interc�pulas de Sistemas de Propriedade (IPSI), mediante a qual � implementado o mandato relativo ao registro de propriedades. A referida Iniciativa contribuir� para a redu��o da pobreza na regi�o melhorando o acesso a oportunidades de obten��o de renda no mercado mediante solu��es mais r�pidas e de mais baixo custo para os persistentes problemas de defini��o e documenta��o dos direitos de propriedade.

O Escrit�rio de Seguimento das C�pulas da OEA, por interm�dio da Rede de Informa��o sobre as C�pulas das Am�ricas, vem administrando o "Escrit�rio Virtual" da Iniciativa de Sistemas de Propriedade do Coordenador Respons�vel. O site do Escrit�rio Virtual na Web � o ponto focal de informa��o sobre o IPSI, bem como sobre iniciativas adicionais de outros governos e de organiza��es da sociedade civil no campo do registro de propriedades. A p�gina facilita a comunica��o e o interc�mbio de experi�ncias e t�cnicas por parte de profissionais dedicados ao registro de propriedades. Tamb�m serve de ve�culo para a participa��o da sociedade civil em projetos de registro de propriedades, bem como proporciona um reposit�rio central de informa��es para uso de encarregados governamentais de pol�tica, profissionais, estudantes e organiza��es da sociedade civil interessadas em registro de propriedades nas Am�ricas. � mantida continuamente de maneira a permitir o interc�mbio de informa��es e promover o di�logo sobre o registro de propriedades. Para maiores informa��es, ver http://www.property-registration.org.

MULHER

�rea de educa��o

Campanha da CIM: A mulher e a educa��o nas Am�ricas do s�culo XXI

O Comit� Diretor da Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM) aprovou um projeto de educa��o com uma perspectiva de g�nero, denominado A Situa��o Educacional da Mulher nas Am�ricas. Com base em avalia��es realizadas, foram propostas quatro linhas de a��o fundamentais para o melhoramento da educa��o da mulher no Hemisf�rio:

1. Eliminar as defici�ncias do treinamento da mulher, especialmente da mulher jovem, a fim de que seja ela incorporada ao mercado de trabalho;

2. Eliminar a insufici�ncia da educa��o formal das mulheres adultas e idosas;

3. Melhorar o acesso da mulher das �reas rurais dos pa�ses pobres � educa��o formal e n�o- formal; e

4. Eliminar a perpetua��o dos estere�tipos sexuais como parte do esfor�o para melhorar a qualidade da educa��o.

Para o cumprimento dessas linhas de a��o, a CIM planejou e produziu material para uma campanha hemisf�rica de conscientiza��o e sensibiliza��o em colabora��o com a Delegada Titular da CIM em cada pa�s. O material consiste em um livro sobre a situa��o educacional da mulher nas Am�ricas e propostas de linhas de a��o; um p�ster representativo a ser usado durante a campanha; a grava��o de um microprograma para uma campanha radiof�nica; e um guia com sugest�es para a implementa��o do projeto. Esse material foi distribu�do pelas Delegadas da CIM, bem como enviado a todas as Miss�es Permanentes junto � OEA, a organiza��es especializadas e aos Escrit�rios da Secretaria-Geral nos Estados membros para informa��o e divulga��o.

C�pula Econ�mica da Mulher das Am�ricas (Buenos Aires, novembro de 1999)

A Comiss�o Interamericana de Mulheres foi co-anfitri� da C�pula Econ�mica da Mulher das Am�ricas, realizada de 11 a 13 de novembro de 1999, em Buenos Aires, Argentina. Mais de 350 mulheres l�deres dos setores comercial, profissional e empresarial de todas as Am�ricas participaram da reuni�o, destinada a explorar e expor estrat�gias de expans�o da capacidade empresarial e comercial da mulher no Hemisf�rio. Em prosseguimento ao encontro "Vozes Vitais da Democracia", de 1988, realizado em Montevid�u, a C�pula estreitou ainda mais as rela��es comerciais e empresariais estabelecidas naquela ocasi�o.

A C�pula tamb�m proporcionou informa��es sobre o mercado latino-americano e suas �reas em crescimento; dados sobre as mulheres como mercado na regi�o; um manual b�sico sobre pactos comerciais e seu impacto na capacidade da mulher de fazer neg�cios na regi�o e mundialmente; treinamento no uso de tecnologia para aumentar a capacidade de uma empresa de realizar neg�cios transfronteiri�os; e sess�es mais pr�ticas que colocar�o os participantes em contato com oportunidades de neg�cio no Hemisf�rio. O evento foi co-presidido por C�sar Gaviria, Secret�rio-Geral da OEA; por Ana Kessler, Ministra da Administra��o de Pequenas Empresas da Argentina; e por Aida Alvarez, da Administra��o das Pequenas Empresas dos Estados Unidos. Dispensou-se especial aten��o � quest�o relativa �s microempresas. Por interm�dio dos organizadores, a CIM obteve doa��es para o comparecimento de tr�s participantes, do Haiti, de Honduras e do Peru.

�rea dos direitos humanos da mulher

Colabora��o com a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos

De acordo com a resolu��o AG/RES. 1456/97 (XXVII-0/97), a CIM submeteu � considera��o do Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral da OEA, realizada na Guatemala, o primeiro relat�rio bienal de acompanhamento da "Conven��o para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol�ncia contra a Mulher". Esse relat�rio salienta o progresso alcan�ado pelo Estados membros na aplica��o da "Conven��o de Bel�m do Par�" e continua a ser o �nico instrumento que considera e protege os direitos da mulher v�tima de viol�ncia e o catalisador de legisla��o, programas educacionais, f�rmulas inovadoras de execu��o da lei e programas de treinamento. O projeto examinar� o cumprimento da Conven��o por parte de cada Estado membro mediante a considera��o n�o s� do direito penal, procedimentos, execu��o da lei, proferimento de senten�as e puni��es, mas tamb�m dos servi�os de sa�de, servi�os sociais e programas de assist�ncia �s v�timas, medidas de preven��o do crime e campanhas de conscientiza��o iniciadas nos �ltimos cinco anos. Em 27 e 28 de abril de 2000, na Primeira Reuni�o Ministerial Hemisf�rica sobre Igualdade de G�nero, peritos analisaram pesquisa sobre a viol�ncia contra a mulher e formularam aos Estados membros recomenda��es adicionais sobre a efetiva implementa��o de seus resultados. Essa reuni�o foi organizada pela Comiss�o Interamericana de Mulheres em coordena��o com seus parceiros internacionais: o UNIFEM, o PNUD, o FNUAP, a OPAS, a CEPAL, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Di�logo Interamericano.

Exame da viol�ncia contra a mulher nas Am�ricas, incluindo a Conven��o de Bel�m do Par�, da OEA

A CIM lan�ou um projeto de pesquisa sobre a situa��o da viol�ncia contra a mulher nas Am�ricas. O projeto, financiado pela USAID, examinar� os seguintes aspectos: legisla��o penal, procedimentos, cumprimento da lei, senten�as e san��es, bem como servi�os de sa�de, servi�os sociais, programas de assist�ncia �s v�timas, medidas de preven��o do crime e campanhas de conscientiza��o. Depois de conclu�da a pesquisa, peritos na �rea da viol�ncia contra a mulher participar�o de duas ou tr�s reuni�es sub-regionais a fim de analisar os resultados e fazer recomenda��es aos Estados membros. Os resultados do projeto ser�o apresentados � Assembl�ia de Delegadas da CIM a realizar-se em novembro de 2000.

Relat�rio da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situa��o da mulher nas Am�ricas

A CIM tamb�m colaborou com a CIDH na prepara��o de um relat�rio sobre a fidelidade do regulamento e pr�ticas dos Estados membros, na �rea dos direitos da mulher, ao sistema interamericano de direitos humanos. Os resultados da pesquisa foram apresentados � Assembl�ia Geral da OEA, em junho de 1999, no "Relat�rio da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos sobre a situa��o da mulher nas Am�ricas", como parte do Relat�rio Anual da CIDH. O relat�rio apresenta ao final recomenda��es da Comiss�o relacionadas com a elimina��o de institui��es discriminat�rias que impedem o pleno exerc�cio dos direitos da mulher, uma an�lise das conseq��ncias dessa discrimina��o e o desenvolvimento de iniciativas para o cumprimento das referidas recomenda��es no sistema regional.

A Comiss�o tamb�m vem participando da campanha sobre a viol�ncia contra a mulher promovida pelas Na��es Unidas, juntamente com o UNIFEM, o PNUD, o FNUAP, o UNICEF e a OPAS. J� foram realizadas algumas reuni�es para dar in�cio � formaliza��o da colabora��o interinstitucional. O objetivo consiste em estabelecer um foro para a coordena��o e informa��o sobre o assunto, bem como despertar na sociedade a consci�ncia da viol�ncia contra a mulher.

Projeto para Eliminar o Tr�fico Internacional de Mulheres e Crian�as nas Am�ricas

Foi desenvolvido um projeto denominado "Tr�fico Internacional de Mulheres e Crian�as nas Am�ricas" em parceria com o Instituto Internacional de Direitos Humanos (IIDH), da De Paul University (Chicago, Illinois), para a realiza��o de pesquisas sobre o tr�fico de mulheres e crian�as para fins de explora��o sexual. Com base em sua experi�ncia no campo dos direitos humanos, o IIDH seleciona atualmente sete ou oito pa�ses piloto. Foram sugeridos a Argentina, o Brasil, a Col�mbia, a Costa Rica, a Jamaica, o M�xico, a Rep�blica Dominicana e o Uruguai. Com a assist�ncia de duas ou tr�s ONGs nesse campo, ser�o compilados dados por pa�s. Peritos provenientes da regi�o, inclusive dos pa�ses selecionados, ser�o convidados a participar da an�lise dos dados coligidos. Numa reuni�o patrocinada pela Comiss�o e realizada em Washington, D.C., ser�o os dados examinados e discutidos e formuladas recomenda��es. Os resultados da pesquisa preliminar ser�o apresentados �s Delegadas da Comiss�o na Assembl�ia Bienal de Delegadas da CIM a ser realizada em novembro de 2000. Esses resultados servir�o de base para recomenda��es aos Estados membros e ser�o publicados e distribu�dos em todo o Hemisf�rio. A Comiss�o tamb�m coordena esse projeto juntamente com a Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos e o Instituto Interamericano da Crian�a.

PROLID

A CIM tamb�m vem participando como co-patrocinadora e membro do Conselho do Programa de Apoio � Lideran�a e � Representa��o da Mulher (PROLID), do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Por meio desse programa, ser�o proporcionados mais de US$4 milh�es para o financiamento de projetos de lideran�a da mulher no Hemisf�rio. Em 1998, foi expedida a primeira solicita��o de propostas e foram recebidas mais de 300 solicita��es de financiamento. Em novembro de 1998, o Conselho selecionou 40 propostas, que receberam financiamento no primeiro ciclo de atividades. O Comit� Diretor da CIM aprovou a aloca��o de US$30.000 do or�amento ordin�rio da CIM para 1998 como contribui��o inicial para o Programa.

Nomea��o de mulheres para cargos de n�vel executivo na OEA

A Assembl�ia Geral da OEA, em seu �ltimo per�odo ordin�rio de sess�es, realizado na Guatemala em 1999, aprovou a resolu��o AG/RES. 1627 (XXIX-O/99): "Nomea��o de mulheres para cargos de n�vel executivo na OEA", que insta o Secret�rio-Geral a que estabele�a, como objetivo para o ano 2005, que as mulheres ocupem 50% dos cargos de todas as categorias no sistema da OEA e, em particular, dos cargos P-4 e superiores. Insta tamb�m o Secret�rio-Geral a que procure assegurar que seja dada prioridade � eq�idade de g�nero nos esfor�os de implanta��o de uma nova cultura de administra��o na Organiza��o.

Fortalecimento institucional da CIM

A CIM prestou colabora��o na �rea de promo��o e fortalecimento institucional da Comiss�o e de sua Secretaria Permanente. Isso permitir� a ela responder melhor aos desafios de hoje, dar� a ela maior visibilidade no Sistema Interamericano e nos Estados membros, bem como facilitar� o desenvolvimento de rela��es intersetoriais de coopera��o.

Reuni�o sub-regional da CIM em Montevid�u

Como parte do projeto sobre Desenvolvimento Estrat�gico Sub-Regional do Fundo Semente para a implementa��o de �reas priorit�rias da CIM e a plena incorpora��o da mulher � sociedade do s�culo XXI, foi realizada em Montevid�u, Uruguai, em 8 e 9 de novembro de 1999, uma reuni�o das Delegadas e de peritos provenientes da Argentina, Bol�via, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Mais de 200 mulheres representantes dos setores pol�tico, p�blico e privado e da sociedade civil participaram da reuni�o, destinada � identifica��o de problemas comuns e de meios de trabalho conjunto com a ajuda de mecanismos de coopera��o entre os pa�ses na sub-regi�o. Ao encerrar-se a reuni�o, as Delegadas da CIM assinaram a Declara��o de Montevid�u, que foi apresentada � reuni�o dos Presidentes do MERCOSUL, realizada pela Bol�via e pelo Chile em dezembro de 1999.

Terceiro Per�odo Ordin�rio de Sess�es em Washington, D.C.

Em 20 e 21 de janeiro de 2000, o Comit� Diretor da CIM realizou seu Terceiro Per�odo Ordin�rio de Sess�es, em Washington, D.C. Um dos principais temas da agenda da reuni�o, decorrente da C�pula das Am�ricas, foi a apresenta��o de um projeto de documento pela CIM denominado "Programa Interamericano para Promover os Direitos da Mulher e a Eq�idade de G�nero", em prepara��o para a Reuni�o de Ministras ou autoridades do mais alto n�vel, respons�veis pelas pol�ticas relacionadas com a mulher nos Estados membros. Esse documento salienta a participa��o da mulher nas estruturas de poder e tomada de decis�es e na educa��o, a elimina��o da viol�ncia contra a mulher e a erradica��o da pobreza, como as quatro �reas estrat�gicas priorit�rias a serem objetivadas pelos projetos nacionais e multinacionais de promo��o dos direitos da mulher e da eq�idade de g�nero.

Outras linhas de a��o relacionadas com a mulher e que foram definidas e inclu�das no documento s�o as seguintes: estrutura jur�dica e institucional, trabalho, sa�de, institui��es nacionais respons�veis pelo progresso da mulher, migra��o de mulheres em �reas de conflito e coopera��o regional.

Acompanhamento da C�pula das Am�ricas

O Governo da Nicar�gua, respons�vel pela coordena��o da iniciativa da mulher para a C�pula das Am�ricas, solicitou a assist�ncia t�cnica da CIM na prepara��o do sistema de monitoramento da implementa��o do tema em todos os pa�ses das Am�ricas. A Secretaria Permanente da CIM coordenou a prepara��o do projeto do documento de acompanhamento apresentado pelo Governo da Nicar�gua � reuni�o de novembro de 1998 do Grupo de Revis�o da Implementa��o das Iniciativas da C�pula (XVII SIRG). O documento divide-se em seis cap�tulos: i) fortalecimento de mecanismos nacionais para a eq�idade de g�nero, ii) iguais direitos para a mulher, iii) situa��o da mulher nas Am�ricas, iv) pol�tica de sa�de para a mulher, v) erradica��o da pobreza e da discrimina��o e vi) problemas verificados no cumprimento dos mandatos e sugest�es para sua solu��o.

Na reuni�o do Comit� Diretor, manifestou-se preocupa��o quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos nas C�pulas e observou-se que ainda n�o havia sido poss�vel obter o financiamento necess�rio para esse cumprimento. Observou-se tamb�m que era sumamente importante incluir o assunto das C�pulas na agenda da Reuni�o Ministerial. Tamb�m houve uma troca de id�ias sobre medidas que poderiam ser adotadas para conseguir progresso mais significativo, havendo sido proposto que se voltasse a aten��o para alguns pontos b�sicos (um sistema de indicadores, fortalecimento dos mecanismos nacionais e da CIM) e que se insistisse num enfoque abrangendo do tema mulher no Plano de A��o da Terceira C�pula das Am�ricas. Solicitou-se � Secretaria-Geral que preparasse um documento informativo sobre as atividades em prol da mulher desenvolvidas no Hemisf�rio, para apresenta��o � reuni�o de ministerial, e a t�tulo de acompanhamento da C�pula.

Primeira Reuni�o Ministerial Hemisf�rica sobre Pol�ticas da Mulher

A Reuni�o de Ministras ou Autoridades do Mais Alto N�vel Respons�veis pelas Pol�ticas da Mulher nos Estados Membros foi realizada em Washington, D.C., em 27 e 28 de abril de 2000. Essa Reuni�o Ministerial pioneira foi organizada pela Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM), de acordo com a resolu��o "Situa��o da mulher nas Am�ricas e fortalecimento e moderniza��o da Comiss�o Interamericana de Mulheres", aprovada pelo Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral da OEA. Participaram da reuni�o representantes de diversas ONGs e organiza��es multilaterais, tais como a UNIFEM, PNUD, OPAS, CEPAL, BID e o Banco Mundial. A reuni�o aprovou o projeto de Programa Interamericano sobre Promo��o dos Direitos Humanos da Mulher e da Eq�idade e Igualdade de G�nero, que ser� submetido � aprova��o da Assembl�ia Geral da OEA, em Windsor, Canad�, em junho de 2000. Outra importante �rea considerada foi o cumprimento do mandato concernente � mulher no que se refere � Segunda C�pula das Am�ricas, al�m de � aprova��o das propostas e do Plano de A��o para a Terceira C�pula das Am�ricas, a ser realizada na cidade de Qu�bec, Canad�, em 2001. As �reas espec�ficas discutidas foram o progresso alcan�ado no fortalecimento de mecanismos nacionais para conseguir a eq�idade e igualdade de g�nero e os problemas a ele relacionados, a eq�idade jur�dica da mulher, a situa��o da mulher nas Am�ricas, pol�ticas de sa�de para a mulher e erradica��o da pobreza e da discrimina��o.

DIREITOS BASICOS DOS TRABALHADORES

(Ver a iniciativa na se��o Moderniza��o do Estado em Mat�ria Trabalhista.)

POPULA��ES IND�GENAS

Grupo de Trabalho da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos

Em junho de 1999, o Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral da OEA aprovou uma resolu��o mediante a qual criou um grupo de trabalho encarregado de estudar a proposta de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas. Esse grupo incluiria em seu trabalho representantes das comunidades ind�genas, permitindo assim que fossem ouvidos seus coment�rios e sugest�es. A primeira reuni�o do Grupo de Trabalho foi realizada de 8 a 12 de novembro de 1999. Participaram das sess�es representantes dos Estados membros e de comunidades ind�genas de v�rios pa�ses do Hemisf�rio, bem como do Instituto Indigenista Interamericano e da CIDH. As sess�es foram dirigidas pelo Presidente da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos, Embaixador Claude Heller, Representante Permanente do M�xico junto � OEA. O Grupo de Trabalho concluiu sua primeira leitura da proposta de Declara��o e registrou v�rias observa��es formuladas pelos participantes. De acordo com os procedimentos anteriormente acordados pelos Estados membros, representantes das comunidades ind�genas fizeram coment�rios sobre diversos artigos da Declara��o proposta. Suas interven��es foram registradas no relat�rio do Presidente do Grupo de Trabalho.

O projeto de Declara��o Americana sobre os Direitos das Popula��es Ind�genas pretende estabelecer uma declara��o a ser aplicada �s popula��es ind�genas e aos povos cujas condi��es sociais, culturais e econ�micas os isolaram das demais comunidades nacionais.

Reuni�o da Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas

A Comiss�o Especial sobre Gest�o de C�pulas reuniu-se em 18 de fevereiro de 2000 para examinar as atividades desenvolvidas em cumprimento a essa iniciativa. Representantes dos povos ind�genas puderam opinar sobre o assunto. Em especial, as exposi��es se referiam � natureza transversal da participa��o dos povos ind�genas nas delibera��es sobre a agenda da C�pula e � import�ncia de levar em conta as opini�es desse setor da sociedade em todas as �reas. Do mesmo modo, os representantes da sociedade civil salientaram a import�ncia dos procedimentos do Grupo de Trabalho sobre a Declara��o dos Direitos das Popula��es Ind�genas e insistiram em prosseguir o m�todo estabelecido, mediante o qual os representantes ind�genas podiam participar das discuss�es sobre a Declara��o.

Instituto Indigenista Interamericano (III)

O Instituto Indigenista Interamericano empreendeu uma s�rie de iniciativas para ampliar e fortalecer foros de reflex�o e di�logo sobre quest�es indigenistas nas Am�ricas. Em maio de 1999, o III patrocinou o Foro Hemisf�rio de Mulheres Ind�genas das Am�ricas, do qual participaram mulheres ind�genas representando 23 povos ind�genas de 14 Estados membros da OEA.

Em outubro de 1999, o III organizou o Encontro Hemisf�rico sobre Ensino dos Idiomas Ind�genas das Am�ricas. Entre os principais assuntos discutidos encontra-se a certifica��o do conhecimento de idiomas ind�genas tendo em vista a crescente demanda de int�rpretes ind�genas nos tribunas em todo o Hemisf�rio. Como resultado dessa reuni�o, o Instituto Indigenista Interamericano foi encarregado de criar uma rede eletr�nica entre professores de idiomas ind�genas nas Am�ricas, como um f�rum de interc�mbio de informa��es, bem como de produzir um boletim bimensal.

O III tamb�m concluiu e publicou um estudo comparativo in�dito de 1.000 p�ginas sobre os direitos indigenistas na Am�rica Latina intitulado "Povos Ind�genas e Direitos Constitucionais na Am�rica Latina".

DESENVOLVIMENTO SUSTENT�VEL

Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS)

A Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS) foi realizada de 13 a 15 de outubro de 1999. A Comiss�o examinou o relat�rio apresentado pela Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA sobre a implementa��o das diferentes iniciativas da C�pula de Santa Cruz, Bol�via, em 1996. O relat�rio descreve o progresso alcan�ado no cumprimento dos mandatos conferidos � OEA e apresenta proje��es para o futuro. Foram analisadas as preocupa��es dos Estados menores do Caribe quanto ao desenvolvimento sustent�vel e aos problemas das mudan�as clim�ticas e foram discutidas as atividades de acompanhamento relacionadas com o Plano de A��o de Santa Cruz e o Programa Interamericano de Desenvolvimento Sustent�vel. A esse respeito, os governos examinaram na reuni�o decidiram fazer um exame do progresso alcan�ado na implementa��o do Plano de A��o de Santa Cruz nestes cinco anos. Esse estudo faria parte do processo que inclui a realiza��o de uma reuni�o da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS) no ano 2000 e de uma reuni�o ministerial/de alto n�vel em 2001.

Os Estados membros aprovaram na reuni�o da Comiss�o sete resolu��es, que s�o resumidas a seguir:

1. Rede Interamericana de Informa��o sobre Biodiversidade: Essa resolu��o reconhece a import�ncia da cria��o de uma Rede Interamericana de Informa��o sobre Biodiversidade (IABIN). Com ampla participa��o de institui��es e peritos dos Estados membros, essa rede desenvolver� um programa que refletir� as prioridades nacionais, regionais e sub-regionais dos participantes e dar� �nfase ao desenvolvimento dos mecanismos tecnol�gicos necess�rios para facilitar o interc�mbio de informa��es entre os participantes.

A primeira reuni�o do Conselho da Rede foi realizada em Miami em dezembro de 1999, com o apoio financeiro do FEMCIDI e a assist�ncia t�cnica da Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente. Nessa ocasi�o, os pontos focais designados pelos Estados membros da OEA acordaram os crit�rios para admiss�o como membro do Conselho e a composi��o e sele��o do primeiro Conselho Assessor e do primeiro Comit� Executivo. Dentre as demais importantes resolu��es aprovadas, cabe destacar a referente � defini��o dos termos de refer�ncia para v�rios grupos de trabalho, inclusive um sobre o desenvolvimento de uma estrat�gia de longo prazo para a sustentabilidade financeira.

2. Rede Interamericana de Recursos H�dricos: Essa resolu��o estimula a Rede Interamericana de Recursos H�dricos a continuar a promover interc�mbios de informa��o e tecnologia em todo o Hemisf�rio Ocidental e a prosseguir suas atividades de coopera��o com outras organiza��es nacionais e internacionais, governamentais e n�o-governamentais, promovendo assim o manejo sustent�vel dos recursos h�dricos e �reas costeiras.

3. Rede Hemisf�rica de Funcion�rios e Peritos em Direito Ambiental e em sua Aplica��o e Execu��o: Essa resolu��o ap�ia a cria��o de uma rede hemisf�rica de funcion�rios e peritos em direito ambiental, bem como a designa��o de pontos focais nacionais.

Esse novo f�rum foi concebido na C�pula das Am�ricas sobre Desenvolvimento Sustent�vel, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bol�via, em 1996, como uma rede hemisf�rica de funcion�rios e peritos em direito ambiental e execu��o e cumprimento da lei, que funciona em coordena��o com a OEA com a seguinte finalidade:

� Intercambiar conhecimentos e experi�ncias em direito ambiental;

� Servir de ponto focal de esfor�os de coopera��o para o desenvolvimento e fortalecimento de leis, pol�ticas e institui��es ambientais, bem como para seu cumprimento.

� Facilitar o treinamento e a gera��o de capacidade em direito ambiental e sua implementa��o e execu��o.

Representantes dos Pontos Focais Nacionais e de 22 Estados membros da OEA reuniram-se em Miami de 8 a 10 de dezembro de 1999, para examinar e aprovar a estrutura e o plano de trabalho de um Novo Foro Interamericano de Direito Ambiental (FIDA). Reuniram-se durante tr�s dias e examinaram o compromisso da C�pula da Bol�via, resolu��es e documentos de trabalho da OEA, bem como as contribui��es recebidas no processo de consulta OEA/UDSMA. Os Pontos Focais discutiram as prioridades para o Direito Ambiental e o desenvolvimento de pol�ticas na regi�o � luz de suas pr�prias experi�ncias nacionais, e consideraram as vantagens comparativas de atender a essas prioridades num foro regional de a��o cooperativa. Com a aprova��o de uma estrutura e de um plano inicial de dois anos, a OEA/UDSMA foi encarregada de angariar os recursos necess�rios e de dar vida ao FIDA nos pr�ximos dois anos. Os participantes discutiram a import�ncia de continuar a envolver os Estados membros, por interm�dio dos Pontos Focais Nacionais e as Miss�es Permanentes junto � OEA.

A Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA colaborou com a Subsecretaria de Assuntos Jur�dicos no desenvolvimento de um plano b�sico para a rede, em consulta com as partes interessadas.

4. Redu��o da vulnerabilidade aos desastres naturais nas Am�ricas: Esta resolu��o recomenda que a Secretaria-Geral intensifique seus esfor�os e use sua experi�ncia, especialmente no apoio ao desenvolvimento de pol�ticas e a��es estrat�gicas, inclusive medidas preventivas tais como coopera��o no treinamento de recursos humanos, moderniza��o de equipamentos e divulga��o de informa��es, bem como que capte contribui��es externas dos setores p�blico e privado para apoiar os Estados membros em seus esfor�os para reduzir os efeitos dos desastres naturais.

As atividades do Projeto de Redu��o de Desastres Naturais, da OEA, inclui a organiza��o e realiza��o de workshops e reuni�es de consulta, bem como a prepara��o de relat�rios pelo CIDI e pelo Conselho Permanente. Al�m disso, foram acionados, com a ajuda dos setores p�blico e privado, planos hemisf�ricos para a redu��o dos efeitos dos desastres naturais nos setores de educa��o e transporte e est�o sendo organizadas confer�ncias hemisf�ricas a serem realizadas este ano, com a colabora��o do Sistema das Na��es Unidas, de institui��es regionais e bilaterais e do setor privado. Al�m disso, as atividades de coopera��o t�cnicas continuam a usar recursos externos destinados � redu��o da vulnerabilidade nos pequenos Estados insulares do Caribe em desenvolvimento (SIDS), nos pequenos vales da Am�rica Central e nos setores de educa��o e transporte.

De 20 a 22 de mar�o de 2000, a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), Coastal Services Center, em Charleston, Carolina do Sul, foi anfitri� do Workshop sobre T�cnicas de Avalia��o de Vulnerabilidade, co-patrocinado pela Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente da OEA. Os participantes identificaram e apreciaram t�cnicas de avalia��o da vulnerabilidade aos desastres naturais para uso no planejamento do desenvolvimento e na implementa��o de projetos. Identificaram tamb�m falhas no conhecimento sobre o assunto e constataram em que lugares s�o necess�rias novas ou melhores t�cnicas de avalia��o.

5. Estrat�gia Interamericana para a Promo��o da Participa��o P�blica na Tomada de Decis�es sobre Desenvolvimento Sustent�vel (ISP): Essa resolu��o estabelece um grupo de trabalho na SIDS, compreendendo os Pontos Focais Nacionais e/ou as Miss�es Permanentes junto � OEA que desejem participar, solicita o apoio da Unidade de Desenvolvimento Sustent�vel e Meio Ambiente (UDSMA) na finaliza��o do ISP. A resolu��o tamb�m disp�e sobre a realiza��o de uma reuni�o do grupo de trabalho na sede da OEA, antes de 16 de novembro, para a conclus�o dos projetos de documento do IPS. (Ver a iniciativa na se��o Sociedade civil.)

6. Mudan�as clim�ticas: Esta resolu��o recomenda que a UDSMA ap�ie os Estados membros na cria��o de um centro regional sobre mudan�as clim�ticas para o Caribe. V�rios delegados � CIDS solicitaram que o papel da OEA relacionado com o tema mudan�as clim�ticas focalize a assist�ncia t�cnica e fortalecimento de capacidade nos Estados membros no que se refere a adapta��o �s mudan�as clim�ticas. Especificamente, os delegados consideraram que a Secretaria deveria promover o interc�mbio de informa��es e experi�ncias, mediante a convoca��o de confer�ncias e workshops, e procurar assegurar financiamento externo para suas atividades nessa �rea. Os delegados tamb�m solicitaram � Secretaria que continue a prestar assist�ncia t�cnica aos pa�ses do Caribe na prepara��o para fazer face aos impactos das mudan�as clim�ticas, mediante a avalia��o de vulnerabilidade e o planejamento de adapta��o. Os delegados dos pequenos Estados insulares solicitaram � Secretaria que se mantenha informada sobre o debate relativo a mudan�as clim�ticas nos n�veis internacional e regional, em apoio �s atividades da regi�o do Caribe nessa �rea.

De acordo com os mandatos constantes da resolu��o AG/RES. 1674, "Mudan�as clim�ticas nas Am�ricas", o CIDI apresentar� ao Trig�simo Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral um relat�rio sobre o cumprimento dessa resolu��o.

Em 2000, a UDSMA prosseguir� a implementa��o do projeto Caribe: Planejamento para Adapta��o �s Mudan�as Clim�ticas Globais (CPACC), No contexto desse projeto, a UDSMA apoiar� v�rias atividades de treinamento para maior conscientiza��o p�blica dos problemas relacionados com mudan�as clim�ticas, especialmente do setor p�blico e da m�dia do Caribe.

Al�m disso, a UDSMA consultar� os Estados membros caribenhos e institui��es regionais sobre a estrat�gia de instala��o de uma capacidade institucional permanente no Caribe, para a considera��o de quest�es relativas �s mudan�as clim�ticas. Subseq�entemente �s consultas, a UDSMA poderia formular uma proposta de estabelecimento de um centro regional sobre mudan�as clim�ticas.

7. Reuni�o Ministerial: A CIDS acolheu com satisfa��o o gentil oferecimento de sede formulado pelo Governo da Bol�via para a reuni�o ministerial/de alto n�vel no segundo semestre de 2001, no quinto anivers�rio da C�pula de Santa Cruz, a fim de promover a implementa��o do desenvolvimento sustent�vel no Hemisf�rio. Tamb�m ficou decidido que seria realizada em 2000 uma reuni�o da CIDS, n�o s� para os trabalhos preparat�rios da reuni�o a ser realizada na Bol�via em 2001, mas tamb�m para considerar assuntos emergentes e um programa de trabalho tem�tico de longo prazo da CIDS, para o per�odo ap�s 2001.

COOPERA��O

Na Quarta Reuni�o Ordin�ria do CIDI e no Vig�simo Nono Per�odo Ordin�rio de Sess�es da Assembl�ia Geral, realizado na Guatemala em junho de 1999, foram aprovadas resolu��es com vistas ao fortalecimento dos mecanismos interamericanos para o di�logo sobre pol�tica setorial, especialmente mediante o fortalecimento das Comiss�es Interamericanas subordinadas ao CIDI. Foram estabelecidos os pap�is e fun��es, bem como normas e procedimentos padronizados, para as referidas Comiss�es, e aprovados os recursos or�ament�rios para suas reuni�es. Foram aprovados tamb�m os programas interamericanos nas �reas de educa��o e ci�ncia e tecnologia. Foram realizadas tr�s reuni�es de Comiss�es Interamericanas, todas elas em outubro de 1999: a Primeira Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Portos, na Guatemala; a Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel, na sede da OEA; e a Segunda Reuni�o da Comiss�o Interamericana de Ci�ncia e Tecnologia, em Acapulco, M�xico.

Em decorr�ncia dessas reuni�es, ser�o convocados tr�s encontros de n�vel ministerial na �rea de desenvolvimento sustent�vel, a serem realizados na Bol�via antes de encerrar-se o ano de 2001, e de ci�ncia e tecnologia, tamb�m em 2001. Nesse meio tempo, foi realizada em Washington, D.C., em fevereiro de 2000, a Reuni�o de Seguimento das Decis�es Adotadas na D�cima Primeira Reuni�o de Ministros do Trabalho, de acordo com as conclus�es da Reuni�o Ministerial anterior, em 1998. A Primeira Reuni�o de Ministros do Turismo, patrocinada pelo CIDI, que fora programada para dezembro de 1999, e que incluir� a participa��o do setor privado, teve de ser adiada temporariamente. Neste momento, permanecem pendentes outras reuni�es interamericanas a realizar-se em 2000 nas �reas de educa��o e desenvolvimento social.

Cria��o da Ag�ncia Interamericana de Coopera��o e Desenvolvimento

A Ag�ncia Interamericana de Coopera��o e Desenvolvimento foi criada num per�odo extraordin�rio de sess�es da Assembl�ia Geral da OEA realizado em 15 de novembro de 1999. Essa nova Ag�ncia da OEA, patrocinada pelo CIDI, iniciou suas atividades em 1� de janeiro de 2000. A Secretaria Executiva continuar� a ser parte da Secretaria-Geral da OEA e espera-se que facilite um enfoque mais integrado de coopera��o e desenvolvimento no Sistema Interamericano como um todo. A Ag�ncia destina-se especificamente a complementar, no n�vel operacional, o papel da Organiza��o no di�logo pol�tico e na convoca��o de reuni�es de alto n�vel sobre assuntos relacionados com o desenvolvimento hemisf�rico. Al�m da �nfase priorit�ria que dever� dar ao planejamento e implementa��o de projetos de coopera��o, tamb�m atribuir� alta prioridade � promo��o do fortalecimento institucional nos Estados membros, ao desenvolvimento de recursos humanos mediante treinamento e bolsas de estudo e � mobiliza��o de recursos humanos e financeiros adicionais para a coopera��o interamericana.

A Ag�ncia elegeu sua primeira Junta Diretora em 22 de fevereiro. Nove pa�ses foram eleitos para a Junta: Costa Rica, Ant�gua e Barbuda, Nicar�gua, Canad� e M�xico, para mandatos de dois anos, e Jamaica, Saint Kitts e Nevis, Venezuela e Argentina, para mandatos de um ano. Os membros da diretoria foram eleitos em reuni�o especial da Comiss�o Executiva Permanente do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CEPCIDI).

Summit Home | Summit Mandates | Summit Calendar | Search info.

Entire contents � 2000 Organization of American States, Office of Summit Follow-Up