Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas

Resumo das sugestões e recomendações da Presidência para o Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas

Apresentado na Décima Nona Reunião Grupo de Revisão da Implementação das Cúpulas

1^o a 3 de outubro de 2000, Québec, Canadá

A Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas da OEA reuniu-se em 19 de setembro de 2000. A convite, peritos e grupos da sociedade civil do Hemisfério juntaram-se aos Estados membros para discutir assuntos relacionados com o processo de Cúpulas das Américas e a Terceira Cúpula das Américas, a ser realizada em Québec, Canadá, em abril de 2001.

Anteriormente a Presidência da Comissão apresentou seu documento CE/GCI-170/00, "A Cúpula das Américas 2001: Temas", a fim de estimular a reflexão e o debate. A primeira metade do dia foi dedicada à discussão de assuntos gerais relacionados com o processo de Cúpulas. Na segunda metade, abordou-se o tema da democracia e questões afins. Outros temas da Cúpula também foram discutidos. A reunião foi inteiramente pela Internet, por meio dos sites eletrônicos da OEA e da Rede de Informação da Cúpula das Américas, respectivamente (http://www.oas.org) e (http://www.summit-americas.org). A Presidência da Comissão também recebeu perguntas formuladas via e-mail – por organizações da sociedade civil da Argentina, Dominica, Equador e Paraguai.

O presente relatório oferece uma síntese das sugestões e recomendações formuladas na reunião pelos representantes dos Estados membros e das organizações da sociedade civil.

Seção I Página 2

Resumo das observações iniciais do Secretário-Geral, César Gaviria, do Presidente da Comissão, Embaixador Peter M. Boehm e do Diretor do Escritório de Acompanhamento de Cúpulas, Jaime Aparicio.

Seção II Páginas 3

Observações gerais sobre o processo e a agenda da Cúpula

Seção III Páginas 4

Sugestões para o fortalecimento da democracia

Seção IV Página 9

Sugestões para a geração de prosperidade

Seção V Página 10

Sugestões para a realização do capital humano

Seção VI Página 10

Outras recomendações

Em breves palavras iniciais, o Secretário-Geral da OEA, César Gaviria, ressaltou a crescente importância da sociedade civil para a integração hemisférica, à luz do processo de globalização. O orador destacou a necessidade de abertura de governos e instituições, bem como de proporcionar o máximo possível de informação aos cidadãos. Referiu-se também às medidas adotadas pela OEA para interessar a sociedade civil, em particular a aprovação de diretrizes para a participação de organizações da sociedade civil nas atividades da Organização.

O Presidente da Comissão, Embaixador Peter M. Boehm, observou que a credibilidade das Cúpulas repousa na sua capacidade de produzir uma diferença substancial para os cidadãos e que, portanto, o Canadá esperava um Plano de Ação orientado para a obtenção de resultados. O Presidente salientou que, em última análise, os governos são os "implementadores" finais dos mandatos das Cúpulas, mas que as parcerias com instituições hemisféricas e a participação da sociedade civil em todos os estágios também são essenciais. Lembrou aos delegados que, embora os temas da Cúpula estejam divididos em três áreas, a ação não deve estar confinada a compartimentos estanques, quer por país, quer por setor ou instituição. O Presidente ressaltou que todas as três áreas devem reforçar-se mutuamente e que o desafio para todos os participantes consistirá e assegurar congruência e coordenação no desenho e na implementação do Plano de Ação da Cúpula.

O Presidente também referiu-se à importância de "dar o primeiro lugar às pessoas" na agenda da Cúpula e identificou a introdução de uma perspectiva de gênero como tema transversal de particular importância. Também chamou a atenção para o aspecto de conectividade da abordagem canadense, sugerindo sua aplicação para fortalecer a governança e aperfeiçoar a democracia. Concluindo, o Presidente observou se deveria considerar o documento CE/GCI-170/00 da Comissão, "Cúpula das Américas 2001: Temas", somente para fins de discussão, e não como documento de trabalho.

O Diretor do Escritório de Cúpulas da OEA, Jaime Aparicio, referiu-se à importância da Comissão de Gestão de Cúpulas como espaço para articular uma nova relação de cooperação entre governos, a sociedade civil, organismos internacionais e agências de cooperação, com vistas à próxima Cúpula. Observou que vários dos mandatos das Cúpulas só serão cumpridos se formos capazes de mobilizar, em ações construtivas, a energia de governos, de organismos internacionais e da sociedade civil.

Quanto aos temas de democracia, resumiu algumas das preocupações de governos e da sociedade civil, expressas em diversos foros recentes, entre as quais: os sintomas de ingovernabilidade democrática em alguns países da região, agravados pela falta de coesão social e pelas inadmissíveis diferenças sociais existentes na região; a corrupção e falta de transparência, como fontes de tensões na região; a necessidade de melhorar a qualidade do sistema político, de construir instituições legítimas, fortes e transparentes e de assegurar a qualidade e a autonomia dos sistemas reguladores; o fortalecimento dos sistemas eleitorais; o fortalecimento dos poderes judiciário e legislativo; a revalorização da importância e da qualidade dos partidos políticos; e a promoção de uma cultura cívica e democrática.

• Cumpre identificar recursos para o custeio dos mandatos da próxima Cúpula, de modo a evitar a situação atual de insuficiência de fundos para a implementação de numerosos mandatos. A participação de instituições financeiras internacionais financeiras é imprescindível (El Salvador e Jamaica).

• Temas como a democracia, os direitos humanos e as drogas têm sido amplamente discutidos na OEA. A Cúpula deve dar maior ênfase ao bem-estar das pessoas, à erradicação da pobreza, aos desastres naturais e à abertura de mercados (El Salvador e Paraguai).

• O tema das pequenas economias deve ser abordado não apenas no contexto da ALCA, mas também como tema colateral em todos a todos os mandatos pertinentes da Cúpula (Jamaica).

• O tema do gênero deve ser tratado como tema colateral em todos os mandatos pertinentes da Cúpula (Jamaica).

• O sistema de troika deve ser expandido e dar margem a uma representação geográfica (Jamaica).

• Conectividade é uma palavra que se presta a confusões em espanhol e talvez não seja a mais apropriada para o conceito (Equador)

• O termo "cestas" talvez não seja apropriado para descrever agrupamentos de temas na Cúpula já que no processo de Helsinqui, foi usado num contexto internacional de guerra fria e muito menos democrático do que a presente situação nas Américas (México).

• A agenda da Cúpula deve incluir uma discussão em torno da alta dos preços do petróleo; preços altos exercem sério impacto sobre o crescimento em países e desenvolvimento e afetam negativamente a prosperidade, a saúde, a habitação e o bem-estar social. A deterioração de condições provocada por altos preços do petróleo representa uma ameaça à democracia (Costa Rica).

• A Terceira Cúpula das América, que deveria ser a "Cúpula da Implementação", deve demonstrar que as cúpulas podem melhorar as vidas dos cidadãos comuns por meio de iniciativas que, embora em menor número, sejam mais concretas e implementáveis (Robin Rosenberg, Leadership Council for Inter-American Summitry).

• Para aprofundar a cooperação hemisférica, cumpre envidar maiores esforços no sentido de divulgar informação e aumentar a conscientização a respeito do processo de Cúpulas (Nobina Robinson, Canadian Foundation for the Americas)

• A Terceira Cúpula deve esclarecer e reduzir o número de mandatos da agenda hemisférica (Nobina Robinson, Canadian Foundation for the Américas, e Nancy Thede, Rights and Democracy).

• Cumpre identificar recursos para o custeio dos mandatos da próxima Cúpula a fim de evitar a situação atual de insuficiência de fundos para implementar muitos mandatos. Deve haver maior envolvimento de instituições financeiras internacionais no processo das Cúpulas (Nobina Robinson, Canadian Foundation for the Americas).

• Cumpre reconhecer a diversidade em todos os seus aspectos: político, econômico, social e cultural (José Maria Fumagalli, Conselho da Indústria Química do Mercosul).

• Vivem nas Américas 150 milhões de descendentes de africanos. Os negros representam 40% da população empobrecida, em muitos casos são os mais pobres entre pobres e o processo de exclusão e invisibilidade dos negros é uma ocorrência diária nas Américas (Julio Gallardo, Organização dos Africanos nas Américas).

• A ajuda para o desenvolvimento deve ser orientada para a satisfação das "verdadeiras" necessidades dos pobres, e não para o que governos acreditam ser necessário (Julio Gallardo, Organização dos Africanos nas Américas).

Instituições e processos democráticos:

• A democracia não está inteiramente arraigada em cada nação do Hemisfério, e os abusos de direitos humanos persistem em muitos lugares: a prioridade principal da Cúpula deve ser o avanço da democracia e dos direitos humanos, incluindo um fortalecimento das instituições de direitos humanos (Antígua e Barbuda).

• Um sucesso da iniciativa da ALCA e da integração econômica nada significará se as suas bases forem uma democracia vacilante e a fraqueza da proteção dos direitos humanos (Antígua e Barbuda).

• A questão da democracia não deve ser aplicável apenas aos governos, mas também a todos os aspectos da sociedade, inclusive a sociedade civil (Guiana).

• As instituições democráticas devem ser fortalecidas por meio de um processo que inclua atores civis e políticos (Paraguai).

• A Terceira Cúpula deve conter uma "cláusula democrática" que vincule a participação na Cúpula com a existência de democracia nos Estados membros (Robin Rosenberg, Leadership Council for Inter-American Summitry).

• Nessa cláusula, a definição de "democracia" deve ser clara a fim de evitar a imprecisão da cláusula incluída no comunicado da recente Reunião de Cúpula de Presidentes Sul-Americanos (Nobina Robinson, Canadian Foundation for the Americas).

• Conceito de democracia não e bem definido; é preciso acordar um método para determinar se realmente existe democracia dentro de um Estado (Andrea Sanhueza, Fundación Participa).

• Uma crescente concentração de poder nas mãos de executivos do Estado está criando uma situação precária para a democracia (Andrea Sanhueza, Fundación Participa).

• 5 Desafios para as Américas (Doutor Jennifer McCoy, Centro Carter):

1. Garantir a segurança pública, regulamentar as forças de segurança pública.

2. Fortalecer a responsabilidade das forças armadas.

3. Atribuir poder de participação aos cidadãos.

4. Moderar o poder do ramo executivo de governo.

5. Alcançar uma representação efetiva, por meio da democratização dos partidos políticos e da reforma eleitoral.

• A Terceira Cúpula deve abordar a crescente desigualdade entre ricos e pobres, que está erodindo a confiança na democracia (Nancy Thede, Rights and Democracy).

• Cumpre abordar um "déficit democrático" gerado pela falta de controle as autoridades eleitas sobre as políticas econômicas e sociais (Nancy Thede, Rights and Democracy).

• As missões de observação eleitoral devem ser fortalecidas a fim de assegurar eleições livres e abertas, que são um componente básico e fundamental da democracia (José Miguel Vivanco, Human Rights Watch).

• As instituições democráticas e a participação local devem ser adicionalmente fortalecidas a fim de assegurar e preservar a democracia no nível nacional (John Graham, Federação Canadense de Municípios).

• A Declaração adotada na Sexta Conferência Interamericana de Prefeitos, realizada em Miami, de 27 a 29 de junho de 2000, recomendou que as diferentes tarefas sejam abordadas em conjunto pelos governos nacionais e locais, como preparativo para a Cúpula de 2001. Essas tarefas incluem:

1. Habilitar os governos locais a gerir seus próprios recursos, encorajar o crescimento econômico local e, assim, satisfazer as necessidades de suas comunidades; assegurar que os governos nacionais facilitem e respeitem esse processo.

2. Melhorar o acesso à tecnologia da informação a fim de melhorar as possibilidades de participação das comunidades locais no processo decisório.

3. Fazer com que os governos locais e nacionais, em estreita colaboração com a sociedade civil, respondem adequadamente às necessidades humanos e encorajem a participação democrática (Doutor Allen Rosenbaum, Florida International University).

Direitos humanos:

• Deve existir clareza sobre o significado da expressão "fortalecimento" do sistema de direitos humanos nas Américas; existe atualmente na OEA um processo que permite que ações concretas se reflitam no trabalho da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (México).

• Liberdade de expressão). Devem os governos melhorar o acesso a informação; poderia ser estabelecido um sistema para prover acesso a informação do governo (Doutor Jennifer McCoy, Centro Carter, e José Miguel Vivanco, Human Rights Watch).

• Embora os abusos de direitos humanos pelo Estado possam ter diminuído no Hemisfério, os abusos em matéria de direitos políticos, sociais e econômicos, administração de justiça a acesso à justiça não diminuíram; o sistema interamericano de direitos humanos deve ser fortalecido (José Miguel Vivanco, Human Rights Watch).

• Cumpriria desenvolver acordos multilaterais que assegurem a extradição por motivo de violações a direitos humanos (José Miguel Vivanco, Human Rights Watch).

Administração de justiça: corrupção:

• Embora existam mecanismos de combate à corrupção, cumpre reexaminá-los para determinar se podem ser fortalecidos (Paraguai).

• Tema da conectividade é importante: todos os cidadãos devem ser acesso a informação referente à implementação de mecanismo multilaterais que afetam suas vidas (Paraguai).

• As instituições multilaterais devem facilitar o acesso à justiça, particularmente no que se refere a direitos humanos (Paraguai).

• Cumpre estabelecer um mecanismo para acompanhar a implementação a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Doutora Jennifer McCoy, Centro Carter, e Miguel Schloss, Transparency International).

• Incluir o suborno de funcionários nacionais e estrangeiros entre as "figuras delituosas" para a aplicação de leis de combate à lavagem de dinheiro (Miguel Schloss, Transparency International).

• As Américas necessitam de um sistema integral de combate à corrupção, capaz de detectar e enfrentar a corrupção (Francisco Nieto, Universidade Central da Venezuela).

Participação da sociedade civil:

• A próxima Cúpula deve focalizar as pessoas: deve conter um processo criativo que permita a participação do "cidadão comum" (Antígua e Barbuda).

• A Cúpula deve focalizar as pessoas e o fomento da sua capacidade de viver em paz, prosperidade e felicidade. Para tal fim, deve a Cúpula dar voz ao cidadão comum das Américas e há necessidade de encontrar fórmulas inovadoras para integrar suas opiniões ao processo (Antígua e Barbuda).

• A participação da sociedade civil nas atividades da OEA deve ser mantida e fortalecida (Paraguai).

• A Terceira Cúpula deve incluir uma discussão entre os Chefes de Estado e de Governo e representantes de organizações da sociedade civil que não participem da simultânea "Cúpula do Povo" (Nancy Thede, Rights and Democracy).

• Cumpre prestar assistência financeira para que organizações da sociedade civil participem de reuniões relacionadas com a Cúpula (Karen Hansen-Kuhn, Alliance for Responsible Trade).

• É necessário focalizar a qualidade da participação da sociedade civil nas sociedades americanas. O processo das Cúpulas pode contribuir para gerar condições ideais de participação civil ao:

1. enfatizar a importância do desenvolvimento de uma cultura de participação civil como base para sociedades democráticas e economicamente fortes;

2. exortar a OEA a criar um espaço concreto para a colaboração entre a sociedade civil e a sociedade política mais ampla;

3. estabelecer novas relações entre os cidadãos e as instituições democráticas, que deveriam ser construtivas e de cooperação, e não de clientelismo ou defrontação;

4. aproveitando iniciativas prévias (como a Iniciativa de Educação para a Democracia), instar as entidades bilaterais e multilaterais de desenvolvimento a considerar o tema da formação cívica e os instrumentos para o seu avanço nos países do Hemisfério; e

5. enfatizar o papel do setor privado no desenvolvimento de uma cultura cívica (Marisol Pagés, Fundación Grupo Esquel).

• É necessário criar e manter uma estrutura permanente de participação da sociedade civil no processo interamericano; isto fortalecerá a confiança nas instituições interamericanas (Andrea Sanhueza, Fundación Participa).

• Há necessidade de um compromisso sério com a real institucionalização da participação da sociedade civil nas Cúpulas (Yolanda Kakabadse, Fundación Futuro Latino Americano, do Equador, e Henry Shillingford, Dominica Conservation Association).

• A estrutura que a Estratégia Interamericana de Participação Pública (ISP) abriu para que organizações da sociedade civil interajam com os governos é um exemplo essencial e muito bom a ser aproveitado. Cumpre institucionalizar espaços de diálogo, intercâmbio e interação no processo das Cúpulas (Liliana Hisas, Fundación Ecologica Universal de Argentina).

• Nível de participação das organizações da sociedade civil varia de país a país; essas diferenças devem ser consideradas a fim de evitar a exclusão de certos grupos (José Maria Fumagalli, Conselho da Indústria Química do MERCOSUL).

Comércio e investimento:

• Deve haver um mecanismo que vincule a participação dos Estados na ALCA ao respeito a todos os direitos econômicos, sociais e políticos da população de um país (Nancy Thede, Rights and Democracy).

• Há necessidade de maior transparência no processo da ALCA, particularmente em relação ao estado das negociações, para habilitar a sociedade civil e contribuir com insumos construtivos por meio dos centros de comunicação da ALCA (Karen Hansen-Kuhn, Alliance for Responsible Trade).

Meio ambiente:

• A seca e a desertificação são questões importantes: o problema levou um milhão de peruanos a emigrar. Cumpre estabelecer um processo que permita tratar da degradação e da exploração excessiva de recursos naturais (Jesus Gomez Urquino, Instituto Trabalhista para o Desenvolvimento Regional, Peru).

Trabalho:

• O nexo intrínseco entre os direitos humanos em geral e os direitos dos trabalhadores em particular deve ser reconhecido pela Cúpula. Cumpriria criar uma comissão conjunta da OEA/OIT para direitos trabalhistas e humanos, como projeto piloto para uma eventual organização hemisférica dedicada aos direitos trabalhistas e humanos (Michel Dion, Universidade de Sherbrooke)

Abordagem de disparidades econômicas:

• Os instrumentos atuais de estímulo ao desenvolvimento econômico instituídos pelas diferentes organizações internacionais não reconhecem as realidades sociais ao se estabelecerem mecanismos de redistribuição da riqueza e, portanto, acentuam a situação ao excluírem sistematicamente as populações africanas. Os africanos das Américas aspiram por fazer parte das iniciativas de integração em andamento no Hemisfério e por uma melhor compreensão do seu status social e uma melhor representação dos seus interesses nas instituições existentes (Julio Gallardo, Organização dos Africanos nas Américas).

Populações indígenas:

• A Terceira Cúpula deve reconhecer os direitos das populações indígenas mediante a aprovação do projeto de Declaração Americana sobre os direitos das Populações Indígenas (Nancy Thede, Rights and Democracy).

Igualdade de gênero:

• Cumpre estabelecer pontos de referência para acompanhar os avanços da participação da mulher na área política, social e econômica (Nancy Thede, Rights and Democracy).

• A fim de suprir a lacuna entre o espírito das leis de igualdade de gênero e sua implementação concreta, cumpre que as políticas, para que tenha êxito, se façam acompanhar de um sério compromisso institucional. Problemas gerais de governança democrática (corrupção, responsabilização deficiente) e de desigualdade social previnem o progresso do status da mulher (Joan Caivano, Diálogo Interamericano).

• No Peru, a ação afirmativa resultou em 25% de participação da mulher no registro eleitoral, o que deveria ser repetido em outros países. Uma ação concreta é necessária para combater a violência contra a mulher e a violência doméstica (Jesus Gomez Urquino, Instituto Trabalhista para o Desenvolvimento Regional, Peru)

• A população afro-latino-americana deve ser incluída como tema colateral na Declaração e no Plano de Ação da Terceira Cúpula (Roy Guevara Arzu, Câmara de Comércio Afro-Hondurenha e Organização dos Africanos nas Américas).

• A OEA, por intermédio da Cúpula, deve adotar uma declaração sobre a população afro-latino-americana em separado da declaração sobre as populações indígenas (Roy Guevara Arzu, Câmara de Comércio Afro-Hondurenha e Organização dos Africanos nas Américas).

• As organizações internacionais devem assegurar a existência de diversidade entre os seus funcionários, de modo a incluir afro-latino-americanos (Roy Guevara Arzu, Câmara de Comércio Afro-Hondurenha e Organização dos Africanos nas Américas).