Nossas sociedades, nossos países, nossa região e nosso mundo estão sendo transformados pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e pelo acelerado passo da inovação e da mudança. Apesar do e-comércio e das aplicações econômicas das TIC estarem onipresentes, esta revolução da informação está igualmente gerando mudanças radicais em nossas instituições democráticas e sociais. As novas tecnologias estão demolindo barreiras, ampliando os diálogos e alterando a natureza das relações entre o governo, o setor privado e a sociedade civil. As oportunidades geradas pela era digital criaram o marco para novas formas de engajamento, que exigirão que os governos se reorganizem para responder às necessidades dos usuários/cidadãos e comunidades emancipados.

Estes relacionamentos em mutação estão afetando o bem-estar social e econômico dos cidadãos e sua capacidade de fortalecer e defender os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Mas estas mudanças são inevitáveis. O Hemisfério tem que descobrir maneiras de tirar partido do grande potencial oferecido pelas TIC, mas de uma forma socialmente responsável. O sucesso será determinado por nossa capacidade coletiva de administrar efetivamente os impactos da revolução da informação, de prover acesso ao conhecimento e de criar um ambiente propício à distribuição dos benefícios da nova economia de redes. Para este fim, todos os cidadãos, qualquer que seja sua idade, gênero, raça, renda, educação ou capacidade, deverão poder participar das redes de informação e usar as TIC como um mecanismo para avançar ainda mais as iniciativas existentes que visem superar as disparidades e promover o desenvolvimento e a integração no Hemisfério.

A nossa, é uma região de grande diversidade: falamos idiomas diferentes; os níveis de desenvolvimento democrático e social variam; as circunstâncias econômicas diferem através das Américas; e os níveis nacionais de capacidade técnica apresentam, ao mesmo tempo, significativas possibilidades e sérios desafios. Estes acentuados contrastes estão conduzindo a uma "linha divisórial" em expansão no campo digital – uma defasagem de conhecimento que poderá agravar outras desigualdades nas Américas. Apesar destas diferenças, a nossa região assumiu um compromisso coletivo sobre um conjunto de valores comuns e sustenta a forte determinação de compartilhar um futuro próspero.

Na Primeira Cúpula das Américas, em Miami (1994), e de novo na Segunda Cúpula, em Santiago (1998), os Chefes de Estado e de Governo dos países democráticos da região reconheceram a obrigação de promover um desenvolvimento socialmente eqüitativo e um forte empenho nos objetivos mutuamente acordados de boa governança, crescimento econômico sustentável e coesão social. Na próxima Cúpula de 2001, na cidade de Quebec, os líderes do Hemisfério deverão analisar a forma como as tecnologias de informação e comunicação podem ser usadas como mecanismo para conectar os cidadãos das Américas e adiantar o compromisso sobre os valores compartilhados e os objetivos coletivos.

A Conectividade é um meio, não um fim, é uma ferramenta de desenvolvimento humano, mas não a solução de todos os problemas humanos. O apoio a uma agenda de Conectividade não implica o abandono de objetivos de desenvolvimento mais fundamentais, nem um fracasso em reconhecer que os que lutam para proporcionar a si próprios e a suas famílias as necessidades básicas à vida devem ser ajudados a satisfazer primeiramente suas necessidades mais urgentes. Ao mesmo tempo, os governos e cidadãos das Américas não estão confrontados com uma simples situação de "ou uma coisa ou outra". O empenho para o desenvolvimento pode e deve abranger não só os esforços de satisfazer as necessidades básicas, mas também os de assegurar que os benefícios das novas tecnologias sejam compartilhados mais amplamente, e que as oportunidades de participação em economias baseadas em conhecimento sejam ampliadas. A adoção de uma visão mais estreita poderá resultar no risco de se negar aos que se encontram à margem das nossas comunidades a chance de se verem inseridos na corrente geral econômica, política e social.

A Conectividade proporciona novas maneiras de acessar e compartilhar informação, cria parcerias entre os setores público e privado e permite avenidas mais largas à literacia da mídia. A Conectividade poderá estabelecer uma nova plataforma democrática – um veículo para a participação democrática, que usa a tecnologia para envolver os cidadãos coletivamente de um modo fundamentalmente diferente.

Os ministérios e organismos governamentais em todos os níveis de governo têm a oportunidade de assegurar a prestação mais eficiente e econômica dos seus serviços. Por seu turno, as TIC também podem promover maior transparência e responsabilização dos governos, através de uma conexão mais direta com os cidadãos. Estas novas conexões aumentarão a capacidade interativa dos organismos públicos, ajudando a assegurar que os governos estarão mais aptos a prestarem os serviços de que o público necessita e a aumentarem o potencial de expressivas trocas de idéias com os usuários para melhoramento do sistema. Através da provisão de um acesso econômico e eqüitativo às aplicações, treinamento e equipamento das TIC, aliada a um ambiente regulamentador favorável, os governos, os seus parceiros e os cidadãos das Américas, poderão ajudar a promover a igualdade de oportunidades em termos de bons empregos, maior prosperidade e benefícios sociais e cívicos. A Conectividade integra dois importantes elementos: acesso e conteúdo.

• Acesso

O poder integrativo das TIC, na criação de novas redes privadas e públicas, não poderá satisfazer inteiramente as necessidades dos cidadãos das Américas sem o desenvolvimento complementar dos sistemas e serviços básicos da região. Nós temos que continuar a desenvolver as infra-estruturas físicas da região e, em particular, a apoiar o desenvolvimento de sistemas de telecomunicações modernos, assim como as infra-estruturas educacionais, legislativas e regulamentadoras.

No quadro do Hemisfério, a infra-estrutura das TIC varia de país para país. Nos países em que existe uma infra-estrutura limitada, poderá haver benefícios em se saltar diretamente para as novas tecnologias. Os países não entravados por sistemas existentes poderão investir em tecnologias sem fios, em lugar de implementarem infra-estruturas terrestres ou baseadas na terra. Os países que tenham sucesso em captar o potencial da crescente economia da informação poderão contar com a eliminação dos obstáculos convencionais ao desenvolvimento da infra-estrutura, e com o cumprimento mais efetivo de suas metas desenvolvimentais, como a saúde, o saneamento e a educação, e ainda com o beneficio do crescimento do e-comércio e da crescente dependência de todos os setores da economia global nas TIC.

• Conteúdo

Existem diversas abordagens para a Conectividade. A fim de determinar a abordagem que poderá ser mais apropriada em particulares circunstâncias, devemos levar em conta os diversos idiomas, histórias e culturas do conjunto da nossa região e promover a inclusão deste variado conteúdo em nossa crescente comunidade de conhecimento. Em uma economia baseada em conhecimento, uma abordagem ativa para o desenvolvimento de conteúdos centrados em temas como educação, treinamento de aptidões e desenvolvimento e preservação dos conhecimentos tradicionais e locais, poderia ajudar os indivíduos a se tornarem participantes mais ativos no tecido de suas comunidades, em lugar de passivos observadores de um sistema tecnológico.

A Conectividade promove a inclusão e supera as desigualdades. A capacidade integrativa da Conectividade torna-a um veículo natural para a inclusão de comunidades remotas e marginalizadas, e ainda para a inclusão de grupos tradicionalmente privados de representação – mulheres, crianças e jovens, povos indígenas, pessoas portadoras de deficiências – todos potenciais beneficiários de maior acesso a uma sociedade da informação fundada nos princípios do livre fluxo de informação, da tolerância mútua e do respeito pela diversidade.

III. Um Compromisso Político para a Conectividade

Em termos conceituais, uma agenda de Conectividade representa um meio de apoiar a evolução da comunidade das Américas em termos de espaço político, econômico e social. A capacidade da Conectividade em superar as distâncias e reduzir o isolamento deverá ser enfatizada, neste contexto, como um meio prático de aproximar mais estreitamente os povos deste vasto Hemisfério. Em termos políticos, os líderes do Hemisfério poderiam endossar os princípios e objetivos principais da Conectividade, quer dentro do marco da Declaração da Cúpula, quer através de uma Declaração separada sobre a Conectividade nas Américas.

Em primeiro lugar, esta declaração deveria afirmar a existência de um empenho comum em termos de democracia, desenvolvimento cultural e social e integração econômica, assim como o papel da Conectividade como meio de alcançar esses objetivos. Este princípio deveria partir da aceitação de que o acesso ao conhecimento e à informação é fundamental para uma sociedade democrática e próspera. Além disso, deveria ser claramente expresso que, em sistemas políticos, sociais e econômicos crescentemente integrados, interconectados e interdependentes, a promoção do desenvolvimento de sociedades baseadas em conhecimento é a chave do progresso e da prosperidade.

Em segundo lugar, muito do sucesso da agenda da Conectividade depende da criação de parcerias efetivas entre os agentes econômicos na sociedade da informação. Nós devemos reconhecer o papel principal a desempenhar pela iniciativa privada. As instituições financeiras internacionais também têm que desempenhar um papel importante no desenvolvimento da Conectividade, adotando novas estratégias que ajudem as regiões e os grupos marginalizados a se conectarem à economia mundial, e a reorientarem os investimentos destinados à economia baseada em conhecimento. Nessa declaração, deveria ser dada prioridade à identificação de bases de recursos financeiros viáveis e confiáveis. Os fundos identificados para acesso às TIC deverão ser integrados nas agendas de política dos organismos nacionais e internacionais.

Em terceiro lugar, a Declaração também deverá promover uma nova estratégia para incentivar a inovação e o progresso tecnológico. Com a participação da indústria, do governo e dos meios acadêmicos, novas parcerias igualmente entre ricos e pobres, deverão ser endossadas e apoiadas. Os países em desenvolvimento precisam avançar seu compromisso político para promover a ciência e a tecnologia e, por sua vez, as empresas internacionais de alta tecnologia deveriam ser incentivadas a aumentar sua cooperação técnica com os países em desenvolvimento e desenvolver ainda mais os serviços de telecomunicações e aplicações de software locais e regionais do Hemisfério.

Em quarto lugar, a Declaração deveria sublinhar que a liderança dos governos nacionais é necessária à promoção de uma política de habilitação e a um ambiente regulamentador adequados (i.e. justo, transparente e previsível), a fim de estimular a competição, a inovação e o investimento, ao mesmo tempo que equilibra o interesse público com as necessidades privadas. Para esse fim, os governos têm que continuar focalizando as reformas econômicas, a administração macroeconômica, a provisão de redes de informação e o ambiente aberto aos sistemas de telecomunicações, assim como as fortes infra-estruturas jurídicas, as abordagens consistentes de tributação dos negócios ( inclusive do comércio eletrônico), a promoção da entrega de bens on-line, a acessibilidade de serviços do governo a seus cidadãos e a rigorosa avaliação de projetos de desenvolvimento que focalizem direta ou indiretamente o acesso universal.

Por último, em coordenação com uma Declaração/Comunicação sobre Conectividade, os líderes desejarão também considerar um acompanhamento pós-Cúpula sobre a Conectividade nas Américas e os meios, através do quais, o compromisso político seja traduzido em ação contínua. O acompanhamento deveria estar baseado em ações que sejam práticas e procurem incentivar novas idéias e novos modos de resolução de problemas tradicionais, saltando por cima das barreiras que têm entravado a segurança humana e o crescimento econômico.

Na seqüência das Cúpulas das Américas de Miami e Santiago, os líderes das Américas endossaram as Declarações e os Planos de Ação que ressaltaram o significado do fortalecimento de nosso compromisso coletivo em prol da democracia e dos direitos humanos, da promoção do comércio liberalizado e da integração econômica, assim como uma forma mais completa de atender à questão da dimensão social. Na Cúpula das Américas de 2001, os líderes do Hemisfério visarão avançar essas metas e fortalecer o compromisso dos processos da Cúpula. Um agenda sobre Conectividade oferece uma poderosa ferramenta para apoiar o trabalho em curso e as novas iniciativas. Os exemplos a seguir demonstram algumas das formas como nosso uso inovador das TIC poderia agir como meio integrativo de alcance dos objetivos comuns da comunidade hemisférica:

Nosso compromisso coletivo em termos de democracia, direitos humanos e primazia do direito é central ao processo da Cúpula das Américas, e deverá constituir o foco de nossos esforços em curso para propiciar uma fundação durável à integração hemisférica. É o povo, e sua capacidade de acessar e gerar conhecimentos, que permitirá às nações consolidar os processos e as instituições democráticas e exercer o poder político legítimo. Para os cidadãos, a Conectividade tem uma relação direta com o fortalecimento das infra-estruturas democráticas regionais e nacionais. A agenda da Conectividade poderia:

• desenvolver portais nacionais e regionais para a criação e permuta de um inventário de informações e o compartilhamento das melhores práticas de governança
• promover a eficiente prestação de serviços governamentais, a maior interação entre o governo e os cidadãos e, conseqüentemente, a acrescida transparência dos serviços do governo (Governo On-line)
• desenvolver diretivas e melhores procedimentos eleitorais on-line
• fortalecer a capacidade das instituições interessadas nas mulheres, nas crianças e nos povos indígenas, através de links e sites da Internet
• providenciar orientação aos setores da segurança humana em relação às TIC e ao crime transnacional (Ministros da Justiça sobre cybercrime; a CICAD sobre o branqueamento de dinheiro; a Instituto Interamericano da Criança sobre a exploração das crianças)
• incorporar as novas tecnologias no plano de ação do setor de segurança civica
• estabelecer links entre a sociedade civil em nível local, nacional e interamericana em termos de processos e de permuta de informação on-line
• promover o desenvolvimento das medidas de fomento de confiança e de segurança e a transparência da segurança regional.

Na economia global, o acesso desigual às tecnologias de informação e comunicação irá separar cada vez mais o rico do pobre. Providenciar o acesso eqüitativo e econômico às TIC propicia aos países em desenvolvimento a melhor oportunidade de alavancarem o seu potencial econômico e de se integrarem na economia global do conhecimento. A agenda da Conectividade poderia:

• promover a cooperação sobre as melhores práticas de desenvolvimento do e-comércio
• apoiar programas de Assistência Técnica em Comércio Exterior
• incentivar novas atividades de parceria para superar as disparidades econômicas e as desigualdades de acesso – as possíveis atividades poderiam comportar programas de pesquisa especializada ou ajuda sob a forma de subvenções, empréstimos e assistência técnica.
• fortalecer, através das TIC, o socorro a desastres e os programas regionais sobre mudança do clima
• compartilhar as melhores práticas entre nossos setores laborais (reuniões de Ministros do Trabalho)
• fortalecer as atuais redes de competências e construir novas bases de recursos, através de programas de criação de empregos, de formação e de assessoria de empresários de TIC nas Américas
• providenciar a capacidade de criação de novos códigos de conduta voluntários, para as indústrias afetadas pelas TIC (e-comércio, telecomunicações)
• continuar a pesquisa sobre a ampliação das infra-estruturas de telecomunicações, tecnologia sem fios, tecnologia dos satélites e sobre o uso aplicado desta pesquisa nas regiões em desenvolvimento
• aumentar a cooperação sobre o desenvolvimento das infra-estrutura de telecomunicações e a atividade regulamentadora
• exercer liderança na provisão de uma política e de um ambiente regulamentador apropriados (liberalização do mercado de serviços de telecomunicações) para promover um acesso econômico e eqüitativo

Através da ativa integração e interação com instituições e organizações em nível local, nacional e regional, a Conectividade no Hemisfério capacitará os cidadãos das Américas a desfrutarem da oportunidade de se emanciparem, de participarem da melhoria da sua qualidade de vida e de interatuarem diretamente com os prestadores de serviços sociais. As liberdades democráticas, sociais e econômicas estando entrelaçadas, o apoio à liberdade econômica ajudará a consecução das metas democráticas e sociais. A Conectividade viria dar apoio ao desenvolvimento de capacitações e favorecer a inclusão das pessoas desempregadas ou sub-empregadas. A agenda da Conectividade poderia:

• promover o ensino à distância
• permitir o acesso a igual tipo de informação e capacitar essas pessoas a acessarem as ferramentas de desenvolvimento de aptidões que poderão vir a ser úteis em as tirar do ciclo de empregos a curto prazo
• promover e providenciar oportunidades para formação e emprego dos jovens no setor das TIC
• trabalhar concertadamente para integrar o treinamento, a experiência e os sistemas de ensino informal em TIC
• aumentar a cooperação entres os setores da saúde – OPAS – particularmente em relação à utilização das TIC e à prevenção e controle das doenças (tele-saúde)
• explorar o potencial das TIC nas campanhas de promoção da saúde (doenças relacionadas com o tabaco, doenças contagiosas)
• empregar medidas para facilitar o atendimento às necessidades específicas das mulheres, dos indígenas e de outros grupos vulneráveis, através da popularização do acesso à sociedade/economia da informação
• engajar em trabalho que promova, em nível local, as capacitações, conhecimentos tradicionais e diversidade cultural
• estabelecer medidas para facilitar uma avaliação crítica, é o que está sendo transmitido pelas novas tecnologias
• capacitar os cidadãos a adquirirem formação profissional e a proporcionar-lhes as ferramentas que lhes facilitem a aprendizagem vitalícia.