Reunião de Cúpula das Américas sobre o Desenvolvimiento Sustentável
Santa Cruz de la Sierra, Bolivia, 7 ao 8 de Dezembro de 1996

Declaração de Santa Cruz de la Sierra

O seguinte documento é o texto completo da Declaração assinada pelos Chefes de Estado e de Governo participantes da Cúpula das Américas sobre o Desenvolvimiento Sustentável


DECLARAÇÃO DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo eleitos das Américas, reunidos em Santa Cruz de la Sierra em conformidade com o acordado na Cúpula das Américas, realizada em Miami em 1994, reafirmamos nossa determinação de avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e implementar as decisões e compromissos incluídos na Declaração do Rio e na Agenda 21, adotados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Reafirmamos, da mesma forma, os compromissos adotados na Declaração de Princípios e no Plano de Ação da Cúpula das Américas.

Comprometemo-nos a promover os acordos alcançados na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em 1994, e reconhecemos a importância dos princípios enunciados em conferências recentes das Nações Unidas, relacionadas com o desenvolvimento sustentável.

Apoiamos os esforços empreendidos em nível hemisférico, regional e sub-regional, tais como a Aliança Centro-Americana para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo Norte-Americano de Cooperação Ambiental, o Tratado de Cooperação Amazônica e a Comissão Permanente do Pacífico Sul.

2. Reafirmamos que o ser humano tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, e constitui, portanto, o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. É necessário que as estratégias de desenvolvimento incorporem a sustentabilidade como elemento indispensável para alcançar, de forma equilibrada, interdependente e integral, os objetivos econômicos, sociais e ambientais.

3. Uma característica essencial das Américas é sua diversidade natural e cultural. Nossos países compartilham uma rica tradição política própria, baseada em valores democráticos, bem como um importante potencial econômico e de desenvolvimento tecnológico, no contexto de economias abertas e de mercado. Estes constituem elementos fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, bem como a preservação de um meio ambiente sadio.

Adotaremos políticas e estratégias que incentivem mudanças nos padrões de produção e consumo para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma melhor qualidade de vida, assim como para preservar o meio ambiente e contribuir para a superação da pobreza.

Reafirmamos nosso compromisso com o princípio fundamental da Carta da Organização dos Estados Americanos, reiterado na Cúpula das Américas, de que a democracia representativa é essencial para a paz, a justiça e o desenvolvimento. O desenvolvimento sustentável requer o fortalecimento e promoção de nossas instituições e valores democráticos.

4. Reconhecendo que a globalização, os esforços de integração e a complexidade dos assuntos ambientais constituem desafios e oportunidades para os países do Hemisfério, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto.

5. Reconhecemos que as necessidades e responsabilidades com que hoje se defrontam os países do Hemisfério são diversas. O desenvolvimento sustentável não pressupõe que todos os países se encontrem no mesmo nível de desenvolvimento ou disponham das mesmas capacidades, ou que possam necessariamente aplicar o mesmo modelo para alcançá-lo. Visto que contribuíram em diferente escala para a degradação do meio ambiente mundial, os Estados têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas, na busca global do desenvolvimento sustentável. Dever-se-ão realizar esforços para assegurar que os benefícios do desenvolvimento sustentável cheguem a todos os países do Hemisfério, especialmente aos países de menor desenvolvimento e a todos os segmentos de nossas populações.

Daremos atenção especial aos pequenos Estados insulares, cuja vulnerabilidade ambiental, vinculada particularmente aos desastres naturais, é maior devido, entre outros fatores, à sua situação geográfica, ao seu tamanho e à dimensão de suas economias.

6. O alívio da pobreza é parte integrante do desenvolvimento sustentável. Os benefícios da prosperidade só serão alcançados por meio de políticas que levem em conta a inter-relação entre o ser humano e a natureza. Na definição de políticas e programas de desenvolvimento sustentável, deve-se prestar particular atenção às necessidades das populações indígenas, das minorias, das mulheres, dos jovens e das crianças e facilitar sua plena participação no processo de desenvolvimento. As condições de vida das pessoas portadoras de deficiência e dos idosos também devem ser objeto de atenção especial.

7. Estabeleceremos ou fortaleceremos nossas estruturas institucionais, programas e políticas em apoio aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Os esforços nacionais deverão ser complementados mediante uma contínua cooperação internacional, para levar avante os compromissos assumidos no Rio relacionados com recursos financeiros, e mediante a transferência de tecnologia em termos justos e favoráveis, incluindo condições preferenciais mutuamente acordadas.

8. Apoiaremos e promoveremos, como requisito fundamental para o desenvolvimento sustentável, a ampla participação da sociedade civil no processo decisório, incluindo políticas e programas, bem como sua formulação, implementação e avaliação. Para esse fim, promoveremos o aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais de participação pública.

9. Esta Conferência de Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável é a pedra angular de uma aliança de cooperação entre os Estados das Américas, na sua busca comum de uma qualidade de vida melhor para seus povos, fundamentada em objetivos integrais e complementares de natureza econômica, social e ambiental.

Deve-se partir das experiências nacionais e regionais em curso para conformar um plano de ação que comprometa a oportuna ação dos Estados e assegure a disponibilidade dos recursos necessários para o seu cumprimento.

10. Em conformidade com os princípios enunciados anteriormente, destacamos os seguintes elementos para a aplicação do Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável das Américas:

a) Crescimento econômico com eqüidade

Aplicar medidas eficazes e constantes para assegurar que o sistema econômico e financeiro internacional apóie o crescimento das economias locais e seu desenvolvimento sustentável, a fim de alcançar maior justiça social para todos os nossos povos.

Fortalecer a relação de apoio recíproco entre o comércio e o meio ambiente, atuando em prol da conservação ambiental, salvaguardando ao mesmo tempo um sistema de comércio multilateral aberto, eqüitativo e não-discriminatório, levando em conta os esforços atualmente envidados neste campo pela Comissão de Comércio e Meio Ambiente da Organização Mundial do Comércio. Reconhecemos a grande necessidade que têm os países de melhorar o acesso aos mercados, mantendo políticas ambientais eficazes e apropriadas. A este respeito, evitaremos as restrições encobertas ao comércio, em consonância com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio/Organização Mundial do Comércio (GATT/OMC) e outras obrigações internacionais.

A plena participação do setor privado, e em particular da pequena, média e microempresa, assim como de cooperativas e outras formas de organização produtiva, numa estratégia orientada para o desenvolvimento sustentável, é fundamental para aproveitar seus recursos e dinamismo. Esta estratégia deve desenvolver-se num contexto de equilíbrio entre políticas integrais para tratar dos problemas ambientais e de desenvolvimento.

b) Dimensões sociais

Existe uma urgente necessidade de intensificar os esforços para superar a pobreza e a marginalidade que afetam amplamente as nossas sociedades e, em especial, a infância e a mulher. Por meio das ações e programas pertinentes, inclusive os estabelecidos no Plano de Ação, promoveremos níveis adequados de nutrição, o aumento da segurança alimentar, o acesso eqüitativo e efetivo aos serviços básicos de saúde e de abastecimento de água potável, ao emprego e à habitação, e procuraremos prevenir a contaminação e sanear o meio ambiente em benefício de toda a população, levando especialmente em conta os grupos mais vulneráveis.

Também estabeleceremos estratégias que valorizem a dignidade da pessoa humana, respeitem e promovam a diversidade cultural de nossas sociedades e a igualdade de gênero, bem como programas de educação para a paz, a democracia e o respeito à natureza, com especial atenção à infância e à juventude.

Nesse contexto, dever-se-ão aplicar, quando procedente, os princípios e prioridades estabelecidos na Carta Pan-Americana da Saúde e do Meio Ambiente no Desenvolvimento Humano.

c) Um meio ambiente saudável

O planejamento e o processo decisório na área do desenvolvimento sustentável requerem a compreensão e a integração de considerações ambientais e de fatores sociais e econômicos. Avaliaremos o impacto ambiental das nossas políticas, estratégias, programas e projetos no nível nacional ou no contexto de acordos internacionais, para assegurar, conforme o caso, a identificação, a prevenção a minimização ou a mitigação dos impactos ambientais adversos.

d) Participação pública

Promoveremos maiores espaços para a manifestação das idéias e o intercâmbio de informações e de conhecimentos tradicionais sobre desenvolvimento sustentável entre grupos, organizações, empresas e indivíduos, inclusive as populações indígenas, bem como para sua efetiva participação na formulação, adoção e execução das decisões que afetam suas condições de vida.

e) Desenvolvimento e transferência de tecnologia

O desenvolvimento, adoção, adaptação e aplicação de uma tecnologia ambientalmente saudável, eficaz e efetiva desempenham importante papel para assegurar o desenvolvimento sustentável.

Com este objetivo, deve-se continuar a promover, no Hemisfério, a transferência e o acesso a tecnologias apropriadas. Reconhecemos o importante papel desempenhado pelos mecanismos de mercado aberto e promoveremos oportunidades de transferência de tecnologia por meio de programas de treinamento e de trabalho cooperativo e mediante a melhoria do acesso a fontes de informação. Além disso, incrementaremos a capacidade científica e tecnológica nacional, complementada pela cooperação internacional.

f) Financiamento

Para pôr em prática as iniciativas previstas no Plano de Ação, é necessário mobilizar recursos financeiros em conformidade com os compromissos assumidos na Cúpula do Rio. Para complementá-los, devem-se desenvolver mecanismos inovadores de financiamento.

Nesse contexto, ressaltamos a importância de que os organismos de cooperação e as instituições financeiras internacionais apóiem os esforços do Hemisfério.

g) Fortalecimento das estruturas jurídicas

As relações entre os países do Hemisfério, no quadro dessa aliança de cooperação para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável, basear-se-ão nas normas e princípios do Direito Internacional. Consideraremos os avanços registrados no âmbito do Direito Internacional Ambiental e impulsionaremos da forma procedente reformas e atualizações das legislações nacionais para incorporar o conceito do desenvolvimento sustentável aos nossos respectivos ordenamentos internos. Desenvolveremos, igualmente, mecanismos nacionais para o eficaz cumprimento de nossas leis e disposições pertinentes, e das normas internacionais aplicáveis.

Envidaremos esforços para obter a ratificação dos instrumentos internacionais sobre desenvolvimento sustentável ou, quando for o caso, a adesão aos mesmos, e cumpriremos as obrigações correspondentes.

Por conseguinte, firmamos esta Declaração de Santa Cruz de la Sierra e adotamos este Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável das Américas, aos sete dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis, nos idiomas espanhol, francês, inglês e português.

[French&Portuguese/tracker.htm]