N�s, os Chefes de Estado e de Governo eleitos das Am�ricas, convencidos da urgente necessidade de avan�ar rumo ao desenvolvimento sustent�vel, por meio do fortalecimento da conscientiza��o social com um enfoque amplo, voltado para a participa��o p�blica, a integra��o, a coopera��o hemisf�rica, a eq�idade e a justi�a social, e dispensando especial aten��o � mulher, � crian�a e aos grupos vulner�veis, assumimos o compromisso de implementar o primeiro Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas, baseado nos princ�pios da Declara��o de Santa Cruz de la Sierra, a fim de superar os mais prementes problemas com que se defrontam nossos povos e assegurar um n�vel de vida adequado e digno �s gera��es atuais e futuras.

II. INICIATIVAS PARA A A��O

II.1 Sa�de e educa��o

Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcan�ar o desenvolvimento sustent�vel nesta mat�ria, figuram:

a forma��o de uma consci�ncia social em rela��o �s preocupa��es ambientais, econ�micas e sociais, a fim de abrir caminho � transi��o de nossas sociedades para o desenvolvimento sustent�vel;

o acesso eq�itativo aos servi�os de sa�de, bem como a melhoria de sua qualidade, de acordo com os princ�pios e prioridades estabelecidos na Carta Pan-Americana sobre Sa�de e Meio Ambiente no Desenvolvimento Sustent�vel, levando em conta as enfermidades relacionadas com a deteriora��o ambiental;

a redu��o dos efeitos ambientais negativos sobre a sa�de, em particular os relacionados com a mortalidade e morbidez nos grupos mais vulner�veis, como mulheres e crian�as;

a amplia��o do acesso � educa��o e a melhoria de sua qualidade, atentando especialmente para os grupos vulner�veis, como as mulheres, as jovens e as crian�as, a fim de assegurar a capacita��o necess�ria ao desenvolvimento sustent�vel;

o fortalecimento da coopera��o regional adequada para promover a educa��o formal e informal para o desenvolvimento sustent�vel e a comunica��o, a fim de aumentar o seu impacto; e

o estabelecimento e/ou fortalecimento da capacidade para reagir diante de surtos de enfermidades e diante de desastres, bem como das institui��es pertinentes e de suas pol�ticas e capacidades de resposta,

Os governos empreender�o as seguintes iniciativas:

Iniciativa 1. Fortalecer os programas de amplia��o do acesso � �gua segura e pot�vel, de controle e melhoria da qualidade do ar e de melhoria da sa�de, a fim de reduzir as taxas de mortalidade e morbidez infantil e materna e estabelecer padr�es de qualidade ambiental com a participa��o da sociedade civil.

Iniciativa 2. Refor�ar os programas nacionais e os da Organiza��o Pan-Americana da Sa�de para o controle de enfermidades infecto-contagiosas emergentes e reemergentes, bem como para a imuniza��o contra enfermidades que repercutem na sa�de p�blica, como as relacionadas com a deteriora��o ambiental.

Iniciativa 3. Promover mecanismos de coopera��o hemisf�rica destinados ao interc�mbio de informa��es e experi�ncias sobre as pol�ticas e medidas nacionais relacionadas com a redu��o dos efeitos dos problemas ambientais sobre a sa�de infantil.

Iniciativa 4. Melhorar a cobertura e a qualidade dos servi�os de sa�de oferecidos � popula��o, por exemplo, os relacionados com enfermidades decorrentes da polui��o ambiental, dando-se �nfase especial aos cuidados b�sicos aos grupos mais vulner�veis e prioridade aos aspectos preventivos e promocionais, bem como ao acesso a informa��es e servi�os de planejamento familiar, com participa��o dos diferentes setores interessados.

Iniciativa 5. Estimular mudan�as nas pol�ticas de educa��o e de comunica��o, bem como nas diretrizes e planos de estudo, a fim de incluir instru��o sobre desenvolvimento sustent�vel adaptada �s diferentes necessidades e realidades do Hemisf�rio, levando em conta, conforme couber, as realidades multiculturais e multil�ng�es, e assegurar que contribuam para a forma��o de uma consci�ncia social sobre desenvolvimento sustent�vel. Para tanto, � importante promover ou criar redes e mecanismos relacionados com o interc�mbio de experi�ncias, recursos docentes e inova��es educacionais e de comunica��o sobre a mat�ria.

Iniciativa 6. Promover a inclus�o, nos planos nacionais de desenvolvimento, de medidas relacionadas com a capacidade de reagir diante de surtos de enfermidades e com o planejamento, prepara��o e mitiga��o de desastres; buscar estabelecer, quando cab�vel, equipes regionais para interven��o em casos de emerg�ncia e testar periodicamente os planos para tais situa��es; e promover o estabelecimento de c�digos de constru��o adequados, que incluam mecanismos normativos e de fiscaliza��o, mediante o interc�mbio de informa��es e de conhecimentos t�cnicos.

II.2 Agricultura e silvicultura sustent�veis

Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcan�ar o desenvolvimento sustent�vel nesta mat�ria, figuram:

a ado��o de pol�ticas destinadas a promover a agricultura sustent�vel e a conserva��o e manejo sustent�vel dos recursos naturais;

o desenvolvimento de um conjunto de op��es de sistemas de produ��o agr�cola que busque um equil�brio duradouro entre seus componentes econ�micos, sociais e ambientais e permita aos agricultores aumentar o valor e produtividade de suas terras;

o interc�mbio de informa��es e experi�ncias por meio de programas educacionais formais e informais que destaquem o papel cr�tico da agricultura no desenvolvimento sustent�vel;

o desenvolvimento de informa��es b�sicas sobre sistemas integrados que incluam atividades de pesquisa a respeito dos aspectos econ�micos, sociais e ambientais da agricultura sustent�vel, bem como a promo��o do acesso a essas informa��es;

a participa��o dos agricultores e das comunidades rurais na defini��o de prioridades e na avalia��o de programas de pesquisa, educa��o e capacita��o, bem como o desenvolvimento de pol�ticas relevantes para a agricultura sustent�vel;

a continua��o, com um renovado esp�rito de compromisso pol�tico, do di�logo internacional sobre temas florestais iniciado pelo Grupo Intergovernamental de Peritos em Florestas sob o patroc�nio da Comiss�o de Desenvolvimento Sustent�vel das Na��es Unidas;

o estabelecimento e implementa��o de planos e programas florestais nacionais, na forma apropriada a cada pa�s, como importantes instrumentos para o ordenamento florestal sustent�vel, desenvolvido mediante processos participativos que incluam todas as partes interessadas e levem em considera��o os m�ltiplos benef�cios ambientais e s�cio-econ�micos proporcionados pelas florestas;

o estabelecimento de melhores sistemas de avalia��o e ordenamento florestal e de sistemas para facilitar o controle do desenvolvimento sustent�vel das florestas, de modo a conservar a biodiversidade e manter sua sa�de, vitalidade e produtividade;

a promo��o de pol�ticas intersetoriais e de planos para o uso da terra, na forma apropriada a cada pa�s, para estimular o ordenamento florestal sustent�vel e analisar os incentivos em vigor, inclusive os incentivos agr�colas, que possam afetar adversamente as florestas;

uma melhor defini��o, quando for cab�vel nos termos do sistema jur�dico de cada pa�s e necess�rio, da posse e dos direitos de propriedade da terra como meio de promover o ordenamento florestal sustent�vel;

a promo��o de mecanismos adequados de conserva��o do solo;

a promo��o de pol�ticas nacionais de ordenamento florestal que respeitem e ap�iem a cultura e os requisitos das comunidades ind�genas e locais;

o estabelecimento e fortalecimento dos sistemas nacionais de parques e �reas protegidas;

o apoio � gera��o de informa��es b�sicas sobre crit�rios e indicadores, em todos os n�veis, para avaliar o progresso no sentido da gest�o sustent�vel da biodiversidade e do aperfei�oamento das estat�sticas ambientais de conformidade com os processos que se realizam na esfera da Conven��o sobre a Biodiversidade; e

a conserva��o da biodiversidade, o uso sustent�vel de seus componentes e a participa��o justa e eq�itativa nos benef�cios derivados do emprego dos recursos gen�ticos, em conformidade com as disposi��es da Conven��o sobre a Biodiversidade,

Os governos empreender�o as seguintes iniciativas:

Iniciativa 7. Promover o desenvolvimento e implementa��o de estrat�gias nacionais e locais e, quando cab�vel, de planos de uso do solo destinados a promover a agricultura sustent�vel.

Iniciativa 8. Promover programas de exporta��o de produtos agr�colas, incluindo os que beneficiem os pequenos produtores, e um acesso mais amplo aos mercados para os produtos agr�colas, segundo os princ�pios da Organiza��o Mundial do Com�rcio, e procurar determinar o efeito das pol�ticas econ�micas sobre a agricultura sustent�vel e o desenvolvimento rural.

Iniciativa 9. Procurar elaborar e implementar programas para promover o desenvolvimento e a ado��o da gest�o integrada de pragas e de nutrientes, bem como medidas destinadas � educa��o sobre o emprego e a regulamenta��o efetiva do uso e comercializa��o de subst�ncias agroqu�micas que representem riscos para a sa�de humana e para o meio ambiente, segundo as conven��es internacionais em vigor e incentivando tamb�m aquelas em processo de negocia��o, em particular as relacionadas com processos referentes ao consentimento pr�vio e bem informado para a comercializa��o internacional de certas subst�ncias qu�micas e pesticidas perigosos.

Iniciativa 10. Procurar estabelecer, quando cab�vel, programas educacionais e informativos, de capacita��o e de pesquisa e promover o interc�mbio das melhores pr�ticas para fomentar o desenvolvimento de inova��es em tecnologia agr�cola, inclusive modelos na �rea dos sistemas integrados de fazendas, que enfatizem a produtividade, a lucratividade, a efici�ncia e a prote��o ambiental. Tais modelos devem incluir projetos voltados para atender �s necessidades dos pequenos agricultores, erradicar a pobreza e melhorar os padr�es de nutri��o e a seguran�a alimentar.

Iniciativa 11. Procurar estabelecer, quando cab�vel, programas de pesquisa que considerem sistemas integrados, inclusive a abordagem anal�tica dos ecossistemas, da produ��o agr�cola integrada e das bacias hidrogr�ficas e gerem informa��es sobre os aspectos econ�micos e de produ��o das pr�ticas da agricultura sustent�vel.

Iniciativa 12. Promover a conserva��o e restaura��o dos solos mediante a aplica��o de tecnologias e pol�ticas econ�micas voltadas para reverter seus processos de degrada��o e sanar os problemas de eros�o significativa, inclusive nas �reas montanhosas, e, quando cab�vel, aqueles causados pelo mau uso dos recursos naturais. Promover igualmente a coopera��o hemisf�rica para a devida implementa��o, quando cab�vel, em n�vel nacional e regional, da conven��o das Na��es Unidas para combater a desertifica��o, conferindo especial aten��o ao anexo relativo a nossa regi�o.

Iniciativa 13. Procurar desenvolver, quando cab�vel, as capacidades das comunidades locais e das organiza��es rurais, como as cooperativas agr�colas, por meio da informa��o e capacita��o, para promover a conserva��o e a agricultura sustent�vel por meio de programas como os de gest�o integrada de pragas, conserva��o do solo, qualidade da �gua, diversifica��o de cultivos e

gest�o de res�duos.

Iniciativa 14. Promover esfor�os nacionais e programas de coopera��o regional para melhorar a conserva��o e uso sustent�vel dos recursos gen�ticos para a alimenta��o e a agricultura.

Iniciativa 15. Promover e apoiar as pr�ticas agr�colas tradicionais que exer�am um impacto ben�fico sobre a biodiversidade agr�cola.

Iniciativa 16. De acordo com os sistemas jur�dicos de cada pa�s, buscar a solu��o dos problemas sociais relacionados com a posse da terra e os conflitos sobre o uso do solo, nos pa�ses onde ocorram, e promover a agricultura sustent�vel sob as v�rias formas de posse da terra, levando em conta os interesses de todos os atores.

Iniciativa 17. Continuar participando ativamente do di�logo internacional sobre quest�es florestais iniciado pelo Grupo Intergovernamental de Peritos em Florestas sob o patroc�nio da Comiss�o de Desenvolvimento Sustent�vel das Na��es Unidas. A este respeito, � necess�rio dispensar a maior aten��o a todos os elementos program�ticos constantes dos termos de refer�ncia aprovados pelo Grupo de Peritos.

Iniciativa 18. Procurar estabelecer, implementar e monitorar, quando cab�vel, planos e programas nacionais de conserva��o e ordenamento florestal sustent�vel.

Iniciativa 19. Desenvolver, segundo couber, mecanismos adequados para promover as oportunidades de participa��o p�blica no ordenamento florestal sustent�vel, inclusive das comunidades ind�genas e locais, cujos valores culturais e necessidades dever�o ser apoiados e respeitados.

Iniciativa 20. Cooperar na formula��o de pol�ticas e estrat�gias globais a fim de obter o ordenamento florestal sustent�vel, bilateralmente e por meio de programas como a Rede Internacional Modelo de Florestas, e considerar formas e meios para abordar as �reas cr�ticas relacionadas com a transfer�ncia e desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saud�veis, em condi��es favor�veis e estabelecidas de comum acordo.

Iniciativa 21. Apoiar crit�rios e indicadores nos n�veis regional, sub-regional e nacional, como instrumentos para avaliar o progresso alcan�ado no sentido do ordenamento florestal sustent�vel. Continuar participando, quando cab�vel, das iniciativas em curso relacionadas com a formula��o de crit�rios e indicadores para o ordenamento florestal sustent�vel, como os processos de Tarapoto e Montreal.

Iniciativa 22. Definir claramente, da forma correspondente ao sistema jur�dico de cada pa�s e quando seja necess�rio, a posse e os direitos de propriedade da terra, inclusive em rela��o �s comunidades ind�genas e outras comunidades locais, e identificar outras medidas que se fa�am necess�rias para melhorar o ordenamento florestal sustent�vel no contexto dos v�rios regimes de posse da terra, levando em conta os interesses de todas as partes interessadas.

Iniciativa 23. Nos casos cab�veis, buscar a ratifica��o da Conven��o das Na��es Unidas sobre Biodiversidade, da Conven��o sobre o Com�rcio Internacional de Esp�cies Amea�adas da Fauna e da Flora Silvestres e da conven��o das Na��es Unidas para combater a desertifica��o, e a ado��o de medidas legislativas e administrativas, bem como outras medidas de pol�tica, para implementar as disposi��es dessas conven��es e promover seus objetivos.

Iniciativa 24. Quando cab�vel, desenvolver pol�ticas e regulamentos nacionais sobre o acesso aos recursos gen�ticos e sobre sua prote��o, incluindo as reservas gen�ticas t�picas da regi�o, e promover a pesquisa sobre a identifica��o e valoriza��o econ�mica da biodiversidade.

Iniciativa 25. Promover, quando cab�vel, de acordo com a legisla��o e os acordos em vigor e com a contribui��o das partes interessadas locais, a identifica��o de �reas transfronteiri�as protegidas e parques nacionais que os respectivos pa�ses vizinhos considerem fundamentais para a conserva��o da biodiversidade. Fomentar tamb�m a coopera��o entre os ditos pa�ses a fim de melhorar a gest�o sustent�vel dessas �reas.

Iniciativa 26. Promover programas de pesquisa e capacita��o sobre a conserva��o e o uso sustent�vel da biodiversidade.

Iniciativa 27. Promover o interc�mbio de experi�ncias inovadoras sobre alian�as de coopera��o para a gest�o de �reas protegidas.

Iniciativa 28. Considerar, nos termos da Conven��o sobre a Biodiversidade, as formas e meios para a prote��o e o uso eficazes dos conhecimentos tradicionais, as inova��es e as pr�ticas das popula��es ind�genas e de outras comunidades locais relevantes para a conserva��o e o uso sustent�vel da biodiversidade, bem como uma distribui��o justa e eq�itativa dos benef�cios decorrentes desses conhecimentos, inova��es e pr�ticas.

Iniciativa 29. Promover, de conformidade com os objetivos da Conven��o sobre a Biodiversidade, debates sobre a diversidade biol�gica em n�vel interamericano para propor estrat�gias substantivas com vistas a superar os desafios relacionados com a conserva��o, o uso sustent�vel e a participa��o justa e eq�itativa nos benef�cios decorrentes do uso da biodiversidade no Hemisf�rio.

Iniciativa 30. Promover a cont�nua coopera��o t�cnica e financeira nos n�veis multilateral, bilateral e nacional, bem como a cria��o e desenvolvimento de instrumentos financeiros e mecanismos de financiamento que respaldem essas conven��es. Promover, quando cab�vel, em n�vel nacional, multilateral ou internacional, o aumento dos investimentos nacionais dos setores p�blico e privado, fundos de capital de risco, mecanismos de recupera��o de custos e fundos nacionais para o meio ambiente, entre outros.

Iniciativa 31. Procurar estabelecer uma Rede de Informa��es Interamericana sobre a Biodiversidade, sobretudo por meio da Internet, a fim de promover, quando cab�vel, meios compat�veis para a coleta, comunica��o e interc�mbio de informa��es relevantes para o processo decis�rio e a educa��o em mat�ria de conserva��o da biodiversidade, partindo de iniciativas como o Mecanismo de C�mara de Compensa��o previsto na Conven��o sobre a Biodiversidade, a Rede das Am�ricas para o Homem e a Biosfera (MABNET Am�ricas) e o Sistema de Informa��es sobre a Conserva��o da Biodiversidade (BCIS), iniciativa composta por nove programas da Uni�o Mundial para a Conserva��o (IUCN) e organiza��es semelhantes.

II.3 Cidades e comunidades sustent�veis

Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcan�ar o desenvolvimento sustent�vel nesta mat�ria, figuram:

a incorpora��o dos setores mais pobres e marginalizados da popula��o aos processos de produ��o, mediante, entre outras medidas, a cria��o de emprego por meio do investimento p�blico e privado e da promo��o e melhoria do acesso ao cr�dito e a tecnologias ambientalmente adequadas.

a amplia��o da gera��o de emprego na pequena e microempresa mediante uma simplifica��o das rotinas e do funcionamento administrativo que as afetam, bem como o est�mulo � competitividade econ�mica e � efici�ncia ambiental dessas unidades produtivas, tanto na zona urbana como na rural;

a redu��o do d�ficit habitacional e a amplia��o dos servi�os de infra-estrutura b�sica, enfrentando de modo integral a problem�tica do crescimento urbano acelerado, inclusive com a utiliza��o de tecnologias limpas e seguras;

a promo��o da qualidade de vida nas cidades e comunidades, levando em conta suas caracter�sticas espaciais, econ�micas, sociais e ambientais; e

a seguran�a de contar com pr�ticas industriais e de transporte mais eficientes e menos poluidoras, a fim de reduzir os impactos ambientais adversos e promover o desenvolvimento sustent�vel nas cidades e comunidades,

Os governos empreender�o as seguintes iniciativas:

Iniciativa 32. Desenvolver, entre outros, programas de capacita��o para aumentar a efici�ncia e produtividade do trabalho, a fim de elevar a qualidade de vida, especialmente nas comunidades marginalizadas, levando em conta a seguran�a ambiental nos locais de trabalho.

Iniciativa 33. Desenvolver pol�ticas migrat�rias adequadas; promover a poupan�a e as oportunidades de investimento para gerar emprego e desenvolver meios de vida sustent�veis, em particular para os setores mais pobres e vulner�veis.

Iniciativa 34. Promover a cria��o de empregos na pequena empresa e na microempresa, favorecendo sua promo��o e competitividade, mediante a implanta��o de um quadro jur�dico-administrativo, o interc�mbio de informa��es e experi�ncias e o acesso a sistemas financeiros adequados, aos mercados e a tecnologias limpas e ambientalmente saud�veis.

Iniciativa 35. Solicitar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento que coordene com as institui��es financeiras sub-regionais a cria��o de um sistema de apoio �s organiza��es de microcr�dito, para que as mesmas promovam inova��es tecnol�gicas, melhorem o meio ambiente e prestem assist�ncia t�cnica aos governos a fim de fortalecer a intermedia��o financeira orientada para a pequena empresa e a microempresa.

Iniciativa 36. Redobrar esfor�os para atender �s necessidades habitacionais dos setores mais pobres e vulner�veis, levando em conta a adequada presta��o de servi�os b�sicos e a melhoria da qualidade ambiental; e, com esta finalidade, solicitar �s institui��es financeiras internacionais e sub-regionais que proporcionem o maior apoio poss�vel aos esfor�os para promover a constru��o de moradias populares e os servi�os de infra-estrutura conexos.

Iniciativa 37. Fomentar um interc�mbio de informa��es e experi�ncias que promova o uso de tecnologias ambientalmente saud�veis e inclua normas apropriadas de constru��o de moradias populares.

Iniciativa 38. Fortalecer os programas relacionados com os assentamentos urbanos, mediante parcerias entre os setores p�blico e privado para o planejamento e desenvolvimento urbano, levando em conta os aspectos ambientais e a situa��o dos sem-terra e dos sem-teto.

Iniciativa 39. Impulsionar a coopera��o t�cnica e financeira internacional, inclusive a coopera��o horizontal, para a execu��o de programas de desenvolvimento urbano e saneamento ambiental.

Iniciativa 40. Desenvolver par�metros legais, financeiros e institucionais que respaldem a gest�o dos governos locais e facilitem a participa��o do setor privado no financiamento e na presta��o de servi�os urbanos, bem como no melhor manejo ambiental.

Iniciativa 41. Desenvolver estrat�gias para a promo��o de pol�ticas e programas de preven��o da polui��o, de prote��o contra a mesma e de despolui��o ambiental, bem como do tratamento de res�duos e despejos, com o fim de fortalecer o desenvolvimento urbano sustent�vel. Essas pol�ticas podem incluir associa��es entre os setores p�blico e privado, programas baseados no mercado e outros programas volunt�rios.

Iniciativa 42. Desenvolver um contexto hemisf�rico de interc�mbio de informa��es e experi�ncias relativas a esfor�os bem sucedidos de preven��o da polui��o e tratamento de res�duos como m�todo adequado para o manejo ambiental, com o objetivo de apoiar as pol�ticas nacionais nestas �reas.

Iniciativa 43. Promover entre os prefeitos do Hemisf�rio o interc�mbio de informa��es e experi�ncias sobre as pr�ticas mais adequadas ao manejo do ambiente urbano, a promo��o de pr�ticas de consumo n�o-poluidoras, o transporte sustent�vel, o impacto ambiental e o tratamento de �guas servidas.

Iniciativa 44. Desenvolver pol�ticas e programas para que o impacto da degrada��o ambiental sobre os setores pobres e mais vulner�veis seja o menor poss�vel e para que estes compartilhem em termos eq�itativos os benef�cios da prote��o ambiental e, com esse prop�sito, solicitar �s institui��es financeiras internacionais e sub-regionais que proporcionem o maior apoio poss�vel � aquisi��o de tecnologias ambientalmente saud�veis para suas atividades produtivas.

Iniciativa 45. Promover a inclus�o da dimens�o do desenvolvimento sustent�vel nos planos de desenvolvimento urbano, incluindo mecanismos para a avalia��o de impacto ambiental.

Iniciativa 46. Promover a coopera��o para continuar o desenvolvimento e implementa��o de planos nacionais para a elimina��o gradual do chumbo na gasolina e a melhoria, do ponto de vista ambiental, dos meios de transporte p�blico e de outros meios de transporte.

II.4 Recursos h�dricos e �reas costeiras

Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcan�ar o desenvolvimento sustent�vel nesta mat�ria, figuram:

garantia e melhoria da conserva��o, gest�o e uso sustent�veis dos recursos h�dricos, inclusive a elabora��o de programas integrados e a cria��o e desenvolvimento de capacidade institucional;

preven��o da polui��o dos recursos h�dricos e garantia de abastecimento de �gua pot�vel segura e suficiente;

promo��o da coopera��o entre os pa�ses nos n�veis bilateral, sub-regional, regional e hemisf�rico em assuntos relacionados com recursos h�dricos;

promo��o da participa��o dos usu�rios no processo decis�rio relativo � gest�o dos recursos h�dricos;

conserva��o e aproveitamento, de forma sustent�vel, dos recursos h�dricos interiores, costeiros e marinhos, inclusive as v�rzeas, na regi�o;

promo��o do ordenamento integrado e do desenvolvimento sustent�vel do meio ambiente marinho e das �reas costeiras; e

preven��o e controle da degrada��o do meio ambiente marinho causada pela polui��o e pelo uso n�o sustent�vel de recursos h�dricos interiores, costeiros e marinhos, que amea�am a sa�de humana, bem como a viabilidade econ�mica e a integridade ambiental desses recursos,

Os governos, levando em conta o valor econ�mico, social e ambiental dos recursos h�dricos interiores, costeiros e marinhos, empreender�o as seguintes iniciativas:

Iniciativa 47. Procurar desenvolver, fortalecer e implementar, quando cab�vel, programas, leis e pol�ticas espec�ficos para proteger a sa�de p�blica e assegurar que a �gua esteja livre de microorganismos, metais pesados e poluentes qu�micos nocivos � sa�de humana.

Iniciativa 48. Implementar, em conformidade com as leis e pr�ticas nacionais, medidas integradas de gest�o de recursos h�dricos, usando, sempre que poss�vel, bacias hidrogr�ficas como unidades de planejamento. Tais medidas poder�o incluir a avalia��o de �guas subterr�neas e superficiais e a prepara��o de planos estrat�gicos para o ordenamento de recursos h�dricos, bem como a promo��o do uso da receita gerada por servi�os de �gua sob controle local, quando cab�vel, para custear a conserva��o das bacias hidrogr�ficas e o trabalho de suas respectivas autoridades.

Iniciativa 49. Elaborar, fortalecer, implementar e coordenar em n�vel nacional ou local, na medida apropriada, pol�ticas, leis e regulamentos sobre recursos h�dricos, a fim de assegurar sua prote��o e conserva��o.

Iniciativa 50. Promover a coopera��o hemisf�rica em todos os n�veis, inclusive mediante o uso dos acordos transfronteiri�os e iniciativas em vigor, para a conserva��o, ordenamento e uso sustent�vel dos recursos h�dricos e da biodiversidade. Tais atividades abrangeriam o interc�mbio de informa��es e experi�ncias sobre assuntos relacionados com bacias e sub-bacias fluviais e lacustres.

Iniciativa 51. Melhorar o acesso a tecnologias apropriadas e ambientalmente saud�veis, inclusive mediante a coopera��o entre os setores p�blico e privado e os mecanismos de mercado, e promover a transfer�ncia de informa��es sobre normas e estrat�gias de gest�o para acomodar a crescente demanda de recursos h�dricos decorrente de atividades rurais, urbanas, agr�colas e industriais.

Iniciativa 52. Cooperar, em conformidade com a legisla��o nacional e com os instrumentos internacionais relevantes, para a cria��o e melhoria de programas de preven��o da polui��o e redu��o das fontes de polui��o para a agricultura, a aq�icultura e as atividades industriais e urbanas, e integrar esses esfor�os nas estrat�gias nacionais. Estas deveriam incluir atividades para reduzir os riscos para a sa�de humana e o meio ambiente causados por polui��o devida a subst�ncias qu�micas e t�xicas que persistem no meio ambiente.

Iniciativa 53. Promover a participa��o p�blica no planejamento e no processo decis�rio relacionados com os recursos h�dricos. A participa��o p�blica poderia ser fortalecida mediante programas educacionais e atividades de conscientiza��o nas escolas e comunidades locais. Quando cab�vel, estabelecer parcerias entre os setores p�blico e privado visando promover programas de incentivo � observ�ncia das leis e � ado��o de medidas paliativas para abordar aspectos ligados a recursos h�dricos.

Iniciativa 54. Desenvolver e fortalecer, nos n�veis nacional e regional, quando cab�vel, a capacidade de pesquisa e monitora��o pertinentes � prote��o de recursos h�dricos interiores, costeiros e marinhos, especialmente em rela��o a par�metros de sa�de ambiental, inclusive crit�rios de salubridade da �gua e da situa��o sanit�ria dos recifes de coral, os mangues e leitos de algas marinhas. Neste sentido, devem-se levar em conta os trabalhos que se est�o realizando na regi�o, que devem continuar. Os dados coligidos ser�o incorporados a um estudo que visar� documentar o atual estado de sa�de do ambiente costeiro e marinho; estabelecer� indicadores para aferir a efic�cia dos instrumentos e iniciativas nacionais, regionais e internacionais; e identificar� e catalogar� as fontes de polui��o terrestres e marinhas.

Iniciativa 55. Elaborar e implementar programas de educa��o e conscientiza��o sobre o meio ambiente, a fim de promover o uso sustent�vel dos recursos costeiros e marinhos.

Iniciativa 56. Promover a cria��o ou o fortalecimento, quando cab�vel, da capacidade institucional em n�vel nacional, ou sub-regional quando houver acordos espec�ficos, especialmente em mat�ria de planejamento do uso da terra, ordenamento da zona costeira, engenharia costeira, avalia��o dos seus efeitos sobre o meio ambiente, leis de prote��o ambiental, ordenamento dos recursos naturais e gest�o de assuntos hidrogr�ficos, pesqueiros e marinhos. Tais atividades deveriam contar com o apoio representado pela promo��o do estabelecimento de um Centro Ambiental Marinho para o Caribe e pela formula��o e desenvolvimento de uma legisla��o modelo, que poderia servir de base � legisla��o nacional que proporcionaria uma abordagem integrada e sustent�vel para o ordenamento dos recursos costeiros e marinhos. Essa legisla��o modelo deveria ser coerente com os tratados internacionais pertinentes de que sejam parte os Estados e promover a efic�cia das pol�ticas e programas do governo.

Iniciativa 57. Cooperar para o desenvolvimento, o fortalecimento e implementa��o de programas de preven��o da polui��o e planos regionais de mitiga��o de desastres, incluindo entendimentos para reagir diante de emerg�ncias relacionadas com a limpeza de derramamentos de petr�leo e outras formas de polui��o que afetam os recursos h�dricos. Isso deveria incluir mecanismos para reduzir os n�veis atuais de polui��o marinha e, quando cab�vel, a elabora��o e implementa��o de crit�rios sanit�rios de qualidade da �gua e padr�es e diretrizes em mat�ria de efluentes.

Iniciativa 58. Desenvolver e fortalecer, quando cab�vel, nos n�veis nacional e regional, programas para implementar o Programa Global de A��o para a Prote��o do Meio Ambiente Marinho diante de Atividades Terrestres. Do mesmo modo, procurar implementar as recomenda��es pertinentes da Iniciativa Internacional sobre os Recifes de Coral, formuladas no Semin�rio sobre as Zonas Tropicais das Am�ricas, realizado em 1995.

II.5 Energia e minerais

Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcan�ar o desenvolvimento sustent�vel nesta mat�ria, figuram:

a promo��o, no Hemisf�rio, de meios para a produ��o, transforma��o, transporte e uso mais eficientes da energia do ponto de vista econ�mico e ambiental, por meio de pol�ticas e programas que facilitem o com�rcio bilateral, sub-regional e regional de bens e servi�os energ�ticos;

o cuidado com as preocupa��es globais e locais relacionadas com o meio ambiente, fazendo com que a produ��o e consumo atuais e futuros de energia sejam mais limpos e eficientes e intensificando o desenvolvimento e o uso de energia renov�vel e de combust�veis convencionais limpos;

o aumento da distribui��o de servi�os energ�ticos �s �reas sub-atendidas, particularmente �s comunidades rurais e ind�genas; e

a cria��o de uma ind�stria de minera��o e metal�rgica ambientalmente respons�vel e socialmente sens�vel, reconhecendo o papel fundamental da minera��o no desenvolvimento das Am�ricas; e

Observando:

a Reuni�o Hemisf�rica dos Ministros da Energia que teve lugar em Santa Cruz de la Sierra em 1996, onde se identificou o papel chave da energia para o progresso do desenvolvimento sustent�vel do Hemisf�rio; e

a Primeira Confer�ncia Anual de Ministros das Minas das Am�ricas, realizada em Santiago do Chile em maio de 1996, que exortou ao desenvolvimento econ�mico, social e ambiental da minera��o nas Am�ricas, Os governos empreender�o as seguintes iniciativas:

Iniciativa 59. Reconhecer e apoiar o trabalho desenvolvido para implementar a agenda de energia da C�pula das Am�ricas, coordenado pela Comiss�o de Orienta��o Energ�tica do Hemisf�rio, que promove o desenvolvimento e o uso de energia sustent�vel mediante: o aumento do investimento no setor da energia; a promo��o de tecnologias energ�ticas mais limpas nos mercados de energia el�trica; o progresso da coopera��o e do treinamento em mat�ria de regulamentos; o aumento da sustentabilidade econ�mica e ambiental do setor petrol�fero; a cria��o de novas oportunidades para o g�s natural; a promo��o da efici�ncia energ�tica; o desenvolvimento de estrat�gias de eletrifica��o rural e o interc�mbio de informa��es sobre pol�ticas, programas e projetos relacionados com a mudan�a clim�tica.

Iniciativa 60. Criar condi��es normativas e institucionais favor�veis para reduzir as barreiras aos investimentos em efici�ncia energ�tica e ao desenvolvimento e uso para projetos de energia renov�vel e tecnologias limpas que sejam economicamente vi�veis e socialmente desej�veis.

Iniciativa 61. Aumentar substancialmente o acesso das �reas sub-atendidas, especialmente as comunidades rurais e ind�genas, a servi�os energ�ticos. Neste sentido, promover a participa��o da comunidade e a coopera��o das organiza��es internacionais na implementa��o, quando cab�vel, e no financiamento de servi�os de energia apropriados e eficientes.

Iniciativa 62. Promover a introdu��o de tecnologias mais limpas e adequadas de produ��o e consumo energ�tico e op��es como as que envolvem combust�veis alternativos, por meio de iniciativas de interc�mbio de tecnologia entre os setores p�blico e privado.

Iniciativa 63. Estimular a coopera��o hemisf�rica, regional e fronteiri�a no campo da energia e da minera��o, patrocinando consultas entre os setores p�blico e privado e a sociedade civil a respeito de temas espec�ficos relacionados com pol�ticas, medidas comerciais, legisla��o, tarifas alfandeg�rias, regulamentos, pesquisa e estruturas institucionais.

Iniciativa 64. Incorporar instrumentos de pol�tica ambiental para mitigar e remediar os efeitos negativos das emana��es locais, dos efluentes, dos despejos s�lidos e do uso da terra derivados dos processos de produ��o, transforma��o, transporte e uso de energia e minerais. Tais instrumentos incluem mecanismos de mercado, incentivos, programas volunt�rios, parcerias entre os setores p�blico e privado e iniciativas em mat�ria de regulamenta��o.

Iniciativa 65. Assegurar que os temas pertinentes deste Plano de A��o sejam considerados na Segunda Confer�ncia Anual de Ministros das Minas das Am�ricas, a realizar-se em Arequipa, Peru, em setembro de 1997, e nas reuni�es subseq�entes deste Grupo, e que se lhes d� o respectivo seguimento.

III. ASPECTOS INSTITUCIONAIS, DE FINANCIAMENTO,

TECNOLOGIA E COOPERA��O

III.1. Acordos institucionais

A responsabilidade fundamental pela implementa��o do Plano de A��o para o Desenvolvimento Sustent�vel das Am�ricas recai sobre os governos, individual e coletivamente, com a participa��o de todos os setores das nossas sociedades. Para obter um acompanhamento substancial e manter constante a ades�o �s m�ltiplas dimens�es do desenvolvimento sustent�vel, os governos decidiram:

1. Confiar � Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) a fun��o de coordenar o acompanhamento de v�rias decis�es da C�pula das Am�ricas sobre o Desenvolvimento Sustent�vel. Para este fim, a OEA convocar� as reuni�es necess�rias nos n�veis que forem apropriados. Em especial, a OEA, por interm�dio da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS), �rg�o subsidi�rio do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI), examinar� o andamento deste Plano de A��o como parte de sua agenda. O Secret�rio-Geral da OEA preparar� a esse respeito um relat�rio, que estar� dispon�vel para a C�pula das Am�ricas de 1998, para o que dever�:

reunir os documentos finais pertinentes de todas as reuni�es ministeriais e demais reuni�es t�cnicas e de alto n�vel que se realizem no contexto deste Plano de A��o; e

compilar relat�rios nacionais preparados voluntariamente no contexto deste Plano de A��o e relat�rios sobre o cumprimento dos compromissos e acordos adotados nos foros pertinentes sobre o desenvolvimento sustent�vel, quando tais relat�rios incluam refer�ncias �s iniciativas empreendidas no contexto deste Plano de A��o.

2. Solicitar ao Programa das Na��es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Programa das Na��es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entre outros �rg�os, organismos e entidades do sistema das Na��es Unidas, que, dentro de suas respectivas esferas de a��o e mandatos, desenvolvam mecanismos adequados de colabora��o e coordena��o com a OEA, a fim de respaldar os esfor�os nacionais, regionais e hemisf�ricos em favor do desenvolvimento sustent�vel.

3. Solicitar aos �rg�os, organismos e entidades do Sistema Interamericano, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS) e o Instituto Interamericano de Coopera��o para a Agricultura (IICA), bem como aos organismos, institui��es e programas regionais e sub-regionais do Hemisf�rio, que desenvolvam mecanismos adequados de coopera��o e coordena��o com a OEA dentro de seus campos de a��o e seus mandatos, em apoio aos esfor�os nacionais, regionais e hemisf�ricos em favor do desenvolvimento sustent�vel.

4. Promover a coordena��o e complementa��o entre os processos de acompanhamento e execu��o do Plano de A��o da C�pula das Am�ricas e deste Plano de A��o. Para alcan�ar este objetivo, a Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel (CIDS) e o Grupo de Revis�o e Implementa��o da C�pula (GRIC) dever�o trocar as informa��es pertinentes.

5. Cooperar, em coordena��o com a OEA, para o estabelecimento de uma rede hemisf�rica de funcion�rios e peritos em Direito Ambiental e em sua aplica��o e cumprimento, a fim de facilitar o interc�mbio de conhecimentos e experi�ncias e prover um ponto focal para efetuar, quando cab�vel, esfor�os de coopera��o visando o fortalecimento das leis, regulamentos e sua implementa��o, bem como a capacita��o nessas mat�rias, naqueles pa�ses que requeiram assist�ncia, levando em conta os estudos preparados pela Comiss�o Jur�dica Interamericana.

III.2 Financiamento

6. Complementar os esfor�os dos governos para a execu��o deste Plano de A��o por meio da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento, da coopera��o financeira bilateral e da provis�o de recursos pelo Banco Mundial (BIRD), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Corpora��o Andina de Fomento (CAF) e por outras institui��es financeiras multilaterais, regionais e sub-regionais.

7. Com base na avalia��o efetuada no �mbito da Sess�o Especial da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas sobre os progressos alcan�ados no cumprimento dos compromissos adotados na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento a respeito do aporte de recursos financeiros e a partir das informa��es prestadas pelos pa�ses membros da OEA sobre os recursos financeiros proporcionados de conformidade com o par�grafo 7 da Declara��o de Santa Cruz de la Sierra e outros par�grafos desta Declara��o referentes a mecanismos de financiamento nacional e internacional para implementar o Plano de A��o, incumbir a OEA de identificar mecanismos de resposta, bem como formas e meios de fortalecer o financiamento p�blico e privado para o desenvolvimento sustent�vel hemisf�rico. Para esta tarefa, a OEA dever� contar com a colabora��o do PNUD, do BIRD, do BID e da Comiss�o Econ�mica para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), entre outros organismos de coopera��o hemisf�rica e institui��es financeiras internacionais, bem como das organiza��es regionais e sub-regionais competentes. As propostas pertinentes dever�o ser canalizadas para sua considera��o por meio do mecanismo de acompanhamento descrito na parte III.1.

8. Apoiar os programas de redu��o e reconvers�o da d�vida, tanto de n�vel governamental quanto multilateral, bilateral e privado, aproveitando a experi�ncia dos pa�ses que os adotaram, como mecanismos para incentivar o financiamento deste Plano de A��o.

9. Apoiar as pol�ticas destinadas � cria��o e fortalecimento de fundos nacionais ambientais como mecanismos de promo��o e canaliza��o do apoio nacional e internacional �s iniciativas para financiar o desenvolvimento sustent�vel.

10. Elaborar instrumentos financeiros de apoio ao uso sustent�vel e � conserva��o da biodiversidade, inclusive fundos de capital de risco e fundos de bolsas de estudo para capacita��o de recursos humanos, especialmente para representantes de pequenas empresas e/ou de organiza��es n�o-governamentais (ONG), sobre as melhores pr�ticas de desenvolvimento sustent�vel, a fim de promover parcerias dos setores p�blico e privado.

11. Otimizar o uso dos programas dos �rg�os existentes em n�vel multilateral, bilateral e n�o-governamental que proporcionam financiamento e assist�ncia t�cnica para lan�ar projetos relacionados com tecnologias n�o poluidoras, uso eficiente dos recursos e manuten��o dos recursos naturais renov�veis, em apoio a este Plano de A��o.

III.3 Transfer�ncia de ci�ncia e tecnologia

12. Com base na avalia��o efetuada no �mbito da Sess�o Especial da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas sobre os progressos alcan�ados no cumprimento dos compromissos adotados na Confer�ncia das Na��es Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento a respeito da transfer�ncia de tecnologia e de conformidade com o par�grafo 7 da Declara��o de Santa Cruz de la Sierra, incumbir a OEA de, visando a implementa��o do Plano de A��o, avaliar o cumprimento dos compromissos estabelecidos no par�grafo 7 em mat�ria de conhecimento cient�fico e tecnol�gico, identificando as necessidades dos pa�ses e os obst�culos existentes e propondo os meios de super�-los, inclusive o desenvolvimento da capacidade institucional. As propostas pertinentes dever�o ser canalizadas para sua considera��o por meio do mecanismo de acompanhamento descrito na parte III.1.

13. Solicitar ao PNUD que formule um projeto em apoio ao estabelecimento de uma rede hemisf�rica de sistemas de informa��o sobre desenvolvimento sustent�vel, conforme consta da Agenda 21, e como uma das responsabilidades atribu�das ao Programa da Rede de Desenvolvimento Sustent�vel (PRDS). O objetivo da rede ser� divulgar entre os pa�ses do Hemisf�rio as informa��es de que necessitem sobre assuntos econ�micos, sociais, ambientais, jur�dicos, institucionais, cient�ficos e tecnol�gicos nos n�veis nacional, sub-regional, regional e hemisf�rico.

14. Apoiar as iniciativas constantes do Plano de A��o da Reuni�o Hemisf�rica de Ministros da Ci�ncia e Tecnologia realizada em Cartagena das �ndias, em 1996; em especial, as que levam ao desenvolvimento das capacidades cient�ficas e tecnol�gicas dos pa�ses do Hemisf�rio, ao desenvolvimento da coopera��o cient�fica e tecnol�gica em favor dos pa�ses de menor desenvolvimento econ�mico relativo e ao fortalecimento das iniciativas multilaterais adotadas na regi�o, como as do BID e da OEA, em especial por meio do Mercado Comum do Conhecimento Cient�fico e Tecnol�gico (MERCOCYT), entre outras.

III.4 Participa��o p�blica

15. Com o objetivo de apoiar as iniciativas espec�ficas sobre participa��o p�blica constantes do Plano de A��o, incumbir a OEA de conferir prioridade � formula��o de uma estrat�gia interamericana para a promo��o da participa��o p�blica no processo decis�rio para o desenvolvimento sustent�vel, levando em conta as recomenda��es do Semin�rio Interamericano de Participa��o P�blica, realizado em Montevid�u em 1996.

16. Esta estrat�gia dever� promover o interc�mbio de experi�ncias e informa��es entre os representantes do governo e grupos da sociedade civil no que se refere � formula��o, execu��o e melhoria de pol�ticas e programas de desenvolvimento sustent�vel, mecanismos legais e institucionais, inclusive o acesso �s informa��es e o respectivo fluxo entre os atores relevantes, programas de treinamento e processos de consulta usados em n�vel nacional para garantir a participa��o da sociedade civil. Estabelecer em n�vel regional processos de consulta, tais como foros peri�dicos para o di�logo entre governos e sociedade civil em reuni�es de alto n�vel convocadas pela OEA e, quando for necess�rio, apoiar a integra��o e o funcionamento dos conselhos nacionais de desenvolvimento sustent�vel, usando a experi�ncia da Am�rica Central e outros conselhos que existem no Hemisf�rio.