Segunda C�pula das Am�ricas
Santiago, Chile, 18 e 19 de Abril de 1998

Segunda C�pula das Am�ricas
Plano de A��o

O seguinte documento � o texto completo do Plano de A��o assinada pelos Chefes de Estado e de Governo participantes da Segunda C�pula das Am�ricas.

N�s, os Chefes de Estado e de Governo das Am�ricas eleitos democraticamente, reconhecendo a necessidade de empreender um esfor�o coletivo que complemente as a��es desenvolvidas e executadas em n�vel nacional para melhorar o bem-estar econ�mico e a qualidade de vida de nossos povos, levando em conta nosso compromisso de continuar a implementar o Plano de A��o de Miami, afirmamos nossa decidida determina��o de p�r em pr�tica o presente Plano de A��o, o qual constitui um conjunto de iniciativas concretas destinadas a promover o pleno desenvolvimento dos pa�ses do Hemisf�rio e a assegurar o acesso e a melhorar a qualidade da educa��o, a promover e a fortalecer a democracia e o respeito aos direitos humanos, a aprofundar a integra��o econ�mica e o livre com�rcio, e a erradicar a pobreza e a discrimina��o. Adotamos este Plano de A��o conscientes de que todas as iniciativas est�o interrelacionadas e s�o igualmente importantes para o sucesso de nosso empreendimento comum.

I. EDUCA��O: A CHAVE PARA O PROGRESSO

O compromisso hemisf�rico com a educa��o se expressa em abrangentes processos de reforma em todos os n�veis do sistema educativo; tem por fundamento os amplos consensos em rela��o aos problemas enfrentados pela educa��o, bem como o compromisso e o esfor�o compartilhados de toda a sociedade para super�-los. Esses processos sustentam-se nos princ�pios de eq�idade, qualidade, pertin�ncia e efici�ncia. A eq�idade � definida como a cria��o de condi��es que assegurem a popula��o oportunidades de receber servi�os educativos de qualidade, reduzindo de forma significativa, os efeitos decorrentes da desigualdade social e econ�mica, da defici�ncia e da discrimina��o �tnica, cultural e de g�nero. A qualidade implica atingir altos n�veis e desenvolvimento cognitivo, compet�ncias, habilidades e atitudes �ticas. A pertin�ncia � definida como a capacidade dos sistemas educativos de responder �s necessidades e aspira��es da sociedade como um todo, considerando sua diversidade social, cultural, �tnica e ling��stica. Por �ltimo, a efici�ncia � definida como o aporte dos recursos suficientes a serem utilizados de modo �timo para que se alcancem melhores resultados educativos.

Em conseq��ncia, os Governos, reconhecendo e respeitando plenamente a soberania nacional e as responsabilidades das institui��es em nossos respectivos pa�ses em mat�ria de educa��o, reiteramos o compromisso da C�pula de Miami de assegurar para o ano 2010, o acesso a uma educa��o prim�ria de qualidade e a perman�ncia na escola para 100% das crian�as menores, bem como o acesso, para pelo menos 75% dos jovens, � educa��o secund�ria de qualidade, com porcentagens cada vez maiores de jovens que terminem a escola secund�ria; e assumimos a responsabilidade de oferecer oportunidades de educa��o ao longo da vida � popula��o em geral. Ao cumprir essas metas, estamos certos de que daremos aos nossos povos os instrumentos, habilidades e conhecimentos necess�rios e adequados para desenvolverem as capacidades que lhes assegurem melhores condi��es de competitividade e de produtividade exigidas pelas economias contempor�neas e para contribuirem como dignos cidad�os para suas respectivas sociedades.

• Implementar�o pol�ticas educativas compensat�rias e intersetoriais, conforme necess�rio, e desenvolver�o programas voltados especificamente para grupos em desvantagem nas �reas de educa��o, analfabetismo funcional e condi��es s�cio-econ�micas, com �nfase nas mulheres, nas minorias e nas popula��es vulner�veis. Os programas intersetoriais de educa��o, sa�de e nutri��o, bem como as estrat�gias educativas para a primeira inf�ncia, ter�o prioridade, por contribuirem mais diretamente para os planos de luta contra a pobreza.
  
• Estabelecer�o ou refor�ar�o sistemas nacionais ou infranacionais e, onde isto se aplique, sub-regionais, de avalia��o da qualidade da educa��o, que permitam medir o desempenho dos diversos agentes educativos, as inova��es e os fatores associados �s conquistas na aprendizagem. Assim, ser� poss�vel dispor de informa��o e de indicadores nacionais ou infranacionais e, onde aplic�vel sub-regionais, que permitam planejar, executar e avaliar programas de melhoramento de qualidade com base no crit�rio de eq�idade. Especial aten��o ser� dada aos padr�es de leitura e escrita, a matem�tica e as ci�ncias. Igualmente, quando apropriado, estabelecer-se-�o crit�rios e metodologias de coleta de informa��o que permitam a compara��o de alguns indicadores educativos no �mbito hemisf�rico.
  
• Desenvolver�o programas abrangentes de valoriza��o e de profissionaliza��o de docentes e administradores da educa��o, que combinem adequada forma��o para o trabalho e treinamento no trabalho, explorando mecanismos de incentivos vinculados � atualiza��o e ao cumprimento de padr�es que tenham sido acordados. A educa��o superior dever� colaborar nesse esfor�o por meio de suas fun��es de pesquisa e de doc�ncia, as quais devem ser fortalecidas com este prop�sito.
  
• Refor�ar�o a gest�o educativa e a capacidade institucional nos n�veis nacional, regional, local e da escola, avan�ando, quando apropriado, nos processos de descentraliza��o e na promo��o de melhores formas de participa��o comunit�ria e familiar. Estimular�o os meios de comunica��o a contribuirem para o fortalecimento dos esfor�os realizados pelos sistemas educativos.
  
• Fortalecer�o a forma��o, a educa��o e a capacita��o para o trabalho, de maneira que um n�mero cada vez major de trabalhadores possa elevar seu n�vel de vida e para que, junto com os empregadores, tenham a oportunidade de se beneficiar da integra��o hemisf�rica. Nesse sentido, considerar-se-� a ado��o de novas tecnologias, baseadas em distintas op��es e alternativas, desde o treinamento profissionalizante espec�fico at� a prepara��o baseada no refor�o das compet�ncias gerais para o desempenho produtivo. Ser� dada tamb�m especial aten��o � cria��o ou ao fortalecimento de mecanismos que possibilitem aos trabalhadores obter a certifica��o profissional por meio da educa��o formal e da experi�ncia no trabalho. A fim de enfrentar as mudan�as no mercado de trabalho e de aumentar o n�mero de op��es e de possibilidades de emprego, incluir-se-�o a��es que considerem o desenvolvimento de habilidades empresariais, envolvendo os distintos setores, segundo diferentes op��es e alternativas.
  
• Estabelecer�o ou aperfei�oar�o, de acordo com sua legisla��o interna, estrat�gias educativas pertinentes a sociedades multiculturais, de modo a poder construir, com as popula��es ind�genas e os grupos migrantes, modelos de educa��o b�sica intercultural biling�e. Ademais, ser� necess�rio ampliar, nos conte�dos da educa��o b�sica, o respeito e o apre�o pela diversidade cultural dos povos, bem como expandir o conhecimento das diversas l�nguas que se falam nos pa�ses do Hemisf�rio, quando os recursos e as possibilidades assim o permitirem.
  
• Desenvolver�o, na escola e fora dela, com o apoio das fam�lias e de outros atores e organiza��es sociais, estrat�gias educativas que contribuam para a forma��o de valores, com especial aten��o � incorpora��o dos princ�pios democr�ticos; dos direitos humanos; das quest�es de g�nero; da paz; da conviv�ncia tolerante; de respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais.
  
• Promover�o, nos sistemas educativos, o acesso �s mais eficazes tecnologias de informa��o e comunica��o, e seu uso, com especial �nfase na utiliza��o de computadores, combinados com m�todos pedag�gicos atualizados e a capacita��o adequada dos professores para utilizar estas tecnologias. Dar-se-� aten��o especial ao imperativo �tico de incluir os setores mais vulner�veis da popula��o e para isso se fortalecer�o os programas de educa��o � dist�ncia e se estabelecer�o redes de informa��o.
  
• Trabalhar�o para aumentar a disponibilidade de materiais did�ticos em colabora��o com as institui��es oficiais e, de acordo com as condi��es espec�ficas de cada pa�s, com o setor privado.
  
• Procurar�o criar liga��es entre escolas e comunidades por meio da tecnologia como forma de estabelecer v�nculos no Hemisf�rio, estimulando a participa��o das institui��es de educa��o superior que contam com vantagens neste campo.
  
• Estimular�o sistemas de bolsas de estudo e de interc�mbio de estudantes, docentes, pesquisadores e administradores de educa��o, por meio de distintas estrat�gias, incluindo v�nculos institucionais, tecnologia de comunica��es e est�gios que permitam conhecer, em outros pa�ses do Hemisf�rio, inova��es pedag�gicas e de gestao. Estas �ltimas contribuir�o para o objetivo de fortalecer a capacidade institucional de Minist�rios ou Secretarias de Educa��o, de �rg�os de administra��o descentralizados e de centros de educa��o superior.

Financiamento, Estrat�gias de Coopera��o Horizontal Multilateral e Seguimento

N�s, os Chefes de Estado e de Governo, reconhecendo a import�ncia central da educa��o como fundamento do desenvolvimento, acordamos, de conformidade com nossos respectivos processos legislativos, promover a aloca��o dos recursos necess�rios ao investimento em educa��o para alcan�ar n�veis cada vez maiores de eq�idade, qualidade, pertin�ncia e efici�ncia nos processos educativos, com �nfase no uso �timo dos recursos na maior participa��o de outros atores sociais.

• Instru�mos a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) e solicitamos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, bem como as demais ag�ncias nacionais e multilaterais de coopera��o t�cnica e financeira que atuam no Hemisf�rio, que, no �mbito de suas respectivas �reas de atua��o, proporcionem apoio a programas e iniciativas consistentes com as metas, objetivos e a��es propostos neste cap�tulo do Plano de A��o. Com este fim, encorajamos o BID a colaborar com os pa�ses-membros para mais do que dobrar o aporte de novos empr�stimos para a educa��o prim�ria e secund�ria nos pr�ximos tr�s anos. Solicitamos tamb�m que o BID estabele�a um fundo regional especial para a educa��o no Hemisf�rio, utilizando os recursos existentes naquela institui��o. Este fundo apoiaria os esfor�os para elevar o rendimento e os padr�es educativos em toda a Regi�o.
  
• Instru�mos a OEA e solicitamos ao BID e ao Banco Mundial, e a Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), entre outras institui��es, a utilizarem os mecanismos a seu alcance para desenvolver e fortalecer a coopera��o regional em �reas como educa��o � dist�ncia, empregando, entre outros meios, a tecnologia de sat�lites; est�gios e programas de interc�mbio; desenvolvimento e uso de tecnologia de informa��o para a educa��o; atualiza��o de estat�sticas educativas e avalia��o da qualidade, buscando assegurar uma coopera��o sintonizada com as necessidades espec�ficas de cada pa�s. Reconhecemos o papel e o interesse nestes esfor�os das organiza��es internacionais especializadas, tais como a Organiza��o das Na��es Unidas para a Educa��o, a Ci�ncia e a Cultura (UNESCO). Reconhecemos igualmente as contribui��es do setor privado, das funda��es filantr�picas e das organiza��es n�o-governamentais pertinentes.
  
• Instru�mos a OEA a que promova, articule e facilite a colabora��o e os esfor�os conjuntos no Hemisf�rio por meio das reuni�es de n�vel ministerial e demais mecanismos que os Estados-membros est�o desenvolvendo no �mbito do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI), e a que, com tal finalidade, convoque, em consulta com os pa�ses coordenadores, foros de consulta t�cnica dos pa�ses do Hemisf�rio para contribuir � implementa��o dos compromissos inclu�dos neste Cap�tulo do Plano de A��o.
  
• Confiamos a Reuni�o de Ministros de Educa��o, a ser convocada pela OEA no �mbito do Plano Estrat�gico de Coopera��o Solid�ria para o Desenvolvimento, adotado pelo CIDI, a realizar-se no Brasil, em julho de 1998, o desenvolvimento de um plano de implementa��o desta iniciativa de educa��o.
  
• Instru�mos a OEA e solicitamos ao BID, ao Banco Mundial, a CEPAL e a outras institui��es multilaterais que informem sobre a execu��o deste Plano aos representantes governamentais encarregados da revis�o e do seguimento dos compromissos da C�pula das Am�ricas.

II. PRESERVA��O E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, DA JUSTI�A E DOS DIREITOS HUMANOS

O fortalecimento da democracia, da justi�a e dos direitos humanos � uma prioridade hemisf�rica essencial. Neste Plano de A��o respaldamos novas iniciativas destinadas a aprofundar nosso compromisso com esses importantes princ�pios. Especificamente, intensificaremos nossos esfor�os para promover reformas democr�ticas em n�vel regional e local, proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias melhorar as capacidades de nossos sistemas judici�rios e Minist�rios do Trabalho para atender as necessidades de nossos povos e encorajar uma sociedade civil firme e ativa. Al�m disso, resolvemos defender a democracia contra as graves amea�as da corrup��o, do terrorismo e das drogas il�citas e promover a paz e a seguran�a entre nossas na��es. Em conjunto, essas medidas consolidam nossos sucessos democr�ticos, reafirmam nosso compromisso com as institui��es democr�ticas e comprometem-nos com a constru��o de um Hemisf�rio de valores compartilhados.

• Definir�o e desenvolver�o, com a participa��o da sociedade civil, pol�ticas abrangentes destinadas � promo��o e a prote��o dos direitos humanos em n�vel nacional, conforme os princ�pios e normas internacionais relevantes em vigor nessa mat�ria, incorporando tais pol�ticas, quando for o caso, aos planos ou programas nacionais de direitos humanos, segundo recomendado pela Confer�ncia Mundial de Viena de 1993. Sublinham igualmente a import�ncia de promover o respeito aos princ�pios de direito internacional humanit�rio universalmente reconhecidos.
  
• Garantir�o o direito de todos os indiv�duos ao devido processo legal, incluindo a presun��o de inoc�ncia, a um julgamento dentro de um per�odo de tempo razo�vel e ao pleno respeito a suas garantias constitucionais e a outras garantias legais. Os Governos, em conformidade com seus ordenamentos jur�dicos, tomar�o as medidas necess�rias para assegurar que nenhuma pessoa � espera de senten�a seja detida por per�odo maior que o legalmente permitido, levando plenamente em conta os direitos do acusado, a prote��o da sociedade, a preven��o do delito, a promo��o do respeito � lei, os direitos das v�timas e outras considera��es pertinentes. Os governos continuar�o a se esfor�ar para melhorar as condi��es carcer�rias, assim como para fortalecer os programas de educa��o sobre direitos humanos para os respectivos funcion�rios da administra��o da justi�a.
  
• Promover�o um exame de suas respectivas legisla��es nacionais a fim de eliminar ou modificar disposi��es que possam levar a qualquer tipo de discrimina��o, por qualquer raz�o, e que estejam em contradi��o com seus compromissos internacionais. Procura��o, particularmente, alcan�ar, at� o ano 2002, a igualdade jur�dica entre o homem e a mulher. Nesse contexto, ser� outorgada prioridade ao direito ao tratamento igualit�rio no que se refere a trabalho, propriedade, sucess�o, cust�dia de menores, bem como ao combate � viol�ncia dom�stica.
  
• Promover�o a ado��o de medidas de car�ter legal, educativo e social, bem como a coopera��o internacional, com o prop�sito de combater o abuso f�sico e sexual de crian�as e o tr�fico de menores, a prostitui��o e a explora��o infantil em todas as suas formas, incluindo a pornografia. Ao mesmo tempo, com o apoio e a participa��o das organiza��es internacionais pertinentes, e com base nos sistemas nacionais de informa��o, fortalecer�o a coopera��o internacional mediante a implementa��o de um sistema regional de informa��o sobre as crian�as afetadas por este problema, o qual servir� para analisar sua situa��o e avaliar as pol�ticas sociais para facilitar a tomada de decis�es neste �mbito.
  
• Examinar�o detidamente a assinatura, a ratifica��o e a ades�o aos instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais n�o s�o partes, bem como observar�o as disposi��es contidas nos instrumentos dos quais s�o partes.

Ademais, os Governos fortalecer�o a coopera��o e o apoio as atividades da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) a fim de:

• Fortalecer e aperfei�oar o sistema interamericano de direitos humanos, mediante iniciativas e medidas concretas, a fim de refor�ar sua estrutura institucional e promover seus v�nculos com os sistemas nacionais e com as entidades regionais de promo��o e prote��o dos direitos humanos. Nesse contexto, consideram importante o fortalecimento institucional do Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
  
• Apoiar, nos Estados que o solicitarem, os processos de promo��o e consolida��o dos valores, pr�ticas e institui��es democr�ticas, por meio do fortalecimento dos �rg�os competentes da Organiza��o, incluindo a Unidade para a Promo��o da Democracia (UPD).
  
• Fortalecer o exerc�cio e o respeito de todos os direitos humanos e a consolida��o da democracia, incluindo o direito fundamental � liberdade de express�o e de pensamento, mediante o apoio �s atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos neste campo, em particular a recentemente criada Relatoria Especial para a Liberdade de Express�o.
  
• Promover programas de coopera��o, mediante o uso de tecnologias avan�adas de informa��o e com o apoio dos organismos internacionais competentes, nas �reas de administra��o de justi�a identificadas pelo Grupo de Trabalho sobre a Democracia e os Direitos Humanos da OEA, que incluam:
  

• Capacita��o de pessoal policial e penitenci�rio;
  
• Medidas necess�rias para remediar as condi��es desumanas nas pris�es e reduzir ao m�nimo o n�mero de detidos a espera de julgamento; e
  
• Aperfei�oamento da educa��o em direitos humanos para os ju�zes, magistrados e outros funcion�rios das diferentes inst�ncias da administra��o da justi�a.

• Incorporar�o, nos projetos educativos, dentro do ordenamento jur�dico de cada pa�s, objetivos e conte�dos que desenvolvam a cultura democr�tica em todos os n�veis, para a forma��o de pessoas em valores �ticos, condutas solid�rias e de probidade. Para isso, ser� preciso fortalecer a participa��o de docentes, fam�lias, estudantes e comunicadores sociais, em sua tarefa de conceber e p�r em pr�tica os projetos que visem a formar cidad�os imbu�dos de valores democr�ticos.

• Promover�o, com a participa��o da sociedade civil, o desenvolvimento de princ�pios e recomenda��es para que, dentro dos marcos institucionais, se estimule a forma��o de organiza��es respons�veis, transparentes e sem fins lucrativos, bem como de outras organiza��es da sociedade civil, inclu�dos, quando apropriado, os programas de volunt�rios; e se fomentem, de acordo com as prioridades nacionais, di�logos e parcerias entre o setor p�blico e a sociedade civil nas �reas que se considerem pertinentes neste Plano de A��o. Nesse contexto, a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) pode servir de foro para o interc�mbio de experi�ncias e informa��o.
  
• Nesse processo, inspirar-se-�o nas iniciativas existentes que promovam maior participa��o da sociedade civil nos assuntos p�blicos, tais como as relevantes experi�ncias bem sucedidas dos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustent�vel e a Estrat�gia Interamericana de Participa��o P�blica, entre outras. T�o logo poss�vel, os Governos adotar�o planos de trabalho para, baseados nesses princ�pios e recomenda��es, implementar marcos jur�dicos e institucionais em seus respectivos pa�ses.
  
• Encarregar�o a OEA de fomentar o apoio entre os Governos e as organiza��es da sociedade civil e de promover os programas apropriados para realizar esta iniciativa, e solicitar�o ao BID que desenvolva e implemente, junto com os Estados interessados e outras institui��es interamericanas, mecanismos financeiros hemisf�ricos dedicados especialmente � implementa��o de programas orientados para o fortalecimento da sociedade civil e dos mecanismos de participa��o p�blica.

Os Governos:

• Reafirmam que a promo��o e a prote��o dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos, sem distin��o alguma por motivos de ra�a, g�nero, idioma, nacionalidade ou religi�o, � uma quest�o priorit�ria para a comunidade internacional e � responsabilidade de todos os Estados.
  
• Observar�o os instrumentos internacionais de direitos humanos aplic�veis e, de acordo com o ordenamento jur�dico de cada pa�s, garantir�o os direitos humanos de todos os migrantes, inclu�dos os trabalhadores migrantes e suas fam�lias.
  
• Velar�o pelo pleno cumprimento e prote��o dos direitos humanos de todos os migrantes, inclu�dos os trabalhadores migrantes e suas fam�lias, e adotar�o medidas efetivas, entre as quais o fortalecimento da conscientiza��o p�blica, para impedir e erradicar viola��es aos direitos humanos e eliminar todas as formas de discrimina��o contra esses trabalhadores, particularmente a discrimina��o racial, a xenofobia e a intoler�ncia.
  
• Reafirmam o direito soberano de cada Estado de formular e aplicar seu pr�prio ordenamento jur�dico e pol�ticas migrat�rias, incluindo a autoriza��o aos migrantes para ingressar, permanecer ou exercer uma atividade econ�mica, em conformidade plena com os instrumentos internacionais aplic�veis sobre os direitos humanos, e em um esp�rito de coopera��o.
  
• Velar�o pelo pleno respeito e cumprimento da Conven��o de Viena sobre Rela��es Consulares de 1963, particularmente no que se refere ao direito dos nacionais, independentemente de sua condi��o migrat�ria, de se comunicarem com um funcion�rio consular de seu Estado em caso de deten��o.
  
• Proteger�o os direitos de todos os trabalhadores migrantes e suas fam�lias, de acordo com o ordenamento jur�dico de cada pa�s, adotando medidas, caso n�o existam, para:

1. propocionar, em rela��o as condi��es de trabalho, a mesma protec�o jur�dica outorgada aos trabalhadores nacionais;
   
2. facilitar, quando apropriado, o pagamento dos sal�rios completos devidos aos trabalhadores que tenham regressado a seus pa�ses e permitir que efetuem o transporte de seus pertences pessoais;
   
3. reconhecer os direitos de cidadania e nacionalidade dos filhos de todos os trabalhadores migrantes que possam ter direito aos mesmos, e qualquer outro direito que eles possam ter em cada pa�s;
   
4. fomenter a negocia��o de acordos bilaterais ou multilaterais relativos a presta��o dos benef�cios de seguridade social adquiridos pelos trabalhadores migrantes;
   
5. proteger todos os trabalhadores migrantes e suas fam�lias, mediante o cumprimento da lei e campanhas informativas, para evitar que sejam v�timas de explora��o e de abuso decorrentes do tr�fico il�cito de pessoas;
   
6. impedir o abuso e os maus tratos aos trabalhadores migrantes por parte de empregadores ou das autoridades encarregadas da aplica��o da pol�tica migrat�ria e do controle de fronteiras; e
   
7. encorajar e promover o respeito a identidade cultural de todos os migrantes.
   
8. Apoiar�o as atividades da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos com respeito a prote��o dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas fam�lias, particularmente por meio do Relator Especial para Trabalhadores Migrantes.

• De acordo com seus ordenamentos jur�dicos e em um prazo razo�vel, estabelecer�o ou fortalecer�o mecanismos para a participa��o de grupos da sociedade no processo de tomada de decis�es locais e outras inst�ncias infranacionais mediante, por exemplo, audi�ncias p�blicas, or�amentos participativos e fomento da transpar�ncia nas opera��es financeiras dos Governos locais e infranacionais.
  
• De acordo com suas legisla��es, em todos os n�veis, estabelecer�o alternativas de financiamento para os Governos locais e infranacionais, inclu�das as associa��es de Governos locais, tais como transfer�ncias de receitas estaduais e federais, acesso ao mercado privado de capitais, e autoriza��o para arrecada��o em n�vel local, a fim de ampliar a presta��o de servi�os de qualidade. Ademais, promover�o o treinamento para fortalecer a capacidade de gest�o administrativa em n�vel local ou infranacional.
  
• De acordo com as realidades e o ordenamento jur�dico de cada pa�s, estudar�o a conveni�ncia da transfer�ncia de fun��es governamentais do n�vel nacional aos Governos locais e infranacionais, assim como a possibilidade de aperfei�oar a gest�o de tais governos.
  
• Compartilhar�o suas experi�ncias e informa��o de programas existentes e futuros apoiados por organismos de coopera��o multilateral e bilateral, tais como a Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, para facilitar a instrumenta��o desta iniciativa.

• Apoiar�o de forma decidida o "Programa Interamericano para Combate � Corrup��o" e implementar�o as a��es que nele se estabelecem, particularmente a ado��o de uma estrat�gia para obter a pronta ratifica��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o aprovada em 1996; a elabora��o de c�digos de conduta para os funcion�rios p�blicos, de acordo com a respectiva legisla��o; o estudo do problema da lavagem de ativos ou de rendimentos provenientes da corrup��o e a promo��o de campanhas de difus�o sobre os valores �ticos que sustentam o sistema democr�tico.
  
• Promover�o no Chile um Simp�sio sobre o Fortalecimento da Probidade no Hemisf�rio, a realizar-se, no mais tardar, em agosto de 1998, a fim de considerar, entre outros temas, o alcance da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o e a implementa��o do programa anteriormente mencionado. Igualmente, apoiar�o, de forma decidida, a realiza��o de encontros promovidos pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) para difundir o conjunto de normas contemplado na Conven��o Interamericana contra a Corrup��o.
  
• Propiciar�o, no �mbito da OEA, e em conformidade com o mandato contido no Programa Interamericano para Combate � Corrup��o, um adequado seguimento dos progressos alcan�ados na implementa��o da Conven��o Interamericana contra a Corrup��o.
  
• Promover�o, nas legisla��es internas, a obriga��o dos titulares de altos cargos p�blicos e de outros n�veis, quando a lei assim o estabele�a, de declarar ou revelar os ativos e passivos pessoais perante os �rgaos competentes.
  
• Fomentar�o a aprova��o de medidas espec�ficas e efetivas no combate a todas as formas de corrup��o, suborno e pr�ticas il�citas conexas nas transa��es comerciais, entre outras.

• Propor�o o interc�mbio de experi�ncias que sirvam de apoio para que cada pa�s, de acordo com sua pr�pria realidade e sistema legal, adote ou desenvolva normas internas para regular as contribui��es para as campanhas eleitorais, e mecanismos independentes de controle interno.
  
• Considerar�o as propostas emanadas da Reuni�o de Representantes Governamentais sobre contribui��es para campanhas eleitorais, realizada em Caracas, em fevereiro de 1998.
  
• Adotar�o ou considerar�o, conforme o caso, medidas para impedir contribui��es financeiras derivadas do crime organizado e do tr�fico il�cito de drogas para campanhas eleitorais. Promover�o, ademais, a ado��o de medidas tendentes a assegurar a transpar�ncia na origem de todas as contribui��es.

• Continuar�o a desenvolver seus esfor�os nacionais e multilaterais com vistas � plena aplica��o da Estrat�gia Antidrogas do Hemisf�rio e fortalecer�o esta alian�a com base nos princ�pios do respeito a soberania e a jurisdi��o territorial dos Estados, da reciprocidade, da responsabilidade compartilhada, e em um enfoque integrado e equilibrado no tratamento do tema, conforme seus respectivos ordenamentos jur�dicos.
  
• Com o prop�sito de fortalecer a confian�a m�tua, o di�logo e a coopera��o hemisf�rica e com base nos princ�pios assinalados anteriormente, desenvolver�o, no �mbito da Comiss�o Interamericana para o Controle e o Abuso de Drogas (CICAD-OEA), um processo �nico e objetivo de avalia��o governamental de car�ter multilateral, para o monitoramento do progresso individual e coletivo dos esfor�os hemisf�ricos e de todos os pa�ses participantes da C�pula no tratamento das diversas manifesta��es do problema.
  
• Fortalecer�o os esfor�os nacionais e a coopera��o internacional para:

• Aperfei�oar suas pol�ticas e planos nacionais destinados � preven��o do consumo il�cito de drogas e aumentar o n�mero de medidas, principalmente em n�vel comunit�rio, educacional e para os grupos mais vulner�veis, tais como crian�as e jovens, para impedir o crescimento e a propaga��o do referido consumo e eliminar os est�mulos financeiros do tr�fico il�cito;
  
• Desenvolver programas apropriados de tratamento, reabilita��o e reinser��o, com vistas a minorar os graves efeitos sociais, o sofrimento humano, e outros efeitos adversos associados ao abuso de drogas;
  
• Aumentar a coopera��o em �reas como coleta e an�lise de dados, padroniza��o de sistemas de medi��o do consumo il�cito, capacita��o t�cnica e cient�fica e interc�mbio de experi�ncias;
  
• Desenvolver, ou promover o desenvolvimento de campanhas para criar major conscientiza��o social dos riscos do abuso de drogas para os indiv�duos, a fam�lia e a sociedade, bem como de planos de participa��o comunit�ria;
  
• Sensibilizar a opini�o p�blica, especialmente em rela��o aos graves efeitos do abuso de drogas e as atividades das organiza��es criminosas que as comercializam, incluindo os n�veis de atacado e varejo;
  
• Melhorar e atualizar os mecanismos de coopera��o relacionados ao julgamento e � extradi��o dos indiv�duos acusados de delitos de tr�fico il�cito de entorpecentes e subst�ncias psicotr�picas e de outros delitos conexos, conforme os acordos internacionais, as disposi��es constitucionais e as legisla��es nacionais;
  
• Estabelecer ou fortalecer as unidades centrais especializadas existentes, devidamente treinadas e equipadas, encarregadas de solicitar, analisar e intercambiar, entre as autoridades competentes, informa��o relativa � lavagem de rendimentos e dos bens e instrumentos utilizados nas atividades criminosas (tamb�m chamada lavagem de dinheiro);
  
• Refor�ar os mecanismos de controle e de interc�mbio de informa��o nacionais e internacionais para impedir o tr�fico il�cito e o desvio de precursores qu�micos;
  
• Promover a pronta ratifica��o e entrada em vigor da Conven��o Interamericana contra a Produ��o e o Tr�fico Il�cito de Armas de Fogo, Muni��es, Explosivos e outros Materiais Correlatos; promover a aprova��o e pronta aplica��o do Regulamento Modelo da CICAD sobre o controle de armas e explosivos relacionados ao tr�fico de drogas; estimular os Estados que ainda n�o o tenham feito a adotar as necess�rias medidas legislativas ou outras para assegurar a coopera��o internacional efetiva a fim de impedir e combater o tr�fico il�cito transnacional de armas de fogo e muni��es, ao mesmo tempo que se estabelecem ou fortalecem os sistemas para aperfei�oar o rastreamento das armas de fogo empregadas em atividades criminosas; e
  
• Eliminar os cultivos il�citos mediante major apoio aos programas nacionais de desenvolvimento alternativo, bem como de erradica��o e interdi��o.
  
• Fortalecer�o as comiss�es nacionais de controle de drogas a fim de melhorar a coordena��o, em cada pa�s, do planejamento e da execu��o, de seus respectivos planos nacionais e de tornar mais expedite a assist�ncia internacional nessa �rea.
  
• Destacam a valiosa contribui��o da sociedade civil por meio de suas diferentes organiza��es nos campos da preven��o do consumo indevido, do tratamento, da reabilita��o e da reinser��o na sociedade dos viciados em drogas.
  
• Encorajam as institui��es financeiras a redobrar seus esfor�os para evitar a lavagem de dinheiro, bem como os setores empresariais competentes a refor�arem os controles para evitar o desvio de precursores qu�micos.
  
• Apoiar�o plenamente a pr�xima Sess�o Especial da Assembl�ia Geral das Na��es Unidas a realizar-se em junho de 1998 com o fim de promover a coopera��o internacional com rela��o as drogas il�citas e delitos conexos, e estimular todos os Estados a participarem ativamente, no mais alto n�vel, dessa reuni�o internacional. Envidar�o todos os esfor�os para assegurar a implementa��o efetiva dos acordos internacionais sobre entorpecentes de que sejam signat�rios, em n�vel regional e sub-regional, e para que estes funcionem em conson�ncia com o esfor�o hemisf�rico; e reafirmar�o seu apoio a CICAD e seu papel fundamental na implementa��o destes acordos.

• Tomar�o medidas, segundo o acordado na Declara��o e no Plano de A��o de Lima, a fim de prevenir, combater e eliminar o terrorismo, aplicando, para isso, a mais firme vontade de cumprir os objetivos gerais ali expostos.
  
• Encorajar�o os Estados que ainda n�o o fizeram a assinar, ratificar e/ou aderir, conforme o caso, aos conv�nios internacionais relacionados ao terrorismo, de acordo com suas respectivas legisla��es internas.
  
• Convocar�o, no marco da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), a II Confer�ncia Especializada Interamericana para avaliar os progressos alcan�ados e definir as futuras linhas de a��o para a preven��o, combate e elimina��o do terrorismo.

• Estimular�o o di�logo regional com vistas a revitalizar e fortalecer as institui��es do Sistema Interamericano, considerando os novos fatores pol�ticos, econ�micos, sociais e estrat�gico-militares no Hemisf�rio e em suas sub-regi�es. Nesse sentido, procurar�o aumentar ainda mais o clima de confian�a e de seguran�a entre os Estados do Hemisf�rio.
  
• Colocar�o em pr�tica, na forma como est�o enunciadas, as medidas e recomenda��es emanadas das Confer�ncias Regionais sobre Medidas de Fomento da Confian�a e da Seguran�a, realizadas em novembro de 1995 em Santiago, Chile, e em fevereiro de 1998 em S�o Salvador, El Salvador, no marco da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).
  
• Continuar�o a apoiar os esfor�os empreendidos pelos pequenos Estados insulares para enfrentar suas preocupa��es especiais de seguran�a, que incluem, de uma perspectiva multidimensional, aspectos econ�micos, financeiros e ambientais, levando em conta sua vulnerabilidade e n�vel de desenvolvimento.
  
• Em coson�ncia com os esfor�os para transformar o Hemisf�rio Ocidental em uma zona livre de minas antipessoal e reconhecendo a contribui��o , a esse respeito, da Conven��o sobre a Proibi��o do Emprego, Armazenamento, Produ��o e Transfer�ncia de Minas Antipessoal e sobre sua Destrui��o, incluindo sua r�pida entrada em vigor, encorajar�o a��es e apoiar�o os esfor�os internacionais de car�ter humanit�rio para a remo��o de minas, com o objetivo de assegurar que se outorgue prioridade a remo��o de artefatos que amea�am a popula��o civil e que se reabilite a terra em sua capacidade produtiva. Isso ser� feito por meio de uma efetiva coopera��o e coordena��o internacional e regional, quando solicitado pelos Estados afetados, para a localiza��o, demarca��o, mapeamento e remo��o de minas antipessoal; de assist�ncia as v�timas; de uma eficaz conscientiza��o da popula��o civil quanto ao perigo desses artefatos; e do desenvolvimento e da aplica��o, conforme o caso, de tecnologias para a detec��o e remo��o das minas.
  
• Continuar�o promovendo a transpar�ncia em mat�ria de pol�ticas de defesa, entre outros aspectos, no que se refere � moderniza��o das for�as armadas, � compara��o do gasto militar na Regi�o e ao aperfei�oamento do registro de armas convencionais das Na��es Unidas.
  
• Aumentar�o a coopera��o com os esfor�os das Na��es Unidas de manuten��o da paz.
  
• Encorajar�o o desenvolvimento de programas de coopera��o para enfrentar desastres naturais e de opera��es humanit�rias de busca e resgate.
  
• Comprometer�o seus esfor�os para assegurar que a solu��o pac�fica dos conflitos e das controv�rsias pendentes seja alcan�ada por meio dos mecanismos de solu��o pac�fica existentes no Sistema Interamericano e de acordo com o Direito Internacional e os tratados vigentes, e expressam a conveni�ncia de fortalecer os referidos mecanismos e instrumentos.
  
• Reconhecem a import�ncia da realiza��o de reuni�es ministeriais ou de alto n�vel sobre temas de defesa e de seguran�a internacionais, tais como as Reuni�es Ministeriais de Defesa de Williamsburg e de Bariloche, como uma contribui��o importante para o di�logo regional nessas mat�rias, e, nesse contexto, encorajam os pa�ses interessados a realizar outros encontros.
  
• Encarregar�o a OEA, por meio da Comiss�o de Seguran�a Hemisf�rica, de:
• Efetuar o seguimento e o aprofundamento dos temas relativos a medidas de fomento da confian�a e da seguran�a;
  
• Analisar o significado, a abrang�ncia e as implica��es dos conceitos de seguran�a internacional no Hemisf�rio, com o prop�sito de desenvolver os enfoques comuns mais apropriados que permitam examinar seus diversos aspectos, incluindo o desarmamento e o controle de armamentos; e,
  
• Identificar as formas de revitalizar e de fortalecer as institui��es do Sistema Interamericano relacionadas aos diversos aspectos da seguran�a hemisf�rica.

Esse processo culminar� na realiza��o de uma Confer�ncia Especial sobre Seguran�a, no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos, a realizar-se, no mais tardar, no in�cio da pr�xima d�cada.

• Apoiar a convoca��o de uma Confer�ncia Regional de Seguimento das Confer�ncias Regionais de Santiago e S�o Salvador sobre medidas de fomento da confian�a e da seguran�a, a fim de aprofundar a confian�a rec�proca nas Am�ricas.
  
  Os progressos alcan�ados nessas mat�rias ser�o informados aos Estados, assegurando, assim, um seguimento adequado por meio da Organiza��o dos Estados Americanos, de maneira a permitir seu exame na pr�xima C�pula das Am�ricas.

• Desenvolver�o mecanismos que permitam o f�cil e oportuno acesso de todas as pessoas � justi�a, em particular daquelas de baixa renda, adotando medidas que confiram maior transpar�ncia, efici�ncia e efic�cia ao trabalho do Judici�rio. Nesse contexto, promover�o, desenvolver�o e integrar�o o uso de m�todos alternativos de solu��o de conflitos no sistema judici�rio.
  
• Fortalecer�o, quando apropriado, sistemas de justi�a penal fundados na independ�ncia do Poder Judici�rio e na efetividade do Minist�rio P�blico e da Defensoria, reconhecendo a especial import�ncia da introdu��o do juizo oral, nos pa�ses que considerem necess�ria a implementa��o dessa reforma.
  
• Intensificar�o os esfor�os no combate ao crime organizado e � delinq��ncia transnacional e, se necess�rio, propiciar�o novas conven��es internacionais e legisla��es, assim como procedimentos e mecanismos para continuar combatendo esses flagelos.
  
• Adequar�o sua legisla��o, realizar�o as reformas institucionais necess�rias e tomar�o as medidas que garantam, no mais breve prazo poss�vel, a prote��o integral dos direitos da inf�ncia e da adolesc�ncia, para atender as obriga��es estabelecidas na Conven��o das Na��es Unidas sobre os Direitos da Crian�a e em outros instrumentos internacionais.
  
• Estimular�o, conforme o caso, a diferencia��o dos procedimentos e conseq��ncias para as infra��es da lei penal, das medidas que forem estabelecidas para a prote��o das crian�as e dos adolescentes, cujos direitos est�o amea�ados ou s�o violados. Ademais, promover�o medidas s�cio-educativas para a reinser��o de menores infratores.
  
• Promover�o a cria��o ou o fortalecimento, conforme o caso e em conformidade com os respectivos sistemas jur�dicos, de um �rg�o jurisdicional especializado em mat�ria de fam�lia.
  
• Estimular�o o estabelecimento de um centro de estudos de justi�a das Am�ricas, tendente a facilitar o aperfei�oamento dos recursos humanos na �rea da Justi�a, o interc�mbio de informa��o e outras formas de coopera��o t�cnica no Hemisf�rio, em resposta aos requerimentos espec�ficos de cada pa�s. Para isso, solicitar�o aos Ministros da Justi�a ou a outras autoridades competentes que analisem e definam as medidas mais convenientes para a organiza��o e a instala��o do mencionado centro.
  
• Promover�o, em conformidade com a legisla��o de cada pa�s, a coopera��o judici�ria e jurisdicional m�tua, efetiva e �gil, particularmente no que se refere �s extradi��es, � solicita��o de entrega de documentos e de outros meios de prove e ao interc�mbio, em n�vel bilateral ou multilateral, nessas mat�rias, incluindo acordos relativos aos programas de prote��o de testemunhas.
  
• Apoiar�o a realiza��o de reuni�es peri�dicas de Ministros da Justi�a ou de Ministros e Procuradores Gerais do Hemisf�rio no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA).

• Promover�o medidas por parte de seus Minist�rios do Trabalho para proporcionar programas e assist�ncia de alta qualidade aos trabalhadores e empregadores, dando �nfase � maior descentralza��o de suas fun��es, � incorpora��o de novas tecnologias, a pol�ticas ativas do mercado de trabalho, a melhor e oportuna informa��o sobre o mercado de trabalho e � melhoria das condi��es de seguran�a e sa�de no local de trabalho.
  
• Dar�o especial aten��o � incorpora��o, � for�a de trabalho, bem como aos servi�os oferecidos pelos Minist�rios do Trabalho, de grupos marginalizados socialmente, incluindo as mulheres, as minorias, a juventude, os deficientes e outras popula��es vulner�veis, levando em considera��o suas necessidades espec�ficas. Ao mesmo tempo, os Governos fortalecer�o em maior grau seus esfor�os gerais e a coordena��o entre as institui��es envolvidas para abordar o tema do trabalho infantil. Os Minist�rios do Trabalho intercambiar�o informa��es sobre as melhores pr�ticas nessas �reas.
  
• Trabalhar�o para assegurar que os Minist�rios do Trabalho tenham os meios necess�rios para o cumprimento deste Plano de A��o nas �reas de sua compet�ncia.
  
• Solicitar�o a partiaipa��o da Organiza��o Internacional das Trabalho (OIT), do Banco Interamericano das Desenvolvimento (BID) e da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) para assistir aos Minist�rios do Trabalho a apoiar atividades internacionais e a intercambiar informa��es sobre metodos e estrat�gias de moderniza��o.

1. �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA)

1. Instru�mos nossos Ministros Respons�veis por Com�rcio a que executem as seguintes a��es:

1. Iniciarem as negocia��es sobre a �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA), de acordo com os princ�pios, objetivos, estrutura, modalidades e todas as demais decis�es estabelecidas na Declara��o Ministerial de San Jos�, para o que convocar�o o Comit� de Negocia��es Comerciais para, no mais tardar, 30 de junho de 1998, e os Grupos Negociadores para, no mais tardar, 30 de setembro de 1998.
   
2. Exer�am a supervis�o e a administra��o superiores das negocia��es.
   
3. Fa�am progressos concretos nas negocia��es at� o ano 2000 e acordem medidas espec�ficas de facilita��o de neg�cios a serem adotadas antes do final do s�culo.
   
4. Assegurem que o processo negociador seja transparante e que leve em conta as diferen�as nos n�veis de desenvolvimento e na dimens�o das economias das Am�ricas, de modo a criar oportunidades para a plena participa��o de todos os pa�ses, incluindo as economias menores.
   
5. Conduzam as negocia��es de maneira a gerar ampla compreens�o e respaldo p�blicos em rela��o � ALCA e a considerar as opini�es sobre assuntos de com�rcio emitidas por diferentes setores das nossas sociedades civis, tais como empres�rios, trabalhadores, consumidores, grupos ambientalistas e acad�micos, e apresentadas ao Comit� de Representantes Governamentais, criado na Quarta Reuni�o de Ministros Respons�veis por Com�rcio, realizada na Costa Rica.

2. Instru�mos nossos Representantes nas institui��es do Comit� Tripartite, em particular o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a alocar recursos adequados existentes nessas institui��es para apoiar a Secretaria Administrativa das negocia��es sobre a ALCA.
   
3. Instamos o Comit� Tripartite a continuar respondendo positivamente �s solicita��es de assist�ncia t�cnica apresentadas pelas entidades da ALCA. Solicitamos as tr�s institui��es que, de acordo com seus respectivos procedimentos, considerem os pedidos de assist�ncia t�cnica relacionados com temas da ALCA apresentados por pa�ses-membros - em especial pelas economias menores, a fim de facilitar sua integra��o no processo da ALCA.

B. A��es Adicionais

Al�m de iniciar as negocia��es sobre a ALCA, definimos uma s�rie de a��es adicionais que devem ser consistentes com a negocia��o da ALCA, com o objetivo de aprofundar o processo de integra��o econ�mica, bem como de criar oportunidades para a plena participa��o de todos os pa�ses, incluindo as economias menores. Preparamos uma s�rie de propostas para promover a moderniza��o dos mercados financeiros, os programas de ci�ncia e tecnologia, a coopera��o energ�tica e a infraestrutura hemisf�rica, em particular nas �reas de transporte e telecomunica��es.

• Fortalecer�o a supervis�o banc�ria no Hemisf�rio mediante a implementa��o dos Princ�pios Fundamentais da Basil�ia para a Supervis�o Efetiva das Atividades Banc�rias e programas de capacita��o para fortalecer a capacidade supervisora; o estabelecimento de normas prudenciais de alta qualidade de divulga��o e revela��o de informa��o para bancos; e a cria��o de um Grupo de Trabalho para poder assessorar os pa�ses neste processo.
  
• Melhorar�o os sistemas de liquida��o e compensa��o banc�rias e do mercado de valores do Hemisf�rio para facilitar a transpar�ncia, a efici�ncia e a seguran�a de transa��es internal e transfronteiri�as.

• Reconhecem que a ci�ncia e a tecnologia est�o relacionadas a diversas �reas e objetivos deste Plano de A��o, dentro e al�m da integra��o econ�mica, do livre com�rcio e do desenvolvimento sustent�vel.
  
• Continuar�o a implementar o Plano de A��o acordado em Cartagena, em 1996, com �nfase no fortalecimento da capacidade dos pa�ses do Hemisf�rio para participar e se beneficiar da economia global do conhecimento, promovendo, entre outras a��es, o crescimento das ind�strias da comunica��o e da informa��o, como um dos componentes estrat�gicos nos processos nacionais, sub-regionais e regionais de integra��o. No contexto da Declara��o de Cartagena, reconhecem o importante papel das institui��es regionais existentes na implementa��o do Plano de A��o.
  
• Aplicar�o os recursos da ci�ncia e da tecnologia para minorar os danos causados pelos efeitos do "El Ni�o" e de desastres naturais, tais como erup��es vulc�nicas, furac�es, terremotos e inunda��es, e seu impacto na economia e nos ecossistemas, com base em uma melhor capacidade de previs�o, preven��o e resposta; melhores m�todos de treinamento e de pesquisa para lidar com os desastres naturais; e a aplica��o da ci�ncia e da tecnologia para enfrentar os efeitos da mudan�a de clima na sa�de, na agricultura e na �gua. Nesse sentido, dar�o �nfase a coopera��o em pesquisa e ao interc�mbio de informa��o sobre "El Ni�o" e outros desastres naturais.
  
• Em cumprimento ao Plano de Cartagena apoiar�o o desenvolvimento e a utiliza��o de indicadores de ci�ncia, tecnologia e inova��o.
  
• Promover�o a��es para fomentar alian�as entre todos os setores da sociedade para o progresso da coopera��o e inova��o em ci�ncia e tecnologia. � reconhecido que as rela��es universidade-ind�stria, o treinamento na gest�o de tecnologia e outros programas de desenvolvimento dos recursos humanos, assim como a participa��o de pequenas e m�dias empresas, s�o elementos importantes para a utiliza��o da ci�ncia e da tecnologia na consecu��o dos objetivos hemisf�ricos.

Coopera��o Energ�tica Regional

Em conformidade com as normas jur�dicas e constitucionais de cada Estado, assim como com os compromissos que nossos Governos assumam no contexto das negocia��es da �rea de Livre Com�rcio das Am�ricas (ALCA), a fim de assegurar um desenvolvimento energ�tico sustent�vel e de progredir na integra��o energ�tica do Hemisf�rio,

• Promover�o pol�ticas e processos que facilitem o com�rcio dos produtos, bens e servi�os relacionados ao setor energ�tico.
  
• Estimular�o, no menor tempo poss�vel, pol�ticas e processos que facilitem o desenvolvimento de infra-estrutura, inclusive atrav�s de fronteiras internacionais, para integrar ainda mais os mercados energ�ticos.
  
• Promover�o a cria��o e o fortalecimento de marcos regulat�rios transparantes e previs�veis, que levem em conta as necessidades das partes envolvidas.
  
• Promover�o marcos legais, fiscais e regulat�rios para incentivar o investimento privado, nacional e externo, no setor energ�tico naquelas �reas permitidas pelas respectivas Constitui��es.
  
• Ampliar�o o acesso da popula��o rural aos servi�os energ�ticos.
  
• Apoiar�o pol�ticas e programas para estimular o desenvolvimento de energia renov�vel e da efici�ncia energ�tica.
  
• Para respaldar essas atividades, continuaremos nossos esfor�os de coopera��o por meio da Iniciativa Energ�tica Hemisf�rica.

Os Governos:

� luz dos compromissos assumidos na Conven��o-Quadro das Na��es Unidas sobre Mudan�a de Clima e das decis�es tomadas na Terceira Confer�ncia das Partes realizada em Kyoto, Jap�o, e com vistas a Quarta Confer�ncia das Partes a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, em novembro de 1998:

• Encorajam as Partes a trabalharem para alcan�ar os objetivos e as metas da Conven��o-Quadro das Na��es Unidas sobre Mudan�a de Clima.
  
• Reconhecem o papel-chave das tecnologias no tratamento dos aspectos ambientais relacionados � energia e encorajam o interc�mbio de tecnologia, informa��o e experi�ncias, assim como de pontos de vista sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

• Encarregar�o o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da prepara��o de um anteprojeto de princ�pios de aceita��o volunt�ria a ser adotado por cada um dos pa�ses, com o objetivo de facilitar a participa��o do setor privado em projetos de infra-estrutura local e transnacional que possam servir de base acordos bilaterais e multilaterais. Esse anteprojeto ser� submetido aos Governos no mais tardar em dezembro de 1998, para ser discutido em uma reuni�o de Ministros de Infra-estrutura a realizar-se em 1999.

• Empreender�o as a��es necess�rias -com o major empenho poss�vel e levando em conta acordos sub-regionais setoriais, decis�es e projetos-, para implementar a Declara��o Ministerial Conjunta da Segunda C�pula Hemisf�rica sobre Transporte, realizada em Santiago, Chile, em abril de 1996, com vistas a:
  
• promover sistemas e servi�os de transporte orientados pelo mercado, integrados, financeiramente vi�veis e ambientalmente sustent�veis; e
  
• proporcionar a presta��o de servi�os de transporte de passageiros e de carga, seguros, eficientes e confi�veis, que fomentem o crescimento e desenvolvimento econ�mico de nossos pa�ses.
• Elaborar�o um plano para obter o mais alto n�vel de seguran�a nos sistemas de transportes a�reo, mar�timo e terrestre; melhorar a infra-estrutura; e aumentar a prote��o ambiental mediante o aprimoramento do respeito aos padr�es internacionais e das pr�ticas recomendadas, tais como as estabelecidas pela Organiza��o de Avia��o Civil Internacional (OACI) e pela Organiza��o Mar�tima Internacional (OMI).
  
• Manter�o discuss�es para elaborar um programa de coopera��o, levando em conta as Declara��es de Santiago e de San Salvador sobre Medidas de Fomento da Confian�a e da Seguran�a, que contemple o transporte a�reo e mar�timo de rejeitos nucleares e outros rejeitos perigosos e, quando apropriado, para colaborar com as organiza��es internacionais pertinentes para fortalecer ou desenvolver normas que regulem o transporte seguro de tais materials.
  
• Preparar�o, com a colabora��o da Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), um perfil dos sistemas e servi�os de transporte regional levando em conta acordos, decis�es, projetos e estudos j� preparados por organismos regionais e hemisf�ricos. O referido perfil identificar� os principais problemas e oportunidades dos pa�ses do Hemisf�rio, como primeiro passo para o estabelecimento das prioridades e pol�ticas de transporte na Regi�o, com rela��o, entre outras, a harmoniza��o de normas e ao interc�mbio de tecnologia.
  
• Procurar�o obter, dos organismos financeiros internacionais, os recursos necess�rios a execu��o, no mais breve prazo poss�vel, de projetos de infraestrutura de transporte nas Am�ricas, incluindo aqueles que levem em conta as necessidades espec�ficas das economias menores.

• Estabelecer�o estrat�gias para apoiar o desenvolvimento e a cont�nua atualiza��o de um plano regional de infra-estrutura de telecomunica��es, levando em conta os planos nacionais, a necessidade de acesso universal a servi�os b�sicos de telecomunica��es em toda a Regi�o e a evolu��o da Sociedade de Informa��o Global.
  
• Trabalhar�o, em coopera��o com o setor privado, para a r�pida expans�o da infra-estrutura de telecomunica��es na Regi�o, adotando estrat�gias para que o servi�o telef�nico b�sico e o da INTERNET sejam acess�veis a todos, a pre�os razo�veis. Essas estrat�gias incluiriam, entre outras, a implementa��o das pautas da Comiss�o Interamericana de Telecomunica��es (CITEL) sobre servi�os de valor agregado e a promo��o do desenvolvimento de centros de servi�o de informa��o comunit�rios para proporcionar acesso a servi�os telef�nicos b�sicos e de valor agregado, a computadores, servi�os de INTERNET e multim�dia, levando em conta as diversas necessidades dos pa�ses da Regi�o e os n�veis divergentes de desenvolvimento.
  
• Promover�o, em coopera��o com o setor privado, o interc�mbio e distribui��o de informa��o relativa a assuntos regulat�rios, tais como acesso/servi�o universal, interconex�o e estabelecimento de �rgaos reguladores independentes, levando em conta os compromissos assumidos no Acordo sobre Com�rcio de Servi�os B�sicos de Telecomunica��es da Organiza��o Mundial de Com�rcio (Acordo GBT), os progressos no processo para um Acordo de Livre Com�rcio das Am�ricas, e a Declara��o e o Plano de A��o adotados na Reuni�o de Altas Autoridades de Telecomunica��es realizada em Washington D.C. em 1996, com vistas a desenvolver, sempre que poss�vel obedecendo �s restri��es nacionais, as melhores linhas de a��o, e solicitando, quando necess�rio, a assist�ncia da CITEL, das organiza��es regionais de telecomunica��es, da Uni�o Internacional de Telecomunica��es (UIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de outras, conforme apropriado.
  
• Estimular�o, conjuntamente com o setor privado, o desenvolvimento de aplica��es em redes eletr�nicas, tais como INTERNET e televis�o e r�dio, que, levando em conta diferentes idiomas e condi��es s�cio-econ�micas, apoiem a educa��o e a sa�de, a agricultura e o desenvolvimento rural sustent�vel, o com�rcio eletr�nico e outras aplica��es de apoio a pequenos poupadores, �s Micro Empresas e �s Pequenas e M�dias Empresas (PEMES), assim como � moderniza��o do Estado.
  
• Encorajar�o a CITEL a realizar, com certo grau de urg�ncia, estudos sobre os aspectos da coordena��o de padr�es de infra-estrutura de telecomunica��es, incluindo as �reas da Rede de Gest�o das Telecomunica��es (ROT) e Redes Inteligentes (RI), de tal maneira que a rede posse evoluir para atender �s necessidades de interconex�o e para apoiar a implementa��o de novas aplica��es no contexto regional.
  
• Continuar�o a examinar formas para desenvolver enfoques regulat�rios coerentes entre os pa�ses-membros que conduzam a promo��o de major uniformidade nos processos de certifica��o para equipamentos de telecomunica��es, e ao estabelecimento de um quadro; e para avan�ar na dire��o da negoca��o e execu��o de um Acordo de Reconhecimento M�tuo (ARM) para equipamentos de telecomunica��es que abranja todos os pa�ses da Regi�o.

IV. ERRADICA��O DA POBREZA E DA DISCRIMINA��O

A pobreza extreme e a discrimina��o continuam afligindo as vidas de muitas de nossas fam�lias e impedindo sua contribui��o potencial para o progresso de nossas na��es. Para avan�ar na dire��o de um futuro pr�spero para todos, facilitaremos a regulariza��o dos t�tulos de posse das propriedades urbanas e rurais e redobraremos nossos esfor�os para aumentar o acesso ao cr�dito e o apoio t�cnico para as microempresas, e proteger os direitos b�sicos dos trabalhadores. Eliminaremos todas as formas de discrimina��o contra as muIheres, as comunidades ind�genas, as minorias raciais e �tnicas marginalizadas e outros grupos vulner�veis. Procuraremos melhorar a qualidade de vida de todos os povos das Am�ricas por meio de esfor�os que assegurem o acesso a servi�os de sa�de adequados, a melhores tecnologias na �rea de sa�de, a �gua pot�vel e a uma nutri��o apropriada. O conjunto dessas medidas facilitar� a inclus�o de todos os habitantes, sem exce��o, na transforma��o econ�mica e democr�tica do Hemisf�rio.

Fomento da Micro, Pequena e M�dia Empresa

Como forma de combater a pobreza e levando em conta diferen�as nacionais, os Governos comprometem-se a fortalecer o desenvolvimento da micro, pequena e m�dia empresa por meio das seguintes a��es espec�ficas:

• Assegurar�o que um n�mero significativo das 50 milh�es de micro, pequenas e m�dias empresas do Hemisf�rio, cujos donos e trabalhadores s�o pessoas de baixa renda, especialmente as mulheres dessas empresas, tenham acesso a servi�os financeiros at� o ano 2000.
  
• Planejar�o e implementar�o programas, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL) e em coordena��o com o Banco Mundial e outras ag�ncias de coopera��o para o desenvolvimento, de reforma de pol�ticas financeiras adequadas para: acelerar a entrada de institui��es financeiras formais neste mercado; para apoiar o desenvolvimento das institui��es que trabalham no setor; e para eliminar os impedimentos que limitam o acesso da micro, pequena e m�dia empresa aos servi�os financeiros.
  
• Simplificar�o e tornar�o expeditos os procedimentos para o registro, a obten��o de licen�as, o cumprimento dos regulamentos trabalhistas e tribut�rios, bem como a formaliza��o, quando apropriado, das micro, pequenas e m�dias empresas.
  
• Apoiar�o os provedores privados de servi�os n�o-financeiros, para que estes ampliem e melhorem sua oferta de novas tecnologias e capacita��o �s micro, pequenas e m�dias empresas, para que estas possam melhorar sua competitividade nos mercados nacionais e globais.
  
• Promover�o a associa��o das micro, pequenas e m�dias empresas, a fim de aproveitar as vantagens da coopera��o na realiza��o de neg�cios e na moderniza��o da gest�o empresarial.
  
• Promover�o a coordena��o interinstitucional, por meio da cria��o de mecanismos efetivos de articula��o das a��es das institui��es p�blicas nacionais e locals de apoio as micro, pequenas e m�dias empresas, facilitando sua vincula��o com o setor privado.
  
• Elaborar�o planos nacionais para o cumprimento das a��es antes definidas e convocar�o uma reuni�o regional de Ministros ou Altas Autoridades respons�veis pelas pol�ticas p�blicas de apoio � microempresa, � pequena empresa e � m�dia empresa com o objetivo de intercambiar informa��o sobre estes planos e melhorar, assim, a efic�cia das pol�ticas de apoio. Para esse fim, solicitar�o ao BID que, em colabora��o com a CEPAL, coordene tal reuni�o.
  
• Solicitar�o que os organismos regionais, assim como as ag�ncias de desenvolvimento governamentais, multilaterais e bilaterais atuantes na Regi�o contribuam na reforma de pol�ticas e invistam entre US$400 a 500 milh�es durante os pr�ximos tr�s anos, em programas, incluindo capacita��o e assist�ncia t�cnica, que apoiem as a��es identificadas neste Plano de A��o.

• Simplificar�o e descentralizar�o, segundo necess�rio, os procedimentos de cadastro e registro de propriedades, adotando procedimentos transparantes e mais simples de outorga de t�tulos e registros, difundindo a informa��o sobre estes procedimentos; usando, sempre que vi�vel, a tecnologia de vanguarda para a georeferencia��o das propriedades, cartografia computadorizada e armazenamento eletr�nico dos arquivos; incorporando m�todos alternativos de solu��o de controv�rsias; e evitando a duplica��o de cobran�as de taxas administrativas por servi�os de titula��o e registro de propriedade.
  
• Recomendar�o que as institui��es de coopera��o bilateral e multilateral, especialmente o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, fortale�am seus programas de assist�ncia t�cnica e financeira, incluindo o interc�mbio de informa��o sobre experi�ncias no sentido de simplificar procedimentos de registro de propriedade e de assegurar o acesso das pessoas de menores recursos a estes sistemas.
  
• De acordo com seus ordenamentos jur�dicos, adotar�o as medidas necess�rias para proteger os direitos reconhecidos das popula��es ind�genas, assim como programas informativos, se necess�rio, para garantir uma major conscientiza��o por parte dessas popula��es sobre seus direitos a esse respeito.

• Buscar�o, por meio de esfor�os nos setores p�blico e privado, ou de parcerias entre eles, aumentar a disponibilidade e o acesso e assegurar a qualidade de medicamentos e vacinas, em particular para os mais necessitados, mediante a promo��o de a��es tendentes a salvaguardar a qualidade, sele��o e uso racional, seguran�a e efic�cia dos produtos farmac�uticos, com especial �nfase naqueles considerados vitais e essenciais. Dar�o, ademais, apoio a iniciativas regionais que, para o ano 2002, tomar�o poss�vel a pesquisa, desenvolvimento, produ��o e utiliza��o de vacinas, que reduzir�o a incid�ncia de enfermidades, tais como pneumonia, meningite, sarampo, caxumba e rub�ola.
  
• Fortalecer�o e melhorar�o as redes nacionais e regionais de informa��o em sa�de e os sistemas de vigil�ncia, de modo a que todos os interessados tenham acesso aos dados necess�rios para enfrentar os temas cr�ticos de sa�de da Regi�o, promovendo uma adequada tomada de decis�es nas �reas cl�nica e administrativa dos servi�os de sa�de. Ser�o desenvolvidos, implementados e avaliados sistemas de informa��o de sa�de orientados pela necessidade e tecnologias na �rea de sa�de, incluindo as de telecomunica��es, para apoiar a vigil�ncia epidemiol�gica, a opera��o e administra��o dos programas e servi�os de sa�de, a educa��o em sa�de e sua promo��o, a telemedicina, as redes computacionais e o investimento em novas tecnologias de sa�de.
  
• Desenvolver�o iniciativas destinadas a reduzir os d�ficits de cobertura e de qualidade dos fornecimentos de �gua pot�vel, saneamento b�sico e manejo de res�duos s�lidos, com especial �nfase nas �reas urbanas pobres e no setor rural, por meio da aplica��o das tecnologias existentes ou do desenvolvimento de tecnologias novas, apropriadas, eficazes e de baixo custo.
  
• Envidar�o esfor�os para assegurar que sejam alocados os recursos necess�rios para o desenvolvimento das linhas de a��o deste Plano, com o apoio t�cnico da Organiza��o Pan-Americana da Sa�de (OPAS). Promover�o, ainda, a colabora��o bilateral e multilateral, e solicitar�o ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, entre outras institui��es financeiras e de coopera��o t�cnica, o apoio aos programas e atividades inclu�dos nesta iniciativa, em conformidade com suas respectivas prioridades e campos de a��o.
  
• Desenvolver�o mecanismos de avalia��o da pertin�ncia, custo e efic�cia das tecnologias que sejam introduzidas para atender a estes e a outros problemas priorit�rios de sa�de.

• Fortalecer�o e criar�o, onde n�o existirem, mecanismos nacionais e �rg�os governamentais, assim como as redes regionais e sub-regionais correspondentes, encarregados de promover a igualdade jur�dica e de oportunidades entre mulheres e homens com um enfoque de g�nero, proporcionando-lhes recursos financeiros adequados e oportunos a fim de que estas entidades promovam, coordenem e implementem os compromissos assumidos pelos Estados na Confer�ncia Mundial de Direitos Humanos, na Confer�ncia Internacional sobre Popula��o e Desenvolvimento, na C�pula Mundial para o Desenvolvimento Social, na C�pula das Am�ricas, na IV Confer�ncia Mundial sobre a Mulher e no recente "Consenso de Santiago" da VII Confer�ncia Regional de Seguimento de Pequim (CEPAL/ONU).
  
• Examinar�o as leis existentes e sua implementa��o para identificar obst�culos que limitem a plena participa��o da mulher na vida pol�tica, econ�mica, social e cultural de nossos pa�ses. Ouando necess�rio, promover�o reformas ou nova legisla��o para eliminar toda forma de discrimina��o e viol�ncia contra as mulheres e para garantir a prote��o dos direitos da inf�ncia.
  
• Implementar�o e dar�o seguimento, com o apoio da Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM), em colabora��o com a sociedade civil, a Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial, e outras entidades de coopera��o internacional, aos compromissos sobre a situa��o e condi��o das mulheres, acordados na C�pula das Am�ricas, recorrendo, quando apropriado, ao Sistema de Indicadores adotado em Montelimar, Nicar�gua.
  
• Promover�o pol�ticas para melhorar as condi��es de sa�de da mulher e a qualidade dos servi�os de sa�de em todas as etapas de sua vida.

• Intercambiar�o materiais informativos referentes a sua legisla��o trabalhista, com o objetivo de contribuir para o melhor conhecimento m�tuo de tal legisla��o, bem como de promover as normas trabalhistas fundamentais reconhecidas pela Organiza��o International do Trabalho (OIT) -liberdade de associa��o; direito de organizar-se e negociar coletivamente; proibi��o de trabalhos for�ados; elimina��o de todas as formas de explora��o infantil e n�o discrimina��o no emprego. Esta informa��o incluir� tamb�m refer�ncias aos mecanismos ou faculdades legais dos Minist�rios do Trabalho para implementar as normas trabalhistas fundamentais, como elemento essencial para o trabalho produtivo e positivas rela��es trabalhadores-empregadores.
  
• Para esses prop�sitos realizar�o os interc�mbios, proporcionando, entre outros meios, materiais informativos sobre inova��es relevantes em suas legisla��es trabalhistas e sobre os mecanismos e/ou faculdades legais para a implementa��o das normas trabalhistas fundamentais, bem como sobre o progresso na �rea das rela��es trabalhadores-empregadores, para serem conhecidos na reuni�o da Confer�ncia Interamericana de Ministros do Trabalho, a ser realizada em 1998, e em outras de suas reuni�es, se for o caso, contando com a assist�ncia da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
  
• Assegurar�o maior grau de observ�ncia e de promo��o das normas trabalhistas aceitas internacionalmente. Nesse sentido, os Governos reconhecem a OIT como o �rg�o competente para tratar tais normas e apoiam o trabalho da OIT em rela��o ao interc�mbio de informa��o, bem como a negocia��o de uma nova Declara��o de Princ�pios de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e seu seguimento apropriado; estimam que o crescimento e o desenvolvimento econ�mico impulsionados pelo aumento e pela liberaliza��o do com�rcio contribuem para a promo��o destas normas trabalhistas e devem conduzir a n�veis mais altos de emprego. Al�m disso, recusam a aplica��o de normas trabalhistas com fins protecionistas e, nesse contexto, os Governos tomam nota de que as Secretarias da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) e da OIT continuar�o com sua atual colabora��o.

Popula��es lnd�genas

Com o objetivo de promover maior participa��o da popula��o ind�gena na sociedade mediante o acesso apropriado � educa��o, aos servi�os de sa�de e � capacita��o profissional e, assim, melhorar seu padr�o de vida,

• Respaldar�o atividades no campo da educa��o tendentes a ampliar a participa��o das popula��es ou comunidades ind�genas na sociedade. Tais atividades deveriam buscar o fortalecimento da identidade das popula��es ind�genas e promover uma coexist�ncia respeitosa entre os diferentes grupos sociais das comunidades e Estados.
  
• Promover�o a amplia��o dos servi�os de educa��o b�sica e secund�ria com orienta��o profissionalizante, principalmente nas regi�es com alta porcentagem de popula��o ind�gena, mediante major respaldo dos Governos e coopera��o internacional, sempre que solicitado pelos Governos interessados, de modo que tanto as popula��es ind�genas como as n�o ind�genas tenham a oportunidade de receber capacita��o t�cnica e de contribuir para o desenvolvimento de seus pa�ses. Na medida do poss�vel, as �reas de capacita��o que se implementem em forma paralela aos processos educacionais devem responder as necessidades da Regi�o e as estrat�gias de produ��o.
  
• Em coopera��o com as organiza��es regionais, institui��es de desenvolvimento e ONGs, respaldar�o e promover�o, decididamente, atividades de desenvolvimento de capacidade e projetos produtivos em �reas como agricultura, artesanato, pequena empresa e comercializa��o. Dentro do poss�vel estes devem ser guiados e administrados por popula��es ind�genas.
  
• Facilitar�o a organiza��o de mesas redondas em n�vel nacional e hemisf�rico, em parceria com as popula��es ind�genas, com o objetivo de promover uma major compreens�o e coopera��o nas �reas de sa�de e educa��o, dando especial aten��o a mulheres e crian�as. Os Governos promover�o, ademais, pesquisas sobre a rela��o entre popula��es ind�genas, pobreza e desenvolvimento.
  
• Continuar�o o exame intergovernamental, no �mbito da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), do "Projeto de Declara��o sobre os Direitos dos Povos Ind�genas", elaborado pela Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, com vistas � poss�vel ado��o de uma declara��o.

• Dar�o a mais alta prioridade � redu��o da desnutri��o infantil, concentrando esfor�os em programas de sa�de, nutri��o e educa��o para a nutri��o de crian�as, particularmente as menores de tr�s anos, tendo em mente que estas faixas et�rias s�o as mais vulner�veis. Para isso, dar�o �nfase a uma alimenta��o adequada e a corre��o de defici�ncias nutricionais espec�ficas, em particular com suplementos vitam�nicos e de minerais, em combina��o com o mais amplo uso de vacinas e imuniza��es e o monitoramento durante o crescimento da crian�a.
  
• Dedicar�o alta prioridade �s necessidades nutricionais e cal�ricas das mulheres, antes e durante a gravidez, e no per�odo da lacta��o. Os Governos promover�o a amamenta��o como uma importante fonte de alimenta��o para as crian�as. As necessidades nutricionais de outros grupos de alto risco, como os idosos e os deficientes, tamb�m ser�o atendidas.
  
• Continuar�o, na medida do poss�vel, o di�logo iniciado na Confer�ncia Interamericana sobre a Fome, realizada em Buenos Aires, em outubro de 1996, e explorar�o a aplica��o em suas respectivas jurisdi��es das medidas ali sugeridas, em particular a cria��o de alian�as com o setor privado para combater a fome e a desnutri��o, a cria��o de redes de bancos de alimentos com a participa��o de volunt�rios e a cria��o de um Conselho Honor�rio dedicado a promover a��es para alcan�ar os objetivos da C�pula neste campo.

• Reconhecemos o esfor�o realizado pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) no seguimento da C�pula sobre Desenvolvimento Sustent�vel e a instru�mos a, por meio da Comiss�o Interamericana de Desenvolvimento Sustent�vel, manter a coordena��o em cumprimento dos mandatos da mesma. Solicitamos aos organismos do Sistema Interamericano e das Na��es Unidas refor�arem sua coopera��o na implementa��o do Plano de A��o de Santa Cruz.

• Com a inten��o de dar maior impacto a nossos esfor�os nacionais e coletivos, encomendamos a nossas ag�ncias ou organismos internacionais respons�veis pela coopera��o internacional que ap�iem a elabora��o e a execu��o de programas e projetos que derivem do Plano de A��o. Al�m disso, solicitamos a participa��o das institui��es de coopera��o multilateral com o mesmo objetivo.

• Os Chefes de Estado e de Governo continuar�o a reunir-se periodicamente para aprofundar a coopera��o e o entendimento entre os pa�ses da Am�rica e, com o mesmo prop�sito, fortalecer�o o quadro institucional hemisf�rico.
  
• Os Governos ser�o os principais encarregados da implementa��o dos mandatos da C�pula. O mecanismo estabelecido por seus Ministros de Rela��es Exteriores, denominado "Grupo de Revis�o da Implementa��o de C�pulas (SIRG), continuar� funcionando sob sua depend�ncia direta. Por meio dos Coordenadores Nacionais das C�pulas nas Chancelarias, ser� garantida uma rela��o expedita, pelos canais apropriados, com todos os organismos govemamentais envolvidos no cumprimento dos mandatos que surjam das reuni�es de C�pula.
  
• SIRG reunir-se-� periodicamente (duas ou tr�s vezes ao ano) para supervisionar o processo de seguimento e examinar o cumprimento dos mandatos das C�pulas. Ser� presidido pelo pa�s organizador da C�pula, copresidido pelo pa�s que tenha sido anfitri�o da C�pula anterior e pelo anfitri�o da C�pula seguinte ("troika"). Seus acordos ser�o adotados por consenso.
  
• Ser�o convidados representantes de alto n�vel da Organiza��o de Estados Americanos (OEA), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Organiza��o Pan-Americana de Sa�de (OPAS) e da Comiss�o Econ�mica das Na��es Unidas para a Am�rica Latina e o Caribe (CEPAL) para apoiarem os Governos que participam do SIRG na fun��o de dar seguimento aos compromissos da C�pula e com o objetivo de alcan�ar maior coordena��o e efici�ncia dessas institui��es na referida tarefa. Com esse mesmo prop�sito, ser� convidado um representante do Banco Mundial.
  
• A Secretaria da OEA funcionar� como mecanismo de registro (mem�ria institucionalizada do processo) e como apoio t�cnico ao SIRG.
  
• De acordo com as decis�es da C�pula, os organismos internacionais ter�o responsabilidades na implementa��o deste processo e, quando apropriado, segundo os mandatos da mesma, haver� apoio de organiza��es do setor privado e da sociedade civil.
  
• No caso de mandatos espec�ficos que requeiram a realiza��o de reuni�es ministeriais setoriais, estas, quando apropriado, ser�o realizadas no �mbito do Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral da OEA. Da mesma forma, a OEA, o BID, a OPAS e a CEPAL, conforme corresponda, prestar�o apoio t�cnico �s reuni�es, cujos resultados ser�o informados aos Estados por meio da Secretaria T�cnica.
  
• SIRG informar� anualmente sobre os progressos alcan�ados no cumprimento do Plano de A��o aos Ministros das Rela��es Exteriores, os quais considerar�o essa informa��o por ocasi�o da Assembl�ia Geral Ordin�ria da OEA
  
• Sob a dire��o dos Ministros das Rela��es Exteriores, o SIRG preparar� a C�pula seguinte levando em conta os subs�dios dos �rg�os pertinentes da OEA e de outros organismos internacionais envolvidos.

Feita em Santiago, Chile, no dia 19 do m�s de abril de 1998, nos idiomas espanhol, franc�s, ingl�s e portugu�s.