Intervention by Brazil 
on the Summit of the Americas mandate

"Fostering the Development of Micro,
Small and Medium Sized Enterprises"

XVII Summit Implementation Review Group, Washington D.C., November 19, 1999

 

O apoio sistemático do setor certifico á micro, pequena e média empresa tem um profundo impacto na economia. Repercute favoravelmente no nível de emprego e de renda, além de promover a descentralização produtiva e aprimorar o desempenho fiscal ou a própria situação trabalhista e providenciaria. Cria, portanto, círculo multiplicador de benefícios que, a médio e longo prazos, pode produzir uma mudança significativa no perfil económico do país. Essas empresas têm, no entanto, enfrentado sérios impedimentos, que, na prática, restringem o acesso da micro, pequena e média empresa aos serviços financeiros.

Na lista dos projetos recentemente aprovados no BID consta o 'Brasil Global Credit Program for Small and Medium Sized Enterprises", que visa ampliar o crédito para essas empresas. É também digno de nota, o crescente envolvimento do BNDES - entidade bancária tradicionalmente voltada para o fortalecimento de investimentos de longo prazo - no financiamento de operações cujos beneficiários são a micro, pequena e média empresa. Em 1998, o BNDES destinou U$ 6 bilhões (30% de seu orçamento) a tais empresas. Outro aspecto que deve ser relevado é o uso decorrente de ONGs pelo BNDES para facilitar o apoio financeiro ás pequenas e média empresas. Em alguns casos, o BINDES tem recorrido a bancos públicos (e. g. Banco do Nordeste) ou montado parcerias com SENAI ou o SEBRAE para capacitar o empresário a estar apto a receber crédito

Espera-se que com o envolvimento e apoio do BID, a participação do BNDES e de alguns bancos públicos, o setor bancário privado - ainda resistente á ideia de apoiar financeiramente a micro, pequena e média empresa - venha a desempenhar um papel de preponderância na concessão de crédito a tais empresas. Atualmente, ao pequeno empresário não lhe cabe outra alternativa senão recorrer a mecanismos alternativos de crédito (cheque especial, cartão de crédito, crédito pessoal), sujeitos a taxas de juros proibitivas. No caso brasileiro, esses juros podem elevar-se a mais de 10% ao mês, o que inviabiliza qualquer esforço para incrementar a competitividade em enfrentar o desafio da globalização dos mercados.

O BID tem, portanto, um papel fundamental no sentido de apoiar mecanismos ou - na sua ausência -estimular a criação de instrumentos que permitam ao pequeno empresário fazer uso dos mesmos serviços financeiros colocados á disposição do grande capital. O setor bancário privado tem que ser estimulado a apoiar a pequena e média empresa e contamos, para tanto, com o suporte do BID.

[SIRG/1999/XVII/tracker.htm][SIRG/1999/XVII/tracker.htm]