Um exame da experi�ncia pol�tica mais recente nas Am�ricas permite identificar uma firme e persistente tend�ncia � consolida��o dos regimes democr�ticos na regi�o. O fortalecimento e a preserva��o de suas institui��es s�o, hoje, uma genu�na aspira��o popular. A conjun��o desses dois fatores permite, portanto, afirmar que n�o mais existem alternativas respeit�veis � democracia e que qualquer tentativa de retorno a pr�ticas autorit�rias do passado ir� provocar forte revolta popular e mesmo internacional. No entanto, avulta tamb�m o entendimento de que h� necessidade de se procurarem formas mais perfeitas e leg�timas de governar democraticamente e que o fortalecimento das institui��es democr�ticas e o pleno respeito aos direitos humanos constituem pr�-requisito essencial da pr�pria governabilidade (good governance).

Essa necessidade de aprofundar a experi�ncia democr�tica decorre da constata��o de que, embora a democracia tenha se instalado nos pa�ses da regi�o e seus princ�pios b�sicos venham sendo observados, n�o podemos ser insens�veis ao fato de que, em alguns casos, o comportamento da classe pol�tica e a pobreza est�o germinando um perigoso sentimento de pessimismo e frustra��o. � tamb�m ineg�vel que, a crescente fragmenta��o da sociedade de classes tem contribu�do para a perda de representatividade dos partidos pol�ticos e acentuado o distanciamento entre a classe pol�tica e seus eleitores. Os problemas s�cio-econ�micos decorrentes do processo de globaliza��o t�m gerado desemprego, pobreza, informalidade e exclus�o social que, por sua vez, t�m estimulado maior viol�ncia e inseguran�a. � insufici�ncia de democracia, devemos, entretanto, responder com mais democracia.

� crescente a percep��o de que o exerc�cio efetivo da democracia e o esfor�o em assegurar as necessidades humanas b�sicas est�o tamb�m associados a um maior empenho em proteger e promover os direitos humanos. A esse respeito, o Plano de A��o claramente estabelece que os Governos dever�o "fortalecer e aperfei�oar o sistema interamericano de direitos humanos mediante iniciativas e medidas concretas"

1. Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Com vistas ao fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos, iniciou-se, segundo recomenda��o que remonta � 26� Assembl�ia Geral da OEA, um amplo processo de reflex�o sobre a reforma dos atuais esquemas de promo��o e defesa dos direitos humanos, de modo a, entre outros objetivos, aprimorar os m�todos de trabalho e garantir a efetividade do sistema. As discuss�es t�m-se concentrado na Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e Pol�ticos do Conselho Permanente da OEA e no Grupo de Trabalho Ad Hoc, constitu�do, em S�o Jos�, Costa Rica, em novembro de 1999. S�o as seguintes as recomenda��es do Grupo de Trabalho: 1) aumento dos recursos financeiros destinados aos �rg�os interamericanos de direitos humanos; 2) ingresso pleno dos Estados-membros ao sistema interamericano mediante assinatura e ratifica��o da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos e seus Protocolos Adicionais, bem como reconhecimento da jurisdi��o contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos;3) ado��o de um plano de a��o de coopera��o internacional que venha a prestar apoio t�cnico ao pleno cumprimento das obriga��es internacionais em mat�ria de direitos humanos; 4) aplica��o de um tratamento adequado aos relat�rios da Comiss�o e da Corte, como forma de assegurar o cumprimento das obriga��es; e 5) adequa��o dos aspectos processuais �s atividades da Corte e da Comiss�o.

Como se pode depreender, a garantia de que o sistema interamericano de direitos humanos ser� fortalecido e aperfei�oado depende exclusivamente dos Estados que o sustentam. �, nesse sentido, alentador que algum progresso j� tenha sido alcan�ado em mat�ria de ratifica��o dos instrumentos interamericanos de direitos humanos e que venha crescendo o n�mero de pa�ses, a exemplo do Brasil e M�xico, que reconhecem a compet�ncia contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. � importante entender que, ao se reconhecer a compet�ncia contenciosa da Corte, n�o se est� afirmando os direitos humanos contra o Estado, mas assegurando os direitos e garantias individuais e coletivos com o Estado.

S�o tamb�m dignos de nota os esfor�os realizados nos n�veis multilateral e nacional para promover as atividades do sistema interamericano e difundir as normas fundamentais de direitos humanos. A implanta��o, por exemplo, da p�gina eletr�nica da CIDH, que tem recebido, em m�dia, 25.000 consultas por m�s, a iniciativa mexicana de publicar um "Guia de Ensino dos Direitos Humanos na Educa��o Pre-escolar" ou a distribui��o pelo Governo brasileiro de um Manual dos Direitos Humanos, destinado a informar, educar e treinar integrantes de organiza��es governamentais e n�o-governamentais, s�o alguns exemplos de iniciativas que v�m sendo tomadas para fomentar uma cultura de prote��o e respeito aos direitos humanos. �, de fato, louv�vel o esfor�o empreendido para a difus�o dos direitos humanos na regi�o. Os respons�veis por essas iniciativas n�o devem, por�m, perder de vista a import�ncia de difundir a cultura de defesa e prote��o dos direitos humanos em todos os setores da sociedade, sobretudo entre os jovens. As lideran�as de amanh� devem estar plenamente conscientes do dever de proteger e defender os direitos fundamentais do homem.

A decis�o tomada pelos Chefes de Estado e de Governo na Segunda Reuni�o de C�pula das Am�ricas de considerar priorit�rio o fortalecimento da democracia, da justi�a e dos direitos humanos implica, entre outros aspectos, incorporar ao espa�o p�blico os setores e grupos vulner�veis e exclu�dos, eliminar ou modificar disposi��es que possam eventualmente levar a qualquer tipo de discrimina��o, promover a igualdade de g�neros, bem como o combate ao tr�fico de menores e � explora��o infantil. Ao procurar eliminar essas distor��es, fortalece-se o Estado virtuoso, capaz de, em sintonia com a sociedade civil, transformar v�cio em virtude e omiss�o em pol�ticas efetivas.

Visando a fortalecer o arcabou�o de instrumentos jur�dicos interamericanos nessa �rea, o Brasil apresentou no in�cio de abril deste ano proposta de elabora��o de Conven��o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina��o Racial e a Intoler�ncia Correlata.

Tendo como refer�ncia o Plano de A��o de Santiago, a Comiss�o Interamericana de Mulheres (CIM) - sem preju�zo de sua atua��o em outras �reas de interesse, empreendeu atividades relevantes no campo da democracia, da justi�a e dos direitos humanos, singularizadas a seguir:

A CIM, com o apoio financeiro dos EUA, executou dois importantes projetos:

1) "A viol�ncia contra a Mulher. An�lise Regional. Estudo sobre a Conven��o de Bel�m do Par�". Com a coopera��o do Centro Internacional de Reforma do Direito Penal do Canad� e o Instituto Latino-Americano das Na��es Unidas para a Preven��o do Delito e o Tratamento do Delinquente, est�o sendo recolhidas e analisadas informa��es sobre o progresso alcan�ado pelos pa�ses da regi�o no tocante ao tema "viol�ncia contra a mulher", bem como sobre o processo de implementa��o da Conven��o de Bel�m do Par�, j� ratificada por 29 pa�ses;

2) " Tr�fico de Mulheres e Crian�as nas Am�ricas". Com o apoio do Instituto Interamericano da Crian�a e o Instituto de Direito Internacional e de Direitos Humanos da Universidade de DePaul est�o sendo realizadas investiga��es em v�rios pa�ses da regi�o sobre o tr�fico de mulheres e crian�as para fins de explora��o sexual.

II.a A��es Nacionais

O M�xico, por meio de decreto presidencial, criou o Programa Nacional da Mulher 1995-2000. A Comiss�o Nacional de Direitos Humanos, desde 1999, aplica o Programa sobre Assuntos da Mulher, a Crian�a e a Fam�lia, por meio do qual s�o acolhidas reclama��es sobre viola��es aos direitos da mulher e da crian�a.

Os EUA colocaram em vigor a "Presidential Directive on the Steps to Combat Violence Against Women and Trafficking in Women and Girls".

No Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher firmou protocolos com o Minist�rio do Trabalho e Emprego, para promover a igualdade entre homens e mulheres no �mbito do trabalho; com o Minist�rio da Educa��o, para combater a discrimina��o no acesso � escola; e com o extinto Minist�rio da Administra��o e Reforma do Estado, para implementar o Programa Nacional de Igualdade de Oportunidades na Fun��o P�blica. Foram revogadas algumas normas discriminat�rias, tais como as que tratam do p�trio poder, da chefia da sociedade conjugal e do privil�gio do homem na fixa��o do domic�lio familiar. Encontra-se tamb�m em discuss�o no Congresso projeto de lei sobre o combate � viol�ncia contra a mulher.

A Argentina colocou em vigor a lei 24.417 contra a viol�ncia familiar.

O Canad�, por interm�dio do "Family Violence Initiative", passou a dispor de novos instrumentos legais para combater todas as formas de explora��o infantil e feminina, coibir a viol�ncia contra a mulher e, sobretudo, assegurar as melhores condi��es para o pleno desenvolvimento das mulheres e crian�as.

O Chile, em iniciativa recente do Presidente Ricardo Lagos, criou quatro comiss�es, uma das quais dever� abordar o complexo problema da inser��o da mulher no mercado de trabalho. No caso da Col�mbia, constitui uma das prioridades do Governo o desenvolvimento do Plano de Igualdade de Oportunidades, que procura implementar os princ�pios constitucionais de igualdade de g�nero e eliminar toda forma de discrimina��o contra a mulher.

Essas iniciativas, indicadas a t�tulo meramente ilustrativo, demonstram que democracia � sin�nimo de cidadania e governar � necessariamente realizar um esfor�o permanente e cont�nuo de promover a igualdade. As demandas e os direitos dos mais variados grupos sociais ecoam no espa�o p�blico e for�am uma mudan�a n�o s� de leis e pr�ticas � muitas, seculares-, mas tamb�m de percep��es, valores e modos de comportamento. Nessa �rdua tarefa de promover mudan�as, o Governo n�o deve atuar isoladamente, mas procurar atrair, de forma coordenada, os diversos representantes da sociedade civil.

Segundo a CEPAL, o crescimento econ�mico m�dio da regi�o na d�cada passada atingiu um percentual t�o baixo que n�o permitiu que as amplas desigualdades sociais fossem reduzidas. O lento avan�o contra o problema do desemprego e as dificuldades criadas com a busca de um salutar equil�brio fiscal contribu�ram para que os indicadores sociais se mantivessem praticamente estancados nos �ltimos anos. � nessa conjuntura que se debatem as fam�lias e seus dependentes. Infelizmente, apenas um grupo privilegiado e muito reduzido chega a desfrutar dos benef�cios da sociedade moderna. Por essa raz�o, o fortalecimento da democracia, a moderniza��o do Estado e a defesa dos direitos humanos est�o estreitamente vinculados com a prote��o dos direitos da crian�a e de outros grupos vulner�veis.

O Instituto Interamericano da Crian�a, que tem prestado valioso apoio aos pa�ses da regi�o, cooperou com o Governo argentino na organiza��o do XVIII Congresso Panamericano da Crian�a, ocasi�o em que foram abordados v�rios aspectos relativos � influ�ncia da informa��o no desenvolvimento da crian�a. O Instituto tamb�m colaborou com a Confer�ncia Regional sobre Ado��es, bem como com a organiza��o do Semin�rio "Viol�ncia e Explora��o Sexual contra a Crian�a na Am�rica Latina e no Caribe", realizado em Montevid�u (Uruguai), em mar�o de 1999. O Instituto Interamericano da Crian�a, ao apoiar essas e outras iniciativas, colabora no cumprimento do mandato aprovado em Santiago de "combater o abuso f�sico e sexual de crian�as e o tr�fico de menores, a prostitui��o e a explora��o infantil em todas as suas formas, inclusive a pornografia" .

No Peru, caberia mencionar a realiza��o da IV Reuni�o Ministerial das Am�ricas sobre a Inf�ncia e a Pol�tica Social, cujos resultados foram consolidados no "Acordo de Lima", documento que recolhe as pol�ticas sociais de cada pa�s da regi�o quanto � prote��o da crian�a e do adolescente.

No Brasil, implantado desde 1997, vem-se expandindo o Sistema Nacional de Recep��o, Tratamento, Acompanhamento, Monitoramento e Avalia��o de Den�ncias de Explora��o Sexual Praticada contra Crian�as e Adolescentes.

Nos EUA, desde mar�o passado, est� em vigor o "Child Abuse Prevention and Enforcement Act", que prev� a aloca��o de recursos para a melhoria do processo de investiga��o, apreens�o e condena��o dos respons�veis por atos abusivos contra a crian�a.

No M�xico, foi colocado em vigor o Programa Inter-institucional de A��o Conjunta pelos Direitos da Crian�a e os Valores Democr�ticos e o Plano de A��o para Combater, Atender e Erradicar a Explora��o Sexual Comercial de Menores.

No Canad�, pa�s que sediou a Reuni�o de C�pula contra a Explora��o Sexual da Juventude, com o apoio da CIDA e de representantes da sociedade civil, v�rias iniciativas foram tomadas, com vistas a combater a viol�ncia contra a mulher e a crian�a, bem como aumentar a consci�ncia p�blica quanto aos problemas enfrentados pela mulher e pelos jovens. Especial aten��o � dada � reabilita��o, educa��o e ao treinamento dos jovens que desejam abandonar o com�rcio do sexo e integrar-se � comunidade e ao mercado de trabalho.

� importante notar que a preocupa��o com a crian�a n�o est� unicamente restrita ao campo da explora��o sexual. No Peru, por exemplo, desenvolve-se o Programa Nacional de Promo��o Integral da Crian�a e do Adolescente Trabalhador de Rua do Instituto Nacional do Bem-Estar Familiar, um dos problemas de maior visibilidade nos grandes centros urbanos da regi�o. Outra iniciativa � o Programa Nacional de Aten��o aos �rf�os da Viol�ncia Terrorista.

Como se pode comprovar, o tema da crian�a transcende ao mandato de Santiago e projeta novos desafios para os governos regionais. Como o futuro das Am�ricas e a consolida��o dos processos pol�ticos dependem, em grande medida, da aten��o que as lideran�as venham a dar aos problemas enfrentados pela juventude ( viol�ncia nas escolas, meninos de rua, defici�ncia f�sica e mental, crian�as afetadas pelos conflitos armados, a crian�a-soldado, para citar alguns novos desafios), � necess�rio que o esfor�o regional j� empreendido n�o se esvaia, mas, ao contr�rio, adquira ainda maior vigor e determina��o.

Na formula��o de pol�ticas destinadas a pessoas portadoras de defici�ncia, al�m do Instituto Interamericano da Crian�a - que tem prestado valioso apoio aos �rg�os regionais nesse campo -, desejaria, a t�tulo meramente ilustrativo, relacionar algumas iniciativas empreendidas por pa�ses da regi�o.

Os EUA colocaram em vigor a "Individuals with Disabilities Education Act", instrumento legal que protege os direitos das crian�as deficientes e procura aprimorar o ambiente escolar.

O Brasil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defici�ncia (CONADE), tamb�m tem desenvolvido pol�ticas voltadas � defesa dos direitos das pessoas portadoras de defici�ncia f�sica.

A Argentina criou a Comiss�o de Integra��o dos Deficientes F�sicos e, no �mbito do Minist�rio de Sa�de, vem implementando o Programa da Crian�a Deficiente.

Iniciativa similar foi empreendida pelo M�xico, que, por meio da Comiss�o Nacional de Coordena��o, formulou o Programa Nacional para o Bem-Estar e a Incorpora��o ao Desenvolvimento das Pessoas com Defici�ncia.

Essas e outras medidas demonstram que os Governos e, na sua aus�ncia, os partidos pol�ticos devem estar permanentemente atentos a toda e qualquer demanda da sociedade.

Institui��es saud�veis e uma s�lida cultura democr�tica constituem elementos indispens�veis � manuten��o e � consolida��o da democracia na regi�o. No que diz respeito ao fortalecimento das institui��es democr�ticas, desponta o valioso trabalho realizado pela Unidade Para a Promo��o da Democracia (UPD). Nesse campo, a UPD tem-se concentrado sobretudo em apoiar as institui��es e os processos legislativos, promover os valores e as pr�ticas democr�ticas, bem como colaborar com os processos de descentraliza��o e de participa��o do cidad�o.

No campo do fortalecimento institucional, sobressaem as a��es de apoio ao Foro de Presidentes dos Poderes Legislativos da Am�rica Central (FOPREL), � Comiss�o Parlamentar Conjunta do Mercosul, ao projeto de pesquisa sobre "Rela��es entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo"- que beneficiou a Guatemala e Costa Rica-, e aos programas nacionais de moderniza��o legislativa de El Salvador e Rep�blica Dominicana.

No tocante � promo��o de valores e pr�ticas democr�ticas, a UPD vem colaborando, no �mbito nacional e regional, com institui��es educacionais, governamentais e da sociedade civil, no sentido de apoiar e promover o desenvolvimento da cultura pol�tica democr�tica, atribuindo especial �nfase aos jovens. No terreno da an�lise e manejo de conflitos, a UPD apoiou a realiza��o de semin�rio, na Rep�blica Dominicana, com o prop�sito de difundir conhecimento sobre a din�mica dos conflitos s�cio-pol�ticos e as t�cnicas de preven��o. Despontam tamb�m os cursos sobre valores, pr�ticas e institui��es democr�ticas para a forma��o de jovens l�deres, iniciativa que beneficiou v�rios pa�ses da regi�o.

Quanto ao apoio prestado aos processos de descentraliza��o e participa��o do cidad�o, a UPD colaborou na organiza��o de semin�rio sobre pol�ticas de participa��o do cidad�o em n�vel municipal, realizado em Buenos Aires, evento que constituiu a primeira atividade do Foro Permanente sobre a Participa��o do Cidad�o no N�vel Municipal, acordado na reuni�o de Cochabamba, em julho de 1998.

A UPD tem tamb�m prestado valioso apoio � identifica��o de novas tecnologias e ao aperfei�oamento institucional e jur�dico dos sistemas eleitorais, atividade que vem beneficiando grande n�mero de pa�ses da regi�o. A UPD tamb�m tem se destacado no envio de miss�es integradas por observadores eleitorais.

Constituem outras atividades desenvolvidas pela UPD a assist�ncia para a remo��o de minas; apoio ao processo de paz na Guatemala; colabora��o t�cnica para a paz e a reinser��o na Nicar�gua; participa��o na miss�o especial ao Suriname e Haiti.

No Chile, foram encaminhadas propostas para a inscri��o autom�tica no registro eleitoral de todos os cidad�os maiores de 18 anos, bem como, por meio de recente iniciativa presidencial, criadas quatro comiss�es de trabalho, destinadas a propor mudan�as legislativas nas seguintes �reas: seguro- desemprego; inser��o da mulher no trabalho; e um sistema mais expedito que institucionalize o di�logo social.

O Canad� tem contribu�do de modo singular para o desenvolvimento da Rede Parlamentar das Am�ricas. A recente realiza��o de reuni�o dos Presidentes das Comiss�es de Rela��es Exteriores constituiu importante passo para a promo��o de um maior di�logo entre os representantes do Poder Legislativo da regi�o. O Canad� tamb�m tem apoiado a UPD nos seus esfor�os de enviar miss�es integradas por observadores eleitorais.

Sem querer ser exaustivo na indica��o de medidas nacionais, fica patente que, embora grande progresso tenha sido alcan�ado quanto ao fortalecimento da democracia formal, a regi�o ainda enfrenta s�rios desafios para a consolida��o das institui��es, valores e pr�ticas democr�ticas. A corrup��o ainda abala e enfraquece grande n�mero de democracias, debilitando a confian�a popular na classe pol�tica e na sua capacidade administrativa; a "accountability" �, de um modo geral, ainda d�bil; a divis�o de poderes n�o se apresenta de forma equilibrada, sendo, por vezes, desalinhada pelo crescimento exacerbado de um ou outro poder; ademais, os partidos pol�ticos precisam ser modernizados e revitalizados para n�o perderem representatividade.

O Plano de A��o de Santiago estabelece que os "Governos garantir�o o direito de todos os indiv�duos ao devido processo legal" e que "continuar�o a se esfor�ar para melhorar as condi��es carcer�rias, assim como para fortalecer os programas de educa��o sobre direitos humanos para os respectivos funcion�rios da administra��o da justi�a".

� fundamental para a consolida��o dos regimes democr�ticos que o devido processo legal (" due process of law") seja plenamente respeitado. O indiv�duo tem o direito a um julgamento justo e imparcial. Nesse particular, � alentador que o Peru siga empenhado em aprimorar seu sistema carcer�rio, tenha desativado o sistema dos "Juizes sem Rosto", reduzido quase que integralmente as �reas declaradas em Estado de Emerg�ncia e, sobretudo, iniciado um processo de reforma e moderniza��o do seu sistema judici�rio. Na Col�mbia, a reorganiza��o do Minist�rio da Justi�a e do Direito permitiu a cria��o do Fundo de Infra-estrutura Carcer�ria, sendo a amplia��o da capacidade f�sica uma das prioridades do governo colombiano. No Brasil, criou-se o Programa Federal de Assist�ncia a V�timas e Testemunhas Amea�adas, que obriga o Estado a assegurar prote��o �s pessoas coagidas ou amea�adas por atuarem como testemunha. No M�xico, a reforma da Lei Org�nica do Poder Judici�rio fortaleceu a independ�ncia e a imparcialidade da justi�a, tendo inclusive ampliado os poderes da Suprema Corte de Justi�a para vigiar a constitucionalidade das leis e dirimir eventuais controv�rsias entre os poderes. Em Trinidad e Tobago, esfor�os t�m sido empreendidos para que os tribunais reduzam os atrasos injustificados na administra��o da justi�a. Para tanto, foi aumentado o n�mero de juizes e magistrados, de cortes de justi�a e difundido o uso da inform�tica no tratamento da informa��o. Essas e outras medidas devem diminuir o prazo transcorrido entre o come�o de uma a��o legal e seu julgamento.

Essas a��es visam fortalecer e assegurar maior independ�ncia ao poder judici�rio, vari�vel central na consolida��o da democracia na regi�o. No entanto, apesar dos esfor�os realizados, avultam as cr�ticas contra a lentid�o da justi�a, a precariedade de seus recursos humanos e t�cnicos e a resist�ncia do judici�rio � mudan�a.

No tocante � quest�o carcer�ria, embora alguns pa�ses tenham efetivamente investido para a amplia��o da capacidade f�sica de suas pris�es, os pa�ses da regi�o, de um modo geral, ainda se ressentem da falta de recursos financeiros para empreender reformas mais ambiciosas, capazes de produzir uma melhoria significativa das condi��es de vida da popula��o carcer�ria.

Como resultado de uma a��o coordenada dos Governos do Brasil e do Canad�, realizou-se, em S�o Paulo, nos dias 8 e 9 de novembro passado, o Semin�rio Interamericano sobre Treinamento de Policiais. Esse evento foi realizado ao amparo do Grupo de Trabalho sobre Democracia e Direitos Humanos, tendo contado com a participa��o de funcion�rios respons�veis pelas �reas de seguran�a e treinamento de policial de 22 pa�ses das Am�ricas. Identificou-se interesse em aprofundar a coopera��o nas �reas de policiamento comunit�rio e direitos humanos, objetivos que poderiam ser alcan�ados mediante a celebra��o de acordos, a capacita��o de policiais como instrutores-multiplicadores de t�cnicas e experi�ncias, bem como a unifica��o de m�todos de treinamento e ensino.

No transcurso dos trabalhos do semin�rio, ficou evidente que a coopera��o internacional na �rea de treinamento de policiais n�o � somente incipiente na regi�o, mas constitui iniciativa altamente recomend�vel, dado seus resultados positivos no controle do n�vel da viol�ncia e na prote��o aos direitos humanos. A��es desse g�nero devem ser aprofundadas e estendidas a outras �reas, a exemplo da capacita��o do pessoal penitenci�rio.

No campo Democracia, tendo em vista o panorama recessivo predominante na Am�rica Latina pelo menos at� fins do ano passado, contribuindo para gerar tens�es sociais adicionais, cumpriria examinar-se, na considera��o de pol�ticas econ�micas nacionais, projetos de desenvolvimento em setores caracterizados pelo emprego de m�o de obra intensiva. A observa��o poder� valer para a estrat�gia da a��o do BID. De fato, o combate ao desemprego representaria contribui��o importante para reduzir as press�es sobre as institui��es democr�ticas.

Por outro lado, caberia aprofundar os debates no �mbito do G.T. sobre Democracia Representativa da OEA, de forma a desenvolver e difundir conceitos com vistas a revigorar as institui��es democr�ticas. Para tanto, ap�s os resultados positivos que se evidenciam com as Jornadas de An�lise e Reflex�o sobre Democracia Representativa, de iniciativa da Venezuela, cumpriria ampliar o universo das discuss�es no �mbito do G.T. para examinar entre outros pontos, a t�tulo ilustrativo, a moderniza��o dos sistemas de cadastramento eleitoral e de apura��o, com informatiza��o de procedimentos, o exame do acesso aos meios de comunica��o, financiamento de campanhas eleitorais etc. Mencione-se a prop�sito a rec�m criada Rede Parlamentar das Am�ricas, que poderia ser um dos canais a serem explorados nesse exerc�cio. Finalmente, os trabalhos desenvolvidos pela UPD sobre miss�es de observa��o eleitoral deveriam representar desafio para a Organiza��o: como ampliar e aprofundar essas a��es.

Quanto � �rea de direitos humanos, os pa�ses devem continuar a apoiar o di�logo em curso no �mbito da OEA relativamente ao aperfei�oamento do sistema interamericano de direitos humanos. A consolida��o de um sistema de Direitos Humanos s�lido, eficaz e transparente, por sua vez, depende de um di�logo permanente, cont�nuo e aberto que deve prevalecer no relacionamento dos �rg�os interamericanos do sistema e os pa�ses do Continente.

Cabe aos pa�ses outorgarem a maior prioridade pol�tica � universaliza��o do sistema interamericano de Direitos Humanos, por meio da assinatura, ratifica��o ou ades�o por todos os pa�ses do Hemisf�rio de todos os instrumentos jur�dicos, condi��o indispens�vel para assegurar a promo��o e a prote��o dos Direitos Humanos.

Conforme se pode depreender das informa��es prestadas, os pa�ses da regi�o realizaram enorme progresso na consolida��o das institui��es democr�ticas. Hoje, pode-se afirmar, sem menor receio, que n�o mais existem alternativas respeit�veis � democracia e que essa forma de governar conta com amplo apoio popular. A consolida��o da democracia �, por�m, um processo longo e penoso, no qual se vislumbram amea�as bem reais � ordem democr�tica. A corrup��o ainda abala e enfraquece grande n�mero de democracias; a "accountability" da classe pol�tica � ainda d�bil na regi�o; a pobreza alimenta a exclus�o social e gera fonte de alta instabilidade; a viol�ncia, em todas suas formas, provoca inseguran�a e descr�dito nas institui��es. � necess�rio, portanto, aprofundar e ampliar a coopera��o regional no campo da democracia e dos direitos humanos. N�o devemos, por�m, nos iludir. Todo o empenho em consolidar a democracia pol�tica poder� ser em v�o se n�o houver progresso na redu��o dos atuais n�veis de disparidade social e econ�mica.