office of the Summit Follow-up - OAS

 

Intervention by Brazil 
on the Summit of the Americas mandate

"Fostering the Development of Micro,
Small and Medium Sized Enterprises"

XVII Summit Implementation Review Group, Washington D.C., November 19, 1999

 

O apoio sistemático do setor certifico á micro, pequena e média empresa tem um profundo impacto na economia. Repercute favoravelmente no nível de emprego e de renda, além de promover a descentralização produtiva e aprimorar o desempenho fiscal ou a própria situação trabalhista e providenciaria. Cria, portanto, círculo multiplicador de benefícios que, a médio e longo prazos, pode produzir uma mudança significativa no perfil económico do país. Essas empresas têm, no entanto, enfrentado sérios impedimentos, que, na prática, restringem o acesso da micro, pequena e média empresa aos serviços financeiros.

Na lista dos projetos recentemente aprovados no BID consta o 'Brasil Global Credit Program for Small and Medium Sized Enterprises", que visa ampliar o crédito para essas empresas. É também digno de nota, o crescente envolvimento do BNDES - entidade bancária tradicionalmente voltada para o fortalecimento de investimentos de longo prazo - no financiamento de operações cujos beneficiários são a micro, pequena e média empresa. Em 1998, o BNDES destinou U$ 6 bilhões (30% de seu orçamento) a tais empresas. Outro aspecto que deve ser relevado é o uso decorrente de ONGs pelo BNDES para facilitar o apoio financeiro ás pequenas e média empresas. Em alguns casos, o BINDES tem recorrido a bancos públicos (e. g. Banco do Nordeste) ou montado parcerias com SENAI ou o SEBRAE para capacitar o empresário a estar apto a receber crédito

Espera-se que com o envolvimento e apoio do BID, a participação do BNDES e de alguns bancos públicos, o setor bancário privado - ainda resistente á ideia de apoiar financeiramente a micro, pequena e média empresa - venha a desempenhar um papel de preponderância na concessão de crédito a tais empresas. Atualmente, ao pequeno empresário não lhe cabe outra alternativa senão recorrer a mecanismos alternativos de crédito (cheque especial, cartão de crédito, crédito pessoal), sujeitos a taxas de juros proibitivas. No caso brasileiro, esses juros podem elevar-se a mais de 10% ao mês, o que inviabiliza qualquer esforço para incrementar a competitividade em enfrentar o desafio da globalização dos mercados.

O BID tem, portanto, um papel fundamental no sentido de apoiar mecanismos ou - na sua ausência -estimular a criação de instrumentos que permitam ao pequeno empresário fazer uso dos mesmos serviços financeiros colocados á disposição do grande capital. O setor bancário privado tem que ser estimulado a apoiar a pequena e média empresa e contamos, para tanto, com o suporte do BID.

 


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