Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas

Resumo do Presidente das Sugestões e Recomendações para o Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas feito durante a reuniao da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas no dia 7 de Novembro de 2000.

Apresentado na Vigésima Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas 28 a 30 de novembro de 2000, Sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Washington D.C.

1- Introdução:

A Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas (CEGCI) da Organização dos Estados Americanos reuniu-se em 7 de novembro de 2000. Os Estados membros, e organizações da sociedade civil (OSCs) do Hemisfério discutiram as questões relacionadas com a proposta do terceiro pilar do Plano de Ação da Terceira Cúpula, Realização do Potencial Humano. Os peritos e as OSCs eram provenientes de um número grande e regionalmente representativo de Estados membros.

Antes da reunião, o Presidente da Comissão distribuiu vários documentos com vistas a enriquecer a discussão, entre os quais: Documento sobre Temas; Conexões Vitais; Resumo do Presidente da Reunião de 19 de setembro; e Estratégia de Integração da Perspectiva de Gênero. A reunião inteira foi transmitida via Internet, por meio das webpages da OEA e da Rede de Informações sobre a Cúpula das Américas, http://www.oas.org e http://www.summit-americas.org. O Presidente da Comissão recebeu comentários por e-mail da Fundação Canadense para as Américas, do CanElsa International Group e do Instituto Interamericano da Criança.

Este relatório contém o resumo de comentários e recomendações feitas por representantes dos Estados membros e das organizações da sociedade civil na reunião.

2- Observações introdutórias

Em seu discurso de abertura, o Embaixador Peter Boehm, Presidente da Comissão, destacou os resultados positivos e construtivos da última reunião da CEGCI, realizada em 19 de setembro de 2000. Ele expressou seu desejo de continuar promovendo a participação da sociedade civil nas atividades da OEA em preparação à Cúpula em Québec.

O Presidente resumiu várias das questões tratadas na reunião de 2 e 3 de outubro de 2000 do Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas (GRIC), realizada em Québec. Esta reunião marcou o lançamento do processo de negociações que levará à Terceira Cúpula.

O Presidente acolheu com satisfação os comentários e as sugestões dos peritos e dos representantes das organizações da sociedade civil que participavam da reunião da CEGCI. Observou que esses comentários sobre o terceiro pilar, Realização do Potencial Humano, seriam apresentados na próxima reunião do GRIC, a realizar-se em Washington, D.C., de 28 a 30 de novembro de 2000. O Presidente também agradeceu os comentários sobre a questão da "conectividade", tema intersetorial de atualidade que também será discutido na próxima reunião do GRIC. Notou a necessidade de aplicação prática deste conceito, instando a que se encaminhassem sugestões neste sentido e que levem também em conta a falta de financiamento e infra-estrutura da região, as divisórias econômicas e as lacunas de conhecimento, as necessidades especiais de cada região e dos grupos marginalizados, bem como a oportunidade de aproveitar a perícia das instituições financeiras internacionais e dos programas em andamento.

O Senhor Jaime Aparicio, Diretor do Escritório de Seguimento das Cúpulas da Organização dos Estados Americanos, fez em seguida algumas observações introdutórias. O Senhor Aparicio enfatizou que o conceito de Realização do Potencial Humano se refere à criação de sociedades que oferecem oportunidades iguais a todos os cidadãos, sem exceção. O Senhor Aparicio mencionou que os Chefes de Estado e Governo, quando se reunirem na próxima Cúpula das Américas, enfrentarão o desafio de adotar propostas que afetarão as pessoas de maneira concreta e melhorarão as vidas dos cidadãos nas Américas. Argumentou que só serão possíveis reformas eficazes se houver uma interação construtiva entre as organizações da sociedade civil e os atores políticos. O Senhor Aparicio observou que, desde os anos 80, sente-se um otimismo amplamente difundido, surgido em seguida ao crescimento econômico em muitos países da América Latina e do Caribe, mas que as desigualdades sociais e econômicas persistem como um enorme problema. Em seu entender, a democracia não cumpriu ainda suas promessas de prosperidade e melhoria do padrão de vida para a maioria dos cidadãos da região, que continuam a sofrer injustiça social, desigualdade econômica, discriminação e exclusão.

3- Sugestões e observações das organizações da sociedade civil

a) Comentários gerais sobre o pilar Realização do Potencial Humano

  • A democracia tem que garantir oportunidades iguais e eqüitativas em relação ao desenvolvimento pessoal para aumentar a participação da população como um todo. (Argentina)
  • A consolidação da democracia no Hemisfério não levou necessariamente ao estabelecimento de princípios democráticos. A democracia não pode garantir nada sem recursos materiais e sem a participação pública. A educação, da mesma forma, não é uma panacéia para os problemas do Hemisfério, embora seja um elemento fundamental para a sua solução. (Argentina)
  • Igualdade de oportunidades para todos é essencial para a realização do potencial humano. Portanto, o maior desafio enfrentado pelo Hemisfério é o incentivo da participação política de mulheres, crianças e populações indígenas. (Guatemala)
  • O terceiro pilar subestima questões da atualidade e não leva em conta a segurança e o desenvolvimento humanos. (Jamaica)
  • Dos numerosos desafios sociais do Hemisfério, a pobreza e a distribuição de renda são os mais importantes. Os itens de ação da Agenda da Cúpula de Québec devem fortalecer a capacidade dos governos da região de prestar os serviços sociais básicos e melhorar seus contratos sociais com os cidadãos do Hemisfério. (Fundação Canadense para as Américas)
  • A Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento apoiará a implementação da Cúpula por meio de seu conhecimento e da defesa das necessidades de desenvolvimento do Hemisfério e da capacidade dos setores público e privado de atendê-las. (Agência Interamericana de Cooperação e Desenvolvimento)
  • A colocação em pilares de prioridades da Cúpula, como questões de gênero e o meio ambiente, causa divisões arbitrárias de responsabilidades que impedirão um enfoque integrado desses itens. (Fundação Canadense para as Américas)
  • As prioridades sociais imediatas do Hemisfério incluem:

- Reforma do setor social nas seguintes áreas: sistema tributário, plano de aposentadoria, normas trabalhistas e novos setores informais da região.

- Educação: Na Cúpula de Québec, os itens de ação deverão ir além dos acordados em Santiago.

- Meio ambiente: Não deve ser colocado so no pilar Criação de Prosperidade, pois ele tem impactos sociais mais amplos.

- Vínculo Saúde-Meio Ambiente: ar e água limpos devem ser prioridades.

  • Conectividade e diversidade cultural: para essas duas últimas questões, ainda é preciso definir um plano de ação claro, enfocado, orientado para resultados e pertinente. (Fundação Canadense para as Américas)

b). Questões específicas

Fortalecimento da participação da sociedade civil

  • As organizações da sociedade civil e as organizações não-governamentais (ONGs) devem ser reconhecidas pelos governos. (Costa Rica)
  • Deve haver respeito mútuo entre os representantes do Estado e as organizações da sociedade civil. (Honduras)
  • A democracia que inclui participação social no processo decisório deve empreender esforços para coordenar os vários interesses, as iniciativas de desenvolvimento, as responsabilidades e os direitos que compõem a sociedade. A reunião das forças sociais e políticas possibilitará melhorar o bem-estar de nossas comunidades e eliminar as desigualdades que dificultam a consecução da integração nacional, da convivência democrática e de uma paz forte e duradoura. (Honduras)
  • Com relação ao fortalecimento da sociedade civil, os governos deverão:

- Considerar as ONGs como participantes válidas na formação e no desenvolvimento de políticas públicas;

- Criar e fortalecer vínculos institucionais entre o Estado e as ONGs que estimulem a realização de ações cooperativas em benefício da sociedade; e

- Estabelecer mecanismos claros e transparentes na alocação de recursos públicos para organizações do setor social. (Asociación CONCIENCIA - Argentina)

  • Os governos devem estabelecer um novo relacionamento entre o Estado e as OSCs, institucionalizando o diálogo e criando mecanismos para garantir o contato permanente sobre questões setoriais. Devem ser promulgadas leis que reconheçam os direitos das OSCs e garantam seu direito de associação. Devem-se estabelecer mecanismos que proporcionem fontes públicas e privadas de financiamento em apoio das OSCs e de suas atividades. Devem ser criados mecanismos que permitam às OSCs monitorar a implementação dos mandatos da Cúpula. (Corporación Participa, Chile)
  • A OEA deve encorajar seus Estados membros a reconhecer a sociedade civil não como um elemento abstrato, mas antes como um componente básico do processo político que pode contribuir para mudanças no Hemisfério. A OEA deve estimular seus países membros a perceber a sociedade civil como formada por cidadãos que, dotados do poder necessário, podem atuar como agentes responsáveis de mudança. As organizações da sociedade civil podem contribuir para a eliminação das desigualdades sociais e para uma mudança social mais ampla, pois podem expressar, de maneira simples e precisa, as aspirações das pessoas. O papel dos cidadãos como importantes atores políticos deve ser reconhecido pelos Estados membros da OEA. (Murillo, Universidad de los Andes - Colômbia).
  • As organizações da sociedade civil devem poder ter acesso aos documentos de discussão com maior rapidez: contribuições construtivas requerem informações oportunas e relevantes. (Fundação Canadense para as Américas)
  • Os governos devem criar uma estrutura política que promova a participação pública e a publicação eficiente e oportuna de registros e informações pelos governos. A participação da sociedade civil é vista com hesitação pelo setor público: na melhor das hipóteses, é percebida como um transtorno e, na pior, como uma ameaça. (Transparência Internacional)

Educação

  • No terceiro grau (universidade), não existe espaço suficiente para acomodar a demanda de alunos. (Antígua e Barbuda)
  • As barreiras lingüísticas têm levado à falta de comunicação entre países. É importante estimular o ensino de um segundo idioma na escola para promover o crescimento e a cooperação regionais. (Antígua e Barbuda)
  • Fenômeno da evasão de cérebros tornou-se um problema cada vez mais agudo e restringe a realização do potencial humano. (Argentina, Jamaica, Antígua e Barbuda)
  • Os Estados membros devem apoiar a iniciativa da criação de uma Organização Pan-Americana da Educação (OPAE), no ciberespaço, o que eliminaria os aspectos custosos de logística e infra-estrutura dessa organização. A OPAE seria útil para o processo da Cúpula; poderia ajudar a medir o progresso alcançado na área da educação. (Antígua e Barbuda)
  • Antes de se pensar em novos mandatos na área da educação, os mandatos que já foram estabelecidos devem ser avaliados. Deve haver uma análise de metas definidas antes da criação de novas. (Barbados)
  • Desemprego e o subemprego são restrições importantes ao término da pobreza. A educação pode ajudar a eliminar essas restrições; portanto, ela é fundamental também para a erradicação da pobreza. (Haiti)
  • A educação deve ter um propósito; deve contribuir para a transformação da sociedade mediante a instilação da responsabilidade nos cidadãos. Sob essa perspectiva, a educação pode ajudar a aliviar o problema da evasão dos cérebros. A educação também deve ajudar os indivíduos a realizar seu potencial e seus sonhos, de modo que possam contribuir para a solução dos problemas de sua nação e região. (Haiti)
  • Com relação ao tema da educação à distância, a iniciativa EDSAT deve ser reconhecida na Terceira Cúpula das Américas. A University of West Indies é um exemplo de iniciativa de educação à distância bem-sucedida. (Jamaica)
  • Os mandatos educacionais não serão implementados sem os esforços coletivos de todos os envolvidos. O Hemisfério deve estar ativo no estabelecimento de referenciais. Juntamente com esta proatividade, é importante reconhecer problemas sistêmicos nos recursos e na infra-estrutura que inibem o cumprimento de certos mandados. (Jamaica)
  • A educação é um dos pilares fundamentais da Terceira Cúpula das Américas. Todos os atores deverão usar seu poder político para dar continuidade à implementação dos mandatos da educação emanados da Cúpula de Santiago de 1998, e as metas da educação deverão ser reiteradas na Terceira Cúpula de Quebec. (México, Haiti)
  • A Segunda Cúpula definiu metas ambiciosas na área da educação; o Hemisfério deveria permanecer comprometido com os seguintes temas:
    • Qualidade da educação
    • Aprendizado por toda a vida
    • Participação de todos os atores na educação
    • Novos desafios à educação trazidos pela globalização. (México)
  • No tocante aos mandatos sobre a educação aprovados na Primeira e na Segunda Cúpulas das Américas, as três metas e as 11 recomendações estabelecidas deixaram a desejar. Essas recomendações foram longe demais na tentativa de resolver diversas questões relacionadas com a educação sem os recursos necessários para se obter progresso significativo em todas essas áreas. Ao mesmo tempo, as recomendações ficaram aquém do desejado em diversos pontos:

- não tiveram como alvo os problemas educacionais mais importantes enfrentados atualmente pelo Hemisfério, incluindo questões de qualidade, eqüidade e eficiência;

- estabeleceram muito poucos referenciais, o que dificulta a medição do progresso alcançado em cada país;

- não aproveitam plenamente as oportunidades de ação coletiva genuína em educação, nem no nível regional nem no nacional.

Essas questões deverão ser tratadas na Terceira Cúpula das Américas, uma vez que a maioria dos países da América Latina e do Caribe não vão atingir a maior parte das metas definidas nas duas Cúpulas anteriores. (PREAL – Diálogo Interamericano)

  • De um processo de consulta realizado pelo Foro de Convergência Nacional de Honduras foram tiradas algumas conclusões sobre a necessidade de reformar a educação quanto a qualidade, alcance e eqüidade.
    • A reforma educacional só é possível com a presença de instituições estáveis e profissionais.
    • Para a próxima Cúpula, será necessário um novo tratamento da questão da educação no Plano de Ação, para torná-la mais congruente com ações de longo e curto prazo necessárias para transformar a educação. (Fundación Democracia y Desarrollo de Honduras - Honduras)
  • Os governos devem se comprometer com o estabelecimento de padrões regionais em matemática, ciência e língua, e a criação de um sistema de exame regional para medir e comparar os progresso alcançado. (PREAL – Diálogo Interamericano)
  • É necessária a reforma educacional na região. A educação deve ter uma meta, que é treinar os jovens para o emprego. (International Youth Foundation - Organización Esquel, Equador)
  • Fortalecimento da preparação e treinamento dos professores é essencial. As universidades canadenses contribuem significativamente para o desenvolvimento social e econômico das Américas, e deve-se estimular uma maior cooperação. Devem-se apoiar os intercâmbios de alunos entre o Canadá e a América Latina para aprofundar a compreensão entre as regiões. (Associação de Universidades e Faculdades do Canadá)

Educação para a democracia

  • Existe uma necessidade de solidariedade, que está faltando internamente e externamente na região. Esta falta de solidariedade precisa ser corrigida, como o foram muitas das instituições e dos valores democráticos. (Argentina)
  • A corrupção é um problema que também deve ser enfatizado na próxima Cúpula, porque provoca a erosão de valores fundamentais que são essenciais para o futuro do desenvolvimento democrático. (Argentina)
  • Não pode existir responsabilidade cívica sem uma cultura cívica, que é confiada à democracia. Educação para a democracia é um dos mandatos essenciais da Cúpula. (Equador)
  • Com relação ao tema da educação para a democracia, os governos deveriam:

- Apoiar e promover um currículo que incorpore programas que ajudam na formação de uma cidadania democrática;

- Incorporar organizações da sociedade civil que possam, por sua experiência, ajudar a desenvolver e implementar a reforma educacional juntamente com o setor da educação pública. (Asociación CONCIENCIA - Argentina)

- Para fortalecer a democracia, deve-se encorajar um novo tipo de cidadania, engajado e participativo. Isto pode ser facilitado por meio do ensino de valores cívicos e da organização de programas de treinamento de lideranças. (International Youth Foundation - Organización Esquel, Equador)

Juventude

  • Nas Américas, a juventude vive cada vez mais na pobreza, marginalizada e excluída do desenvolvimento social. Os sistemas atuais de educação não estão oferecendo aos jovens os recursos ou as ferramentas necessários para que eles tenham sucesso em sua empreitada. (International Youth Foundation - Organización Esquel, Equador)
  • É necessário financiamento (crédito, capital de risco e assistência técnica) para a criação e o desenvolvimento de projetos e programas para a juventude. (Boris Cornejo Castro, International Youth Foundation - Organización Esquel, Equador)
  • A agenda comum do Hemisfério, que inclui a consolidação da democracia, a erradicação da pobreza e discriminação e a expansão de oportunidades econômicas, abrange necessariamente a saúde, o bem-estar, a proteção, a educação e a participação de crianças e jovens. (Instituto Interamericano da Criança)
  • No terceiro pilar do Plano de Ação para a próxima Cúpula das Américas:
    • Os temas relacionados com as crianças devem ser incorporados nas agências interamericanas e os órgãos da OEA.
    • Com respeito à sociedade civil e à democracia, deve-se pensar no fortalecimento da cultura democrática e da participação de crianças e jovens.
    • Com respeito aos direitos humanos, as normas de direitos humanos que favorecem as crianças e as mulheres devem ser ratificadas e implementadas. Os princípios estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Criança em relação à participação de crianças em matérias que os afetam devem ser defendidos e promovidos.
    • Com respeito à segurança humana, a proteção das crianças e dos jovens deve ser articulada mediante o endosso da Quinta Reunião Ministerial das Américas sobre Infância e Política Social nas Américas. O Instituto Interamericano da Criança e a OPAS devem ser designados como os órgãos consultivos técnicos oficiais sobre crianças para a Terceira e futuras Cúpulas das Américas.
    • Com respeito ao investimento social, deve-se colocar ênfase nas áreas que favorecem o desenvolvimento de crianças e famílias. (Instituto Interamericano da Criança)
  • Os jovens devem ser uma prioridade na política pública. Oferecer aos jovens as ferramentas para que construam seu próprio futuro significa capacitá-los para trabalhar pelo desenvolvimento da região. É essencial reconhecer a juventude como um setor importante no trabalho para a realização do potencial humano. (Young Americas Business Trust)

Mulher

  • Em muitos aspectos, as mulheres são os fatores mais importantes para a melhoria da saúde e da nutrição de seus filhos: investimentos em educação, saúde e nutrição das mulheres têm um forte efeito multiplicador. (CanElsa International Group)
  • Existe a necessidade de se alocar recursos para capacitar as mulheres em diferentes atividades, como as microempresas. (CanElsa International Group)
  • Um importante objetivo para todos os países deve ser a promoção de melhoramentos sustentáveis na capacidade de gerar receitas, para que as comunidades pobres possam se tornar auto-sustentáveis. Os programas de ajuda podem ser de baixo custo e sustentáveis quando se fundamentam nas estruturas existentes nas comunidades. As mulheres muitas vezes estão muito envolvidas nessas estruturas e poderão contribuir para a melhoria de suas vidas e das de outros cidadãos se lhe forem atribuídos os recursos necessários. (CanElsa Internacional Group)

Populações indígenas

  • Deve-se criar e promover o diálogo sobre a relegação das populações indígenas em sua região. Para reduzir a discriminação, a região deve estimular ações que apóiem os grupos sem representação adequada. Precisamos avançar mais rapidamente rumo à adoção da Declaração Interamericana sobre os Direitos das Populações indígenas. (Guatemala)
  • A questão indígena é importante na região e, em particular, na Guatemala. Existe a necessidade de uma maior representação e do fortalecimento das organizações indígenas. As discussões sobre as manifestações culturais, sociais e políticas dos povos indígenas devem ser estimuladas. Os países devem encontrar uma maneira de incorporar as demandas dos povos indígenas em nível nacional em vez de limitá-los a um nível étnico e restritivo. (Instituto de Investigación y Autoformación Política - Guatemala)

Luta contra a discriminação

  • Existe a tendência atual de eliminar a opressão que sofrem os descendentes de povos africanos da parte dos governos, e essa questão deve ser tratada na Terceira Cúpula das Américas. (Antígua e Barbuda)
  • A obtenção do verdadeiro desenvolvimento e da plena realização do potencial humano continuará impossível se instrumentos implícitos ou explícitos de socialização discriminarem determinados grupos. Com relação aos descendentes de africanos, apresentam-se a seguir algumas das recomendações para o Plano de Ação da próxima Cúpula das Américas:

- Fazer menção específica aos descendentes de africanos na linguagem da Cúpula.

- Incorporar raça e etnia como um componente no censo e nas pesquisas domiciliares para se poder medir a mudança e o progresso.

- Desenvolver mecanismos apropriados para garantir que os descendentes de africanos se beneficiem do Plano de Ação, de sua implementação e seu monitoramento.

- Respaldar e fomentar por meio de programas e políticas a criação de uma sociedade civil independente e sustentável entre a população negra.

- No âmbito da OEA, trabalhar para uma declaração dos direitos dos descendentes dos africanos.

- Instituir reformas educacionais que atendam a elevados padrões quanto à diversidade cultural e étnica. (Michael Franklin, Organização dos Africanos nas Américas)

Saúde

  • Sem saúde e atendimento médico, é impossível realizar o potencial humano, fortalecer a democracia ou criar prosperidade. Devem-se definir metas e medidas claras para melhorar as condições da saúde, e essas melhorias devem ser buscadas coletivamente na região. Devem-se empreender esforços regionais coletivos para defender objetivos compartilhados, como a erradicação de doenças. (OPAS)

 

Meio ambiente

  • A educação ambiental não tem sido intersetorial e, portanto, não permeou todas as disciplinas, deixando de afetar nossa visão da história, da geografia e de nossa sociedade como um todo. A educação ambiental é uma parte crucial da formação e deve preparar as pessoas para um modo de viver estável e seguro. (AGAPAN - Brasil)
  • Existe uma falta de informação com respeito a determinadas práticas, inclusive a reciclagem e a produção de organismos geneticamente modificados. A reciclagem só é eficaz quando feita em um nível abrangente. Os organismos geneticamente modificados podem ser perigosos quando os cientistas carecem de componentes de consciência social em sua pesquisa. O desenvolvimento dos cidadãos deve derivar de novas abordagens para a produção, a embalagem e o consumo de produtos. Essa abordagem ambiental com relação aos seres vivos não pode mais ser ignorada. (AGAPAN - Brasil)
  • A falta de unificação e o aumento da apatia dos cidadãos leva a uma falta de orgulho com relação a sua cultura e sua terra. Sem este orgulho, a conservação e a preservação da terra e de seus recursos estão seriamente ameaçados. (AGAPAN - Brasil)

Agricultura

  • As políticas agrarias são necessárias e devem ser incluídas no Plano de Ação. (Costa Rica)
  • Hemisfério como um todo deve enfrentar os problemas do crescimento da população e do aumento da pobreza na região. A necessidade de fornecer alimento e proteger os ambientes rurais é mais urgente que nunca. (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura)
  • A agricultura e a vida rural devem ter uma visibilidade significativa na Terceira Cúpula das Américas. É nessas áreas que a pobreza e a desigualdade são mais difundidas. O IICA está trabalhando para desenvolver uma rede coordenada de indivíduos e grupos na região ativos na área agrícola para tornar suas opiniões conhecidas na próxima Cúpula e servir como um mecanismo para a implementação eficaz dos mandatos da Cúpula. (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura)

Crime e violência

  • Deve existir um esforço em nível comunitário para reduzir a violência nas Américas, especialmente a violência dirigida contra as mulheres. (Antígua e Barbuda)
  • As medidas de controle atualmente em vigor contra a violência carecem de eficácia, o que implica a necessidade de estratégias de prevenção em vez das tradicionais medidas de repressão e combate ao crime. Os líderes devem investir na prevenção do crime, divulgar informações relativas às estratégias efetivas de prevenção e colocar em prática iniciativas de prevenção que atinjam os cidadãos em nível comunitário. Os líderes da Cúpula devem estabelecer um centro de documentação contra a violência para a disseminação de informações que ajudem no combate à violência e ao crime. Também se faz necessária uma rede regional para ajudar a definir e coordenar políticas contra a violência através das fronteiras nacionais. (Coalizão Interamericana para a Prevenção da Violência)

Conectividade

  • A tecnologia desempenhará um papel vital no futuro desenvolvimento. As informações sobre tecnologia devem ser divulgadas para fechar a "divisória digital". (Antígua e Barbuda)
  • A conectividade pode desempenhar uma função importante no processo da Cúpula: a defesa pode ser melhorada por meio da fácil disseminação eletrônica. Os websites podem ser fontes úteis de informação e também um excelente instrumento para manter os governos conscientes de sua responsabilização. No entanto, devem ser resolvidas as seguintes questões: poucas oportunidades de participação pública, acesso inadequado a recursos tecnológicos e a falta de documentos publicados. (Transparência Internacional)
  • Que falta atualmente é a vontade política de tornar as conexões vitais possíveis. A falta de compromisso de setor público de fornecer tecnologia é preocupante. A Internet poderia ser um instrumento na publicação de documentos e divulgação de informações sobre as melhores práticas e o progresso de cada país. A consulta ao setor privado e às organizações da sociedade civil melhorariam essas publicações. (Transparência Internacional)
  • Deve haver maior transparência das compras do governo. Neste caso, a tecnologia oferece meios eficazes para o cumprimento dessa meta. (Transparência Internacional)
  • Conectar agências interamericanas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e organizações internacionais por meio de uma plataforma da Internet (uma Rede Interamericana de Agências para Crianças) para pesquisa em temas como trabalho infantil, crianças afetadas pela violência, crianças afetadas pelo abuso de drogas, meninos de rua e crianças portadoras de deficiência. (Instituto Interamericano da Criança)
  • Projetos relacionados com a conectividade têm um tremendo potencial para fornecer treinamento e recursos de informação e para unir a região em rede. (Young Americas Business Trust)
  • Recursos do governo devem ser destinados à distribuição de tecnologias de informação e communicação (TICs), uma vez que, de qualquer maneira, o alcance da tecnologia está se expandindo sem sua ajuda. A atenção do governo não deve ser desviada para a conectividade e afastar-se da prestação dos serviços sociais básicos. (Fundação Canadense para as Américas)

4. Conclusão

No encerramento da reunião, o Presidente comprometeu-se a informar a próxima reunião do Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas sobre as deliberações da Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas. Felicitou os participantes por suas contribuições construtivas e ressaltou a importância da reunião de consulta planejada pela Corporación Participa, Fundación Esquel e FOCAL em Miami, em 19 e 20 de janeiro de 2001, que reunirá muitas das OSCs regionais, além de representantes de governos, para uma plena discussão das prioridades da Cúpula.

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