Comissão Especial sobre Gestão de
Cúpulas Interamericanas
Resumo do Presidente das Sugestões e
Recomendações para o Grupo de Revisão da Implementação
da Cúpula das Américas feito durante a reuniao da
Comissão Especial sobre Gestão de Cúpulas Interamericanas
no dia 7 de Novembro de 2000.
Apresentado na Vigésima Sessão do Grupo
de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas 28 a 30 de novembro de 2000, Sede do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, Washington D.C.
1- Introdução:
A Comissão Especial sobre Gestão de
Cúpulas Interamericanas (CEGCI) da Organização dos
Estados Americanos reuniu-se em 7 de novembro de 2000. Os
Estados membros, e organizações da sociedade civil (OSCs)
do Hemisfério discutiram as questões relacionadas com a
proposta do terceiro pilar do Plano de Ação da Terceira
Cúpula, Realização do Potencial Humano. Os peritos
e as OSCs eram provenientes de um número grande e
regionalmente representativo de Estados membros.
Antes da reunião, o Presidente da
Comissão distribuiu vários documentos com vistas a
enriquecer a discussão, entre os quais: Documento sobre
Temas; Conexões Vitais; Resumo do Presidente
da Reunião de 19 de setembro; e Estratégia de
Integração da Perspectiva de Gênero. A reunião
inteira foi transmitida via Internet, por meio das webpages
da OEA e da Rede de Informações sobre a Cúpula das
Américas, http://www.oas.org
e http://www.summit-americas.org.
O Presidente da Comissão recebeu comentários por e-mail da
Fundação Canadense para as Américas, do CanElsa
International Group e do Instituto Interamericano da
Criança.
Este relatório contém o resumo de
comentários e recomendações feitas por representantes dos
Estados membros e das organizações da sociedade civil na
reunião.
2- Observações introdutórias
Em seu discurso de abertura, o Embaixador
Peter Boehm, Presidente da Comissão, destacou os resultados
positivos e construtivos da última reunião da CEGCI,
realizada em 19 de setembro de 2000. Ele expressou seu
desejo de continuar promovendo a participação da sociedade
civil nas atividades da OEA em preparação à Cúpula em
Québec.
O Presidente resumiu várias das
questões tratadas na reunião de 2 e 3 de outubro de 2000
do Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das
Américas (GRIC), realizada em Québec. Esta reunião marcou
o lançamento do processo de negociações que levará à
Terceira Cúpula.
O Presidente acolheu com satisfação os
comentários e as sugestões dos peritos e dos
representantes das organizações da sociedade civil que
participavam da reunião da CEGCI. Observou que esses
comentários sobre o terceiro pilar, Realização do
Potencial Humano, seriam apresentados na próxima
reunião do GRIC, a realizar-se em Washington, D.C., de 28 a
30 de novembro de 2000. O Presidente também agradeceu os
comentários sobre a questão da "conectividade",
tema intersetorial de atualidade que também será discutido
na próxima reunião do GRIC. Notou a necessidade de
aplicação prática deste conceito, instando a que se
encaminhassem sugestões neste sentido e que levem também
em conta a falta de financiamento e infra-estrutura da
região, as divisórias econômicas e as lacunas de
conhecimento, as necessidades especiais de cada região e
dos grupos marginalizados, bem como a oportunidade de
aproveitar a perícia das instituições financeiras
internacionais e dos programas em andamento.
O Senhor Jaime Aparicio, Diretor do
Escritório de Seguimento das Cúpulas da Organização dos
Estados Americanos, fez em seguida algumas observações
introdutórias. O Senhor Aparicio enfatizou que o conceito
de Realização do Potencial Humano se refere à
criação de sociedades que oferecem oportunidades iguais a
todos os cidadãos, sem exceção. O Senhor Aparicio
mencionou que os Chefes de Estado e Governo, quando se
reunirem na próxima Cúpula das Américas, enfrentarão o
desafio de adotar propostas que afetarão as pessoas de
maneira concreta e melhorarão as vidas dos cidadãos nas
Américas. Argumentou que só serão possíveis reformas
eficazes se houver uma interação construtiva entre as
organizações da sociedade civil e os atores políticos. O
Senhor Aparicio observou que, desde os anos 80, sente-se um
otimismo amplamente difundido, surgido em seguida ao
crescimento econômico em muitos países da América Latina
e do Caribe, mas que as desigualdades sociais e econômicas
persistem como um enorme problema. Em seu entender, a
democracia não cumpriu ainda suas promessas de prosperidade
e melhoria do padrão de vida para a maioria dos cidadãos
da região, que continuam a sofrer injustiça social,
desigualdade econômica, discriminação e exclusão.
3- Sugestões e observações das organizações da
sociedade civil
a) Comentários gerais sobre o pilar
Realização do
Potencial Humano
- A democracia tem que garantir oportunidades iguais e
eqüitativas em relação ao desenvolvimento pessoal
para aumentar a participação da população como um
todo. (Argentina)
- A consolidação da democracia no Hemisfério não
levou necessariamente ao estabelecimento de princípios
democráticos. A democracia não pode garantir nada sem
recursos materiais e sem a participação pública. A
educação, da mesma forma, não é uma panacéia para
os problemas do Hemisfério, embora seja um elemento
fundamental para a sua solução. (Argentina)
- Igualdade de oportunidades para todos é essencial
para a realização do potencial humano. Portanto, o
maior desafio enfrentado pelo Hemisfério é o incentivo
da participação política de mulheres, crianças e
populações indígenas. (Guatemala)
- O terceiro pilar subestima questões da atualidade e
não leva em conta a segurança e o desenvolvimento
humanos. (Jamaica)
- Dos numerosos desafios sociais do Hemisfério, a
pobreza e a distribuição de renda são os mais
importantes. Os itens de ação da Agenda da Cúpula de
Québec devem fortalecer a capacidade dos governos da
região de prestar os serviços sociais básicos e
melhorar seus contratos sociais com os cidadãos do
Hemisfério. (Fundação Canadense para as Américas)
- A Agência Interamericana de Cooperação e
Desenvolvimento apoiará a implementação da Cúpula
por meio de seu conhecimento e da defesa das
necessidades de desenvolvimento do Hemisfério e da
capacidade dos setores público e privado de atendê-las.
(Agência Interamericana de Cooperação e
Desenvolvimento)
- A colocação em pilares de prioridades da Cúpula,
como questões de gênero e o meio ambiente, causa
divisões arbitrárias de responsabilidades que
impedirão um enfoque integrado desses itens. (Fundação
Canadense para as Américas)
- As prioridades sociais imediatas do Hemisfério
incluem:
- Reforma do setor social nas seguintes áreas:
sistema tributário, plano de aposentadoria, normas
trabalhistas e novos setores informais da região.
- Educação: Na Cúpula de Québec, os itens de
ação deverão ir além dos acordados em Santiago.
- Meio ambiente: Não deve ser colocado so no
pilar Criação de Prosperidade, pois ele tem
impactos sociais mais amplos.
- Vínculo Saúde-Meio Ambiente: ar e água limpos devem
ser prioridades.
- Conectividade e diversidade cultural: para essas duas
últimas questões, ainda é preciso definir um plano de
ação claro, enfocado, orientado para resultados e
pertinente. (Fundação Canadense para as Américas)
b). Questões específicas
Fortalecimento da participação da sociedade civil
- As organizações da sociedade civil e as
organizações não-governamentais (ONGs) devem ser
reconhecidas pelos governos. (Costa Rica)
- Deve haver respeito mútuo entre os representantes do
Estado e as organizações da sociedade civil.
(Honduras)
- A democracia que inclui participação social no
processo decisório deve empreender esforços para
coordenar os vários interesses, as iniciativas de
desenvolvimento, as responsabilidades e os direitos que
compõem a sociedade. A reunião das forças sociais e
políticas possibilitará melhorar o bem-estar de nossas
comunidades e eliminar as desigualdades que dificultam a
consecução da integração nacional, da convivência
democrática e de uma paz forte e duradoura. (Honduras)
- Com relação ao fortalecimento da sociedade civil, os
governos deverão:
- Considerar as ONGs como participantes válidas
na formação e no desenvolvimento de políticas
públicas;
- Criar e fortalecer vínculos institucionais
entre o Estado e as ONGs que estimulem a
realização de ações cooperativas em benefício
da sociedade; e
- Estabelecer mecanismos claros e transparentes
na alocação de recursos públicos para
organizações do setor social. (Asociación
CONCIENCIA - Argentina)
- Os governos devem estabelecer um novo relacionamento
entre o Estado e as OSCs, institucionalizando o diálogo
e criando mecanismos para garantir o contato permanente
sobre questões setoriais. Devem ser promulgadas leis
que reconheçam os direitos das OSCs e garantam seu
direito de associação. Devem-se estabelecer mecanismos
que proporcionem fontes públicas e privadas de
financiamento em apoio das OSCs e de suas atividades.
Devem ser criados mecanismos que permitam às OSCs
monitorar a implementação dos mandatos da Cúpula. (Corporación
Participa, Chile)
- A OEA deve encorajar seus Estados membros a reconhecer
a sociedade civil não como um elemento abstrato, mas
antes como um componente básico do processo político
que pode contribuir para mudanças no Hemisfério. A OEA
deve estimular seus países membros a perceber a
sociedade civil como formada por cidadãos que, dotados
do poder necessário, podem atuar como agentes
responsáveis de mudança. As organizações da
sociedade civil podem contribuir para a eliminação das
desigualdades sociais e para uma mudança social mais
ampla, pois podem expressar, de maneira simples e
precisa, as aspirações das pessoas. O papel dos
cidadãos como importantes atores políticos deve ser
reconhecido pelos Estados membros da OEA. (Murillo, Universidad
de los Andes - Colômbia).
- As organizações da sociedade civil devem poder ter
acesso aos documentos de discussão com maior rapidez:
contribuições construtivas requerem informações
oportunas e relevantes. (Fundação Canadense para as
Américas)
- Os governos devem criar uma estrutura política que
promova a participação pública e a publicação
eficiente e oportuna de registros e informações pelos
governos. A participação da sociedade civil é vista
com hesitação pelo setor público: na melhor das
hipóteses, é percebida como um transtorno e, na pior,
como uma ameaça. (Transparência Internacional)
Educação
- No terceiro grau (universidade), não existe espaço
suficiente para acomodar a demanda de alunos. (Antígua
e Barbuda)
- As barreiras lingüísticas têm levado à falta de
comunicação entre países. É importante estimular o
ensino de um segundo idioma na escola para promover o
crescimento e a cooperação regionais. (Antígua e
Barbuda)
- Fenômeno da evasão de cérebros tornou-se um
problema cada vez mais agudo e restringe a realização
do potencial humano. (Argentina, Jamaica, Antígua e
Barbuda)
- Os Estados membros devem apoiar a iniciativa da
criação de uma Organização Pan-Americana da
Educação (OPAE), no ciberespaço, o que eliminaria os
aspectos custosos de logística e infra-estrutura dessa
organização. A OPAE seria útil para o processo da
Cúpula; poderia ajudar a medir o progresso alcançado
na área da educação. (Antígua e Barbuda)
- Antes de se pensar em novos mandatos na área da
educação, os mandatos que já foram estabelecidos
devem ser avaliados. Deve haver uma análise de metas
definidas antes da criação de novas. (Barbados)
- Desemprego e o subemprego são restrições importantes
ao término da pobreza. A educação pode ajudar a
eliminar essas restrições; portanto, ela é fundamental
também para a erradicação da pobreza. (Haiti)
- A educação deve ter um propósito; deve contribuir
para a transformação da sociedade mediante a
instilação da responsabilidade nos cidadãos. Sob essa
perspectiva, a educação pode ajudar a aliviar o
problema da evasão dos cérebros. A educação também
deve ajudar os indivíduos a realizar seu potencial e
seus sonhos, de modo que possam contribuir para a
solução dos problemas de sua nação e região.
(Haiti)
- Com relação ao tema da educação à distância, a
iniciativa EDSAT deve ser reconhecida na Terceira
Cúpula das Américas. A University of West Indies
é um exemplo de iniciativa de educação à distância
bem-sucedida. (Jamaica)
- Os mandatos educacionais não serão implementados sem
os esforços coletivos de todos os envolvidos. O
Hemisfério deve estar ativo no estabelecimento de
referenciais. Juntamente com esta proatividade, é
importante reconhecer problemas sistêmicos nos recursos
e na infra-estrutura que inibem o cumprimento de certos
mandados. (Jamaica)
- A educação é um dos pilares fundamentais da
Terceira Cúpula das Américas. Todos os atores deverão
usar seu poder político para dar continuidade à
implementação dos mandatos da educação emanados da
Cúpula de Santiago de 1998, e as metas da educação
deverão ser reiteradas na Terceira Cúpula de Quebec. (México,
Haiti)
- A Segunda Cúpula definiu metas ambiciosas na área da
educação; o Hemisfério deveria permanecer
comprometido com os seguintes temas:
- Qualidade da educação
- Aprendizado por toda a vida
- Participação de todos os atores na educação
- Novos desafios à educação trazidos pela
globalização. (México)
- No tocante aos mandatos sobre a educação aprovados
na Primeira e na Segunda Cúpulas das Américas, as
três metas e as 11 recomendações estabelecidas
deixaram a desejar. Essas recomendações foram longe
demais na tentativa de resolver diversas questões
relacionadas com a educação sem os recursos
necessários para se obter progresso significativo em
todas essas áreas. Ao mesmo tempo, as recomendações
ficaram aquém do desejado em diversos pontos:
- não tiveram como alvo os problemas
educacionais mais importantes enfrentados atualmente
pelo Hemisfério, incluindo questões de qualidade,
eqüidade e eficiência;
- estabeleceram muito poucos referenciais, o que
dificulta a medição do progresso alcançado em
cada país;
- não aproveitam plenamente as oportunidades de
ação coletiva genuína em educação, nem no
nível regional nem no nacional.
Essas questões deverão ser tratadas
na Terceira Cúpula das Américas, uma vez que a maioria
dos países da América Latina e do Caribe não vão
atingir a maior parte das metas definidas nas duas
Cúpulas anteriores. (PREAL – Diálogo Interamericano)
- De um processo de consulta realizado pelo Foro de
Convergência Nacional de Honduras foram tiradas algumas
conclusões sobre a necessidade de reformar a educação
quanto a qualidade, alcance e eqüidade.
- A reforma educacional só é possível com a
presença de instituições estáveis e profissionais.
- Para a próxima Cúpula, será necessário um novo
tratamento da questão da educação no Plano de
Ação, para torná-la mais congruente com ações de
longo e curto prazo necessárias para transformar a
educação. (Fundación Democracia y Desarrollo
de Honduras - Honduras)
- Os governos devem se comprometer com o estabelecimento
de padrões regionais em matemática, ciência e língua,
e a criação de um sistema de exame regional para medir
e comparar os progresso alcançado. (PREAL – Diálogo
Interamericano)
- É necessária a reforma educacional na região. A
educação deve ter uma meta, que é treinar os jovens
para o emprego. (International Youth Foundation -
Organización Esquel, Equador)
- Fortalecimento da preparação e treinamento dos
professores é essencial. As universidades canadenses
contribuem significativamente para o desenvolvimento
social e econômico das Américas, e deve-se estimular
uma maior cooperação. Devem-se apoiar os intercâmbios
de alunos entre o Canadá e a América Latina para
aprofundar a compreensão entre as regiões. (Associação
de Universidades e Faculdades do Canadá)
Educação para a democracia
- Existe uma necessidade de solidariedade, que está
faltando internamente e externamente na região. Esta
falta de solidariedade precisa ser corrigida, como o
foram muitas das instituições e dos valores
democráticos. (Argentina)
- A corrupção é um problema que também deve ser
enfatizado na próxima Cúpula, porque provoca a erosão
de valores fundamentais que são essenciais para o
futuro do desenvolvimento democrático. (Argentina)
- Não pode existir responsabilidade cívica sem uma
cultura cívica, que é confiada à democracia.
Educação para a democracia é um dos mandatos
essenciais da Cúpula. (Equador)
- Com relação ao tema da educação para a democracia,
os governos deveriam:
- Apoiar e promover um currículo que incorpore
programas que ajudam na formação de uma cidadania
democrática;
- Incorporar organizações da sociedade civil
que possam, por sua experiência, ajudar a
desenvolver e implementar a reforma educacional
juntamente com o setor da educação pública. (Asociación
CONCIENCIA - Argentina)
- Para fortalecer a democracia, deve-se encorajar
um novo tipo de cidadania, engajado e participativo.
Isto pode ser facilitado por meio do ensino de
valores cívicos e da organização de programas de
treinamento de lideranças. (International Youth
Foundation - Organización Esquel,
Equador)
Juventude
- Nas Américas, a juventude vive cada vez mais na
pobreza, marginalizada e excluída do desenvolvimento
social. Os sistemas atuais de educação não estão
oferecendo aos jovens os recursos ou as ferramentas
necessários para que eles tenham sucesso em sua
empreitada. (International Youth Foundation - Organización
Esquel, Equador)
- É necessário financiamento (crédito, capital de
risco e assistência técnica) para a criação e o
desenvolvimento de projetos e programas para a juventude.
(Boris Cornejo Castro, International Youth Foundation
- Organización Esquel, Equador)
- A agenda comum do Hemisfério, que inclui a
consolidação da democracia, a erradicação da pobreza
e discriminação e a expansão de oportunidades
econômicas, abrange necessariamente a saúde, o
bem-estar, a proteção, a educação e a participação
de crianças e jovens. (Instituto Interamericano da
Criança)
- No terceiro pilar do Plano de Ação para a próxima
Cúpula das Américas:
- Os temas relacionados com as crianças devem ser
incorporados nas agências interamericanas e os
órgãos da OEA.
- Com respeito à sociedade civil e à democracia,
deve-se pensar no fortalecimento da cultura
democrática e da participação de crianças e jovens.
- Com respeito aos direitos humanos, as normas de
direitos humanos que favorecem as crianças e as
mulheres devem ser ratificadas e implementadas. Os
princípios estabelecidos pela Convenção dos
Direitos da Criança em relação à participação de
crianças em matérias que os afetam devem ser
defendidos e promovidos.
- Com respeito à segurança humana, a proteção das
crianças e dos jovens deve ser articulada mediante o
endosso da Quinta Reunião Ministerial das Américas
sobre Infância e Política Social nas Américas. O
Instituto Interamericano da Criança e a OPAS devem
ser designados como os órgãos consultivos técnicos
oficiais sobre crianças para a Terceira e futuras
Cúpulas das Américas.
- Com respeito ao investimento social, deve-se colocar
ênfase nas áreas que favorecem o desenvolvimento de
crianças e famílias. (Instituto Interamericano da
Criança)
- Os jovens devem ser uma prioridade na política
pública. Oferecer aos jovens as ferramentas para que
construam seu próprio futuro significa capacitá-los
para trabalhar pelo desenvolvimento da região. É
essencial reconhecer a juventude como um setor
importante no trabalho para a realização do potencial
humano. (Young Americas Business Trust)
Mulher
- Em muitos aspectos, as mulheres são os fatores mais
importantes para a melhoria da saúde e da nutrição de
seus filhos: investimentos em educação, saúde e
nutrição das mulheres têm um forte efeito
multiplicador. (CanElsa International Group)
- Existe a necessidade de se alocar recursos para
capacitar as mulheres em diferentes atividades, como as
microempresas. (CanElsa International Group)
- Um importante objetivo para todos os países deve ser
a promoção de melhoramentos sustentáveis na
capacidade de gerar receitas, para que as comunidades
pobres possam se tornar auto-sustentáveis. Os programas
de ajuda podem ser de baixo custo e sustentáveis quando
se fundamentam nas estruturas existentes nas
comunidades. As mulheres muitas vezes estão muito
envolvidas nessas estruturas e poderão contribuir para
a melhoria de suas vidas e das de outros cidadãos se
lhe forem atribuídos os recursos necessários. (CanElsa
Internacional Group)
Populações indígenas
- Deve-se criar e promover o diálogo sobre a
relegação das populações indígenas em sua região.
Para reduzir a discriminação, a região deve estimular
ações que apóiem os grupos sem representação
adequada. Precisamos avançar mais rapidamente rumo à
adoção da Declaração Interamericana sobre os
Direitos das Populações indígenas. (Guatemala)
- A questão indígena é importante na região e, em
particular, na Guatemala. Existe a necessidade de uma
maior representação e do fortalecimento das
organizações indígenas. As discussões sobre as
manifestações culturais, sociais e políticas dos
povos indígenas devem ser estimuladas. Os países devem
encontrar uma maneira de incorporar as demandas dos
povos indígenas em nível nacional em vez de
limitá-los a um nível étnico e restritivo. (Instituto
de Investigación y Autoformación Política -
Guatemala)
Luta contra a discriminação
- Existe a tendência atual de eliminar a opressão que
sofrem os descendentes de povos africanos da parte dos
governos, e essa questão deve ser tratada na Terceira
Cúpula das Américas. (Antígua e Barbuda)
- A obtenção do verdadeiro desenvolvimento e da plena
realização do potencial humano continuará impossível
se instrumentos implícitos ou explícitos de
socialização discriminarem determinados grupos. Com
relação aos descendentes de africanos, apresentam-se a
seguir algumas das recomendações para o Plano de
Ação da próxima Cúpula das Américas:
- Fazer menção específica aos descendentes de
africanos na linguagem da Cúpula.
- Incorporar raça e etnia como um componente no
censo e nas pesquisas domiciliares para se poder
medir a mudança e o progresso.
- Desenvolver mecanismos apropriados para
garantir que os descendentes de africanos se
beneficiem do Plano de Ação, de sua
implementação e seu monitoramento.
- Respaldar e fomentar por meio de programas e
políticas a criação de uma sociedade civil
independente e sustentável entre a população
negra.
- No âmbito da OEA, trabalhar para uma
declaração dos direitos dos descendentes dos
africanos.
- Instituir reformas educacionais que atendam a
elevados padrões quanto à diversidade cultural e
étnica. (Michael Franklin, Organização dos
Africanos nas Américas)
Saúde
- Sem saúde e atendimento médico, é impossível
realizar o potencial humano, fortalecer a democracia ou
criar prosperidade. Devem-se definir metas e medidas
claras para melhorar as condições da saúde, e essas
melhorias devem ser buscadas coletivamente na região.
Devem-se empreender esforços regionais coletivos para
defender objetivos compartilhados, como a erradicação
de doenças. (OPAS)
Meio ambiente
- A educação ambiental não tem sido intersetorial e,
portanto, não permeou todas as disciplinas, deixando de
afetar nossa visão da história, da geografia e de
nossa sociedade como um todo. A educação ambiental é
uma parte crucial da formação e deve preparar as
pessoas para um modo de viver estável e seguro. (AGAPAN
- Brasil)
- Existe uma falta de informação com respeito a
determinadas práticas, inclusive a reciclagem e a
produção de organismos geneticamente modificados. A
reciclagem só é eficaz quando feita em um nível
abrangente. Os organismos geneticamente modificados
podem ser perigosos quando os cientistas carecem de
componentes de consciência social em sua pesquisa. O
desenvolvimento dos cidadãos deve derivar de novas
abordagens para a produção, a embalagem e o consumo de
produtos. Essa abordagem ambiental com relação aos
seres vivos não pode mais ser ignorada. (AGAPAN -
Brasil)
- A falta de unificação e o aumento da apatia dos
cidadãos leva a uma falta de orgulho com relação a
sua cultura e sua terra. Sem este orgulho, a
conservação e a preservação da terra e de seus
recursos estão seriamente ameaçados. (AGAPAN - Brasil)
Agricultura
- As políticas agrarias são necessárias e devem ser
incluídas no Plano de Ação. (Costa Rica)
- Hemisfério como um todo deve enfrentar os problemas
do crescimento da população e do aumento da pobreza na
região. A necessidade de fornecer alimento e proteger
os ambientes rurais é mais urgente que nunca.
(Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura)
- A agricultura e a vida rural devem ter uma
visibilidade significativa na Terceira Cúpula das
Américas. É nessas áreas que a pobreza e a
desigualdade são mais difundidas. O IICA está
trabalhando para desenvolver uma rede coordenada de
indivíduos e grupos na região ativos na área
agrícola para tornar suas opiniões conhecidas na
próxima Cúpula e servir como um mecanismo para a
implementação eficaz dos mandatos da Cúpula.
(Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura)
Crime e violência
- Deve existir um esforço em nível comunitário para
reduzir a violência nas Américas, especialmente a
violência dirigida contra as mulheres. (Antígua e
Barbuda)
- As medidas de controle atualmente em vigor contra a
violência carecem de eficácia, o que implica a
necessidade de estratégias de prevenção em vez das
tradicionais medidas de repressão e combate ao crime.
Os líderes devem investir na prevenção do crime,
divulgar informações relativas às estratégias
efetivas de prevenção e colocar em prática
iniciativas de prevenção que atinjam os cidadãos em
nível comunitário. Os líderes da Cúpula devem
estabelecer um centro de documentação contra a
violência para a disseminação de informações que
ajudem no combate à violência e ao crime. Também se
faz necessária uma rede regional para ajudar a definir
e coordenar políticas contra a violência através das
fronteiras nacionais. (Coalizão Interamericana para a
Prevenção da Violência)
Conectividade
- A tecnologia desempenhará um papel vital no futuro
desenvolvimento. As informações sobre tecnologia devem
ser divulgadas para fechar a "divisória
digital". (Antígua e Barbuda)
- A conectividade pode desempenhar uma função
importante no processo da Cúpula: a defesa pode ser
melhorada por meio da fácil disseminação eletrônica.
Os websites podem ser fontes úteis de informação e
também um excelente instrumento para manter os governos
conscientes de sua responsabilização. No entanto,
devem ser resolvidas as seguintes questões: poucas
oportunidades de participação pública, acesso
inadequado a recursos tecnológicos e a falta de
documentos publicados. (Transparência Internacional)
- Que falta atualmente é a vontade política de tornar
as conexões vitais possíveis. A falta de compromisso
de setor público de fornecer tecnologia é preocupante.
A Internet poderia ser um instrumento na publicação de
documentos e divulgação de informações sobre as
melhores práticas e o progresso de cada país. A
consulta ao setor privado e às organizações da
sociedade civil melhorariam essas publicações.
(Transparência Internacional)
- Deve haver maior transparência das compras do
governo. Neste caso, a tecnologia oferece meios eficazes
para o cumprimento dessa meta. (Transparência
Internacional)
- Conectar agências interamericanas, pesquisadores,
organizações da sociedade civil e organizações
internacionais por meio de uma plataforma da Internet
(uma Rede Interamericana de Agências para Crianças)
para pesquisa em temas como trabalho infantil, crianças
afetadas pela violência, crianças afetadas pelo abuso
de drogas, meninos de rua e crianças portadoras de
deficiência. (Instituto Interamericano da Criança)
- Projetos relacionados com a conectividade têm um
tremendo potencial para fornecer treinamento e recursos
de informação e para unir a região em rede. (Young
Americas Business Trust)
- Recursos do governo devem ser destinados à
distribuição de tecnologias de informação e
communicação (TICs), uma vez que, de qualquer maneira,
o alcance da tecnologia está se expandindo sem sua
ajuda. A atenção do governo não deve ser desviada
para a conectividade e afastar-se da prestação dos
serviços sociais básicos. (Fundação Canadense para
as Américas)
4. Conclusão
No encerramento da reunião, o Presidente
comprometeu-se a informar a próxima reunião do Grupo de
Revisão da Implementação da Cúpula das Américas sobre
as deliberações da Comissão Especial sobre Gestão de
Cúpulas Interamericanas. Felicitou os participantes por
suas contribuições construtivas e ressaltou a importância
da reunião de consulta planejada pela Corporación
Participa, Fundación Esquel e FOCAL em Miami, em
19 e 20 de janeiro de 2001, que reunirá muitas das OSCs
regionais, além de representantes de governos, para uma
plena discussão das prioridades da Cúpula.
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